Spelling suggestions: "subject:"4he judicial management"" "subject:"ehe judicial management""
1 |
A gestão em vara judicial sob a visão do juiz pro ativoMelo, Flávio Henrique de 03 1900 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:19:50Z
No. of bitstreams: 1
Flávio Henrique de Melo.pdf: 474123 bytes, checksum: 153a60613852cadc7c4c66031692563a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T14:20:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Flávio Henrique de Melo.pdf: 474123 bytes, checksum: 153a60613852cadc7c4c66031692563a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-09T14:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Flávio Henrique de Melo.pdf: 474123 bytes, checksum: 153a60613852cadc7c4c66031692563a (MD5)
Previous issue date: 2012-03 / O modelo de gestão inovador mostrou que é possível fazer um ambiente de excelência onde o Poder Judiciário seja reconhecido, respeitado e confiável aos jurisdicionados, na medida em que se assegura uma prestação jurisdicional efetiva num espaço de tempo razoável, garantindo legitimidade e credibilidade às suas decisões, sob a visão de um juiz proativo, com objetivos estratégicos pré-definidos, sob um olhar idealizador, uma equipe integrada, motivada e comprometida. O modelo de gestão inovador foi experimentado na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaru, no Estado de Rondônia, onde se procurou conferir uma rotina lógico-jurídica ao fluxo processual, sem prejuízo da qualidade, e em com total harmonia aos postulados normativos do Juizado Especial Cível e as regras constitucionais prescritas. / The innovative model of management showed that it is possible to make an environment of excellence where the judiciary can be recognized, respected and trusted to those under the jurisdiction, as it ensures an effective adjudication service within a reasonable time, ensuring legitimacy and credibility to its decisions under the vision of a judge pro-active, with pre-defined strategic goals, under a ideal view, an integrated team, motivated and committed. The innovative model of management has been tried in the Court's Special Civil Court of the District of Jaru in Rondonia, where they sought a logicallegal routine to the procedure flow, without any loss of quality, and in total harmony with the postulates of the normative of the Special Civil Court and the constitutional rules prescribed.
|
2 |
Razoável duração do processo e morosidade judicial: a jurimetria como subsídio para o gerenciamento de processos judiciais / Reasonable duration of the process and judicial morsety: jurimetry as a subsidy for the management of judicial proceedingsOliveira, Simone Pereira de 20 February 2017 (has links)
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T17:45:38Z
No. of bitstreams: 1
Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Simone Pereira de Oliveira.pdf: 1909242 bytes, checksum: cda63a272cdefa19e24209a329cca7f7 (MD5)
Previous issue date: 2017-02-20 / The subject to be treated in this dissertation concerns the reasonable length of the process, judicial delays and jurimetrics as a subsidy for the management of judicial processes, and is part of the Justice research line and the efficiency paradigm. We have as general objective the attempt to verify if jurimetrics, as applied statistics to the Law can contribute to the composition of a system of management of judicial processes that allows to reduce the slowness judicial and to cooperate to reach the reasonable length of the process. We will discuss the main aspects of the crisis of the Judiciary and the rampant accumulation of processes that process for years on end without making it possible for the judiciary to deliver the good of life and analyze the use of statistics as subsidiary elements to the management of judicial processes, without dispensing with the Judge as a component capable of humanizing the solution of disputes. A methodological cut will be carried out sequentially using the hypothetical-deductive method to approach the reasonable duration of the process as a fundamental right, judicial delinquency and its problematic, the management of legal proceedings and their characteristics, and, finally, the application of the Statistical tools to the Law as a subsidy for the conduct of the guidelines of the management of judicial processes. In summary, the hypothetical-deductive method seeks to examine the problematic that involves the reasonable duration of the process in the face of judicial delays, investigating the contribution that jurimetrics can offer to improve the management of legal proceedings. / O tema a ser tratado nesta dissertação diz respeito à razoável duração do processo, à morosidade judicial e à jurimetria como subsídio para o gerenciamento de processos judiciais, e insere-se na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da eficiência. Temos como objetivo geral o intento de verificar se a jurimetria, enquanto estatística aplicada ao Direito pode contribuir para a composição de um sistema de gerenciamento de processos judiciais que possibilite reduzir a morosidade judicial e cooperar para o atingimento da razoável duração do processo. Discorreremos sobre os principais aspectos da crise do Poder Judiciário e o acúmulo desenfreado de processos que tramitam por anos a fio sem possibilitar ao jurisdicionado a entrega do bem da vida e analisaremos o emprego das estatísticas como elementos subsidiários ao gerenciamento dos processos judiciais, sem prescindir do olhar do julgador como componente capaz de humanizar a solução dos litígios. Sequencialmente será realizado um recorte metodológico a partir da utilização do método hipotético-dedutivo para a abordagem da razoável duração do processo enquanto direito fundamental, da morosidade judicial e sua problemática, do gerenciamento de processos judiciais e suas características e, por fim, da aplicação das ferramentas estatísticas ao Direito como subsídio para a condução das diretrizes do gerenciamento dos processos judiciais. Em suma, intenta-se perscrutar, a partir do método hipotético-dedutivo a problemática que envolve a razoável duração do processo em face da morosidade judicial, investigando-se a contribuição que a jurimetria pode oferecer para aprimoramento do gerenciamento de processos judiciais.
