Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / O presente estudo tem o objetivo de investigar a possibilidade, ou não, de inserção de norma tributária antielisiva na ordem jurídica brasileira à luz dos princípios constitucionais da legalidade e da livre iniciativa. Os referidos princípios encontram-se

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-17T00:00:00Z / Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-10-17T11:45:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 717648 bytes, checksum: 67c203acde45a7baa32f8c585b8b31dd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T11:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 717648 bytes, checksum: 67c203acde45a7baa32f8c585b8b31dd (MD5) Previous issue date: 2016-07-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esse trabalho objetivou avaliar a dimensão e as consequências da sonegação fiscal internacional e no Brasil, bem como propor medidas de mitigação desse mecanismo de evasão. A sonegação fiscal, objeto de estudo desta pesquisa, por se tratar de uma situação-problema multifacetada não encontra na literatura acadêmica uma única teoria capaz de explicar e fornecer suporte para o problema. Assim, optou-se por discorrer, na forma de capítulos, sobre as principais teorias e ferramentas que dão suporte ao tema. O primeiro e segundo capítulo trazem evidências internacionais da evasão fiscal, com foco nos custos de fiscalização e auditoria, além das questões culturais e econômicas em que a sonegação está envolvida. O terceiro e quarto capítulo analisam a sonegação no âmbito nacional, visando o comportamento de longo prazo da evasão fiscal e da carga tributária brasileira, além de analisar, via Teoria dos Jogos, diversos comportamentos entre contribuintes e órgãos de fiscalização do sistema tributário nacional. De forma geral, percebe-se que o problema da sonegação fiscal é mundial, afetando tanto os países desenvolvidos quanto os em desenvolvimentos e que uma grande parcela desse problema se encontra sob o poder público. Conforme foi visto, a questão cultural afeta sim a evasão de impostos, mas as variáveis que envolvem a administração públicas exercem maior influência sobre a evasão de impostos. Como sugestões de políticas públicas, tem-se o seguinte: i) faz-se necessário reestruturar os órgãos de fiscalização no âmbito internacional, reduzindo seus custos de auditoria; ii) preservar pela transparência do governo em atos públicos de forma a dar mais confiabilidade aos contribuintes; no âmbito Brasil, iii) reformular o sistema tributário nacional, de forma a torna-lo menos complexo e mais justo; e iv) reestruturar a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal, para sistematizar as atuações desses órgãos públicos no combate à sonegação fiscal. / This study aimed to assess the extent and consequences of international tax evasion and Brazil, and propose mitigation measures that avoidance mechanism. The tax evasion, the object of study of this research, because it is a multifaceted problem situation not found in academic literature a single theory can explain and provide support for the problem. Thus, it was decided to discuss, in the form of chapters on the major theories and tools that support the theme. The first and second chapter bring international evidence of tax evasion, focusing on oversight and audit costs, in addition to cultural and economic issues where tax evasion is involved. The third and fourth chapter analyze the evasion at the national level, aimed at long-term behavior of tax evasion and Brazilian tax burden, and analyzing, via game theory, different behaviors between taxpayers and the national tax system supervisory bodies. In general, it is clear that the problem of tax evasion is worldwide, affecting both the developed countries and those in development and that a large portion of this problem lies in the government. As seen, the cultural issue does affect tax evasion, but the variables involving the public administration have more influence on tax evasion. As suggestions for public policies, there is the following: i) it is necessary to restructure the supervisory bodies at the international level, reducing their audit costs; ii) preserve the government transparency in public acts to give more reliability to taxpayers; within Brazil, iii) restructure the national tax system, to make it less complex and more equitable; and iv) restructure the Internal Revenue Service of Brazil and the Federal Police, to systematize the actions of these public agencies in combating tax evasion.

ARRUDA, José Alberto de Sabóia. Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Ceará. 2015. 41f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-15T22:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_jasarruda.pdf: 300282 bytes, checksum: b53f15d1d49d0d226653f600c6b5d03d (MD5) Previous issue date: 2015 / In recent years, some studies related to the economy of tax evasion in Ceará have been conducted in order to verify evasive behavior in relation to the calculation and payment of VAT in post monitoring periods. This paper, as a contribution to the discussion and research in this area, the objective study of the impact on spontaneous ICMS collection, in 2013 compared to the year 2011, taxpayers were audited, compared to those who do not underwent this procedure. In order to verify the impacts of the tax audit policy, you use the Linear Regression Model by OLS - OLS to differences in differences estimator, in which the treatment group consisted of 465 taxpayers was checked year 2012 and the control group consisted of 1,407 taxpayers who were not monitored during this period. Complemented the study using the quantile regression model aimed at analyzing the effect of the tax audit activity in ICMS collection by quantiles of the sample. The results of the empirical analysis showed that the tax audit in 2012 had no effect on the collection of VAT in 2013 compared to 2011. It was observed that the Tax Administration has prioritized tax audit taxpayers that have a large potential revenue collection and are not influenced in their behavior in the period immediately following the submission of tax audit. / Nos últimos anos, alguns estudos relacionados à economia da sonegação no Estado do Ceará têm sido realizados no intuito de se verificar comportamentos evasivos em relação à apuração e recolhimento do ICMS em períodos pós-fiscalização. O presente trabalho, como forma de contribuir com a discussão e pesquisas nessa área, objetiva o estudo dos impactos na arrecadação espontânea do ICMS, no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011, dos contribuintes que foram fiscalizados, comparando com aqueles que não foram submetidos a este procedimento. A fim de se verificar os impactos da política de auditoria fiscal, utiliza-se o Modelo de Regressão Linear através de Mínimos Quadrados Ordinários - MQO para estimador de Diferenças em Diferenças, na qual o grupo de tratamento foi formado por 465 contribuintes que foram fiscalizados no ano de 2012 e o grupo de controle foi formado por 1.407 contribuintes que não foram fiscalizados nesse período. Complementa-se o estudo com a utilização do Modelo de Regressão Quantílica objetivando analisar o efeito da atividade de auditoria fiscal na arrecadação do ICMS por quantis da amostra. Os resultados obtidos na análise empírica permitiram concluir que a auditoria fiscal realizada no ano de 2012 não produziu efeito sobre a arrecadação do ICMS no ano de 2013 em comparação com o ano de 2011. Observou-se que a Administração Tributária priorizou a auditoria fiscal em contribuintes que possuem um grande potencial arrecadatório e que não são influenciados em seu comportamento no período imediatamente posterior a submissão de auditoria fiscal.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:20:53Z : No. of bitstreams: 1 152749.pdf: 5639113 bytes, checksum: 68323fd73990d54dcfd6f643b92af3e6 (MD5) / Este trabalho enfoca, como temática central o estudo sobre a sonegação fiscal do ICMS no Estado de Santa Catarina e o dano social dela decorrente. Responde ele ás seguintes a) Existe sonegação fiscal deste imposto no Estado? b) Ela causa dano social - aqui entendendo-se a postergação e/ou ausência de obras e serviços públicos - á população catarinense?

