Esse trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel desempenhado pela justiça comum no contexto das políticas de saúde do município de São Paulo. Para tanto, ele propõe-se a estudar o processo de utilização do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantia do direito à saúde e identificar os mecanismos institucionais que permitem que este processo ocorra. Realizou-se um levantamento das decisões proferidas por tal Tribunal em ações que questionavam políticas municipais de saúde e, posteriormente, analisou-se tais decisões com o objetivo de mapear os padrões de resposta que o Poder Judiciário tem dado a tais demandas. Finalmente, também buscou-se investigar em que medida tais respostas exercem influência sobre políticas de saúde do Poder Executivo e identificar quais foram as formas de acionamento e os atores envolvidos. A pesquisa teve como resultado a delineação de certas especificidades do processo de questionamento de políticas de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tais como a predominância de ações individuais, o alto índice de condenações do Poder Executivo, a significativa utilização de assistência jurídica gratuita e os efeitos das condenações nas políticas de saúde, tanto na forma de alterações substantivas em seu conteúdo, como na de acordos institucionais firmados entre os atores demandantes e o Poder Executivo. / This research aims at understanding the role played by the common courts in the context of health policy in São Paulo. Therefore, it is proposed to study the process of using the São Paulo State Court of Justice to guarantee the right to health and identify institutional mechanisms that allow this process to occur. We accomplished a survey of this Court decisions in lawsuits that contestate municipal health policies, and then examined such decisions in order to map the patterns of response that the judiciary has given to such demands. Finally, we also sought to investigate to what extent such responses influence on executive branch health policies and to identify what were the ways of demanding and the actors involved. The research resulted in a delineation of certain specific characteristics of health policy contestation at the São Paulo State Court, such as the predominance of individual lawsuits, the high rate of the executive branch convictions, the significant use of free legal assistance and the effects of conviction in health policies, both as substantive changes in its content, as institutional arrangements between the actors applicants and the Executive.

Despite its emergence as a key player in igniting policy change, very little work has been done to understand the Supreme Court’s agenda in terms of policy content. Scholars have tended to describe the Court mostly in terms of the direction (liberal/conservative) of justices’ decisions and the significance of particular cases. As a result, I ask if the Supreme Court allocates a disproportionate share of its docket to particular policy areas and if over attention to issue areas can be explained in terms of ideological shifts on the Court. This paper utilizes a new dataset, which includes a sample of 4591 certiorari denied cases and all 7014 cases granted certiorari from 1948 to 1990. Each case is coded for policy content according to the Policy Agendas Project coding scheme. By comparing the policy content of certiorari granted and certiorari denied cases over time, I show that judicial attention to policy areas waxes and wanes and court eras can be differentiated according to which issues occupied a disproportionate share of the Court’s attention. Additionally, I demonstrate that disproportionate attention to a subset of issue areas varies with changes in the ideological makeup of the Court. / text

This study introduces an arrangement and description proposal for lawsuits of custody from the collection of the Archive of the Judicial Court of Rio Grande do Sul. This collection consists of documentary resources that enable social studies, cultural, legal and historical. For organizing and accessing information, the cases were arranged and described by applying the archival functions according to the needs and specificities of the court files. Considering the Brazilian Standard of Archival Description, were defined and described the description levels base, section, subsection, series and process, which were described as the evidence presented by the Standard. Contemplated, in the arrangement, the deep Judicial Power of Rio Grande do Sul, the 1st and 2nd degree sections, the subsections as document producer Counties all over the State and the series used in the classification procedure of the National Council of Justice. For the process level, was established a model considering the elements the Standard and basic procedural information to the monitoring and location of the files. The proposed description is being applied along the lawsuits representatives of the First Republic (1889- 1930). Among the processes initiated in this period, were randomly selected from statistical calculations, those being described. Analysis of the information described allows relations with facts and social, political and cultural aspects from the historical period considered, providing