Esta tese teve por objetivo compreender a assistência farmacêutica quanto às responsabilidades compartilhadas por União, Estado e Municípios, com base no arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa. Inicialmente, realizou-se a construção e validação de um modelo lógico da assistência farmacêutica no SUS. A proposta do modelo lógico teve como base os elementos do modelo de avaliação da assistência farmacêutica proposto por Cosendey, Hartz e Bermudez (2003), as responsabilidades interfederativas expressas em documentos oficiais e a literatura relacionada a assistência farmacêutica no SUS. Para sua validação, realizou-se consulta a sete especialistas, empregando-se como técnica de consenso o método Delphi. O modelo lógico da assistência farmacêutica no SUS foi composto por oito componentes (seleção, financiamento, programação e aquisição, logística, utilização, gestão, educação e pesquisa), seus objetivos e por uma matriz de 54 responsabilidades sanitárias e 73 produtos, que suportam os três resultados esperados da assistência farmacêutica no SUS: acesso a medicamentos essenciais, uso racional de medicamentos e estruturação da assistência farmacêutica. Em seguida, realizou-se a caracterização da assistência farmacêutica no Estado de São Paulo quanto as responsabilidades sanitárias e produtos esperados do gestor estadual, descritos no modelo lógico. A definição dos aspectos considerados neste processo se deu a partir da pesquisa bibliográfica e foram organizados e analisados criticamente documentos obtidos por diferentes fontes. Verificou-se avanços e desafios da assistência farmacêutica no Estado de São Paulo: a participação dos medicamentos na despesa com saúde, a contrapartida para atenção básica e os repasses aos municípios eram superiores aos nacionais; em média havia 83,5% de disponibilidade e 59,5 dias/ano de desabastecimento de medicamentos nas Farmácias de Medicamentos Especializados, que atendiam 3,09% da população; a Política Estadual de Medicamentos foi instituída em 2006 e havia integração da assistência farmacêutica nos instrumentos de gestão; identificou-se a necessidade de reorientação da seleção de medicamentos e da promoção do uso racional, integração ao controle social e maior investimento em monitoramento/avaliação, capacitação e pesquisa. Conclui-se que o modelo lógico da assistência farmacêutica no SUS permite a compreensão do papel dos gestores do SUS de forma abrangente, servindo como referência para a definição de estratégias para implementação e operacionalização da assistência farmacêutica nas redes de atenção à saúde, bem como para construção de modelos teóricos de avaliação da assistência farmacêutica como responsabilidade compartilhada no âmbito do SUS. / This thesis aimed to understand pharmaceutical services regarding the responsibilities shared by Federal, State and Local Governments, based on Unified Health System (SUS) legal framework. It is a descriptive research, with qualitative approach. First, the construction and validation of a logical framework of pharmaceutical services in SUS was carried out. The logical framework was based on the elements of the evaluation model of pharmaceutical services proposed by Cosendey, Hartz and Bermudez (2003), interfederative responsibilities expressed in official documents and literature related to pharmaceutical services. For its validation, seven specialists were consulted, using Delphi method as a consensus technique. The logical framework of pharmaceutical services in SUS was composed by eight components (selection, financing, programming and acquisition, logistics, use, management, education and research), its objectives, and by an array of 54 responsibilities and 73 products that support the three expected outcomes of pharmaceutical services in SUS: access to essential medicines, rational use of medicines and structuring of pharmaceutical services. Then, it was held the characterization of pharmaceutical services in São Paulo State, according to health responsibilities and expected products of state government, described in the logical framework. The definition of the aspects considered in this process was based on bibliographic research. Documents obtained from different sources were organized and critically analyzed. There were advances and challenges of pharmaceutical services in São Paulo State: the share of medicines in health spending, the counterpart for basic care and fund-to-fund transfers to municipalities were higher than national parameters; on average, there was 83.5% availability and 59.5 days/year of drug shortages in the \"Farmácias de Medicamentos Especializados\", which served 3.09% of the population; the State Drug Policy was instituted in 2006 and there was integration of pharmaceutical services in management instruments; the need to reorient selection of medicines and the promotion of rational use, integration to social control and greater investment in monitoring / evaluation, training and research were identified. In conclusion, the logical framework of pharmaceutical services in SUS allows an understanding of the role of SUS managers in a comprehensive way, serving as a reference for the definition of strategies to implement and operationalize pharmaceutical services in health care networks, as well as for the construction of theoretical evaluation models of pharmaceutical services as shared responsibility within SUS.

