O Sistema Único de Saúde é fruto das lutas sociais ocorridas no Brasil, nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Seus principais objetivos eram a ampliação da noção do direito à saúde e a superação do acesso diferencial da população brasileira aos cuidados médicos. A criação de um espaço institucional em que esses objetivos pudessem se tornar realidade foi a maior conquista daquelas lutas. Passado o período de sua institucionalização, esse espaço estruturante e estruturador da ação dos cidadãos brasileiros na busca por saúde mostra-se incapaz de concretizar aqueles objetivos. Nesse cenário, a experiência dos indivíduos e as normas que procuram materializar aqueles velhos ideais indicam-nos alguns focos recorrentes de tensão em relação à possibilidade de efetivação do direito à atenção e à recuperação da saúde. Ao nos fixarmos na questão de como os cidadãos-usuários estão ou não conquistando o atendimento, não pudemos escapar da inevitável reafirmação da precariedade do sistema público de saúde. Essa característica, por seu turno, indica-nos a manutenção do padrão de acesso diferencial aos bens e serviços destinados à recuperação da saúde individual, já que o espaço do SUS continua sendo o espaço ocupado pelos pobres ou por aqueles em situação de vulnerabilidade social. / The Health Unified System is a result of the social fights occurred in Brazil during the decades of 70 and 80 of the twentieth century. Their main goals were the enlargement of the right of health notion and the overcoming of the differencial access of Brazilian people in relation to medical care. The creation of an institutional space in which these goals could become reality was the greatest achievement of those fights. After the period of its institutionalization, this structured and structuring space of the Brazilian citizens? action towards health reveals the inability in concreting those objectives. In this setting, the individuals? experience and the rules that try to materialize those old ideals show some recurrent tension spots in relation to the possibility of the right of attention and the health recovering efetivation. By fixing in the question of how the user-citizens are or not conquering the service, it was not possible to escape from the unavoidable restatement of the public health system inadequacy. Characteristic that, in its turn, indicates the maintenance of the differencial access standard in relation to the goods and services addressed to the individual health regaining, since the Health Unified System (SUS) space is still the space of the poor or of those in a social vulnerability situation.

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser traduzido em princípios constitucionais como acesso universal e igualitário às ações e serviços, e integralidade da atenção à saúde. É, portanto, um setor que carece de um processo de regulação eficiente das vagas e recursos. O SUS passou por um processo de reestruturação organizacional na última década e vem tentando se consolidar conforme proposto na Constituição de 1988. Uma das consequências foi a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde no que tange à estratégia de atendimento e ao encaminhamento de pacientes para os serviços especializados. Nesse sentido, os serviços de saúde foram organizados em diferentes níveis de complexidade (Rede de Atenção Básica, Rede de Média complexidade e Rede de Alta Complexidade) e, a regionalização no Estado de São Paulo ocorreu por meio da criação/organização de Departamentos Regionais de Saúde (DRS). Portanto, este projeto propõe analisar o processo de regulação de vagas de consultas eletivas do Departamento Regional de Saúde XIII do Estado de São Paulo verificando sua integração com os princípios propostos pelo SUS. Foi possível concluir que o processo atual de regulação de vagas eletivas do DRSXIII atende parcialmente os princípios propostos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar oportunidades de melhorias. / The Public Health System (PHS) can be translated in constitutional principles as the egalitarian and universal access to the actions and services and integrality of attention to health. It is, therefore, a sector that needs an efficient regulation process of vacancies and resources. The PHS has passed by an organizational restructuration process in the last decade and has been trying to consolidate itself due to the proposal in the Constitution of 1988. One of the aftermaths was the regionalization and prioritization of the health networking services which refer to the public service strategy and to the patients forwarding to the specialized services. In this sense the health services were organized in different complexity levels (Basic Healthcare Network, Medium Complexity Healthcare Network and High Complexity Healthcare Network) and in the State of São Paulo the regionalization occurred through the creation/organization of the Regional Health Departments (RHD). Therefore, this project proposes to analyze the process of regulation of vacancies of elective consultations of the XIII Regional Health Department of the State of São Paulo verifying its integration with the principles proposed by PHS. It was possible to conclude that the current process of regulation of vacancies of elective consultations of the XIII Regional Health Department of the State of São Paulo meets partially the principles proposed by the Public Health System (PHS) and identify opportunities for improvement.

