Este trabalho tem como objetivo problematizar as práticas do assistente social a partir da minha experiência profissional nas áreas da saúde mental e assistência social. Tais práticas circulam principalmente entre os direitos e a filantropia, que são analisados nesse trabalho como relações de poder e como mecanismos de controle da vida. No primeiro capítulo, problematizo minha experiência na área da saúde mental, principalmente no que tange ao trabalho com famílias. Tal experiência propiciou diversos questionamentos acerca do papel que vem sendo atribuído às famílias pelas políticas públicas. No segundo capítulo, coloco em análise minhas experiências em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado em Angra dos Reis. Nesse momento da dissertação, problematizo as práticas do assistente social, como a elaboração de relatórios, as visitas domiciliares, o fornecimento de cestas básicas, a atuação no Programa Bolsa Família. No terceiro capítulo discorro acerca dos direitos e da filantropia na política de assistência social e sobre a participação política nesse contexto. Neste capítulo trago referências conceituais e históricas, no sentido de problematizar as práticas do assistente social na política de assistência. / This work aims at problematizing some practices of the social assistant, from my professional experience in the areas of mental health and social assistance. Those practices circulate mainly between the rights and philanthropy, which are analyzers, since they indicate power relationships and mechanisms of control of life. In the first chapter, I problematize my experience in the area of mental health, mainly in what concerns to the work with families. Such experience has provided many questionings about the roll that has been attributed to families by public policies. In the second chapter I put in analyses my experiences in a Reference Center of Social Assistance (CRAS) localized in Angra dos Reis. In this moment of thie thesis, I problematize some of the social assistant practices, as the reports that it has to do, the home visits, the distribution of baskets of food, its action in the Family Grant. Chapter three discusses the rights and the philanthropy in the social assistance policy, as well as the political participation in this context. In the chapter I bring out conceptual and historical references to problematize the practices of the social assistant in the assistance policy.

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza. / This research relates to the analysis of the social assistance policy, its historical relation with poverty and some tendencies of the contemporary debate about its paradigms, of the social right of citizenship and of the user. The current examination of the assistance policy in Brazil, in a legal context of social rights affirmation, imposed the necessity of reflecting about the place of the citizenship rights, placing, in the center of this reflection, the rate between the priority given to poverty coping and the perspective of the social citizenship rights guarantee. The study perspective is proposed with a view to understanding the role played by users as subjects of rights.The prospect of this approach to the understanding, seek some theoretical supports in Categories rights, citizenship and relative surplus population in order to arrange them, in their contemporary conformation, from the socioeconomic profile of the users. We chose the beneficiaries of the cash transfer program Bolsa Familia in three localities in Campos dos Goytacazes / RJ, since this program takes up more than 50% of families enrolled in CadÚnico,ie, 28.985 million families are receiving the benefit, totaling more than 100,000 people in a population of 463,731,000 inhabitants. The qualitative research with 30 women-mothers, holders in the program, revealed their expectations, experiences and political positions before the healthcare field. Historical records that brought about the generations that preceded them confirm the reproduction trajectory of poverty and inequality that many were subjected to the present day. We conclude that the perception that feature on the history of his ancestors, of themselves and of the institutional apparatus of the state, reiterates the potential of their daily struggles for survival, of the established denial, confirmed by the construction of forms of relationship with social institutions of public and private policies. Even in individual perspective, their practices and daily struggles, which they call "running after", express expectations for the realization and expansion of rights. The completion of the thesis points out the reaffirmation of the historical dimension of these practices and struggles that develop on the rights and citizenship, the limits of individual perspective and the necessity of deepening political and punctual nature of social assistance policy and the fight against poverty.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1142016 bytes, checksum: adbc38744f22e7f7675885e4aafef615 (MD5) Previous issue date: 2013-10-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis aims to analyze the trends in social assistance policy in Brazil nowadays. To that end, after characterizing the scenario which underlies the changes in the pattern of social protection in the world and on the periphery of capitalism which allows the reordering post to social welfare policy , we discuss the debate that informs references and concepts in formulation of social assistance policy from the perspective of coping with poverty and targeting crucial aspect in vulnerability and social risk . Sustaining these benchmarks the analysis of social welfare policy in governments Luis Inacio Lula da Silva and Dilma Rousseff of the current government in which we aim to investigate the fabric of a new cycle of development of social protection standard once again renews in differently , the dismantling of social policies has been happening in the last two decades of neoliberal orientation. The