Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-12T18:12:44Z No. of bitstreams: 1 TEREZA RODRIGUES MONTALVÃO.pdf: 9607074 bytes, checksum: 6ea36d21caa8910b18e54b7871ad6f84 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T18:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEREZA RODRIGUES MONTALVÃO.pdf: 9607074 bytes, checksum: 6ea36d21caa8910b18e54b7871ad6f84 (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / This dissertation aims at analyzing the social control and participation in the policies of social assistance by examining their constitution, competence, possibilities and limits of implementation in the context of the Goiânia City Council of Social Assistance (CMASGyn), in the State of Goiás. It also investigates if CMASGyn enables democratic participation, discussion for consensus and decision of the city social assistance public policies of social control or if its agency is exclusively limited to norms of accreditation and disaccreditation of the entity. In this analysis the direct and indirect representations are problematized through the view of values, ethic, culture and citizenship. It is a research guided by the dialectical and historical materialism reference. The conception of State and civil society developed in this study assumes the perspective of the amplified State, Gramscian legacy, formed by the political and civil society. The perspective of social control as civil society control over the State assumes centrality in this study. The working methodology was developed from the documenting technique and as researching instruments council documents were used: meeting minutes, resolutions, creating laws, bylaws and complementary others, the city social assistance plan and the annual management report. Empirical data collected from documental resources demonstrate how CMASGyn enables democratic participation and constitutes consensus and decision of social control in the social assistance policies of Goiânia city. Among the obtained results, it is evident that the social control is a contradictory process, which may or may not guarantee effective change of social public policies of social assistance, demanding struggle for the organized civil society hegemonic politics along with public spheres and social movements. / Esta dissertação objetiva analisar o controle social e a participação na política de assistência social, examinando sua constituição, sua competência, suas possibilidades e limites de implementação no contexto do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, Goiás (CMASGyn). Investiga ainda se o CMASGyn possibilita a participação democrática, a discussão para o consenso e a decisão do controle social da política pública de assistência social no munícipio ou se sua atuação limita-se, exclusivamente, à normatização de credenciamento e descredenciamento de entidade. Na análise, problematiza-se a representação direta e indireta na ótica dos valores, da ética, da cultura, do direito e do dever. Trata-se uma pesquisa orientada pelo referencial do materialismo dialético histórico. A concepção de Estado e sociedade civil desenvolvida no estudo assume a perspectiva de Estado ampliado, de legado gramsciano, formado pela sociedade política e sociedade civil. A perspectiva de controle social como controle da sociedade civil sobre o Estado assume centralidade no referido estudo. O lócus da pesquisa foi o CMASGyn, através da participação da sociedade civil nesse espaço. A metodologia de trabalho foi desenvolvida a partir da técnica documental, tendo como instrumento os documentos do conselho: atas, resoluções, lei de criação, regimento interno e outros complementares, plano municipal de assistência social, relatório anual de gestão. Os dados empíricos coletados nas fontes documentais demonstram como o CMASGyn possibilita a participação democrática e constitui o consenso e a decisão do controle social da política de assistência social no município de Goiânia. Entre os resultados obtidos, evidencia-se que o controle social é um processo contraditório, que pode ou não garantir mudança efetiva da política social pública de assistência social, demandando a luta pela hegemonia política da sociedade civil organizada junto às esferas públicas e aos movimentos sociais.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2018-07-31T14:59:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Luciana P F Silvestre.pdf: 3903217 bytes, checksum: d1e2610b97a9bdadd7b2376cb2df9e12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T14:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Luciana P F Silvestre.pdf: 3903217 bytes, checksum: d1e2610b97a9bdadd7b2376cb2df9e12 (MD5) Previous issue date: 2018-04-09 / A presente tese de doutorado tem como tema os serviços socioassistenciais para famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos, tendo como delimitação geográfica dez municípios que fazem parte da regional da SEDS – Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social de Ponta Grossa/PR entre os anos de 2014/2017. O objetivo principal da tese foi analisar qual proteção assistencial é ofertada por meio dos serviços socioassistenciais para as famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos na região da SEDS de Ponta Grossa/Pr. Como objetivos específicos: Analisar a forma como se estabeleceu a proteção social pública no contexto do Estado Moderno Ocidental; Reconhecer as desigualdades sociais e violações de direitos vivenciadas por crianças e adolescentes no Estado brasileiro e identificar as respostas estatais propostas diante destas; Abordar a política de assistência