Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALINE FERNANDES MENDES.pdf: 1210545 bytes, checksum: 6330ec271a2becce52c9afffa020b1c5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / For preparation of this work we used the dialectical method and the structure is divided in three chapters. The study is about the stable union institute, analyzing its historical evolution from the Ancient Age, crossing the Roman Law, the Middle Ages and finally coming to Brazilian law, that prior to the enactment of the Federal Constitution of 1988 recognized the right of the companions through sparse laws, court decisions and case law precedents. However, with the advent of the 1988 Constitution, there was the explicit recognition of common-law marriage as worthy family entity of the State protection, being published in 1994 Law No. 8971 and later in 1996 the Law 9278 which regulated the alluded institute until the publication of the new Civil Code, Law 10.406 of January 10, 2002, which, in turn, introduced himself as a true legislative setback regarding the rights of colleagues to inheritance title, considering that the rule contained in Article 1790 of the said legal diploma you intended diverse succession of format and less than the spouse, despite the constitutional parity. Faced with such a violation of the principle of human dignity, the Federative Republic of Brazil ground of doctrine and jurisprudence forefront demonstrated against the referred legal provision and pointed out the unconstitutionality of Article 1790 of the Civil Code of 2002. Situation this that, after being brought to the attention of the Supreme Court is pending consideration and judgment by the Supreme Court. / Para elaboração do presente trabalho foi utilizado o método dialético e a estrutura divide-se em três capítulos. O estudo versa sobre o instituto da união estável, analisando a sua evolução histórica desde a Idade Antiga, atravessando o Direito Romano, a Idade Média e finalmente chegando ao Direito Brasileiro, que antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 reconhecia o direito dos companheiros através de leis esparsas, decisões judiciais e súmulas jurisprudenciais. Todavia, com o advento da Carta Magna de 1988, houve o reconhecimento expresso da união estável como entidade familiar merecedora da proteção Estatal, sendo publicada no ano de 1994 a Lei nº 8.971 e, posteriormente, no ano de 1996 a Lei 9.278 que regulamentaram o aludido instituto até a publicação do novo Código Civil, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que, por sua vez, se apresentou como verdadeiro retrocesso legislativo quanto aos direitos dos companheiros a título sucessório, haja vista que a norma contida do artigo 1.790 do referido Diploma Legal lhe destina formato de sucessão diverso e inferior ao do cônjuge, apesar da equiparação constitucional. Diante de tal violação ao principio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, a doutrina e jurisprudência de vanguarda manifestaram-se contra a aludida previsão legal e apontaram a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002. Situação esta que, após ser levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal encontra-se pendente de apreciação e julgamento pela Corte Suprema.

Tecnologia nuclear, ter o seu domínio é, considerado nos dias de hoje, um diferencial para um país frente aos demais, podendo representar uma ameaça internacional a ser contida ou um aspecto de valorização tecnológica e política para aqueles cuja credibilidade internacional é reconhecida. Diante do uso crescente de novas tecnologias no setor e a necessidade de uma regulamentação, de acordo com os padrões de segurança internacionais, para assegurar a sua utilização, o objetivo desse estudo foi demonstrar se a radioproteção ocupacional e ambiental praticada em nosso país está de acordo com os padrões internacionais de segurança radiológica e nuclear. Para tanto, foi atualizada e revisada a legislação brasileira na área da energia nuclear comparando-a com as da União Europeia, contextualizados os pontos fortes e os pontos fracos da legislação nacional, apontadas críticas e sugestões para que reformas sejam realizadas visando a sua adequação aos padrões internacionais. A hipótese considerada demonstrou que mudanças na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro são necessárias, visando a criação de uma agência reguladora de atividades nucleares, com o intuito de assegurar que o estado da arte e da tecnologia, em termos de segurança nuclear, seja a base do exercício de suas atividades normativas de fiscalização e de avaliação de segurança na preservação do meio ambiente, da saúde do público e dos trabalhadores, frente às aplicações da energia nuclear. / Nuclear technology: to keep its domain is actually considered a differential for a country in relation to other ones, being able to represent an international threat to be contained or an aspect on technological and political valorization for those ones with recognized international credibility. Face to a raising use of new technologies in the field and the requirement asking for regulation in accordance with international safety standards, in order to assure its employment, the objective of this study was to demonstrate whether occupational and environmental radioprotection performed in our country is within radiological and nuclear safety international standards, and so it was updated and revised the Brazilian law in nuclear energy area, by comparing it with European Union, contextualized strong and weak points from national law, indicating criticisms and suggestions, in order that modifications will be able to be accomplished, aiming to its adequacy to international standards. The considered hypothesis showed that are required changes in the regulation structure in Brazilian nuclear area, aiming to the creation of a regulator agency of nuclear activities, with the purpose of assuring that the state of art and of technology, in terms of nuclear safety, to be the basis of the exercise related to their normative, control and safety assessment activities, on environment preservation, public and workers health, face to nuclear energy applications.