Este estudo analisa o grau de desenvolvimento das políticas de saúde no Espírito Santo no contexto das experiências de regionalização realizadas desde 1990, buscando avaliar a gestão estadual da saúde e as relações intergovernamentais na organização do sistema de saúde de forma regionalizada. Está apoiado em pesquisa baseada em entrevistas com atores-chave do processo e na análise de documentos de gestão e de relatórios das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite estadual e Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. O contexto analisado retrata a situação fiscal e financeira do estado, o marco institucional e a capacidade de atuação própria da Secretaria de Estado da Saúde e, finalmente, a experimentação de diferentes modelos de regionalização no período de análise. O estudo conclui que, para que a regionalização seja fortalecida, os processos de divisão do território devem harmonizar a lógica do setor da saúde e a regionalização de outros setores e instituições. Para tanto, são estabelecidos pontos de partida para uma perspectiva e ação mais integrados / This study examines the degree of development of health policies in the state of Espírito Santo, in the context of regionalization experiences conducted since 1990, seeking to assess the state of health management and intergovernmental relations in the organization of the health system on a regional basis. It is supported by research based on interviews with key actors in the process and analysis of management documents and reports of meetings of the state Comissão Intergestores Bipartite and Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. The results of the analysis depict the tax situation and financial status of the state, the institutional framework and capacity for action of its own State Department of Health and, finally, the trial of different models of regionalization in the period of analysis. The study concludes that for regionalization to be strengthened, the processes of territorial division should harmonize the logic of the health sector and the regionalization of other sectors and institutions. To this end, there shall be established starting points for a more integrated perspective and action

Este estudo analisa o grau de desenvolvimento das políticas de saúde no Espírito Santo no contexto das experiências de regionalização realizadas desde 1990, buscando avaliar a gestão estadual da saúde e as relações intergovernamentais na organização do sistema de saúde de forma regionalizada. Está apoiado em pesquisa baseada em entrevistas com atores-chave do processo e na análise de documentos de gestão e de relatórios das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite estadual e Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. O contexto analisado retrata a situação fiscal e financeira do estado, o marco institucional e a capacidade de atuação própria da Secretaria de Estado da Saúde e, finalmente, a experimentação de diferentes modelos de regionalização no período de análise. O estudo conclui que, para que a regionalização seja fortalecida, os processos de divisão do território devem harmonizar a lógica do setor da saúde e a regionalização de outros setores e instituições. Para tanto, são estabelecidos pontos de partida para uma perspectiva e ação mais integrados / This study examines the degree of development of health policies in the state of Espírito Santo, in the context of regionalization experiences conducted since 1990, seeking to assess the state of health management and intergovernmental relations in the organization of the health system on a regional basis. It is supported by research based on interviews with key actors in the process and analysis of management documents and reports of meetings of the state Comissão Intergestores Bipartite and Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. The results of the analysis depict the tax situation and financial status of the state, the institutional framework and capacity for action of its own State Department of Health and, finally, the trial of different models of regionalization in the period of analysis. The study concludes that for regionalization to be strengthened, the processes of territorial division should harmonize the logic of the health sector and the regionalization of other sectors and institutions. To this end, there shall be established starting points for a more integrated perspective and action

