Analisa a situação de crianças e adolescentes submetidas precocemente ao trabalho, numa longa duração histórica, que registra mudanças, como a passagem do trabalho infantil inserido na economia familiar camponesa para o trabalho infantil proletarizado, no contexto do êxodo rural ocorrido a partir dos anos 1960 no Vale do Mucuri - MG. Verifica que a população camponesa expropriada migra para diferentes contextos, como a cidade de São Paulo e a agricultura da cana e sofre perdas das condições de reprodução social. Analisa as situações de exploração do trabalho infantil e da situação da infância pobre apresenta-se como anômala em relação aos fundamentais que, simultaneamente iam se fortalecendo por meio de mediações que passaram a definir mudanças na doutrina jurídica sobre a criança e o adolescente e o mundo do trabalho. Considerado violência estrutural, o trabalho de crianças e adolescentes passou a figurar-se como intolerável e desde os anos 1970, com a Convenção 138/73 da OIT e no Brasil repercutiu nos anos 1980 por força dos movimentos sociais que forjaram conquistas de direitos que passaram a orientar as políticas sociais de atendimento à infância, inscritas no ECA. Nos anos 1990, dificuldades de ordem política e econômica vão desorientar a efetivação dos direitos conquistados. A política de erradicação do trabalho infantil é assumido pelo Estado a partir de 1994, com o PETI, que foi sendo implantado lentamente no pais, assim como os Conselhos Tutelares. Para analisar a eficácia das políticas sociais para a erradicação do trabalho infantil, partimos da história de famílias e crianças do bairro Novo Horizonte e da Vila Solidariedade na cidade Teófilo Otoni sofreu um processo vigoroso de expansão da mancha urbana a partir dos anos 1970 em decorrência das migrações camponesas. A história dos habitantes permitiu relacionar expropriação camponesa, migrações e trabalho infantil às políticas socais para a infância, especificamente o PETI e considerar que as mesmas são insuficientes tendo em vista que o grau de ausência de direitos fundamentais em detrimentos das garantias legais / This work analyzes the long-lasting situation of children and adolescents precociously subject to labor. It has been a historical situation, that went through changes such as the passage of child labor in the familiar economy to the proletary child labor that occurred within the rural exodus that took place in the years 1960s in the Mucuri Valley (State of Minas Gerais). We verified that the expropriated peasant population migrates to different environments, such as the city of São Paulo and places dedicated to the sugar cane agriculture, and lose conditions of social reproduction. This work also analyzes the situations of child labor exploitation - the situation of poor children is anomalous in relation to fundamental rights, and simultaneously those rights have been fortified by means of mediations, which resulted in changes in the juridical doctrine regarding the infancy, youth and the labor world. Regarded as a structural violence, the children and youngsters labor was considered intolerable since the years 1970s, through the ILO Convention 138/73. In Brazil, that change spread in the years 1980s by the force of the social movements that created the rights that served as basis for the social policies described in the Statute of the Children and Adolescent. In the years 1990s, social and political difficulties avoided the effectiveness of the rights conquered. The State of São Paulo assumed the policy of the child labor eradication in 1994, through a program (PETI) that has slowly being implanted in the country. At the same time, the Tutelary Councils were created. In order to analyze the efficacy of social policies for the eradication of the child labor, we based our study on the history of families and children of Novo Horizonte and Vila Solidariedade neighborhoods, in the city of Teófilo Otoni, State of Minas Gerais. That city suffered a massive process of urban expansion, from the 1970s on, as result of peasant migrations. The history of the inhabitants allows us to correlate peasant expropriation, migration and labor work to social policies for childhood, specifically the PETI, showing that those policies are insufficient, having in mind the degree of absence of fundamental rights and legal guarantees

Há um consenso na literatura de que a criança que trabalha tem um rendimento escolar menor, e atingirá um nível de escolaridade final mais baixo do que o alcançado por aquelas que não trabalham. Conseqüentemente, quando adultos, terão salários menores do que os indivíduos que começaram a trabalhar mais tarde, e esse mecanismo é o que também se conhece como ciclo de perpetuação da pobreza. Partindo da hipótese de que as crianças trabalham para complementar a renda da família - ou seja, trabalham porque são pobres - as iniciativas que visam o combate ao trabalho infantil ajudam a diminuir as diferenças entre pobres e não-pobres, uma vez que atua numa de suas causas. Enfim, são ações capazes de quebrar o ciclo que mantém pobres várias gerações de uma mesma família. Os programas Bolsa Escola em geral não exigem formalmente que a criança seja afastada de atividades laborais para que o benefício lhe seja concedido. Porém, como existe a obrigatoriedade da freqüência escolar, que reduz o tempo disponível para outras