the scholars with numerous opportunities for research. The paper presents some of these possibilities of analysis, in addition to the proposed adoption of the model describing the processes in the computerized file from the Judicial Archive. In this regard, the objectives of defining and implementing the arrangement and description have been achieved, allowing access and research to relevant information contained in court documents. / Este trabalho apresenta uma proposta de arranjo e descrição para processos judiciais de guarda permanente do acervo do Arquivo Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Este acervo é composto por fontes documentais que permitem estudos sociais, culturais, jurídicos e históricos. Para organização e acesso às informações, os processos foram arranjados e descritos, aplicando as funções arquivísticas de acordo com as necessidades e especificidades dos arquivos judiciais. Considerando a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, definiu-se o arranjo dos documentos nos níveis fundo, seção, subseção, série e processo, os quais foram descritos conforme os elementos apresentados pela Norma. Contemplou-se, no arranjo, o fundo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, as seções 1º e 2º Graus, as subseções como Comarcas produtoras de documentos em todo o Estado, e as séries utilizadas na classificação processual do Conselho Nacional de Justiça. Para o nível processo, estabeleceu-se um modelo considerando os elementos da Norma e as informações processuais fundamentais ao acompanhamento e localização dos autos. A descrição proposta está sendo aplicada em conjunto de processos judiciais representativos da Primeira República (1889-1930). Entre os processos iniciados nesse período, foram selecionados aleatoriamente, a partir de cálculo estatístico, aqueles que estão sendo descritos. A análise das informações descritas permite relações com fatos e aspectos sociais, políticos e culturais do período histórico considerado, fornecendo aos estudiosos inúmeras possibilidades de pesquisas. O trabalho apresenta algumas dessas possibilidades de análises, além da proposta de adoção do modelo de descrição dos processos no sistema informatizado do Arquivo Judicial. Nesse sentido, os objetivos de definição e realização do arranjo e descrição foram alcançados, permitindo o acesso e pesquisa a relevantes informações constantes nos documentos judiciais.

Esse trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel desempenhado pela justiça comum no contexto das políticas de saúde do município de São Paulo. Para tanto, ele propõe-se a estudar o processo de utilização do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantia do direito à saúde e identificar os mecanismos institucionais que permitem que este processo ocorra. Realizou-se um levantamento das decisões proferidas por tal Tribunal em ações que questionavam políticas municipais de saúde e, posteriormente, analisou-se tais decisões com o objetivo de mapear os padrões de resposta que o Poder Judiciário tem dado a tais demandas. Finalmente, também buscou-se investigar em que medida tais respostas exercem influência sobre políticas de saúde do Poder Executivo e identificar quais foram as formas de acionamento e os atores envolvidos. A pesquisa teve como resultado a delineação de certas especificidades do processo de questionamento de políticas de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tais como a predominância de ações individuais, o alto índice de condenações do Poder Executivo, a significativa utilização de assistência jurídica gratuita e os efeitos das condenações nas políticas de saúde, tanto na forma de alterações substantivas em seu conteúdo, como na de acordos institucionais firmados entre os atores demandantes e o Poder Executivo. / This research aims at understanding the role played by the common courts in the context of health policy in São Paulo. Therefore, it is proposed to study the process of using the São Paulo State Court of Justice to guarantee the right to health and identify institutional mechanisms that allow this process to occur. We accomplished a survey of this Court decisions in lawsuits that contestate municipal health policies, and then examined such decisions in order to map the patterns of response that the judiciary has given to such demands. Finally, we also sought to investigate to what extent such responses influence on executive branch health policies and to identify what were the ways of demanding and the actors involved. The research resulted in a delineation of certain specific characteristics of health policy contestation at the São Paulo State Court, such as the predominance of individual lawsuits, the high rate of the executive branch convictions, the significant use of free legal assistance and the effects of conviction in health policies, both as substantive changes in its content, as institutional arrangements between the actors applicants and the Executive.