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Integração Regional Contemporânea da América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Integração Regional – área de Ciência Política e Relações Internacionais. Orientador: prof. Dr. Lucas Kerr de Oliveira Co-orientador: prof. Dr. Rafael Duarte Villa (USP) / Submitted by Milton Bragatti (miltonbragatti@yahoo.com) on 2017-04-12T16:12:15Z No. of bitstreams: 1 BRAGATTI 2016 - DISSERTACAO (2).pdf: 2748765 bytes, checksum: 72a88901de065503c7d6a826a4dbff96 (MD5) / Approved for entry into archive by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2017-04-12T16:29:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRAGATTI 2016 - DISSERTACAO (2).pdf: 2748765 bytes, checksum: 72a88901de065503c7d6a826a4dbff96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T16:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRAGATTI 2016 - DISSERTACAO (2).pdf: 2748765 bytes, checksum: 72a88901de065503c7d6a826a4dbff96 (MD5) Previous issue date: 2016-08 / El sector de la defensa fue de los que más ha avanzado en el contexto de la UNASUR. Sin embargo, hay muchos retos y problemas para una cooperación más eficaz y la integración regional en esta área. Si en los primeros años la UNASUR y el Consejo de Defensa Suramericano (CDS) obtuvieron éxitos, hay segnales de estancamiento. La cuestión central – leading research question – de esta tesis es: ¿Cuáles son las perspectivas y límites a la cooperación en defensa en América del Sur? Esta pregunta de investigación se desarrolla en dos niveles: 1) "perspectivas" se entiende aquí por los principales enfoques teóricos para la comprensión de la cooperación en defensa en los límites de la región y la aplicación de estas teorías en el contexto de América del Sur; 2) "perspectivas" en el sentido de "potencial" de la cooperación en defensa en la región y sus límites, especialmente ejemplificados en la formación del Consejo de Defensa (CDS) de UNASUR. Por lo tanto, el objetivo de este trabajo es, partiendo de breve discusión bibliográfica, que de ninguna manera se pretende integral, fundamentada en el análisis documental de los acuerdos, informes y publicaciones de UNASUR-CDS, dibujar una breve genealogía de la interpretación de la zona geopolítica de América del Sur o, más recientemente, como unidad geopolítica, por separado del resto del continente americano, con respecto a los conflictos y la cooperación entre sus países en el área de defensa. Esta unidad, que se materializó hoy en día con la construcción de la UNASUR, tiene sus orígenes en la época colonial, se redefinió en el proceso de independencia y durante todo el siglo XIX, por la adición de diferentes iniciativas de integración a lo largo del siglo XX y alcanza el nivel actual de la política de integración dirigida por organizaciones como MERCOSUR y UNASUR. Para ello, se busca identificar y analizar los arreglos, las tensiones y los conflictos geopolíticos entre los países de América del Sur, considerando también el papel de sus relaciones con el poder hegemónico en el continente, los EEUU. Por lo tanto, tenemos intención de tratar de comprender el proceso de creación del CDS y la complejidad y perspectivas en el área de defensa en América del Sur y, en particular, en UNASUR. Palabras-clave: Consejo de Defensa de UNASUR; integración regional; cooperació / A área de defesa foi uma das que mais avançaram no contexto da Unasul, no entanto, há muitos desafios e problemas para mais cooperação e efetiva integração regional nessa área. Se nos primeiros anos o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) e a UNASUL obtiveram êxitos, há sinais de estagnação. A pergunta central – ou leading research question – desta dissertação é: quais as perspectivas e limites para a cooperação em Defesa na América do Sul? Esta research question se desdobra em dois níveis: 1) ―perspectivas‖ entendidas aqui como abordagens teóricas principais para se entender a cooperação em Defesa na região e