social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 enquanto ampliação da cobertura de proteção social através de viés não contributivo; Refletir sobre a forma como vem sendo executada a política de atendimento a criança e ao adolescente e assistência social a partir da cultura política do estado do Paraná e analisar os serviços socioassistenciais nos municípios do escritório regional da SEDS de Ponta Grossa. Trata-se de pesquisa interdisciplinar, elaborada a partir da ciência política, sociologia, história e serviço social. Pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, realizada através de pesquisa bibliográfica e como técnicas a pesquisa documental e a observação, com triangulação das fontes de informação. Citam-se algumas das referências utilizadas para a realização desta pesquisa: Sposati (2009), Marshall (1967), Costa (2006), Castel (2005), Esping-Andersen e Palier (2011). Constituem-se como campo empírico da pesquisa dez municípios da região de Ponta Grossa/PR que dispunham de CREAS implantado desde 2015. O texto da tese, que é o resultado da pesquisa, foi dividido em seis capítulos, sendo que o 1º apresenta a formação do Estado Moderno Ocidental e como se constituíram as formas de proteção social assistencial na sociedade a partir do modo de produção capitalista. No 2º capítulo tratou-se da formação do Estado no Brasil, identificando-se os elementos históricos que foram determinantes para a constituição da sociedade brasileira e da consolidação de um quadro de desigualdades sociais. O capítulo 3º trata da proteção social não contributiva após a CF de 1988 no Brasil, e as relações entre proteção pública e as responsabilidades atribuídas às famílias. O 4o capítulo trata do familismo, considerando o princípio da matricialidade sociofamiliar. A proteção socioassistencial no estado do Paraná e na região de Ponta Grossa foi o foco do 5º capítulo, aspectos da cultura política presentes na assistência social do estado, os serviços socioassistenciais para famílias com crianças e adolescentes no Paraná e a relação da política de assistência social com a política de garantia dos direitos da criança e do adolescente e o FIA Estadual. O 6º capítulo apresenta a gestão da política de assistência social na região de Ponta Grossa, a proteção social materializada para famílias com crianças e adolescentes em situação de risco e violação de direitos através dos serviços socioassistenciais, a complementaridade e a articulação da rede de proteção e por fim, a conclusão. / The present doctoral thesis theme socioassistenciais services to families with children and adolescents at risk and violation of rights, with geographical boundaries ten municipalities that are part of the SEDS-Secretariat for regional The family and Social Development State of Ponta Grossa/Pr from 2014/2017. The main objective of the thesis was to analyze what welfare protection is offered through the socioassistenciais services to families with children and adolescents at risk and violation of rights in the SEDS of Ponta Grossa/Pr. Goals : Analyze how settled the public social protection in the context of the modern State; Recognize the social inequalities and violations of rights experienced by children and adolescents on Brazilian State and identify the State responses under these proposals; Address the social assistance policy in Brazil after the Federal Constitution of 1988 while expanding the coverage of social protection through non-contributory bias; Reflect on how it has been implemented the policy of assistance to children and adolescents and social assistance from the political culture of the State of Paraná and analyze socioassistenciais services in the municipalities of the regional office of the SEDS of Ponta Grossa/Pr. It is interdisciplinary research, drawn from the political science, sociology, history, and social services. Exploratory research, qualitative oriented, accomplished through bibliographical research and documentary research techniques and observation, with triangulation of information sources. Cite some of the references used for the realization of this survey: Sposati (2009), Marshall (1967), Costa (2006), Castel (2005), Esping-Andersen and Palier (2011). Is empirical research field ten municipalities of Ponta Grossa/Pr, each with their own CREAS deployed from 2015. The text of the thesis, which is the result of the research was divided into six chapters, the first of which presents the formation of the modern State like West were the forms of social welfare protection in society from the capitalist mode of production. In the second chapter was the formation of the State in Brazil, identifying the historical elements that were instrumental in the formation of brazilian society and the consolidation of social inequalities. Chapter 3 deals with the non-contributory social protection after the 1988 CF in Brazil, and the relations between public protection and the responsibilities assigned to the families. The fourth chapter deals with the familismo, considering the principle of socio-familiar matricialidade. Give social assistance protection in the State of Paraná and the region of Ponta Grossa was the focus of the fifth chapter, aspects of political culture present in social assistance from the State, the socioassistenciais services to families with children and adolescents in Paraná and the relationship of social assistance policy with the policy of guaranteeing the rights of children and adolescents and the FIA. The sixth chapter presents the management of social assistance policy in the area of Ponta Grossa, social protection materialized for families with children and adolescents at risk and violation of rights through socioassistenciais services, the complementarity and coordination of safety net and finally, the conclusion.