Orientador: Antonio Cezar Leal / Resumo: Neste projeto técnico tem-se como objetivo a elaboração de uma proposta que subsidie o projeto básico de Pagamento por Serviços Ambientais do Programa Produtor de Água na bacia hidrográfica do manancial do alto curso do Rio Santo Anastácio. Esta bacia hidrográfica está localizada no extremo oeste do Estado de São Paulo, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema - UGRHI 22 e possui uma área de, aproximadamente, 198 km², englobando partes dos municípios de Álvares Machado, Anhumas, Pirapozinho, Presidente Prudente e Regente Feijó. A proposta foi realizada com base no Manual Operativo do Programa Produtor de Água – 2ª Edição, que compõe as orientações às pessoas e instituições que pretendam participar deste programa. O conteúdo principal dessa pesquisa consiste na elaboração do Roteiro Mínimo de Apresentação do Projeto, a qual contou com a participação de diversas entidades, definidas como instituições parceiras, cada qual com suas especialidades. Foi elaborada a caracterização da bacia hidrográfica, com base em estudos já realizados; as metodologias que serão utilizadas como estratégias de PSA, de educação ambiental, estratégias para as ações de restauração ecológica, conservação de água e solo, bem como para o monitoramento da bacia hidrográfica do manancial do alto curso do Rio Santo Anastácio. Dessa forma, espera-se que este estudo gere subsídios para que, futuramente, na área em estudo possa se implantar efetivamente o Programa Produtor de Á... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this technical project the objective is the preparation of a proposal that subsidizes the basic project of Payment for Environmental Services of the Water Producer Program in the watershed of the wellspring of the high current of Santo Anastácio River. This watershed is located in the extreme west of the State of São Paulo, in the Water Resources Management Unit of Pontal do Paranapanema - UGRHI 22 and has an area of approximately 198 km², encompassing parts of the cities of Álvares Machado, Anhumas, Pirapozinho, Presidente Prudente and Regente Feijó. The proposal was based on the Operational Manual of the Water Producer Program – 2nd Edition, which makes up the guidelines persons and institutions wishing to participate in this program. The main content of this research is the elaboration of the Minimal Presentation of the Project, which was attended by several entities, defined as partner institutions each with its own specialties. It was elaborated the characterization of watershed based on studies already made; the methodologies that will be used as PSA strategies, environmental education, strategies for ecological restoration actions, water and soil conservation, as well as for the monitoring of watershed of the wellspring of the high current of Santo Anastácio River. Thus, it is expected that this study will generate subsidies so that, in the future, in the study área the Water Producer Program, thus benefiting the environment, with the protection and production of wa... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O rural está deixando de ser percebido apenas como espaço de produção agrícola para ser encarado como detentor de múltiplas funções de interesse geral da sociedade. O reconhecimento de funções sociais, ambientais e culturais da agricultura faz com que a população rural esteja no foco de novas políticas públicas de desenvolvimento. O enfoque da multifuncionalidade da agricultura busca construir um aparato teórico-metodológico para compreender essas funções e dar subsídio à formulação e avaliação dessas políticas. Dentre estas políticas, a de Pagamento por Serviços Ambientais para a Conservação dos Recursos Hídricos (PSA-Água) se destaca por reconhecer a proteção dos recursos hídricos como inerente ao rural. Neste sentido, o trabalho analisou como os projetos de pagamento por serviços ambientais destinados à conservação dos recursos hídricos estão influenciando dimensões da reprodução, manutenção e valorização das condições sociais, econômicas e ambientais da agricultura familiar nos diferentes contextos onde estão implementados na porção Mata Atlântica dos estados da região sudeste brasileira. Além de entender casos específicos, buscou-se estabelecer uma compreensão mais ampla do mecanismo de PSA como política pública para a agricultura familiar no Brasil. Usou-se o método de estudo de caso, pesquisando os projetos: Conservador das Águas em Extrema-MG, ProdutorES de Água em Alfredo Chaves-ES e o Projeto Piloto no PCJ em Joanópolis e Nazaré Paulista-SP. Desenvolveu-se quatro níveis de análise: 1) teórico, por meio de uma pesquisa bibliográfica; 2) institucional-legal, por meio de uma análise de conteúdo dos documentos legais que criam os projetos; 3) dos atores institucionais, por meio de entrevistas gravadas com os formuladores, gestores e executores dos projetos; e, 4) dos proprietários rurais, por meio de entrevistas