research has theoretical and documentary nature seeking to characterize the social programs and established relationships that corroborate the hypothesis that work that the current setting of social policies that elects the centrality in social assistance thickens processes of social reproduction via strategies to fight poverty without however, mean expansion of social rights and universal social policies on the idea of building a political emancipation of the subaltern classes . So , discussed the crisis of capital and refractions in the reproduction of social relations as a backdrop for understanding the mechanisms that drove changes in the social protection system and placed on the agenda for a reordering of social assistance . And we take as a basis for thinking about the centrality of the social assistance frameworks that focus on the policy which is : the prospect of fighting poverty and discuss the concepts of vulnerability and social risk adopted as a measure of focus and mystify the actual processes of exclusion derived from ownership deprived of socially produced wealth, and end by way of concluding remarks consider the assistance of Governments focus on Luis Inacio Lula da Silva and Dilma Rousseff . / Esta dissertação tem como objetivo analisar as tendências da política de assistência social no Brasil na contemporaneidade. Para tanto, após caracterizar o cenário em que se fundamenta as mudanças ocorridas no padrão de proteção social no mundo e na periferia do capitalismo o que possibilita o reordenamento posto para a política de assistência social, discutimos o debate que informa os referenciais e conceitos presentes na formulação de política social de assistência na perspectiva de enfrentamento à pobreza e focalização com aspecto crucial nas vulnerabilidades e risco social. Sustentando nesses referenciais a análise da política de assistência social nos Governos Luís Inácio Lula da Silva e no atual Governo de Dilma Rousseff em que temos como objetivo indagar a tessitura de um novo ciclo de desenvolvimento do padrão de proteção social que mais uma vez reatualiza, de maneira diferenciada, o desmonte das políticas sociais que vem acontecendo nas últimas duas décadas de orientação neoliberal. A pesquisa tem natureza teórica e documental procurando caracterizar os programas sociais e as relações estabelecidas que corroboram com a hipótese que trabalhamos que a atual configuração de políticas sociais que elege a centralidade na assistência social adensa processos de reprodução social via estratégias de combate à pobreza, sem contudo, significar ampliação de direitos sociais e universalização das políticas sociais na ideia de construção de uma emancipação política das classes subalternas. Assim, discutiu-se a crise do capital e as refrações na reprodução das relações sociais como cenário para entender os mecanismos que impulsionaram mudanças no sistema de proteção social e colocou na ordem do dia um reordenamento da assistência social. E tomamos como base para pensar a centralidade da assistência social os referenciais que incidem na política quais seja: a perspectiva de combate à pobreza e a discussão dos conceitos de vulnerabilidade e risco social adotados como medida de focalizar e mistificar os reais processos de exclusão derivados da apropriação privada da riqueza socialmente produzida e, pôr fim, à guisa de considerações finais consideramos o enfoque assistencial nos Governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O presente trabalho analisa a territorialização da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre. A compreensão de que uma sociedade com maior equidade depende da ampla participação nas deliberações sobre as políticas e verbas públicas é o motor deste estudo, que a partir dos conceitos de cidadania, subjetividade, desenvolvimento sócio-espacial e horizontalidade estuda as atribuições dos conselheiros, os seus vínculos com as regiões da cidade e com a política de assistência social, bem como os motivos para exercerem o cargo, os dados sobre a assistência social na capital gaúcha e os suportes legais para as deliberações junto ao poder público. Os objetivos dessa pesquisa são de compreender quais os limites e potencialidades da participação da sociedade civil em espaços institucionais de deliberação sobre políticas e verbas públicas, analisando o modelo municipal de política participativa e refletir sobre estratégias para potencializar e ampliar a apropriação dos conselheiros dos meios para conquistarem suas demandas. Nele são realizadas entrevistas com os conselheiros das Comissões Regionais de Assistência Social (CORAS), espacialização de dados com a confecção de mapas e a leitura das atas do período de 2013 a 2015. / The present work analyses the territorialization of the civil society in the Social Assistance Municipal Council of Porto Alegre (CMAS). The understanding that a society with a high level of equity depends on a large participation in the decisions about public politics and money is the motivation for the study. It uses the concepts of citizenship, subjectivity, social-space development and horizontality to study the attribution of the council members, their bounds with the city regions and with the social assistance politics. It also researches the reasons for them to choose this kind of work, the data about social assistance in the city and the legal support to deliberations with the government in the council. The objectives of this research are to comprehend the limits and potentials of the participation of the civil society in institutional spaces of deliberation on public politics and money, analyzing the municipal model of public participation and reflect about strategies to amplify the appropriation of the council members to achieve their objectives. In it are made interviews with representations of the Regional Commissions of Social Assistance (CORAS), specialization of the data through maps and the reading of the record of the reunions of the council in the period of 2013 to 2015.