|
3 |
Qualidade na justiça federal: um estudo sobre as disfunções da administração da prestação jurisdicionalFerreira, Andréa Lauro January 2010 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:54:50Z
No. of bitstreams: 1
Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:55:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-25T12:55:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T12:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Andréa Lauro Ferreira.pdf: 9791961 bytes, checksum: 26136cbbe7176d4785bbd2bbdc2b2d03 (MD5)
Previous issue date: 2010 / Esta dissertação objetiva explorar as possibilidades de incremento dos processos e rotinas organizacionais envolvidas na prestação jurisdicional. Para analisar pontos de problema e a viabilidade de ações de melhoria, este estudo buscou identificar a literatura sobre temas que perpassam a ideia central desenvolvida. Assim, foram abordados livros, artigos e publicações de jornais e revistas a respeito de gestão de qualidade, gestão de qualidade no setor de serviços, a namreza do processo judiciário, a estrutura e natureza do Poder Judiciário e ações de melhoria especificamente voltadas para o perfil da gestão pública. Foram entrevistados atores que participam diretamente do processo judiciário, na esfera federal, como forma de se ilustrar o apurado na teoria literária. / This thesis aims to explore the possibilities of increasing the organizational processes and routines involved in adjudication. To analyze trouble spots and feasibility of improvement actions, this study sought to identify the literature on themes that crosses the central idea developed. So were approached books, artic1es and publications of newspapers and magazines regarding quality management, quality management in the service sector, the nature of the judicial process, the structure and nature of the judiciary and improvement actions specifically aimed to profile public management. We interviewed actors who directly participate in the judicial process at the federal levei, as a way to illustrate the established literary theory.
|
4 |
Exploring the novel concept of business rescue under the South African Companies Act 71 of 2008Mpofu, Kudzai 18 May 2018 (has links)
LLM / Department of Mercantile Law / Business rescue provisions are meant to assist a financially distressed company. It seems that the success of business rescue rests on three factors, namely a competent business rescue practitioner and a practicable business rescue plan; the consent and cooperation of shareholders and creditors. However, academics and case law point out concerns as to the regulation of the aforementioned essential ingredients. The purpose of this study is to ascertain the level of the efficacy of the Companies Act provisions on business rescue as contained in Chapter 6. The researcher compares the current business rescue regime and the previous judicial management procedure to find out how the current regime can be improved. Since the business rescue regime was adopted from other jurisdictions the researcher also compares the practices in some of those jurisdictions with that of South Africa to establish the goals and expectations of business rescue in modern corporate operations. / NRF
|
5 |
Some comparative aspects of corporate rescue in South African company lawLoubser, Anneli 02 1900 (has links)
South African company law has provided for the rescue of financially distressed
companies since 1926 when the statutory procedure of judicial management was
introduced by the Companies Act 46 of 1926. Unfortunately, judicial management
has never been regarded as a successful corporate rescue procedure and for most
of its existence it has been severely criticised on many grounds. The Companies Act
61 of 1973 that replaced the Companies Act 46 of 1926 did very little to improve this
situation and judicial management remained underutilised. As a result, the
Companies Act 71 of 2008 now introduces two newly-created corporate rescue
procedures in the form of business rescue proceedings and the compromise with
creditors.
This study analyses judicial management and the new corporate rescue
procedures to establish whether the identified weaknesses of judicial management
have been adequately and effectively addressed in the new procedures. A
comparative study with similar procedures in England and Germany is undertaken
to determine whether the South African legislature has delivered on its promise to
create a system of corporate rescue that will meet the needs of a modern South
African economy.
Several weaknesses in the new procedures are identified and a number of
recommendations are made to improve the relevant provisions and to assist in
providing South African company law with an efficient and acceptable corporate
rescue regime. / Mercentile Law / LLD (Mercentile Law)
|
6 |
Gestão da tramitação processual nas varas trabalhistasFioreze, Ricardo January 2009 (has links)
Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:09:27Z
No. of bitstreams: 1
DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:14:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / This work analyzes the management of the development of the judicial processes before Labor Courts as an instrument capable of assisting in achieving the effectiveness of the jurisdictional activity and the reasonable duration of the process. The objective is to show how the management fits in the attributions inherent to the function of a judge and the necessity of its adoption in the conduct of the process development. It also identifies moments and acts of the process development when the adoption of management techniques can produce better results and suggest practices that lead to optimizing the available resources and procedural legislation, and to maximizing and, whenever possible, suppressing acts, and to eliminating 'dead stages'. In order to reach such purposes, fundamental theoretical aspects related to the management of organizations and, specifically, to the juridical management at Labor Courts are firstly approached. Secondly, the possibility of managing the (judicial) process itself is stated, aiming at increasing the usefulness of its result, emphasizing the repercussions that this idea causes on the duties inherent to a judge. At last, the proposals of practical application of process management at Labor Courts are expounded, comprising several moments and acts of the process development and its corresponding control. / Por meio deste trabalho, analisa-se a gestão da tramitação dos processos judiciais perante Varas do Trabalho como instrumento capaz de auxiliar no alcance da efetividade da atividade jurisdicional e da razoável duração do processo. Busca-se demonstrar o enquadramento da gestão entre as atribuições inerentes à função do juiz e a necessidade de sua adoção na condução da tramitação processual. Procura-se identificar momentos e atos da tramitação processual em que a adoção de técnicas de gestão pode produzir melhores resultados e sugerir práticas que conduzam à otimização dos recursos e legislação processual disponíveis, à maximização e, quando possível, supressão de atos, e à eliminação de 'etapas mortas'. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados à gestão das organizações e, de modo particular, à gestão judiciária em Varas do Trabalho. Num segundo momento, afirma-se a possibilidade de gestão do próprio processo (judicial), visando à redução do tempo de sua tramitação e à ampliação da utilidade do seu resultado, salientando-se as repercussões que essa ideia provoca sobre os deveres afetos ao juiz. Por fim, expõem-se propostas de aplicação prática de gestão processual em Varas do Trabalho, abrangentes de vários momentos e atos da tramitação processual e do seu correspondente controle.
|
7 |
Some comparative aspects of corporate rescue in South African company lawLoubser, Anneli 02 1900 (has links)
South African company law has provided for the rescue of financially distressed
companies since 1926 when the statutory procedure of judicial management was
introduced by the Companies Act 46 of 1926. Unfortunately, judicial management
has never been regarded as a successful corporate rescue procedure and for most
of its existence it has been severely criticised on many grounds. The Companies Act
61 of 1973 that replaced the Companies Act 46 of 1926 did very little to improve this
situation and judicial management remained underutilised. As a result, the
Companies Act 71 of 2008 now introduces two newly-created corporate rescue
procedures in the form of business rescue proceedings and the compromise with
creditors.
This study analyses judicial management and the new corporate rescue
procedures to establish whether the identified weaknesses of judicial management
have been adequately and effectively addressed in the new procedures. A
comparative study with similar procedures in England and Germany is undertaken
to determine whether the South African legislature has delivered on its promise to
create a system of corporate rescue that will meet the needs of a modern South
African economy.