semiestruturadas junto aos participantes e não participantes dos projetos. Identificou-se que, no campo teórico, as noções de multifuncionalidade da agricultura e de serviços ambientais se inter-relacionam, mas emergem sob referências distintas, o que torna instigante a mobilização da primeira para o exame dos projetos de PSA-Água no que se refere à sua capacidade de reconhecer e valorizar as múltiplas funções da agricultura familiar. As dimensões privilegiadas destes PSA-Água são: o direito de propriedade, a racionalidade econômica, o conhecimento técnico-científico e a conservação ambiental. Estas dimensões constituem eixos em torno dos quais os atores institucionais trabalharam para a existência dos projetos, o que relegou para segundo plano a perspectiva de construir uma política agroambiental com base na agricultura familiar. Estes atores atuaram menos para aumentar ou melhorar as condições dos serviços ambientais e mais para reforçar as instituições nas quais estão engajados. A implementação dos projetos ocorreu em contextos onde há perfis socioeconômicos heterogêneos de proprietários rurais. As tomadas de decisões ocorreram no entanto pouco levando em conta as dinâmicas sociais, econômicas e culturais em torno dos agricultores familiares. Assim, poucos impactos significativamente positivos sobre estas dimensões podem ser observados. Seja como for, foram os agricultores familiares os que mais contribuíram com o cumprimento das metas ambientais dos projetos. Concluiu-se que os projetos de PSA-Água analisados enquanto dispositivo de políticas públicas pouco valorizam o conjunto de funções da agricultura familiar no Brasil. / The country is ceasing to be perceived only as a space for agricultural production to be seen as multiple functions in the general interest of society holder. The recognition of social, environmental and cultural functions of agriculture makes the rural population is the focus of new public development policies. The focus of the multifunctionality of agriculture seeks to build a theoretical - methodological apparatus to understand these functions and give allowance to the formulation and evaluation of policies. Among these policies, Payment by (PSA - Water) Environmental Conservation Services Water Resources stands for recognizing the protection of water resources as a function of the countryside. In this sense, the work analyzed as payment for environmental services projects for the conservation of water resources are influencing dimensions of reproduction, maintenance and enhancement of social, economic and environmental conditions of family farming in the different contexts in which they are implemented in the Atlantic Forest portion of states of southeastern Brazil. Thus, in addition to understanding specific cases, we sought to establish a broader understanding of the PSA mechanism as public policy for family farming in Brazil. We used the method of study of case, surveying projects: Conservative Waters in Extrema, Minas Gerais water producers in Alfredo Chaves - ES and the Pilot Project the PCJ in Joanópolis and Nazaré Paulista - SP. Developed four levels of analysis: 1) theory, through a literature search; 2) institutional-legal, through a content analysis of legal documents that create the projects; 3) the institutional actors, through recorded interviews with the makers, managers and implementers of projects; and, 4) the landowners, through semi-structured interviews with participants and non-participants of the projects. It was found that, in theory, the notions of multifunctionality of agriculture and environmental services are interrelated, but emerge under different references, which makes it exciting mobilization from the first to the examination of PSA - Water projects as refers to its ability to recognize and value the multiple functions of family farming. The privileged dimensions of these PSA-Water are: the right to property, economic rationality, technical and scientific knowledge and environmental conservation. These dimensions are axes around which the institutional actors worked for the existence of the projects, which relegated to the background the prospect of building a agrienvironmental policy based on family farming. These actors acted less to increase or improve the conditions of environmental services and more to strengthen the institutions in which they are engaged. The implementation of the projects took place in contexts where there are heterogeneous socioeconomic profiles of landowners. Decision making occurred however little taking into account the social, economic and cultural dynamics around the family farmers. Thus, few significantly positive impacts on these dimensions can be observed. In any case, it was the farmers who most contributed to the achievement of the targets of the projects. It was concluded that PSA - Water projects analyzed as little public policies device value the wide range of functions of family farming in Brazil.