atividades, e é realizada transferência em dinheiro que substituiria a renda do trabalho da criança, entende-se que a saída do mercado de trabalho é um efeito colateral ou transbordamento (spillover) de um programa cujo objetivo explícito é incentivar a demanda por educação formal e aliviar a pobreza corrente. Avaliou-se o impacto dos programas de bolsa escola sobre o trabalho infantil no Brasil, utilizando os microdados da PNAD 2001, por meio de duas estratégias complementares: i) modelo próbite em que a variável dependente é um se a criança trabalha e zero se não trabalha; e ii) regressão por mínimos quadrados ponderados, para as crianças que trabalham, em que a variável dependente é o número de horas semanais trabalhadas por mês. É possível concluir que o programa é eficiente na redução do número de horas mensais de trabalho das crianças, e que uma bolsa adicional diminui jornada das crianças que trabalham em duas horas na área urbana e três horas na área rural. No entanto, os testes realizados não foram conclusivos em relação à decisão da família de inserir suas crianças no mercado de trabalho. / There is a consensus in the literature that if a child works his/her level of schooling will decrease and consequently he/she will receive lower wages in adult life, forcing their children to work to guarantee family subsistence. Based on the hypothesis that children work to complement family income, the initiatives to eradicate child labor helps to diminish the differences between the poor and non-poor. The minimum income for school attendance programs - like bolsa escola in Brazil - in general do not request formally that the child quits his/her job to receive the benefit. However, since school attendance is mandatory, which reduces the available time for other activities, and there is a cash transfer that substitutes the child’s income from work, the decrease in the labor market participation is a spillover effect of the program, whose objectives are to stimulate the demand for formal education and to alleviate current poverty. As a way to evaluate the impact of the bolsa escola programs on the child labour in Brazil, based on microdata from PNAD 2001, a regression model was estimated by weighted least squares for the weekly hours worked by children and a probit model for the family’s decision of children’s participation in the labor force. It is possible to conclude that the program is really efficient to decrease children’s weekly hours of work, but the test for participation in the labor force was inconclusive. An additional bolsa has diminished in two hours the weekly hours worked by children in rural areas and in three hours in urban areas.

Analisa a situação de crianças e adolescentes submetidas precocemente ao trabalho, numa longa duração histórica, que registra mudanças, como a passagem do trabalho infantil inserido na economia familiar camponesa para o trabalho infantil proletarizado, no contexto do êxodo rural ocorrido a partir dos anos 1960 no Vale do Mucuri - MG. Verifica que a população camponesa expropriada migra para diferentes contextos, como a cidade de São Paulo e a agricultura da cana e sofre perdas das condições de reprodução social. Analisa as situações de exploração do trabalho infantil e da situação da infância pobre apresenta-se como anômala em relação aos fundamentais que, simultaneamente iam se fortalecendo por meio de mediações que passaram a definir mudanças na doutrina jurídica sobre a criança e o adolescente e o mundo do trabalho. Considerado violência estrutural, o trabalho de crianças e adolescentes passou a figurar-se como intolerável e desde os anos 1970, com a Convenção 138/73 da OIT e no Brasil repercutiu nos anos 1980 por força dos movimentos sociais que forjaram conquistas de direitos que passaram a orientar as políticas sociais de atendimento à infância, inscritas no ECA. Nos anos 1990, dificuldades de ordem política e econômica vão desorientar a efetivação dos direitos conquistados. A política de erradicação do trabalho infantil é assumido pelo Estado a partir de 1994, com o PETI, que foi sendo implantado lentamente no pais, assim como os Conselhos Tutelares. Para analisar a eficácia das políticas sociais para a erradicação do trabalho infantil, partimos da história de famílias e crianças do bairro Novo Horizonte e da Vila Solidariedade na cidade Teófilo Otoni sofreu um processo vigoroso de expansão da mancha urbana a partir dos anos 1970 em decorrência das migrações camponesas. A história dos habitantes permitiu relacionar expropriação camponesa, migrações e trabalho infantil às políticas socais para a infância, especificamente o PETI e considerar que as mesmas são insuficientes tendo em vista que o grau de ausência de direitos fundamentais em detrimentos das garantias legais / This work analyzes the long-lasting situation of children and adolescents precociously subject to labor. It has been a historical situation, that went through changes such as the passage of child labor in the familiar economy to the proletary child labor that occurred within the rural exodus that took place in the years 1960s in the Mucuri Valley (State of Minas Gerais). We verified that the expropriated peasant population migrates to different environments, such as the city of São Paulo and places dedicated to the sugar cane agriculture, and lose conditions of social