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Tributação e sonegação fiscal : um estudo do comportamento do Estado ante a sonegação fiscalGomes, Antonia Helena Teixeira 25 September 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-09-25 / The present study covers the behavior of the State when related to fiscal evasion,
making an inicial study on tributes , their origins, evolution and wark of the State as a
responsible organism to generate tributary income on beh os the community. In order
to develop this activite the State guides itself by principles and rules found in the
Federal Constitution and bylaws. In parallel to the action on the State it s founded
actions made by deceiver, people who will make any manner possible to trick the
fiscal legislation, deceive fiscal authorities, and thus not pay their fiscal share,
resulting in a big burden to the collective. It will be presented in the work na overview
of the fiscal tributes, the reason that make someone to evade them and the main
types of evasion. It also will discuss the law 8.137/90, which the crimes against the
tributary order and comsuption, paying special attention to the penal tribute
sanctiones, and the civil arrest caused by debts and also the punistment and. Finally
the present and summarizing the different points discussed, relating the behavior of
the State to its fiscal role and the obligation of the people to pay the tributes. / O presente estudo aborda o comportamento do Estado ante a sonegação fiscal,
fazendo-se um apanhado inicial sobre os tributos, sua origem e evolução e a
atuação do Estado como órgão responsável para gerir receitas tributárias em
benefício da coletividade. Para desenvolver tal atividade, o Estado orienta-se por
princípios e regras contidas na Constituição Federal e em normas
infraconstitucionais. Paralela à ação do Estado, encontram-se também ações
praticadas por sonegadores, por pessoas que tentam, de qualquer forma, burlar a
legislação fiscal, iludir autoridades fiscais e, com isso fugir ao pagamento dos
tributos, causando um grande dano à coletividade. No trabalho será apresentado um
levantamento acerca da carga tributária, das causas que levam o contribuinte a
sonegar tributos e dos principais tipos de sonegação fiscal. Abordar-se-á também a
Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária e as relações de
consumo, com uma atenção especial às sanções penais tributárias, à prisão por
dívida civil e à extinção da penalidade. Por fim, concluir-se-á a presente pesquisa
sintetizando tudo que foi explanado, relacionando o comportamento do Estado ante
o poder de tributar e o comportamento do contribuinte ante o dever de pagar
tributos.
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Uma análise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo : 1997-2004 /Ferreira, Jean Carlo Ricieri. January 2009 (has links)
Orientador: Alexandre Sartoris Neto. / Banca: Rogério Gomes / Banca: Luiz Guilherme Dácar da Silva Scorzafave / Resumo: Utilizando-se dos pressupostos da teoria econômica do crime e da sonegação criou-se um modelo de dados em painel com efeitos dinâmicos para analise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo. Os principais pressupostos da teoria ficaram comprovados, a influência das variáveis sócio-econômicas na decisão individual de sonegação, bem como a influência da carga tributária, o que demonstra haver um espaço grande ainda para as autoridades fiscais reduzirem impostos e ainda contarem com uma externalidade positiva de redução de sonegadores. A influência da lei, bem como a eficiência da sociedade em combater o crime foi medida por uma variável próxi aqui chamada de taxa de impunidade, os resultados para está variável se mostraram satisfatórios somente quando a ela foi considerada conhecida pelo indivíduo. / Abstract: Not available. / Mestre
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Avaliação do impacto na arrecadação do ICMS das políticas de combate à evasão fiscal no setor varejistaMarino, Susie de Pontes Lima January 2011 (has links)
MARINO, Susie de Pontes Lima. Avaliação do impacto na arrecadação do ICMS das políticas de combate à evasão fiscal no setor varejista. 2011. 51f. Dissertação (mestrado Profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-18T19:56:36Z
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Previous issue date: 2011 / This paper analyzes the behavior of the ICMS taxpayer regarding his decision to
evade taxes, whereas a higher probability of detection and punishment adopted by
the the Treasury Department of the State of Ceará, based on the hypothesis
considered by Allingham and Sandmo (1972). Using models to identify structural
breaks in time series, by Bai e Perron (2003), is an analysis of the impacts in the
collection of ICMS with the publication of two norms. The first was edited in October
2001 and the last in September 2007, which allowed the Treasury Department of the
State of Ceará know the amount of sales paid off credit and debit card and increasing
the efficiency of tax authorities regarding the detection of potential tax evaders. We
obtained evidence that the first norm was issued a positive effect on the collection of
segments involved, while the second normative constraint is not identified structural changes that raise the level of the collection industry. / Este trabalho analisa o comportamento do contribuinte do ICMS no tocante à sua
decisão de evadir tributo, considerando uma maior probabilidade de ser detectado e
a sanção adotada pelo Fisco, tendo por base a hipótese lançada por Allingham e
Sandmo (1972). Utilizando modelos para identificação de quebras estruturais em
séries temporais, proposta por Bai e Perron (2003), é feita uma análise dos impactos
causados na arrecadação do ICMS, com a edição do Decreto n◦ 26.425, de 26 de
outubro de 2001, e da Lei n◦ 13.975, de 14 de setembro 2007, os quais permitiram à
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará conhecer o montante das vendas
quitadas com cartão de crédito e de débito, aumentando a eficiência do Fisco no
tocante à detecção de potenciais sonegadores. Foram obtidas evidências de que a primeira norma teve um efeito positivo na arrecadação dos segmentos envolvidos,
enquanto, em relação à segunda determinação normativa não se identificou mudança estrutural no nível da arrecadação do setor.
