O presente trabalho objetivou na avaliação da sustentabilidade do Plano de Gestão do Corredor Ecológico Araguaia - Bananal, inserido na região do Médio Araguaia, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará e Tocantins, cujo cenário de atuação compreende os domínios dos biomas Cerrado e Amazônia. Como instrumentos de avaliação, foram adotados os procedimentos metodológicos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) proposto pelo Ministério do Meio Ambiente, por este permitir uma análise ampla e sistêmica da ação de Políticas-Planos-Programas (PPP) sobre uma determinada região ou enfoque setorial. Suas etapas de avaliação compreendem as fases descritas a seguir: Screening (Início – Sondagem), cuja função consistiu na exposição do plano, por meio da confirmação da possibilidade e da necessidade em se aplicar a AAE ao plano de gestão do corredor ecológico, em virtude do plano estar inserido em uma, região de grande relevância a conservação da biodiversidade, e por se tratar de uma ação de significativa intervenção regional. O seu grau estratégico conferiu-se neste caso em um plano regional de gestão territorial, onde sua atuação compreende principalmente o mosaico de Unidades de Conservação e as comunidades sob a influência da região. Foram expostas as principais forças motrizes que influenciam os impactos ao ambiente, caracterizadas pelas atividades agropecuárias, pela expansão populacional dos centros urbanos decorrente da concentração fundiária e êxodo rural, dos projetos de desenvolvimento para a logística de transporte e geração energética, e a pressão exercida pela reforma agrária. A etapa seguinte consistiu na definição do escopo (Scoping), cuja função inicial correspondeu na exposição do propósito do plano de gestão do corredor ecológico Araguaia - Bananal, sequenciado pela apresentação dos seus objetivos, os quais após uma análise de compatibilidade confirmaram o seu direcionamento com os objetivos de preconizados pela AGENDA 21 brasileira. Na identificação das Políticas, Planos e Programas (PPP), foram selecionados as que exercem influência na região do corredor ecológico, cujos objetivos passaram pela avaliação de compatibilidade frente os objetivos do plano de gestão, verificando-se a existência de diversos pontos conflitantes, em especial aos que estimulam o desenvolvimento agropecuário e ao setor de infraestrutura. Foram estabelecidos os principais indicadores de sustentabilidade e produção, totalizando 40 indicadores, que auxiliaram no processo de avaliação ambiental e desenvolvimento dos cenários, apoiado pelo modelo de fluxo causal DPSIR (Driving Forces – Pressures – State – Impacts - Response), permitindo identificar simultaneamente a presença de sete forças motrizes e 71 impactos ambientais. A conclusão obtida por este estudo aponta, para um plano de gestão que apresenta objetivos e ações que poderiam ter efetividade na sua aplicação, caso os indicadores levantados e seus cenários, não apontassem para uma realidade desfavorável, expressa pelo baixo grau de desenvolvimento socioeconômico da região, e ausência de conectividade nas ações da esfera pública, ocasionando a individualização da responsabilidade na solução da problemática de desenvolvimento social e da agenda ambiental. / The present study aimed at assessing the sustainability of the Management Plan of the Ecological Corridor Araguaia - Banana plantation, inserted in the Middle Araguaia, between the states of Goiás, Mato Grosso, Pará and Tocantins, whose field of action covers the areas of the Cerrado and Amazon. Evaluation tools, we adopted the methodological procedures of Strategic Environmental Assessment (SEA) proposed by the Ministry of the Environment, by this permit analysis of broad and systemic action policies-Plans-Programs (PPP) over a particular region or sector focus. Their evaluation stages comprise the phases described below: Screening, whose function consisted in the exhibition of the plan, through the confirmation of the possibility and necessity to apply the SEA management plan ecological corridor, under plan to be inserted into a region of great importance to biodiversity conservation, and because it is an action of significant regional intervention. The degree conferred strategy in this case in a regional plan for land management, where its operations mainly comprises the mosaic of protected areas and communities under the influence of the region. Exposed were the main driving forces that influence the impacts to the environment, characterized by agricultural activities, the expansion of the urban population due to land concentration and rural exodus, development projects for the transportation logistics and power generation, and pressure for reform agrarian. The following stage consisted of the definition of Scoping, whose initial function ended up exposing the intention of the ecological corridor management plan Araguaia-Bananal, in its goals identification, which later confirmed to be compatible with the sustainable development goals praised by the Brazilian AGENDA 21. In the politics-plans–programs (PPP) identification, those that apply influence towards performance forces in the ecological corridor region had been chosen, whose goals had passed by the compatibility evaluation with the management plan goals, verifying itself the diverse conflicting points evaluation, in special to those that stimulate the farming development and the infrastructure sector. The main indicators of sustaintability and production had been established, totalizing 40 indicators, that had assisted the ambient evaluation process, where the adopted procedure used the causal flow DPSIR model, allowing simultaneously to identify the 7 driving forces performance and 71 environment impacts. The conclusion obtained by this study indicates to a management plan that has goals and actions that would be effective in its application, if the indicators surveyed and their scenarios, it pointed to a reality unfavorable expressed by the low level of socioeconomic development of the region and lack of connectivity in the actions of the public sphere, leading to the individualization of responsibility in solving the problems of social and environmental agenda.