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2005. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2011-02-11T01:40:17Z No. of bitstreams: 1 2005_CarlosAntonioSilvaSantos.pdf: 1538912 bytes, checksum: 831c9ce037ccca11b3e4545ab49390f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-22T14:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_CarlosAntonioSilvaSantos.pdf: 1538912 bytes, checksum: 831c9ce037ccca11b3e4545ab49390f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-22T14:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_CarlosAntonioSilvaSantos.pdf: 1538912 bytes, checksum: 831c9ce037ccca11b3e4545ab49390f9 (MD5) / O objetivo deste trabalho é, dado um nível de enforcement governamental, verificar a existência de uma relação determinística entre alíquota do imposto de importação e sonegação fiscal nas importações. Para tanto, a partir das divergências dos dados de exportação na origem (exportações norte-americanas destinadas ao Brasil) e importação no destino (importações brasileiras oriundas dos EUA), é construída uma variável que serve de proxy para sonegação fiscal nas importações (gap de evasão). Para verificar a relação entre este gap de evasão e o nível da alíquota do imposto de importação são construídas cross sections para os anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, cujas unidades de observação são os produtos que compõem a pauta comercial, ao nível de 6 dígitos da NCM. Estas croos sections são submetidas a estimações por meio do método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados obtidos indicam, ao nível de significância de 1%: (i) uma relação positiva entre alíquota e gap de evasão (0,17), o que caracteriza a existência de sonegação via subfaturamento de importações; (ii) uma relação negativa entre alíquota do produto similiar e o gap de evasão do produto considerado (-0,20), sugerindo a existência de sonegação via classificação incorreta de produtos; e (iii) uma relação positiva entre participação do produto no comércio e gap de evasão. Estes resultados corroboram as resultados teóricos apresentados por Allinghan e Sandmo (1972) e os resultados empíricos apresentados por Fisman e Wei (2004). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to identify the relationship between import tax rates and import tax evasion. By its very nature, tax evasion is difficult to observe. So, in this paper, we use as a proxy for tax evasion the difference between the values of exports on the source (United States) and imports on the destiny (Brazil), hereafter denominated evasion gap. In order to investigate the relationship between evasion gap and tariff rates, we build up cross sections for 6 years (1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003) and a panel data, for the same period. As the data are available at a very disaggregated product level, we can measure evasion quite accurately. Matching up this evasion gap with the tariff schedule at the product level, we examine the effect of tax rates on tax evasion. The results of the estimations, at a significance level of 1%, are: (i) a positive relation between tariff and gap evasion (0,17); (ii) a negative relation between the similar product tariff and evasion gap (-0,20); and (iii) a positive relation between the product participation on the total trade and evasion gap. These results confirm the economic theory of tax evasion (Allinghan and Sandmo (1972)) and the empirical results obtained, recently, by Fisman and Wei (2004).

In ragione dell\' aumento costante della longevità, Ia qualità della vita dopo aver lasciato il mercato di lavoro preoccupa sempre di piu le persone. Guadagnano ulteriore rilievo anche le apprensioni riguardo ad eventuali malattie o imprevisti che vengano ad impedire lo sviluppo dell\'attività lavorativa con Ia conseguente riduzione deI reddito. Il Diritto, come sistema di controllo sociale, esercita un ruolo rilevante in tale contesto. Gli istituti della previdenza sociale, anche se solo parzialmente, rispondono ai desideri sociali di tranquillità nei momenti difficili della vita. Tocca al Diritto organizzarli e vegliare sulla loro salute. Il presente lavoro discorre sulle origini degli istituti di previdenza sociale nonché sui suoi principali sistemi di finanziamento. Riguardo al Brasile, sono state prese in considerazione le questioni relative alle origini della previdenza, la struttura costituzionale e la natura giuridica del contributo previdenziale. Si è passati, in seguito, all\'analisi specifica del bene giuridico tutelato dai cosiddetti illeciti previdenziali non senza aver fatto prima le necessarie considerazioni, indispensabili alla corretta delimitazione e all\'utilità dell\'adozione del bene giuridico come limitatore del potere punitivo. Una volta delimitato l\'ambito di attuazione della norma giuridica penale si è intrapreso lo studio dogmatico delle figure di inquadramento penal e presenti oggi nella nostra legislazione quali l\'appropriazione indebita e l\'evasione del contributo previdenziale. A titolo di paragone sono state descritte a grandi linee e in modo non approfondito le legislazioni adottate sullo stesso argomento nel Portogallo, in Italia e in Spagna. Si è studiata l\'ottusa depenalizzazione delle condotte contro la previdenza sociale quale l\'adozione di svariati strumenti di estinzione della punibilità, in linea con l\'Analisi Economica del Diritto (Law and Economics). Si è discussa la necessità e la fattibilità della protezione della previdenza pociale per mezzo del Diritto Penale, considerando, come principale alternativa, ladozione di misure amministrative coercitive. Per concludere sono state esposte le conclusioni finali del lavoro. / Com o constante aumento da longevidade, os homens, cada vez mais, preocupam-se com a manutenção da qualidade de vida após se afastarem do mercado de trabalho. Também ganham destaque as apreensões com eventuais doenças e imprevistos que impeçam o pleno desenvolvimento da atividade laborativa, com a conseqüente diminuição dos rendimentos. O Direito, como sistema de controle social, cumpre relevante papel nesse contexto. Os institutos de seguridade social, ainda que de modo parcial, respondem ao anseio social de tranqüilidade nos momentos difíceis da vida. Ao Direito cabe organizá-los e zelar por sua higidez. O presente trabalho discorreu acerca das origens dos institutos de seguridade social, bem como sobre os principais sistemas de custeio. Com relação ao Brasil, foram abordadas questões relativas à origem da seguridade, o arcabouço constitucional e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. No momento seguinte, passou-se à análise específica do bem jurídico tutelado pelos chamados crimes previdenciários, não sem antes tecer considerações indispensáveis à correta delimitação e utilidade da adoção do bem jurídico como limitador do poder punitivo. Delimitado o âmbito de atuação da norma jurídica penal, empreendeu-se o estudo dogmático das figuras de criminalização hoje presentes em nossa legislação, quais sejam, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária. A título comparativo foi descrita, em linhas gerais e em caráter superficial, a legislação sobre o tema adotada em Portugal, Itália e Espanha. Estudou-se a obtusa descriminalização das condutas contra a seguridade social, haja vista a adoção de inúmeros instrumentos de extinção da punibilidade, na linha da Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Discutiu-se acerca da necessidade e viabilidade da proteção da seguridade social por meio do Direito Penal, tendo em conta, como principal alternativa, a adoção de medidas administrativas de coerção. Por fim, foram expostas as conclusões do trabalho.

Submitted by Rodrigo Abrantes Lamas (lamas.rodrigo@gmail.com) on 2016-09-16T14:16:21Z No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-09-21T14:08:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-23T12:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T12:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / It presents a stylized model which aims to measure the gain expected by Brazilian companies when they decide to deliberately evade their profits, incurring therefore in some probability of financial loss due to successful enforcement. To verify the adherence of the Brazilian business environment model, needed to the creation of a database containing the historical series of empirical probability of audits by the Receita Federal in domestic companies. Observing the data created and policy actions available based on the own Receita Federal publications, it is concluded that (i) present the probability of a Brazilian company being audited by the Receita Federal is less than 0.5%, (ii) actions recent Receita Federal are aligned with the expected by the inspection agent model and (ii) tax evasion can be seen as a rational investment decision in risky asset when done by 'small taxpayers'. / Apresenta-se um modelo estilizado onde se pretende mensurar o ganho esperado por empresas brasileiras quando as mesmas decidem deliberadamente sonegar os seus lucros, incorrendo, portanto, em alguma probabilidade de prejuízo financeiro decorrente de fiscalização bem sucedida. Para se verificar a aderência do modelo ao ambiente empresarial brasileiro, necessitou-se da criação de uma base de dados contendo a série histórica da probabilidade empírica de auditorias por parte da Receita Federal nas empresas nacionais. Observando a base de dados criada e ações de política disponíveis em publicações da própria Receita Federal, conclui-se que (i) atualmente a probabilidade de uma empresa brasileira ser auditada pela Receita Federal é menor do 0,5%, (ii) as ações recentes da Receita Federal são alinhadas com as esperadas pelo agente fiscalizador do modelo e que (ii) a sonegação pode ser vista como uma decisão racional de investimento em ativo de risco quando feita pelos 'pequenos contribuintes'.

Submitted by ROBSON MARTINS DE ABREU SILVA (abreurobson@gmail.com) on 2012-12-27T20:18:55Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-01-04T14:04:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-01-28T18:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-28T18:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - VIA FGV.pdf: 2137880 bytes, checksum: e2aae72835bfcf22dba86ab708bb52a6 (MD5) Previous issue date: 2012-11-01 / The main goal of this research was to verify if the campaign 'Todos com a Nota – Módulo Esportivo', instituted by the Government of the State of Pernambuco, provides awareness to the citizen about the social importance of always asking for the tax invoice when paying for goods and services that are subject to the incidence of the ICMS, as well as infer which is the aware population proportion . The theoretical reference embraced knowledge from several fields related to the sphere of the necessity of fiscal awareness, such as tax obedience; tax compliance; tax evasion; tax administration; taxpayer and consumer behavior; fiscal education and fiscal citizenship. In order to reach the goal, it was performed a consumer behavior research at the attending centres for the users of the campaign. The chosen method was a structured survey. The results suggest that the campaign 'Todos com a Nota' provides awareness, and the proportion of the citizens that become aware stays between 5.34% and 10.66% of the users population of 'Modulo Esportivo', that employs magnetic cards to trade receipts for tickets for watching games from the brazilian and state championships of professional soccer. Although this proportion might seem small, deserving a bigger attention from the public administration, if compared to the proportion of citizens that already entered the campaign aware, the improvement was about, at least, 7.21 times, with 95% trust. / O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Submitted by Marcos Monteiro (marcosjpmonteiro@gmail.com) on 2013-11-25T12:36:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_MarcosMonteiro_BibDigital.pdf: 6452091 bytes, checksum: a383cce225e07feeae297413e9250c18 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-12-04T11:51:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MarcosMonteiro_BibDigital.pdf: 6452091 bytes, checksum: a383cce225e07feeae297413e9250c18 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-16T15:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_MarcosMonteiro_BibDigital.pdf: 6452091 bytes, checksum: a383cce225e07feeae297413e9250c18 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-16T15:52:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_MarcosMonteiro_BibDigital.pdf: 6452091 bytes, checksum: a383cce225e07feeae297413e9250c18 (MD5) Previous issue date: 2013-04-24 / This dissertation is composed of three articles. Two of them investigate taxation issues and the third is a paper on savings. Although the subject of analysis is different among them, they all share the com- mon feature of applying panel-data econometric techniques on newly assembled datasets. Two of the essays employ GMM estimation on dynamic panel frameworks and the remaining one is an application on panel limited-dependent variable models. A short summary of each paper is provided below. It starts with the two essays on taxation, which share a common contextualizing section on the Brazilian state level value-added tax (ICMS), and finishes with the one on savings. Essay 1 makes an assessment of the importance of enforcement as an instrument to deter tax evasion and increase tax revenue, in the case of a developing country Value-Added Tax (VAT). It uses data from the Brazilian State of São Paulo. To cope with inertia in the revenue series and potential endogeneity, dy- namic panel-data techniques are employed. The level of regional GDP and two proxies for enforcement, namely the quantity and the value of penalties inflicted, were used as covariates. The results indicate a significant impact of the enforcement on tax revenues. The paper indirectly provides evidence on how non-compliance is affected by the penalty for detected evasion. Its conclusions are also relevant for the discussions on Brazilian fiscal federalism, specially in the case of a potential tax reform. Essay 2 examines one of the main tasks of a tax revenue service, which is to periodically choose which taxpayers will be subject to auditing. Improved efficiency in the audit selection mechanism is likely to impact positively the probability of fraud detection, resulting in better allocation of scarce fiscal resources. This paper attempts to design such a mechanism by computing the taxpayers probabilities of non-compliance. This is done by optimally combining on latent-dependent variable formulations several already existing indicators with information of ex-post audit results