O estudo proposto nesta tese aborda o processo de regionalização do SUS a partir de duas vertentes dinamizadoras. Uma orientada pela diretriz da descentralização político-administrativa e outra pela diretriz de regionalização e hierarquização da rede de saúde com foco na integração de atividades e serviços em regiões. Tal processo pode ter como resultado a mitigação ou o aprofundamento das desigualdades regionais. O processo de regionalização assim considerado foi analisado segundo duas dimensões do desenvolvimento capitalista, a territorial e a da saúde pública. Em relação à dimensão territorial, a divisão inter-regional do trabalho foi considerada elementar para a diferenciação das regiões segundo suas funções na organização da produção. É nessa perspectiva que recorremos à rede urbana como síntese da divisão inter-regional do trabalho. Em relação à dimensão da saúde pública, o norteamento para a compreensão da sua inserção no desenvolvimento capitalista foi dado por dois conceitos dicotômicos de saúde, saúde como ausência de doença e saúde como bem-estar social. É por meio deles que se torna possível identificar as diferentes funções sociais da saúde pública e, a partir daí, desvelar seu papel no aprofundamento do movimento desigual da acumulação do capital ou, ao contrário, como elemento de transformação social. Devido à importância do financiamento na elucidação do processo de regionalização, a tese evidenciou as transferências de recursos da esfera federal para os governos municípios no âmbito do bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Bloco MAC) com foco nas estratégias vinculadas às redes temáticas. Foram observadas as transformações na concentração/desconcentração territorial dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS) paulistas no período 2009-2014, considerando as condições de urbanização das 63 Regiões de Saúde do estado de São Paulo (Metropolitana, Alta urbanização, Média urbanização e Baixa urbanização) propostas pela tese. A análise assim fundamentada tornou possível verificar que o processo recente de regionalização do SUS no estado de São Paulo, dinamizado pelo financiamento das ações e estratégias vinculadas às redes temáticas, aprofunda as características de distribuição espacial desigual no território paulista. / The study proposed in this thesis discusses the SUS regionalization process from two aspects dynamizing. A guided by the policy of political and administrative decentralization and the other by the regionalization policy and hierarchical health network focused on integration activities in the regions. This process may result in the mitigation or the deepening of regional inequalities. The regionalization process thus considered was analyzed according to two dimensions of capitalist development, territorial and public health. In relation to the territorial dimension, the inter-regional division of labor was considered elementary for the differentiation of the regions according to their roles in the organization of production. It is in this perspective that we used the urban network as a synthesis of the inter-regional division of labor. In relation to the public health, the guideline for understanding of its insertion in capitalist development was given by two dichotomous concepts of health, health as absence of disease and health as welfare. It is through them that it is possible to identify the different social functions of public health and reveal its role in deepening unequal accumulation of capital or as social transformation element.