reproduction. This work also analyzes the situations of child labor exploitation - the situation of poor children is anomalous in relation to fundamental rights, and simultaneously those rights have been fortified by means of mediations, which resulted in changes in the juridical doctrine regarding the infancy, youth and the labor world. Regarded as a structural violence, the children and youngsters labor was considered intolerable since the years 1970s, through the ILO Convention 138/73. In Brazil, that change spread in the years 1980s by the force of the social movements that created the rights that served as basis for the social policies described in the Statute of the Children and Adolescent. In the years 1990s, social and political difficulties avoided the effectiveness of the rights conquered. The State of São Paulo assumed the policy of the child labor eradication in 1994, through a program (PETI) that has slowly being implanted in the country. At the same time, the Tutelary Councils were created. In order to analyze the efficacy of social policies for the eradication of the child labor, we based our study on the history of families and children of Novo Horizonte and Vila Solidariedade neighborhoods, in the city of Teófilo Otoni, State of Minas Gerais. That city suffered a massive process of urban expansion, from the 1970s on, as result of peasant migrations. The history of the inhabitants allows us to correlate peasant expropriation, migration and labor work to social policies for childhood, specifically the PETI, showing that those policies are insufficient, having in mind the degree of absence of fundamental rights and legal guarantees

Há um consenso na literatura de que a criança que trabalha tem um rendimento escolar menor, e atingirá um nível de escolaridade final mais baixo do que o alcançado por aquelas que não trabalham. Conseqüentemente, quando adultos, terão salários menores do que os indivíduos que começaram a trabalhar mais tarde, e esse mecanismo é o que também se conhece como ciclo de perpetuação da pobreza. Partindo da hipótese de que as crianças trabalham para complementar a renda da família – ou seja, trabalham porque são pobres – as iniciativas que visam o combate ao trabalho infantil ajudam a diminuir as diferenças entre pobres e não-pobres, uma vez que atua numa de suas causas. Enfim, são ações capazes de quebrar o ciclo que mantém pobres várias gerações de uma mesma família. Os programas Bolsa Escola em geral não exigem formalmente que a criança seja afastada de atividades laborais para que o benefício lhe seja concedido. Porém, como existe a obrigatoriedade da freqüência escolar, que reduz o tempo disponível para outras atividades, e é realizada transferência em dinheiro que substituiria a renda do trabalho da criança, entende-se que a saída do mercado de trabalho é um efeito colateral ou transbordamento (spillover) de um programa cujo objetivo explícito é incentivar a demanda por educação formal e aliviar a pobreza corrente. Avaliou-se o impacto dos programas de bolsa escola sobre o trabalho infantil no Brasil, utilizando os microdados da PNAD 2001, por meio de duas estratégias complementares: i) modelo próbite em que a variável dependente é um se a criança trabalha e zero se não trabalha; e ii) regressão por mínimos quadrados ponderados, para as crianças que trabalham, em que a variável dependente é o número de horas semanais trabalhadas por mês. É possível concluir que o programa é eficiente na redução do número de horas mensais de trabalho das crianças, e que uma bolsa adicional diminui jornada das crianças que trabalham em duas horas na área urbana e três horas na área rural. No entanto, os testes realizados não foram conclusivos em relação à decisão da família de inserir suas crianças no mercado de trabalho. / There is a consensus in the literature that if a child works his/her level of schooling will decrease and consequently he/she will receive lower wages in adult life, forcing their children to work to guarantee family subsistence. Based on the hypothesis that children work to complement family income, the initiatives to eradicate child labor helps to diminish the differences between the poor and non-poor. The minimum income for school attendance programs – like bolsa escola in Brazil - in general do not request formally that the child quits his/her job to receive the benefit. However, since school attendance is mandatory, which reduces the available time for other activities, and there is a cash transfer that substitutes the child’s income from work, the decrease in the labor market participation is a spillover effect of the program, whose objectives are to stimulate the demand for formal education and to alleviate current poverty. As a way to evaluate the impact of the bolsa escola programs on the child labour in Brazil, based on microdata from PNAD 2001, a regression model was estimated by weighted least squares for the weekly hours worked by children and a probit model for the family’s decision of children’s participation in the labor force. It is possible to conclude that the program is really efficient to decrease children’s weekly hours of work, but the test for participation in the labor force was inconclusive. An additional bolsa has diminished in two hours the weekly hours worked by children in rural areas and in three hours in urban areas.