nÃo hà / A ConstituiÃÃo Federal de 1988 traz, em seu preÃmbulo, a formaÃÃo do Estado de Direito, elencando, dentre os valores supremos da sociedade, os direitos, o bem-estar, a igualdade e a justiÃa; e ainda a cidadania como um de seus fundamentos, referenciando tambÃm a inclusÃo da assistÃncia social como o terceiro pilar da seguridade social â os dois primeiros sÃo previdÃncia e saÃde. Dessa forma a assistÃncia social sai do campo da filantropia para o patamar de polÃtica pÃblica, provocando ainda uma mudanÃa no seu pÃblico de atendimento como cidadÃos de direitos. O campo de execuÃÃo das aÃÃes da assistÃncia social sÃo os municÃpios, onde o usuÃrio tem acesso direto aos programas, projetos, serviÃos e benefÃcios, como cidadÃos de direitos, provocando, assim, o interesse em pesquisar a questÃo da cidadania para esses usuÃrios. A proposta à de avaliar a polÃtica de assistÃncia social num municÃpio de pequeno porte no estado do CearÃ, MartinÃpole, procurando identificar se o conceito de cidadania para os usuÃrios corresponde ao descrito na PolÃtica Nacional de AssistÃncia Social. A pesquisa traz como discussÃo teÃrica pobreza, exclusÃo social, cidadania, e temas correlatos, e como metodologia a anÃlise de conteÃdo e a avaliaÃÃo em profundidade, sendo utilizado como instrumental de coleta de dados, a entrevista semiestruturada, e como sujeitos, os usuÃrios e trabalhadores da polÃtica de assistÃncia social. Os resultados da pesquisa indicam que o municÃpio apresenta elevado nÃmero pessoas em situaÃÃo de pobreza e extrema pobreza, beneficiÃrios da assistÃncia social, vivendo num contexto caracterizado pelo baixo nÃvel de escolaridade, baixo nÃvel de renda familiar e renda per capita, presenÃa de crianÃas e adolescentes nas famÃlias, e que apresentam pouca compreensÃo da assistÃncia social como polÃtica pÃblica. Os usuÃrios apresentam uma participaÃÃo mÃnima no desenvolvimento da assistÃncia social indicando que nesse contexto nÃo se configura uma cidadania plena, como indicada na PolÃtica, mas um esboÃo de cidadania. / In its preamble, the Federal Constitution of 1988 includes the formation of the rule of law, which lists rights, well-being, equality and justice among the highest values of society; and also citizenship as one of its foundations, referring also to the inclusion of social assistance as the third pillar of social security - the first two are social security and health. In this way, social assistance leaves the field of philanthropy to the level of public policy, causing a change in its public service as citizens of rights. The field of social assistance actions are municipalities, where the user has direct access to programs, projects, services and benefits, as citizens of rights, thus provoking an interest in researching the issue of citizenship for these users. The proposal is to evaluate the social assistance policy in a small municipality in the state of CearÃ, MartinÃpole, seeking to identify if the concept of citizenship for users corresponds to that described in the National Policy of Social Assistance. The research brings as theoretical discussion poverty, social exclusion, citizenship, and related themes, and as methodology content analysis and in-depth evaluation, being used as data collection instrument the semi-structured interview, and as subjects, users and workers of social assistance policy. The results of the survey indicate that the municipality has a large number of people living in poverty and extreme poverty, beneficiaries of social assistance, living in a context characterized by low educational level, low family income and per capita income, presence of children and adolescents in families, and who have little understanding of social assistance as a public policy. The users present a minimal participation in the development of the Social Assistance indicating that in this context a full citizens.

