Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1966610 bytes, checksum: 21cb326767e9969c85d62f87fb69aeda (MD5) Previous issue date: 2011-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis aims to discuss, in a historic perspective, processes of prisons constitution, the main changes in which they have been through and how such a trajectory reflects in Brazilian society, with the objective of a better understanding the historic senses and current disputes. Before Brazilian prison model, we present a case of study at Serrotão Prison, in Campina Grande, Paraíba state, northeast of Brazil. We intend to research about new senses imposed by the general dynamics of capitalism to prisons and about how these questions of macro nature reflect a concrete situation in the local. Taking approaches on development and constitution of prisons in western societies, by Foucault, Bauman, Wacquant, Michel Cavadino, James Digman and others, we search to understand which current senses are in dispute contemporarily. This work was built through bibliography research, documents research, interviews and a focal group, besides direct observation. We indicate how the State lost its mission on socializing prisoners and created the organized crime phenomenon, particularly in the interior of prisons as a response for lack of sense for prisons as a space of social recovering. We search to present senses currently attributed to Brazilian prison system, for prisoners, prisons administrators and institutions in this sector, proving that the State does not accomplish its role of socializing prisoners and showing that, the lack of public policies towards them when they leave prison make them keep returning to prison. / O presente trabalho se propõe a discutir, em uma perspectiva histórica, os processos de constituição das prisões, as principais mudanças pelas quais vem passando e sobre como tal trajetória repercute na sociedade brasileira, com o intuito de melhor apreender os sentidos históricos e que atualmente se encontram em disputa sobre as prisões. Diante do modelo prisional brasileiro, apresentamos um estudo de caso realizado no Presídio do Serrotão, em Campina Grande/ PB. Pretendemos, com isso, apurar em que medida novos sentidos vêm sendo impostos pela dinâmica geral do capitalismo às prisões, e sobre como essas questões de natureza macro repercutem em uma situação concreta, localizada, referida ao Presídio do Serrotão. A partir das abordagens sobre a constituição e desenvolvimento das prisões nas sociedades ocidentais, por Foucault, Bauman, Wacquant, Michael Cavadino, James Digman e outros, buscamos compreender quais os sentidos das prisões que estão em disputa, sobretudo, na contemporaneidade. A construção do trabalho foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, de entrevistas e da realização de grupo focal, além do recurso da observação direta. Indicamos como o Estado perdeu sua missão de ressocializar os apenados e possibilitou o fenômeno do crime organizado, particularmente no interior das prisões, como resposta ao esvaziamento do sentido da prisão como espaço de reabilitação social. Buscamos apresentar os sentidos atualmente atribuídos ao sistema prisional brasileiro por apenados, por gestores do sistema e por instituições atuantes no setor, constatando que o Estado não cumpre com seu papel de ressocializar os detentos e que, por não existirem políticas públicas voltadas para o egresso, acabam delinqüindo novamente e retornando ao presídio.

As APACs têm sido apresentadas por seus gestores e pelos atores que lhe apoiam como um modelo alternativo de prisão que consegue, mediante uma metodologia própria, diminuir até 15% a reincidência das pessoas que cumprem pena nesses locais, enquanto nas demais prisões a reincidência é superior a 70%. O trabalho descreveu as APACs em Minas Gerais, onde elas já representam 17% do total de unidades prisionais, analisando se o baixo índice de reincidência obtido por elas seria, de fato, um produto da sua metodologia ou poderia estar sendo influenciado também pela sua seletividade. Paralelo a essa questão, também se analisa o papel das APACs dentro do sistema prisional de Minas Gerais, uma vez que os seus gestores classificam-nas como uma alternativa às demais prisões. Para embasar nosso trabalho trazemos os debates sobre: as prisões enquanto um mecanismo de punição, assim como debatemos o constante desejo por sua reforma; sobre o conceito de reincidência, que deve ser tratado com cuidado em razão das diferentes maneiras que existem para mensurá-lo; e sobre as políticas públicas e seus atores uma vez que as casas apaqueanas recebem apoio institucional e financeiro do governo de Minas Gerais, de forma que foram alçadas a atores da política prisional daquele Estado. Os resultados foram obtidos