Orientador: Anselmo Luís dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-27T02:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kocadost_Basak_M.pdf: 1609019 bytes, checksum: ecc7e83af4923f8a79500f71c3bebf3a (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O Brasil experimentou grandes mudanças socio-econômicas durante a primeira década do século 21, especialmente a partir do ano 2004, e mesmo depois da crise financeira nos anos de 2008 e 2009, que terminou por melhorar as condições dos trabalhadores de uma maneira geral. No entanto, apesar dos avanços notáveis gerais nesse período, tais como a criação de novos postos de trabalho em número elevado, o declínio da taxa de desemprego e um aumento significativo do salário mínimo real, o mercado de trabalho brasileiro ainda está muito desigual. A taxa de emprego das mulheres não mudou significativamente nesse período, aumentando de 54,4% em 2004 para apenas 55,7% em 2012. Além disso, a taxa de desemprego das mulheres é quase duas vezes maior do que a dos homens e as mulheres ainda constituem a grande maioria da população não economicamente ativa. Uma vez que o mercado de trabalho brasileiro tem sido historicamente caracterizado como heterogêneo e segregado, ganha importância examinar o desempenho de diferentes segmentos do mercado de trabalho nesse período e reconsiderar a dinâmica recente do mercado de trabalho em termos de diferentes grupos sociais. Neste trabalho, tratou-se em termos de desigualdade de gênero, particularmente em termos de disparidades salariais entre os homens e as mulheres no mercado de trabalho, analisando as evoluções dos salários femininos e masculinos e das horas de trabalho, utilizando os microdados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e considerando os diferentes setores, níveis de escolaridade e status profissionais. Em 2004, a remuneração média por hora das mulheres foi igual a 78,1% da remuneração dos homens, enquanto que em 2012 essa taxa chegou a 80,9%. O salario médio mensal das mulheres aumentou mais do que o dos homens nesse período. No entanto, ao mesmo tempo, a quantidade semanal de horas trabalhadas das mulheres aumentou ligeiramente, enquanto diminuiu muito pouco a dos homens. Em outras palavras, há uma tendência para a convergência das horas de trabalho entre homens e mulheres. Este nivelamento das horas de trabalho é notável em todos os níveis: setoral, educacional e ocupacional. Este nivelamento das disparidades de género na quantidade de horas trabalhadas pode ser considerado como uma das principais causas da diminuição limitada da disparidade salarial entre 2004 e 2012. Palavras Chave: Emprego feminino, Mercado de trabalho, Economia Brasileira, Desigualdade de gênero, Disparidade salarial / Abstract: Brazil experienced major socio-economical changes during the first decade of the 21st century, especially starting from the year 2004 and even after de financial crisis in the years of 2008 and 2009, that ended up to improve the working conditions for the population. However despite the general remarkable advances in this period such as the creation of new jobs in high numbers, the decline in average unemployment rates and a significant increase in the real minimum wage, the Brazilian labour market is still highly unequal. The woman employment rate had not changed significantly in that period. The woman employment rate was 54.4% in 2004; it increases only to 55.7% in 2012. Moreover woman unemployment rate is almost two times higher than the men¿s¿, and women still constitute vast majority of the economically inactive population. Since the Brazilian labour market historically had been characterized as being heterogeneous and segregated, it gains importance to examine how different segments of the labour market practiced this period and to reconsider the recent dynamics of labour market in terms of different social groups. In this work it was addressed in terms of the gender inequality, particularly in terms of the gender pay gap in the labour market analyzing the evolutions of the female and male wages and working hours considering different sectors, educational levels and occupational status using micro data of PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Brazil's National Household Sample Survey) In 2004 women¿s average hourly earnings was equal to 78.1% of the men¿s hourly earnings, while in 2012 this rate reached to 80.9%. Women¿s average monthly earnings increased more than the men¿s in that period. However in the same time women¿s weekly working hours increased slightly, while the men¿s declined very little. In other words there is a tendency towards convergence of the working hours among men and women. This leveling of the working hours is notable in every level; in sectoral, educational and occupational status level. This leveling of gender gap in the working hours could be considered as one of the major causes of the limited decrease in the gender pay gap between 2004 and 2012 / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestra em Desenvolvimento Econômico