O Sistema Único de Saúde é fruto das lutas sociais ocorridas no Brasil, nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Seus principais objetivos eram a ampliação da noção do direito à saúde e a superação do acesso diferencial da população brasileira aos cuidados médicos. A criação de um espaço institucional em que esses objetivos pudessem se tornar realidade foi a maior conquista daquelas lutas. Passado o período de sua institucionalização, esse espaço estruturante e estruturador da ação dos cidadãos brasileiros na busca por saúde mostra-se incapaz de concretizar aqueles objetivos. Nesse cenário, a experiência dos indivíduos e as normas que procuram materializar aqueles velhos ideais indicam-nos alguns focos recorrentes de tensão em relação à possibilidade de efetivação do direito à atenção e à recuperação da saúde. Ao nos fixarmos na questão de como os cidadãos-usuários estão ou não conquistando o atendimento, não pudemos escapar da inevitável reafirmação da precariedade do sistema público de saúde. Essa característica, por seu turno, indica-nos a manutenção do padrão de acesso diferencial aos bens e serviços destinados à recuperação da saúde individual, já que o espaço do SUS continua sendo o espaço ocupado pelos pobres ou por aqueles em situação de vulnerabilidade social. / The Health Unified System is a result of the social fights occurred in Brazil during the decades of 70 and 80 of the twentieth century. Their main goals were the enlargement of the right of health notion and the overcoming of the differencial access of Brazilian people in relation to medical care. The creation of an institutional space in which these goals could become reality was the greatest achievement of those fights. After the period of its institutionalization, this structured and structuring space of the Brazilian citizens? action towards health reveals the inability in concreting those objectives. In this setting, the individuals? experience and the rules that try to materialize those old ideals show some recurrent tension spots in relation to the possibility of the right of attention and the health recovering efetivation. By fixing in the question of how the user-citizens are or not conquering the service, it was not possible to escape from the unavoidable restatement of the public health system inadequacy. Characteristic that, in its turn, indicates the maintenance of the differencial access standard in relation to the goods and services addressed to the individual health regaining, since the Health Unified System (SUS) space is still the space of the poor or of those in a social vulnerability situation.

Com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o direito à saúde é elevado ao status de direito social fundamental no Brasil, devendo ser assegurado pelo Estado. Para a implementação deste direito, a Carta Política institui o Sistema Único de Saúde. No entanto, uma série de fatores têm dificultado a sua efetivação. Assim, os cidadãos têm buscado cada vez mais a via judicial para a garantia ao acesso a ações e serviços de saúde, gerando o fenômeno da judicialização que, apesar de garantir a efetivação do direito à saúde no caso concreto, tem impactado negativamente o planejamento e orçamento do Sistema, gerando conflitos e confrontos entre os diversos atores envolvidos com as políticas públicas de saúde. Têm ganhado importância, neste contexto, medidas extrajudiciais capazes de solucionar os complexos problemas do setor saúde, evitando-se a judicialização. Dentre estas, destacam-se as Mediações Sanitárias, idealizadas e implementadas pelo Ministério Público mineiro a partir de 2012. Este trabalho procura, através da análise de dados qualitativos obtidos por meio de entrevistas, análise documental e de indicadores de saúde, averiguar possíveis contribuições destas medidas extrajudiciais em duas regiões de saúde específicas do Estado de Minas Gerais, bem como a percepção dos atores envolvidos com as mesmas acerca de suas possibilidades e limites. Como resultado, percebeu-se a efetividade destas ações na resolução de problemas já instalados nos territórios estudados. Todavia, para que possa ser alternativa efetiva à via judicial, a proposta carece de continuidade. Sugere-se, assim, sua institucionalização não apenas no âmbito do Ministério Público, mas no próprio SUS. / With the enactment of the 1988 Citizen Constitution, the right to health is elevated to the status of a fundamental social right in Brazil, and must be ensured by the State. For the realization of this right, the Political Charter establishes the Unique Health System. Nevertheless, a series of factors have made difficult the realization of this right. Thus, citizens have increasingly sought the judicial route to guarantee access to health services and services, generating the phenomenon of judicialization that, despite ensuring the right to health in this particular cases, has negatively impacted the planning and system, generating conflicts and confrontations between the various actors involved with public health policies. In this context, extrajudicial measures capable of solving the complex problems of the health sector have been highlighted, avoiding the judicialization. Among those, we highlight the Sanitation Mediations, idealized and implemented by the Minas Gerais Public Prosecutor’s Office on 2012. This work seeks, through the analysis of qualitative data obtained through interviews, documentary analysis and analysis of health indicators, to investigate possible contributions of these extrajudicial measures in two specific health regions of the State of Minas Gerais, as well as the perception of the actors involved with them about their possibilities and limits. As a result, we realized the effectiveness of these actions in solving problems already installed in the territories studied. However, in order to be an effective alternative to the judicial process, the proposal lacks continuity. It is suggested, therefore, its institutionalization not only in the scope of the Minas Gerais Public Prosecutor’s office, but in the SUS itself.