a partir da analise dos dados fornecidos pelo INFOPEN no ano de 2014. Os resultados apresentam informações interessantes sobre as prisões apaqueanas quando elas são comparadas com prisões não apaqueanas ao demonstrar que a seletividade pode ser considerada relevante para os índices de reincidência dessas unidades prisionais, assim como apontamos que as APACs possuem um papel dentro do sistema prisional mineiro. / APACs have been presented by their managers and by the actors who support them as an alternative model of imprisonment that, through its own methodology, is able to reduce up to 15% the recidivism of people serving their sentences in these places, while in the other prisons the recidivism is superior to 70%. The study described APACs in Minas Gerais, where they already represent 17% of the total number of prison units, analyzing whether the low rate of recidivism obtained by them would in fact be a product of their methodology or could be influenced by their selectivity. Parallel to this issue, is also the role of APACs within the prison system of Minas Gerais, since their managers classify them as an alternative to other prisons. To support our work we bring the debates about: prisons as a mechanism of punishment, just as we debate the constant desire for its reform; on the concept of recidivism that must be treated with care because of the different ways in which it can be measured; and on public policies and their actors, since the houses of Achaean receive institutional and financial support from the government of Minas Gerais, in a way that has been elevated to actors of the prison policy of that State. The results were obtained from the analysis of the data provided by INFOPEN in the year 2014. The results present interesting information about the Apaquean prisons when they are compared with non-Apaquean prisons when demonstrat that selectivity can be considered relevant for the recidivism indexes of these prison units, as well as pointing out that the APACs have a role within the prison system of Minas Gerais.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-09-19T18:22:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação PPGDH UFPE (Adrielmo de Moura Silva).pdf: 5508340 bytes, checksum: e3b47825c18b9af69e1aec1d2a92375b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T18:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação PPGDH UFPE (Adrielmo de Moura Silva).pdf: 5508340 bytes, checksum: e3b47825c18b9af69e1aec1d2a92375b (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Esta pesquisa busca compreender o papel da extensão universitária na relação entre a teoria e a prática na formação profissional do estudante de Direito e na afirmação dos direitos humanos dos prisioneiros. A pesquisa parte de uma reflexão da atuação de professores e alunos em um programa de extensão universitária no agreste de Pernambuco no Sistema Penitenciário. O estudo busca discutir a função da extensão universitária, na formação social dos discentes e na prática docente nos cursos jurídicos brasileiros. Verificar a necessária relação entre teoria e prática no Ensino jurídico, numa perspectiva de complementaridade, a partir da experiência do Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos no Agreste de Pernambuco. Identificar como essa extensão contribui na promoção dos direitos humanos através do processo de formação dos discentes e na prática docente a partir do atendimento e reconhecimento da dignidade das pessoas privadas de liberdade no agreste de Pernambuco. Experiência que permite a intervenção na realidade, a partir da garantia do acesso ao Judiciário, e através da formação humanista na construção do conhecimento e na formação de discente e na prática docentes nos cursos jurídicos. A extensão universitária Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos, além da ação extensionista, busca uma perspectiva humanista e de encontro com o diferente. Os resultados apontam para a relevância da discussão sobre a promoção do acesso à justiça aos prisioneiros do agreste de Pernambuco e a formação cidadã dos discentes, a compreensão de que a ação extensionista se situa no campo da afirmação dos direitos humanos, cumpre uma função social do direito no campo do ensino. A extensão consegue retirar o direito de dentro dos muros das faculdades e trazê-lo ao mundo da vida, da exclusão, lugar onde muitos dos jovens profissionais irão atuar. Tomamos como referencial teórico o pensamento de Paulo Freire e a reflexão sobre o ensino jurídico de Boaventura de Sousa Santos como aportes principais, por se encontrarem na perspectiva de uma ciência de caráter emancipatório que reconhece a educação como instrumento essencial dos processos de transformação da realidade, a metodologia é qualitativa, trabalhamos com estudo de