Esse trabalho investiga as matérias jornalísticas do Jornal Nacional, o qual está entre as maiores audiências da TV brasileira há quase meio século, enquanto fonte de representações sociais de saúde e doença, e em particular da saúde pública e do SUS, no Brasil em 2012. Contextualizamos os dados desse estudo na interseção de três campos de problematização: a) De um lado o campo da Saúde Coletiva como referencial que sustenta a construção do SUS enquanto projeto civilizatório nacional. Discute-se a segmentação do sistema sob o impacto do crescimento da saúde como área de negócios, tanto no subsistema privado quanto no provimento público. Como parte da contextualização destas contradições que envolvem o SUS discute-se aspectos históricos da modernidade brasileira da qual o SUS é expoente. b) Um segundo campo trata as questões sobre saúde e saúde pública no contexto dos deslocamentos nas relações sociais e do impacto sobre as instituições entre elas o Estado, correspondente à crise da modernidade que encerra o século XX. Discute-se a expansão dos processos de reificação, a incorporação no cotidiano de tecnologia e conhecimento científico e a geração incessante de necessidades de consumo. c) O terceiro campo é o da saúde no contexto da hipertrofia das telecomunicações que atravessa todos âmbitos da vida social, fazendo da TV a maior referência cultural do país. Neste contexto tratamos as questões relativas à Saúde Coletiva e à sociedade de consumo tal como se apresentaram no Jornal Nacional em 2012. 5 Foram coletadas 246 matérias jornalísticas sobre SAÚDE transmitidas em doze meses de 2012 submetidas à análise do discurso verbal e das imagens apresentadas. Numa primeira aproximação analisamos a amostra nos seguintes temas em ordem decrescente de frequência: Assistência Hospitalar, Ciência & Tecnologia, Hábitos e Comportamento, Mercado, Epidemiologia, Notícias Internacionais, Corporação Médica, Matérias Policiais e Questões Sociais. Dedicou-se especial atenção à Saúde Pública, que está presente em todas as categorias temáticas e metade da amostra, e às matérias sobre Assistência Hospitalar, Ciência & Tecnologia e Mercado, que reúnem 60 por cento da amostra / This work investigates TV news of the Jornal Nacional, which is among the major Brazilian TV show audiences for half a century, as source of health and disease social representations, more specifically about public health and the SUS, in Brazil during 2012. We contextualize this works data in the intersection of three fields of questioning: a) In one hand the field of Collective Health as a theoretical reference that sustains the SUSs construction as national civilizing project. We discuss the health system segmentation under the impact of growing business field in health, even in the private subsystem as in the public provision. As part of the contextualization of these contradictions that involve the SUS we discuss historical aspects of Brazilian modernity of what the SUS is representative. b) A second field deals with questions about health and public health in the context of social relations displacements, and the impact over the institutions among them the State, proper of what got used to call post-modernity. We discuss the expansion of reification process, the scientific knowledge and technological incorporation in daily life, and the unending generation of consuming needs. c) The third field is the health in the context of the hypertrophy of telecommunications that cross every spheres of social life, where the TV is the major cultural reference in the country. In this context we consider the questions about Collective Health and consumer society as they were presented in the Jornal Nacional in 2012. 7 246 TV news about HEALTH broadcasted during twelve months in 2012 were collected and their verbal speech and images were submitted to analysis. In first approach we have analyzed the sample in the following thematic categories ordered by decreasing frequency: Hospital Assistance, Science & Technology, Habits and Behavior, Market, Police News and Social Issues. We dedicate special attention to Public Health, which is present in every thematic category and in half of the sample, and to Hospital Assistance, Science & Technology and Market, which sum up 60 per cent of the sample