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Ciriaco Lira.pdf: 502367 bytes, checksum: a47d2b727feecffe11c3530f15ce34aa (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / In Brazil, after the Constitution of 1988 was enacted, we have the increasing of judicial branch activities. These growing of his activities can be tributed to more constiency of citizenship. Brazilian people came each more often to the Courts. It must be recalled that brazilian Judiciary branch is very conservative. Many times judges argued that the have no competency to decide, and these results in a non liquet decision itself. By the other side, we faced a society who officials arrived to their positions as we have been at monarchy system, by inheritage. Judiciary branch must be changed by those who have the judiciary skills lawyers, judges, procecuters, - law actors-. It is not easy change mentalities. Since French Revolution, the law search for legality, who is misunderstanding as legal security. Legality today have constitutional sources. Judicial branch have this important duty beyond the rule of law. Separation of powers was an important theory to stop dictators and ditactorships. However, these theory cannot be applied in Brazil as it was in France, or in any other country. Each people, each Nation, has their own different historic reality who has different remedies and solutions. This dissertation aims to contribute how must be the role of Judicial branch, his mission under constitutional system. Any construction of constitutional system must considered the view of rule of law / No Brasil, especialmente, após a Constituição de 1988, vem crescendo cada vez mais a atuação do Poder Judiciário. Este crescimento deste poder não ocorre de maneira aleatória. A complexidade das relações sociais, a maior consciência de cidadania levam cada vez mais a população brasileira a buscar os seus direitos nos tribunais. Sem embargo disso, nosso Judiciário adota um grande viés conservador (tal qual nossa sociedade). Muitas vezes sobre o argumento de que não tem competência para decidir, acaba promovendo uma não decisão de conseqüências desastrosas. De outro lado, como estamos diante de uma sociedade em que aqueles que chegam aos postos-chave da república são privilegiados. A mudança pelo poder judiciário requer uma intensa modificação da consciência jurídica dos operadores do Direito. Não é fácil essa mudança. Desde a Revolução Francesa o Direito se pautou pela busca da legalidade, confundida com literalidade como pressuposto para segurança jurídica. A legalidade hoje ela tem um viés constitucional. Ao Judiciário deve ser dado cumprir esta missão. A Teoria das Separações dos Poderes teve um grande mérito de barrar o autoritarismo. No entanto esta não pode ser aplicada no Brasil, da mesma forma que na França, ou em qualquer outro país. Cada povo, cada País, tem sua realidade histórica diferente que exige soluções diferentes. Este trabalho tem como objetivo estabelecer como esta Teoria deve ser aplicada no Brasil, qual deve ser o papel do Judiciário sobre o prisma constitucional. Tendo como premissa que uma visão constitucional não pode ser abandonada por qualquer interpretação jurídica

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-07-03T17:03:35Z No. of bitstreams: 1 Clarissa Tassinari_.pdf: 2195126 bytes, checksum: 338613a5ca3556d91ebca2bf1513c78d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-03T17:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarissa Tassinari_.pdf: 2195126 bytes, checksum: 338613a5ca3556d91ebca2bf1513c78d (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Nenhuma / Nos últimos dez anos, começa a ser difundida no Brasil uma hipótese teórica que torna supremacia judicial um conceito naturalizado, ou seja, algo inerente às prerrogativas funcionais do Supremo Tribunal Federal – um modo específico de compreender sua atuação, que é extraído do argumento constitucional (daquilo que se afirma estar previsto pela constituição). O objetivo da tese é desconstruir esse imaginário, demonstrando que não existe um vínculo pressuposto (natural) entre supremacia judicial e controle de constitucionalidade. Para alcançar tal objetivo, observa-se que a supremacia judicial do STF é fruto de um contexto político, que emerge da incorporação da leitura que é feita no Brasil sobre o papel do judiciário em duas tradições: do constitucionalismo norte-americano (em especial, da dimensão política da atuação da Suprema Corte dos Estados Unidos) e da experiência constitucional alemã (que atribui ao Tribunal Constitucional Federal o dever de concretização de direitos). Conjugando esses dois elementos, observa-se que a supremacia judicial se manifesta no contexto brasileiro através da concessão de três autoridades ao STF – interpretativa, política e simbólica –, o que está ligado à criação dos seguintes pressupostos: de que o Tribunal possui a última palavra na construção do direito, de que sua atuação sobrepõe-se a das instâncias majoritárias e de que ele é o poder mais habilitado (capaz) de traduzir os anseios sociais. A tese contesta a possibilidade de dar amparo constitucional a esse tríplice modo de visualizar a o exercício da jurisdição constitucional, problematizando a relação entre os poderes do estado sob os aportes da relação direito e política, o que significa a imersão na diferença existente entre a esfera jurídica e o campo político, na análise da interação entre os três poderes do estado, bem como na distinção entre decisão judicial e escolha política. Chega-se, assim, à conclusão da existência de uma supremacia judicial consentida (não decorrente do texto constitucional), isto é, construída teoricamente (através do reconhecimento da supremacia judicial pelos juristas) e institucionalmente (pelos incentivos dos poderes eleitos ou pela auto-investidura do STF). A tese foi desenvolvida através do método hermenêutico-fenomenológico, estando inserida no eixo temático que a Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck proporcionou ao direito. / From the last tens years on, a theoretical hypothesis that naturalises judicial supremacy began to be disseminated in Brazil, or, that it is something inherent to the functional prerogatives of the Federal Supreme Court – a specific way of understanding its role, which is extracted from a constitutional argument (that is claimed to be provided by the Constitution). The purpose of the thesis is to deconstruct this idea, demonstrating that there is no presupposed (natural) relationship between judicial supremacy and constitutionality control. In order to do so, it has been observed that the judicial supremacy of the STF is the result of a political context, which emerges from the incorporation of the reading made in Brazil on the role of the judiciary from two traditions: American constitutionalism (in particular, the political dimension of the role of the Supreme Court of the United States) and the constitutional experience of Germany (which gives the Federal Constitutional Court the duty to enforce rights). Combining these two elements, it has been observed that the judicial supremacy manifests itself in the Brazilian context through the granting of three authorities to the STF – interpretative, political and symbolic –, which is then linked to the creation of the following assumptions: that the Court has the last word on the construction of law, that its duty overlaps with those of the majority bodies, and that it is the most enabled (able) branch to translate social desires. The thesis disputes the possibility of granting constitutional protection to this triple way of visualising the exercise of constitutional jurisdiction, problematising the relationship between the branches of government under the contributions of the relationships between law and politics, which means an immersion in the existing difference between the legal sphere and the political field in the analysis of the interaction between the three branches of government, as well as in the distinction between judicial decision and political choice. This leads to the conclusion of the existence of a consented judicial supremacy (not derived from the constitutional text), that is, theoretically (through the recognition of the judicial supremacy by lawyers) and institutionally (by the incentives of elected officials or self- investiture of the STF) constructed. The thesis was developed through the hermeneutic-phenomenological method, being inserted in the thematic axis that Lenio Streck's Hermeneutic Critique of Law provided to Law.

A presente tese de doutorado apresenta um estudo sociológico comparativo de culturas democráticas e do funcionamento judiciário, baseado em tipos ideais, com enfoque nas culturas cívicas, jurídicas e judiciais dos Estados Unidos, do Brasil e da França. O objetivo principal é compreender o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, a partir de sua cultura democrático-constitucional oficial, problematizando-a em face da hipótese da persistência de habitus patrimonialistas subjacentes à forma jurídica. O primeiro capítulo constrói e compara os tipos ideais da cultura democrática (aspectos sociais e políticos) nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Os pensamentos e valores marcantes em torno das coisas públicas e privadas são organizados na forma dos tipos comparáveis do individualista liberal, do coletivista social e do patrimonialista pessoal. As elites típicas são esboçadas em torno das noções de um advogado burguês, um nobre de Estado e um burocrata estamental. Por último, o problema dos mitos fundantes das democracias é elaborado através do contraponto dos racionalismos contratualistas (pragmático nos Estados Unidos e utópico na França) com o ranço pré-moderno das raízes culturais brasileiras. O segundo capítulo constrói e compara os arranjos institucionais e o funcionamento do poder judiciário nos três países. Descreve-se e sistematiza-se, para utilização eficaz, a ferramenta conceitual das magistraturas “burocráticas” e “profissionais”, tal como já “pré-concebida” por Garapon, Guarnieri e Pederzoli. O aspecto burocrático bloqué, excessivamente apegado ao Código, da magistratura judicial francesa, é explicado pelo temor do retorno da barbárie e do arbítrio pessoal, que são como memórias reprimidas, do Ancien Régime e da Revolução, no inconsciente cultural francês. A formação da alta magistratura administrativa como uma forma de noblesse d’État é explicada como a modernização, pela legitimação escolar, das reminiscências cortesãs latentes de uma sociedade afeita à distinção social. Por sua vez, o ativismo judicial característico do judiciário americano é explicado pela retumbante interpenetração entre o direito e a política em sua cultura; imbricamento este que explica os