nÃo hà / Este trabalho à parte integrante do Curso de Doutorado em EducaÃÃo Brasileira da Faculdade de EducaÃÃo da Universidade Federal do CearÃ, junto à Linha Movimentos Sociais, EducaÃÃo Popular e Escola â MovSoc. Parte da problemÃtica da velhice enquanto estrangeira para pensar a prÃ-expressividade e exposiÃÃo dialogada como meio de aprendizado adequadas a este universo de pessoas, o qual està em franco crescimento demogrÃfico no Brasil. Utiliza como referencial teÃrico para pensar a velhice a intersecionalidade entre velhice e gÃnero. A pesquisa tomou as ferramentas da observaÃÃo participante, entrevistas e diÃrio de campo â junto a um grupo de idosos vinculado a um serviÃo pÃblico. Teve como objetivo final oferecer uma nova estratÃgia de atividade sÃcio-educativa para o ServiÃo de ConvivÃncia e Fortalecimento de VÃnculos, no Ãmbito da ProteÃÃo Social BÃsica do Sistema Ãnico de AssistÃncia Social. A pesquisa evidenciou: o papel de retaguarda das idosas para as famÃlias, cuidando de seus membros e/ou sustentando-as, 63% dos velhos cearenses sÃo chefes de famÃlia. Trabalho à socialmente invisÃvel. Paradoxalmente sÃo maltratadas. Hà uma cultura de desvalia dos velhos uma vez que a velhice se inserir no tempo do pÃs-trabalho formal. Esta cultura passa entre geraÃÃes. Os desafios do processo de envelhecimento populacional dizem respeito à sociedade como um todo, posto que o padrÃo relacional familiar e intergeracional se modificar. O grupo de idosos se mostrou relevante ao fazer rupturas no olhar social da velhice. A educaÃÃo permanente à necessÃria como autocompreensÃo de si neste contexto. O saber tÃcnico-cientÃfico entende a morte como estritamente biolÃgico, suprimindo o espiritual, fonte de saber e suporte trazido pelas idosas. / This work is an integral part of the Doctoral Course in Brazilian Education of the Faculty of Education of the Federal University of CearÃ, along with the Social Movements, Popular Education and School - MovSoc line. Part of the problem of old age as a foreigner to think of pre-expressiveness and dialogue as a means of learning appropriate to this universe of people, which is in rapid demographic growth in Brazil. It uses as theoretical reference to think old age the inter-sectionality between old age and gender. The research took the tools of participant observation, interviews and field diary - together with a group of elderly people linked to a public service that seeks support based on coexistence and strengthening of links. Its final objective is to offer a new strategy of socio-educational activity for the Service of Coexistence and Strengthening of Links, within the scope of the Basic Social Protection of the Unique System of Social Assistance. The research evidenced: the rearguard role of the elderly women to the families, taking care of its members and / or sustaining them, 63% of the old people of Cearà are heads of family. Work is socially invisible. Paradoxically they are mistreated. There is a culture of devaluation of the old as old age enters the time of formal post-work. This culture passes between generations. The challenges of the process of population aging concern the society as a whole, since the family and intergenerational relational pattern changes. The elderly group was relevant when making breaks in the social gaze of old age. Continuing education is necessary as selfunderstanding of self in this context. Technical-scientific knowledge understands death as strictly biological, suppressing the spiritual, source of knowledge and support brought by the elderly.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-04-20T17:23:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) SILVEIRA Jr. - A assistencia social e as ideologias do social-liberalismo (2016) 3.pdf: 3142575 bytes, checksum: 8b525cc9a690f0cc472e6f5e6a3b1983 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T17:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) SILVEIRA Jr. - A assistencia social e as ideologias do social-liberalismo (2016) 3.pdf: 3142575 bytes, checksum: 8b525cc9a690f0cc472e6f5e6a3b1983 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / CAPES / O objetivo desta tese é apreender as ideologias difundidas nos processos de formação-capacitação dos(as) trabalhadores(as) da assistência social desenvolvidos através do governo federal brasileiro nos anos 2000, destacando suas implicações para o (re)direcionamento político-pedagógico da intervenção profissional. O foco da pesquisa centra-se no conjunto das atividades empreendidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na área da qualificação profissional, abrangendo os programas nacionais de capacitação e o leque de iniciativas de fomento à cursos de pós-graduação, pesquisas de avaliação e extensão universitária. Esse objetivo é buscado através de uma pesquisa com fontes documentais e bibliográficas, fundada na perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética. É