limites aplicativos dessas teorias no contexto sul-americano; 2) ―perspectivas‖ no sentido de ―potencialidades‖ da cooperação em Defesa na região e seus limites, exemplificados especialmente na conformação do Conselho de Defesa (CDS) da UNASUL. Sendo assim, o objetivo desta dissertação é, a partir de sumária discussão bibliográfica, que de modo algum pretende- se exaustiva, consubstanciada por análise documental de acordos, relatórios e publicações da UNASUL-CDS, traçar uma breve genealogia da interpretação da América do Sul como área geopolítica ou, mais recentemente, enquanto unidade geopolítica, separadamente do restante do continente americano, com relação aos conflitos e à cooperação entre seus países na área de defesa. Tal unidade, que hoje se materializa com a construção da Unasul, tem suas origens no período colonial, foi redefinida nos processos de independência e ao longo do século XIX, agregando diferentes iniciativas de integração ao longo do século XX e alcançando o patamar atual de integração política encabeçada por organizações como o MERCOSUL e, especialmente, pela UNASUL. Para isso, busca-se identificar e analisar os arranjos, tensões e disputas geopolíticas entre os países sul-americanos, considerando também o papel de suas relações com a potência hegemônica no continente, hoje os Estados Unidos. Assim, pretende-se buscar compreender o processo de criação do CDS e a complexidade e perspectivas que permeiam a área da Defesa na América do Sul e, em particular, na UNASUL.

Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econômico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regional iniciada pela assinatura do Tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em quais aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL. / The international treaties signed after the second half of the 20th century , especially those meant to supersede the traditional free trade agreements or customs union, still challenge contemporary law. Given that they are more ambitious, they override the classic mode of cooperation between sovereign countries and survive on a more carefully elaborated institutional structure, capable of making the wills expressed in the treaties emerge and establish the freedoms that will be guaranteed in this new environment, once the maxim a people, a government a territory does not define it. The well succeeded world experience that led to the creation of a common market, construed as a space with no boundaries, within which people, services, goods and capital circulate freely, was experienced by the European Union. The clarity with which the aims were set forth, the power to overcome stagnation spells, the solvency of the institutions and, above all, the recognition of the supremacy of the communitarian law were decisive in the consolidation of the European success. Triumph, among so many other pillars, played a role in the process of harmonization of the tax law of the member countries, especially the law that contemplates the consumption of goods and services, which is the reason why it is known for its communitarian doctrine and jurisprudence, as one of the compelling forces of the European Union. After a succession of frustrated attempts to bring together the Latin American counties, the Southern Common Market (MERCOSUR) was conceived to attain the status of a common Market and recognise, among its members, the four fundamental freedoms of an integrated Market. As the harmonization of the fiscal laws is a stage of prime importance in the construction of this boundless economic space, the thesis analyses the types of taxes that affect the consumption of goods and services in the MERCOSUR member-countries and evaluates the possibility for is advancement towards the regional integration set on train with the signature of the Asunción Treaty. In this sense, it highlights which aspects of the Brazilian tax system pose a serious barrier to integration within the context of MERCOSUR.