Several weaknesses in the new procedures are identified and a number of
recommendations are made to improve the relevant provisions and to assist in
providing South African company law with an efficient and acceptable corporate
rescue regime. / Mercentile Law / LLD (Mercentile Law)
|
8 |
Le juge face aux principes directeurs du procès civil / The judge facing the guiding principles of civil trialKa, Ibrahima 11 December 2015 (has links)
Le procès civil est le cadre traditionnel de réalisation de la justice des particuliers, et les règles qui le gouvernent se trouvent synthétisées dans les 24 premiers articles du CPC qui en énoncent les principes directeurs. Ces derniers organisent la répartition des charges processuelles entre les différents acteurs du procès, et déterminent ainsi l’essentiel de l’office du juge qui est construit autour du modèle contentieux du procès civil, taillé pour le juge du fond. Cependant, ce modèle subit des atténuations pour des raisons principalement d’équité ou de diligence, alors même que l’affaire qui est soumise au juge relève de la matière contentieuse. Dans la procédure gracieuse et dans celle de cassation, c’est la nature de la mission confiée au juge qui justifie parfois les atténuations apportées à ces principes, et parfois même leur effacement. Par ailleurs, l’action du juge à l’égard de ces principes directeurs va aussi dans le sens de leur adaptation aux évolutions juridiques et socio-économiques. Elle se traduit essentiellement d’une part, par une recherche d’effectivité de ces principes que le juge civil français n’hésite plus à rattacher à des normes supérieures, et d’autre part, par une recherche de leur efficience par le biais des techniques d’interprétation. Si dans le premier cas les phénomènes d’internationalisation et de constitutionnalisation du droit permettent d’expliquer une telle action, dans le second, se pose la question de la légitimité de la démarche. Notre pensée est que le juge d’aujourd’hui est aussi un juge gestionnaire dans un contexte d’accroissement de la demande de justice et de raréfaction des ressources allouées à la justice / Civil trial is the traditional framework where justice of individuals is usually delivered, and the rules which govern it are synthesized in the first 24 articles of the code of civil procedure which set out the guiding principles. The latter organize the sharing of procedural responsibilities between the different actors of the lawsuit, and determine the main part of the office of the judge built around the contentious model of the civil proceedings, cut for the ruling on the judges of the affairs. This model undergoes legal mitigations, mainly for reasons of equity or diligence, even though the case which is submitted to the judge is a matter of the contentious material. In the submission for an out-of-court settlement and that of the appeal to the supreme court, it is the nature of the mission entrusted to the judge who sometimes justifies the mitigations brought to these guiding principles, and sometimes even their disappearance. The action of the judge towards these principles also goes to the direction of their adaptation to evolutions so legal as Socio-Economic. It is essentially translated on the one hand, by a research for effectiveness of these principles which the judge does not hesitate to connect with superior standards, and on the other hand, by a research for their efficiency by means of the technique of interpretation. If in the first case the internationalization and constitutionnalisation explain such an action, the second case raises itself the question of the legitimacy of such an approach. Today’s judge is also a manager, especially in an increasing context of justice request and rarefaction of the resources assigned to the judicial administration
|
9 |
Tax implications for business rescues in South African LawDu Toit, Leo 24 July 2013 (has links)
The South African Revenue Service has in the past had difficulty in applying debt forgiveness in cases of corporate and business rescues. Taxation legislation was drafted to counter innovative section 311 schemes of arrangements where the sole purpose was to obtain maximum taxations benefits in relation to entities in financial difficulties. This approach was only concerned with the interests of the Revenue authorities. The central theme of this study focuses of the procedures now available to tax authorities and debtors alike when compromises were and are considered in South Africa in terms of income tax and company legislation. The South Africa Revenue Service’s approach the corporate rehabilitation is examined which is vital for investors, creditors and debtors alike. A comparative study with similar procedures in England is undertaken to establish how valid the procedures are in establishing a viable corporate rescue environment in South Africa in the future. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2012. / Procedural Law / unrestricted
|
10 |
Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitosHeringer, Mauro Brant January 2012 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-14T12:37:02Z
No. of bitstreams: 1
Mauro Brant Heringer.pdf: 3231910 bytes, checksum: 718d078a383b39a3a6c91c90c589aafb (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-14T12:37:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Mauro Brant Heringer.pdf: 3231910 bytes, checksum: 718d078a383b39a3a6c91c90c589aafb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-14T12:37:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Mauro Brant Heringer.pdf: 3231910 bytes, checksum: 718d078a383b39a3a6c91c90c589aafb (MD5)