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana Itaci Correa de Araujo.pdf: 2358363 bytes, checksum: ed30866432816576fbb1581467d584cd (MD5) Previous issue date: 2010-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research aims to analyze the pratical of psychologists of Social Assistance Centers (CRAS) in its implication with the subjectivity as a dimension of action in the Social Security Politics. The qualitative study was developed from the perspective of the Critical Social Psychology Theory, with a historical dialectical materialist basis. In order to accomplish our objective, three psychologists had been interviewed (half-directed interview). They worked at the public, municipal service, servers of the CRAS for, at least, six months. From the stories produced with the interviews, units of sense had been raised. Hence, those units were collated having as reference the norms of Social Security and the principles of Critical Social Psychology. This was done in dialog with others researches of NEXIN that were about similar themes. In this process it is evident the importance attributed to the practical knowledge developed by the Social Service, the daily attendance to the demands of the population, the importance of the group as privileged unit of work and the purpose attributed for the psychologist for its practical professional in this social-occupational space. The results point the character of process in the construction of a proper place of Psychology in the Social Assistance, and demonstrate the political difficulties joined during the formation and organization of the work of accomplishing the objectives of the basic social protection. This construction is crossed by the contradictions that determine the Social Assistance as an area of public politic, understood in the movement of the production and reproduction of the social life, and of the historical constitution of Psychology as an area of knowledge and practical professional / A presente pesquisa tem como objetivo analisar a prática do psicólogo nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua implicação com a subjetividade como dimensão de ação da Política de Assistência Social. Trata-se de um estudo qualitativo desenvolvido a partir do referencial teórico-metodológico da Psicologia Social crítica, de base materialista histórica dialética. Para tanto, foram entrevistados (entrevista semi-dirigida) três psicólogos, servidores públicos municipais, trabalhadores do CRAS, há, no mínimo, seis meses. A partir dos relatos produzidos com as entrevistas foram levantadas as unidades de sentido de cada sujeito. Essas foram confrontadas tendo como referência as normatizações da Assistência Social e os pressupostos da Psicologia Social Crítica, em diálogo com as pesquisas já desenvolvidas pelo NEXIN com uma temática próxima à desta. Nesse processo destacam-se a importância atribuída aos conhecimentos e práticas desenvolvidas pelo Serviço Social ao atendimento cotidiano às demandas da população, a importância do grupo como unidade de trabalho privilegiada e a finalidade atribuída pelo psicólogo para sua prática profissional neste espaço sócio-ocupacional. Os resultados apontam para o caráter processual da construção de um lugar próprio da Psicologia na Assistência Social e as dificuldades encontradas de ordem política, de formação e de organização do trabalho, na consecução dos objetivos da proteção social básica. Essa construção é atravessada pelas contradições que determinam a Assistência Social como área da política pública, entendida no movimento de produção e reprodução da vida social, e da constituição histórica da Psicologia como área do conhecimento e prática profissional

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Tavares Bernardo.pdf: 2473989 bytes, checksum: 61703fc6bfef0d09c9b91c54ab0fcb18 (MD5) Previous issue date: 2015-03-10 / This study deals with the work of the professional social worker in the scope of social control carried out along with the social policies in institutional places of local Councils. The practice of social control goes beyond the places called Municipal Councils of Social Assistance; however the field of study was delimited to the councils operating in the cities of Cabo Frio, Campos dos Goytacazes and Itaperuna, located in the state of Rio de Janeiro. This study restates that the presence of the social worker in this place allows us to see a building place of ethic-political professional project that affirms mass democracy within the profession as well as the commitment to the democratization of social assistance policy. It was found that the social worker expresses a differentiated and qualified presence in a management council of public policy. Supported by Alice of Lewis Carroll as a metaphor, the study aims to see "Through the Looking Glass" and identifies initiatives that are being implemented by social workers to affirm the ethic-political professional project within the Municipal Councils of Social Assistance. The study also addresses the responsibility of forming units and representing bodies of the category in creating conditions that enable the professional action of social worker committed with the democratization of social assistance policy. It concludes that the existence of the Municipal Councils of Social Assistance is not enough, and nor even the occupation and / or the guarantee of the presence of social workers inside of it. If the professional is not prepared to understand and answer why he/she is there / O estudo desenvolvido se ocupa do trabalho do profissional assistente social no âmbito do controle social exercido junto a políticas sociais nos espaços institucionais de conselhos locais. O exercício do controle social excede os espaços denominados de Conselhos Municipais de Assistência Social, todavia delimitou-se o campo de estudo aos conselhos que operam nos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Itaperuna, localizados no interior do estado do Rio de Janeiro. Reafirma-se neste estudo que a presença do assistente social nesse espaço permite enxergar um espaço de construção do projeto ético-político profissional que afirma a democracia de massas no âmbito da profissão bem como o compromisso com a democratização da política de assistência social. Verificou-se que o assistente social expressa presença diferenciada e qualificada em um conselho de gestão de política pública. Apoiado em Alice de Lewis Carroll como uma metáfora, o estudo busca enxergar Através do Espelho e identifica iniciativas que estão sendo aplicadas pelos assistentes sociais para afirmação do projeto ético-político profissional no interior dos Conselhos Municipais de Assistência Social. O estudo aborda ainda a responsabilidade das unidades formadoras e dos órgãos de representação da categoria, em construir condições que viabilizem a ação profissional do assistente social comprometida com a democratização da política de assistência social. Conclui que não basta a existência dos Conselhos Municipais de Assistência Social, e nem mesmo a ocupação e/ou a garantia da presença de assistentes sociais em seu interior caso o profissional não esteja preparado para entender e responder a que veio

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-27T11:49:53Z No. of bitstreams: 1 Rosimeire Aparecida Mantovan.pdf: 1924883 bytes, checksum: 6be7464765a87c5971cb72f55eb17324 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T11:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosimeire Aparecida Mantovan.pdf: 1924883 bytes, checksum: 6be7464765a87c5971cb72f55eb17324 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis is the result of a research that aims to discuss the social work done with families in the city of São Bernardo do Campo, state of São Paulo, Brazil, related to services of Special Social Protection. The experience in São Bernardo do Campo, which has started in 2009 with the challenge of establishing the Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) [Specialized Reference Center for Social Assistance] and constituting a staff of professionals able to develop actions according to the new Social Assistance Policy, has inspired the reflection about the responsibility regarding the families that look for the service and present different levels of social vulnerabilities and high complexity situations. The research embraces the family study in the contemporaneity and its relation with the Public Policy based on a bibliography about the subject, as well as the legal and recognized referential that has ruled the social support for the families and the Social Assistance Policy through history. Quantitative research is adopted for investigating data about the families attended at Special Social Protection in São Bernardo do Campo, the social assistance system present in the researched families‟ territories and the current demand. Qualitative methodology is adopted on the empirical research, in which interview and focus group techniques with the professionals are used, as well as questions related to the methodologies adopted according to the National Social Assistance Policy; the conception about family and the occurrence of familiar matriciality; the measures for identifying the necessities and families‟ situation as soon as they look for the social service; intersectoriality and networked actions. The analysis of the interviews reveals a work that is still punctual and emergency however it presents important progress and a strong potential to be developed / A presente dissertação é fruto de pesquisa que objetivou discutir o trabalho social com famílias em São Bernardo do Campo nos serviços de Proteção Social Especial. A experiência no município de São Bernardo do Campo – iniciada em 2009, com o desafio de implantar o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS e formar uma equipe de profissionais capaz de desenvolver ações à luz da nova Política de Assistência Social – inspirou a reflexão sobre a responsabilidade com as famílias que chegam ao serviço apresentando diversos graus de vulnerabilidade e situações de alta complexidade. A pesquisa abrange o estudo da família na contemporaneidade e sua relação com as Políticas Públicas, a partir de bibliografia sobre o tema, além do referencial legal-normativo que ao longo da história regulou a atenção às famílias e a Política de Assistência Social. Utiliza-se a pesquisa quantitativa para levantamento de dados quanto às famílias atendidas na Proteção Social Especial de São Bernardo do Campo, à rede de atenção existente nos territórios das famílias pesquisadas e à demanda existente. Na pesquisa empírica a metodologia adotada é a qualitativa, recorrendo-se às técnicas de entrevista e grupo focal, com os profissionais do serviço, abordando questões como as metodologias utilizadas, à luz da Política Nacional de Assistência Social; a concepção em relação à família e a presença da Matricialidade Sociofamiliar; as medidas para se identificar a demanda e como a família chega ao serviço; a intersetorialidade e as ações em rede. A análise das entrevistas traz à luz um trabalho que ainda se