métodos de recrutamento que privilegiam a accountability em detrimento da independência judicial; bem como a licenciosidade com que os juízes americanos se imiscuem no universo das ideologias políticas, inclusive as partidárias. Por último, o fato de os magistrados brasileiros pensarem-se como grupo distinto e superior, com ares de nobreza, é explicado através da ideia de “nobreza concursada”, como sendo a feição contemporânea do estamento burocrático. O desembaraço de seu jogo duplo, em ora apresentarem-se como medalhões, que dão carteiraços, ora como técnicos (ou paladinos) da ordem jurídica democrática, é explicado pela ambiguidade essencial da modernização da cultura brasileira: o ethos patrimonialista contemporâneo é interpretado como modernização da cordialidade idílica; o “indivíduo contratualista”, formal e burocrata, e a “pessoa estamental”, favorita do paço, encontram sua síntese perfeita no magistrado-concursado-medalhão contemporâneo. / This PhD dissertation presents a comparative sociological study of the democratic cultures and the judicial functioning, based on ideal types; focusing on the civic, legal, judicial cultures of the United States, Brazil and France. The main goal is to understand the functioning of the Judiciary in Brazil, from its official constitutional democratic culture, rendering it problematic before the hypothesis of a steady habitus of patrimonialism, underlying the legal formalities. The first chapter constructs and compares the ideal types of the democratic culture (social and political features) in the United States, in France and in Brazil. The remarkable thoughts and the values, on public and private issues, are shaped as comparable types, like the “liberal individualist”, the “social collectivist”, the “person of the patrimonialism”. Typical elites are drafted based on the notions of the bourgeois-lawyer, the State noble, and the status-group-bureaucrat. Finally, the issue of the democratic founding myths is constructed by opposing the contractual rationalisms (pragmatic in the US and utopic in France) and the pre-modern rancidity of Brazilian cultural roots. The second chapter constructs and compares the judicial institutional setting and its functioning in the three countries. It effectively describes and systematizes the conceptual tool of “bureaucratic” and “professional” magistracies, first conceived by Garapon, Guarnieri and Pederzoli. The character of bureaucratie bloquée, obsessed by the Code of the French judicial magistracy, is explained by the fear of the French people of facing backlashes of barbarism and tyrannies, reminding the time of the Old Regime and the Revolution, based on unconscious repressed cultural memories. The making of the high administrative magistracy, shaped as a noblesse d’État, is explained as a modernization of courtier reminiscence, by means of scholar legitimization, which are latent in a society with taste for social distinctiveness. In turn, the characteristic judicial activism of the American judiciary is explained by the sounding interpenetration between law and politics in their culture. This imbrication explains the methods of recruitment that privilege accountability rather than judicial independence. This also explains the cultural permissiveness for American judges to meddle with the universe of political, even partisan ideologies. At last, the fact that the Brazilian magistrates think of themselves as a distinct and superior group, with their ways of nobility, is explained by the idea of "examined nobility", meaning the contemporary feature of the bureaucratic status group. They play double-games with resourcefulness, sometimes playing the role of big-wigs, throwing their weights around; other times playing the technicians (or the warriors) of the democratic legal system. This is explained by the essential ambiguity in the modernization of the Brazilian culture: the ethos of a contemporary patrimonialism is interpreted as the modernization of the idyllic cordiality. The contemporary “examined big-wig” is the perfect synthesis of the associative formal-bureaucratic individual and the status-group person, “favorite of the prince”.

A presente tese de doutorado apresenta um estudo sociológico comparativo de culturas democráticas e do funcionamento judiciário, baseado em tipos ideais, com enfoque nas culturas cívicas, jurídicas e judiciais dos Estados Unidos, do Brasil e da França. O objetivo principal é compreender o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, a partir de sua cultura democrático-constitucional oficial, problematizando-a em face da hipótese da persistência de habitus patrimonialistas subjacentes à forma jurídica. O primeiro capítulo constrói e compara os tipos ideais da cultura democrática (aspectos sociais e políticos) nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Os pensamentos e valores marcantes em torno das coisas públicas e privadas são organizados na forma dos tipos comparáveis do individualista liberal, do coletivista social e do patrimonialista pessoal. As elites típicas são esboçadas em torno das noções de um advogado burguês, um nobre de Estado e um burocrata estamental. Por último, o problema dos mitos fundantes das democracias é elaborado através do contraponto dos racionalismos contratualistas (pragmático nos Estados Unidos e utópico na França) com o ranço pré-moderno das raízes culturais brasileiras. O segundo capítulo constrói e compara os arranjos institucionais e o funcionamento do poder judiciário nos três países. Descreve-se e sistematiza-se, para utilização eficaz, a ferramenta conceitual das magistraturas “burocráticas” e “profissionais”, tal como já “pré-concebida” por Garapon, Guarnieri e Pederzoli. O aspecto burocrático bloqué, excessivamente apegado ao Código, da magistratura judicial francesa, é explicado pelo temor do retorno da barbárie e do arbítrio pessoal, que são como memórias reprimidas, do Ancien Régime e da Revolução, no inconsciente cultural francês. A formação da alta magistratura administrativa como uma forma de noblesse d’État é explicada como a modernização, pela legitimação escolar, das reminiscências cortesãs latentes de uma sociedade afeita à distinção social. Por sua vez, o ativismo judicial característico do judiciário americano é explicado pela retumbante interpenetração entre o direito e a política em sua cultura; imbricamento este que explica os métodos de recrutamento que privilegiam a accountability em detrimento da independência judicial; bem como a licenciosidade com que os juízes americanos se imiscuem no universo das ideologias políticas, inclusive as partidárias. Por último, o fato de os magistrados brasileiros pensarem-se como grupo distinto e superior, com ares de nobreza, é explicado através da ideia de “nobreza concursada”, como sendo a feição contemporânea do estamento burocrático. O desembaraço de seu jogo duplo, em ora apresentarem-se como medalhões, que dão carteiraços, ora como técnicos (ou paladinos) da ordem jurídica democrática, é explicado pela ambiguidade essencial da modernização da cultura brasileira: o ethos patrimonialista contemporâneo é interpretado como modernização da cordialidade idílica; o “indivíduo contratualista”, formal e burocrata, e a “pessoa estamental”, favorita do paço, encontram sua síntese perfeita no magistrado-concursado-medalhão contemporâneo. / This PhD dissertation presents a comparative sociological study of the democratic cultures and the judicial functioning, based on ideal types; focusing on the civic, legal, judicial cultures of the United States, Brazil and France. The main goal is to understand the functioning of the Judiciary in Brazil, from its official constitutional democratic culture, rendering it problematic before the hypothesis of a steady habitus of patrimonialism, underlying the legal formalities. The first chapter constructs and compares the ideal types of the democratic culture (social and political features) in the United States, in France and in Brazil. The remarkable thoughts and the values, on public and private issues, are shaped as comparable types, like the “liberal individualist”, the “social collectivist”, the “person of the patrimonialism”. Typical elites are drafted based on the notions of the bourgeois-lawyer, the State noble, and the status-group-bureaucrat. Finally, the issue of the democratic founding myths is constructed by opposing the contractual rationalisms (pragmatic in the US and utopic in France) and the pre-modern rancidity of Brazilian cultural roots. The second chapter constructs and compares the judicial institutional setting and its functioning in the three countries. It effectively describes and systematizes the conceptual tool of “bureaucratic” and “professional” magistracies, first conceived by Garapon, Guarnieri and Pederzoli. The character of bureaucratie bloquée, obsessed by the Code of the French judicial magistracy, is explained by the fear of the French people of facing backlashes of barbarism and tyrannies, reminding the time of the Old Regime and the Revolution, based on unconscious repressed cultural memories. The making of the high administrative magistracy, shaped as a noblesse d’État, is explained as a modernization of courtier reminiscence, by means of scholar legitimization, which are latent in a society with taste for social distinctiveness. In turn, the characteristic judicial activism of the American judiciary is explained by the sounding interpenetration between law and politics in their culture. This imbrication explains the methods of recruitment that privilege accountability rather than judicial independence. This also explains the cultural permissiveness for American judges to meddle with the universe of political, even partisan ideologies. At last, the fact that the Brazilian magistrates think of themselves as a distinct and superior group, with their ways of nobility, is explained by the idea of "examined nobility", meaning the contemporary feature of the bureaucratic status group. They play double-games with resourcefulness, sometimes playing the role of big-wigs, throwing their weights around; other times playing the technicians (or the warriors) of the democratic legal system. This is explained by the essential ambiguity in the modernization of the Brazilian culture: the ethos of a contemporary patrimonialism is interpreted as the modernization of the idyllic cordiality. The contemporary “examined big-wig” is the perfect synthesis of the associative formal-bureaucratic individual and the status-group person, “favorite of the prince”.