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Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculadosEstima Borba, Bruna 31 January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / O legislador nacional, na esteira da doutrina alemã, tipificou o crime de sonegação fiscal em conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.137/1990, caracterizando-o como crime patrimonial, material e de dano, tendo por objeto de tutela o erário. Ao apreciar a conduta caracterizadora da sonegação fiscal constataram-se os inúmeros efeitos prejudiciais dela decorrentes, seja por reduzirem o patrimônio estatal, seja por perturbarem a atuação da administração tributária, seja por causarem desequilíbrios econômicos e sociais. Por acreditar que tais efeitos, bem como os meios pelos quais eles são produzidos - pelo descumprimento das normas jurídicas que estabelecem regras tributárias e econômicas - não são os verdadeiros bens ou valores merecedores da máxima proteção que é a penal, procurou-se demonstrar que o interesse constitucional legitimador da escolha de bens jurídicos recai sobre o dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados. Buscou-se na Constituição Federal o fundamento de legitimidade da eleição do bem jurídico, por se acreditar que o desideratum do direito penal é a compatibilização entre os substratos normativo e substancial dos bens e valores merecedores de sua proteção. Partiu-se do pressuposto de um Estado social democrático de direito em que o desenho de distribuição da carga tributária é conformado à teoria do sacrifício, de forma solidária e adequado à capacidade tributária de cada um e que, ademais, os recursos assim obtidos são empregados na realização do bem comum. A conduta típica, de lege ferenda, é assim descrita: Fazer declaração falsa ou omitir declaração verdadeira sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar qualquer outra fraude com o fim de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos não vinculados . Na forma como proposto, o delito possui as seguintes características: objeto de tutela: dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados; objeto material da ação: tributos não vinculados; sujeito passivo: sociedade; sujeito ativo: crime comum; classificação quanto à tipicidade da conduta objetivamente considerada: crime formal; classificação quanto à tipicidade da conduta subjetivamente considerada: crime doloso; classificação quanto à antijuridicidade da conduta: delito de perigo abstrato. Enfim, os indivíduos, para viver em sociedade, devem pagar o preço da solidariedade, contribuindo financeiramente conforme suas capacidades econômicas para a realização do bem comum, de modo que aquele que não o faz pratica conduta merecedora de reprovação penal
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Crimes contra a ordem tributária: legitimidade da tutela penal e inadequação político-criminal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributoALENCAR, Romero Auto de January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / A crescente onda de criminalização de condutas não é fenômeno exclusivo do
ordenamento jurídico brasileiro; está presente em todos os países, conforme os
relatos da doutrina especializada. Verifica-se, pois, a expansão da tutela penal sobre
bens jurídicos socioeconômicos bens jurídicos difusos como exemplo mais
evidente do fenômeno da criminalização. Nesse contexto, a criminalização das
infrações tributárias por si só já garantiu um grande espaço nas preocupações da
doutrina jurídica brasileira e estrangeira. No Brasil, em especial pela criação do
legislador do discutido instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento do
tributo. Pretende-se analisar aqui a criminalização do bem jurídico-tributário e, em
especial, discutir criticamente o instituto da extinção da punibilidade nos crimes
contra a ordem tributária. Também é uma intenção desta pesquisa identificar se o
bem jurídico tributário pode sofrer um processo de criminalização de condutas, de
acordo com o cumprimento dos requisitos materiais mínimos necessários para a
tutela penal. Também se analisa o tema da extinção da punibilidade sob uma
perspectiva dogmática, a fim de identificar seu respeito ou não a princípios
constitucionais e suas conseqüências jurídicas. Finalmente, investiga-se criticamente
a extinção da punibilidade de acordo com a moderna política criminal, discutindo-se
a legitimidade do instituto em face de suas conseqüências no meio jurídico-penal,
em especial à criminalidade tributária
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Classificação de contribuintesCorvalão, Eder Daniel 24 October 2012 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção,
Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T15:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1
276406.pdf: 2760954 bytes, checksum: ce5a6bbcb2f8523af4e472c33703b020 (MD5) / O termo contribuinte se aplica à pessoa física ou jurídica que a lei obriga ao cumprimento de obrigação tributária. É função da administração tributária acompanhar e fiscalizar a correta execução das obrigações fiscais das empresas contribuintes. Na impossibilidade do acompanhamento de todas as empresas, o processo de seleção de contribuintes a serem auditados torna-se de vital importância.