Orientador: Antônio Alberto Machado / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a violação aos direitos humanos fundamentais, especificamente aos direitos de segunda dimensão, questão intimamente relacionada com a desigualdade e com a atual disposição do sistema tributário brasileiro. Estuda-se o atual contexto de inefetividade dos aludidos direitos a partir da consolidação do capitalismo e do Estado Democrático de Direito até a promessa por direitos consagrada na Constituição Federal de 1988. A desigualdade e a pobreza, consubstanciadas em privações múltiplas, atingem os cidadãos brasileiros e perpetuam o cenário desolador de carência pela concretização dos direitos sociais. A conjuntura atual possui intima relação com o sistema tributário nacional e o desrespeito aos princípios decorrentes da igualdade, como a isonomia tributária e a capacidade contributiva, alicerçadas no dever de progressividade do sistema atual. Utiliza-se o método dedutivo com uma base teórica de aplicação prática subsidiária, valendo-se, de maneira auxiliar, do método histórico como meio de compreender a relação entre os direitos sociais, as dicotomias de classe com a tributação e a desigualdade. Nesse sentido, o trabalho emprega uma visão crítica quanto à teoria dos direitos humanos fundamentais e quanto à atuação estatal. As conclusões fundamentais são: a desigualdade tem correlação direta com a inefetividade dos direitos sociais; a igualdade é princípio norteador do sistema tributário brasileiro; indivíduos pobres sofrem múltiplas d... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The goal of this study is to analyze the violation of fundamental human rights, specifically to the second dimension rights, an issue closely related to inequality and to the current disposition of the Brazilian tax system. The current context of ineffectiveness of the aforementioned rights is studied, starting from the consolidation of capitalism and the Democratic State of Law to the promise for rights consecrated in the Federal Constitution of 1988. Inequality and poverty, embodied in multiple privations, affect Brazilian citizens and perpetuate the desolate scenario of need for the materialization of the social rights.The current conjucture has an intimate relation with the national tax system and the disrespect to the principles resulting from equality, like the tributary isonomy and the ability-to-pay taxation, based on the duty of progressivity of the current system. The deductive method is used with a theoretical basis of subsidiary practical appplication, using, as an auxiliary, historical mathod as a means of understanding the relation between social rights, class dichotomies with taxation and inequality. In that sense, the word employs a critical view on the theory of fundamental human rights ando n the state action. The fundamental conclusion are: inequality has a direct correlation with the ineffectiveness of social rights; equality is the guiding principle of the Brazilian tax system; poor individuals suffer multiple inequalities; taxation is indispensable for t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

ABSTRACT This thesis approaches the concept of citizenship from the angle of citizens by focusing on the citizenship perception of the citizens in Turkey. It has been aimed to measure citizenship perceptions in terms of the balance between both total rights and duties, and also in terms of civil, political and social elements of citizenship. Liberal and civic republican conceptions of citizenship have been employed as the ideal-standard models against which it is attempted to measure the citizenship perceptions, because it is consensually agreed that the Turkish notion of citizenship is based on a civic republican understanding which emphasizes duties over rights. For this purpose a scale for citizenship rights and another one for citizenship duties have been developed on the basis of a questionnaire. Additionally, in order to measure people&rsquo / s opinions concerning the possible effects of Turkey&rsquo / s EU membership on citizenship issues a scale of &ldquo / EU membership and citizenship&rdquo / has been developed. In addition to the questionnaire study which was applied to unionized workers, employers, bureaucrats and retired military officers, focus group meetings and interviews were conducted. The results of the scale study revealed that all occupational groups shared a republican perception of citizenship as far as the total right and duty items are considered. However, in terms of political and social elements of citizenship, occupational groups displayed different perceptions. In terms of political elements, while workers, employers and bureaucrats emphasized the political rights, with respect to social elements workers assigned more weight to social rights. The EU membership and citizenship scale results indicated that all occupational groups shared a pro-EU perspective with respect to its effects on citizenship.