O Ministério da Saúde, procurando melhorar o nível de qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos pela atenção básica, instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Considerando que esta política é uma das ações mais importantes no âmbito do SUS, sendo reconhecida pelo Ministério da Saúde como um programa cuja as estratégias buscam a reestruturação dos sistemas municipais de saúde, este trabalho, partindo da hipótese de que esta política está contribuindo com o aumento da acessibilidade e da qualidade da atenção básica, avaliou o impacto que o PMAQ produziu nestas características. A taxa das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAP) dos municípios brasileiros foi utilizada como variável dependente e indicador indireto de qualidade e acesso a este nível de atenção. A pesquisa utilizou o método quantitativo de estudo, tendo como objeto de análise todos os municípios brasileiros. Para alcançar os resultados, o estudo se dividiu em duas fases: na 1a fase foi realizada uma analise descritiva exploratória em série temporal sobre os municípios brasileiros, abrangendo o período de 2010 a 2014 (1o e 2o ciclo do PMAQ). E a 2a fase se caracterizou por apresentar uma série de técnicas estatísticas com o objetivo de observar o impacto do PMAQ no acesso e na qualidade da atenção básica: a saber, a regressão linear se apoiando na técnica das diferenças em diferenças em um banco largo, a regressão espacial, o pareamento por escore de propensão, a regressão linear utilizando a técnica das diferenças em diferenças em um banco longo e a regressão de Poisson e binominal negativa. (Contiunuação) Os resultados apontaram que o PMAQ está apresentando um impacto positivo na qualidade e no acesso à atenção básica. Este efeito foi observado com mais evidência na região Nordeste, entre a população de 0-4 e 5-19 anos. Além disso, os dados evidenciaram o quão complexo o cenário epidemiológico brasileiro se apresenta, sendo necessárias medidas públicas que considerem o arranjo federativo brasileiro ao formular e implementar políticas públicas na área da saúde. / The Ministry of Health, seeking to improve the level of quality of health services offered to citizens by primary care, established the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ). Considering that this policy is one of the most important actions within SUS, being recognized by the Ministry of Health as a program whose strategies seek the restructuring of municipal health systems, this work, assuming that this policy is contributing to the increase of the accessibility and quality of primary care, evaluated the impact that the PMAQ has had on these characteristics. The rate of hospitalizations due to conditions sensitive to primary care (ICSAP) in Brazilian municipalities was used as a dependent variable and an indirect indicator of quality and access to this level of care. The research used the quantitative method of study, the object of analysis was all the Brazilian municipalities. To reach the results, the study was divided into two phases: in the first phase an exploratory descriptive analysis was performed in a temporal series on the Brazilian municipalities, covering the period from 2010 to 2014 (1st and 2nd cycle of PMAQ). And the second phase was characterized by presenting a series of statistical techniques with the objective of observing the impact of PMAQ on access and quality of primary care: namely, linear regression based on the technique of differences in differences in a wide database, spatial regression, propensity score matching, linear regression using the technique of differences in differences in a panel database, and Poisson regression and negative binomial regression. The results showed that the PMAQ is having a positive impact on quality and access to basic care. This effect was observed with more evidence in the Northeast region, between the population of 0-4 and 5-19 years. In addition, the data showed how complex the Brazilian epidemiological scenario is, therefore, public measures are necessary to consider the Brazilian federal arrangement when formulating and implementing public policies in the health area.