caso, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo, partir de Bardin (2004). O Programa de Adoção Jurídica de Cidadãos Presos que vem garantindo a aplicabilidade dos direitos humanos dos reclusos no Agreste de Pernambuco desde 2001, atuando frente à ausência de ações jurisdicionais do Estado na afirmação do direito ao acesso a justiça, e como a extensão universitária, ao mesmo tempo em que pode contribuir na defesa dos direitos dos segregados de liberdade, possibilita que docentes e discentes do curso de direito vivenciem a relação entre teoria e prática no ensino jurídico, superando as perspectivas tradicionais e conservadoras do ensino jurídico de formação elitista e conservadora, voltada para a formação de elites e para a sociedade de consumo e distanciamento dos problemas sociais. / Research aims to understand the role of academic extension in theory-practice ratio, concerning to law student formation in the human rights topic. The study starts from a reflection on the performance of teachers and students in a university extension program for the prision system, developed in a specific State area so called Agreste. The study aims to discuss the role of extension, student social training and teaching practice in Brazilian law courses besides checking the necessary relationship between theory and practice in law education, somehow a complementary perspective from the experience of the “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program, and Identifying how this extension contributes to promote human rights, through the process of student training and teaching practice, starting from care and dignity recognition of persons deprived from freedom, in the study area. This experience allows intervention in reality, from granting access to Courts and through humanistic education, in law courses ‘knowledge-building’ specifically concerning to student training and teaching practice. The extension Program “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos”, along with the extension action, per se, looks for humanist approach dealing with multiple perspectives. The outline results tend to demonstrate the fundamental role of ‘human rights’ discussion and to promote justice for prisoners of Pernambuco’s study area, besides the fact that the students’ civic education passes through the understanding of the extension practice as human rights affirmation, fulfilling Law’s social function in teaching practice. The extension, by itself, can demonstrate how Law should overpass academic walls and materialize itself in a trouble fulfilled life, where many professionals will act. We assume a theoretical approach based on Paulo Freire’s and the critical contributions on law education from Boaventura de Sousa Santos, mainly because they rely strongly on emancipatory nature of science perspective recognizing education as a key instrument of change and reality transformation process. The methodology is qualitative, based on Case Study and semi-structured interviews. The content analysis is based on Bardin (2004). The “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” Program has, certainly granted better human rights standards for prisoners in the region since 2001, acting upon the absence of state court claims in order to grant access to justice, and as an academic extension, can contribute, at the same time, assuring rights of segregated persons, freedom, allowing Law School teachers and students the experience theory and practice in law education, overcoming the traditional and conservative perspectives of elitist law education and conservative formation, detached from social problems.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-22T14:16:06Z No. of bitstreams: 2 Edson_Souza2016.pdf: 2101085 bytes, checksum: b9a9ea11e480388ed9d095b706be2d2f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Edson_Souza2016.pdf: 2101085 bytes, checksum: b9a9ea11e480388ed9d095b706be2d2f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / This study has as theme the Education in Prison System as factor of Social Rehabilitation of the Imprisoned. In addition, it brings to the attention an overview of the history of prisons from birth to the present day. The methodology of this research consists of a case study in the Industrial Penitentiary of Cascavel (IPC), demonstrating that, despite the contradictions and their biases regarding school education in prisons, there is no doubt that education is an important contributory factor for the social rehabilitation of the imprisoned man. Therefore, we believe that education in prisons is a fundamental factor of social reintegration and fostering the reduction of criminal recidivism, then, it is an act of indispensable contribution in the policy of public security, reduction of crime and increase of social security. We also present the school situation of the prisoners that served and serve their sentence at the Industrial Penitentiary of Cascavel (IPC), in the period from 2012 to 2015, in order to demonstrate the educational level of the prisoners when they arrived at the Prison Unit until the compliance of the sentence. We intend, with this study, to point to future researches that can better evaluate the level of recidivism of those who could study and be professionally prepared for a return to society. It will be a study that will demand a longer and more thorough investigation in search of those who, when leaving the Prison Unit, return to social life a little more educated and professionalized, thus having better conditions to live a life that meets the standards of harmonious coexistence with society and with their own families. We believe that if we return the offending citizens to society, a little more humanized, educated and professionalized, their chances of returning to crime may be lower. This research dialogued with the following theorists Altusser (1998), Baratta (2001), Beccaria (2001), Bitencourt (2011), Foucault (2012), Melossi e Pavarini (2010), Onofre (2007, 2011), Rousseau (2000), Rusche e Kirchheimer (2004) and Goffman (2013). / A presente pesquisa tem como tema a Educação no Sistema Prisional como fator de Reabilitação Social do Aprisionado. Ademais, traz à atenção um panorama da história das prisões desde seu nascimento até os dias de hoje. A metodologia da pesquisa constitui-se em um estudo de caso na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), apontando que, apesar das contradições e seus vieses quanto à educação escolar nas prisões, não restam dúvidas de que a educação constitui-se num importante fator contributivo para a reabilitação social do homem aprisionado, portanto, acreditamos que a educação nas prisões seja um fundamental fator de reintegração social e fomento à diminuição da reincidência criminal, logo, é um ato de imprescindível contribuição na política de segurança pública, de redução da criminalidade e aumento da segurança social. Apresentamos, ainda, a situação escolar dos aprisionados que cumpriram e cumprem pena na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), no período compreendido entre o 2012 a 2015, com vistas a demonstrar o nível educativo dos apenados ao chegarem na Unidade Prisional até atingirem o cumprimento da pena. Pretendemos com este estudo apontar para futuras pesquisas que possam melhor avaliar o nível de reincidência dos apenados que puderam estudar e ser preparados profissionalmente para um retorno à sociedade. Será um estudo que demandará uma investigação mais demorada e minuciosa em busca dos que, ao deixarem a Unidade Prisional, retornam para o convívio social um pouco mais instruídos e profissionalizados, tendo, assim, melhores condições de levar uma vida que atenda aos padrões de uma convivência harmônica com a sociedade e com suas próprias famílias. Acreditamos que se devolvermos o cidadão infrator à sociedade, um pouco mais humanizado, instruído e profissionalizado, suas chances de tornar ao crime podem ser menores. Esta pesquisa dialogou com os seguintes teóricos Altusser (1998), Baratta (2001), Beccaria (2001), Bitencourt (2011), Foucault (2012), Melossi e Pavarini (2010), Onofre (2007, 2011), Rousseau (2000), Rusche e Kirchheimer (2004) e Goffman (2013).

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francieli _Motter Ludovico.pdf: 1343131 bytes, checksum: d064db535f6492782e83fef8ae8bea6f (MD5) Previous issue date: 2014-12-12 / This dissertation, called Distance Education for the Prison System: principles and contradictions linked to the language research line: Linguistic Practices, Cultural and Teaching in the Master of Arts Program from the State University of West Paraná Unioeste, has the theme of present and distance tutors formation, who will act in the Pilot Project e-Sipris Distance-Learning Education for the prison system. Unioeste and partner agencies will offer technical courses in the distance-learning modality for sentenced in Prison Units in the region, state and country. Thus the need to explore the process of distance-learning education in the prision system context to understand how the praxis of the tutors involved should happen, who should receive didactic pedagogical training to act in such a role. Distance Education for the prison system shows up as a way of inclusion and knowledge democratization, as the idiosyncratic context that represents.Initially we aim, from theoretical assumptions, show the rhizomatic power Distance learning has. Then, we will discuss about the actants present in this modality weaving mediated by technological devices and by a human organizational web. We focus