apresenta pontual e emergencial, mas com importantes avanços e um forte potencial e ser explorado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-25T13:44:43Z No. of bitstreams: 1 Tiago Gomes Cordeiro.pdf: 2288885 bytes, checksum: 390b95428bf111bb15cb2c5ce92fa418 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T13:44:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Gomes Cordeiro.pdf: 2288885 bytes, checksum: 390b95428bf111bb15cb2c5ce92fa418 (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research has as its central subject the Specialized Reference Center for Social Assistance (Creas) in the context of the Brazilian National Social Assistance Policy (Pnas) and the implementation of the Single Social Assistance System (Suas) as a special social protection service of average complexity. As a whole, Suas presents advances and challenges to consolidate what were provided in the articles 203 and 204 of the Federal Constitution of 1988, in Organic Law of Social Assistance (Loas) of 1993 and in Pnas, that social assistance is a public policy of Social security and should be part of a system of guarantee of rights, provided in the Brazilian social security system. Of the advances, we highlight the federative pact, the levels of management, the secured social security and the decentralized and participative management of the federative entities. About the challenges, we mention the increase of services offered by non-governmental organizations (NGOs), the outsourcing-precariousness of part of the workers and the limits of the territory definitions, family matriciality and the definition of the division of social protections in basic and special. The characteristics and management characteristics adopted by the Municipal Department of Social Assistance and Development (Smads), in São Paulo metropolis were defined as the object of study when implementing the Creas units. As a hypothesis, it was established that, although the municipality of São Paulo possesses its particularities as a metropolis, it was an option for the Smads management to implant the Creas units together with NGOs through the Nucleus of Social Legal Protection and Psychological Support (NPJ). Once that the current format does not have shared management characteristics, but rather a highly outsourced-precarious service provider team. It was determined as a general objective to identify and analyze how has been occurring to the peculiarities and characteristics of the outsourced-precarious management of the NPJ dos Creas team in the city of São Paulo from the year 2008. The main conceptual references were: social security; Social protection; social assistance; territory; Public-private partnership; Outsourcing-precarization; Shared management; Intersectoriality; metropolis. As a methodology, the qualitative approach was adopted with bibliographical, documentary and field research, with a semi-structured interview of technicians, managers and directors of special social protection, as well as observation of the dynamics of Creas units. In this perspective, the subject becomes of great relevance since it is an unpublished study in the Program of Postgraduate Studies in Social Work of the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), in the thesis bank of the Coordination of Improvement of Personnel of Superior Level (Capes) and Social Learning Space (Espaso) of Smads, and is part of the Social Work, Social Policies and Social Movements area of the program. About the results achieved, we highlight Smads' choice to outsource part of the Social Assistance offerings provided in Paefi and offered in the Creas service / A presente pesquisa tem como tema central o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no contexto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) brasileira e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como serviço da proteção social especial de média complexidade. No seu conjunto, o Suas apresenta avanços e desafios para consolidar o previsto nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) de 1993 e na PNAS, de que a assistência social é uma política pública de proteção social e deve compor um sistema de garantia de direitos, previsto no sistema de seguridade social brasileiro. Dos avanços, destacamos o pacto federativo, os níveis de gestão, as seguranças sociais afiançadas e a gestão descentralizada e participativa dos entes federativos. Dos desafios, mencionamos a matricialidade familiar e a definição da divisão das proteções sociais em básica e especial, o aumento de serviços oferecidos por Organizações Não Governamentais (ONGs), a terceirização/precarização de parte dos trabalhadores e os limites quanto às definições de território. O objeto de estudo são as particularidades e características de gestão adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) na metrópole São Paulo, ao implantar as unidades Creas. Como hipótese, estabeleceu-se que, embora o município de São Paulo possua suas particularidades enquanto metrópole, foi uma opção da gestão da Smads implantar as unidades Creas em conjunto com ONGs por meio do Núcleo de Proteção Jurídico-Social e Apoio Psicológico (NPJ), uma vez que o atual formato não possui características de gestão compartilhada, mas sim de uma equipe altamente terceirizada/precarizada prestadora de serviços. Determinou-se como objetivo geral identificar e analisar como vem ocorrendo as particularidades e características da gestão da equipe NPJ dos Creas no município de São Paulo a partir do ano de 2008. As principais referências conceituais foram: seguridade social; proteção social; assistência social; território; público-privado; terceirização/precarização; gestão compartilhada; intersetorialidade; metrópole. Como metodologia, adotou-se a abordagem qualitativa, com pesquisas bibliográfica, documental e de campo; com entrevista semiestruturada de técnicos/as, gestores/as e diretoras da proteção social especial; além da observação da dinâmica das unidades Creas. Nessa perspectiva, o tema se torna de grande relevância, já que se trata de estudo inédito no Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Espaço do Aprender Social (Espaso) da Smads, e está inserida na área de concentração Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais do referido programa. Dos resultados alcançados, destaca-se a escolha da Smads em terceirizar parte das ofertas socioassistenciais previstas no Paefi e oferecidas no serviço Creas

