A pesquisa estuda o direito fundamental à privacidade nas Redes Sociais na Internet, e está ligada à linha de pesquisa Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí. Representa tais premissas na investigação através do contexto virtual (internet) do qual fazem parte as Redes Sociais na Internet. Espaço esse desterritorializado, em que os acontecimentos presenciados atingem uma escala planetária. Assim em que pese ter a pesquisa o foco na realidade brasileira, não se isenta de trazer ao longo das discussões essa contextualização, principalmente quando apresentada a realidade da internet e sua evolução. Já a respeito dos Direitos Humanos o debate se realiza através do direito à privacidade. Utiliza-se para tanto no desenvolver das análises o método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica. A pesquisa parte do pressuposto de que na sociedade digital, o meio virtual, a rápida comunicação, a facilidade de troca de informações e o individuo conectado são uma realidade, o que resulta em mudanças nos hábitos e comportamentos sociais revelando um aspecto preocupante: a violação da privacidade, direito fundamental que merece essencial proteção. Considerando o grau de importância da privacidade, a pesquisa apresenta como problema: existem ou não tutelas legais e/ou teóricas que podem ser utilizadas na garantia do direito à privacidade? Se existem, as mesmas podem ou não serem aplicadas às Redes Sociais na Internet? Se podem, essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse contexto? Para a resposta da problemática se apresenta em um primeiro momento o avanço e o caminho percorrido pelas tecnologias através de uma abordagem histórica desde a criação dos primeiros computadores, passando pela evolução das telecomunicações e o desenvolvimento da internet, até se chegar às Redes Sociais na Internet, suas características, elementos e configuração bem como sua relação com risco da violação da privacidade nesse contexto. Com a constatação desse risco apresenta-se no estudo em um segundo momento questões relacionadas à privacidade, sua evolução e múltiplos conceitos, que percorrem desde uma concepção de conceito unitário até a percepção da necessidade de visualizar a mesma a partir de um olhar amplo e plural, voltado à ideia da privacidade como um direito fundamental e de personalidade, conceitos apresentados na sequência, juntamente com o peso e valoração de tal direito, traçando assim uma reflexão sobre o seu grau de importância, para por fim verificar a (in)existência de tutelas legais e/ou teóricas relacionadas à garantia do direito à privacidade que podem ser aplicadas as Redes Sociais na Internet, e se a possibilidade de aplicabilidade das mesmas, representa a garantia do direito à privacidade nesse contexto, utilizando-se para análise a Constituição Federal, legislações infraconstitucionais esparsas como o Código Civil de 2002, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, como também no campo teórico, as teorias da autorregulação, do direito do ciberespaço, da analogia e da teoria mista. / 99 f.

Este estudo, desenvolvido como dissertação final do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, parte de uma análise acerca da evolução histórica dos Direitos Humanos, desde sua positivação com a Declaração Universal de 1948 e os impactos neles produzidos pelas novas tecnologias, analisando o direito à liberdade de expressão e o direito à informação. Após abordar aspectos conceituais inerentes a esses direitos fundamentais e uma contextualização histórica da tutela de ambos na esfera internacional como no ordenamento jurídico brasileiro, se observa como a sociedade brasileira está se adaptando as inúmeras mudanças ocorridas nas últimas décadas em virtude dos avanços tecnológicos, bem como a influência deste novo cenário para o desenvolvimento da humanidade e dos direitos sociais em um contexto de riscos e também oportunidades. Este estudo tem caráter qualitativo e a metodologia se utiliza de pesquisa bibliográfica. Ao final, a partir da constatação quanto à aplicabilidade dos instrumentos legais recentemente criados no país, é proposta uma reflexão no sentido de verificar quais os desafios que atualmente se opõem ao Direito, e quais as atitudes necessárias para superá-los, indicando que a lei brasileira precisa seguir buscando uma adaptação contínua ao novo momento, podendo, assim, atender às demandas geradas pelas inovações tecnológicas, às novas formas de sociabilidade do cidadão decorrentes desse processo, e garantir o direito à informação e à liberdade de expressão, indispensáveis a uma sociedade democrática. Entende-se que a temática dessa pesquisa possui caráter emergente, pois, ao discutir o desafio de repensar o Direito através de um novo contexto social, acompanha uma relevante discussão que permeia a sociedade atual. / 137 f.