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-01T17:33:14Z No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1583427 bytes, checksum: bc183668b13d534d7f29cbcbbbbd6bf3 (MD5) anexo.pdf: 303451 bytes, checksum: 968dcb2df3ee80cafee2a58de13116a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T17:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1583427 bytes, checksum: bc183668b13d534d7f29cbcbbbbd6bf3 (MD5) anexo.pdf: 303451 bytes, checksum: 968dcb2df3ee80cafee2a58de13116a7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / The inclusion of the right to universal and comprehensive care to health in the text of the 1988’s Federal Constitution innovated in relation to the Constitutions prevailing in Brazil previously. This is because in previous normative situation not dispensed to public health due attention, leaving to the discretion of public officials the implementation of health policies they deemed relevant. Thus, in most of Brazilian history, they are circumscribed to the supply of a poor service, especially for the large portion of the population that was not affiliated to the social security system and also does not have the financial resources to pay for private care. However, the constitutionalization of the right to full and universal health care in the 1988 Constitution brought important challenges in implementing this right, mainly due to the significant amount of financial resources necessary for satisfactory service. Within a context of limited budget resources and growing aspirations of people around the realization of the right to health, the Judiciary has assumed an increasingly participatory role, granting, in place of individual demands, deliverables involving the right to health. But the growing interference of the Judicial Branch in managing public health policies has caused some difficulties in managing the budget portion allocated to the financing of health care, interfering in the planning of public health policies outlined by managers. In this context, the present work is sought by the adoption of a methodological basis backed by literature searches and evaluation of jurisprudential and doctrinal context related to the theme, analyzing how research problem is the interference of the judiciary - which has been increasing to over time and leaning to recognize the right to health as a supply of absolute nature, to have an intimate relationship with the right to life - is legitimate and if it brings or no benefits for the realization of the right in question, starting from the assumption, that the end is confirmed, that it is actually more an instrument that deepens inequalities, far making the constitutional objective of ensuring everyone access to public health care universal and equitable manner. / A inclusão do direito à assistência universal e integral à saúde no texto da Constituição Federal de 1988 inovou em relação aos sistemas constitucionais que vigoraram no Brasil anteriormente. Isso porque, na conjuntura normativa antecedente, não se dispensava à saúde pública a devida atenção, deixando ao critério dos gestores públicos a implementação das políticas sanitárias que julgassem relevantes. Com isso, na maior parte da história brasileira, essas políticas se circunscreveram à dispensa de um atendimento precário, em especial para a grande parcela da população que não se encontrava filiada ao sistema previdenciário e também não dispunha de recursos financeiros para custear o atendimento privado. No entanto, a constitucionalização do direito à assistência integral e universal à saúde na Carta de 1988 trouxe importantes desafios na implementação desse direito, principalmente em decorrência do importante volume de recursos financeiros necessário para um atendimento satisfatório. Dentro de um contexto de recursos orçamentários limitados e anseios crescentes da população em torno da concretização do direito à saúde, o Poder Judiciário vem assumindo um papel cada vez mais participativo, outorgando, em sede de demandas individuais, prestações concretas envolvendo o direito à saúde. Mas, a crescente interferência do Poder Judiciário no gerenciamento de políticas públicas de saúde tem provocado algumas dificuldades na gestão da parcela orçamentária destinada ao custeio da assistência sanitária, interferindo no planejamento das políticas públicas de saúde delineadas pelos gestores. Diante desse contexto, no presente trabalho se busca, mediante a adoção de uma base metodológica lastreada em pesquisas bibliográficas e na avaliação da conjuntura jurisprudencial e doutrinária relacionada ao tema, analisar como problema de pesquisa se a interferência do Poder Judiciário - que vem se acentuando ao longo do tempo e se inclinando a reconhecer o direito à saúde como uma prestação de natureza absoluta, por ter uma íntima relação com o direito à vida - é legítima e se ela traz ou não benefícios para a concretização do direito em análise, partindo-se da hipótese, que ao final se confirma, de que ela se constitui, na verdade, em mais um instrumento que aprofunda iniquidades, tornando distante o objetivo constitucional de assegurar a todos um acesso à saúde pública de forma universal e igualitária.

