Observa-se na presente dissertação um conflito social perene nas sociedades: o choque entre discurso legitimado pelo campo jurídico de gênero e o discurso cotidiano de gênero. A partir da experiência etnográfica no grupo de Assessoria Jurídica Universitária G8- Generalizando (SAJU/UFRGS), vivencia-se o contexto em que há uma intersecção jurídica e de gênero, na qual seus significados modificam-se no tempo. Para contextualizar a existência do campo de pesquisa observam-se significados de gênero na história da legislação brasileira (como o Estatuto da Mulher Casada e a Lei Maria da Penha). Da mesma forma, precedentes de tribunais demonstram significados de interpretação das leis (misturam-se a linguagem do direito e a do cotidiano), ressignificando o direito legitimado pelo campo. Por fim, apresentase a vivência no campo de pesquisa, buscando relatar o que acontece com alguns problemas de gênero e jurídicos que chegam ao G8-Generalizando. Busca-se apontar os diferentes significados das conflitualidades de gênero dentro e nas margens do campo jurídico. / The present dissertation observes an enduring social conflict in today society: the clash between the legal understanding of gender and the average person concept of gender. From the ethnographic experience in the group of University Counsel G8-Generalizando (Assessoria Jurídica Universitária G8-Generalizando – SAJU/UFRGS) the context in which there is a legal and gender discourse, in which their meanings change in time. The present dissertation also studies the history of the research field that observes the understanding of gender in the history of Brazilian legislation (such as the Statue of Married Women and the Maria da Penha Statute). The work also presents the courts understanding of laws that interprets gender issues and shows the daily clash of law and everyday meaning of gender. Finally, the dissertation shows the experience in the case-by-case research, seeking to demonstrate what happens to legal issues concerning gender that are represented by G8- Generalizando. That way the thesis demonstrates the different meanings of gender on different levels of society and the problem that it brings to the legal system.

Observa-se na presente dissertação um conflito social perene nas sociedades: o choque entre discurso legitimado pelo campo jurídico de gênero e o discurso cotidiano de gênero. A partir da experiência etnográfica no grupo de Assessoria Jurídica Universitária G8- Generalizando (SAJU/UFRGS), vivencia-se o contexto em que há uma intersecção jurídica e de gênero, na qual seus significados modificam-se no tempo. Para contextualizar a existência do campo de pesquisa observam-se significados de gênero na história da legislação brasileira (como o Estatuto da Mulher Casada e a Lei Maria da Penha). Da mesma forma, precedentes de tribunais demonstram significados de interpretação das leis (misturam-se a linguagem do direito e a do cotidiano), ressignificando o direito legitimado pelo campo. Por fim, apresentase a vivência no campo de pesquisa, buscando relatar o que acontece com alguns problemas de gênero e jurídicos que chegam ao G8-Generalizando. Busca-se apontar os diferentes significados das conflitualidades de gênero dentro e nas margens do campo jurídico. / The present dissertation observes an enduring social conflict in today society: the clash between the legal understanding of gender and the average person concept of gender. From the ethnographic experience in the group of University Counsel G8-Generalizando (Assessoria Jurídica Universitária G8-Generalizando – SAJU/UFRGS) the context in which there is a legal and gender discourse, in which their meanings change in time. The present dissertation also studies the history of the research field that observes the understanding of gender in the history of Brazilian legislation (such as the Statue of Married Women and the Maria da Penha Statute). The work also presents the courts understanding of laws that interprets gender issues and shows the daily clash of law and everyday meaning of gender. Finally, the dissertation shows the experience in the case-by-case research, seeking to demonstrate what happens to legal issues concerning gender that are represented by G8- Generalizando. That way the thesis demonstrates the different meanings of gender on different levels of society and the problem that it brings to the legal system.