Mesmo com o crescimento da dependência da vida humana em relação aos serviços ecossistêmicos, a taxa de perda de diversidade genética no planeta tem alcançado níveis semelhantes à de grandes eventos de extinção, evidenciando a necessidade de ações para a conservação dos recursos naturais. Em adição aos tradicionais instrumentos de comando e controle para a conservação, os instrumentos econômicos têm tido crescente atenção no mundo nos últimos anos, com especial destaque para os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). A abordagem de pagamentos de incentivos tem crescido na última década e, apesar das potencialidades que o PSA apresenta, muitos programas falham em incorporar o conhecimento científico em sua execução, sendo esse um dos aspectos que podem acarretar baixo desempenho ambiental e econômico. Neste contexto, o presente projeto buscou avaliar a custo-eficácia do PSA em paisagens fragmentadas. A área de estudo é o estado de São Paulo, cuja fragmentação historicamente ocorre pela expansão agropecuária e pelos diversos impactos decorrentes do grande crescimento populacional em seu território. Foram distribuídos questionários para a obtenção das preferências dos proprietários rurais paulistas em relação aos programas de PSA para restauração de vegetação nativa. Os dados coletados foram relacionados a características socioeconômicas e ambientais e um modelo beta inflacionado de zero misto dentro da classe GAMLSS foi utilizado. Em seguida, o modelo foi utilizado para predizer os resultados para os proprietários não entrevistados e a curva de investimento para diferentes retornos para conservação foi construída. Os resultados apontaram que o PSA é uma alternativa muito custosa frente aos orçamentos ambientais paulistas e que traz poucos benefícios para a restauração no estado de São Paulo. A pesquisa possui uma vertente teórica, pois contribui para a compreensão da adequabilidade do PSA em paisagens fragmentadas, e uma vertente prática, pois explicita a quantidade de recursos necessária para a execução dos programas analisados. / Although the dependence of human activities on ecosystem services has risen in the past decades, the current rate of genetic diversity loss has substantially declined and reached alarming levels. In addition to the traditional command and control approach for the promotion of conservation, growing attention has been given to economic instruments, especially to Payments for Environmental Services (PES). Despite all potentialities of the PES instrument, many programs fail to introduce scientic knowledge in the execution. Such a lack of foundation may result in low environmental and economic performance. The present research aims at evaluating the cost-effectiveness of PES in fragmented landscapes. The study area is the state of São Paulo, which has been fragmented by the agricultural and pasture expansion, and the impacts linked to the large population growth. A survey with dierent PES programs was sent to rural landowners and responses were analyzed and linked to socioeconomic and environmental characteristics through a zero-inflated beta mixed model, within the GAMLSS framework. The model was used to predict enrollment of non-respondents in different PES programs. Finally, the relationship between total area for restoration and the amount of resources needed for each program was compared to the environmental budget of the state of São Paulo. Results show that PES is a very costly alternative that can provide only few results for restoration. The present work has a theoretical orientation, as it contributes to the comprehension of the feasibility of PES programs in fragmented landscapes, and a practical orientation, as it quantifies the amount of resources required by the programs analyzed.

O presente trabalho buscou encontrar indicadores através da análise de parâmetros de qualidade da água, que sirvam como referência para avaliação de áreas com práticas conservacionistas, oriundas de um sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). A área estudada foi implantada pela Prefeitura do Município de Extrema, MG, na Micro-Bacia do Ribeirão das Posses, durante a estruturação do plano de manejo do município. Este estudo foi desenvolvido em parceira com a organização não governamental (ONG) The Nature Conservancy (TNC) e com a prefeitura de Extrema, MG, e buscou comparar áreas reflorestadas com diferentes idades de plantio, remanescentes florestais e áreas de agropecuária, analisando as melhoras nas questões que envolvem a qualidade da água. As avaliações de qualidade de água apresentaram respostas que variaram de acordo com o tempo de implantação dos PSA e os índices de vegetação nas áreas de drenagem de cada ponto e em relação à sazonalidade ao longo das 22 campanhas de coleta. Os resultados obtidos demonstraram que dentre os parâmetros avaliados, a CE e o CID apresentaram-se como possíveis parâmetros de qualidade da água que poderão ser enquadrados como os indicadores de alteração em função de áreas de PSA. Os resultados demonstraram que os dados analisados durante o desenvolvimento do projeto, indicam que existe uma influência significativa da presença de vegetação arbórea e o isolamento no entorno das nascentes, em reduzir o aporte de sedimentos e nutrientes causados pelas ações antrópicas de uso e ocupação do solo, assim como os efeitos da sazonalidade apresentada neste estudo. As concentrações de CE e DIC encontradas em PSA mais antigo e remanescentes são menores