analisado o livro Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil, organizado para subsidiar o primeiro programa nacional de capacitação. Dentre os documentos examinados, se destacam as apostilas dos cursos, os sumários executivos das pesquisas de avaliação, os editais, chamadas e resultados da pós-graduação e da extensão universitária. Parte-se da hipótese de que as ideologias e prescrições pedagógicas das iniciativas de formação-capacitação inscrevem-se no campo ideológico do social-liberalismo. A análise das fontes documentais e bibliográficas busca determinar as ideologias e tendências político-pedagógicas estudando: (1) as racionalizações que forneciam inteligibilidade para a política social, (2) as teorizações que visavam explicar a assistência social e (3) as implicações da adoção dos conceitos de risco e vulnerabilidade social para a recondução das metodologias de trabalho socioassistencial. A pesquisa identifica que as ideias do social-liberalismo na assistência social levam à uma metamorfose das concepções acerca dos seus objetivos. Nos materiais estudados, tais objetivos tendem a ser deslocados do atendimento às necessidades sociais (ou alcance de mínimos sociais) para o “desenvolvimento de capacidades” dos indivíduos e famílias, cuja condição é então entendida como “situação de vulnerabilidade e risco”. Isso ocorre porque a influência do social-liberalismo opera uma mudança na leitura sobre a pobreza e suas formas de enfrentamento. A partir dessa visão social-liberal, a assistência social comporia a “estrutura de oportunidades” fornecida para suplantar a “vulnerabilidade e o risco social”, através do “desenvolvimento de capacidades” das famílias e indivíduos atendidos. Esse deslocamento induz a construção de metodologias de trabalho socioassistencial com forte apelo individualizador e psicologizante, onde a superação da “vulnerabilidade social” encontra-se hipotecada à mudanças pessoais em termos de fatores educacionais, aptidões profissionais, atitudes e habilidades empreendedoras. Aos quais se imbricam as racionalizações de cunho formal-abstrato, a deseconomização e a despolitização da leitura histórica. / The objective of this dissertation is to apprehend the ideologies diffused in the process of formation-capacitating of workers of the social assistance developed by the Brazilian federal government in 2000, emphasizing its implications for the political-pedagogical direction of professional intervention. The focus of the research concentrates on activities undertaken by the Ministry of Social Development and Combating Hunger (MDS) in the area of professional qualifications, including the national training programs and in the range of development initiatives to postgraduate courses, evaluation research and university extension. This objective was pursued through a search with documentary and bibliographic sources, based on the critical-dialectical perspective. Analyzed the book Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil, organized to support the first national training program. Among the documents examined, stand out the handouts of the courses, the executive summaries of the evaluation research, public notices, calls and results of post-graduate and university extension. It started from the hypothesis that the ideologies and educational requirements for formation-capacitation initiatives are part of the ideological field of social-liberalism. Analysis of documentary and bibliographic sources aimed to determine the ideologies and political-pedagogical trends studying: (1) the rationalizations that provided intelligibility for social policy, (2) theories aimed at explaining social assistance and (3) the implications of adoption of concepts of risk and social vulnerability to the reappointment of the methodologies of social assistance work. The research identified that the social-liberal ideas on social assistance lead to a metamorphosis of ideas about their goals. These tend to be displaced from treatment of the social necessities (or range of social minimum) for "capacity development" of individuals and families, whose condition is then understood as situation of "vulnerability and risk". This is because the social-liberalism operates a change in reading on poverty and ways of her confronting. From this social-liberal view, social assistance compose the "opportunity structure" provided to supplant the "vulnerability and social risk" through "capacity development" of assisted families and individuals. This dislocation induces the construction of social-assistance methods with strong appeal for individualizing and psychologizing, where the overcoming of "social vulnerability" was mortgaged to personal changes in terms of educational factors, professional ability, entrepreneurial attitudes and skills. To which are imbricated the formal-abstract rationalizations, the deseconomização and the depoliticization of historical interpretation.