O presente trabalho investigou os custos do programa de atenção pré-natal na perspectiva subsidiar as decisões dos gestores de saúde. Objetivos: estimar o custo unitário da atenção pré-natal USF pesquisada; evidenciar as atividades e os seus direcionadores de custo entre as atividades do cuidado pré-natal e discutir o custo unitário obtido entre a USF pesquisada e o preconizado pelo protocolo do MS. Metodologia: pesquisa de caráter retrospectivo e exploratório na forma de um estudo de caso. Foi utilizada em Marília SP, em uma USF que atende 794 famílias de baixa renda, com 772 mulheres entre 15 e 49 anos. Como critérios de inclusão: todas as gestantes matriculadas no programa de pré-natal em de 2010; realização mínima de quatro consultas de pré-natal e uma de puerpério; sem restrição de idade. As fontes de informações foram: prontuário familiar e dados administrativos do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), sendo usado o instrumento específico de coleta de dados clínicos por gestante. A valoração do trabalho dos profissionais foi baseada no montante bruto de salários reais, extraindo o valor correspondente à parcela de tempo dedicado aos cuidados por gestante. Os preços de medicamentos, vacinas e materiais de consumo e permanente foram obtidos por meio de documentos administrativos e os valores dos exames foram captados na Tabela SIA-SUS do DATASUS. Construiu-se um banco de dados e foram usadas planilhas eletrônicas do Programa EXCEL para o tratamento e análise de dados. O projeto foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da USP e aprovado sob o nº de protocolo 1087/2011/CEP-EEUSP SISNEP CAAE: 0111.0.196.196-11. Resultados: as gestantes foram agrupadas em G1A (sem intercorrencias), G1B (com atendimento fora da USF), G2 (hipertensas) e mais uma gestante que apresentava Trombofilia. A maioria das gestantes marcou o ingresso no programa no primeiro trimestre gestacional. Acessaram a uma média de nove consultas, o que conformou 11 horas de atenção dos profissionais durante o ciclo. O custo unitário geral do G1A foi de R$471,09, do G1B foi de R$702,61 e do G2 foi de R$ 786,61. O ensaio de custo considerando a recomendação integral do MS foi de R$ 512,35. Para o G1A, G1B, G2 e a estimativa do MS, o maior gasto incidiu nos recursos humanos; e para a gestante portadora de Trombofilia, o maior gasto incidiu nos medicamentos. Conclusão: O custo unitário variou de acordo com o grupo observado, a depender das necessidades de cada gestante e como resposta do serviço, o modo de organização do trabalho dos profissionais repercutiu no custo final. A VD e consultas de enfermagem demandaram mais tempo, porém não se configuraram em maiores fatores de custos, se comparada à consulta médica. O custo unitário do G1A e a projeção de custo conforme as recomendações do MS, resultaram em valores aproximados. O programa de pré-natal na realidade prática apontou algumas sobreposições de trabalhos a exemplo dos exames laboratoriais na USF e no HMI. Acredita-se, porém, que tende a conformar-se em atendimento integrado, quando se constata mobilização de meios de transporte visando a articulação entre instituições de diferentes níveis, a fim de favorecer o acesso das gestantes aos serviços. / The present study investigated the costs of the prenatal care program from the perspective of supporting the decisions of health managers. Objectives: to estimate the unitary cost of prenatal care in the researched USF; to highlight activities and their cost drivers among the activities of prenatal care and to discuss the unitary cost obtained between the researched USF and the cost recommended by the MS protocol. Methods: retrospective exploratory survey in the format of a case study. The research site was Marília SP, in a USF serving 794 low-income families, with 772 women aged 15 to 49 years old. Inclusion criteria were: all pregnant women enrolled in the prenatal program in 2010; holding at least four prenatal visits and one puerperium visit; without age restriction. Information sources were: family medical records and administrative data from Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A specific tool was used for collecting clinical data about pregnant women. To evaluate the work of professionals the base was from the gross amount of real salaries, extracting the value corresponding to the time devoted to the care of pregnant women. The prices of medicines, vaccines and consume and permanent materials were obtained from administrative documents and the values of the tests were captured in the SIA-SUS Table of DATASUS. It was built a database and electronic spreadsheets were used in EXCEL program for the treatment and analysis of data. The project was submitted to the Ethics Committee in Research of the USP Nursing School and it was approved under protocol number 1087/2011/CEP-EEUSP SISNEP CAAE: 0111.0.196.196-11. Results: pregnant women were grouped in G1A (uneventful), G1B (with care outside USF), G2 (hypertension) and another pregnant woman that presented Thrombophilia. Most pregnant women marked the entry into the program in the first gestational trimester. They had an average of nine visits, which corresponded to 11 hours of professional attention during the cycle. The