Magistriniame darbe „Šiuolaikinė socialinė valstybė“ nagrinėjamas socialinio valstybingumo principo įtvirtinimas ir jo realizavimas pozityviųjų (socialinių) teisių užtikrinimu Lietuvoje, atsižvelgiant į šiuolaikinės socialinės valstybės doktriną. Tokiu būdu siekiama patvirtinti darbo hipotezę, jog Lietuva veikia pagal socialinio valstybingumo principą ir užtikrina socialines teises. Magistriniame darbe atskleidžiama šiuolaikinės socialinės valstybės samprata, socialinio valstybingumo principo bendrieji požymiai doktrinoje. Socialinio valstybingumo principas nagrinėjamas pagal jo įtvirtinimą Lietuvos Respublikos Konstitucijoje bei Lietuvos Respublikos Konstitucinio Teismo aiškinimus. Tai leidžia pateikti socialinio valstybingumo formalaus neįtvirtinimo Lietuvos Respublikos Konstitucijoje, socialinės valstybės oficialiosios doktrinos neišplėtojimo problemas. Darbe nagrinėjamas socialinių teisių įtvirtinimas Lietuvos Respublikos Konstitucijoje ir tarptautiniuose teisės aktuose. Socialinių teisių pagal Europos socialinę chartiją (pataisytą) užtikrinimo prisiimtiems įsipareigojimams tyrime nurodomi bendrieji socialinių teisių užtikrinimo duomenys bei nagrinėjami kai kurių konkrečių socialinių teisių užtikrinimo neatitikimai įsipareigojimams. Tai leidžia iš dalies atskleisti socialinio valstybingumo principo realizavimą Lietuvoje. / The consolidation of the principle of the social statehood and its realization to assure positive (social) rights in Lithuania are analysed on the strength of the doctrine of the modern welfare state in the master’s work “The modern welfare state”. That is intended to confirm the working hypothesis that Lithuania operates according to the principle of social statehood and assuring social rights. The objective of this article is to reveal the conception of the modern welfare state and general features of the principle of social statehood in the doctrine. The principle of the social statehood is analysed according to its consolidation in the Constitution of the Republic of Lithuania and explanations of the Constitutional Court of Lithuania. That allows to give the problems of the formal disconsolidation of the social statehood in the Constitution of the Republic of Lithuania, the disamplification of the official doctrine of the social state. The consolidation of the social rights in the Constitution of the Republic of Lithuania and in the instruments of international law is analysed in this paper. The general data of assurance of social rights are shown in the research of social rights under the assurance of the European social chart (revised) to undertaken obligations. That allows partly to reveal the realization of the principle of the social statehood in Lithuania.

Thesis (doctoral)--Universität, Siegen, 2007. / Includes bibliographical references (p. 215-233).

[pt] O presente trabalho apresenta um estudo sobre a eficácia dos direitos sociais no Brasil, em especial os direitos a prestações e a justiciabilidade desses direitos perante o poder judiciário. O abismo existente entre o ideal de transformação da Constituição Federal de 1988 e a inércia demonstrada pelos costumes políticos e sociais na história recente de nosso país ressaltam o quanto o Estado e a sociedade estão falhando ao garantir as condições mínimas de existência humana digna, sem as quais se torna inviável o gozo e a fruição dos direitos fundamentais, frustrandose a efetividade da maioria das normas constitucionais. Este estudo se inicia pela análise da trajetória dos direitos fundamentais até o seu reconhecimento e positivação na Constituição Federal de 1988, passando-se em seguida, à análise dos direitos sociais como direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à eficácia dos direitos a prestações, reunindo elementos que possam justificar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal no cenário econômico e social, na medida em que se tem atribuído a ele um novo papel no quadro da Separação de Poderes, qual seja, atender à tarefa de realização dos direitos sociais que compete, primariamente ao legislativo e ao executivo. As fontes de pesquisa são doutrinárias, além do estudo de algumas normas constitucionais pertinentes ao tema do trabalho e de jurisprudência selecionada principalmente nos julgados do Supremo Tribunal Federal. / [en] This work presents a study on the efficacy of social rights in Brazil, in special the rights to benefits and justiciability in front of judiciary. The lack between the ideal transformation of Federal Constitution of 1988 and the tendency of do not change shown by political and social values in the recent history of our country highlights how much the State and the society are weakened to support the minimum conditions to the existence of human dignity, without which becomes impossible enjoy the fundamental rights, frustrating to the effectiveness of most constitutional rules. This study bigins by the analysis of the fundamental rights trajectory until its recognition on the Federal Constitution of 1988, going through the analysis of social rights as fundamental rights, their applicability and limits the efficacy of rights to benefits, grouping elements that can justify the increasing role of Judiciary, especially the Supreme Court in the economic and social set, according to his new role into the Separation of Powers, that is, comply with realization of social rights that belongs first to the legislature and the executive. The research sources are doctrinal, besides the study of some constitutional rules relevant to the theme and the jurisprudence selected mainly on the judged from the Supreme Court.

The vocation of universality of human rights is an inherent feature of the concept of human rights since its inception and gives them their sense and their own meaning as instruments of progress, emancipation, human liberation, but also protection, protection for the weakest person, for the voiceless, for those who can not defend their rights themselves. The vocation of universality of human rights requires a constant effort to overcome the exclusions, reappearing always under renewed forms, and advance toward the effective universalization of human rights, for which it is necessary to overcome the individualistic interpretation of the rights that links them exclusively to autonomy and leading to the exclusion of broad sectors of people of title and / or benefits of rights. / La vocación de universalidad de los derechos humanos es un rasgo inherente al concepto de derechos humanos desde sus orígenes y les confiere su sentido y su significado propios como instrumentos de progreso, de emancipación, de liberación humana, pero también de tutela, de protección de los más débiles, de los sin voz, de los que no pueden defender por sí mismos sus derechos. La vocación de universalidad de los derechos humanos exige un esfuerzo constante por superar las exclusiones, que reaparecen siempre bajo formas renovadas, y por avanzar en la universalización efectiva de los derechos humanos, para lo cual es necesario superar la interpretación individualista abstracta de los derechos que los vincula, exclusivamente, a la autonomía y que conduce a la exclusión de amplios sectores de personas de la titularidad y/o de los beneficios de los derechos.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T13:18:58Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Nelson Correa Viana.pdf: 2659347 bytes, checksum: cf0f6a0483fdba84e6e69f01fff88246 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T16:22:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Nelson Correa Viana.pdf: 2659347 bytes, checksum: cf0f6a0483fdba84e6e69f01fff88246 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:22:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Nelson Correa Viana.pdf: 2659347 bytes, checksum: cf0f6a0483fdba84e6e69f01fff88246 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Este trabalho discute o custeio da previdência dos servidores do estado de Mato Grosso e analisa a sua condição de risco como materialidade de direito social no contexto da proteção social como política. Analisamos o Estado como garantidor da proteção na condição de regulador, característica em que o posiciona no contexto do neoliberalismo que tem como expressão própria mais mercado e menos Estado, com isso a seguridade social está em constantes tensionamentos desafiadores para a manutenção de direitos já conquistados. A luta não tem sido por mais direitos, mas para não perder os já existentes. Nesse sentido, a pesquisa tem natureza qualitativa com informações quantitativas, se caracterizando como um trabalho de cunho exploratório em que se adotam determinados pressupostos e por eles se orientam como provável e provisória resposta ao problema. Tem o mesmo sentido da hipótese, porém sem a característica de, como hipótese, no seu exato significado, ser submetida à verificação para ser comprovada, como nas ciências naturais, uma vez que estamos tratando de fenômenos sociais não reproduzíveis em laboratório, pois o objeto é um produto histórico. O método adotado é o crítico dialético que proporciona questionar a realidade a partir das suas determinações não se contentando com análises lineares que apenas descrevem o objeto sem relacioná-lo com as condições objetivas em que se materializa, portanto, trata-se de uma constante busca da essência da práxis. O resultado encontrado previamente explicita um provável efeito tesoura que pode ser indicativo de risco de custeio da previdência de acordo com os pressupostos delineados. Os dados são provisórios necessitando de contrastação e ajustes quanto aos valores correntes e constantes. Os números representam um esforço de síntese desse plano dialético, mas não significam “a verdade” inconteste, pois eles mesmos ao serem disputados poderiam ser outros números que não estes localizados nos diversos relatórios dos órgãos de controle burocrático que, de certo modo, apenas legitimam o poder político que se atualiza, com as suas convenções como a contabilidade, por exemplo, que ultimamente tem sido objeto de discussão como “contabilidade criativa”. Concluímos que num Estado regulado pelas políticas neoliberais os espaços orçamentários reivindicados pelo social têm menor expressão em relação aos aspectos financeiros nas disputas dos fundos públicos. Pelas expressões da Política, seus interesses específicos são regulados pelas instituições estatais sob orientação de agências multilaterais. Essa é uma das razões das alterações ensaiadas a partir da Constituição de 1988 nos fundamentos da Previdência do servidor público, cujos pretensos privilégios implícitos de classe estão sendo transferidos para o mercado, na medida