Orientador: José Dari Krein / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-28T00:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rao_EduardoMartins_M.pdf: 2509306 bytes, checksum: ab97b12d4dcae507b76a46330529f758 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil assistiu a mudanças expressivas em relação ao tempo de trabalho. Através da realização de nosso estudo foi possível constatar a existência de três padrões do tempo de trabalho no Brasil, que revelam dois momentos distintos: um primeiro, delimitado entre 1992-1998 e entre 1999-2003, onde se verifica um processo de alongamento das horas trabalhadas acompanhado pela exacerbação da flexibilização e da intensificação da jornada de trabalho e, um segundo, ocorrido entre 2004-2009, em que a duração do trabalho sugere um movimento de maior padronização da jornada de trabalho de acordo com a legislação laboral. Na realidade, este último padrão representa um marco na história do tempo de trabalho no Brasil, mas que exige certa cautela em sua análise, uma vez que continuaram a se ampliar os mecanismos de flexibilização e intensificação utilizados pelas empresas / Abstract: Over the last two decades, Brazil has witnessed significant changes in relation to working time. By performing our work, we determined the existence of three patterns of working time in Brazil, which reveal two distinct periods: the first, delimited between 1992-1998 and between 1999-2003, where there is a process of elongation the hours worked accompanied by exacerbation of flexibility and the intensification of the working day and a second occurred between 2004-2009, where the duration of the work suggests a movement of greater standardization of working day of according to the labor law. Indeed, the latter pattern represents a boundary in the history of working time in Brazil, but that requires some caution in his analysis, since continued to expand the flexibility and intensification mechanisms used by companies / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientadores: Marcio Pochmann, Marcelo Weishaupt Pronti / Acompanha 1 anexo v. 2 Anexo Metodológico / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciênias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T16:07:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mesquita_MarcosRoberto_D.pdf: 3218236 bytes, checksum: f9e93a41893f5e527ca64d4424f6a095 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo:O presente estudo discute a inserção dos jovens no mercado de trabalho e a relação da juventude trabalhadora com a Justiça do Trabalho no Brasil do início do século XXI, com um enfoque especial nos estagiários. Aborda-se também o conceito sociológico de juventude, as condições encontradas pelos jovens no mercado de trabalho e a situação daqueles que procuraram à Justiça Trabalhista, com base na literatura especializada. Ao mesmo tempo em que se leva em conta a precariedade enfrentada por muitos jovens trabalhadores, inclusive entre os estagiários. Foram utilizadas como fontes de pesquisa: entrevistas com diversos atores (jovens que procuraram a Justiça do Trabalho, estagiários, dirigentes sindicais, Juízes e advogados trabalhistas), além da análise de processos trabalhistas movidos por estagiários em dois Tribunais Regionais do Trabalho: 2ª Região (São Paulo) e 4ª Região (Rio Grande do Sul) / Abstract: The research describes the insertion of young's employees in the labor market and the relation of those with Labour Justice in Brazil, with special approach in the training field, in the beginning of the Century XXI. It also approaches the concept of youth; the conditions experimented for younger people in the labor field and the sociological situation of those who had turned to the Justice and it was supported on specialized literature. In the same hand the research takes into account the precarious environment faced for many young workers, including during training stages. As a source for this research was used interviews with people (young persons who looked into the Employment Justice as an alternative, trainees, Syndical leaders, Judges, and Attorneys), besides the analysis labor process moved by training in two Regional Labor's Court: 2ª Region (São