Com o crescimento do volume de informações apresentadas pelos contribuintes, sistematicamente armazenados em sistemas operacionais; e, com o aparecimento de novas ferramentas de análise de dados aliados à evolução dos recursos computacionais surgem novas alternativas para abordar o problema da seleção de contribuintes. Neste cenário a área de mineração de dados (data mining) aparece com diversas aplicações nas mais variadas áreas, entre elas a de detecção de fraude.
Esta tese desenvolve um modelo formal para classificação dos contribuintes a partir dos dados de movimentação mensal que são apresentados ao setor de fiscalização. A proposta busca preservar as características econômicas e regionais de cada empresa, valendo-se da análise de agrupamentos. Na seqüência são construídos modelos probabilísticos que serão usados para relacionar os contribuintes com maiores indícios de irregularidades. Esta relação poderá ser utilizada para direcionar a seleção das empresas a serem auditadas.
Para sua validação, este modelo foi aplicado num estudo de caso junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. A seleção de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi o tema analisado utilizando-se dados mensais entre os anos 2005 e 2007.
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O controle penal da ordem tributária no BrasilArend, Márcia Aguiar January 2006 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T17:56:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A tese aborda o uso do direito penal para a impunidade da sonegação fiscal a partir da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, concebida para prevenir e reprimir as condutas defraudatórias dos contribuintes que violam o cumprimento das obrigações fiscais em prejuízo da ordem tributária. As contradições entre a programação legal do controle penal tributário e a seletividade operada pelas instâncias formais do sistema de justiça constituem o eixo central da tese, que tem por base teórica a Criminologia da Reação Social, a Criminologia Crítica e as influências da globalização econômica sobre o perfil do controle penal da tributação. O objetivo geral, formulado como hipótese matricial da investigação, é demonstrar que de uma proposta declarada de reforço das sanções penais contra os sonegadores foi sendo tecido, simultaneamente, ao longo do período de vigência da lei, outro conjunto de normas e entendimentos jurisprudenciais modelado para a garantir a imunização da delinqüência tributária. A tese conclui que a gestão seletiva do Direito Penal e de sua Dogmática de sustentação, contrastados com institutos da Dogmática Tributária, albergaram a atual exclusão da reprovabilidade penal em sede de crimes fiscais, o que ficou subliminarmente admitido nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
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Dimensões da informalidade no mundo dos negóciosSilva, José Antônio Moreira Icó da January 2005 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1
223972.pdf: 2103413 bytes, checksum: 52636649fb1e9e759e5bf61688e2e791 (MD5) / Esta pesquisa foi idealizada e estruturada visando o levantamento de dados pertinentes a procedimentos informais adotados por empresas formais, com o escopo de categorizar mecanismos utilizados na sonegação tributária. Procurou trazer para estudos intramuros da Academia assunto recorrente no mundo dos negócios. Enfatizou que a maioria das obras sobre informalidade está voltada para as causas e as condições do trabalho informal, sobressaindo-se a precarização do trabalho. Viu as causas e os agentes da informalidade, as questões que envolvem as micro e pequenas empresas, bem assim as médias e grandes, no que respeita as suas parcelas de informalidade, como a evasão tributária. Analisa o paradoxo informalidade versus burocracia: esta, a um só tempo, antagônica e propulsora daquela. Adentrou o complexo mundo da legislação tributária que impõe ao contribuinte uma sufocante carga de tributos, acrescida de obrigações acessórias impossíveis de completo atendimento. A tarefa exigiu a releitura da Constituição Federal, Código Nacional Tributário, leis complementares, leis ordinárias, decretos e outros dispositivos que compõem o ordenamento jurídico tributário, dizendo respeito à cerca de sessenta espécies de tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Arrola, desse modo, a elevada carga tributária brasileira apontada em pesquisas como uma das maiores do mundo, entre as possíveis causas da informalidade empresarial. A investigação utilizou-se de dados empíricos e informações obtidas na mídia digital, principalmente no momento em que aborda o entrelaçamento da sonegação fiscal com a corrupção. Conceituou e descreveu os principais instrumentos e meios presentes em quase todos os tipos de sonegação fiscal, como o "caixa dois" e a "nota fiscal fria", bem assim, aqueles que dão suporte ao ilícito tributário, antes, durante e depois da sua concretização, como "lavagem de dinheiro", "paraíso fiscal", "laranja", "contas CC-5", entre outros. Mostrou exemplos de fraude, sonegação fiscal e corrupção que abalaram o mundo e o Brasil. Tipificou espécies de sonegação fiscal. Procurou construir o modelo mental do empresário sonegador. Relatou, utilizando o formato de casos múltiplos, o resultado da pesquisa de campo centrada nas declarações dos entrevistados, especialistas em atividades profissionais que lhes permitiram vivenciar a realidade de informalidades praticadas por empresas formais. Descreveu a análise dos casos que evidenciaram mecanismos especiais utilizados pelas empresas formais na consumação das práticas informais tributárias, culminando com o estudo de caso denominado "Albalonga", revelador de artifícios sistêmicos não amparados pela legislação tributária. Fecha o texto com a conclusão a que chegou o estudo, seguindo-se as recomendações que se fizeram oportunas.
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Uma análise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo: 1997-2004Ferreira, Jean Carlo Ricieri [UNESP] 15 October 2009 (has links) (PDF)
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Previous issue date: 2009-10-15Bitstream added on 2014-06-13T19:06:20Z : No. of bitstreams: 1
ferreira_jcr_me_arafcl.pdf: 235567 bytes, checksum: a8ae5d15b8356ef91f2fcd98ac8d1007 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Utilizando-se dos pressupostos da teoria econômica do crime e da sonegação criou-se um modelo de dados em painel com efeitos dinâmicos para analise da evasão fiscal nos municípios do estado de São Paulo. Os principais pressupostos da teoria ficaram comprovados, a influência das variáveis sócio-econômicas na decisão individual de sonegação, bem como a influência da carga tributária, o que demonstra haver um espaço grande ainda para as autoridades fiscais reduzirem impostos e ainda contarem com uma externalidade positiva de redução de sonegadores. A influência da lei, bem como a eficiência da sociedade em combater o crime foi medida por uma variável próxi aqui chamada de taxa de impunidade, os resultados para está variável se mostraram satisfatórios somente quando a ela foi considerada conhecida pelo indivíduo. / Not available.
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Economia e justiça: uma breve revisão de literaturaSimon, Patricia T. Taylor Bittencourt January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / This paper seeks to develop an analytical tool that fosters an understanding of strategic behavior can be adopted by taxpayers. First, we analyze concepts related to game theory and vision of the principal authors of the areas law and economics. Next, we studied competitive strategies, market structures in equilibrium, especially oligopoly and duopoly, and exposed some questions about ethics, justice, efficiency, morality and institutions. It brings up an overview of legal aspects involving the theme of social security contributions and withholding tax and, from that, there is of course what would be more advantageous for an employer to evade the statute Brazilian light. A hypothetical case study is presented based on the Theory of Games. Finally, to show the final considerations about this work. / Este trabalho busca desenvolver um instrumental analítico que favoreça a compreensão do comportamento estratégico possível de ser adotado por contribuintes. Primeiramente, analisam-se conceitos referentes às estruturas de mercado e à teoria dos jogos. Num segundo momento, são expostas algumas questões que envolvem as instituições e o poder judiciário. Em seguida, traz-se um panorama sobre aspectos legais relacionados ao tema sonegação de contribuições previdenciárias e tributárias e, a partir disso, verifica-se logicamente o que seria mais vantajoso para um empresário sonegar a luz do diploma legal brasileiro. Um estudo hipotético de caso é apresentado com base na Teoria dos Jogos. Por fim, mostram-se as considerações finais sobre esse trabalho.
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