O presente trabalho científico possui por escopo estudar a imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social mencionada no artigo 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, bem como a abrangência dessa hipótese imunitória aplicável a essas espécies de entidades sem fins lucrativos. A imunidade tributária é uma norma de estrutura contida na Constituição Federal de 1988 que impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios tributem certas pessoas, fatos ou bens. Em outras palavras, as imunidades tributárias são normas constitucionais de incompetência tributária. A Constituição Federal de 1988 elenca inúmeras espécies de imunidades tributárias, dentre as quais a imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social. Sempre que determinada pessoa jurídica enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social e observar as exigências contidas na lei será ela imune. De acordo com a Carta Magna de 1988, consideram-se entidades beneficentes de assistência social as pessoas jurídicas que promovem as ações descritas em seu artigo 203. Neste trabalho científico, analisaremos se farão jus à imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à seguridade social somente as entidades que possuem por objetivo as ações descritas no artigo 203 ou se o conceito de entidade beneficente de assistência social é mais abrangente. Afora enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social, a instituição, para fins de fruição da imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social, deve preencher alguns requisitos dispostos em lei. Mas que lei vem a ser esta: ordinária ou complementar? Consoante será demonstrado ao longo deste trabalho científico, tal lei só pode ser a complementar, haja vista esse ser o único instrumento normativo apto a estabelecer os requisitos a serem preenchidos visando ao gozo da imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social, não obstante esse não ser o entendimento atual de grande parte dos integrantes do Poder Judiciário Brasileiro. / This Masters Thesis aims at studying the tax immunity on social insurance contributions for the social security of those charitable organization for social assistance mentioned in section 195, §7 of the 1988 Federal Constitution, as well as the extent to which this hypothesis of immunity may be applicable to these types of non-profit making entities. Tax immunity is a structural regulation included in the 1988 Federal Constitution that prevents the Union, States, Federal District and Municipalities from taxing certain persons, events or assets. In other words, the tax immunities are constitutional norms establishing the non-applicability of taxes. The 1988 Federal Constitution lists a number of types of tax immunities, amongst which is the immunity to social insurance contributions for the social security of charitable organizations for social assistance. A company shall be declared immune whenever it is understood to fit into the concept of a charitable organization for social assistance and whenever it meets the requirements established by law. According to the 1988 Federal Constitution, charitable organizations for social assistance are considered to be those companies that perform the activities described in its article 203. In this Masters Thesis, we will be analyzing whether it is fair for the tax immunity on social insurance contributions for social security to be applicable only to those organizations with the objectives described in section 203, or if the concept of a charitable organization for social assistance is more wide reaching. Besides fitting into the concept of a charitable organization for social assistance, the organization, in order to take advantage of the immunity from social insurance contributions for social security, must meet all the requirements established by law. But which law should this be: an ordinary law or a complimentary law? Accordingly, it is to be demonstrated over the course of this Masters Thesis that a complimentary law can be the only one applicable, since this is the only regulatory instrument able to establish the requirements that need to be met to take advantage of the immunity to social insurance contributions for social security, despite this not being the current understanding of the majority of those forming the Brazilian Judiciary.