Cette thèse a pour but examiner le processus de remplacement du Code civil de 1916 pour le Code de 2002, a partir de l'analyse de l'influence de leurs rédacteurs dans la législation. Ceci est fait, d'une part, a partir de la logique de recrutement et de réconversion des écrivaints des projets de code civil, ainsi que son mouvement entre les positions dans l'enseignement, la bureaucratie universitaire et le gouvernement fédéral. D'autre part, nous discutons l'influence des ces juristes pendant le processus d'élaboration de la loi 10406/ 2002. La thèse soutenu dans ce travail ce qui a une l'influence réciproque entre lês juristes et le Code. Premièrement, nous défendons qu'il ya une tendance parmi ceux recrutés à la tâche d’rédacteurs de la loi dont le principal pois est donné a Le fait d'être un enseignant. Par ailleurs, nous démontrons que la réalisation des projects de lois favorisant la montée en haute positions fédérales. Deuxièmement, nous avons vu l'influence des juristes reçue par le Code civil pendant le processus de conduite de la loi dans le pouvoir législatif. Ceci est vu depuis l'option par le modèle de Code, passe dans le débat sur la structure formelle du Code et se prolonge à son contenu. Enfin, les juristes fairent usage de leur engagement et leur influence personnelle pour s'immiscer dans les débats sur le processus législatif. Ce travail est divisé en trois parties. Au début, nous avons abordé le role des écoles de droit dans la formation des juristes brésiliens et de leur influence sur le code civil. Nous montrons d'abord que le retard dans la création de facultés de droits sont liées à l'absence d'une loi civile brésilienne depuis plus de quatre siècles. Dans la seconde partie de la thèse, nous abordons la trajectoire des diplômés qui deviennent des écrivants de projets de lois civils. Nous montrons que les juristes ont des profils de carrière réussie au cours de La période étudiée. Le recrutement a été effectuée à partir de professeurs de droit, titulaires de diplômes universitaires et avec expérience dans la bureaucratie universitaire doté aussi des relations sociales au sein du gouvernement fédéral. L'analyse des écrivants de code civil est réalisé en comparaison avec les autres membres du gouvernement fédéral. En plus de l'homologie de recrutement, de l'univers de projets et de haute carrières juridiques ont la même origine géographique et, surtout, une distribution équivalente des facultés où ils sont diplômés. Ensuite, nous avons examiné comment la position du législateur est mobilisé par trois générations de projets avec différents modèles de conversion et de l'ascension. Dans la troisième partie, nous discutons de la conduite du Code Civil au Congrès, soulignant le rôle des juristes aussi en defendent que em opposition au projet de loi. Nous insistons sur le rôle des juristes dans le Code Civil actuel, surtout Reale et Moreira Alves, en tant que défenseurs du projet de Code civil, aux prises avec des députés et sénateurs et donnant des réponses juridiques aux demandes des divers groupes d'intérêt. / O presente trabalho aborda o processo de substituição do Código Civil de 1916 pelo de 2002, a partir da análise da influência de seus projetadores no texto legislativo. Isso se faz, de um lado, a partir das lógicas de recrutamento e reconversão dos projetadores civis, bem como de sua circulação entre postos no magistério, na burocracia universitária e do governo federal. De outro, abordamos a influência dos projetadores civis ao longo do processo de elaboração da Lei 10.406 de 2002. A tese a ser sustentada a partir desta relação é de influência recíproca entre os projetadores e a codificação. Em primeiro lugar, defendemos que há um padrão entre os recrutados para a tarefa de projetador civil cuja predominância está no fato de ser professor. Além disso, demonstramos que a realização de projetos de lei favorece a ascensão a altos postos federais, bem como ao aumento da notoriedade no meio jurídico. Em segundo lugar, evidenciamos a influência recebida dos projetadores pelo Código Civil ao longo do processo de sua elaboração. Isso ocorre desde a opção por este modelo, passa pelo debate relativo à estrutura formal do mesmo e estende-se para seu conteúdo. Por fim, se utilizam de seu empenho e influência pessoal para interferir nos debates ao longo do processo legislativo. O trabalho se divide em três partes. Na primeira, abordamos o papel das faculdades de direito na formação dos projetadores legislativos e sua influência na codificação civil. Demonstramos, primeiramente, que o atraso na criação das faculdades relaciona-se com a inexistência de uma legislação civil por mais de quatro séculos. Na segunda parte do trabalho, abordamos a trajetória dos bacharéis que se tornam projetadores civis. Demonstramos que os projetadores civis eram representantes dos padrões de carreira exitosos no período estudado. O recrutamento realizava-se dentre professores de direito, portadores de títulos acadêmicos e inserção na burocracia universitária dotados de relações sociais no âmbito do governo federal. A análise das trajetórias dos projetadores civis é realizada em comparação a outros integrantes dos altos postos jurídicos federais. Além da homologia de recrutamento, o universo dos projetadores e das altas carreiras jurídicas apresenta a mesma origem geográfica e, sobretudo, uma distribuição equivalente das faculdades em que se graduaram. Em seguida, examinamos como o posto de legislador é mobilizado pelas três gerações de projetadores com diferentes padrões de reconversão e ascensão. Na terceira parte, abordamos a tramitação do Código Civil no Congresso Nacional, ressaltando o papel dos projetadores legislativos tanto na defesa, como na oposição ao projeto. Enfatizamos o papel dos projetadores do atual Código Civil, especialmente Reale e Moreira Alves, como defensores do projeto de Código Civil, debatendo com os deputados e senadores e dando respostas jurídicas às demandas de diversos grupos de interesse.

