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Os relacionamentos conjugais entre pessoas do mesmo sexo e as dinâmicas relacionais nas dimensões afetivas e legal

Silva Neto, João Alves da January 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000449808-Texto+Completo-0.pdf: 1196958 bytes, checksum: 3bb669a6882b58b02b4236ba29c0dbf1 (MD5) Previous issue date: 2012 / Same-sex conjugal relationships are factual in the Brazilian society, however, such couples live the impossibility of access to marriage. The non-acquisition of rights by the LGBTT (lesbian, gay, bisexual, transvestite and transgender) reinforces the subaltern position of these individuals and the logics of gender policy. Due to these factors, the conjugal relation of these couples imply more difficulties to acquire the objectives of relational satisfaction, since it falls into the matters of punitive, exculpatory, and discriminating states, tolerance fomenters, disrespect and inequality inciters. Considering the importance of knowledge development about minority groups for the social development, this research aims at knowing what couples in a conjugal relationship with a same-sex person think about conjugality and how they describe their relationships, in the affective and legal dimensions, as well as the implications of these variables between themselves and in the quality of the conjugal relation. In order to understand this phenomenon, the Queer Theory was used in the analyses. At that, this thesis was organized into four sections. In the first section there is the theoretical discussion of the interaction among the politics, social processes and the constitution of the individual and its relations.Two factors were used: (1) the process of formation and meaning of the individual and social identity and citizenship; and (2) the relational, social and legal aspects of the institution of marriage. Subsequently, in the second section, through a thematic essay, there is an attempt to prove the thesis that the affective and sexual relationships between people of the same sex can and need to be considered as conjugality, for they are factual and they associate with the human rights of LGBTT population. It is also argued that the focus in the study designs on conjugality must start from the relationship, instead of primarily or compulsively from sexuality. The third section presents the study developed from the qualitative exploratory-descriptive approach, through documentary analysis, that had as objective to know the characteristics of blogs and the contents of the communications published in the context of the blogosphere about the subject of the affective and love of long term duration relationships between gays and between lesbians, including the experiences and the opinions on the subject. 24 blogs had been selected, and the data referring to the classification of blogs, to the framing of the content of the messages, as well as of the content of the interactivity had been analyzed through the Bardin’s Content Analysis proposal.The last section contains the second study of this thesis, aimed at knowing the conjugal relationships between same-sex people in its depth, describing the experiences of these couples, through interviews with couples formed of same sex-people . A qualitative study was developed, with exploratory and descriptive study design, through in-depth interviews with six couples, which had been chosen by the convenience criterion. For the collection of the data the interview narratives were used, and the methodology of the speech analysis was used for interpretation. As for analysis technique the Method of the Explicitation of the Underlying Speech was used. / Os relacionamentos conjugais entre pessoas do mesmo sexo são fáticos na sociedade brasileira, no entanto tais casais vivem a impossibilidade de acesso ao casamento. A não aquisição de direitos pela população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) reforça o posicionamento de subalternidade desses indivíduos e a lógica da sexopolítica. Em decorrência desses fatores, a relação conjugal desses casais é implicada em mais dificuldades para adquirir os objetivos de satisfação relacional, pois se encontra na seara dos estados punitivos, excludentes, discriminadores, fomentadores da intolerância, estimuladores do desrespeito e da desigualdade. Considerando a importância do desenvolvimento de conhecimento sobre os grupos minoritários para o desenvolvimento social, buscamos nesta pesquisa