Os anos noventa no Brasil foram marcados pela simultânea queda do trabalho infantil e aumento da freqüência escolar. Este estudo se propôs a investigar as causas desses fenômenos. Mais especificamente, buscou-se testar a importância relativa de três hipóteses para a explicação conjunta dos movimentos, quais sejam: mudanças no background familiar, em particular, o aumento generalizado da escolaridade dos pais das crianças e adolescentes; a deterioração do mercado de trabalho infantil e mudanças em variáveis educacionais. Para tanto, foram utilizados dados oriundos da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que se caracterizam por apresentar a estrutura de um painel rotativo. O desenho da pesquisa é tal que uma mesma família é entrevistada em dois anos consecutivos. Para modelar o problema de decisão das famílias no tocante à alocação do tempo das crianças entre a escola, o trabalho (ou ambos) e o lazer (não trabalho e não escola), foi utilizado o modelo Logit Multinomial. Através da aplicação de uma modificação da técnica de Oaxaca-Blinder, verificou-se que as mudanças na probabilidade de uma criança (ou adolescente) trabalhar ou freqüentar a escola (ou ainda não estudar e não trabalhar) estão mais associadas a mudanças nas variáveis explicativas (características observáveis) do que nos coeficientes estimados (características não observáveis). Além disso, o fenômeno parece estar mais associado a mudanças em variáveis educacionais, como o aumento da escolaridade dos professores do ensino público, e mudanças no background familiar. Ainda mais importantes, no entanto, parecem ser as mudanças na distribuição da alocação do tempo da criança na 1ª entrevista (primeiro ano). Argumentou-se que, ao se estar controlando pelo estado de aprovação/reprovação e distorção idade/série, o resultado poderia estar associado a políticas educacionais de combate à reprovação e evasão escolar (assumindo que a queda nas taxas de reprovação foi resultado de tais políticas). / During the 1990s, child employment declined and school attendance increased sharply in Brazil. The aim of this study is to investigate the causes of this phenomenon, more specifically, to test the relative importance of three hypotheses: changes in the family background, in particular, the generalized raise in parent\'s schooling; the deterioration of child labor market and changes in educational variables. The analysis exploits Brazil\'s Monthly Employment Survey (PME) from IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). The PME has a longitudinal design that allows us to observe the same family during two consecutive years. To model the problem of time allocation decisions between school, work (or both) and leisure (none), we used the Multinomial Logit Model. Through an extension of Oaxaca-Blinder technique, we verified that the changes in the probability of a child to work or to attend school are more associated to changes in the explanatory variables (observable characteristics) than to changes in the estimated coefficients (non-observable characteristics). Besides, the phenomenon seems to be more associated to changes in educational variables, such as the raise of the average schooling of public school teachers, and changes in the family background. In addition, the change in the distribution of children\'s time allocation in the 1st interview (first year) seems to be even more important to explain the decline in child labor and the increase in school attendance in Brazil. As we are controlling throughout the fact that the child failed or was approved in advancing school and for age-grade distortion, we argue that this result could be associated to educational policies that try combating school drop-out (assuming that the decline in the repetition rates resulted form that kind of policies).