Na gestão da água, o planejamento é o processo que busca definir as melhores alternativas de utilização dos recursos, orientando a tomada de decisão no alcance dos melhores resultados ambientais, sociais e econômicos Assim, o Plano de Bacia Hidrográfica (PBH), que desempenha o papel de planejamento, adquire relevância crescente em função da escassez dos recursos hídricos. Entretanto, no contexto brasileiro, uma série de condições têm limitado a efetiva implementação e adoção desses planos por parte dos diversos atores e setores usuários. Por outro lado, é cada vez mais frequente em âmbito internacional a utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no processo de formulação de PBHs, com ênfase no papel que a AAE pode desempenhar na coordenação e integração entre os diferentes níveis de planejamento. Assim, por meio de revisão em literatura específica e análise documental de relatórios de AAEs desenvolvidas no contexto francês de planejamento e gestão de recursos hídricos, foram avaliadas as potenciais contribuições da AAE para os PBHs do Brasil. Os resultados obtidos indicam que, se utilizadas abordagens participativas, ajustadas à estrutura político-institucional existente, sem, contudo, negligenciar os procedimentos básicos que fundamentam esse instrumento de Avaliação Ambiental, a AAE pode agregar valor a todas as etapas do processo de elaboração de PBHs que, desta forma, terão seus resultados ampliados no sentido da efetiva Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. / In water management, planning is the process that seeks to define the best alternatives use resources, guide decision-making in order to produce the best economic, social and environmental results. Therefore becomes relevant the role to be played by River Basin Management Plans (RBMPs), one of the instruments of the National Water Resources Policy (Law 9.433/1997). However, in the current context of water management of Brazil, these plans have run into a number of conditions that limit the results, imposing difficulties to the effective implementation and adoption of these plans by the various actors and user sectors. On the other hand, it is increasingly common internationally the use of Strategic Environmental Assessment (SEA) in RBMPs formulation, with emphasis on the role that SEA can play in the process of coordination and integration between the different levels of planning. Thus, through a review of the literature and document analysis of SEA reports, developed in the French context of planning and management of water resources, were evaluated the potentials SEA\'s contributions for RBMPs in Brazil. The results indicated that if used participatory approaches, adjusted to the existing political and institutional framework, without, however, neglecting the basic procedures underlying the instrument, SEA has potential contributions verified in all stages of the RBMPs formulation process that in this way, have expanded their results towards the effective Integrated Water Resources Management in the country.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. / The purpose of the Strategic Environmental Assessment (SEA) is to support decision-making, advising possible consequences of strategic actions (Politics, Plans and Programmes), thus ensuring that environmental issues are taken into account as soon as possible in strategic planning. Recently, SEA effectiveness is being studied intending to improve its practice. In Brazil, regardless some institutional initiatives to formalize the SEA, it is not legally required and there is no national guidelines, which makes the SEA practice. In order to fill in the gap of information about the proceedings and the influence of these SEA practices in decision making, the purpose of this study was to analyse the effectiveness of Brazilian SEA, reviewing the procedural effectiveness for 26 SEAs (72% of all the identified Brazilian SEA done between 1997 and 2012) and the substantive effectiveness for three cases. The results shown that, generally, Brazilian practice is not procedurally consistent, being highly dependent on the stakeholders involved. Besides, SEA does not influence the main decisionmaking and is focused in mitigation actions. Nevertheless, the SEA achieved some positive effects, e.g. publishing important information about planning process, and improving the communication between institutions and sectors. These findings suggest that it is necessary to discuss the SEA use in Brazilian context, especially considering and defining its goals and proceedings to avoid the variability and inadequacies observed, as well as enhancing its use in strategic levels and at more appropriate timing, intending to really contribute to decision process.