Cette thèse a pour but examiner le processus de remplacement du Code civil de 1916 pour le Code de 2002, a partir de l'analyse de l'influence de leurs rédacteurs dans la législation. Ceci est fait, d'une part, a partir de la logique de recrutement et de réconversion des écrivaints des projets de code civil, ainsi que son mouvement entre les positions dans l'enseignement, la bureaucratie universitaire et le gouvernement fédéral. D'autre part, nous discutons l'influence des ces juristes pendant le processus d'élaboration de la loi 10406/ 2002. La thèse soutenu dans ce travail ce qui a une l'influence réciproque entre lês juristes et le Code. Premièrement, nous défendons qu'il ya une tendance parmi ceux recrutés à la tâche d’rédacteurs de la loi dont le principal pois est donné a Le fait d'être un enseignant. Par ailleurs, nous démontrons que la réalisation des projects de lois favorisant la montée en haute positions fédérales. Deuxièmement, nous avons vu l'influence des juristes reçue par le Code civil pendant le processus de conduite de la loi dans le pouvoir législatif. Ceci est vu depuis l'option par le modèle de Code, passe dans le débat sur la structure formelle du Code et se prolonge à son contenu. Enfin, les juristes fairent usage de leur engagement et leur influence personnelle pour s'immiscer dans les débats sur le processus législatif. Ce travail est divisé en trois parties. Au début, nous avons abordé le role des écoles de droit dans la formation des juristes brésiliens et de leur influence sur le code civil. Nous montrons d'abord que le retard dans la création de facultés de droits sont liées à l'absence d'une loi civile brésilienne depuis plus de quatre siècles. Dans la seconde partie de la thèse, nous abordons la trajectoire des diplômés qui deviennent des écrivants de projets de lois civils. Nous montrons que les juristes ont des profils de carrière réussie au cours de La période étudiée. Le recrutement a été effectuée à partir de professeurs de droit, titulaires de diplômes universitaires et avec expérience dans la bureaucratie universitaire doté aussi des relations sociales au sein du gouvernement fédéral. L'analyse des écrivants de code civil est réalisé en comparaison avec les autres membres du gouvernement fédéral. En plus de l'homologie de recrutement, de l'univers de projets et de haute carrières juridiques ont la même origine géographique et, surtout, une distribution équivalente des facultés où ils sont diplômés. Ensuite, nous avons examiné comment la position du législateur est mobilisé par trois générations de projets avec différents modèles de conversion et de l'ascension. Dans la troisième partie, nous discutons de la conduite du Code Civil au Congrès, soulignant le rôle des juristes aussi en defendent que em opposition au projet de loi. Nous insistons sur le rôle des juristes dans le Code Civil actuel, surtout Reale et Moreira Alves, en tant que défenseurs du projet de Code civil, aux prises avec des députés et sénateurs et donnant des réponses juridiques aux demandes des divers groupes d'intérêt. / O presente trabalho aborda o processo de substituição do Código Civil de 1916 pelo de 2002, a partir da análise da influência de seus projetadores no texto legislativo. Isso se faz, de um lado, a partir das lógicas de recrutamento e reconversão dos projetadores civis, bem como de sua circulação entre postos no magistério, na burocracia universitária e do governo federal. De outro, abordamos a influência dos projetadores civis ao longo do processo de elaboração da Lei 10.406 de 2002. A tese a ser sustentada a partir desta relação é de influência recíproca entre os projetadores e a codificação. Em primeiro lugar, defendemos que há um padrão entre os recrutados para a tarefa de projetador civil cuja predominância está no fato de ser professor. Além disso, demonstramos que a realização de projetos de lei favorece a ascensão a altos postos federais, bem como ao aumento da notoriedade no meio jurídico. Em segundo lugar, evidenciamos a influência recebida dos projetadores pelo Código Civil ao longo do processo de sua elaboração. Isso ocorre desde a opção por este modelo, passa pelo debate relativo à estrutura formal do mesmo e estende-se para seu conteúdo. Por fim, se utilizam de seu empenho e influência pessoal para interferir nos debates ao longo do processo legislativo. O trabalho se divide em três partes. Na primeira, abordamos o papel das faculdades de direito na formação dos projetadores legislativos e sua influência na codificação civil. Demonstramos, primeiramente, que o atraso na criação das faculdades relaciona-se com a inexistência de uma legislação civil por mais de quatro séculos. Na segunda parte do trabalho, abordamos a trajetória dos bacharéis que se tornam projetadores civis. Demonstramos que os projetadores civis eram representantes dos padrões de carreira exitosos no período estudado. O recrutamento realizava-se dentre professores de direito, portadores de títulos acadêmicos e inserção na burocracia universitária dotados de relações sociais no âmbito do governo federal. A análise das trajetórias dos projetadores civis é realizada em comparação a outros integrantes dos altos postos jurídicos federais. Além da homologia de recrutamento, o universo dos projetadores e das altas carreiras jurídicas apresenta a mesma origem geográfica e, sobretudo, uma distribuição equivalente das faculdades em que se graduaram. Em seguida, examinamos como o posto de legislador é mobilizado pelas três gerações de projetadores com diferentes padrões de reconversão e ascensão. Na terceira parte, abordamos a tramitação do Código Civil no Congresso Nacional, ressaltando o papel dos projetadores legislativos tanto na defesa, como na oposição ao projeto. Enfatizamos o papel dos projetadores do atual Código Civil, especialmente Reale e Moreira Alves, como defensores do projeto de Código Civil, debatendo com os deputados e senadores e dando respostas jurídicas às demandas de diversos grupos de interesse.

Observa-se na presente dissertação um conflito social perene nas sociedades: o choque entre discurso legitimado pelo campo jurídico de gênero e o discurso cotidiano de gênero. A partir da experiência etnográfica no grupo de Assessoria Jurídica Universitária G8- Generalizando (SAJU/UFRGS), vivencia-se o contexto em que há uma intersecção jurídica e de gênero, na qual seus significados modificam-se no tempo. Para contextualizar a existência do campo de pesquisa observam-se significados de gênero na história da legislação brasileira (como o Estatuto da Mulher Casada e a Lei Maria da Penha). Da mesma forma, precedentes de tribunais demonstram significados de interpretação das leis (misturam-se a linguagem do direito e a do cotidiano), ressignificando o direito legitimado pelo campo. Por fim, apresentase a vivência no campo de pesquisa, buscando relatar o que acontece com alguns problemas de gênero e jurídicos que chegam ao G8-Generalizando. Busca-se apontar os diferentes significados das conflitualidades de gênero dentro e nas margens do campo jurídico. / The present dissertation observes an enduring social conflict in today society: the clash between the legal understanding of gender and the average person concept of gender. From the ethnographic experience in the group of University Counsel G8-Generalizando (Assessoria Jurídica Universitária G8-Generalizando – SAJU/UFRGS) the context in which there is a legal and gender discourse, in which their meanings change in time. The present dissertation also studies the history of the research field that observes the understanding of gender in the history of Brazilian legislation (such as the Statue of Married Women and the Maria da Penha Statute). The work also presents the courts understanding of laws that interprets gender issues and shows the daily clash of law and everyday meaning of gender. Finally, the dissertation shows the experience in the case-by-case research, seeking to demonstrate what happens to legal issues concerning gender that are represented by G8- Generalizando. That way the thesis demonstrates the different meanings of gender on different levels of society and the problem that it brings to the legal system.