nÃo hà / This work aims to analyze the Purchasing Policy of Cearà State, using Prices Registration System. A comparison was made between auctions conducted in electronic trading without prices registration in 2006 and 2008 and bids in the same mode with prices registration in the years 2009, 2010 and 2011 to the acquisition of a wide range of goods. To analyze the effectiveness of Prices Registration procedure, we used data of similar goods acquired by public administration. In the analysis, it was used linear regression. The proposed model used three variables: purchase price, number of participants, and bidding time. We verified that price and bidding time are not relevant and that the number of participants has a significant relation to purchase price, showing that Prices Registration procedure is not a decisive factor to electronic auction effectiveness. / Este trabalho visa a analisar um comparativo na PolÃtica de Compras Governamentais do Estado do CearÃ, com a utilizaÃÃo do Sistema de Registro de PreÃos. A comparaÃÃo foi feita mediante as licitaÃÃes realizadas na modalidade de pregÃo eletrÃnico, sem o procedimento de registro de preÃos nos exercÃcios de 2006 e 2008, confrontando com as licitaÃÃes na mesma modalidade com o procedimento de registro de preÃos, nos exercÃcios de 2009, 2010 e 2011 para a aquisiÃÃo de vÃrios itens de material de consumo. Para comparar a eficÃcia do uso do procedimento de registro de preÃos, foram utilizados dados da aquisiÃÃo de bens de mesma natureza nos ÃrgÃos pÃblicos estaduais. Na anÃlise estatÃstica, foi utilizada regressÃo simples linear. O modelo proposto empregou trÃs variÃveis: preÃo de aquisiÃÃo, nÃmero de participantes e o tempo de permanÃncia do processo. Analisando estas variÃveis, verificou-se que o registro de preÃos e o tempo de permanÃncia nÃo sÃo estatisticamente relevantes e que o nÃmero de participantes tem relaÃÃo significativa com o preÃo de aquisiÃÃo. Logo, o modelo mostrou que o procedimento de registro de preÃos nÃo à fator determinante da eficiÃncia de aquisiÃÃo dos bens.

nÃo hà / In a recent period with significant and increasing participation by subnational governments â mainly in emerging countries composed by federated states â in international economic relations, this article intends to analyze the influence of macroeconomic, fiscal and politic variables policies at raising the necessary funds by Cearà State from international organizations. CearÃâs austere fiscal management and pro-activeness financial paradiplomacy have provided the credibility needed to get external loans from multilateral and bilateral agencies. The average annual amount of this fund raising is R$ 160 million during the period from 1999 to 2008, representing 40% of the total volume. Thus, based on an ad hoc linear multivariate framework, we can evidence the fiscal reform positive impact, besides the negative influence caused by changes of State executive power management. These loans were also influenced positively by the relative offer and mainly by parallel paradiplomacy effort so that an increase in this variable by 1% implies the increase of 0.22% in fund raising. / Em um cenÃrio recente de participaÃÃo significativa e crescente por parte dos governos subnacionais â principalmente nos paÃses emergentes compostos por estados federados â nas relaÃÃes econÃmicas internacionais, este estudo se propÃe a analisar a influÃncia de variÃveis macroeconÃmicas, fiscais e polÃticas na captaÃÃo de recursos junto a ÃrgÃos internacionais pelo estado do CearÃ. A gestÃo fiscal austera e a prÃ-atividade paradiplomÃtica financeira deste estado tÃm proporcionado a credibilidade necessÃria para contratar emprÃstimos externos com as agÃncias multilaterais e bilaterais, sendo o montante anual mÃdio desta captaÃÃo de R$ 160 milhÃes durante o perÃodo de 1999 a 2008, representando 40% do volume total nacional. Assim, a partir de um arcabouÃo ad hoc linear multivariado, à possÃvel evidenciar o impacto positivo alcanÃado pela reforma fiscal do CearÃ, alÃm da influÃncia negativa causada pelas mudanÃas de gestÃo do poder executivo estadual. Estas operaÃÃes de crÃdito foram influenciadas positivamente pela oferta destinada ao estado vis-Ã-vis o montante nacional e principalmente pelo esforÃo de uma diplomacia paralela, de forma que um aumento nesta variÃvel em 1% implica no aumento de 0,22% na captaÃÃo de recursos externos.