quando comparadas a PSA mais recentes. Além disso a porcentagem de vegetação nas áreas de drenagem demonstrou correlações significativas com a variação destes parâmetros. O isolamento, a presença de vegetação do entorno e seu estado de desenvolvimento, reduzem os efeitos causados pelo carreamento destes nutrientes, sedimentos e cargas orgânicas através das águas das chuvas e contribuem para a conservação dos recursos hídricos da região. / This study aimed to find indicators through analysis of water quality parameters , which serve as a reference for evaluation of areas with conservation practices, derived from a system of Payments for Ecosystem Services (PES). The study area was implemented by the Municipality of Extrema , MG , in Ribeirão das Posses micro-basin during the structuring of the management plan of the municipality. This study was developed in partnership with non-governmental organization (NGO) The Nature Conservancy (TNC) of Brazil and the prefecture of Extrema, MG , and aimed to comparing reforested areas with different ages of plantation, forest fragments and agricultural areas improvements in analyzing the issues involving water quality. The water quality evaluations demonstrated that responses varied according to the time of implantation of the PES and vegetation indices in the drainage areas of each point and in relation to seasonality over the 22 collection campaigns . The results showed that among the evaluated parameters, the EC and the DIC presented themselves as potential water quality parameters that can be framed as indicators of change in terms of areas of PES. The results showed that the data analyzed during the development of the project indicates a significant influence of the presence of forest vegetation and the insulation surrounding the springs, to reduce the accumulation of sediments and nutrients caused by human actions and land use as well as seasonal effects presented in this study. The isolation the presence of the surrounding vegetation and its state of development reduces the effects caused by the entrainment of these nutrient sediments and organic loads and contribute to the conservation of water resources in the region.

O mecanismo de REDD+ tem sido colocado como central para incentivar medidas de mitigação das alterações climáticas globais envolvendo os ecossistemas florestais, sendo importante a definição das modalidades de financiamento a serem adotadas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para a viabilização destes incentivos. Buscando contribuir para este debate, o presente trabalho analisa a relação entre as características dos projetos de REDD+ no Brasil e suas modalidades de financiamento, baseadas em fundos públicos ou no mercado de carbono. A análise é feita aplicando-se estatística descritiva e testes de hipótese a dados coletados em bases de dados de acesso público, no período de janeiro a outubro de 2015, para 89 projetos piloto de REDD+ aprovados no mercado voluntário de carbono e no Fundo Amazônia. Para descrever as características dos projetos são utilizadas 21 variáveis, elaboradas a partir de informações referenciadas como relevantes na literatura sobre REDD+ e sobre instrumentos econômicos de política ambiental. Com base nos resultados foi possível identificar que os projetos sob cada modalidade de financiamento possuem claras diferenças, convergentes com distintas concepções teóricas sobre instrumentos econômicos baseados em incentivo, sendo que os Projetos financiados por fundos públicos estão mais alinhados aos conceitos propostos pela economia ecológica e os projetos financiados por mercados de carbono são mais aderentes às premissas da economia ambiental neoclássica. Por outro lado, foram identificadas também características em que o contraste entre as duas categorias de projetos não se mostrou tão evidente, representando a necessidade destes projetos de adaptar-se às complexidades do contexto florestal e à eficiência necessária para garantir resultados esperados do REDD+. Argumenta-se assim em favor da adoção de modalidades mistas de financiamento, capazes de gerar financiamento simultaneamente a projetos sob fundos públicos e sob mercados de carbono / The REDD+ mechanism is central to foster global forest-based climate change mitigation measures. And for it to work properly, it is of great relevance that financial mechanisms to be used for these incentives are defined within the UNFCCC. Aiming to contribute to this debate, this study analyses the relationship between the characteristics of REDD+ projects in Brazil and the financing mechanisms they use: public funds or carbon markets. The analysis is conducted using statistical descriptive analysis and hypothesis testing to 21 variables that describe core project characteristics. Data was collected from public access databases between January and October 2015 for 89 projects approved under the Voluntary Carbon Market and under the Amazon Fund. Based on the analysis results it is possible to identify that the projects under each category presents clear distinctions related to conceptual differences between the financial mechanisms: projects under public funds are aligned mainly with the ecological economics view and projects under the carbon market are more adherent to the neoclassical environmental economics view. On the other hand, there are some characteristics in which this contrast is not so clear, and that represent the projects efforts to adapt to the complexities of the forest sector and to the efficiency and efficacy requirements necessary achieve the expected REDD+ results. It is argued that that a mixed financial mechanism should be adopted, in order to enable simultaneous financing to both public fund and carbon markets projects