conhecer o que os casais em relacionamento conjugal com pessoa do mesmo sexo pensam sobre conjugalidade e como descrevem seus relacionamentos, nas dimensões afetiva e legal, assim como as implicações dessas variáveis entre si e na qualidade da relação conjugal. Para a compreensão desse fenômeno utilizamos a Teoria Queer em nossas análises. Frente a isso, organizamos esta tese em quatro seções. Na primeira discutimos teoricamente a interação entre a política, processos sociais e constituição do indivíduo e suas relações.Para isso utilizamos dois fatores: (1) o processo de formação e significação individual e social da identidade e da cidadania; e (2) os aspectos relacionais, sociais e legais da instituição do casamento. Em seguida, na segunda seção, buscamos comprovar, através de um ensaio temático, a tese que os relacionamentos afetivos e sexuais entre pessoas do mesmo sexo podem e precisam ser considerados conjugalidade, pois são fáticos e se associam com os direitos humanos da população LGBTT. Também discutimos que o foco no delineamento dos estudos sobre conjugalidade deve partir da relação, não prioritariamente e compulsoriamente da sexualidade. A terceira seção apresenta o estudo desenvolvido a partir do enfoque qualitativo, exploratório-descritivo através de análise documental, que teve como objetivo conhecer as características dos blogs e os conteúdos das comunicações publicadas no contexto da blogosfera sobre o tema dos relacionamentos afetivos e amorosos de longa duração entre gays e entre lésbicas, incluindo as vivências e as opiniões sobre o tema.Foram selecionados 24 blogs, e analisados os dados referentes à classificação dos blogs, ao enquadramento do conteúdo das mensagens, assim como do conteúdo da interatividade, através da Análise de Conteúdo proposta por Bardin. A última seção contém o segundo estudo desta tese que teve como objetivo conhecer os relacionamentos conjugais entre pessoas do mesmo sexo na sua profundidade, descrevendo as vivências desses casais, através de entrevistas com casais formados por pessoas do mesmo sexo. Desenvolvemos um estudo qualitativo, com delineamento do tipo exploratório e descritivo, através de entrevistas em profundidade com seis casais, os quais foram escolhidos pelo critério de conveniência. Para a coleta dos dados utilizamos a entrevista narrativa, e na interpretação utilizamos a metodologia da análise de discurso. Como técnica de análise empregamos o Método da Explicitação do Discurso Subjacente.
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A união homoafetiva e o instituto do bem de família / Homosexual family and the homestead. (Inglês)

Bezerra, Christiane de Andrade Reis Miranda 15 December 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-15 / This work deals with the possibility of guaranteeing the right to set up a family asset for homosexual couples as a means of protecting the right to housing. By using analogy of the legal effects of permanent union to homoafetiva union and the immediate application of the fundamental rights to equality, freedom and the principle of human dignity. The applicability of the fundamental rights guarantee the possibility of the Judicial Power to interfere because of the omission in the law about homoafetivas unions and the open structure of the article 226 of the Constitution allows for its inclusion in the models of family entities. The sexual orientation as a reflection of the human personality must be part of the general article of personal rights. Keywords: Autonomy. Homossexual. Family. Fundamental Rights. Family Rights Housing. / Trata da possibilidade de garantir o direito à constituição de bem de família por pares homossexuais, como meio de proteção ao direito à moradia. Isso por meio da equiparação, por analogia dos efeitos jurídicos da união homoafetiva à união estável, e da aplicação imediata dos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade e do princípio da dignidade da pessoa humana. A auto-aplicabilidade dos direitos fundamentais garante a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário diante da lacuna da lei em relação ao disciplinamento normativo das uniões homoafetivas, e o caráter aberto do artigo 226 da Constituição Federal permite a sua inclusão nos modelos de entidades familiares. A orientação sexual como reflexo da personalidade humana, deve fazer parte da cláusula geral dos direitos da personalidade. Palavras-chave: Autonomia. Homossexual. Família. Direitos Fundamentais. Bem de Família.