mainly on observing and to comment on the tutors continued formation, and its importance for the function they will take in the educational process of the sentenced, and its importance for the professional life of these, bearing in mind that their formation, largely, is a bachelor's degree and, considering their profession as prison officers. In this light, this research seeks to answer, among others, the following questions: what is the role of the present and distance tutors who will work in this idiosyncratic context? How should be these tutors training so that their interaction will lead to a good student performance? What skills will have to be worked out in their tutor formation, in order for tutors to be able to perform their new role in a different context in which students do not have free access to all of the suggested materials? Methodologically, this research is supported by the qualitative approach and the use of the action research, as there is participation and interference of the researcher, in the formation courses of these actors. This research is supported by the theoretical assumptions of Assmann (1998, 2000), Deleuze and Guattari (2000), Morin (2002), Dal Molin (2003), Latour (2001), Levy (1996, 1998, 1999), Motter (2013) among others. The course "Present and Distance Tutoring" provided a major growth to the Pilot Project e-Sipris, as well to the human side of each actor involved. The reflections were very important because from them, it was possible to understand the role of each actant present in Distance Education for the Prison System. We met needs and specificities for this idiosyncratic context, and thus conduct the training of tutors formation that needs to be continued and whenever necessary, follow new paths. / A presente dissertação, denominada Educação a Distância para o Sistema Prisional: princípios e contradições, vinculada à linha de pesquisa Linguagem: Práticas Linguísticas, Culturais e de Ensino do Mestrado em Letras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná Unioeste, tem como tema a formação dos tutores presenciais e a distância que atuarão no Projeto Piloto e-Sipris Educação a Distância para o Sistema Prisional. A Unioeste e órgãos parceiros ofertarão cursos técnicos a distância para os sentenciados em Unidades Prisionais da região, do estado e do país. Portanto surge a necessidade de se explorar o processo de Educação a Distância no contexto do sistema prisional para compreender como deve ser a práxis dos tutores envolvidos, que devem receber formação didático pedagógica para atuarem em tal função. A EaD para o sistema prisional mostra-se como um caminho de inclusão e democratização do conhecimento, visto o contexto idiossincrático que o constitui. Objetivamos inicialmente, a partir de pressupostos teóricos, mostrar a potência rizomática que a Educação a distância possui. Logo, discutiremos acerca dos actantes presentes na tecelagem desta modalidade mediada por aparatos tecnológicos e por uma teia organizacional humana. Ocupamo-nos, principalmente em observar e tecer considerações sobre a formação continuada dos tutores, e a sua importância para a função que ocuparão no processo educacional dos sentenciados, tendo em vista que sua formação acadêmica, em grande parte, é o bacharelado, uma vez que exercem a profissão de agentes prisionais. Diante do exposto, esta pesquisa, tenta responder, dentre outras, as seguintes indagações: qual é o papel dos tutores presencial e a distância que irão atuar nesse contexto idiossincrático? Como deve ser a formação desses tutores para que sua atuação provoque um bom desempenho dos estudantes? Que habilidades terão que ser trabalhadas na sua formação de tutoria, para que os tutores estejam aptos a desempenhar seu novo papel em um contexto diferenciado no qual os estudantes não terão livre acesso a todos os materiais sugeridos? Metodologicamente, esta pesquisa está sustentada pela abordagem qualitativa e a utilização da pesquisa-ação, pois existe a participação e a interferência da pesquisadora, nos cursos de formação desses atores. Fundamentam esta pesquisa os pressupostos teóricos de Assmann (1998, 2000), Deleuze e Guattari (2000), Morin (2002), Dal Molin (2003), Latour (2001), Lévy (1996, 1998, 1999), Motter (2013), dentre outros. O curso Tutoria Presencial e a Distância proporcionou um grande crescimento ao Projeto Piloto e-Sipris, bem como, o lado humano de cada ator envolvido. As reflexões foram muito importantes e a partir delas foi possível entender o papel de cada actante presente na Educação a Distância para o Sistema Prisional. Encontramos necessidades e especificidades para este contexto idiossincrático e, assim, conduzimos a formação dos tutores formação esta que precisa ser continua e, sempre que necessário, seguir novos caminhos.