Submitted by Marco Antonio Oliveira da Silva (maosilva@ipen.br) on 2017-05-25T11:25:19Z No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2017-05-25T11:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Dada a complexidade epidemiológica do câncer de mama e a escassez de estudos sistemáticos sobre este assunto na região norte do Brasil, este trabalho consiste no primeiro levantamento epidemiológico e assistencial em saúde tomando como base a assistência ao câncer de mama no norte do Tocantins, entre 2010 e 2015, tendo como referência o Hospital Regional de Araguaína. Os objetivos foram: verificar a qualidade das informações cadastradas no SIS-RHC quanto à completude do preenchimento dos dados referentes às mulheres com câncer de mama; avaliar a variação temporal dos percentuais de casos em estádios precoce e tardio da doença no momento do diagnóstico; analisar o tempo decorrido para se conseguir a primeira consulta, o diagnóstico e o tratamento e, analisar a associação entre as variáveis sociodemográficas com o estadiamento do tumor no momento do diagnóstico (precoce e tardio). Foram excluídas as variáveis com grau de incompletude acima de 20%. Verificou-se que: a variável ocupação teve 35,1% de preenchimento incompleto e foi excluída da análise; escolaridade apresentou 10,6% de incompletude, alcoolismo 13,5% e tabagismo 12,8%; as demais variáveis apresentaram menos de 10% de incompletude; a maioria das pacientes se apresentou com doença avançada (51,1%); não houve diferença dos percentuais de pacientes com estádios precoces e tardios ao longo dos anos avaliados (p=0,757); a mediana do tempo para consulta foi de 158 dias e para tratamento foi de 182 dias; as mulheres com estadiamento precoce levaram mais tempo para iniciarem o tratamento comparativamente àquelas com estadiamento tardio (p=0,011); as mulheres de raça/cor preta (p=0,012), analfabeta (p=0,003) e de procedência do Pará (p=0,009) apresentaram maior porcentagem de estadiamento tardio no momento do diagnóstico. Assim, concluiu-se que as variáveis da base de dados são fontes de informação consideráveis; a maioria das mulheres foi diagnosticada com doença avançada e a evolução temporal da proporção de casos avançado e precoce não demonstrou mudanças variacionais ao longo dos anos; a qualidade do serviço ambulatorial do HRA para consultas em mastologia mostrou-se precária com tendência a priorizar o atendimento aos pacientes com doença avançada. Por fim, foi identificado associação de câncer de mama em estádio avançado nas mulheres de raça/cor preta, analfabetas e provenientes do estado do Pará. / Tese (Doutorado em Tecnologia Nuclear) / IPEN/T / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP

This study focuses on the Lummi Indian fishers of Northwest Washington State, and the manner in which they have been included in and excluded from the commercial fishing industry over the past one hundred years. The approach to be taken in this situation of internal dependency is to examine access to resources. The control of productive resources — land, water, timber, minerals, and fish. — that Indians own or have access to, presents an ideal starting point for understanding Indian underdevelopment. Prior to and immediately after the time the Lummi were confined to a reservation, they were engaged in a traditional fishery that met their needs for subsistence and had the potential to develop into a viable commercial endeavor. The penetration of capital into the commercial salmon fishery of North Puget Sound initially utilized Lummi labor, but the development of new extractive technologies and an increase in the availability of labor of other ethnicities rapidly circumvented the need for Indian labor. Concomitantly, throughout the early 1900s, efforts by the State of Washington to curtail Indian fishing resulted in the Lummi being confined to a small reservation fishery of insignificant commercial potential. In the 1940s, when Lummi exclusion from the fishery was almost total, the need for fishers suddenly became acute, and the Lummi were once again incorporated into the commercial salmon fishery. Nevertheless, the post-war era again saw new developments in the salmon industry, and, no longer needed by the processors, the Lummi were once again squeezed out of the industry. Sympathetic court cases in the late 1960s and early 1970s guaranteed commercially significant fishing opportunity for the Lummi. Nevertheless, the present Lummi salmon fishery is not going to provide the Lummi with a viable