A longevidade das restaurações com compósitos está diretamente relacionada ao sucesso do tratamento estético. A vida útil das restaurações pode ser influenciada por vários fatores como o material empregado, tempo de uso clínico e a degradação da matriz dentinária por metaloproteinases da matriz (MMPs), que podem afetar a integridade da interface adesiva, fazendo com que a união dentina-­adesivo seja comprometida. Assim, buscando melhores resultados na durabilidade das restaurações adesivas, o objetivo deste estudo foi avaliar o efeito de substâncias inibidoras de MMPs (soluções de clorexidina -­ CHX a 0,2% e doxiciclina a 3%) e agente de ligação cruzada (extrato de semente de uva -­ grape seed extract - GSE a 15%) na Resistência de União (RU) de restaurações de resina composta submetidas à ciclagem mecânica. Cavidades de Classe I foram preparadas na área central da superfície exposta de 48 molares humanos hígidos, posteriormente separados em 4 grupos (n=12) de acordo com o tratamento de superfície recebido após o condicionamento de ácido: Grupo I -­ Controle (Sistema Adesivo -­ Adper Single Bond Plus -­ 3M ESPE); Grupo II -­ CHX 0,2% + Sistema Adesivo; Grupo III -­ GSE 15% + Sistema Adesivo e Grupo IV -­ Doxiciclina 3% + Sistema Adesivo. Após os procedimentos restauradores (Filtek Supreme Ultra -­ 3M ESPE), as amostras foram armazenadas em água destilada durante 24 horas a 37°C e subdividas em dois subgrupos: A -­ Controle (armazenado em saliva artificial) e B -­ Submetido à ciclagem mecânica (Coil Cycler, Proto-­tech, forca de 50 N, frequência de 1,5 Hz em 1 x 106 ciclos de aplicação). Após ciclagem mecânica, os corpos de prova foram cortados em palitos (0,8 x 0,8 mm; n = 5 por dente) e submetidos ao teste de microtração (Bisco) a velocidade de 1 mm/min. A atividade colagenolítica da MMP-­2 sob a ação dos primers bioativos foi analisada utilizando o kit EnzChek Gelatinase/Colagenase Assay (D-­12054, Molecular Probes, Eugene, OR, EUA). A atividade gelatinolítica das MMPs-­2 e -­9 após incubação com os primers bioativos foi avaliada através de zimografia convencional. Os resultados obtidos das duas análises foram apresentados na forma de porcentagem de inibição. Zimografia in situ foi realizada utilizando gelatina de fluorescência conjugada (Kit EnzChek Gelatinase/Collagenase Assay) como substrato de MMPs e avaliada com aumento de 40x através de microscopia de fluorescência. Posteriormente, os fótons fluorescentes foram analisados em software (ImageJ). Obtidos os resultados, os dados foram submetidos à análise estatística (2way ANOVA, Tukey, p>0,05) e demonstraram que os primers bioativos não exerceram influência significante sobre a RU dentina-­adesivo, independente da ação da ciclagem mecânica. A atividade colagenolítica, segundo zimografia convencional, demonstrou que os primers bioativos foram capazes de inibir as MMPs, sendo a CHX menos eficiente. Na análise de zimografia in situ, os primers bioativos diminuíram a atividade das MMPs localizadas na interface adesiva, com aumento da atividade gelatinolítica do grupo Controle sendo maior quando submetidos à ciclagem mecânica, efeito não encontrados no grupos tratados com primers bioativos. Concluiu-­se que, apesar de não apresentarem efeitos sobre a RU da interface adesiva, os primers bioativos apresentam ação sobre a degradação da camada híbrida. / The durability of composite resin restorations is one of the main points related to the success in aesthetic treatments. The longevity of adhesive restorations can be affected by various factors such as the materials, the clinical time of use and the dentin matrix degradation mediated by matrix metalloproteinases (MMPs). MMPs can affect the adhesive interface, compromising the bonding between dentin and adhesive. Thus, searching for better results on longevity of adhesive restorations, the aim of this study was to evaluate the effect of MMPs inhibitors (chlorhexidine -­ CHX 0.2% and doxycycline 3% ) and crosslinking agent (grape seed extract -­ GSE 15%) on resin composite bond strength (BS) of restorations submitted to load cycling. Class I cavities were performed in the central area of the exposed surface of 48 sound human molars. Then, it was divided into 4 groups (n=12) according to the surface