Os anos noventa no Brasil foram marcados pela simultânea queda do trabalho infantil e aumento da freqüência escolar. Este estudo se propôs a investigar as causas desses fenômenos. Mais especificamente, buscou-se testar a importância relativa de três hipóteses para a explicação conjunta dos movimentos, quais sejam: mudanças no background familiar, em particular, o aumento generalizado da escolaridade dos pais das crianças e adolescentes; a deterioração do mercado de trabalho infantil e mudanças em variáveis educacionais. Para tanto, foram utilizados dados oriundos da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que se caracterizam por apresentar a estrutura de um painel rotativo. O desenho da pesquisa é tal que uma mesma família é entrevistada em dois anos consecutivos. Para modelar o problema de decisão das famílias no tocante à alocação do tempo das crianças entre a escola, o trabalho (ou ambos) e o lazer (não trabalho e não escola), foi utilizado o modelo Logit Multinomial. Através da aplicação de uma modificação da técnica de Oaxaca-Blinder, verificou-se que as mudanças na probabilidade de uma criança (ou adolescente) trabalhar ou freqüentar a escola (ou ainda não estudar e não trabalhar) estão mais associadas a mudanças nas variáveis explicativas (características observáveis) do que nos coeficientes estimados (características não observáveis). Além disso, o fenômeno parece estar mais associado a mudanças em variáveis educacionais, como o aumento da escolaridade dos professores do ensino público, e mudanças no background familiar. Ainda mais importantes, no entanto, parecem ser as mudanças na distribuição da alocação do tempo da criança na 1ª entrevista (primeiro ano). Argumentou-se que, ao se estar controlando pelo estado de aprovação/reprovação e distorção idade/série, o resultado poderia estar associado a políticas educacionais de combate à reprovação e evasão escolar (assumindo que a queda nas taxas de reprovação foi resultado de tais políticas). / During the 1990s, child employment declined and school attendance increased sharply in Brazil. The aim of this study is to investigate the causes of this phenomenon, more specifically, to test the relative importance of three hypotheses: changes in the family background, in particular, the generalized raise in parent\'s schooling; the deterioration of child labor market and changes in educational variables. The analysis exploits Brazil\'s Monthly Employment Survey (PME) from IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). The PME has a longitudinal design that allows us to observe the same family during two consecutive years. To model the problem of time allocation decisions between school, work (or both) and leisure (none), we used the Multinomial Logit Model. Through an extension of Oaxaca-Blinder technique, we verified that the changes in the probability of a child to work or to attend school are more associated to changes in the explanatory variables (observable characteristics) than to changes in the estimated coefficients (non-observable characteristics). Besides, the phenomenon seems to be more associated to changes in educational variables, such as the raise of the average schooling of public school teachers, and changes in the family background. In addition, the change in the distribution of children\'s time allocation in the 1st interview (first year) seems to be even more important to explain the decline in child labor and the increase in school attendance in Brazil. As we are controlling throughout the fact that the child failed or was approved in advancing school and for age-grade distortion, we argue that this result could be associated to educational policies that try combating school drop-out (assuming that the decline in the repetition rates resulted form that kind of policies).

Em muitos países pobres, um grande número de crianças trabalha e estuda, o que torna de grande importância analisar os fatores que as levam a trabalhar e como o trabalho condiciona seus estudos. No Brasil, há um número expressivo de crianças e adolescentes que trabalham e estudam. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2003, 8,1% das crianças e adolescentes de 7 a 15 anos estudam e trabalham, enquanto 0,8% só trabalham. Neste sentido, avaliou-se, principalmente, o impacto do trabalho infantil sobre o desempenho escolar, prejudicando a performance acadêmica dos alunos. Para tanto, foram utilizados os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2003, que possui informações de testes padrões de Língua Portuguesa e de Matemática aplicados aos alunos da 4ª e 8ª séries do ensino fundamental (EF) e da 3ª série do ensino médio (EM), em escolas públicas e privadas de todo o país. A literatura aponta dois pontos importantes a serem considerados na estimação de equações de desempenho escolar. Um é a omissão de variáveis relevantes, como habilidade e motivação que pode causar inconsistência nas estimativas dos parâmetros, e outro é a possível endogeneidade da variável trabalha. Será que é o fato de a criança trabalhar que reduz seu desempenho escolar ou é a baixa qualidade das escolas e a desmotivação do aluno pelo baixo desempenho nos estudos que faz com que ele/ela entre no mercado de trabalho? O detalhamento das informações disponíveis no SAEB permite que se analise o impacto do trabalho doméstico em relação ao trabalho realizado fora de casa sobre a performance dos alunos nos exames, assim como a