Os recursos hídricos são objeto de constante discussão na tentativa de encontrar a maneira mais adequada de manejá-los, de forma a não prejudicar o meio ambiente, e também a vida na Terra. A política de pagamento por serviços ambientais (PSA) entra nesse contexto, na tentativa de estimular os produtores rurais a aderirem, com um maior grau de conscientização à legislação ambiental vigente. Além disso, busca-se uma forma de não prejudicar os proprietários de pequenas propriedades rurais, que tendem a ser os mais afetados pelas adequações ambientais que se fazem necessárias. Um olhar sobre os sistemas de PSA existentes no Brasil evidencia que o pagamento oferecido por essa política aos produtores é relativamente baixo e, consequentemente, pouco interessante. Portanto, faz-se necessária uma evolução no conceito de PSA, de modo a criar uma perspectiva econômica atrativa para o produtor rural e, ao mesmo tempo, incentivar sua adesão. Assim, este trabalho propôs a ideia de simular o efeito da inclusão de extensionistas como forma de incentivo ao ingresso em um PSA denominado \"Programa Conservador das Águas\", na cidade de Extrema, MG. O trabalho foi realizado visando à produção de leite e teve por base os resultados obtidos no Projeto \"Balde Cheio\", baseado no treinamento de extensionistas e que apresenta evolução significativa de resultados em propriedades rurais, durante e após o tempo de participação desse profissional no projeto. Para isso, foram analisados dados zootécnicos e econômicos de dezessete propriedades rurais produtoras de leite e participantes do Projeto \"Balde Cheio\", com tempo de participação igual ou superior a quatro anos. Os resultados oriundos dessas propriedades foram utilizados para o desenvolvimento de simulação de dados evolutivos de produtividade, considerando, especificamente, os índices zootécnicos e econômicos de propriedades rurais da sub-bacia do Ribeirão das Posses, em Extrema, MG. Verificou-se o potencial de aumento da produtividade e grande melhora dos resultados econômicos, a partir da assistência técnica efetuada, incluindo a adesão ao PSA na região. Simulou-se também, o efeito do aumento da produção de leite na arrecadação de impostos, demonstrando repercussões desta iniciativa para o Estado de Minas Gerais. Concluiu-se, a partir dos dados levantados, que o aumento de produtividade gerado pela inclusão de extensionistas à política de PSA permitiria pagar os custos desses profissionais e gerar aumento da arrecadação para o Estado e o município. / Finding the most adequate way to manage water resources without harming the environment and life on Earth has long been the aim of frequent discussions among professionals from different areas. The current policy of payment for environmental services (PES) is an important part of this discussion, and a more attractive form of raising awareness and getting smallholder farmers to adhere to the current environmental legislation. Equally important is the understanding and addressing these farmers needs, usually the most affected by requirements of environmental suitability. Currently, the low sums practiced by the existing PES in Brazil make it rather unattractive for them, calling for a rethinking of its concept in order to make it financially more attractive and, thus, to encourage farmers to adhere. Therefore, this study aimed to simulate the effects of including rural extensionists in a PES as an incentive for the adherence of farmers, entitled Conservative Water Programme, in the county of Extrema, MG. The research was based on the milk production, using results obtained in the Full Bucket Project, based on training rural extensionists and showing significant improvement for dairy farmers, during and after the period in which he took part in the project. For this simulation, one analysed the zootechnical and economic data from seventeen dairy farms, four-year-long (or more) members of the Full Buket Project (Projeto Balde Cheio). The results obtained were used on the development of data simulation of productivity based on the specific zootechnical and economic results from the dairy farms of the sub-basin \'Ribeirão das Posses\', in Extrema, MG. The results provided evidences that there is indeed the potential for an increase in milk yield, and for improving economic results, after technical assistance was provided, including the adherence to the PES in that region. The increase in milk yield stimulated an increase in taxes collection, also showing its positive repercussion for the state of Minas Gerais. Based on the findings, one can conclude that the inclusion of rural extensionists in the PES policy would increase the milk productivity, covering the costs of these professionals and increasing the tax collection for the state and the county.