treatment received after the acid etching: Group I -­ Control (Adhesive System -­ Adper Single Bond Plus -­ 3M ESPE); Group II -­ CHX 0.2% + Adhesive System; Group III -­ Doxycycline 3% + Adhesive System e Group IV -­ GSE 15% + Adhesive System. After restorative procedures (Filtek Supreme Ultra -­ 3M ESPE), the samples were stored in distilled water for 24 hours at 37°C and then subdivided into two subgroups (n=6): A -­ Control (stored in artificial saliva) and B -­ Submitted to load cycling (Coil Cycler, Proto-­tech, 50 N, 1.5 Hz, 1 x 106 cycles). After load cycling, the specimens were cut into sticks (0.8 x 0.8 mm; n = 5 per teeth) and submitted to the microtensile test (Bisco) at 1 mm/min. The collagenolytic activity of MMP-­2 under action of bioactive primers was analyzed using EnzChek Gelatinase/Colagenase Assay Kit (D-­12054, Molecular Probes, Eugene, OR, EUA). The gelatinolytic activity of MMPs-­2 and -­9 after incubation with the bioactive primers was evaluated by gelatin zymography. The results of these two analyzes were presented by percentage of inhibition. In situ zymography was performed using fluorescence conjugated gelatin (EnzChek Gelatinase/Collagenase Assay Kit) as MMP substrate and evaluated using 40x magnification under fluorescence microscopy. Then the fluorescent photons were analyzed with an appropriate software (ImageJ). The results were subjected to statistical analysis (2-­way ANOVA, Tukey, p<0.05) and the bioactive primers showed no significant influence on the dentin-­adhesive BS, regardless the load cycling action. According to gelatin zymography, the collagenolytic activity demonstrated that the bioactive primers were able to inhibit MMPs activity and CHX was less efficient. In situ zymography analysis, showed that the bioactive primers decreased the activity of MMPs located in adhesive interface. The data also demonstrated increased gelatinolytic activity on Control group, being higher when submitted to load cycling, and which effect was not found in the groups treated with bioactive primers. It could be concluded that although the bioactive primers did not influenced the BS of adhesive interface, they demonstrated positive results on hybrid layer degradation.

É expressiva no espaço urbano brasileiro a presença de um grande número de moradores vivendo em situação de risco e vulnerabilidade social. Isso é visível diante da precariedade de suas moradias, da infraestrutura dos bairros, da condição socioeconômica entre outros fatores, chamando a atenção para a rapidez com que essas moradias favelas - se proliferaram na cidade de Londrina. Diante deste contexto, esta tese tem como objetivo desenvolver um estudo centrado nas reflexões sobre o pertencimento ao lugar favela por parte dos moradores do Jardim União da Vitória VI, localizado na zona sul da cidade de Londrina, bem como analisar a temática sobre o termo lugar e do conceito de favela. Além disso, averiguar sua percepção por um grupo de pessoas, e alunos do 7ºano de duas escolas públicas localizadas na área de estudo ou próxima, e as intervenções do poder público local na elaboração e implantação de politicas públicas, levando em conta a questão habitacional e o contexto histórico da formação da cidade de Londrina. / It is expressive in the Brazilian urban area the presence of a great number of dweller living in a risk situation and social vulnerability. It is visible before preciosity of their dwellings, the districts infrastructure, social-economic condition among other factors, calling the attention to rapidity with which theses dwellings shanty town, proliferate in Londrina city. Ahead this context, this thesis has as objective develops a center study in the reflection about the belonging to the shanty town place by its dwellers of Victory Union Garden VI, situated in the South Zone of Londrina city, as well as to analyze the theme about place term and the concept of shanty town. Beyond that, ascertain its perception by a group of people, and pupils of 7º year of two public schools situated in the study area or close to it, and the local Public Authority interventions in elaboration and implementation of public politics, taking in account the housing issue and the historical context of the formation of Londrina city.