Orientador: Juliano Maurício de Carvalho / Banca: Maria Eugênia Porem / Banca: Cristiano Max Pereira Pinheiro / Resumo: Esta pesquista tem como objetivo descrever de que forma se deu o processo de formulação das políticas de comunicação e cultura para jogos digitais no Brasil nos primeiros 12 (doze) anos de governo do PT (Partido dos Trabalhadores). Foi estabelecida a trajetória dos games enquanto objeto de políticas públicas - partindo de sua origem nas políticas software, passando pelo tratamento enquanto política cultural até a inclusão como política de comunicação para conteúdos. Os processos políticos que subsidiaram a transição de uma agenda sistêmica para a governamental foram identificados, seguidos por mapeamento e sistematização das leis, projetos, editais, comissões e programas governamentais em âmbito federal. Partindo do ciclde políticas, foi observada a etapa de formulação - a qual se inclui o processo de tomada de decisão - sob ótica do modelo incrementalsta de Lindblom (1959). Entendendo a centralidade do ajuste mútuo de interesses e o papel dos atores governamentais e grupos de interesse na formulação, foram observadas as arenas decisórias como meio de identifica-los. Complementando com entrevistas interpretativas as informações não dispostas em documentos oficiais e mídia, as políticas formuladas pelos atores governamentais foram caracterizados segundo a tipologia de Wilson (1983), identificando os custos e benefícios entre os diversos setores da cadeia de valor de jogos digitais. A aplicação dessa tipologia nos permitiram perceber que, além das iniciativas serem desenvolvidas incrementalmente com base em dispositivos e políticas de outros setores, os grupos de interesse demonstram ter um papel atuante na tomada de decisão, sendo o setor da cadeia mais beneficiado no período o de desenvolvimento / Abstract: This research aims to describe how was the process for the formulation of public policies concerning the communication and culture for the digital games in Brazil, along the first twelve (12) years of PT (Workers Party) government. The trajectory of games as an object of public policies has been established - starting from their origin of those policies in software related ones, including their treatment a cultural policy, to finally include them in the category of communication policy content. The political processes that supported such transition from a systemic agenda for the government has been identified, followed by a process of mapping and systematization of laws, projects, tenders, comissions and government programs, in a federal level. Starding from the policies cycle, it has been observed the formulation stage - which includes the decision-making process - under the perspective of the incrementalist model, from Lindblom (1959). Understanding the adjustment of interests centrally, the role of both state actors and stakeholding groups in the formulation, the decision-making arenas has been seen as a way to identify them. Complementing those processes with interpretations of interviews that sometimes reveal information which is not presented in official documents and media, policies formulated by the government actors were characterized according to the typology of Wilson (1983), identifying costs and benefits among different sectors in the string value of digital games. The application of this typology has enabled us to realize that in addition to initiatives being that have been developed incrementally, based on devices and policies of other sectors, stakeholding groups have demonstrated an active role in decision making, and the chain industry most benefited in the development cycle / Mestre

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-10-31T00:00:00Z / A visão das comunidades virtuais como o futuro que se desenha para a grande rede mundial, a Internet. A desconstrução das cadeias de valor das empresas da economia industria acontece devido a perda da 'cola' da informação. Estamos vivendo um tempo em que as funções setores da economia estão soltos. Pretende-se demonstrar que a nova 'cola' que aglutinará funções das empresas, setores e de toda a economia são as comunidades virtuais. Apresenta-se comunidade de Itu como embrião para o futuro modelo de comunidades virtuais.

Made available in DSpace on 2016-04-01T17:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31. Added 1 bitstream(s) on 2016-04-01T18:01:02Z : No. of bitstreams: 1 000859868.pdf: 2700275 bytes, checksum: 47f762df4457c27b338513f4800e51f0 (MD5) / Esta pesquista tem como objetivo descrever de que forma se deu o processo de formulação das políticas de comunicação e cultura para jogos digitais no Brasil nos primeiros 12 (doze) anos de governo do PT (Partido dos Trabalhadores). Foi estabelecida a trajetória dos games enquanto objeto de políticas públicas - partindo de sua origem nas políticas software, passando pelo tratamento enquanto política cultural até a inclusão como política de comunicação para conteúdos. Os processos políticos que subsidiaram a transição de uma agenda sistêmica para a governamental foram identificados, seguidos por mapeamento e sistematização das leis, projetos, editais, comissões e programas governamentais em âmbito federal. Partindo do ciclde políticas, foi observada a etapa de formulação - a qual se inclui o processo de tomada de decisão - sob ótica do modelo incrementalsta de Lindblom (1959). Entendendo a centralidade do ajuste mútuo de interesses e o papel dos atores governamentais e grupos de interesse na formulação, foram observadas as arenas decisórias como meio de identifica-los. Complementando com entrevistas interpretativas as informações não dispostas em documentos oficiais e mídia, as políticas formuladas pelos atores governamentais foram caracterizados segundo a tipologia de Wilson (1983), identificando os custos e benefícios entre os diversos setores da cadeia de valor de jogos digitais. A aplicação dessa tipologia nos permitiram perceber que, além das iniciativas serem desenvolvidas incrementalmente com base em dispositivos e políticas de outros setores, os grupos de interesse demonstram ter um papel atuante na tomada de decisão, sendo o setor da cadeia mais beneficiado no período o de desenvolvimento / This research aims to describe how was the process for the formulation of public policies concerning the communication and culture for the digital games in Brazil, along the first twelve (12) years of PT (Workers Party) government. The trajectory of games as an object of public policies has been established - starting from their origin of those policies in software related ones, including their treatment a cultural policy, to finally include them in the category of communication policy content. The political processes that supported such transition from a systemic agenda for the government has been identified, followed by a process of mapping and systematization of laws, projects, tenders, comissions and government programs, in a federal level. Starding from the policies cycle, it has been observed the formulation stage - which includes the decision-making process - under the perspective of the incrementalist model, from Lindblom (1959). Understanding the adjustment of interests centrally, the role of both state actors and stakeholding groups in the formulation, the decision-making arenas has been seen as a way to identify them. Complementing those processes with interpretations of interviews that sometimes reveal information which is not presented in official documents and media, policies formulated by the government actors were characterized according to the typology of Wilson (1983), identifying costs and benefits among different sectors in the string value of digital games. The application of this typology has enabled us to realize that in addition to initiatives being that have been developed incrementally, based on devices and policies of other sectors, stakeholding groups have demonstrated an active role in decision making, and the chain industry most benefited in the development cycle