Paulo) and 4ª Region (Rio Grande do Sul) / Doutorado / Trabalho, Politica e Sociedade / Doutor em Ciências Sociais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Jose Cunha Belfort.pdf: 773767 bytes, checksum: 8390ba657c4abf335428de1a0197de4b (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the employee, two situations have to be considered: if the damage caused to the employee derives from the degradation of the environment of work - artificial environment we should consider the" teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory); But, on the other hand, if the misfortune is not caused by the environmental degradation, such as a typical accident, even though doctrine and jurisprudence may consider the above theory, we shall demonstrate it's unconstitutional interpretation, as seen that this was not the intention of the legislature when implemented the " teoria da culpa subjetiva ou aquiliana" (subjective damage responsability theory). This thesis is solidly supported by the doctrine of both objective and subjective theories. Over all, the environment is a right that belongs to the so-called fundamental rights of third generation, inserted in our constitution. We review the environment of work, its concept , general principles and without altering the essence of them, we rename some principles of our labour environment relating to the ones being used already. We talk about accidents at work, its origin, its causes and consequences, legislation, its concept, theories and responsibilities. We approach the moral responsability (damage), its concept, the comparative law and the historical development in Brazil. Also, the responsibility of environmental damage in its various aspects, features and the rule of our "responsabilidade objetiva" (objective damage responsability theory) in environmental damage, to finally complete this paper showing how to repair the damage in accidents at work. An extensive bibliography has been consulted, including research related to the theme at the Federal Supreme Court and the Senate / O objetivo desta tese é demonstrarmos que não há qualquer razão plausível para os tratamentos distintos que são dados na apuração do dano causado ao meio ambiente. Com efeito, se a degradação é contra o meio ambiente em geral aplica-se a teoria da culpa objetiva . Todavia, quando se trata de acidente do trabalho e é o empregado a vítima o tratamento que se vem encontrando é dúplice: se o dano sofrido pelo empregado é originado da degradação do meio ambiente do trabalho meio ambiente artificial aplica-se a teoria objetiva; mas, se ao revés, o infortúnio não ocorrer da degradação ambiental e se se tratar de acidente tipo ou típico, embora encontremos na doutrina e jurisprudência entonações para que seja, também, aplicada a teoria objetiva demonstraremos que se trata de interpretação inconstitucional, haja vista que não foi essa a intenção do legislador constituinte que manda aplicar a teoria da culpa subjetiva ou aquiliana . A tese é amparada em sólida doutrina sobre responsabilidade civil tanto objetiva como subjetiva. Justificamos ser o meio ambiente direito fundamental pertencente aos chamados direitos fundamentais de terceira geração, inserido em nossa Carta de Princípios. Analisamos o meio ambiente do trabalho, o conceituamos, vimos os princípios ambientais no aspecto geral e sem alterar a essência destes, estabelecemos nomenclaturas próprias para princípios do meio ambiente de trabalho e, igualmente, o que vem disciplinado no nosso ordenamento jurídico. Falamos sobre acidentes do trabalho, sua origem, suas causas e conseqüências, legislação, seu conceito, teorias e as formas de responsabilidade em matéria acidentária. Abordamos o dano moral, seu conceito, vimos as concepções no direito comparado e a evolução histórica no Brasil. Também, vimos a responsabilidade do dano ambiental em seus vários aspectos, características e a regra da responsabilidade objetiva no dano ambiental. Mostramos a reparação do dano nos acidentes de trabalho, para finalmente concluirmos. Uma vasta bibliografia comentada foi consultada, inclusive com incursão perante o acervo do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal para identificação de jurisprudência e legislação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Oliveira Dias.pdf: 1629045 bytes, checksum: ffe61d239dddfd946bf05155a6beca56 (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / The present study is an interdisciplinary analysis of the collective relations of labour in Brazil since its social and economic conformation, as one estimated for the recognition of the necessity of a limitation