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-28T17:11:58Z No. of bitstreams: 1 Mariana Mutiz de Sáx.pdf: 545357 bytes, checksum: c1815249d44ccbb7bf5a0ca2f0d7ea3c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:26:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariana Mutiz de Sáx.pdf: 545357 bytes, checksum: c1815249d44ccbb7bf5a0ca2f0d7ea3c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Mutiz de Sáx.pdf: 545357 bytes, checksum: c1815249d44ccbb7bf5a0ca2f0d7ea3c (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / Apesar de a legislação ambiental proibir a supressão do todo ou de parte da cobertura vegetal nas propriedades rurais, a degradação dessa cobertura tem avançado em ritmo acelerado, causando diversos malefícios ao meio ambiente e aos seres humanos. Para prevenir contra um colapso total dos ecossistemas que prestam valiosíssimos serviços para a manutenção da vida humana e não humana, é urgente a adoção de novas estratégias de preservação e conservação ambiental, a fim de se evitar um mal maior para a Terra. Diante desse contexto, o Estado e o Direito precisam voltar-se para discussões em torno de outras maneiras de equilibrar o social, o econômico e o ambiental, por meio de criação de novos instrumentos jurídicos como forma de gerência prévia da conservação ambiental. Uma vez que apenas instrumentos de comando-repressão não conseguem mais mudar a situação ambiental do país, novos mecanismos, que sejam eficazes, se tornam necessários ao Estado para enfrentar a crise ambiental em escala planetária. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de discutir a possibilidade de implantação de instrumentos de incentivos positivos adequados à Constituição Federal de 1988. Uma alternativa que se encontra ainda em debate é a adoção de instrumentos positivos voltados à gestão ambiental no Brasil. Desde o século passado, as técnicas de encorajamento ganharam força, assumindo grande papel de destaque no Estado Democrático de Direito ao lado do ordenamento jurídico protetor-repressivo. O Estado, por meio do Direito, além de atuar com um ordenamento repressivo passa, assim, a empregar, também, um controle antecipado, voltado para a prevenção. Nesse passo, a ideia motriz é fundamentar o pagamento de serviços ambientais como instrumento jurídico promocional a ser utilizado na construção de um Estado Socioambiental de Direito. A contribuição que pretendemos dar com este trabalho consiste na correta fundamentação jurídica do pagamento por esses serviços diante do ordenamento jurídico vigente no país. / Although environmental legislation forbids total or partial vegetation coverage suppression in rural properties, the degradation of such a coverage has advanced in accelerated rhythm, thus causing severe damage to the environment and to human beings. In order to prevent a full collapse of the ecosystems which render precious service towards maintaining human and non-human life, it is urgent the adoption of new environmental preservation and conservation strategies to avoid greater damage to the Earth. In this context, the State and the Law must develop the discussion of other ways to balance the social, economical, and environmental aspects, by creating new juridical instruments as a form of environmental conservation prior management. Since only enforcement-repression instruments are no longer able to change the country’s environmental situation, new effective mechanisms are required for the State to face the environmental crisis on a planetary scale. This paper aims at discussing the possibility of implanting positive incentive instruments, which are adequate to the 1988 Federal Constitution. An alternative that is still under debate is the adoption of positive instruments turned to environmental management in Brazil. Since the last century, encouragement techniques have gained force, assuming a greater role in the Democratic Rule of Law beside the protective-repressive juridical system. The State, by means of the Law, besides acting with a repressive system begins, thus, to employ a prior control turned towards prevention, as well. In this way, the motive power idea is to institute payment for environmental services as a promotional juridical instrument to be used in the development of a Social-environmental Rule of Law. The contribution we wish to make through this paper consists in the correct legal basis of the payment for such services in face of the juridical system currently in force in this country.

O estudo das bacias formadoras do rio Piracicaba é prioritário no contexto de solução da crise hídrica na região sudeste do Brasil, pois elas são mantenedoras de mais 4,5 milhões de habitantes na região das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), e contém o sistema de represas do Cantareira, que promove o abastecimento de água de aproximadamente 8 milhões de habitantes na região metropolitana da cidade de São Paulo. Para a garantia de tais recursos hídricos, é fundamental um plano de restauração e conservação do entorno das represas constituintes do sistema, bem como das microbacias nas cabeceiras de seus tributários, tais como o rio Jaguari. Nessa região, na microbacia do ribeirão das Posses, afluente do rio Jaguari no município de Extrema - MG, iniciou-se no ano de 2007 o projeto Conservador das Águas, com o intuito de promover restauração e conservação de nascentes dentro de propriedades privadas, no modelo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a dinâmica espaço-temporal de parâmetros hídricos qualiquantitativos em corpos d\'água, como nascentes em restauração, tributários e canal principal do ribeirão das Posses e sua influência no rio Jaguari, considerando o uso do solo na área drenada a montante de cada ponto amostral. Os parâmetros hidrobiogeoquímicos avaliados foram: vazão, temperatura, pH, condutividade elétrica, DBO, além de oxigênio, carbono, nitrogênio e elementos iônicos