[pt] Esta pesquisa tem por finalidade investigar teologicamente a proposta salvífica da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. A partir da observação diacrônica das funções antropológicas da pena, perpassando o contexto prisional brasileiro, apresenta o específico objeto material da tese, a APAC, em sua atuação no Brasil desde 1974. A realidade carcerária no Brasil necessita de efetiva e radical transformação. Este assunto tem sido estudado por diversas ciências, cabendo à teologia também pronunciar sua palavra específica. Por isso, em seguida, a tese percorre diacrônica e sincronicamente os conceitos de salvação cristã, central para toda a teologia, procurando identificar algumas de suas características irrenunciáveis. Conta, para isso, com a contribuição de alguns teólogos como Karl Rahner, Jürgen Moltmann, Joseph Moingt, Walter Kasper, dentre outros, que ajudarão a rever os conceitos salvíficos imprescindíveis para fins desta tese. A partir do confronto entre a proposta carcerária da APAC e o conceito de salvação cristã, a tese busca responder à questão sobre a viabilidade ou não da pedagogia da APAC, bem como indicar algumas questões mais amplas para a realidade carcerária brasileira e para a presença das igrejas cristãs no mundo carcerário. / [en] This research intends to investigate theologically the salvific proposal of APAC - Association of Protection and Assistance to the Convicted. From the diachronic observation of the anthropological functions of the pen through the Brazilian prison context, it presents the specific material object of the thesis, APAC, in its action in Brazil since 1974. The prison situation in Brazil needs an effective and radical transformation. This subject has been studied by several sciences, and it is up to theology to pronounce its specific word. For this reason, this thesis studies the concept of Christian salvation, a central concept to all theology, trying to identify some of its inalienable characteristics. It counts on the contribution of some theologians such as Karl Rahner, Jurgen Moltmann, Joseph Moingt and Walter Kasper, among others, who will help to review the essential contents of Cristian salvation salvific, so important for the purpose of this thesis. At the end, it answers the question about the viability or not of APAC pedagogy, as well as indicates some broader issues for the Brazilian prison situation and for the presence of the Christian churches in the prisoners world.

O sistema prisional no contexto brasileiro está enfrentando hoje profundos desafios. Dentre eles destaca-se a fragilidade dos presídios no que diz respeito à estrutura dos internos e quanto à ressocialização. A educação é a porta de maior possibilidade de mudança nesse contexto, pois pode favorecer a transformação do sujeito preso. O objetivo deste estudo é analisar a contribuição da educação para a ressocialização do detento como uma das possíveis condições para o seu reingresso ao convívio social. O estudo foi realizado em uma penitenciária do município de Imperatriz (MA) a partir de pesquisa de campo de caráter exploratório com abordagens qualitativa e quantitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados o formulário, aplicado a 135 internos, e 17 entrevistas semiestruturadas aplicadas aos gestores, professores e demais funcionários da equipe técnica da unidade prisional. Os dados quantitativos foram tabulados e verificados pela análise percentual com o auxílio do software Excel. Os dados qualitativos foram analisados pela técnica da análise de conteúdo. Os resultados revelaram que na visão da equipe técnica, a escola e a educação são fatores centrais no processo de ressocialização, podendo efetivamente contribuir para mudanças no contexto prisional. Para os internos, a educação pode se constituir uma possibilidade de mudança em suas trajetórias de vida. Um dos principais aspectos que dificulta a ressocialização pela educação é a impossibilidade de acesso de todos os internos ao processo educativo em razão dos pré-requisitos existentes. Conclui-se que embora a assistência à educação exista, no âmbito da unidade prisional objeto de estudo, são necessárias mudanças e articulações para que não seja mais uma ocupação para o reeducando cumprir seu tempo de reclusão, e sim parte de um projeto consistente de resgate da dignidade da pessoa humana, possibilitando a construção da autonomia. / The prison system today in the Brazilian context is facing profound challenges. Among them, there is the fragility of prisons with regard to the structure of the internal and on the resocialization. Education is the door to greater possibility for change in this context that may favor the transformation of the subject arrested. The objective of the research is to analyze the contribution of education to the rehabilitation of the inmate as one of the possible conditions for their re-entry to social life. The same was done in the context of a prison in the city of Imperatriz- MA, through field research, exploratory, with a qualitative and quantitative approach. They were used as instruments to collect form data and semi-structured interview. The form was applied to 135 domestic and 17 interviews were conducted with managers, teachers and staff of the technical team of the prison