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Fernandes.pdf: 969486 bytes, checksum: c8c62e3e1730afd64c07175d8518416e (MD5) Previous issue date: 2008-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The focus of this scientific study is to find out about the particularities of the Work as a Social Worker in a Public state sector, to manage the public politics of social assistance in the Parana state as a Unique System Organization of Social Assistance to act in a social Assistance of the Reference Centers. In the first part of information collected 76 social workers were involved and in the second part, 7 professionals. Our intentions are to come close to the analyses about the particularity of the work as a social worker in the CRAS s of the state of Parana: to Know about the professional answers to face a demand to CRAS s, Investigate if the development actions of the social workers in CRAS s of Parana indicating the return of the work to an educational-politic-social basis, to stimulating the criticism and a popular participation, that contributes to the autonomy of constructing the subject. And still at the opposite direction, to ask how the developing actions of the social workers in CRAS s have represented the local poverty administration strategy, representing as an older practice, to repeat a vigilant, social and moral control. Re-affirming the population s dependence and submission to the local power. In that context the study, anchoring at the real movement, with the intention of identifying new determinations and analyses, to comprehend the particularity of the work of the social workers at CRAS s in Parana, to seek the concrete work of social direction that social workers have been improving everyday. The important things to understand are that the social direction must have the same direction as the principal collective professional project, differing from the Neo-liberal project. Also, our objective is to explain about historical conditions implementation, the SUS and CRAS implementation, re-building their historical implementation process in Parana, to find out about social- occupational space, the work conditions of social worker at the CRAS s in Parana and also, to reflect about the social meaning of this professional work at the public state space, and Identify how the professionals have been building political and technical answers according to the demand at their local area. We believe that our study will contribute to a debate about the professional exercise of the social workers, like an entirety of suffering Brazilian workers but also, like a subject that has a protagonist trajectory as a professional particularly and singularly, that multiple relations in the world of work in the construction of collective history / Essa pesquisa teve como foco conhecer as particularidades do trabalho do assistente social vinculado ao setor público estatal, operando a Política Pública de Assistência Social no Estado do Paraná a partir da organização do Sistema Único de Assistência Social que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social. Foram envolvidos na primeira fase de coleta de dados 76 profissionais de Serviço Social e 7 profissionais na segunda fase. Tivemos como direção nos aproximarmos de reflexões a respeito das particularidades que assume o trabalho dos assistentes sociais que atuam nos CRAS(s) no estado do Paraná; conhecer as respostas profissionais vêm sendo dadas às demandas postas nos CRAS; tomar ciência se ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nos CRAS do estado do Paraná indicam para uma retomada do trabalho de base sócio-político-educativo estimulando o protagonismo crítico e participativo da população e contribuindo para a construção de sujeitos mais autônomos E ainda, em direção oposta, em que medida essas ações desenvolvidas pelos assistentes sociais nos CRAS apresentam traços que representem mais uma estratégia de gestão local da pobreza, reapresentando velhas práticas reiterativas de vigilância e controle social e moral, reafirmando a dependência e subserviência da população ao poder local instituído. Neste sentido, essa pesquisa ancorou-se no movimento do real, pretendendo identificar as novas determinações e mediações essenciais para compreender a particularidade do trabalho dos assistentes sociais nos CRAS do Paraná, buscando captar a partir do trabalho concreto a direção social que o assistente social está imprimindo em seu exercício cotidiano. Entendendo que essa direção social deve estar em consonância com os princípios de um projeto profissional coletivo, distinto do projeto neoliberal pretensamente hegemônico. Objetivamos também com essa investigação explicitar as condições históricas de implantação e implementação do SUAS e dos CRAS, reconstruir o processo