to the private collective autonomy. This conclusion is established in the fact of that the Brazilian´s labour market and its regulation had been structuralized with distinct paradigms of those observed in other countries, over all of the Europe, what is an obstacle to the unconditional adoption the ample flexibility of the labor laws, despite based in collective bargainings. On the other hand, the syndical structure in Brazil is another factor that prohibits the possibilities of evolution of the collective bargaining model, still marked by typical elements of the corporative standard, what it contributes for the transformation of the collective bargaining in precariousness instrument and not of emancipation of the workers, as would have to be considered, also on account of its condition of fundamental rights, as is recognized for the International Labour Organization / O presente estudo propõe uma análise interdisciplinar das relações coletivas de trabalho no Brasil a partir da sua conformação socioeconômica, como um pressuposto para o reconhecimento da necessidade de uma limitação à autonomia coletiva privada. Essa conclusão é fundada no fato de que o mercado de trabalho brasileiro e a sua regulação foram estruturados com paradigmas distintos daqueles observados em outros países, sobretudo da Europa, o que compromete a adoção incondicional de diretrizes que admitem a ampla flexibilidade dos direitos trabalhistas, ainda que baseada em negociações coletivas de trabalho. Por outro lado, a estrutura sindical predominante no Brasil é outro fator que interdita as possibilidades de evolução do modelo negocial, ainda marcado por elementos típicos do corporativismo, contribuindo para a transformação da negociação coletiva em instrumento de precariedade e não de emancipação da classe trabalhadora, como deveria ser considerada, inclusive em razão de sua condição de direito fundamental, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade. / Questo studio decorre dell osservazione sulla quale nonostante l accrescimento in giudizio, dele cause collettive, nell ambito del Diritto del Lavoro e per mezzo delle azioni civili pubbliche, ci sono ancora altre azioni collettive, destinate alla difesa dei diritti meta-individuali, che non ricevono lo stesso trattamento. In particolare, le azioni che mirano la tutela degli atti della Pubblica Amministrazione, che, nel contesto dello Stato Democratico di Diritto, si deve condurre in favore del bene comune, ed ancora, della garanzia dei diritti sociali riconosciuti dalla costituzione. Si è cercato di esaminare accuratamente l accoglimento di questa tutela da parte del Potere Giudiziario nell ambito del Diritto del Lavoro, nelle situazioni in cui i fatti riportati e le richieste nelle istanze delle rispettive azioni, fossero relativi ai diritti che riguardano il lavoro. Ciò perchè, nel caso in cui avvengano punti di intersezione tra l atto amministrativo ed i rapporti di lavoro, la branca del Potere Giudiziario costituzionalmente inclinata ad analizzarli è quella del Lavoro, poichè linteresse in oggetto non rappresenta mero atto amministrativo, bensì, riporta il modo con il quale lagente statale comprende ed orienta la sua condotta, generando la valorizzazione oppure la svalutazione dei diritti del lavoro consacrati dalla Costituzione. Partendosi pertanto, in sintesi, dal ruolo dello Stato brasiliano contemporaneo per quanto riguarda la garanzia dei diritti sociali e del ruolo del Potere Giudiziario verso l effettuazione di tali diritti, passando per la natura di questi diritti, che richiedono nuove definizioni delle persone che lavorano con il /nel Diritto, si è preteso allontanare antichi concetti che riguardano argomenti di una suposta violazione alla separazione dei poteri e di un interferenza impropria in politiche pubbliche. In questo modo, considerando che il Potere Giudiziario ha nella procedura il suo locus di manifestazione, sono state trattate diffusa e ordinatamente le principali caratteristiche del processo collettivo, mirando la sua differenziazione verso la procedura individuale, in presenza della natura ed i diritti che compongono il suo obiettivo. Con il fuoco nel rafforzamento del Potere Giudiziario del Lavoro ed il perfezionamento dello Stato Democratico di Diritto, si è approfondito nella sorta delle azioni popolari e d improbità amministrativa, nel miglioramento della loro applicabilità ed a fatti messi in atto dalla Publica Amministrazione che repercuotono nell ambito del diritto del lavoro. Premettendo la nuova struttura dei limiti di competenza della Giustizia del Lavoro, che non si restringe a liti di natura individuale o