unit. Quantitative data were analyzed through tabulation and percentage analysis, with the aid of Excel software and qualitative data were analyzed using content analysis techniques. Results revealed that the technical staff of view, the school and education are key factors in the rehabilitation process effectively may contribute to changes in the prison context. For internal education can be constituted as a possibility of change in their life histories, however, one of the main aspects that hinders rehabilitation through education is the inability to access all internal to the educational process, due to the pre existing -Requirements. We conclude that although aid to education exists within the prison unit studied, there is need for change and joints, should be thought of not as another occupation for re-educating fulfill their time in prison, but must be part of a consistent project recovery of human dignity, enabling the construction of autonomy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO.pdf: 410751 bytes, checksum: 78332dcd62cf42cc06f3b2b43caaedc1 (MD5) Previous issue date: 2006-12-07 / A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunstâncias econômicas e sociais e o sistema de justiça penal, colocando em evidência o sistema penal. A preocupação empírica de nosso estudo com as condições sociais brasileiras demonstra o impacto das desigualdades e da profunda estratificação das relações sociais sobre o sistema penal. Na segunda parte da pesquisa, examinaremos os mecanismos adotados pela teoria do direito, buscando oferecer soluções para o problema do controle social do crime e sua relação com a realidade social. A falta de adequação de uma boa parte desses instrumentos é analisada a luz da noção de crise dos paradigmas jurídicos atuais e de crise da justiça. Os limites desta crise são de finidos pela descontinuidade lógica da estrutura jurídica de tratamento das demandas. Na terceira parte do trabalho, procuraremos delimitar os contornos de uma justiça distributiva. Nesta perspectiva, o estudo discute as noções de justiça punitiva, justiça reabilitadora e justiça restauradora com ênfase na participação da comunidade (vítimas e ofensores) e do Estado. A participação na tomada de decisão de todos aqueles que foram afetados a luz da teoria da justiça social. Finalmente, os reflexos do impasse epistemológico da crise do sistema de justiça penal sobre a legitimação dos mecanismos de controle social serão igualmente objeto de nossa análise, através de um diálogo entre o sistema de justiça penal tradicional, os novos modelos de justiça (mediação, justiça restauradora, penas alternativas, desencarceramento, etc.), as condições sociais brasileiras e a idéia de justiça

A Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 é inovadora ao recepcionar recursos jurídicos a serem usados em apoio à administração processual de ações que versam sobre atos infracionais de porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, e ato infracional de menor potencial ofensivo, praticados por usuários abusivos de drogas. A pesquisa centra-se na aplicabilidade da Justiça Restaurativa, da Justiça Terapêutica e da Audiência de Custódia por serem recursos que poderão contribuir para a inclusão social do jurisdicionado usuário abusivo de drogas e para a amenização da superlotação carcerária. Para averiguar a aplicabilidade destes recursos, foram disponibilizados à pesquisa 613 autos eletrônicos susceptíveis de aplicabilidade da Lei 11.343/2006, baixados no período de 2012 a 2014, na Comarca de Palmas/TO. Dentre os quais, 135 correspondiam ao tema da pesquisa. Procedeu-se a análise e coletas dos dados em questionário elaborado e aplicado pela pesquisadora, de onde se extraíram os seguintes resultados: perfil dos jurisdicionados, tipos de drogas usadas, atos infracionais praticados, encaminhamentos que visam inclusão social do jurisdicionado, recursos aplicados a colaborar na escolha de inovações e recursos que contribuam para imprimir efetividade à prestação jurisdicional. / The Law 11.343/2006 is innovating once it accepts legal resources to be used in support of the procedural administration of actions that deal with acts of infraction of possession of illicit drugs for personal consumption, and less offensive potential act of infraction, committed by abusive drug users. The research focuses on the applicability of Restorative Justice, Therapeutic Justice and Hearing of Custody as they are resources that may contribute to the social inclusion of the abusive drug user defendant and the mitigation of prison overcrowding. In order to investigate the applicability of these resources, 613 case-files was disclosed once they were susceptible of applicability of the Law 11.343/2006, they were downloaded considering the period between 2012 to 2014, in the Region of Palmas. Among those 613 case-files, 135 corresponded to the research theme. The data were analyzed and collected in a questionnaire prepared by the researcher, and the following results were extracted: profile of the defendants, types of drugs used, infraction acts committed, referrals which aimed the social inclusion of the defendant, resources applied and collaborate in the choice of innovations and resources that render effectiveness to court decisions.