A normatização da família merece tratamento absolutamente preferencial na organização social. O primeiro vínculo numa sociedade é o familiar e as relações que se criam nesse ambiente geram conseqüências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenta observação do Poder Legislativo. No início do III milênio, não basta a mera previsão constitucional que define a união estável como entidade familiar. Exige-se agora uma ampla cadeia de proteção legal. As maneiras pelas quais se podem constituir uma família são variadas, mas é facilmente constatável que o casamento e a união estável ganham primazia em números absolutos na sociedade ocidental. Nos dois casos, um homem e uma mulher unem-se com o claro objetivo de constituir uma família, com todas as conseqüências e efeitos que a palavra enseja. Daí em diante surge uma miríade de oportunidades para litígios e controvérsias entre os pares, o que também é constatável nos balcões dos fóruns e nos domicílios por todo o país. Guarda dos filhos, estado civil, necessidade de vênia para alienação de bens, meação, direito real de habitação ao sobrevivente e efeitos sucessórios são apenas alguns dos tantos itens nos quais ou há lacuna do ordenamento ou a lei existe, mas trata as realidades sociais de modo absolutamente díspares. Isso em detrimento da família no aspecto mais amplo da palavra e ofendendo a dignidade da pessoa humana dos conviventes da união estável, dos filhos destas lídimas uniões e dos demais atores sociais envolvidos, violando frontalmente a Constituição Federal. A presente tese aborda o histórico pátrio da união estável, traz um estudo comparativo com países ocidentais e demonstra as divergências existentes hoje na regulamentação dessas espécies de família. Após demonstrar robustos fundamentos acerca da necessidade de sistematização legislativa, a tese concluí pela proposta de uma ampla reforma no ordenamento, que alteraria a proteção conferida aos conviventes da união estável, visando sistematizá-la de modo digno. / The normatization of the family deserves absolutely preferential treatment in the social organization. The first bond in a society is the familiar one and the relations that are created in this environment generate social, legal and patrimonial consequences that deserve close attention of the Legislative. At the beginning of the third millennium, the mere constitutional forecast that defines the domestic partnership as a familiar entity is not enough. Its now required an ample chain of legal protection. The ways in which a family can be created are varied, but it is easily verifiable that the marriage and the domestic partnership gain priority in absolute numbers in the occidental society. In the two cases, a man and a woman join themselves with the clear objective to constitute a family, with all the consequences and effects that the word carries. From this moment on a myriad of chances for litigations and controversies appear between the pairs, which is also verifiable at the assistance counters of the Court Houses and at the domiciles in the whole country. Child custody disputes, civil status, necessity of spousal consent for property alienation, elective share, joint tenancy with right of survivorship and successor rights effects are only some of the many items in which there are gaps in the legal system or the law exists, but it deals with the social realities in an absolutely incongruent way. This in detriment of the family in the amplest aspect of the word and offending the dignity of the human being of the parties in the domestic partnership, of the children of these legitimate unions and of all other involved social actor, violating the Federal Constitution. The present thesis approaches the native history of the domestic partnership, brings a comparative study of occidental countries and demonstrates the actual existing divergences in the regulation of these kinds of family. After demonstrating strong reasons in reference to the need of the legislative systematization, the thesis concludes with the proposal of a wide reformation in the legal system that would modify the protection conferred to the parties in the domestic partnership, aiming to systemize it in a dignified manner.