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-07-21T17:49:26Z No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreira.pdf: 5455198 bytes, checksum: 5e03f99a88281d399dec6056ae4333e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-21T17:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BeatrizFerreira.pdf: 5455198 bytes, checksum: 5e03f99a88281d399dec6056ae4333e3 (MD5) Previous issue date: 2017-05-18 / Corporate environmental issues are influenced by the rapidly changing business environment, so in that scenario, companies react to those pressures differently. Among the classification system that has been proposed by literature, a strategic environmental management system is the most advantageous for the organization considering that it assists in responding to environmental challenges and can provide sustainable strategic advantages. The Environmental Department positioning is crucial on influencing the strategic environmental management within the company. Therefore, this study sought to evaluate if Environmental Departments of companies are developing environmental management in a strategic approach. For this purpose, a data collection instrument was developed, called Environmental Radar, which seeks to analyze if the Dynamic Capabilities are being developed throughout the investigation of knowledge management practices that support this process. The model was based on existing evaluation methodologies, adapted to the environmental management reality and it is organized according to the four growth challenges: (i) Recognizing Opportunities, (ii) Capturing Opportunities, (iii) Implementing Opportunities and (iv) Managing Growth. The Environmental Radar was applied in four companies and, therefore, it was possible to identify which practices are executed systematically, which occur in an isolated way and also those that are not performed by the participants. In addition, some practices not suggested initially by the Environmental Radar, but that complemented its objectives, has been detected, “Recognizing Opportunities” has revealed to be the challenge that concentrated the most practices performed systematically by the companies studied and “Implementing Opportunities” was the one with lesser adherence. The practices chosen, that make up the Environmental Radar, also allowed to investigate the strategic environmental management approach, as a source of competitive advantage for the company, because it analyzes "what to do", being the "how to do" detailed by the organization. That is, it became possible to conduct investigations in a standardized manner, but respecting and identifying the individualities and particularities of each case. In this way, the tool has proved to be effective not only on evaluating the practices performed by the company, but also serving as a basis for its recognition of the importance of the behavior of the Environment Department that leads to strategic environmental management. / A questão ambiental nas empresas é influenciada pelo ambiente externo, dinâmico e turbulento, e as organizações, neste cenário, respondem às pressões de forma distinta. Das abordagens descritas pela literatura, a mais vantajosa para a organização é a gestão ambiental estratégica, pois auxilia na resposta aos desafios ambientais e pode proporcionar vantagens estratégicas sustentáveis. O posicionamento da Área de Meio Ambiente é determinante em influenciar a gestão ambiental sobre a orientação estratégica da empresa. Diante disso, o trabalho buscou avaliar se as Áreas de Meio Ambiente das empresas estão desenvolvendo uma gestão ambiental de forma estratégica. Para tanto, foi elaborado um instrumento de coleta de dados, denominado Radar Ambiental, que busca analisar se as Capacidades Dinâmicas estão sendo desenvolvidas por meio da investigação de práticas da gestão do conhecimento que suportam tal processo. O modelo foi embasado em metodologias de avaliação práticas existentes, adaptado à realidade da gestão ambiental e está organizado de acordo com os quatro desafios para o crescimento: (i) Reconhecer Oportunidades, (ii) Capturar Oportunidades, (iii) Implementar Oportunidades e (iv) Gerenciar o Crescimento. O Radar Ambiental foi aplicado em quatro empresas e, dessa forma, possibilitou identificar quais práticas são executadas sistematicamente, quais ocorrem de forma pontual e também aquelas que não são executadas pelas participantes. Além disso, viabilizou detectar algumas práticas não sugeridas inicialmente pelo Radar Ambiental, mas que complementam seus objetivos. O desafio que mais concentrou práticas executadas sistematicamente pelas empresas estudadas foi Reconhecer Oportunidades e o de menor aderência se revelou Implementar Oportunidades. A escolha das práticas que compõe o Radar Ambiental ainda permitiu investigar a gestão ambiental estratégica como fonte de vantagem competitiva para a empresa à medida que analisa “o que fazer”, sendo o detalhamento do “como fazer” a cargo da organização. Ou seja, tornou-se possível conduzir investigações de maneira padronizada nas unidades de análise, mas respeitando e identificando as individualidades e peculiaridades de cada caso. Dessa forma, a ferramenta se mostrou eficaz à medida que, além de avaliar as práticas executadas pela empresa, serve de base para que ela reconheça ainda mais a importância do comportamento da Área de Meio Ambiente que conduz à gestão ambiental estratégica.