Esta tese analisa a questão da legitimidade das relações de família que se deslocou do direito positivo para a esfera judicial. Por conseguinte, sob o ângulo da justiça, esse deslocamento possibilitou contemplar alguns dos aspectos da fissura social brasileira que separa os ricos dos pobres, na medida em que a lei passou a reconhecer novas formas de família além daquela constituída pelo casamento civil. Atualmente, a questão social do direito de família revela-se num contexto de reforma do Poder Judiciário, no qual se procura buscar soluções para que as barreiras sociais, econômicas e culturais que impedem o acesso ao direito e à justiça sejam superadas. Logo, neste estudo, impõe-se a questão geral de compreender como públicos distintos percebem seus direitos, procuram exercer sua cidadania e como suas demandas são apresentadas ao Estado. As análises desenvolvidas nesta tese seguem a teoria weberiana do direito e têm por objetivo estudar as diferentes sistematizações legais e as diferentes representações de uma ordem legítima a fim de se verificar como o conjunto de normas de direito se repercute nas condutas sociais. Nesse sentido, examina-se o processo histórico de codificação civil e as transformações do direito de família brasileiro, cujos reflexos são observados a partir da organização da justiça no município de São Paulo (2000-2005). Conclui-se que as demanda de família apresentadas à justiça, na forma de processos judiciais, dependem do perfil socioeconômico dos litigantes: quanto mais baixo o nível socioeconômico, menores são as chances de ingresso nos tribunais. Nesse cenário, as informações a respeito das formas de conjugalidade e do estado civil, bem como os dados referentes aos processos de separação, divórcio, guarda de menores e alimentos, são indicadores da desigualdade de acesso ao direito e à justiça no Brasil. / This thesis analyses the question of legitimacy in family relationships and its relation to judicial proceedings. This question reveals the Brazilian social inequality that became evident when the family law recognized new manners of family constitution other than that based on civil marriage. At present, the question of family law displays in a judiciary transformation context in that new solutions are necessary to overcome the social, economical and cultural barriers that block the access to justice. Therefore, the main purpose of this study is to understand how people of different social origins realize their rights, exercise their citizenships and have their expectancies treated by the State. This analysis follows the Weberian theory of law whose objective is to study the different law systematizations and the different representations of the legitimacy in a certain order to verify how the law affects the social order. In this regard, the thesis considers the history of the civil codification and the transformation of the family law, whose consequences have been examined through the justice organization at São Paulo city (2000-2005). In conclusion, the study reveals that the nature of the family claims depends on the claimers socioeconomic status: the less the socioeconomic status, the less are the opportunities to reach the courts. In this context, the information about conjugality and civil status, as well as the information about decisions on divorce, legal separation, custody and alimonies, are indicators about the inequality of access to justice in Brazil.

O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferenças entre os três tipos de defesa dativa, constituída e defensoria da PAJ Criminal na assistência judiciária criminal paulistana em processos-crime de homicídio na década de 1990. A partir das diferentes proporções que essas modalidades de defesa apresentaram em relação às suas atuações em cada fase do processo penal para o desfecho processual, procurei investigar as possíveis razões para a ocorrência essas distintas proporções. A partir da análise documental de 127 processos criminais de homicídios tentados e consumados registrados de 1991 a 1997 na 3ª Seccional de Polícia do município de São Paulo que integram o banco de dados da pesquisa Violência, Impunidade e Confiança na Democracia (NEV/USP/Cepid), construí um banco de dados referente às intervenções da defesa ao longo dos processos até seu desfecho. Tais intervenções foram examinadas quantitativamente em relação às três categorias de defesa criminal. A partir da pesquisa documental e quantitativa dos 127 processos, foi possível constatar algumas tendências e encontrar algumas explicações para a ocorrência de distintas proporções de condenações e absolvições segundo a natureza da defesa. A partir de hipóteses levantadas e tendências verificadas nos processos, realizei entrevistas semiestruturadas com alguns dos advogados mais atuantes nos processos examinados. Assim, foi possível verificar que os advogados que atuavam na assistência judiciária trabalhavam tanto como dativos quanto como constituídos. Esse habitus era uma maneira de atrair novos clientes. Por essas razões a advocacia dativa era a que mais concentrava absolvições e revelava menor diferença em relação à advocacia constituída, Esta última, apesar de intervir mais nos processos, não obtinha proporções de absolvições superiores às da advocacia dativa. Os procuradores da PAJ Criminal, por sua vez, eram os mais suscetíveis a terem seus réus condenados, porém tinham maior proporção de penas até 5 anos do que as demais modalidades de defesa. Isso porque, conforme ficou evidente nas entrevistas, eram em menor número e sofriam os efeitos da crise da Justiça Criminal, com grande quantidade de trabalho. Por isso, tendiam a realizar mais acordos informais com a acusação durante o júri e com isso logravam penas menores. Além disso, ficou evidente a existência de acordos também entre