unitary costs were the following: G1A = R$471.09, G1B = R$702.61 and G2 = R$786.61. The test cost considering the full recommendation of MS was R$512.35. For G1A, G1B, G2 and the estimation of MS the higher cost was related to human resources; while for the pregnant woman with thrombophilia, the higher cost was related to medicines. Conclusion: The unitary cost varied according to the observed group, depending on the needs of each pregnant woman and as a response of the service, the organization of the professionals work was reflected on the final cost. It has been shown that VD and nursing consultations demanded more time, but they were not the largest cost factors when compared to medical consultation. The unitary cost of G1A and the projected cost according to MS recommendations resulted in approximate values. In the practical reality, the prenatal program showed some overlap of work as, for instance, laboratorial exams at USF and at HMI. It is believed, however, that it tends to settle in integrated care when one sees the mobilization of transportation means aimed at different levels in order to facilitate the access of pregnant women to services.

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área. / This dissertation examines the implementation of the sex reassignment process in the Unified Health System (SUS), from the ideals of the Health Reform Movement and a historical perspective of the Brazilian public health policy, focusing on the particularities of the State of Rio de Janeiro. Some aspects of transsexuality related to the state's sphere and to the effective realization of the rights of the LGBT population are discussed, particularly the access to health care for transsexual people. The time frame covers the period from 1970, when the first reassignment surgeries were started in Brazil, and 2008, when such process was officially instituted. The applied methodology favored, as tools and techniques of qualitative research, were fieldwork and semi structured interview with professionals who have worked in the health institutions that had programs geared specifically to transsexual population in the State of Rio de Janeiro and users of health services of these programs. In this scenario of discrimination and stigma, often the result of ignorance and misrepresented information about transsexuality, it is intended to give greater visibility to the health demands of transsexuals, showing the complexity of such demands as well as the weaknesses of the model of healthcare behind the aforementioned programs. It is also intended to contribute to the fomentation of academic production of Social Work, which is relatively limited in this area.

Neste trabalho produzo uma descrição do processo de implantação da vacina contra o HPV (papilomavírus humano) no sistema público de saúde brasileiro, a partir da leitura dos documentos do Ministério da Saúde que abordam as decisões e as justificativas para inclusão da vacina nos Calendários de Vacinas do Programa Nacional de Imunizações. Nesses documentos, percebo os campos de especialização e os métodos científicos que legitimam a necessidade da tecnologia da vacina, além das articulações econômicas envolvidas e a forma como o processo de implantação é escrito e disponibilizado para acesso “aos cidadãos”, o que me permite uma abordagem das coproduções entre as práticas de Estado e os conhecimentos científicos que performam o HPV e o câncer de colo do útero. A vacinação com foco na prevenção desse câncer começou em 2014, direcionada para meninas (entre 9 e 13 anos). Em 2015, foi ampliada para meninas e mulheres vivendo com HIV/Aids (9-26 anos) e, em 2017, para meninos (9-13 anos) e meninos e homens vivendo com HIV/Aids (9-26 anos). Nesse sentido, considerando essa divisão do público a que se direciona e suas justificativas nos documentos, proponho também uma discussão sobre as interferências dessa política de saúde (e de conhecimento sobre corpos) no performar de diferenças entre os sexos. / In this work I produce a description of the HPV (human papillomavirus) vaccine implantation process in the Brazilian public health system, based on the Ministry of Health documents that address the decisions and justifications for inclusion of the vaccine in the Vaccine Calendars of the National Immunization Program. In these documents, I understand the fields of expertise and the scientific methods that legitimize the need for vaccine technology, as well as the economic articulations involved, and the way the implantation process is written and made available for "citizen" access, what allows me to approach coproductions between state practices and scientific knowledges that enact HPV and cervical cancer. Vaccination focused on the prevention of this cancer began in 2014, targeted at girls (between 9 and 13 years old). In 2015, it was expanded for girls and women living with HIV/AIDS (9-26 years old) and in 2017 for boys (9-13 years old) and boys and men living with HIV/AIDS (9-26 years old). In this sense, considering this division of the public targeted and its justifications in the documents, I also propose a discussion on the interferences of this health policy (and knowledge policy about bodies) in the enactment of differences between sexes.