redução do desempenho escolar por hora adicional de trabalho. Dessa forma, foi possível observar se o dano causado aos estudos, quando a criança trabalha no próprio domicílio e próximo de sua família foi ou não menor do que aquele causado quando a criança trabalha fora de casa. Além disso, analisou-se se existe ou não um número mínimo de horas de trabalho que poderia não causar danos aos estudos e também os impactos por hora adicional de trabalho, pontos ainda pouco estudados na literatura existente sobre o assunto. Concluiu-se que o trabalho infantil causa perda de rendimento escolar aos estudantes. Crianças e adolescentes que só se dedicam aos estudos têm melhor desempenho escolar quando confrontados com os que trabalham. Mais horas de trabalho implicam uma diminuição da pontuação nos testes de proficiência aplicados para avaliar o aprendizado dos alunos. Diferenças na condição de ocupação de trabalho (trabalho somente no domicílio e/ou fora dele) influenciam o desempenho escolar. Em comparação aos alunos que têm como atividade somente os estudos, aqueles que trabalham somente no ambiente domiciliar têm perda de desempenho. Aqueles que trabalham somente fora do domicílio têm seu desempenho agravado em comparação aos que não estudam e aos que trabalham no domicílio. O desempenho é ainda mais baixo para aqueles que trabalham nos dois locais. / In many poor countries, a large number of students combine working with studying. This has become of great importance when analyzing the factors that cause students to work and to what extent work prevents children from studying. In Brazil, an impressive number of children and adolescents both study and work. According to a Brazilian household survey, the 2003 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD), 8,1 percent of the children and adolescents aged between 7 and 17 years combine working with studying and only 0,8 percent only work. This research has analyzed the impact of child labor on school achievement. For this purpose, we use Brazilian school achievement test data from the 2003 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), which has information about achievement tests in Portuguese and Mathematics. The achievement tests were administered to students enrolled in the fourth and eighth grades of ensino fundamental (primary school) and to students enrolled in the third year of ensino medio (high school) in public and private schools throughout Brazil. The literature notes two important points to be considered when estimating school achievement equations. The first is omitted variable bias, which arises from excluding variables such as ability and individual motivation. These excluded variables are likely to be correlated with work and with school achievement, leading to a bias on the estimated coefficient for work. The other is the possible endogeneity of the work variable. Is it that when a child works, school performance worsens, or is it that low school quality and the lack of student motivation caused by poor school performance pushes a student into the labor force? The detailed information available in the SAEB data allow us to analyze the impact of domestic work compared to work performed outside the house on students’ performance on the exams, as well as the decrease in achievement test scores for each additional hour of work. In this manner, it is possible to determine if the harm caused by children working in their own households, close to their families, is greater or less than the harm caused when children work outside the house. In addition, it is possible to determine whether there is a minimum number of hours that students can work without harming their school achievement. We can also measure the marginal impacts on children’s achievement of an additional hour of work. Neither of these last two issues has been addressed in the existing literature on child labor and children’s schooling. We conclude, therefore, that child labor causes a loss in students’ achievement in school. Children and adolescents that dedicate all their time to school have better school performance compared to students who work. More per school day implies a decrease in national proficiency test scores. Differences in work conditions affect the school performance of students. In comparison with students that have schooling as their only activity, students who work only at home have lower test scores. Those students who only work outside the house are worse off than those who only work within the house, and students who work both inside and outside the house have the lowest test scores of all the working conditions.

Em muitos países pobres, um grande número de crianças trabalha e estuda, o que torna de grande importância analisar os fatores que as levam a trabalhar e como o trabalho condiciona seus estudos. No Brasil, há um número expressivo de crianças e adolescentes que trabalham e estudam. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2003, 8,1% das crianças e adolescentes de 7 a 15 anos estudam e trabalham, enquanto 0,8% só trabalham. Neste sentido, avaliou-se, principalmente, o impacto do trabalho infantil sobre o desempenho escolar, prejudicando a performance acadêmica dos alunos. Para tanto, foram utilizados os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2003, que possui informações de testes padrões de Língua Portuguesa e de Matemática aplicados aos alunos da 4ª e 8ª séries do ensino fundamental (EF) e da 3ª série do ensino médio (EM), em escolas públicas e privadas de todo o país. A literatura aponta dois pontos importantes a serem considerados na estimação de equações de desempenho escolar. Um é a omissão de variáveis relevantes, como habilidade e motivação que pode causar inconsistência nas estimativas dos parâmetros, e outro é a possível endogeneidade da variável trabalha. Será que é o fato de a criança trabalhar que reduz seu desempenho escolar ou é a baixa qualidade das escolas e a desmotivação do aluno pelo baixo desempenho nos estudos que faz com que ele/ela entre no mercado de trabalho? O detalhamento das informações disponíveis no SAEB permite que se analise o impacto do trabalho doméstico em relação ao trabalho realizado fora de casa sobre a performance dos alunos nos exames, assim como a redução do desempenho escolar por hora adicional de trabalho. Dessa forma, foi possível observar se o dano causado aos estudos, quando a criança trabalha no próprio domicílio e próximo de sua família foi ou não menor do que aquele causado quando a criança trabalha fora de casa. Além disso, analisou-se se existe ou não um número mínimo de horas de trabalho que poderia não causar danos aos estudos e também os impactos por hora adicional de trabalho, pontos ainda pouco estudados na literatura existente sobre o assunto. Concluiu-se que o trabalho infantil causa perda de rendimento escolar aos estudantes. Crianças e adolescentes que só se dedicam aos estudos têm melhor desempenho escolar quando confrontados com os que trabalham. Mais horas de trabalho implicam uma diminuição da pontuação nos testes de proficiência aplicados para avaliar o aprendizado dos alunos. Diferenças na condição de ocupação de trabalho (trabalho somente no domicílio e/ou fora dele) influenciam o desempenho escolar. Em comparação aos alunos que têm como atividade somente os estudos, aqueles que trabalham somente no ambiente domiciliar têm perda de desempenho. Aqueles que trabalham somente fora do domicílio têm seu desempenho agravado em comparação aos que não estudam e aos que trabalham no domicílio. O desempenho é ainda mais baixo para aqueles que trabalham nos dois locais. / In many poor countries, a large number of students combine working with studying. This has become of great importance when analyzing the factors that cause students to work and to what extent work prevents children from studying. In Brazil, an impressive number of children and adolescents both study and work. According to a Brazilian household survey, the 2003 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD), 8,1 percent of the children and adolescents aged between 7 and 17 years combine working with studying and only 0,8 percent only work. This research has analyzed the impact of child labor on school achievement. For this purpose, we use Brazilian school achievement test data from the 2003 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), which has information about achievement tests in Portuguese and Mathematics. The achievement tests were administered to students enrolled in the fourth and eighth grades of ensino fundamental (primary school) and to students enrolled in the third year of ensino medio (high school) in public and private schools throughout Brazil. The literature notes two important points to be considered when estimating school achievement equations. The first is omitted variable bias, which arises from excluding variables such as ability and individual motivation. These excluded variables are likely to be correlated with work and with school achievement, leading to a bias on the estimated coefficient for work. The other is the possible endogeneity of the work variable. Is it that when a child works, school performance worsens, or is it that low school quality and the lack of student motivation caused by poor school performance pushes a student into the labor force? The detailed information available in the SAEB data allow us to analyze the impact of domestic work compared to work performed outside the house on students’ performance on the exams, as well as the decrease in achievement test scores for each additional hour of work. In this manner, it is possible to determine if the harm caused by children working in their own households, close to their families, is greater or less than the harm caused when children work outside the house. In addition, it is possible to determine whether there is a minimum number of hours that students can work without harming their school achievement. We can also measure the marginal impacts on children’s achievement of an additional hour of work. Neither of these last two issues has been addressed in the existing literature on child labor and children’s schooling. We conclude, therefore, that child labor causes a loss in students’ achievement in school. Children and adolescents that dedicate all their time to school have better school performance compared to students who work. More per school day implies a decrease in national proficiency test scores. Differences in work conditions affect the school performance of students. In comparison with students that have schooling as their only activity, students who work only at home have lower test scores. Those students who only work outside the house are worse off than those who only work within the house, and students who work both inside and outside the house have the lowest test scores of all the working conditions.

O trabalho artístico infanto-juvenil é a temática que norteia a presente pesquisa. Dentro desse tema, observa-se uma discussão ampla na doutrina sobre a sua validade e qual a forma jurídica da prestação de serviços quando a atividade é exercida por crianças e adolescentes. Para enveredar por esta problemática, traz-se como suporte metodológico a abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. O texto esta dividido em capítulos, onde se abordam os distintos assuntos que confluem para os objetivos pretendidos. São eles: evolução das regras jurídicas de direito do trabalho e defesa da exploração do trabalho das crianças e adolescentes, importância do estudo das artes para o ser humano em desenvolvimento e legalidade dessa prática, e, por último, a inclusão dessa discussão no ordenamento jurídico pátrio. A conclusão a que se chega é que, de acordo com as regras jurídicas aplicáveis atualmente, é válido o trabalho infanto-juvenil artístico, desde que cumpridas as normas legais em vigor. / The artwork juvenile is the theme that guides the present research. Within this theme, there is a broad discussion on the doctrine on which the validity and the legal form of the service when the activity is carried out by children and adolescents. To embark on this issue brings up as methodological support the deductive approach and technical literature. The text is divided into chapters, which deal with the different issues that converge to the desired goals. They are: the evolution of legal rules of labor law and defense of labor exploitation of children and adolescents, the importance of the study of the arts to the developing human and legality of this practice, and, finally, the inclusion of this discussion in the legal paternal. The conclusion reached is that, according to the applicable legal rules currently valid work juvenile art, provided it fulfills the legal provisions in force

A presente Dissertação de Mestrado corresponde aos resultados da investigação que almejou elucidar as experiências das crianças e dos jovens trabalhadores que, no período compreendido entre 1964 e 1972-referente à primeira fase da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista (BA)-ajuizaram reclamações contra seus patrões. Visa, fundamentalmente, expor e esmiuçar os embates travados entre os jovens trabalhadores e seus patrões nos locais de trabalho e a extensão desses conflitos aos tribunais. Debruçando-se principalmente sobre base documental do Judiciário Trabalhista,a investigação teve como horizonte descortinar as principais estratégias de negociação, acusação e defesa utilizadas por menores trabalhadores, assim como por patrões e seus advogados no intercurso dos processos. Além disso, o debate sobre a movimentação processual trabalhista regional e nacional, as configurações do Direito do Trabalho no período da ditadura civil-militar, as nuances da legislação trabalhista e da jurisprudência coeva ganharam espaço na discussão que a dissertação fomentou. Recusando uma perspectiva de cunho vitimizador, o estudo confere relevo aos diversos contornos do trabalho infanto juvenil, aos conflitos decorrentes das relações de trabalho envolvendo os menores trabalhadores e suas ações nos tribunais, como também aos aspectos importantes do universo econômico, legislativo e judiciário no Brasil do período estudado. Mais do que um espaço para solicitar indenizações e empreender acordos, essa justiça especial erigiu-se como um lócus para o registro de reivindicações, uma brecha para a apresentação de histórias que até então estavam reservadas ao domínio da esfera privada do mundo do trabalho. Para tanto, além das fontes do Judiciário Trabalhista (115 ações), compõem o rol de documentos da pesquisa os anuários, monografias, enciclopédias, mapas e censos do IBGE, os anais do Senado Federal, registros e revistas da Organização Internacional do Trabalho, relatórios do UNICEF, boletins do Ministério do Trabalho e Previdência Social, matérias da imprensa regional, a doutrina e notas de jurisprudência veiculadas em revistas de Direito do Trabalho e dos órgãos da Justiça do Trabalho, as leis e decretos-leis que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de entrevistas com advogados e autoridades políticas da época. / This Master Thesis is the result of the research which aimed to elucidate the experiences of children and young workers who, in the period between 1964 and 1972 - for the first phase of the jurisdiction of the Board of Conciliation and Arbitration of Vitoria da Conquista (Bahia, Brazil) brought before the court claims against their employers. It fundamentally seeks to expose and scrutinize the conflicts between young workers and their employers in the workplace and the extension of these conflicts to the courts. Mainly focusing on documents of the Labor Judiciary, the research had as purpose to bring to light the main strategies of negotiation, prosecution and defense used by minor workers, as well as by employers and their lawyers in the intercourse of processes. In addition, the debate on the regional and national procedural labor movement, the settings of labor law in the period of civil-military dictatorship, the nuances of the labor legislation and coeval jurisprudence gained place in the discussion that the thesis has fostered. Refusing a victimizer perspective, the study emphasizes the various outlines of the child/youth labor, the conflicts arising from the relations of work involving the minor workers and their lawsuits in the courts, as well as the important aspects of the economic, legislative and judicial context in Brazil in the period studied. More than a place to request compensations and undertake agreements, this special justice was grounded as a lócus for the record of claims, a gap for the presentation of stories, which had been reserved to the private sphere of the world of work up to then. And so, in addition to the sources of the Labor Judiciary (115 lawsuits), the yearbooks, monographs, encyclopedias, maps and census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the annals of the Federal Senate, records and journals of the International Labor Organization, reports of United Nations International Childrens Emergency Fund (UNICEF), bulletins of the Ministry of Labor and Social Security, files of the regional press, the doctrine and notes of jurisprudence published in journals of Labor Law and the bodies of the Labor Court, the laws and decree-laws that have changed the Consolidation of Brazilian Labor Laws (CLT), as well as interviews with lawyers and political authorities of the time, included the list of documents in the research.