Submitted by Marina Montes Bastos (marina.montes.bastos@gmail.com) on 2015-03-31T09:01:43Z No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201201 bytes, checksum: 3573e45eceb7cd86ef456ee292984a21 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Marina boa noite, Fundação Getulio Vargas não tem acento; segunda página é a contra capa; Data da Apresentação e não do exame; Agradecimento recuo somente na primeira linha as demais justificadas (o mesmo do resumo). Qualquer dúvida estou à disposição. Att. Suzi - 3799-7876 on 2015-03-31T22:10:37Z (GMT) / Submitted by Marina Montes Bastos (marina.montes.bastos@gmail.com) on 2015-04-01T16:08:51Z No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201148 bytes, checksum: cf05cf8730a711a79d299dc684adc0df (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-04-01T17:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201148 bytes, checksum: cf05cf8730a711a79d299dc684adc0df (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-01T17:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Montes Bastos - AAE no Contexto Brasileiro.pdf: 1201148 bytes, checksum: cf05cf8730a711a79d299dc684adc0df (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / This work aims to study the instrument called Strategic Environmental Assessment (SEA) applied in the Brazilian context, to discover (1) if SEA in Brazil can be effective in the sense of actually influencing decision-making and change the environmental culture regarding the environment; (2) which factors can influence this effectiveness; and (3) in which way the legal-institutional dimension can influence effectiveness in Brazil. To do so, this work will first make a literature overview about SEA and effectiveness, adopting the premise that effectiveness, for the proposals of this work, is equal to ―real influence of SEA in decision-making processes and change of governmental view regarding the environment‖ – which may consequently promote sustainable development. This first part will also describe the main advantages, challenges and good practices of SEA presented by literature, and briefly describe SEA institutionalization in Brazil and the Netherlands (as an example of a successful case). In the second part, it will present a case study of the SEA made for Hydroelectric Generation Program of Minas Gerais (PGHMG), to verify its effectiveness and which factors have interfered in it. The third topic will then extract lessons learned from the PGHMG case, especially concerning the legal-institutional dimension of SEA, and how it can influence SEA effectiveness. The question to be answered, in the third part of this work, is whether an open rule that gives plenty of opportunity for the government to decide if, when and how to implement SEA (as in the PGHMG case) is the ideal rule in the Brazilian context. Our hypothesis is that SEA has the potential to be used effectively in the decision making process of the Brazilian government and to alter the governmental view regarding the environment, having the power to promote sustainable development, despite having to overcome considerable obstacles related to policy and institutional issues; to be implemented in a national scale, still according to our hypothesis, it is necessary to develop more restrictive rules regarding administrative discretion, in order to create an obligatory SEA procedure by the government. / Este trabalho tem por objetivo estudar o instrumento denominado Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) aplicado ao contexto brasileiro, para descobrir (1) se a AAE pode ser efetiva no sentido de influenciar de fato a tomada de decisão e alterar a cultura governamental em relação ao meio ambiente; (2) quais fatores podem influenciar a efetividade; e (3) de que forma a dimensão jurídico-institucional pode influenciar a efetividade. Para tanto, este trabalho fará, em primeiro lugar, um referencial teórico sobre a AAE e sua efetividade, adotando a premissa de que efetividade, para os efeitos deste trabalho, é o mesmo que 'a influência real da AAE no processo de tomada de decisão e a alteração da visão governamental a respeito do meio ambiente' – o que pode por consequência promover o desenvolvimento sustentável. Esta primeira parte também apresentará as vantagens, obstáculos e boas práticas da AAE de acordo com a literatura, e brevemente descreverá a institucionalização da AAE no Brasil e na Holanda (como um exemplo de caso bem sucedido). Na segunda parte, será apresentado um estudo de caso da AAE feita para o Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais (PGHMG), a fim de verificar sua efetividade e quais fatores tiveram influência sobre ela. O terceiro tópico então extrairá lições do caso PGHMG, especialmente considerando a dimensão jurídico-institucional da AAE, e como ela pode influenciar sua efetividade. A questão a ser respondida, nesta terceira parte do trabalho, é se uma norma aberta que dá ampla oportunidade para o governo decidir se, quando e como implementar a AAE (como no caso PGHMG) é a regra ideal no contexto brasileiro. A hipótese deste trabalho é de que a AAE tem a potencialidade de ser efetivamente utilizada no processo de tomada de decisão governamental brasileiro e alterar a visão governamental a respeito do meio ambiente, possuindo o condão de promover o desenvolvimento sustentável, apesar de ter de superar obstáculos consideráveis relacionados a questões políticas e institucionais; para ser implementada em escala nacional, ainda segundo a nossa hipótese, é necessário desenvolver normas mais restritivas em relação à discricionariedade administrativa, de forma a criar um procedimento de AAE obrigatório pelo governo.