Este trabalho tem como objetivo analisar alguns dos impactos do processo macro-político gerado pela União das Coroas Ibéricas (1580-1640) na lógica local, de um espaço colonial, representado pela vila de São Paulo de Piratininga. Entende-se que, efetivamente, o mundo português, tanto em seu viés peninsular, quanto colonial, foi incorporado aos quadros da monarquia católica liderada pelos reis castelhanos, da dinastia Habsburgo os Filipes -, nesse contexto. Assim sendo, os projetos, as políticas, intenções e práticas emanados do império chegavam, de maneira não necessariamente linear nem homogênea, aos mais diversos rincões de sua espacialidade. De qualquer forma, buscou-se aqui compreender como estas normas e determinações da monarquia foram atravessadas pelos agentes de poder, pelas elites locais, instituições, realidades econômicas e disputas políticas. Sob esta perspectiva, o trabalho analisa o processo de incorporação e posse da Capitania de São Vicente na nova lógica monárquica implantada em Portugal a partir de 1580; os sonhos minerais projetados e implantados em São Paulo pelo governador geral D. Francisco de Souza, bem como sua prática política na vila em expansão; as conexões horizontais estabelecidas entre a vila paulista e a região paraguaia, em especial o Guairá, numa perspectiva que nos permita ir além das bandeiras de puro apresamento; e os processos de demarcação e definição de identidades, vivenciados pela Península, pari passu com as colônias nas décadas de 1630 e 1640, e os reflexos da distensão representada pela Restauração portuguesa na vila de São Paulo. Como elemento que norteia todo o período, o trabalho procura recuperar alguns dos vestígios da presença de uma população de origem castelhana, marcante na vila paulista do período, bem como identificar alguns de seus laços e conexões. / This study aims to examine some of the impacts of the macro-political process generated by the Union of Iberian Crowns (1580-1640) in the local logic of the colonial space represented by the village of São Paulo of the Piratininga. It is understood that the Portuguese world, both in its peninsular and colonial bias, was indeed incorporated into the framework of the Catholic monarchy led by the Castilian monarchs, the Habsburg dynasty - the Philips - in this context. Thus, projects, policies, intentions and practices emanating from the empire came, not necessarily in a linear or homogeneous manner, to the most diverse corners of its space. In this paper, we have attempted to understand how these rules and regulations of the monarchy were traversed by the agents of power, by local elites, institutions, economic realities and political disputes. From this perspective, the paper analyzes the process of incorporation and ownership of the Captaincy of São Vicente in the new monarchical logic implemented in Portugal since 1580; dreams of minerals designed and deployed in Sao Paulo by the Governor General D. Francisco de Souza, as well as his political practice in the expanding village; the horizontal connections established between the village of São Paulo and the region of Paraguay, in particular La Guaira, a perspective that allows us to go beyond the bandeiras (exploration groups) of sheer capture; the processes of demarcation and definition of identity, experienced by the Peninsula, pari passu with the colonies in the 1630s and 1640, and the effects of détente represented by the \"Restoration\" in the Portuguese town of São Paulo. As an element that guides the entire period, the paper seeks to recover some of the traces of the presence of a population of Castilian origin, a striking presence in the village of São Paulo at the time, as well as identify some of their ties and connections.