Em tempos de saída de crise do capital torna-se ainda mais necessário compreender a raiz dos problemas sociais (os quais são originados na base econômica da sociedade civil burguesa), como também analisar o processo histórico da luta de classes. E para isso este trabalho se propõe a fazer uma análise baseada na teoria marxiana, tendo como método o materialismo-histórico-dialético, utilizando da etnografia como metodologia de aproximação e apreensão do local de pesquisa, o Conselho Local de Saúde da UBS Nossa Senhora Aparecida. O trabalho se propõe a resgatar o processo de organização da classe trabalhadora no Brasil, relacionando com o Movimento Sanitário e com o controle social no SUS. O foco são as consequências do desenvolvimento da Estratégia Democrático e Popular via Democracia de Cooptação no seio da luta do proletariado brasileiro. Para tanto, o trabalho apresenta a compreensão de Estado a partir de Marx e Engels, e assim o considera como um instrumento de manutenção do modo de produção capitalista. A democracia constitui-se um dos seus elementos políticos para garantir a dominação burguesa. Dessa maneira, a dissertação apresenta a discussão sobre a democracia enquanto forma de cooptação da classe trabalhadora fundada no liberalismo burguês. Discorre-se sobre como aconteceu à dissociação entre reforma e revolução a partir dos diversos debates políticos travados na organização do proletariado. Analisa a relação desse processo com o debate entre tática e estratégia no movimento da classe trabalhadora. E assim compreender os impactos disso no processo de consciência dos trabalhadores, demonstrando a necessidade de refletir sobre quais caminhos nos conduzirão, de fato, à emancipação humana / In times of capital crisis, it becomes even more necessary to understand the root of social problems (which originate in the economic base of bourgeois civil society), as well as to analyze the historical process of class struggle. Then, this work proposes to make an analysis based on the Marxian theory, having as method the materialism-historical-dialectic, using ethnography as methodology of approach and apprehension of the research site - the Local Health Council of UBS Nossa Mrs. Aparecida. The research proposes to rescue the process of organizing the working class in Brazil, relating to the Sanitary Movement and social control in the SUS. The focus are the consequences of the development of the Democratic and Popular Strategy through Democracy of Cooptation within the struggle of the Brazilian proletariat. To this end, the work presents the understanding of the state from Marx and Engels, and thus considers it as an instrument of maintenance of the capitalist mode of production. Democracy is one of its political elements to guarantee bourgeois domination. In this way, the dissertation presents the discussion about democracy as a form of co-optation of the working class founded on bourgeois liberalism. It explains how the decoupling of reform and revolution happened from the various political debates in the organization of the proletariat. It analyzes the relationship of this process with the debate between tactics and strategy in the working class movement. And thus to understand the impacts of this on the process of workers' consciousness, demonstrating the need to reflect on what paths will lead us, in fact, to human emancipation.