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6715.pdf: 6146079 bytes, checksum: feeb40b58372b527046493d3f4e8d2cf (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / The Strategic Environmental Assessment (SEA) is an important tool for the integration of environmental dimension to elaborate Policies, Plans and Programs (PPPs). The SEA may contribute to the elaboration of Plans and Programs (PPs) in the agricultural sector, inserting values which are led to sustainability. In SEA, the scope is crucial for the proper fulfillment of the other steps, ensuring that the planning process from the start integrates environmental and social issues. The stage of the scoping establishes the focus and content of the SEA and the basic and relevant criteria for evaluation. In this context, the present study aims to present subsidies, through a proposal for guidelines for the development of SEAs scope step for plans and programs - PPs - the agricultural sector in the Brazilian Amazon, more specifically in the North and Northeast State of Mato Grosso, which are inserted in agricultural frontier areas in the Cerrado and in their transition to the Amazon biome. Due to the expansion of the agricultural sector in these regions, critical situations were identified in relation to environmental issues, such as accelerated deforestation, fires, loss of biodiversity and the decline in the level of quality of water and soil. These critical situations are related to actions induced by many PPs deployed in the region and SEA is a proper tool to evaluate the relationship between the development options of the agricultural sector in a sustainable manner in relation to natural resources and the effects resulting therefrom. The methodology used in the research was literature review, identifying support methodologies for the preparation of defining the scope of an SEA in the national and international context, collection of secondary data in government institutions, preparation of an environmental baseline and to hold two workshops with a multidisciplinary team of experts. Using driven approach baseline (baseline-led) a sequence of procedures was developed to provide subsidies to the definition of SEAs scope. It was sought to observe both the guiding principles of the European Directive 042/2001/CE and the a practical guide to the Strategic Environmental Assessment Directive of Office of the Deputy Prime Minister-ODPM of 2005, as well as to be based on the current good practices, checked in the bibliography review and in the analyzed case studies. The research main results are the context definition for SEA, the survey of the main PPs of the agricultural sector and the Interfering strategic actions, such as the energy and transportation, the environmental baseline construction, the identification of fundamental environmental themes and their indicators; and the elaboration of a matrix of identification and valuation of the environmental effects, which assist to identify relevant issues to define the SEA strategic objectives. / A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento importante para a integração da dimensão ambiental na elaboração de Políticas, Planos e Programas (PPPs). A AAE pode contribuir na elaboração de Planos e Programas (PPs) do setor agrícola, inserindo valores direcionados para a sustentabilidade. Em AAE, a etapa de definição de escopo é determinante para o cumprimento adequado das outras etapas, garantindo que o processo de planejamento integre desde o início questões ambientais e sociais. O escopo deve estabelecer o foco e o conteúdo da AAE e os critérios básicos e relevantes para a avaliação. Neste contexto, a presente pesquisa tem por objetivo apresentar subsídios, por meio de uma proposta de orientações para o desenvolvimento da etapa do escopo de AAEs para planos e programas PPs - do setor agrícola na Amazônia Brasileira, mais especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Estado de Mato Grosso, as quais estão inseridas em áreas de fronteira agrícola no Bioma Cerrado e na sua transição para o Bioma Amazônico. Em decorrência da expansão do setor agrícola nesta região, foram identificadas situações críticas em relação à questão ambiental, como o desmatamento acelerado, as queimadas, perda da biodiversidade e o declínio do nível de qualidade dos recursos hídricos e dos solos. Estas situações críticas estão relacionadas a ações induzidas por diversos PPs implantados na região e a AAE é uma ferramenta indicada para avaliar a relação entre as opções de desenvolvimento do setor agrícola de forma sustentável em relação aos recursos naturais e os efeitos delas resultantes. A metodologia utilizada na pesquisa foi a revisão bibliográfica, com a identificação de metodologias de suporte à elaboração da definição do escopo de uma AAE no contexto nacional e internacional, levantamento de dados secundários em instituições governamentais, elaboração de uma baseline ambiental e a realização de dois workshops com uma equipe multidisciplinar de especialistas. Utilizando a abordagem orientada pela linha de base (baseline-led) foi desenvolvida uma sequência de procedimentos para fornecer os subsídios à definição do escopo de AAEs. Procurou-se também observar os princípios orientadores da Diretiva Européia 042/2001/CE e do Guia Prático para Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica do Office of the Deputy Prime Minister-ODPM de 2005 e se basear nas boas práticas atuais, verificadas em revisão bibliográfica e em estudos de caso analisados. Os principais resultados do trabalho são a definição do contexto para a AAE, o levantamento dos principais PPs do setor agrícola e das ações estratégicas que nele interferem, como o de transporte e de energia; a construção da baseline ambiental; a identificação dos temas ambientais fundamentais e de seus indicadores; e a elaboração de um modelo de matriz de identificação e valoração dos efeitos ambientais que auxiliam na identificação das questões relevantes para a definição dos objetivos estratégicos da AAE.

Na gestão da água, o planejamento é o processo que busca definir as melhores alternativas de utilização dos recursos, orientando a tomada de decisão no alcance dos melhores resultados ambientais, sociais e econômicos Assim, o Plano de Bacia Hidrográfica (PBH), que desempenha o papel de planejamento, adquire relevância crescente em função da escassez dos recursos hídricos. Entretanto, no contexto brasileiro, uma série de condições têm limitado a efetiva implementação e adoção desses planos por parte dos diversos atores e setores usuários. Por outro lado, é cada vez mais frequente em âmbito internacional a utilização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no processo de formulação de PBHs, com ênfase no papel que a AAE pode desempenhar na coordenação e integração entre os diferentes níveis de planejamento. Assim, por meio de revisão em literatura específica e análise documental de relatórios de AAEs desenvolvidas no contexto francês de planejamento e gestão de recursos hídricos, foram avaliadas as potenciais contribuições da AAE para os PBHs do Brasil. Os resultados obtidos indicam que, se utilizadas abordagens participativas, ajustadas à estrutura político-institucional existente, sem, contudo, negligenciar os procedimentos básicos que fundamentam esse instrumento de Avaliação Ambiental, a AAE pode agregar valor a todas as etapas do processo de elaboração de PBHs que, desta forma, terão seus resultados ampliados no sentido da efetiva Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. / In water management, planning is the process that seeks to define the best alternatives use resources, guide decision-making in order to produce the best economic, social and environmental results. Therefore becomes relevant the role to be played by River Basin Management Plans (RBMPs), one of the instruments of the National Water Resources Policy (Law 9.433/1997). However, in the current context of water management of Brazil, these plans have run into a number of conditions that limit the results, imposing difficulties to the effective implementation and adoption of these plans by the various actors and user sectors. On the other hand, it is increasingly common internationally the use of Strategic Environmental Assessment (SEA) in RBMPs formulation, with emphasis on the role that SEA can play in the process of coordination and integration between the different levels of planning. Thus, through a review of the literature and document analysis of SEA reports, developed in the French context of planning and management of water resources, were evaluated the potentials SEA\'s contributions for RBMPs in Brazil. The results indicated that if used participatory approaches, adjusted to the existing political and institutional framework, without, however, neglecting the basic procedures underlying the instrument, SEA has potential contributions verified in all stages of the RBMPs formulation process that in this way, have expanded their results towards the effective Integrated Water Resources Management in the country.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão, informando as possíveis consequências para o meio ambiente derivadas de ações estratégicas (Políticas, Planos e Programas) e, desta forma, possibilita a inserção de questões ambientais nos níveis estratégicos do planejamento. A efetividade da AAE tem sido foco de estudos recentes, contribuindo para o seu aprimoramento. No Brasil, apesar de iniciativas institucionais para a formalização da AAE, esse instrumento não é regulamentado, o que torna sua prática sujeita a grande variabilidade. A fim de suprir a lacuna de informações quanto aos procedimentos e à influência dessas avaliações na tomada de decisão, este trabalho teve como objetivo analisar a efetividade da prática brasileira do instrumento. Para isso, analisou-se a efetividade processual de 26 AAEs (72% do total de AAEs identificadas neste trabalho, realizadas entre 1997 e 2012) e a efetividade substantiva de três delas, valendo-se de procedimentos qualitativos de pesquisa. Os resultados mostram que, de modo geral, a prática brasileira não é consistente em termos de procedimentos, havendo grande variação entre as etapas desenvolvidas em cada caso, o que parece se relacionar com os motivadores e/ou elaboradores da avaliação. Além disso, a AAE não tem influenciado a tomada de decisão principal, sendo mais voltada para a mitigação do objeto avaliado. No entanto, notam-se alguns efeitos positivos indiretos, em especial com relação à organização e disponibilização de informações e a promoção da comunicação entre instituições e setores. Evidencia-se, então a necessidade de se refletir sobre o uso da AAE no contexto brasileiro, sobretudo discutindo-se objetivos e diretrizes procedimentais para o instrumento, de modo a evitar a variabilidade e inadequações observadas na pesquisa, bem como buscar a sua incorporação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão. / The purpose of the Strategic Environmental Assessment (SEA) is to support decision-making, advising possible consequences of strategic actions (Politics, Plans and Programmes), thus ensuring that environmental issues are taken into account as soon as possible in strategic planning. Recently, SEA effectiveness is being studied intending to improve its practice. In Brazil, regardless some institutional initiatives to formalize the SEA, it is not legally required and there is no national guidelines, which makes the SEA practice. In order to fill in the gap of information about the proceedings and the influence of these SEA practices in decision making, the purpose of this study was to analyse the effectiveness of Brazilian SEA, reviewing the procedural effectiveness for 26 SEAs (72% of all the identified Brazilian SEA done between 1997 and 2012) and the substantive effectiveness for three cases. The results shown that, generally, Brazilian practice is not procedurally consistent, being highly dependent on the stakeholders involved. Besides, SEA does not influence the main decisionmaking and is focused in mitigation actions. Nevertheless, the SEA achieved some positive effects, e.g. publishing important information about planning process, and improving the communication between institutions and sectors. These findings suggest that it is necessary to discuss the SEA use in Brazilian context, especially considering and defining its goals and proceedings to avoid the variability and inadequacies observed, as well as enhancing its use in strategic levels and at more appropriate timing, intending to really contribute to decision process.

Orientadora: Profa. Dra. Roseli Frederigi Benassi / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2017. / Este trabalho apresentou como objetivo a indicação de subsídios que sirvam como um guia para o aperfeiçoamento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para programas de implantação de hidrelétricas no Brasil. A AAE é um instrumento de avaliação ambiental considerado promissor, pois tem como característica integrar as questões ambientais o mais cedo possível ao processo de planejamento. Apesar do crescente aumento da aplicação desse instrumento em vários países, a prática da AAE no Brasil ainda é muito incipiente, não havendo uma regulamentação, o que prejudica o seu desenvolvimento no país. Dentro deste contexto, foram analisadas as iniciativas de AAE do Brasil voltadas para a implantação desses empreendimentos. As AAEs analisadas foram: Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais, Bacia do Rio Chopim, Bacia do Turvo e Sub-bacia do Rio Verde. Seus respectivos relatórios foram avaliados de acordo com alguns critérios propostos pelos autores Fischer e Therivel e outros foram extraídos dos documentos "Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade Hidrelétrica" e "Avaliação Ambiental Estratégica para o planejamento do setor hidrelétrico". Tais critérios integram questões voltadas para a implantação de hidrelétricas e boas práticas de AAE. Além disso, foram entrevistadas pessoas que estiveram envolvidas na elaboração dessas AAEs com o intuito de relatar sua experiência e as dificuldades que tiveram ao longo desse processo. Com as análises a partir dos critérios e com o relato das experiências dos entrevistados, foram identificados alguns pontos positivos, como a participação pública ao longo do processo, e algumas lacunas e limitações como o fato da AAE, nesses casos, não ter influenciado a tomada de decisão, prejudicando o seu caráter estratégico. Além disso, foi possível listar recomendações sobre aspectos que devem estar presentes em uma AAE voltada para programas de hidrelétricas. / This thesis presented as objective the indication of subsidies that can be used as a guide to improve Strategic Environmental Assessment (SEA) for hydroelectric plants implementation programs in Brazil. SEA is an instrument of environmental assessment considered promising, since it has as characteristic to integrate the environmental issues as soon as possible to the planning process. Although the application of this instrument in several countries is highly increasing, the practice of SEA in Brazil is still very incipient and, as there is no regulation, its development in the country is hampered. Within this context, SEA initiatives in Brazil that aimed to these projects were analyzed. The SEAs analyzed were: Programme of Hydroelectric production at State of Minas Gerais, Chopim River Basin, Turvo River Basin and Verde River Sub-basin. Their respective reports were evaluated according to some criteria proposed by Fischer and Therivel and others were extracted from documents "Hydropower Sustainability Assessment Protocol" and "Strategic Environmental Assessment for hydropower sector planning". These criteria are related to hydroelectric plant implantation and SEA¿s best practices. Besides that, people that had been involved on SEA elaboration were interviewed to explain their experience e the difficulties they had during the process. With the analyzes based on the criteria and with the reports of the interviewee¿s experiences, some positive points were identified, such as public participation throughout the process, and some gaps and limitations such as the fact that SEA, in these cases, did not influence decision making, hampering its strategic character. Furthermore, it was possible to list recommendations on aspects which should be present in an SEA focused on hydroelectric programs.