O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus Sistemas de Ensino, inclusive cuidando da gestão dos respectivos insumos financeiros para a Educação. Não há discussão, portanto, que o cidadão brasileiro tem direito subjetivo público de acesso e permanência na escola, isso na esteira de que a \"Educação\" é \"direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E para alcançar essa Educação prevista no artigo 205 da Constituição Federal, a necessidade da Qualidade parece inarredável; na condição de serviço público, o gestor busca lucro social, consubstanciado esse na formação do cidadão. Assim, não há quaisquer incompatibilidades com a teoria da Qualidade Total e o Direito à Educação, pois é certo que a criação, verbi gratia, de uma rotina de avaliação regular do nível de satisfação do educando e da família é destino da boa governança pública. Nessa linha, o esforço deve ser no sentido mesmo da Qualidade Total. Todos os profissionais envolvidos na formação do ser humano devem possuir visão clara de suas competências para cumprimento da missão. Nesse diapasão, a busca será por identificar com clareza os processos e as atividades necessárias que permitem conduzir a um resultado efetivo na Educação; e, nessa linha, os parâmetros e índices internacionais podem contribuir para a aferição da evolução do trabalho realizado. Aqui se verifica a maior contribuição da Qualidade Total. Identificar, compreender e gerir processos interdependentes para um objetivo os Sistemas de Educação - permite melhorar a eficácia e a eficiência desse objeto. Por final, é necessário dizer que o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a proposta de lege ferenda é no sentido da criação de uma comissão que trabalhe para a implantação dos padrões da Qualidade Total na execução do PNE. / The Federal Government, States, Federal District and municipalities should organize their Educational Systems, including looking after the management of their financial inputs for Education. Brazilian citizens have the right to access and stay in school, so this is a universal right and duty of the State and the family, and that will be promoted and encouraged in collaboration with society, aiming at full development of the person, the preparation for the exercise of citizenship and the qualification for the job market.\" In order to achieve this education under Article 205 of the Federal Constitution, the need for Quality seems immovable; provided public service, the manager depends on your clientele and search \"social profit\", that embodied in the formation of the citizen. Thus, there are no incompatibilities with the theory of \"Total Quality\" and the Right to Education, it is certain that creating a routine of regular assessment of the level of satisfaction of the student and the family\'s destination of good public governance. In this line, the effort should be towards Total Quality itself. All professionals involved in the formation of the human being must have a clear view of their abilities to accomplish the mission. In this vein, the search will be to identify clearly the processes and activities required to allow a lead to a successful outcome in Education, and in this line, and the parameters can contribute to international indices measuring the progress of work done. Here is the contribution of Total Quality. Identifying, understanding and managing a system of interrelated processes for a goal - education systems - improves the effectiveness and efficiency of education. By the end, it is necessary to say that the National Congress approved the National Education Plan, and the proposed lege ferenda is towards the creation of a commission to work on the implementation of Total Quality standards in implementing the NEP.

O presente trabalho tem por objetivo responder a duas perguntas de pesquisa: 1) quais são as possibilidades e limites do controle pelo TCU à luz das competências que lhe foram previstas pela legislação vigente? e 2) estaria o TCU interpretando suas competências de modo a expandir suas possibilidades de controle? Para respondê-las, conjugou três perspectivas de trabalho. A primeira, voltada a compreender o contexto em que as normas que disciplinam as competências e atribuições do TCU foram editadas, consiste em uma análise da história legislativa da Constituição e da Lei Orgânica do TCU. A segunda, toma por base as normas constitucionais e legais vigentes para aferir as possibilidades e limites de controle pelo TCU. A terceira, visa avaliar o modo como o próprio TCU interpreta suas competências. Para tanto, propõe uma análise dos atos regulamentares editados pelo Tribunal. / Cette étude vise à répondre à deux questions de recherche: 1) Quelles sont les possibilités et les limites de la Cour des Comptes à la lumière de ses pouvoirs prévus par la loi? 2) Est-ce que la Cour des Comptes tente d\'élargir son champ d\'application? Pour y répondre, la thèse combinera trois points de vue différents. Le premier vise à comprendre l\'histoire législative de la Constitution et de la loi 8,443 / 1992. Le second vise à comprendre les pouvoirs qui la Cour des Comptes a droit par la loi. Le troisième vise à comprendre comment la Cour des Comptes comprend son rôle dans le contrôle de l\'administration publique.