Neste trabalho, pretende-se investigar a presença da família na atual política de assistência social brasileira, marcada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no qual a matricialidade sociofamiliar é estruturante. Para isso, busca-se construir, a partir do método genealógico foucaultiano, uma possível história da família nas políticas sociais do país, com ênfase naquilo que diz respeito à assistência social. Para tanto, analisam-se fontes documentais, tais como marcos legais e regulatórios, manuais orientativos e a produção acadêmica sobre o assunto, buscando a articulação entre modos de saber, matrizes normativas e efeitos subjetivadores. Situando a família como central no exercício governamentalizante, no qual a atenção às famílias visava melhor gerir a casa, as relações entre seus membros e principalmente a educação e cuidado com as crianças, percebe-se que ela emerge como preocupação do movimento higienista já no século XIX, visando o desenvolvimento de uma nação forte, o que se mostra hegemônico até a década de 1960, quando, diante do regime ditatorial, a família passa a ser entendida sobretudo como produtora de riscos à sociedade. A partir da redemocratização do país e da crescente institucionalização da assistência social enquanto política pública, percebe-se a emergência de um considerável número de textos ligados ao Serviço Social defensores da família enquanto lócus privilegiado de proteção, cuidados e socialização, o que justificaria o desenvolvimento de políticas a ela destinadas, discurso que vai sendo progressivamente incorporado pela assistência social. Com a Política Nacional de 2004, verifica-se a criação e profusão de equipamentos e serviços sociassistenciais integrantes do SUAS destinados ao atendimento de famílias a partir de diferentes perspectivas: prevenção, promoção e resgate de vínculos e de sua capacidade protetiva. Percebe-se também um intenso investimento em famílias ditas vulneráveis que, quando desprotegidas, violariam direitos de seus membros, algo que remete à ideia de periculosidade. Dessa forma, verifica-se a articulação entre práticas promotoras de direitos à população e práticas de gestão da vida, que buscam produzir famílias que, independentemente de suas configurações, executem funções consideradas exclusivas e que remetem à privatização de questões sociais e a uma crescente idealização das famílias / In the present work, my aim was to investigate the presence of the family on the current Brazilian policy plan for social assistance, marked by the Unified System of Social Assistance (SUAS), in which the socio-familial matrix is at its structural basis. We attempted to build, from a Foucaldian genealogical method, a possible history of the family in the Brazilian social policies, especially on what regard social assistance. To accomplish this, we analyzed diverse documental sources, such as legal and regulatory frameworks, orientation guidebooks and academic productions on the subject, searching for articulations between ways of knowing, normative matrices and subjectivator effects. Situating the family as central in the governmental exercise, which aimed at improving house management, the relationships between family members and above all education and childcare, it became evident that the family emerges as the main target of the hygienist movement already on the XIX century, which aimed at building a strong nation, which is maintained hegemonic until the 60s; when, under the dictatorial regime, the family starts to be considered a source of risk to the society. Since the redemocratization process in Brazil and the increasing institutionalization of social assistance as public policy, it is noticeable the rise of numerous texts from Social Services defending the family as the privileged site of protection, care and socialization, hence justifying the creation of specific familial policies, a discourse that gradually gets incorporated within social assistance. With the National Policy of 2004, one witness the creation and profusion of equipments and social-assistant services within the SUAS, intended to familial attention from different perspectives: prevention, promotion and the rescue of ties, and also of its protective capacity. It is noticeable also a great investment in families considered vulnerable that, when unprotected, would be violating the rights of its members, something linked to the idea of dangerousness. Therefore, it is clear the articulation between rights promoting practices towards the population and life management practices, aimed at producing families that, independently on their configurations, are able to execute functions considered exclusive and which refer to the privatization of social issues and a growing idealization of the families