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União entre pessoas do mesmo sexo no Brasil: discursos em torno da ação direta de inconstitucionalidade 4.277

Vijales, Fabricio Marcelo January 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-08T03:06:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477918-Texto+Completo-0.pdf: 597 bytes, checksum: 24bd207a57d7fb45f6b01900634e6058 (MD5) Previous issue date: 2016 / Our goal is to analyze, in the speeches around the Supreme Court’s decision on homoerotic relationships, the articulation of ideologies and advances in the perspective of recognition of these relationships in Brazil. The research is built on the theory of labeling, demonstrating how the deviation is built through the implementation of concepts of normality in society, defining the relationship between people of the same sex as an abnormality. The speeches are analyzed through the Critical Discourse Analysis, focusing on forms of abuse of power to analyzing how discourses are inserted in society and result in social inequalities. The goal is to analyze, in the polarization of groups, how the progressive and conservative discourses articulate recognition of marriage between same sex, or defines it as a deviation from the traditional notion of family. Through the discourse analysis this study seeks to deepen, critically, the procedures of the action of developing the labeling, through the production of oral and written discourses, by which interpretations are built and shared by the institutions and social forces in the construction of the relationship between people of the same sex as a deviation. / Nossa proposta é analisar, nos discursos de reconhecimento e equiparação, na decisão do STF como se articulam os argumentos de conservadores e progressistas em torno do conceito de família previsto na constituição sobre às relações homoeróticas no Brasil. A pesquisa é construída com base na teoria da rotulação, no etiquetamento e no empreendimento de normas para demonstrar como o desvio é construído a partir da adesão de indivíduos a um padrão de comportamento desviante empreendido de forma sequencial não somente em atos isolados ou eventuais acusações, mas em processos de aprendizados específicos tais como concepções de homoerotismo como pecado, ilicitude ou doença. Na polarização dos grupos em disputa, encontramos diferentes forças agindo na manutenção da relação entre pessoas do mesmo sexo frente à naturalização da família baseada na binariedade heterossexual. Os discursos proferidos por operadores do direito, representado diferentes conjuntos de forças sociais, progressistas e conservadoras que são bastante heterogêneas em seu interior, são as portas de acesso que nos conduzem a compreensão do que esta em jogo na decisão. Os dados são analisados a partir da Análise Crítica do Discurso, com foco nas formas de abuso de poder, e ideologias para a análise de como os discursos do reconhecimento sofrem influências sociais e legais como processos de normalização de condutas e resultam em desigualdades sociais.
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Conjugalidade gay e lésbica e rede de apoio social

Lomando, Eduardo Marodin January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411135-Texto+Completo-0.pdf: 722463 bytes, checksum: 2959c8cc588c0a67a81dcd2dbc13bdf9 (MD5) Previous issue date: 2008 / This Master Dissertation researches about the relation between couple relationship satisfaction and social support network from people who have relations with other from the same sex. The study is presented in three articles, where one is a theoretical review, one is a methodology work and the other one is empiric. The first article has the objective of making a social-historical critic about the terms and used concepts in the denomination of same-sex people relations, using the theoretical proposal of Foucault`s knowledge archaeology and Berger and Luckman’s social constructionism. From these perspectives we could discuss and realize that the changes on the terms to the denomination of the same phenomenon work as argumentative tactics that provide an alternative view of this relation understanding. However, the change in the terminology per se indicates the maintenance on the same subjective construction in regards to this phenomenon unless there is an effective change in the concept that defines the relations between same sex people. The second article has the goal of showing the steps of the construction of the PAS-IF instrument, that describes in a quantitative way the perception of social support in seven dimensions: Social Company, Emotional Support, Cognitive Guide, Social Control, Material Support, Access to New Contacts and Sexual-Affective Orientation Acceptance; from three maps: family, friends and work/school relationships. The instrument has showed itself valid in the evaluation of the Social Support Network of adult subjects, independent of their affective-sexual orientation, reaching a Cronbach alpha coefficient of 0,887, which demonstrates a high level of reliability. The last article has the objective of investigating the correlation between couple satisfaction and social support perception from gays and lesbians in the family, friends and work/school environment.The sample interviewed was made of 111 people and there was a significant positive correlation between couple satisfaction and both variables social support from family and from friends. This data shows us that the support functions measured and provided by both family and friends promote the development of human human subjective construction as well as it makes space for the development of couple satisfaction. Overall, the results from this dissertation makes us realize in a better way how we use the terms and