collettiva tra i lavoratori ed i suoi datori di lavoro, struttura questa introdotta dalla Emenda Constitucional 45/2004, si è diffeso che la consecuzione del bene comune, realizzato con l osservanza dei principi reggenti dell Amministrazione, provoca una nuova visione, specializzata nel valore sociale del lavoro, innanzittutto verso la qualità dei servizi pubblici, che viene ad essere possibile e fattibile nel Potere Giudiziario nell ambito del Lavoro. La principale conclusione che ci si arriva, riguarda la necessita d istituirsi concretamente i contenuti di valori - e non meramente patrimoniali che compongono il patrimonio pubblico sociale, in particolare il valore sociale del lavoro, preservandolo o restituendolo alla collettività, tramite azioni popolari e d improbità amministrativa proposte presso la Giustizia del Lavoro. In questo modo, si allarga la garanzia del cittadino quanto all uso dei valori e ricorsi pubblici verso la promozione del bene comune e levoluzione della collettività.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-03-14T10:59:37Z No. of bitstreams: 1 DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T10:59:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation. / O presente estudo descreve a negocia??o coletiva e a jurisdi??o como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas caracter?sticas, limita??es e efeitos em rela??o aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretens?o era a de analisar todas essas quest?es a luz da nova reda??o da S?mula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamenta??o coletiva, seu conceito, hist?rico, caracter?sticas e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concre??o, quais sejam, a conven??o e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdi??o como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do diss?dio coletivo e do poder normativo da Justi?a do Trabalho que se apresenta pela senten?a normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necess?ria a verifica??o dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problem?tica de incorpora??o das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a an?lise da autonomia privada coletiva e a jurisdi??o como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente ? luz da nova reda??o da S?mula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica como principal instrumento desta investiga??o.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-23T00:00:00Z / The Nortbeast of Braszil presents a recent history that is characterized by two phases: the isolation and the articulation. Intense transfonnations in the region economy at the second phase were stimulated by the dynamism that carne up in the beginning of the 60·s. These transfonnations led to an increase of the regional product, alterations in the productive structure through the adoption of a new work process that caused a reduction of the job offers and on the other hand by its expansion. It W8S also noted that expressive changes happened in the industrialized products wbich reduced the participation of non-durable consumer goods production and the inerease, in a very important way, of the participation of intennediate goods industries directed to a domestic and foreign trade. Therefore, it contributed to inerease the dependence of the Nortbeast in relationto wealthier regions. Thechanges initiated in the industrial setor spread through primary, secondary and tertiary sectors, In the agricultura1 seetor, the transfonnations tumed worker's survival more difficult, increased the capitalist relations, that were manifested in the higher proletarization of rural hand labor, encouraged emigration to the cities, increasing in a large number the participation of the population that worked exclusive1y in urban activities. In the tertiary sector, the changes stimulated the development of tmderemployment, a great di.fferentiation in the productivity Ievels and income, creating a situation that worsen.s the differences existing in the productive structure and in the labor marlcet. UI lV Besides that, there was an excessrve urbenization, increase of income concentration, development of infonna.l activity degree, increase of the nmnbe.rs of illegal workers and more participation of under age people and adults in the labor market. AlI of this, happened associated with the dynamism of the productive aetiviíies, that had never happened in the recent history of the less developed regions in the coutry, The data analysis also showed that the unemployment leveI for both men and women is relative1y low. This occurs beeause in the economical expansion or in the