Este estudo discute as possibilidades e os limites do trabalho do psicanalista na Política de Assistência Social. Tem como ponto de partida os impasses vivenciados pelo pesquisador neste cenário e a identificação de que as pesquisas acadêmicas sobre o assunto são escassas e introdutórias. O objetivo geral é investigar como se dá o trabalho do psicanalista na Política de Assistência Social com os usuários e na interlocução com a equipe. Os objetivos específicos são: discutir a construção do trabalho do psicanalista no campo da política socioassistencial; propor uma formalização teórico-prática para este trabalho a partir da experiência do pesquisador num Núcleo de Convivência de Idosos (NCI), como psicólogo, num grupo de trabalho sobre o desacolhimento institucional por maioridade, como pesquisador-participante, e num Serviço de Assistência Educativa em Meio Aberto (AEMO) de Paris, como estagiário; promover a reflexão sobre os discursos e as práticas que marcam o acompanhamento dos usuários e a prática dos profissionais; e discutir como o trabalho do psicanalista pode contribuir nestes acompanhamentos em uma perspectiva que considere a singularidade do sujeito e sua relação com a instituição e com a sociedade. Toma-se como pressuposto a noção de psicanálise implicada, compreendendo que o psicanalista mantém uma relação de implicação ao seu campo de investigação e ao seu objeto de estudo - tanto em sua atuação quanto na pesquisa acadêmica. O método de investigação está estruturado em descrições, análises e discussões da experiência do pesquisador no cenário socioassistencial, produzindo formalizações teórico-práticas. Utilizou-se de vinhetas clínico-institucionais, nas quais se ilustra e se reflete sobre o trabalho do psicanalista em três contextos, como citados acima: NCI, grupo de trabalho e serviço AEMO. Como resultado, identificou-se que o trabalho do psicanalista pode ser realizado a partir de dois elementos principais: a escuta do sujeito e a problematização de discursos e práticas institucionais e sociopolíticos. Considerando tais elementos, o trabalho do psicanalista pode possibilitar o deslocamento do sujeito em discursos segregatórios; favorecer a diminuição do isolamento social e permitir a inserção do sujeito no serviço a partir de sua singularidade; sustentar a construção do caso clínico e a elaboração de um acompanhamento singularizado do sujeito em interlocução com a equipe; entre outras possibilidades. Por fim, conclui-se que o trabalho do psicanalista não está dado a priori, não se caracteriza pela pura aplicação dos conceitos e das técnicas da psicanálise, mas é fruto de uma construção que se efetiva no cotidiano institucional, na escuta dos usuários e também na interlocução com a equipe, sendo os impasses que suscitam a invenção de um modo de trabalho possível / This study discusses the possibilities and the limits of the psychoanalyst\'s work in the Social Assistance Policy. It has as a starting point the impasses experienced by the researcher in this scenario and the finding that academic research on this subject is scarce and introductory. The main aim is to investigate how the work of the psychoanalyst in the Social Assistance Policy is built with the users and in the dialogue with the team. The specific goals are: to discuss the construction of the psychoanalyst\'s work in the field of socio-welfare policy; to propose a theoretical-practical formalization for this work from the researcher\'s experience in a Center of Coexistence for the Elderly (Núcleo de Convivência de Idosos - NCI), as a psychologist, in a working group on institutional disenrollment by adulthood, as a researcher-participant, and in the Open Educational Assistance Service (Serviço de Assistência Educativa em Meio Aberto - AEMO) in Paris, as a trainee; to promote reflection on the speeches and practices that mark the follow-up of users and the practice of professionals; and to discuss how the work of the psychoanalyst can contribute to these follow-ups in a perspective that considers the singularity of the subject and its relationship with the institution and with society. The notion of implied psychoanalysis is taken as a presupposition, understanding that the psychoanalyst maintains a relation of implication to his field of investigation and his object of study - both in his work and in academic research. The research method is structured in descriptions, analyses and discussions of the researcher\'s experience in the social assistance scenario, producing theoretical and practical formalizations. This is demonstrated by the clinical-institutional vignettes, in which the work of the psychoanalyst is illustrated and reflected in three contexts, as mentioned above: NCI, workgroup and service AEMO. As an outcome, it was identified that the construction of the work of the psychoanalyst can be performed from two main elements: the listening of the subject and the problematization of institutional and socio-political discourses and practices. Considering these elements, the work of the psychoanalyst can enable the displacement of the subject in segregatory discourses; benefit the reduction of social isolation and allow the insertion of the subject to work because of their singularity; support the construction of the clinical case and the elaboration of a singularized follow-up of the subject in interlocution with the team; among others. As a conclusion, it is evaluated that the work of the psychoanalyst can contribute to the follow-ups carried out in the services of the Social Assistance Policy, considering the relationship with the users, the interaction with the team and the institutional and sociopolitical discourses that permeate this field