Submitted by MANOELLA DE GUIMARÃES NASCIMENTO (manoella.nascimento@gmail.com) on 2018-03-01T17:59:10Z No. of bitstreams: 1 FINAL MANOELLA DE GUIMARÃES NASCIMENTOCERTA2.pdf: 1237927 bytes, checksum: ed9a66503e65598a982a84294fb0d539 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-03-01T18:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL MANOELLA DE GUIMARÃES NASCIMENTOCERTA2.pdf: 1237927 bytes, checksum: ed9a66503e65598a982a84294fb0d539 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T12:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL MANOELLA DE GUIMARÃES NASCIMENTOCERTA2.pdf: 1237927 bytes, checksum: ed9a66503e65598a982a84294fb0d539 (MD5) Previous issue date: 2017-05-11 / O conceito de duty of care em decisões de cinco países (Inglaterra, Irlanda, Austrália, Canadá e Holanda) é utilizado para responsabilizar as empresas transnacionais pelas violações de direitos humanos perpetradas por atos de suas subsidiárias, em uma estratégia processual para alcançar a reparação das vítimas, já que as Cortes Internacionais não aceitam entes privados como réus em processos. A pesquisa busca criar um conceito geral para o instrumento, com suas condicionantes e limitações, pela observação de decisões dos cinco países na literatura pertinente, considerando três pontos específicos: o controle de fato exercido pela empresa-mãe sobre as ações da empresa subsidiária, a desconsideração da personalidade jurídica e o foro aplicável as ações judiciais. O principal elemento do conceito de duty of care é o controle de fato, que pode ocorrer de duas formas: por ações positivas diretamente nas condutas possivelmente danosas da empresa e por omissão quando a transnacional se encontra em uma posição de superioridade de conhecimento e não aconselha a subsidiaria em suas ações. O controle de fato engloba ainda a previsibilidade do dano e a proximidade entre as partes. O duty of care apenas pode ser imposto quando o controle de fato esteja presente. / The concept of duty of care in judgements of five countries (England, Ireland, Australia, Canada and Holand) is utilized as a way to make transnationals enterprises responsible for human rights damages caused by their subsidiaries companies, in a processual maneuver to achieve reparation for the victims, since International Courts do not allow private entities to become parts in their litigation procedure. This research means to create a general concept for the instrument, with its limitations and requirements, through the observation of foreign judgments cited by the relevant literature, considering three main points: the facto control exercised by the parent company, the piercing of the corporate veil and the applicable jurisdiction. The main element of the concept of duty of care is the facto control, which can manifest itself in two ways: by a positive action directly over the possible damaging conduct of the subsidiary and by omission when the multinational enterprise has a conduction of superior knowledge and fails to advice the subsidiary in its actions. The facto control contains both the foreseeability of the damage and the relation of proximity between the parts. The duty of care can only be imposed when the facto control is present.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-06T21:09:06Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula de Moraes.pdf: 747003 bytes, checksum: 5b9a9f236ada9f564ccf0ecd8a915a35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T21:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula de Moraes.pdf: 747003 bytes, checksum: 5b9a9f236ada9f564ccf0ecd8a915a35 (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / This scientific research seeks to draw a parallel between the historical development of capitalism as a mode of production and the possibility of realization of the third dimension of Human Rights, the Solidarity. It thus explores aspects of the globalized economy world and its effects on the human condition, beyond the feasibility study of sustainability in its economic, social and environmental tripod tissue by a typical consumption of liquid modernity in which there is, in fact, the commodification and pricing everything, including the human and biome. The focus of this study lies in the way transnational corporations dictate market rules to have higher revenues than the GDP of many nation-states in installing its operations. So, initially, it is necessary to conceptualize clearly the Transnational Corporation and its law regulation. The central question is the possibility of making the solidarity as a human rights dimension in these transnational corporations, mainly due to the neoliberal moment the economy and world society established. This realization of solidarity through the human development, how they are considered in the global market, as winners, consumers, or just as unable displacement excluded that globalization allows capital holders. The work also addresses the concept of Human Rights and the paths taken by the International Union of nation-states for protection, respect and compensation for violations. Using inductive hypothetical and literature method aims to demonstrate the current state and possible tools to the actual implementation of the third dimension of Human Rights. / A presente pesquisa científica visa traçar um paralelo entre o desenvolvimento histórico do capitalismo como modo de produção e a possibilidade de efetivação da terceira dimensão dos Direitos Humanos, a Solidariedade. Para tanto, aborda aspectos da economia mundial globalizada e seus reflexos na condição humana, além do estudo de viabilidade da sustentabilidade em seu tripé econômico, social e ambiental tecido por um consumismo típico da modernidade líquida em que há, de fato, a coisificação e precificação de tudo, inclusive do ser humano e do bioma. O foco deste estudo está na forma como as empresas transnacionais ditam as regras do mercado por terem faturamentos maiores que o PIB de muitos Estados- Nação em que instalam suas operações. Assim, inicialmente, é necessário conceituar de maneira clara as Transnacionais e sua regulamentação jurídica. A pergunta central reside na possibilidade de efetivação da solidariedade como dimensão de Direitos Humanos nessas empresas transnacionais, principalmente por conta do momento neoliberal em que a economia e a sociedade mundial se estabelecem. Essa realização da solidariedade passa pelo desenvolvimento humano, a forma como são considerados no mercado global, como vencedores, consumidores, ou apenas como excluídos impossibilitados do deslocamento que a globalização permite aos detentores de capitais. O trabalho aborda, também, a conceituação de Direitos Humanos e os caminhos percorridos pela união internacional de Estados-Nação em busca de proteção, respeito e compensação em caso de violações. Utilizando-se do método hipotético indutivo e levantamento bibliográfico pretende demonstrar o estado atual e possíveis ferramentas para a real implementação da terceira dimensão dos Direitos Humanos.