os advogados criminais e os delegados de polícia após o flagrante do réu. Tais acordos certamente contribuíam para a exclusão de casos da Justiça Criminal durante a fase do Inquérito Policial. Por fim, concluímos que a advocacia criminal na assistência judiciária sofreu forte impacto com a entrada massiva de novos advogados no campo jurídico e com a perda de controle da OABSP sobre a proliferação de novas faculdades de direito, ambas decorrentes da grande expansão do ensino superior privado no período. / This research aims to analyse the differences between the three kinds of criminal defense attorney nominated by the State, private attorney and public attorney at criminal legal aid in homicide processes in São Paulo during the 1990s. I have investigated the possible reasons for the occurrences of different proportions of each kind of defense present in the successive phases of the legal process and its sentences. I have built a database through the analysis of 127 attempted and consummated murder processes registered from 1991 to 1997, which constitutes the database of the research Violence, Impunity and Trust in Democracy (NEV/USP/Cepid), focusing on the interventions of the defense during the processes until its closure. Those interventions were quantitatively measured considering the three kinds of criminal defense. Analysing the documents and statistics of those 127 processes, it was possible to identify some tendencies and raise some hypothesis on the occurrence of distinct proportions of convictions and discharges, according to the nature of the defense. Those hypothesis based the semi structured interviews with some of the most active attorneys on the processes examined. Therefore, it was possible not only to verify that the attorneys working in criminal legal aid as nominated by the State worked also as private attorneys, but that work as nominated, specially at the Juri Court, was a way of attract new clients. That explains why nominated defences resulted in more acquittals, with a little difference to the private defense, even if the private attorneys were able to interfere more during the processes. The Public Criminal Attorneys (PAJ Criminal) were more susceptible, by the other hand, to have their clients condemned, but had more cases with sentences fewer than 5 years of prison. They endured, as the interviews revealed, the effects of the crises at Criminal Justice, and were fewer in number. As such, they would aim to make deals with the prosecutors more often, in order to get smaller terms to their clients. Deals between criminal attorneys and police deputies after the defendant arrest were also made evident. Such deals certainly contributed to the exclusion of Criminal Justice cases during the investigation phase. Finally, I conclude that criminal defense at legal aid faced a severe impact with the entrance of new lawyers in the juridical field and the loss of control by the Brazilian Bar Association in the creation of new Law Schools, due to the huge expansion of private colleges at that period.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Peixoto de Azevedo Arruda.pdf: 458898 bytes, checksum: e110eafeb069dae69958b977392d6c85 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / This dissertation lays out the main elements that make up the rationalization process discussed by Max Weber throughout his work, which results in the singularity of modern Western civilization and disenchantment of the world , as well as the effects of this process in the meaning of sciences, especially legal science, in modernity. To that effect, special attention is given to Weber s reflections on this respect in his classic essays Intermediate reflection and Science as a vocation. For proper comprehension of the rationale developed by Weber in said essays, this dissertation also examines, in general terms, Weber s sociology of religion and scientific methodology. Based on these elements, this dissertation proposes an examination of Weberian thought on law within a larger context of his sociology of modernity in order to identify the contribution of law to the rationalization process and the effects suffered by it as a consequence of the same process / Este trabalho tem por objetivo expor os principais elementos que compõe o processo de racionalização discutido por Max Weber ao longo de sua obra, ao qual se deve a singularidade da moderna sociedade ocidental e o desencantamento do mundo , bem como os efeitos deste processo no significado das ciências, notadamente a ciência do direito, na modernidade. Para tanto, é dada especial atenção às considerações de Weber a esse respeito em seus textos clássicos Consideração intermediária e A ciência como vocação. Para que os argumentos desenvolvidos por Weber nos referidos textos possam ser adequadamente compreendidos, este trabalho percorre, ainda, de modo geral, a sociologia da religião e a metodologia científica de Weber. Com base nesses elementos, este trabalho propõe o exame do pensamento weberiano sobre o direito no contexto maior da sua sociologia da modernidade a fim de identificar a contribuição do direito para o processo de racionalização e os efeitos por este sofridos em consequência do mesmo processo