on a restricted sample of audited companies. With the estimated coefficients, tax non-compliance probabilities are calculated to the entire universe of taxpayers. The method was employed on a panel of firm-level micro-data from the state of São Paulo VAT tax (ICMS), corresponding to the fiscal region of Guarulhos. Essay 3 revisits the stylized fact of low saving rates in Latin American countries over the last decades. To investigate this situation, it employs panel data techniques to identify savings determinants and per- form counterfactual analysis using China, whose savings rate have been booming in the same period. Special attention is given to Brazil, which has fallen far behind its BRIC peers on this matter. The pa- per contributes to the existing literature in several ways. It combines two different and comprehensive datasets to encompass a vast array of savings determinants, including social security and demographic factors. It restates previous findings in the literature, albeit benefiting from the robustness conferred by richer datasets. For some Latin American countries, it reveals that their saving rates would increase if they perform more like China in other areas, but the increment would not be so dramatic. / Esta tese é composta por três artigos. Dois deles investigam assuntos afeitos a tributação e o terceiro é um artigo sobre o tema 'poupança''. Embora os objetos de análise sejam distintos, os três possuem como característica comum a aplicação de técnicas de econometria de dados em painel a bases de dados inéditas. Em dois dos artigos, utiliza-se estimação por GMM em modelos dinâmicos. Por sua vez, o artigo remanescente é uma aplicação de modelos de variável dependente latente. Abaixo, apresenta-se um breve resumo de cada artigo, começando pelos dois artigos de tributação, que dividem uma seção comum sobre o ICMS (o imposto estadual sobre valor adicionado) e terminando com o artigo sobre poupança. O primeiro artigo analisa a importância da fiscalização como instrumento para deter a evasão de tributos e aumentar a receita tributária, no caso de um imposto sobre valor adicionado, no contexto de um país em desenvolvimento. O estudo é realizado com dados do estado de São Paulo. Para tratar questões relativas a endogeneidade e inércia na série de receita tributária, empregam-se técnicas de painel dinâmico. Utiliza-se como variáveis de controle o nível do PIB regional e duas proxies para esforço fiscal: a quantidade e o valor das multas tributárias. Os resultados apontam impacto significativo do esforço fiscal nas receitas tributárias. O artigo evidencia, indiretamente, a forma como a evasão fiscal é afetada pela penalidade aplicada aos casos de sonegação. Suas conclusões também são relevantes no contexto das discussões sobre o federalismo fiscal brasileiro, especialmente no caso de uma reforma tributária potencial. O segundo artigo examina uma das principais tarefas das administrações tributárias: a escolha periódica de contribuintes para auditoria. A melhora na eficiência dos mecanismos de seleção de empresas tem o potencial de impactar positivamente a probabilidade de detecção de fraudes fiscais, provendo melhor alocação dos escassos recursos fiscais. Neste artigo, tentamos desenvolver este mecanismo calculando a probabilidade de sonegação associada a cada contribuinte. Isto é feito, no universo restrito de empresas auditadas, por meio da combinação 'ótima' de diversos indicadores fiscais existentes e de informações dos resultados dos procedimentos de auditoria, em modelos de variável dependente latente. Após calculados os coeficientes, a probabilidade de sonegação é calculada para todo o universo de contribuintes. O método foi empregado em um painel com micro-dados de empresas sujeitas ao recolhimento de ICMS no âmbito da Delegacia Tributária de Guarulhos, no estado de São Paulo. O terceiro artigo analisa as baixas taxas de poupança dos países latino-americanos nas últimas décadas. Utilizando técnicas de dados em painel, identificam-se os determinantes da taxa de poupança. Em seguida, faz-se uma análise contrafactual usando a China, que tem apresentado altas taxas de poupança no mesmo período, como parâmetro. Atenção especial é dispensada ao Brasil, que tem ficado muito atrás dos seus pares no grupo dos BRICs neste quesito. O artigo contribui para a literatura existente em vários sentidos: emprega duas amplas bases de dados para analisar a influência de uma grande variedade de determinantes da taxa de poupança, incluindo variáveis demográficas e de previdência social; confirma resultados previamente encontrados na literatura, com a robustez conferida por bases de dados mais ricas; para alguns países latino-americanos, revela que as suas taxas de poupança tenderiam a aumentar se eles tivessem um comportamento mais semelhante ao da China em outras áreas, mas o incremento não seria tão dramático.