economical retraction, the oscillations in the occupation level are followed by modifications in the participation rate of those that are in the age of work at the labor market. Therefore, the recent infurmality. formality and submersion of the hand labor in the Northeast are assoeiated with an economical increase context, resulting consequent1y in an accumulation of capital, that even carrying out with high rates of expansion, do not repercute in a positive way in the labor market, in the tenns required by the hand labor offering. Thus, the appearance of relative exeeeding population is a result of the standard accwnulation of the regional economy capital, wbich is assoeiated with the way the Northeast was inserted in the national economical contexto So, it is the standard industrialization the main responsible for lhe local economy unsuceessful in absorving in a productive way the urban labor-market population. / A história recente do Nordeste caracteriza-se por uma primeira fase de isolamento e outra de articulação. Nessa segunda fase, o dinamismo que se instala a partir da década de sessenta provocou profundas transformações na economia da região. Essas transformações implicaram em elevadas taxas de expansão do produto regional, alterações na estrutura produtiva através da adoção de novos processos de trabalho que implicou de um lado, na redução da demanda por trabalho e de outro, na sua expansão. Registrou-se, também, mudanças bastante significativas nos gêneros industriais reduzindo a participação na produção das indústrias de bens de consumo não-duráveis e aumentando de modo importante a participação das indústrias de bens intermediários voltadas para o mercado nacional e internacional, o que contribui para aumentar a dependência do Nordeste em relação as regiões mais ricas. As mudanças iniciadas no setor industrial se propagam para os setores primários, secundários e terciários. No setor agrícola, as transformações dificultaram a sobrevivência do trabalhador, ampliaram as relações capitalistas no setor manifestas na maior proletarização da mão-de-obra rural; estimularam as emigrações para. as cidades e elevaram consideravelmente a participação da população ocupada em atividades predominantemente urbanas. No setor terciário, as mudanças provocaram o incremento do subemprego, grande diferenciação nos 11 níveis de produtividade e rendimentos, gerando um quadro de aprofundamento da heterogeneidadeda estrutura produtiva e do mercado de trabalho. Adicionalmente, houve uma excessiva urbanização, aumento da concentração da renda, incremento do grau de informalidade, crescimento do número de empregados clandestinos e maior participação dos menores e adultos no mercado de trabalho. Tudo isso, ocorreu,associado ao quadro de dinamismo das atividades produtivas, sem paralelo na história recente das regiões atrasadas do pais. A análise dos dados também mostrou que o nível do desemprego aberto, é relativamente baixo tanto para os homens como para as mulheres. Isto ocorre porque na expansão ou na retração econômica as flutuações no nível de ocupação são acampanhadas por modificações da taxa de participação da PIA no mercado de trabalho. Portanto, a recente infonnalidade, fonnalidade e submersão da mão-de-obra no Nordeste estão associadas a um contexto de crescimento da economia e, por conseguinte, resultam do estilo ou padrão de acumulação de capital que, mesmo se realizando com altas taxas de expansão, não repercute positivamente no mercado de trabalho, nos tennos requeridos pela oferta de mão-de-obra. Assim, o aparecimento de um excedente relativo de população é resultado do padrão de acumulação da capital da economia regional, que está associado ao modo como o Nordeste se inseriu no contexto nacional e, nesse sentido, é o padrão de industrialização o principal fator responsável por parte importante do insucesso da economia local em absorver produtivamente a população que se apresenta no mercado de trabalho urbano

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-06-21T00:00:00Z / A proposta desta dissertação é estudar os fatores que contribuam determinantemente para influenciar a satisfação e a insatisfação das pessoas que exercem suas atividades profissionais no campo da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-01-28T00:00:00Z / Analisa a trajetória do Programa de Geração de Emprego e Renda, entre 1995 e 1998, apontando seus acertos e suas inconsistências. Aborda as políticas públicas de emprego no contexto das transformações do mundo do trabalho e dos processos de reestruturação dos sistemas de bem-estar social nos países da OCDE e as especificidades no caso brasileiro