economic base. The manner in which the fishery has developed is causing the majority of the economic yield of the fishery to be siphoned off to non-Lummi interests. Utilizing ethnohistorical and ethnographic data, this study examines a dependency approach to understanding Lummi underdevelopment. By focusing primarily on economic and political dependency on the United States Federal Government, this study shows how the Lummi community was incorporated into the dominant society and became a dependent community suffering from chronic underdevelopment, despite access to and utilization of a valuable natural resource. / Arts, Faculty of / Anthropology, Department of / Graduate

Orientador: Fernando Antonio Lourenço / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-27T10:50:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_BernardJosePereira_D.pdf: 237746178 bytes, checksum: c8b687c59181028ae9b20d2746b37324 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: O período que antecede o golpe militar de 1964 foi marcado por profundas tensões sociais no campo brasileiro, com a intensa participação de grupos organizados demandando projetos de reforma agrária e acesso a direitos. Esta pesquisa propõe uma análise entre diferentes formas de luta colocadas em prática nos estados do Rio Grande do Sul e de Pernambuco entre o final da década de 1950 e início de 1960. O estado gaúcho foi palco de uma série de mobilizações que foram legitimadas pelas ações promovidas especialmente durante o governo de Leonel Brizola (1959-1963), por meio do recurso aos dispositivos legais existentes na Constituição do estado. Em Pernambuco emergiram as Ligas Camponesas, movimento que corporificou grande parte a luta pela reforma agrária no país à época, sedimentando espaço para o avanço de medidas como a sindicalização dos trabalhadores rurais, implantada durante o curto governo de Miguel Arraes (1963-1964). Assim, a tese busca apontar como diferentes formas de enfrentamento dos problemas no campo contribuíram direta ou indiretamente para a consolidação de instrumentos de luta que se mantiveram como fonte de resistência, mesmo depois do avanço da repressão imposta pelo regime militar / Abstract: The period before the military coup of 1964 was marked by profound social tensions in the Brazilian rural area, with the active participation of organized groups demanding land reform projects and access to rights. This research proposes an analysis of different forms of struggle put into practice in the states of Rio Grande do Sul and Pernambuco between the late 1950s and early 1960s. The gaucho state was the scene for a series of demonstrations that were legitimized by the actions promoted especially during the administration of Leonel Brizola (1959-1963), by using existing legal provisions in the state constitution. In the state of Pernambuco emerged the Peasant Leagues (Ligas Canponesas), a movement that embodied much of the struggle for land reform in the country at the time, settling room for advanced measures, such as the unionization of agricultural workers, introduced in the short government of Miguel Arraes (1963-1964). Thus, the thesis seeks to identify how different ways of coping with problems in the rural area contributed directly or indirectly to the consolidation of instruments of struggle that remained as a source of strength even after the advance of repression imposed by the military regime / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais

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[pt] Esta dissertação se propôs a analisar as políticas de transferência de renda implementadas no estado do Rio de Janeiro no intuito de combater a pobreza, no período 1999 a 2021 dentro dos marcos do federalismo cooperativo no século XXI. O estado do Rio de Janeiro possui características estruturais peculiares que dão o contorno à renitente pobreza no estado e que este trabalho procurou recuperar, como: ter abrigado a capital federal que foi esvaziada com a transferência da sede do governo para Brasília sem as devidas contrapartidas, depois novamente forçado a uma fusão em 1974 com o extinto estado da Guanabara sem que houvesse um planejamento posterior adequado à gestão do novo estado, além de ter concentrado forte herança escravagista e grande concentração fundiária, aspectos estruturais que favorecem o fenômeno da pobreza. O estado inaugurou um período de implementação de uma agenda de assistência social mais robusta a partir de 1999 com o governo de Anthony Garotinho, trazendo