A presente tese de doutorado apresenta um estudo sociológico comparativo de culturas democráticas e do funcionamento judiciário, baseado em tipos ideais, com enfoque nas culturas cívicas, jurídicas e judiciais dos Estados Unidos, do Brasil e da França. O objetivo principal é compreender o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, a partir de sua cultura democrático-constitucional oficial, problematizando-a em face da hipótese da persistência de habitus patrimonialistas subjacentes à forma jurídica. O primeiro capítulo constrói e compara os tipos ideais da cultura democrática (aspectos sociais e políticos) nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Os pensamentos e valores marcantes em torno das coisas públicas e privadas são organizados na forma dos tipos comparáveis do individualista liberal, do coletivista social e do patrimonialista pessoal. As elites típicas são esboçadas em torno das noções de um advogado burguês, um nobre de Estado e um burocrata estamental. Por último, o problema dos mitos fundantes das democracias é elaborado através do contraponto dos racionalismos contratualistas (pragmático nos Estados Unidos e utópico na França) com o ranço pré-moderno das raízes culturais brasileiras. O segundo capítulo constrói e compara os arranjos institucionais e o funcionamento do poder judiciário nos três países. Descreve-se e sistematiza-se, para utilização eficaz, a ferramenta conceitual das magistraturas “burocráticas” e “profissionais”, tal como já “pré-concebida” por Garapon, Guarnieri e Pederzoli. O aspecto burocrático bloqué, excessivamente apegado ao Código, da magistratura judicial francesa, é explicado pelo temor do retorno da barbárie e do arbítrio pessoal, que são como memórias reprimidas, do Ancien Régime e da Revolução, no inconsciente cultural francês. A formação da alta magistratura administrativa como uma forma de noblesse d’État é explicada como a modernização, pela legitimação escolar, das reminiscências cortesãs latentes de uma sociedade afeita à distinção social. Por sua vez, o ativismo judicial característico do judiciário americano é explicado pela retumbante interpenetração entre o direito e a política em sua cultura; imbricamento este que explica os métodos de recrutamento que privilegiam a accountability em detrimento da independência judicial; bem como a licenciosidade com que os juízes americanos se imiscuem no universo das ideologias políticas, inclusive as partidárias. Por último, o fato de os magistrados brasileiros pensarem-se como grupo distinto e superior, com ares de nobreza, é explicado através da ideia de “nobreza concursada”, como sendo a feição contemporânea do estamento burocrático. O desembaraço de seu jogo duplo, em ora apresentarem-se como medalhões, que dão carteiraços, ora como técnicos (ou paladinos) da ordem jurídica democrática, é explicado pela ambiguidade essencial da modernização da cultura brasileira: o ethos patrimonialista contemporâneo é interpretado como modernização da cordialidade idílica; o “indivíduo contratualista”, formal e burocrata, e a “pessoa estamental”, favorita do paço, encontram sua síntese perfeita no magistrado-concursado-medalhão contemporâneo. / This PhD dissertation presents a comparative sociological study of the democratic cultures and the judicial functioning, based on ideal types; focusing on the civic, legal, judicial cultures of the United States, Brazil and France. The main goal is to understand the functioning of the Judiciary in Brazil, from its official constitutional democratic culture, rendering it problematic before the hypothesis of a steady habitus of patrimonialism, underlying the legal formalities. The first chapter constructs and compares the ideal types of the democratic culture (social and political features) in the United States, in France and in Brazil. The remarkable thoughts and the values, on public and private issues, are shaped as comparable types, like the “liberal individualist”, the “social collectivist”, the “person of the patrimonialism”. Typical elites are drafted based on the notions of the bourgeois-lawyer, the State noble, and the status-group-bureaucrat. Finally, the issue of the democratic founding myths is constructed by opposing the contractual rationalisms (pragmatic in the US and utopic in France) and the pre-modern rancidity of Brazilian cultural roots. The second chapter constructs and compares the judicial institutional setting and its functioning in the three countries. It effectively describes and systematizes the conceptual tool of “bureaucratic” and “professional” magistracies, first conceived by Garapon, Guarnieri and Pederzoli. The character of bureaucratie bloquée, obsessed by the Code of the French judicial magistracy, is explained by the fear of the French people of facing backlashes of barbarism and tyrannies, reminding the time of the Old Regime and the Revolution, based on unconscious repressed cultural memories. The making of the high administrative magistracy, shaped as a noblesse d’État, is explained as a modernization of courtier reminiscence, by means of scholar legitimization, which are latent in a society with taste for social distinctiveness. In turn, the characteristic judicial activism of the American judiciary is explained by the sounding interpenetration between law and politics in their culture. This imbrication explains the methods of recruitment that privilege accountability rather than judicial independence. This also explains the cultural permissiveness for American judges to meddle with the universe of political, even partisan ideologies. At last, the fact that the Brazilian magistrates think of themselves as a distinct and superior group, with their ways of nobility, is explained by the idea of "examined nobility", meaning the contemporary feature of the bureaucratic status group. They play double-games with resourcefulness, sometimes playing the role of big-wigs, throwing their weights around; other times playing the technicians (or the warriors) of the democratic legal system. This is explained by the essential ambiguity in the modernization of the Brazilian culture: the ethos of a contemporary patrimonialism is interpreted as the modernization of the idyllic cordiality. The contemporary “examined big-wig” is the perfect synthesis of the associative formal-bureaucratic individual and the status-group person, “favorite of the prince”.