principais dissolvidos e massa e razão isotópica de carbono e nitrogênio no material particulado em suspensão. Os resultados demonstram que as ações de restauração têm contribuído para a redução na condutividade elétrica (CE) nas nascentes. O uso da terra interferiu na qualidade dos corpos hídricos e que o Cl- pode ser utilizado como traçador ambiental, refletindo a influência do ambiente de pastagens. Por fim, os processos erosivos predominam na bacia, sendo que o transporte de material particulado em suspensão para a foz no rio Jaguari foi de 68 ton km-2 ano-1. / The study of the basins forming the Piracicaba river is a priority in the context of the solution of the water crisis in the southeastern region of Brazil, as they maintain more than 4.5 million inhabitants in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) basins and contain the Cantareira dam system, which promotes the water supply of approximately 8 million inhabitants in the metropolitan region of the city of São Paulo. For the guarantee of such water resources, a plan of restoration and conservation of the surroundings of the dams constituting the system, as well as the micro-basins in the headwaters of its tributaries, such as the Jaguari river, is fundamental. In this region, the Conservador das Águas project was started in 2007 in the microbasin of the Posses stream, a tributary of the Jaguari river in the municipality of Extrema - MG, with the purpose of promoting restoration and conservation of springs within private properties, in the Payments for Environmental Services (PSA) model. The objective of this research was to evaluate the spatiotemporal dynamics of qualitative water parameters in water bodies, such as springs in restoration, tributaries and main channel of the Posses stream and its influence on the Jaguari river, considering the use of the soil in the drained area amount of each sampling point. The hydrobiogeochemical parameters evaluated were: flow, temperature, pH, electrical conductivity, BOD, in addition to oxygen, carbon, nitrogen and major dissolved ionic elements and isotopic mass and carbon and nitrogen ratio in suspended particulate matter. The results show that restoration actions have contributed to the reduction in the electrical conductivity (EC) in the springs. Land use has interfered in the quality of the water bodies and that Cl- can be used as an environmental tracer, reflecting the influence of the pasture environment. Finally, erosion processes predominate in the basin, and transport of particulate matter in suspension to the mouth of the Jaguari River was 68 tons km-2 year-1.

O mecanismo de REDD+ tem sido colocado como central para incentivar medidas de mitigação das alterações climáticas globais envolvendo os ecossistemas florestais, sendo importante a definição das modalidades de financiamento a serem adotadas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) para a viabilização destes incentivos. Buscando contribuir para este debate, o presente trabalho analisa a relação entre as características dos projetos de REDD+ no Brasil e suas modalidades de financiamento, baseadas em fundos públicos ou no mercado de carbono. A análise é feita aplicando-se estatística descritiva e testes de hipótese a dados coletados em bases de dados de acesso público, no período de janeiro a outubro de 2015, para 89 projetos piloto de REDD+ aprovados no mercado voluntário de carbono e no Fundo Amazônia. Para descrever as características dos projetos são utilizadas 21 variáveis, elaboradas a partir de informações referenciadas como relevantes na literatura sobre REDD+ e sobre instrumentos econômicos de política ambiental. Com base nos resultados foi possível identificar que os projetos sob cada modalidade de financiamento possuem claras diferenças, convergentes com distintas concepções teóricas sobre instrumentos econômicos baseados em incentivo, sendo que os Projetos financiados por fundos públicos estão mais alinhados aos conceitos propostos pela economia ecológica e os projetos financiados por mercados de carbono são mais aderentes às premissas da economia ambiental neoclássica. Por outro lado, foram identificadas também características em que o contraste entre as duas categorias de projetos não se mostrou tão evidente, representando a necessidade destes projetos de adaptar-se às complexidades do contexto florestal e à eficiência necessária para garantir resultados esperados do REDD+. Argumenta-se assim em favor da adoção de modalidades mistas de financiamento, capazes de gerar financiamento simultaneamente a projetos sob fundos públicos e sob mercados de carbono / The REDD+ mechanism is central to foster global forest-based climate change mitigation measures. And for it to work properly, it is of great relevance that financial mechanisms to be used for these incentives are defined within the UNFCCC. Aiming to contribute to this debate, this study analyses the relationship between the characteristics of REDD+ projects in Brazil and the financing mechanisms they use: public funds or carbon markets. The analysis is conducted using statistical descriptive analysis and hypothesis testing to 21 variables that describe core project characteristics. Data was collected from public access databases between January and October 2015 for 89 projects approved under the Voluntary Carbon Market and under the Amazon Fund. Based on the analysis results it is possible to identify that the projects under each category presents clear distinctions related to conceptual differences between the financial mechanisms: projects under public funds are aligned mainly with the ecological economics view and projects under the carbon market are more adherent to the neoclassical environmental economics view. On the other hand, there are some characteristics in which this contrast is not so clear, and that represent the projects efforts to adapt to the complexities of the forest sector and to the efficiency and efficacy requirements necessary achieve the expected REDD+ results. It is argued that that a mixed financial mechanism should be adopted, in order to enable simultaneous financing to both public fund and carbon markets projects

Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) correspondem a incentivos a quem ajuda a manter ou a produzir os serviços ecossistêmicos. O presente trabalho preocupou-se com a compreensão sobre a real contribuição destes programas de PSA para a gestão sustentável dos recursos hídricos, destacando o caso do programa FUNBOAS - Fundo de Boas Práticas Sócio Ambientais, criado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ). Para atingir o objetivo proposto e entender os impactos do programa na microbacia, foram utilizadas informações fornecidas pelo CBHLSJ e foram realizadas visitas em campo, onde amostras de água foram coletadas para análise de parâmetros físico-químicos (pH, turbidez, NH3, P, OD, DQO e COT) e entrevistas com a população local foram realizadas. O FUNBOAS é um mecanismo de incentivo técnico e financeiro aos que ajudam a conservar os recursos hídricos e é alimentado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia. De uma forma geral, foi possível observar que o FUNBOAS possibilitou que os agricultores da microbacia beneficiada adotassem práticas de manejo mais sustentáveis, colaborando para a prestação dos serviços ecossistêmicos. Os resultados das análises de água indicaram que ainda existem pontos críticos de contaminação na microbacia, onde é necessário que medidas sejam tomadas para recuperar a qualidade da água do córrego. As entrevistas possibilitaram demonstrar que o FUNBOAS afetou o modo de vida dos produtores rurais da microbacia de forma positiva, melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Também foi constatada a importância da preservação das florestas nativas na conservação da qualidade da água e dos trabalhos de educação ambiental na capacitação da população e na conscientização sobre a preservação dos recursos naturais. Além disso, o monitoramento ambiental da qualidade da água demonstrou ser uma ferramenta fundamental em programas de PSA em recursos hídricos, pois podem embasar a tomada de decisão, apontar pontos críticos de intervenção e evidenciar os impactos das ações, servindo para o acompanhamento dos resultados alcançados pelo programa. De uma forma geral, os resultados alcançados por esta pesquisa permitem concluir que programas de PSA são importantes instrumentos de gestão sustentável dos recursos hídricos, uma vez que possibilitam a preservação dos ecossistemas, colaborando com desenvolvimento socioeconômico das comunidades afetadas. / Programs of Payment for Environmental Services (PES) correspond to transfers of resources (monetary or other) for those who help to maintain or to produce ecosystem services. This study was concerned with the comprehension of the actual contribution of these PES programs for the sustainable management of water resources, standing out standing out the FUNBOAS program case Social and Environmental Good Practices Found, created by the Lagos São João Watersheds Committee (CBHLSJ). To achieve the purpose of this study and to understand the impacts of the program in the watershed, we used information provided by CBHLSJ and field visits were made, where water samples were collected for analysis of physico-chemical parameters (pH, turbidity, NH3, P, DO , DOC and TOC) and interviews with local people were conducted. The FUNBOAS is a mechanism for technical and financial incentive to those who help to conserve water resources and is supplied with funds from the charge for the use of the watershed. In general, we observed that the FUNBOAS enabled the benefited farmers to adopt more sustainable management practices, contributing to the provision of ecosystem services. The results of water analyzes indicated that there are still critical points of contamination in the watershed, where it is necessary that measures be taken to restore the stream water quality of the stream. The interviews enable to show that the FUNBOAS affected the way of life of watershed farmers in a positive way, improving the quality of life of the families benefited. It was also noted the importance of preservation of native forests in the conservation of water quality and the environmental education work in the capacitation of the population and raise awareness of the preservation of natural resources. In addition, the environmental monitoring of water quality proved to be a fundamental tool in PES programs in water resources, they may base the decision, indicate the critical points of intervention and to evidence the impacts of actions, serving to monitor the results achieved by the program. Overall, the results achieved by this research support the conclusion that PES programs are important instruments for sustainable management of water resources, since it enables the preservation of ecosystems, contributing to socioeconomic development of affected communities.