como marca principal o Cheque-Cidadão, primeiro programa de transferência condicionada de renda a operar no estado do Rio de Janeiro e que vigorou até 2007. Com o fim dos governos Garotinho, em 2006, o novo governo chefiado por Sérgio Cabral descontinuou esse programa e todos os demais subprogramas por ele abarcado. Apenas em 2011 o estado retomou esse tipo de política, com o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, a partir do chamado e do incentivo trazidos pelo governo federal com a implementação do plano Brasil Sem Miséria. Novamente, em 2016, estes programas foram interrompidos, tendo sido retomado apenas o Renda Melhor Jovem em 2021. As circunstâncias políticas que deram tom à relação União e estado do Rio de Janeiro influenciaram na implementação, expansão ou eliminação desses programas. A interrupção dessas políticas e a crise econômica nacional na segunda metade da década passada fizeram prejudicar a luta contra a pobreza no estado do Rio de Janeiro apesar de alguns resultados promissores alcançados até a crise financeira que se abateu sobre o estado em 2016. É preciso compreender que é necessária a colocação de uma agenda de assistência social multissetorial, com políticas públicas eficazes que de fato possam ir além de fornecer melhoria no bem-estar da população no curto prazo, e sim romper com o ciclo intergeracional da pobreza com investimentos paralelos em saúde, educação e geração de emprego. E isso depende de ações integradas de caráter intergovernamental, que possam unir de forma duradoura União, estado e municípios sobre a mesma plataforma de dados, o CAD-Único, para fortalecer a busca ativa e agregar o máximo de necessitados possível à rede de programas assistenciais. / [en] This work is meant to analyse the social welfare programs that gave financial aid to the poorest, implemented by the State of Rio de Janeiro focused on fighting against poverty during the XXI century, from 1999 to 2021. The discussion is supposed to occur over the studies about the cooperative federalism. The State of Rio de Janeiro has peculiar structural characteristics that draw the obdurate poverty in the state of Rio and that this work tried to recover, such as: having housed the federal capital that was emptied by the government s headquaters relocation to Brasília without due counterparts, then again forced to a fusion in 1974 with the extinct State of Guanabara without a planning regarding the appropriate management afterwards, and, last but not least, having concentrated a strong heritage regarding slavery and a big landholding concentration, structural aspects that favor the poverty phenomena. The State inaugurated a period of implememtating a robust agenda of public policy for social assistance in 1999, under Governor Anthony Garotinho s mandate, and the main program was the Cheque-Cidadão one. This was the first ever social program on a State level to give financial aid to the poor and it lasted until 2007. When the Garotinhos left government, in the end of 2006, the new administration led by Governor Sérgio Cabral interrupted the Cheque-Cidadão and all the subprograms it embraced. Only in 2011 the State resumed this kind of program with the Renda Melhor and the Renda Melhor Jovem, that began with the call and incentive from the Federal Government, when this last one implemented the program Brasil Sem Miséria. Again, in 2016, these two programs were eliminated, having the Renda Melhor Jovem been resumed in 2021. The political circumstances that set the tone to the relation between the Federal Government and the State influenced on the implementation, expansion and elimination of these programs. Also, the discontinuation of the policies jeopardised the fight against poverty in the State of Rio de Janeiro, despite some progress that was made until the financial crisis that hit the State in 2016. It is crucial to understand that it is necessary the introduction of a multisectorial social assistance agenda, containing effective public policies able to go beyond providing short term welfare to the population, and actually get to break the poverty intergenerational cycle by concomitantly investing in health, education and job creation. And it is depended on integrated actions over an intergovernmental aspect, that can unite Federal Government, State and Cities on the same data platform, the CAD-Único, in order to strengthen the active search as well as to gather the maximum number of needy people to the network of assistential programs.