do possível. / This paper discusses pension defrayal of public servant from Mato Grosso state, analyzing risk condition as materiality of social rights in the context of social protection as politics. The state was analyzed as guarantor of protection in the condition of regulator, feature that places it in the context of neoliberalism whose own expression more market and less state, thus social security is in constant challenging tensions for the maintenance of rights already conquered. The fight has not been on more rights, but to avoid losing existing ones. In this sense, the research has qualitative nature with quantitative information, characterizing as an exploratory work in which it is adopt certain assumptions and are guided by them as probable and provisional answer to the problem, the same effect of the hypothesis, however without the characteristic, as a hypothesis, in its exact meaning, to be submitted for verification to be confirmed, as in natural sciences, since dealing with social phenomena not reproducible in the laboratory, because the object is a historical product. The method adopted is the critical dialectic that provides questioning reality from its determinations, not content with linear analysis that only describe the object without relating it to the objective conditions where it materializes, therefore there is a constant search on the essence of praxis. Previously results explicitly a probable scissors effect that can be indicative of risk of pension defrayal in accordance with the assumptions outlined. Data are provisional and require contrastation and adjustments regarding current and constant values. Numbers represent an effort to synthesize of this dialectical plan, but do not mean the “unquestioned truth”, because when disputed could be other numbers than these found in various reports of the organs with bureaucratic control that somehow only legitimate political power that updates itself with its conventions as accounting, for example, which has lately been the object of discussion as "creative accounting". Lastly, it is concluded that in a state governed by neoliberal policies, spaces budgetary claimed by the society has lower expression compared to financial aspects in disputes of public funds by the expressions of Politics with specific interests regulated by state institutions under the supervision of multilateral agencies. This is the probable reason of the changes assayed from the 1988 Constitution in the fundamentals of public servant's pension, whose pretended implicit class privileges are being transferred to the market, whenever possible.

Currently, we see the existence of movements that are theoretically and ideologically driven by perceived behavioral advances in the economy, allowing the implementation of social rights about economic efficiency propositions carrying the matter to the legal environment costs that social rights to health, education or housing require the State and to society reflexively. An analysis of the relations between law and economy through movement and methodological viewpoints entitled Economic Analysis of Law (EAL) suggests a possible use of the criterion of efficiency for the fulfillment of social rights, based on a cost-benefit analysis in the process of decision making. Numerous studies tend to uncover the many contributions that the methodology of economics has to offer to the legal science, given that the economy is ordinarily a method of investigation of human behavior. These conducts are precisely the object of regulation for the legal science. Thus, it is possible to combine the method of Law and Economics or "Economic Analysis of Law" to another method of analysis that allows a certain slowdown in technical rigor delved into essentially microeconomic elements that are applied law, allowing the right to see the light of the consequences that the normative production will lead, trusting the renewal of legal science to the idea that the right is built through experience. The scope of this work is to shed light on the use of the pragmatic method, trying to elucidate its main concepts and assumptions for the use of the method as a lens of observation that allows to see, albeit superficially, the process of making decisions that involves the effectiveness of social rights. To trace some outlines about the method of Economic Analysis of Law, we seek a combination of this view with the pragmatic method from the perspective of the work of Richard Posner, an American exponent of Economic Analysis that at some stage of his work is selfproclaimed pragmatist. In this context, we analyze the usefulness and possible uses of the pragmatic method of economic analysis of law adopting as a parameter the Brazilian judicial experience in implementation and effectiveness of social rights, situating issues such as its positioning as fundamental constitutional rights, its multifunctional nature and limits of operability, seeking to notice, in this context, if the method in question works as a tool for effective social rights. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Atualmente, percebe-se a existência de movimentos de cunho teórico-ideológico impulsionados por avanços comportamentais percebidos pela economia, que permitem a realização de direitos sociais de acordo com critérios de eficiência econômica, principalmente transportando ao ambiente jurídico a questão dos custos que os direitos sociais à saúde, educação ou moradia impõem ao Estado e reflexamente à sociedade. Uma análise das relações estabelecidas entre o direito e a economia através do movimento de cunho metodológico intitulado Análise Econômica do Direito (AED), suscita uma possível utilização do critério da eficiência para a efetivação dos direitos sociais, pautada em uma análise de custo-benefício no processo de tomada de decisões. Inúmeros estudos tendem a desvelar os contributos que a ciência econômica tem aoferecer ao direito, tendo em vista que a economia é, ordinariamente, método de investigação de comportamentos humanos. Tais condutas humanas são caras à ciência jurídica justamente constituirem seu objeto de regulação. Sendo assim, é possível conjugar o método da Law and Economics ou “Análise Econômica do Direito” a outro método de análise que permita um certo abrandamento do rigor tecnicista enveredado pelos elementos essencialmente microeconômicos, que permitam enxergar o direito à luz das consequências que a produção normativa venha a ocasionar, confiando a renovação da ciência jurídica à ideia de que o direito é construído através da experiência. Desta feita, o presente trabalho tem por escopo lançar luzes sobre a utilização do método pragmático, buscando elucidar seus principais conceitos e premissas necessárias à utilização do método enquanto uma lente de observação que permita enxergar, ainda que superficialmente, o processo de tomada de decisões que envolvam e efetividade de direitos sociais. Na sequência, ao traçar alguns delineamentos sobre o método de Análise Econômica do Direito, busca-se uma conjugação deste com o método pragmático sob o prisma da obra de Richard Posner, expoente norte-americano da Análise Econômica que em determinada fase de sua obra se auto-intitula pragmatista. Por oportuno, resta analisar a utilidade e eventual utilização do método de análise econômica pragmática do direito adotando como parâmetro de análise a experiência jurisprudencial brasileira na realização e efetividade dos direitos sociais, situando questões necessárias como o seu posicionamento na ordem constitucional enquanto direitos fundamentais, seu caráter multifuncional e seus limites de operacionalidade, procurando perceber, em tal contexto, se o método em questão, funciona enquanto ferramenta de efetividade aos direitos sociais.

O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a ótica dos Direitos Fundamentais por meio de uma abordagem contextualizada com as formas em que este direito, seja pelo enfoque individual, seja pelo aspecto coletivo, se concretiza e com as atuações estatais que contribuem para tanto em um cenário de prevalência do modo de vida urbano não só nas cidades, mas também em comunidades outrora tidas como rurais, mas que absorvem progressivamente o modo de vida urbano. A Constituição Federal reconhece amplamente os Direitos Culturais, tendo-os como direitos imprescindíveis para a dignidade da pessoa humana em uma vida em sociedade, mas também impondo ao Poder Público que articule as Políticas Públicas proporcionando instrumentos para que as relações sociais desenvolvam-se em um ambiente de respeito à diversidade cultural e de fomento às manifestações culturais, por ver nelas um patrimônio do povo brasileiro e um espaço de exercício da personalidade de cada indivíduo. Para tanto, a dissertação apresenta uma ampla pesquisa sobre a legislação relacionada com o setor e mostra como estas Políticas Públicas podem estimular a Economia da Cultura em prol de um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável do que o paradigma industrial apresenta. / The study proposes a reflection on the Right to Culture from the perspective of Fundamental Rights through a contextualized approach with the ways of this right is realized, either by individual focus or in the collective aspect, and the performances that contribute to a scenario of prevalence of urban living not only in cities but also in land, but it progressively absorb the urban lifestyle. The Constitution recognizes widely Cultural Rights, taking them as rights essential to the dignity of human life in society, but also requiring the Government to articulate public policies providing tools for social relations developed in a environment of respect for cultural diversity and promoting cultural events, to seek them as patrimony of the brazilian people and a space for the exercise of the personality of each individual. To this end, the dissertation presents a comprehensive survey on legislation related to the industry and shows how these public policies can stimulate the economy of culture in favor of a new model of development more sustainable than the industrial paradigm presents.