concepts to define the relationships between same-sex people, the importance of building a complex instrument, helped us to have knowledge of the idea that the family provides an important function on couple relations and made us aware of the work relations to gays and lesbians, a environment to be researched in future studies. / Esta Dissertação de Mestrado pesquisa a relação entre a qualidade do relacionamento conjugal e a rede de apoio social de pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo. O estudo é apresentado na forma de três artigos, sendo um artigo de revisão teórica, um de metodologia e um empírico. O primeiro artigo procura fazer uma crítica histórico-social sobre os termos e conceitos usados na nomeação das relações entre pessoas do mesmo sexo usando a arqueologia do saber de Foucault e o construcionismo social de Berger e Luckman. Pode-se constatar e discutir que as mudanças de termos para a denominação do mesmo fenômeno, funcionam como táticas argumentativas que propiciam o entendimento dessa relação a partir de óticas alternativas. Entretanto, a mudança na terminologia por si só indica a manutenção da mesma construção subjetiva a respeito do fenômeno se não existir uma mudança efetiva no conceito que define as relações entre pessoas do mesmo sexo. O segundo artigo tem como objetivo delinear os passos da construção do instrumento PAS-IF que descreve de forma quantitativa a percepção do apoio social em sete dimensões: Companhia Social, Apoio Emocional, Guia Cognitivo, Controle Social, Ajuda Material, Acesso a Novos Contatos e Aceitação da Orientação Afetivo-sexual; a partir de três mapas: família, amigos e relações de trabalho/escola. O instrumento se mostrou válido na avaliação da rede de apoio social de sujeitos adultos, independente de sua orientação afetivo-sexual, alcançando um coeficiente alpha de Cronbach de 0,887, o que demonstra um alto índice de fidedignidade.O último artigo tem o objetivo de investigar a correlação entre qualidade conjugal e percepção de apoio social na família, nos amigos e nas relações de trabalho/escola de gays e lésbicas. Foram entrevistadas 111 pessoas e houve uma correlação positiva significativa entre qualidade conjugal e ambas as variáveis apoio social da família e apoio social dos amigos. Esse dado nos mostra que as funções de apoio medidas e exercidas pela família e pelos amigos favorecem o desenvolvimento da construção da subjetividade humana, assim como abrem caminho para o desenvolvimento da qualidade conjugal. De forma geral, os resultados desta dissertação nos levam a perceber melhor a forma como usamos os termos para definir as relações entre as pessoas do mesmo sexo, a importância de construir um instrumento complexo e ajudou a perceber a idéia de que a família exerce uma função importante na conjugalidade e nos alertou para as relações de trabalho para gays e lésbicas, espaço a ser pesquisado em futuros estudos.
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Cidadania sexual e laicidade : um estudo sobre influência religiosa no Poder Judiciário

Lorea, Roberto Arriada January 2008 (has links)
A presente tese tem por tema a pioneira jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativamente às demandas por reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, compreendidas essas demandas como uma luta pela implementação da cidadania sexual, cujo obstáculo político principal na América Latina tem sido a resistência de setores conservadores do campo religioso. Partindo dessa premissa, a qual está evidenciada na literatura, o objeto da pesquisa focou a questão da influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual. No intuito de pensar as causas das diferentes interpretações judiciais que conduzem ao reconhecimento (ou não) das uniões gays, foram analisadas decisões do TJRS e entrevistas realizadas com os magistrados que atuam na área do Direito de Família. O estudo buscou identificar as concepções dos magistrados sobre conjugalidade gay, religião e família, tentando identificar as categorias de pensamento que são acionadas pelos magistrados no momento de decidir. Um dos principais achados da pesquisa foi identificar a vinculação entre a rejeição à conjugalidade gay e o emprego de categorias de classificação ligadas à moral sexual cristã manifesta na valoração negativa da homossexualidade. Tal valoração aparece como fundamento subjacente aos argumentos formalmente empregados para justificar um tratamento desigual a gays e lésbicas. / The pioneering jurisprudence of the Rio Grande do Sul Court is analyzed regarding the recognition of juridical consequences of same sex unions. The legal claim for same sex marriage is here understood as part of a pledge for sexual citizenship. The main obstacle for such sexual rights in Latin America has been the resistance of conservative religious sectors. This thesis focuses on examining the religious influence of legal and juridical decisions regarding sexual citizenship. In order to analyze the factors related to the diversity of judicial interpretations leading the recognition (or not) of same sex marriage, we collected and analyzed documents consisting of the Court decisions, as well as interviewed in depth judges who work in Family Courts. The judges’ ideas of gay conjugality, religion and family were studied as to understand the concepts and categories they use when they take decisions on legal matters. One of the main findings of our research is a negative relation between gay marriage and the use of Christian concepts and categories regarding sexual morality – the use of religious categories which place a negative value on homosexuality. The negative value of homosexuality underlies arguments formally used in legal decisions that justify treating differently gays and lesbians.