Previous issue date: 2012 / Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu 'negócio'é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está 'contaminado' pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos. / As much as technology is growing (connecting computers through the internet among agencies and public entities by the state), any machine will replace the drama of contemporary man, especially those who've been priced out of citizenship. Man's problems can not be solved by machines in distant locations without allowing direct access to the human who controls the machine. This study brings up the reflections and academic discussions developed over the more than 700 hours / lessons of the masters course in the Judiciary, class 2010. Far from being a unanimous decision, the Judiciary is a state power that represents above all the ability and prerogative to judge, according to the rules and the constitutional laws created by the Legislature in a determinate country. It is one of the strongest pillars in democracies and dangerous regimes in the absolute nemesis. Despite this importance and the fact that in Brazil is a solid that has demonstrated its importance in ensuring the solidification of democracy, there are few studies on the Judiciary, and initials are few serious researches on this power of paramount importance to society, to economy and institutions. When we see that the most repetitive dissatisfaction or complaint society lives in the slowness of judicial solutions translated by the high rate of litigation in Brazilian courts. The Judiciary is the object of systematic studies, continuous and advanced in several countries have already demonstrated the importance of knowing well its proposals, the results of its activities, functions, and their costs, because their 'business' is the resolution the conflicts of society to contribute to the pacification of the same through a fair legal system. Studies in the United States, Germany and Spain, for example, show that the Judiciary is familiar with the first step to better manage it. Thus, we have to mention the investment made by the Fundação Getúlio Vargas to promote especially the present Master of the Judiciary. FGV is one of the few private institutions that have as one of its goals the personal preparation, beyond the boundaries of teaching with significant advances in the areas of research and information. In the same way of the professional qualification of judges and their servers and at the forefront of judicial management, the Court of Federal District and Territories, invested and believed in the proposed study and research of this master, deserving significantly, the praise and thanks for vision and investment in the knowledge that it is always important and necessary. The dissertation represents at first a vision against the model of public policy championed by the National Judicial Council, through Resolution 125 of November 29, 2010, whose object is the appropriate treatment of conflicts of interest within the Judiciary, representing this way a special scientific interest because it is a national judicial policy to be adopted, must, by all the courts of justice in the country. Apart from that mentioned above, lives also the fact that the novelty of this study and research, specifically because this public policy deals aspects and new variables in the treatment of the activities and functions of the Judiciary when they propose, as an example, the treatment of the conflicts. Another important aspect that worth the attention in the study is reflected in the discussion of public policy model, that should be treated in general republishing from the state and not particularized, even if it seems constitutionally of the Judiciary to treat exclusively with the problem of high litigation and low answer to the demand in its control. This study has a goal to demonstrate that the resolution 125/2010 CNJ is insufficient to solve the problems of congestion and delay in the Brazilian courts, as recommended, because, the model proposed to combat the problem of delays is restricted and is 'contaminated' by the idea of the monopoly of jurisdiction or a similar kind that brings justice to the scope of a new work activity, which is related to the solution of the conflict pre-trial which should be part of a general public policy does not restricted to a Republican power. Correspondence with the materialization of the arguments used for the problem will be proven in the lines that follow, therefore, with great coverage issues such as judicial remedies should preferably adopt mechanisms for general public a good solution. In this sense, the work will demonstrate that the recurrent attempts to overcome the problem of high lawsuit is restricted to insufficient models covered by a monopoly that should not be applied to solve procedural problems in the pre Judiciary. It is therefore a counterpoint to the idea of effectiveness in reducing the traditional lawsuit as provided for by the judicial against the monopoly of jurisdiction, ie, the reserve forward who holds the judiciary in promoting and managing of a new activity - the treatment of conflicts of interest pre-trial through instruments, notably the conciliation and mediation. We present also, in this study, legislative proposals that give material support to the presented ideas, characterizing the evidence of the viability between the presentation of scientific problem, the reasons for the confronting of the problem and a solution for it, how to modernize a public policy. Important to reaffirm that the scope of this present work is not based on the observation of the models and techniques of conflict resolution, notably the conciliation and mediation, encouraged by the CNJ, models or arbitration. Rather, it is expected that all attempts to improve and modernize the current legal services in Brazil are valid, effective and very welcome, because it is a positive attempt to improve the current scenario is the Judiciary when is confronted in their access to justice, speed, reliability and security of your judgments.
|
Page generated in 0.2873 seconds