O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferenças entre os três tipos de defesa dativa, constituída e defensoria da PAJ Criminal na assistência judiciária criminal paulistana em processos-crime de homicídio na década de 1990. A partir das diferentes proporções que essas modalidades de defesa apresentaram em relação às suas atuações em cada fase do processo penal para o desfecho processual, procurei investigar as possíveis razões para a ocorrência essas distintas proporções. A partir da análise documental de 127 processos criminais de homicídios tentados e consumados registrados de 1991 a 1997 na 3ª Seccional de Polícia do município de São Paulo que integram o banco de dados da pesquisa Violência, Impunidade e Confiança na Democracia (NEV/USP/Cepid), construí um banco de dados referente às intervenções da defesa ao longo dos processos até seu desfecho. Tais intervenções foram examinadas quantitativamente em relação às três categorias de defesa criminal. A partir da pesquisa documental e quantitativa dos 127 processos, foi possível constatar algumas tendências e encontrar algumas explicações para a ocorrência de distintas proporções de condenações e absolvições segundo a natureza da defesa. A partir de hipóteses levantadas e tendências verificadas nos processos, realizei entrevistas semiestruturadas com alguns dos advogados mais atuantes nos processos examinados. Assim, foi possível verificar que os advogados que atuavam na assistência judiciária trabalhavam tanto como dativos quanto como constituídos. Esse habitus era uma maneira de atrair novos clientes. Por essas razões a advocacia dativa era a que mais concentrava absolvições e revelava menor diferença em relação à advocacia constituída, Esta última, apesar de intervir mais nos processos, não obtinha proporções de absolvições superiores às da advocacia dativa. Os procuradores da PAJ Criminal, por sua vez, eram os mais suscetíveis a terem seus réus condenados, porém tinham maior proporção de penas até 5 anos do que as demais modalidades de defesa. Isso porque, conforme ficou evidente nas entrevistas, eram em menor número e sofriam os efeitos da crise da Justiça Criminal, com grande quantidade de trabalho. Por isso, tendiam a realizar mais acordos informais com a acusação durante o júri e com isso logravam penas menores. Além disso, ficou evidente a existência de acordos também entre os advogados criminais e os delegados de polícia após o flagrante do réu. Tais acordos certamente contribuíam para a exclusão de casos da Justiça Criminal durante a fase do Inquérito Policial. Por fim, concluímos que a advocacia criminal na assistência judiciária sofreu forte impacto com a entrada massiva de novos advogados no campo jurídico e com a perda de controle da OABSP sobre a proliferação de novas faculdades de direito, ambas decorrentes da grande expansão do ensino superior privado no período. / This research aims to analyse the differences between the three kinds of criminal defense attorney nominated by the State, private attorney and public attorney at criminal legal aid in homicide processes in São Paulo during the 1990s. I have investigated the possible reasons for the occurrences of different proportions of each kind of defense present in the successive phases of the legal process and its sentences. I have built a database through the analysis of 127 attempted and consummated murder processes registered from 1991 to 1997, which constitutes the database of the research Violence, Impunity and Trust in Democracy (NEV/USP/Cepid), focusing on the interventions of the defense during the processes until its closure. Those interventions were quantitatively measured considering the three kinds of criminal defense. Analysing the documents and statistics of those 127 processes, it was possible to identify some tendencies and raise some hypothesis on the occurrence of distinct proportions of convictions and discharges, according to the nature of the defense. Those hypothesis based the semi structured interviews with some of the most active attorneys on the processes examined. Therefore, it was possible not only to verify that the attorneys working in criminal legal aid as nominated by the State worked also as private attorneys, but that work as nominated, specially at the Juri Court, was a way of attract new clients. That explains why nominated defences resulted in more acquittals, with a little difference to the private defense, even if the private attorneys were able to interfere more during the processes. The Public Criminal Attorneys (PAJ Criminal) were more susceptible, by the other hand, to have their clients condemned, but had more cases with sentences fewer than 5 years of prison. They endured, as the interviews revealed, the effects of the crises at Criminal Justice, and were fewer in number. As such, they would aim to make deals with the prosecutors more often, in order to get smaller terms to their clients. Deals between criminal attorneys and police deputies after the defendant arrest were also made evident. Such deals certainly contributed to the exclusion of Criminal Justice cases during the investigation phase. Finally, I conclude that criminal defense at legal aid faced a severe impact with the entrance of new lawyers in the juridical field and the loss of control by the Brazilian Bar Association in the creation of new Law Schools, due to the huge expansion of private colleges at that period.