histórico de sua implantação no Paraná, conhecer o espaço sócio-ocupacional e as condições de trabalho dos assistentes sociais nos CRAS do estado do Paraná, refletir sobre o significado social do trabalho profissional no espaço público estatal, bem como identificar como os profissionais vêm construindo as respostas técnicas e políticas frente às demandas nos territórios onde se encontram localizados. Acreditamos que a elaboração desta pesquisa possa contribuir para o debate sobre o exercício profissional dos assistentes sociais, entendo-os como trabalhadores submetidos aos mesmos constrangimentos que sofrem o conjunto de trabalhadores brasileiros, mas também como sujeitos que protagonizam trajetórias profissionais singulares e particulares, que na multiplicidade das relações que compõem o mundo do trabalho, constroem a história coletiva

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Cristina Geraldo Faccioli.pdf: 4431209 bytes, checksum: db15a0c535cac37ed025e7c3879212b5 (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this dissertation is to analyse and report the results of the research developed with the families benefited by the Federal Government Program named Programa Federal Bolsa Familia - PBF in the city of Cabreuva, from the reports relating the fragile identification of the families with their territory. It introduces the hypothesis that the beneficiary of the social assistance policies do not know the services offered in the municipality or their inhabited district. The research starts with the group of beneficiaries from PBF that participated in the socioeducative activities and the project named Recognizing our Territory that happened at the Social Assistance Reference Center CRAS/Bonfim. It reports a short retrospective of the Social Assistance history starting with the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance LOAS, timeling Social Assistance in the municipality of Cabreúva. It discourses on the concepts of territory and of families participating in the National Social Assistance Politics PNAS, primary elements of the system, aiming at establishing a web of social assistance services. The research reveals the profile of the beneficiary families and analyses their participation in the program and what it meant to them, enabling one to recognise the possible changes in their behaviour and expectations. The main conclusions of the dissertation point to the specifics of the Unified Social Assistance System - SUAS implementation at each small municipality and also to the importance of the socioeducative work in the socially vulnerable territories / Esta dissertação objetiva analisar e refletir os resultados da pesquisa desenvolvida junto às famílias beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família - PBF no município de Cabreúva, partindo da constatação da frágil identificação das famílias em relação ao território em que vivem. Apresenta a hipótese de que os moradores/usuários da política de assistência social desconhecem os serviços ofertados no município e no seu território de moradia. A pesquisa parte do universo de beneficiárias do PBF que participaram de atividades socioeducativas e do projeto Reconhecendo o Nosso Território , ocorridos no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/Bonfim. Aborda uma breve retrospectiva da história da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, realizando um percurso pela história da Assistência Social do município de Cabreúva. Discorre sobre os conceitos de território e de família presentes na Política Nacional de Assistência Social PNAS, que surgem como elementos articuladores do Sistema, visando à criação de uma rede de serviços socioassistenciais. A pesquisa revela o perfil das famílias usuárias e analisa as vivências e significados da experiência de participação nas atividades do CRAS/Bonfim, possibilitando conhecer as possíveis mudanças no comportamento e suas expectativas. As principais conclusões da dissertação apontam para a especificidade de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS nos municípios de pequeno porte e para a importância do trabalho socioeducativo nos territórios de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EdnaraGO_DISSERT.pdf: 2758445 bytes, checksum: 9d4a800a7d52fa1d6c9987e3d49157ae (MD5) Previous issue date: 2009-12-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The present paper analyses the social assistance management in small cities, starting from the reality of Currais Novos City. Its main objective is to analyse the management of this politic in the context of the Nacional Sistem of Social Assistance (SUAS) through the management instruments materialized in the city: Social Assistance Plan, Budget, Management Report, Information Management, Monitorizing and Evaluation. It reveals a discrepancy between the instruments purpose and their concretude, and it identifies the main challenges in order to make them real, revealing the contradictions of such politic, through which the advances relate with the retrocesses. It remarks, in this context, the debate about Public Management and some aspects of the trajetory of the Social Assistance management in the brazilian context and the configurations of (SUAS) and of the politics in Currais Novos city. Such path allows us to identify the feebleness in the city ways to adopt the (SUAS) criteria, which is much more effective in burocratic aspects than in the change of the Social Assistance conception and in the effective incorporation of the (SUAS) principles and guidelines. Thus, problems are identified in what concerns to the important aspects for