O objetivo central desta tese é o de compreender, a partir dos usos do território do estado de São Paulo pelo sistema penal, como são ampliadas as desigualdades socioespaciais, em diferentes escalas de análise do município ao território do estado federativo. Foi demonstrado como a prisão, um objeto do sistema penal, promove desigualdades espaciais pelo consumo acelerado de recursos econômicos do orçamento do Estado, mas também pela criação de locais e sujeitos estigmatizados. No entanto, malgrado o aumento exponencial dos recursos para expansão do sistema prisional paulista nos últimos anos, a prisão continua sendo ineficaz no combate à criminalidade. Mas consome, cada vez mais, somas maiores de recursos públicos em detrimento de outras áreas e demandas sociais. As desigualdades ampliadas por este processo podem responder por parte dos sentimentos de insegurança da população em tempos de globalização neoliberal. O sistema prisional o conjunto de todas as unidades prisionais que se articulam para cumprir diferentes regimes de privação de liberdade funciona de modo seletivo, atendendo interesses político-econômicos hegemônicos, em detrimento da garantia de igualdade de direitos entre todos os distintos sujeitos sociais que compõem a totalidade da sociedade brasileira. Deste modo, a seletividade penal envolve não apenas combate aos crimes, mas principalmente a repressão dos sujeitos sociais não hegemônicos, os mais reprimidos pelo braço penal do Estado. O aprisionamento, em conjunto com dois outros processos sociais contemporâneos - a seletividade da ação policial e a discriminação entre classes sociais nos tribunais - somado à escolha também seletiva dos territórios utilizados para implantação das novas unidades prisionais, expressa a reprodução das desigualdades espaciais no Estado de São Paulo neste início de Século XXI. Como alternativas à prisão, foram demonstradas possibilidades teóricas de se reverter este processo de ampliação das desigualdades espaciais, e de encontrar outras soluções para a conflitividade social. Elas passam tanto pelo redirecionamento dos usos do capital excedente pelo Estado, quanto pela conscientização social acerca dos principais mecanismos de sustentação dos sistemas penal e prisional na sociedade contemporânea. O que poderia promover mudanças culturais e, a partir delas, mudanças estruturais como, por exemplo, o fim da prisão. As novas possibilidades de uso dos recursos sociais e econômicos do Estado poderiam diminuir desigualdades espaciais, convergindo com outras formas de lida com as contradições da atual sociedade contemporânea capitalista. Um debate teórico e político bastante complexo, mas fundamental para constituição de um novo projeto civilizatório para São Paulo e para o Brasil, realizado a partir de contribuição inédita da ciência geográfica. / The main objective of this thesis was to understand as socio-spatial inequalities are magnified at different scales of analysis, from municipality to state, considering the territory use of the state of São Paulo by penal system. It was demonstrated how prison, an object of the penal system, promotes spatial inequalities not only by inflated consumption of economic resources from the state budget, but also by creating stigmatized individuals and locations. However, despite the exponential increase in resources to expand São Paulo prison system in recent years, the prison remains ineffective in combating crime. Moreover, it consumes increasingly larger sums of public funds at the expense of other areas and social demands. The inequalities enlarged by this process may account for part of the populations feelings of insecurity in times of neoliberal globalization. The prison system _ the set of all prisons that are organized to meet different regimes of detention _ works selectively, serving hegemonic political-economic interests in detriment of ensuring equal rights for all different social individuals that comprise the whole of Brazilian society. Thus, the criminal selectivity involves not only combating crimes, but also reprehending non-hegemonic social individuals, the most repressed by the state penal system. The imprisonment, together with two other contemporary social processes _ selectivity of police action and discrimination between social classes in the courts _, as well as the selective choice of territories used for deployment of new prisons, expressed the reproduction of spatial inequalities in the State of São Paulo at the beginning of the 21st Century. As alternatives to prison, theoretical possibilities have been demonstrated to reverse this process of expansion of spatial inequalities, and to find other solutions to social conflicts. Those alternatives involve redirecting the use of the surplus capital by the State, as well as creating social awareness about the key mechanisms that support criminal and prison systems in contemporary society; which could promote cultural and structural changes leading to the end of prisons. The new possibilities of social and economic resources of the state could reduce spatial inequalities, converging with other ways of dealing with contradictions of the current contemporary capitalist society. A rather complex theoretical and political debate would be essential for constituting a new civilization project for São Paulo and for Brazil, held from a unprecedented contribution from geographical science.