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pode ser descrita como um instrumento de caráter pró-ativo que objetiva inserir a variável ambiental no processo de tomada de decisão com enfoque estratégico. No Brasil, a implantação da AAE tem acontecido, principalmente, por motivação das agências multilaterais de desenvolvimento e sem a requerimentos legais em âmbito nacional. Por sua vez, o estado de São Paulo experimenta um contexto inédito para a AAE no Brasil, por meio da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010, que oferece a oportunidade do instrumento ser aplicado em consonância com os aspectos considerados relevantes no campo da Avaliação de Impacto. Dentre as suas premissas está a articulação entre as esferas estratégicas de decisão e de projetos, compatibilizando objetivos de finalidade climática através da AAE (artigo 15, Lei nº 13.798/ 2009). Nesse sentido, o conceito de encadeamento (tiering) ampara a presente investigação no contexto do planejamento estabelecido pela PEMC. Portanto, partindo da premissa de aplicação da AAE na PEMC, essa pesquisa tem como objetivo identificar e analisar os pontos fortes e fracos do encadeamento de diretrizes da PEMC e da consideração das mudanças climáticas, através dos instrumentos de planejamento do setor de transportes do estado de São Paulo (planos e programas). Os resultados alcançados permitiram apontar que a consideração das mudanças climáticas na PEMC para o setor de transportes ocorre de modo limitado, carecendo, principalmente, de elementos que promovam a adaptação às mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade. Verificou-se ainda uma fraca ocorrência do tiering no sistema de planejamento dos transportes, sugerindo que a AAE pode ser utilizada nesse contexto para potencializar a promoção do encadeamento a fim de suprir algumas das lacunas encontradas, como por exemplo através do fortalecimento de mecanismos para o desenvolvimento do monitoramento dos planos e programas, proporcionando o encadeamento das questões chave e o acompanhamento dos indicadores pré-definidos. O trabalho conclui pela necessidade da utilização da AAE como promotora do tiering de ações estratégicas a partir dos objetivos estabelecidos pelas políticas de mudanças climáticas no Brasil e no estado de São Paulo. / Strategic Environmental Assessment (SEA) can be described as a proactive instrument that aims to insert the environmental variable in the strategic decision-making process. In Brazil, SEA implementation has been driven mainly by motivation of the multilateral development agencies and without legal requirements at national level. The State of São Paulo, for its part, experiences an unprecedented context for SEA in Brazil, through the State Policy on Climate Change (PEMC), regulated by Decree 55.947/ 2010, which offers the opportunity of applying the instrument in line with the aspects considered relevant in Impact Assessment field. In this sense, the concept of tiering, in which strategic actions connect between spheres of planning through a cascade effect, supports the present investigation in the context of the planning established by the PEMC. Among its premises, is the articulation between the strategic decision and project areas, making compatible with climatic objectives through SEA (article 15, Law 13788/2009). Therefore, based on the premise of SEA application in PEMC, this research aims to identify and analyze strengths and weaknesses of tiering on PEMC guidelines and consideration of climate change, through transportation planning instruments of the state of São Paulo (plans and programs). The results showed that consideration of climate change in PEMC for the transport sector occurs in a limited way, lacking, mainly, elements that promote adaptation to climate change and conservation of biodiversity. There was also a weak occurrence of tiering in transport planning system, suggesting that SEA can be used in this context to enhance the promotion of linkage in order to fill some of gaps found, for example by strengthening mechanisms for development plans and programs monitoring, providing key issues linkage and pre-defined indicators monitoring. The paper concludes by the need to use SEA as a promoter of strategic actions tiering based on objectives established by climate change policies in Brazil and in state of São Paulo.