its effectivation, with the human resources, financing and social control mechanisms. It makes possible to reafirm the importance of the analysed management instruments for the effectivation of one participative and democratic management, as well as the urgency of its materialization as one of the important ellements for this politic to happen as a right and to make a stop to the unconformities between the (SUAS) determinations and its materialization / Este estudo analisa a gest?o da assist?ncia social em munic?pios de pequeno porte mais especificamente, a gest?o dessa pol?tica no contexto do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS) por meio dos instrumentos de gest?o materializados nos munic?pios (Plano de Assist?ncia Social; Or?amento; Relat?rio de gest?o; Gest?o da Informa??o, Monitoramento e Avalia??o). Partindo da realidade da cidade de Currais Novos/RN no per?odo de 2004 a 2008, ele possibilita identificar uma disparidade entre as proposi??es dos instrumentos e a sua concretude, al?m de revelar os principais desafios postos ? sua materializa??o, expondo, assim, as contradi??es dessa pol?tica, cujos avan?os est?o em simbiose com retrocessos. Destacam-se, nesse contexto, o debate sobre gest?o p?blica, os aspectos da trajet?ria da gest?o da Assist?ncia Social no Brasil e as configura??es do Sistema ?nico de Assist?ncia Social e da gest?o dessa pol?tica em Currais Novos. O percurso realizado permite identificar as fragilidades no modo de ades?o desse munic?pio ao SUAS sistema este que se efetiva muito mais nos aspectos burocr?ticos do que na mudan?a de concep??o de assist?ncia social ou na real incorpora??o dos seus princ?pios e diretrizes ? realidade da cidade. Neste sentido, identificam-se problemas no que se refere a aspectos importantes da sua efetiva??o, com os recursos humanos, financiamento, mecanismos de controle social. O estudo permite, ainda, reafirmar a import?ncia dos instrumentos de gest?o analisados para a efetiva??o de uma gest?o democr?tica e participativa, assim como atenta para a urg?ncia da sua implementa??o como um dos elementos importantes para que essa pol?tica se realize enquanto direito e ponha fim ao descompasso entre as determina??es do SUAS e a sua materializa??o

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarciaSPC.pdf: 1364639 bytes, checksum: ca382eed6b78eefc17ae3123ea87aeea (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossor?/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights / A atual Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social (PNAS) ? o instrumento que regulamenta a organiza??o e a presta??o de medidas socioassistenciais. Sistematizada e aprovada em 2004 a partir da Cria??o do Sistema ?nico da Assist?ncia Social (SUAS) em 2003, ela reafirma os princ?pios democr?ticos da Lei Org?nica da Assist?ncia Social (LOAS), com destaque para a universaliza??o e a igualdade dos direitos sociais no acesso aos atendimentos assistenciais. Na perspectiva do SUAS, a PNAS ressalta o campo da informa??o, monitoramento e avalia??o como forma de maior regula??o, organiza??o e controle por parte do Governo Federal atentando para os princ?pios da descentraliza??o e participa??o. Esse reordenamento pol?tico-institucional se d? atrav?s do pacto entre os tr?s entes federativos, em que a implementa??o da pol?tica torna-se tarefa compartilhada dos entes federados aut?nomos, estabelecido atrav?s da divis?o de responsabilidades. Ao munic?pio, considerado como menor unidade territorial da federa??o e mais pr?xima da popula??o usu?ria, cabe a responsabilidade b?sica de municiar e manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar fam?lias que vivem em situa??o de vulnerabilidade social. Para al?m dessas responsabilidades, os munic?pios que possuem total autonomia na gest?o de suas a??es, devem: organizar a prote??o social b?sica e a prote??o social especial que, atrav?s dos Centros de Refer?ncia da Assist?ncia Social (CRAS) e dos Centros de Refer?ncia Especializada da Assist?ncia Social (CREAS), s?o respons?veis pela oferta de programas, projetos e servi?os que fortale?am os v?nculos familiares e comunit?rios; promover os benefici?rios do Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC) e transfer?ncia de renda; vigiar os direitos violados no seu territ?rio; potencializar a fun??o protetora das fam?lias e a organiza??o de seus usu?rios. Mossor?/RN, munic?pio qualificado como aut?nomo na gest?o da assist?ncia social, possui cinco CRAS que, como equipamentos p?blicos, s?o considerados as principais unidades de prote??o social b?sica, visto que s?o respons?veis pela articula??o com as demais institui??es que comp?em a rede de prote??o social local. Tamb?m conhecido como Casa da Fam?lia, o CRAS, dentre outros programas e servi?os, oferta o Programa de Aten??o Integral ?s Fam?lias (PAIF), o ProJovem Adolescente, servi?os de conviv?ncia socioeducativa, encaminhamentos para outras pol?ticas p?blicas ou rede de servi?os socioassistenciais, presta??o de informa??es, dentre outros. Neste vasto campo de atua??o, os assistentes sociais se destacam como principais agentes implementadores da pol?tica de assist?ncia social no ?mbito do munic?pio, seguidos por psic?logos e pedagogos que devem ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das formas de garantir uma presta??o de servi?o continuada ? popula??o que vive no entorno das unidades. Todavia, o que se verifica ? uma neglig?ncia para com o aparato normativo da assist?ncia social, que compromete n?o s? a qualidade dos programas e servi?os, mas tamb?m a consolida??o da pol?tica de assist?ncia social como pol?tica p?blica de direito social.