A presente tese de doutorado apresenta um estudo sociológico comparativo de culturas democráticas e do funcionamento judiciário, baseado em tipos ideais, com enfoque nas culturas cívicas, jurídicas e judiciais dos Estados Unidos, do Brasil e da França. O objetivo principal é compreender o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil, a partir de sua cultura democrático-constitucional oficial, problematizando-a em face da hipótese da persistência de habitus patrimonialistas subjacentes à forma jurídica. O primeiro capítulo constrói e compara os tipos ideais da cultura democrática (aspectos sociais e políticos) nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Os pensamentos e valores marcantes em torno das coisas públicas e privadas são organizados na forma dos tipos comparáveis do individualista liberal, do coletivista social e do patrimonialista pessoal. As elites típicas são esboçadas em torno das noções de um advogado burguês, um nobre de Estado e um burocrata estamental. Por último, o problema dos mitos fundantes das democracias é elaborado através do contraponto dos racionalismos contratualistas (pragmático nos Estados Unidos e utópico na França) com o ranço pré-moderno das raízes culturais brasileiras. O segundo capítulo constrói e compara os arranjos institucionais e o funcionamento do poder judiciário nos três países. Descreve-se e sistematiza-se, para utilização eficaz, a ferramenta conceitual das magistraturas “burocráticas” e “profissionais”, tal como já “pré-concebida” por Garapon, Guarnieri e Pederzoli. O aspecto burocrático bloqué, excessivamente apegado ao Código, da magistratura judicial francesa, é explicado pelo temor do retorno da barbárie e do arbítrio pessoal, que são como memórias reprimidas, do Ancien Régime e da Revolução, no inconsciente cultural francês. A formação da alta magistratura administrativa como uma forma de noblesse d’État é explicada como a modernização, pela legitimação escolar, das reminiscências cortesãs latentes de uma sociedade afeita à distinção social. Por sua vez, o ativismo judicial característico do judiciário americano é explicado pela retumbante interpenetração entre o direito e a política em sua cultura; imbricamento este que explica os métodos de recrutamento que privilegiam a accountability em detrimento da independência judicial; bem como a licenciosidade com que os juízes americanos se imiscuem no universo das ideologias políticas, inclusive as partidárias. Por último, o fato de os magistrados brasileiros pensarem-se como grupo distinto e superior, com ares de nobreza, é explicado através da ideia de “nobreza concursada”, como sendo a feição contemporânea do estamento burocrático. O desembaraço de seu jogo duplo, em ora apresentarem-se como medalhões, que dão carteiraços, ora como técnicos (ou paladinos) da ordem jurídica democrática, é explicado pela ambiguidade essencial da modernização da cultura brasileira: o ethos patrimonialista contemporâneo é interpretado como modernização da cordialidade idílica; o “indivíduo contratualista”, formal e burocrata, e a “pessoa estamental”, favorita do paço, encontram sua síntese perfeita no magistrado-concursado-medalhão contemporâneo. / This PhD dissertation presents a comparative sociological study of the democratic cultures and the judicial functioning, based on ideal types; focusing on the civic, legal, judicial cultures of the United States, Brazil and France. The main goal is to understand the functioning of the Judiciary in Brazil, from its official constitutional democratic culture, rendering it problematic before the hypothesis of a steady habitus of patrimonialism, underlying the legal formalities. The first chapter constructs and compares the ideal types of the democratic culture (social and political features) in the United States, in France and in Brazil. The remarkable thoughts and the values, on public and private issues, are shaped as comparable types, like the “liberal individualist”, the “social collectivist”, the “person of the patrimonialism”. Typical elites are drafted based on the notions of the bourgeois-lawyer, the State noble, and the status-group-bureaucrat. Finally, the issue of the democratic founding myths is constructed by opposing the contractual rationalisms (pragmatic in the US and utopic in France) and the pre-modern rancidity of Brazilian cultural roots. The second chapter constructs and compares the judicial institutional setting and its functioning in the three countries. It effectively describes and systematizes the conceptual tool of “bureaucratic” and “professional” magistracies, first conceived by Garapon, Guarnieri and Pederzoli. The character of bureaucratie bloquée, obsessed by the Code of the French judicial magistracy, is explained by the fear of the French people of facing backlashes of barbarism and tyrannies, reminding the time of the Old Regime and the Revolution, based on unconscious repressed cultural memories. The making of the high administrative magistracy, shaped as a noblesse d’État, is explained as a modernization of courtier reminiscence, by means of scholar legitimization, which are latent in a society with taste for social distinctiveness. In turn, the characteristic judicial activism of the American judiciary is explained by the sounding interpenetration between law and politics in their culture. This imbrication explains the methods of recruitment that privilege accountability rather than judicial independence. This also explains the cultural permissiveness for American judges to meddle with the universe of political, even partisan ideologies. At last, the fact that the Brazilian magistrates think of themselves as a distinct and superior group, with their ways of nobility, is explained by the idea of "examined nobility", meaning the contemporary feature of the bureaucratic status group. They play double-games with resourcefulness, sometimes playing the role of big-wigs, throwing their weights around; other times playing the technicians (or the warriors) of the democratic legal system. This is explained by the essential ambiguity in the modernization of the Brazilian culture: the ethos of a contemporary patrimonialism is interpreted as the modernization of the idyllic cordiality. The contemporary “examined big-wig” is the perfect synthesis of the associative formal-bureaucratic individual and the status-group person, “favorite of the prince”.