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Cidadania sexual e laicidade : um estudo sobre influência religiosa no Poder Judiciário

Lorea, Roberto Arriada January 2008 (has links)
A presente tese tem por tema a pioneira jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativamente às demandas por reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, compreendidas essas demandas como uma luta pela implementação da cidadania sexual, cujo obstáculo político principal na América Latina tem sido a resistência de setores conservadores do campo religioso. Partindo dessa premissa, a qual está evidenciada na literatura, o objeto da pesquisa focou a questão da influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual. No intuito de pensar as causas das diferentes interpretações judiciais que conduzem ao reconhecimento (ou não) das uniões gays, foram analisadas decisões do TJRS e entrevistas realizadas com os magistrados que atuam na área do Direito de Família. O estudo buscou identificar as concepções dos magistrados sobre conjugalidade gay, religião e família, tentando identificar as categorias de pensamento que são acionadas pelos magistrados no momento de decidir. Um dos principais achados da pesquisa foi identificar a vinculação entre a rejeição à conjugalidade gay e o emprego de categorias de classificação ligadas à moral sexual cristã manifesta na valoração negativa da homossexualidade. Tal valoração aparece como fundamento subjacente aos argumentos formalmente empregados para justificar um tratamento desigual a gays e lésbicas. / The pioneering jurisprudence of the Rio Grande do Sul Court is analyzed regarding the recognition of juridical consequences of same sex unions. The legal claim for same sex marriage is here understood as part of a pledge for sexual citizenship. The main obstacle for such sexual rights in Latin America has been the resistance of conservative religious sectors. This thesis focuses on examining the religious influence of legal and juridical decisions regarding sexual citizenship. In order to analyze the factors related to the diversity of judicial interpretations leading the recognition (or not) of same sex marriage, we collected and analyzed documents consisting of the Court decisions, as well as interviewed in depth judges who work in Family Courts. The judges’ ideas of gay conjugality, religion and family were studied as to understand the concepts and categories they use when they take decisions on legal matters. One of the main findings of our research is a negative relation between gay marriage and the use of Christian concepts and categories regarding sexual morality – the use of religious categories which place a negative value on homosexuality. The negative value of homosexuality underlies arguments formally used in legal decisions that justify treating differently gays and lesbians.
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Cidadania sexual e laicidade : um estudo sobre influência religiosa no Poder Judiciário

Lorea, Roberto Arriada January 2008 (has links)
A presente tese tem por tema a pioneira jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativamente às demandas por reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, compreendidas essas demandas como uma luta pela implementação da cidadania sexual, cujo obstáculo político principal na América Latina tem sido a resistência de setores conservadores do campo religioso. Partindo dessa premissa, a qual está evidenciada na literatura, o objeto da pesquisa focou a questão da influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual. No intuito de pensar as causas das diferentes interpretações judiciais que conduzem ao reconhecimento (ou não) das uniões gays, foram analisadas decisões do TJRS e entrevistas realizadas com os magistrados que atuam na área do Direito de Família. O estudo buscou identificar as concepções dos magistrados sobre conjugalidade gay, religião e família, tentando identificar as categorias de pensamento que são acionadas pelos magistrados no momento de decidir. Um dos principais achados da pesquisa foi identificar a vinculação entre a rejeição à conjugalidade gay e o emprego de categorias de classificação ligadas à moral sexual cristã manifesta na valoração negativa da homossexualidade. Tal valoração aparece como fundamento subjacente aos argumentos formalmente empregados para justificar um tratamento desigual a gays e lésbicas. / The pioneering jurisprudence of the Rio Grande do Sul Court is analyzed regarding the recognition of juridical consequences of same sex unions. The legal claim for same sex marriage is here understood as part of a pledge for sexual citizenship. The main obstacle for such sexual rights in Latin America has been the resistance of conservative religious sectors. This thesis focuses on examining the religious influence of legal and juridical decisions regarding sexual citizenship. In order to analyze the factors related to the diversity of judicial interpretations leading the recognition (or not) of same sex marriage, we collected and analyzed documents consisting of the Court decisions, as well as interviewed in depth judges who work in Family Courts. The judges’ ideas of gay conjugality, religion and family were studied as to understand the concepts and categories they use when they take decisions on legal matters. One of the main findings of our research is a negative relation between gay marriage and the use of Christian concepts and categories regarding sexual morality – the use of religious categories which place a negative value on homosexuality. The negative value of homosexuality underlies arguments formally used in legal decisions that justify treating differently gays and lesbians.

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