Submitted by Bruno Santana (brunorafaelsantana@yahoo.com.br) on 2013-03-04T22:06:09Z No. of bitstreams: 1 MPFEBruno Santana final.pdf: 947205 bytes, checksum: 6a2e0e761798cb1d0be840f79837ee82 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-05T13:25:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPFEBruno Santana final.pdf: 947205 bytes, checksum: 6a2e0e761798cb1d0be840f79837ee82 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T13:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPFEBruno Santana final.pdf: 947205 bytes, checksum: 6a2e0e761798cb1d0be840f79837ee82 (MD5) Previous issue date: 2013-02-04 / Esta dissertação busca identificar a utilização de operações off-balance e instrumentos híbridos pelas empresas brasileiras. Seu objetivo é, além da utilização, verificar se o índice de transnacionalidade e o rating de crédito influenciam na decisão de utilizar ou não tais operações e instrumentos. Para isso, foram observadas as demonstrações financeiras e ratings das empresas participantes do índice IBrX-100 no período dos últimos três anos (2009, 2010 e 2011). Já para considerar o efeito da utilização das operações e instrumentos em razão do quão internacionalizadas são as empresas, este trabalho utiliza como critério a participação das empresas no ranking das transnacionais brasileiras no mesmo período acima citado. A análise revela que as empresas brasileiras mais internacionalizadas são mais sofisticadas que as menos internacionalizas e consequentemente se utilizam mais de instrumentos híbridos e operações off-balance. Ainda nesta linha, quando se divide as empresas por quartil, se chega ao resultado esperado que quanto mais internacionalizada a empresa, mais ela se utiliza destas operações e instrumentos. Além disso, também conclui que o rating influencia na utilização destes instrumentos e operações; quanto pior, mais a empresa se utiliza. Isso ocorre quando a métrica é o rating nacional, e não foram encontradas fortes evidências em relação ao rating estrangeiro. / This dissertation aims to identify the Brazilian companies’ use of off-balance sheet transactions and hybrid instruments. Its main objective is to verify if the transnationality index and the credit rating have any effects over the decision of the companies to make use or not of the mentioned transactions and instruments. For this purpose, we observe financial statements and credit ratings of the companies included in the IBrX-100 index in the last three years (2009, 2010 e 2011). In order to consider the effects of the utilization of the transactions and instruments by the most internationalized companies, we use as a criteria the participation of the companies in the Brazilian transnational companies ranking in the same period aforementioned. The results show that the more internationalized the more sophisticated is a Brazilian company and, as a consequence, these companies use more hybrid instruments and off-balance sheet transactions than the less internationalized companies. The same conclusion is obtained when the companies are divided by quartiles: the more internationalized the company, the more it uses these transactions and instruments. In addition, the results show that the worst the credit rating of a given company, the more it uses these transactions and instruments.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-22T13:48:48Z No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-22T13:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-10-22T13:49:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T13:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 strobel.pdf: 3300904 bytes, checksum: e984c0dd48918a8a5b1febb5c4221230 (MD5) Previous issue date: 2010 / Considerando o crescente número de empresas brasileiras que tem investido em unidades operacionais no exterior e a necessidade de criar a identidade de uma corporação transnacional, esta pesquisa objetivou explorar a existência e a influência de um processo estruturado de construção de marca corporativa global por parte de empresas transnacionais brasileiras do segmento business to business. Um estudo múltiplo de casos foi realizado entre cinco empresas significativas listadas no ranking de transnacionalidade. Ao final desta pesquisa, foi possível verificar que embora todas as empresas estudadas afirmarem possuir um processo de construção de marca corporativa global, tal fato não se confirmou. Também verificou-se que o nível de maturidade do processo entre as empresas é diverso, bem como a sua importância no sucesso da internacionalização, diante das características distintas das corporações estudadas. Uma série de dificuldades neste processo, bem como as soluções adotadas e propostas são indicadas. A relevância dos diversos stakeholders no Brasil e no exterior no processo de internacionalização foi analisada, e entre as empresas estudadas não houve uma forte distinção destes no Brasil e no exterior. Verificou-se haver aderência entre os processos espontâneos de construção de marca corporativa das empresas e as linhas de pensamento dos pesquisadores estudados, existindo peculiaridades na maneira em como o processo se estabelece e em como a identidade corporativa se expressa. / Considering the increasing number of Brazilian companies that have invested in operational units overseas and need to establish the identity of a transnational corporation, this research aimed to explore the existence and the influence of a structured process of building a global corporate brand by Brazilian TNCs from the business to business segment. A multiple case study was conducted between five major companies listed in the ranking of transnationality. At the end of this study, we observed that although all the studied companies claimed to have a process of building the corporate brand globally, that fact was not confirmed. It was observed that the maturity level of the process and its importance in the success of the internationalization is diverse among companies, given the distinct characteristics of the corporations studied. A number of difficulties in this process and the solutions adopted and proposals are indicated. The relevance of the various stakeholders in Brazil and abroad in the internationalization process was analyzed, and among the studied companies there were not solid differences in Brazil and abroad. It was found to have adhesion between the spontaneous processes of building the corporate brand and the lines of thought of the researchers studied, even though there are peculiarities in the way as the process is established and how the corporate identity is expressed. KEYWORDS: