Este trabalho trata do estudo da permanência das diversas formas de violência policial nas práticas de controle social e da criminalidade, mesmo depois de profundas mudanças políticas, econômicas e sociais em Mato Grosso, que terminaram por comprometer os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. Sem desconsiderar as influências econômicas, políticas e sócio-culturais, verificamos que tal permanência está relacionada a determinadas práticas institucionais herdadas de um passado marcado pelo autoritarismo, pelo emprego da força, de forma ilegítima, pelo direito criminal positivista e pela influência do militarismo nas organizações policiais. A formação obtida nas Academias e no Centro de Formação Profissional, fortemente influenciada pelo legalismo jurídico, não é suficiente para regular e controlar o alto grau de discricionariedade no ofício de polícia, que pode resultar em abusos, violência ou corrupção policial. Os mecanismos e as práticas de controle social e de investigação, feitos pelas polícias militar e judiciária civil, decorrem de um passado onde as forças policiais eram caracterizadas pelo emprego da força como uma forma de castigo e de fazer “justiça”. As mudanças políticas, econômicas e sociais não são, necessariamente, acompanhadas de mecanismos de controle da violência policial. A conquista do Estado de Direito, em 1988, não representou o fim dos abusos e excessos cometidos por policiais. Os suplícios do corpo (bater, torturar, ou até eliminar criminosos e pessoas consideradas suspeitas) são atitudes ainda consideradas necessárias para a proteção e defesa da ordem social e política. As organizações policiais são parte de uma estrutura de dominação política e representam o aparato repressivo legal do Estado. Com as mudanças operadas no plano político e social, o desafio que está posto para a sociedade civil é elaborar políticas de segurança pública e de controle da criminalidade que não comprometam os avanços conquistados depois da redemocratização do país. O controle da violência policial passa pelas conquistas da sociedade civil, no sentido de impedir que a violência ilegítima permaneça no ofício de polícia. Nesse sentido, a participação das organizações que lutam pela promoção dos direitos humanos e da cidadania constitui uma forma de pressão legítima e necessária. Na busca da construção de uma segurança e de uma polícia cidadã, as formas de controle social interno, realizado pelas Corregedorias e Ouvidorias, e externo, com a participação da sociedade civil, são fundamentais. Argumento, ainda, que as Academias de Polícias e a Universidade devem ser parceiras na quebra do paradigma da violência, dentro e fora do ofício de polícia. A formação profissional continuada, enquanto processo, é considerada um pré-requisito para desconstruir as práticas violentas e ilegais. Da mesma forma, aposta-se na viabilidade de experiências consideradas civilizatórias, como é o caso da filosofia de polícia comunitária. / This assignment is about the study of the several forms of police violence that continue unchanged in the practice (exercise) of social control and criminal control , even after deep political, economic and social changes in Mato Grosso, this remain violence ended in compromise the human rights and the Democratic State of Right.Taking notice of the economic, political and socio-cultural influence, it was verified that the remain of the police violence is related with certain institutional practices inherited from a past marked by autocracy, by the use of force in an illegal way, by the positivist criminal law and by the influence of the militarism in the police force. The instruction obtained in the police Academies and in the Center of Professional Formation are strongly influenced by the juridical legalism, but are not sufficient to regulate and control the high degree of discretionary in the police works, which can result in abuses, violence and police corruption. The mechanisms and practice of social control and investigation, made by the military police and civil juridical police, come from a past where the police forces were characterized by the application of the force as a form of punishment and to make justice.The political,economic and social changes are not, necessarily, followed by mechanisms to control the police violence. The State of Right conquest, in 1988, does not represent the end of the abuses and excesses committed by police officers. The torture or even the elimination of criminals or people considered suspects are attitudes still considered a necessity to protect and defend the social and politic order. The police organizations are part of a political domination structure and represent the legal State repressive apparatus. With the political and social changes that happened after the democratic state returns to the country the challenge to the civil society is elaborate politics of public security and criminality control that does not compromise the improvement conquered by the democratic state. The police violence control must be a civil society conquer, it means that the civil society has to block the illegal violence in the police force. The participation of the organizations that fight for human rights and citizenship constitute a legal and necessary way of pressure. Looking for the construction of a security and a police force that we could call a “citizen police”, is fundamental that the ways to the inner social control been carried out by the Magistrate Office and the Auditor Office, and the outer been carried out by the civil society participation. And, in my opinion, the police academies and the university must be partners in the violence paradigm break, inside and outside the police force. The continual professional improvement is consider extremely important to destroy the illegal practice of violence . In the same way we bet in experiences well considered, as in the case of the community police philosophy.

A presente tese consiste em um estudo das representações sociais pelos jornais Jornal da Tarde, especificamente as matérias do jornalista Percival de Souza, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo sobre o Esquadrão da Morte da cidade de São Paulo, compreendendo o período de novembro de 1968 a dezembro de 1978. Tem como objetivo contribuir para o estudo histórico da imprensa e sua atuação no Brasil contemporâneo, na medida em que seus agentes possuem interesses e objetivos reais na construção e condução de uma interpretação coletiva da sociedade. Adotamos o conceito de representações sociais do historiador Roger Chartier, sendo que de acordo com este as representações sociais produzem práticas e estratégias, no intuito de legitimar um projeto reformador, em detrimento de outro. Além disso, foram realizadas entrevistas, tendo por objetivo ampliar a discussão em torno das fontes e recuperar um dado contexto que não pudemos apreender das reportagens analisadas, dando voz aos protagonistas da história. As entrevistas realizadas foram com o jornalista Percival de Souza, os Procuradores Dr. Hélio Pereira Bicudo e o Dr. João Benedito Azevedo Marques, que foram protagonistas nas investigações sobre as atividades do Esquadrão da Morte, e o Capitão Francisco Jesus da Paz. Por fim, a pesquisa constatou que se no início as matérias apontam para o surgimento do Esquadrão da Morte como um ato de vingança, aderindo às versões dos delegados e policiais, a partir de meados dos anos de 1970 os jornais assumem uma nova postura ao apresentar a incoerência das autoridades públicas do Poder Executivo do Estado de São Paulo, particularmente o ex-governador Roberto de Abreu Sodré e o ex-secretário de Segurança Pública Hely Lopes Meirelles, em continuarem negando a existência do Esquadrão da Morte, além de destacarem o empenho da Justiça para punir os integrantes do Esquadrão da Morte. / This thesis is a study of the social representations presented in the articles published in the newspaper Jornal da Tarde (JT) - specifically the articles written by the journalist Percival de Souza -, and articles from O Estado de São Paulo (OESP) and Folha de São Paulo (FSP) on the Death Squad of Sao Paulo city, comprising the period from November 1968 to December 1978. It aims to contribute to the historical study of the press and its operation in contemporary Brazil, insofar as its agents have real interests and aims in the construction and in the conduction of a collective interpretation of society. We adopt the concept of social representations by the historian Roger Chartier, according to whom, the social representations produce practices and strategies, aiming to legitimize a reform project, to the detriment of others. In addition, we made interviews, aiming to broaden the discussion about the sources and to recover a certain context that we were not able to understand only by analyzing the articles. In doing this, we also gave voice by interviewing the protagonists of the story - the journalist Percival de Souza, and the attorneys Hélio Pereira Bicudo and Dr. João Benedito Azevedo Marques (who participated in the investigations on the activities of the Death Squad) - and the Captain Francisco Jesus da Paz. Finally, the research found out that, at the beginning, the articles presented the emergence of the Death Squad as a revenge act, accepting police officers and chiefs versions of the story. However, from the 1970s and forwards, the newspapers changed its perspective and showed the incoherence of the public authorities of the Executive Branch of the State of Sao Paulo, particularly regarding to the former governor Roberto de Abreu Sodré and to the former Secretary of Public Security Hely Lopes Meirelles, who insisted in denying the existence of the Death Squad, they also highlighted the work of Justice to punish the members of the Death Squad. Besides, from the 1970s and forwards, these newspapers also highlighted the actions of Justice to punish the members of the Death Squad.

Na capital paulista, desde fevereiro de 2015, uma pessoa presa em flagrante deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia, em que o juiz decidirá se ela permanecerá presa ou terá direito à liberdade provisória durante o processo penal que poderá ser instaurado. Com o objetivo de reduzir o excessivo número de prisões provisórias e permitir a identificação de casos de abuso policial, essas audiências foram criadas pelo Provimento Conjunto nº 03/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de uma pesquisa etnográfica, que contou com a observação de 692 pessoas apresentadas em audiências de custódia, entre fevereiro e dezembro de 2015, reflito sobre as percepções morais que os profissionais do sistema de justiça criminal, atuantes em tais audiências, expressaram a respeito de as pessoas custodiadas poderem ter sofrido violência policial. Através do que chamei de mecanismos de silenciamento, discuto como uma nova fase pré-processual, criada para a apuração de maus tratos policiais cometidos durante prisões em flagrante, pode submeter pessoas presas a experiências de humilhação. Também analiso de que forma o conceito de vítima é disputado, uma vez que a pessoa custodiada, ao mesmo tempo que é apresentada como autora de um ou mais delitos, também pode ter sofrido violações de direitos. / In the capital of São Paulo, since February 2015, a person arrested must be taken within 24 hours to a custody hearing in which the judge will decide whether he will remain in custody or will be entitled to provisional release during criminal proceedings that may be established. With the objective of reducing the excessive number of provisional imprisonment and allowing the identification of cases of police abuse, these hearings were created by Joint Appeal No. 03/2015 of the Court of Justice of São Paulo. Based on an ethnographic research of 692 people brought to custody hearings between February and December 2015, I reflect on the moral perceptions that practitioners of the criminal justice system, acting in such hearings, have expressed about whether the persons in custody may have suffered police violence. Through what I have called silencing mechanisms, I discuss how a new pre-procedural phase, created for the detection of police mistreatment committed during flagrant prisons, can subject people to experiences of humiliation. I also analyze how the concept of victim is disputed, since the person in custody, while being presented as the perpetrator of one or more crimes, also may have suffered violations of rights.

Orientadora: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Marina Gisela Vitelli / Banca: Priscila Carlos Brandão / Banca: Tatiana Berringer / Banca: Luiz Otávio Ribas / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: No arcabouço normativo internacional dos direitos humanos, em particular aquele elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), as lutas sociais são protegidas pelos direitos à liberdade de expressão e pelo direito de reunião e associação pacíficas. As ações têm métodos e formas diversas, mas em comum possuem o desejo de chamar a atenção da sociedade de forma geral para determinado tema. A possibilidade de contestação da ordem vigente e de reivindicação de demandas sociais por meio da ação política são elementos fundamentais de uma sociedade democrática e entendidos como instrumentos para a concretização de outros direitos humanos fundamentais e da cidadania. Neste trabalho, são apresentados exemplos positivos de como lidar com as lutas sociais em diversos países no mundo. Por outro lado, existem segmentos da sociedade, entre eles as forças de segurança, nos quais predomina a ideia das lutas sociais como perturbadoras da ordem, e os direitos humanos como impedimentos ao bom desenvolvimento do trabalho na área de segurança. O Brasil vive um ambiente de crescimento da crise política, da crise na segurança, da militarização do Estado e de aumento das lutas sociais. Quando o Estado lança mão da violência para lidar com situações de conflito social, violações aos direitos humanos de várias naturezas são cometidas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o emprego das forças armadas de forma policial, as crises anteriores não... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the international normative framework of human rights, in particular that elaborated by the United Nations (UN) and the Organization of American States (OAS), social struggles are protected by the rights to freedom of expression and the right to peaceful assembly and association. The actions have different methods and forms, but in common they have the desire to draw the attention of society in general to a certain theme. The possibility of challenging the current order and claiming social demands through political action are fundamental elements of a democratic society and understood as instruments for the realization of other fundamental human rights and citizenship. In this paper, positive examples of how to deal with social struggles in different countries around the world are presented. On the other hand, there are segments of society, including the security forces, in which the idea of social struggles prevails as disturbing order, and human rights as impediments to the proper development of work in the area of security. Brazil is experiencing an environment of growing political crisis, the crisis in security, the militarization of the state and the increase of social struggles. When the State uses violence to deal with situations of social conflict, violations of human rights of various natures are committed by the Executive, Legislative and Judiciary. With the use of the armed forces by police forces, previous crises are not resolved, the confusion between defense ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: En el marco normativo internacional de los derechos humanos, en particular el elaborado por las Naciones Unidas (ONU) y la organización de los Estados Americanos (OEA), las luchas sociales están protegidas por los derechos a la libertad de expresión y el derecho de reunión y asociación pacífica. Las acciones tienen diferentes métodos y formas, pero en común tienen el deseo de llamar la atención de la sociedad de una manera general para un tema dado. La posibilidad de impugnación del orden actual y de reclamar demandas sociales através de la acción política son elementos fundamentales de una sociedad democrática y entendida como instrumentos para la realización de otros derechos humanos fundamentales y de la ciudadanía. Este documento presenta ejemplos positivos de cómo lidiar con las luchas sociales en varios países de todo el mundo. Por otro lado, hay segmentos de la sociedad, entre ellos las fuerzas de seguridad, en las que predomina la idea de las luchas sociales como perturbar el orden, y los derechos humanos como impedimentos para el buen desarrollo del trabajo en el ámbito de la seguridad. Brasil está experimentando un entorno de crecimiento en la crisis política, la crisis de seguridad, la militarización del estado y el aumento de las luchas sociales. Cuando el estado lanza la violencia para hacer frente a situaciones de conflicto social, las violaciones de derechos humanos de diversas naturalezas son cometidas por el Ejecutivo, la Legislatura y el poder Judicial. Con ... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

Orientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A questão norteadora dessa pesquisa é compreender as formas de resistências contemporâneas às violências protagonizadas pela Polícia Militar do estado de São Paulo (PMESP), através da atuação de alguns "coletivos". Ao longo do presente trabalho será exposta a formação, tipos de atuação e as dinâmicas de coletivos que têm como pauta a violência policial. Considerados como potências insurgentes, apresentam particularidades e similaridades entre si ao expressarem seus tipos de resistências. Entre as variadas metodologias, os discursos, os tipos organizacionais, as possíveis conexões entre pares e a relação que estabelecem com o Estado ¿ ou a sua negação ¿, busca-se refletir sobre as limitações, assim como, as possibilidades de contestação no que tange ao modelo policial e suas práticas abusivas que atendem ao desejo de controle do Estado. / The guiding question of this research is understanding the forms of contemporaries resistance to the violence carried out by the Military Police of the state of São Paulo (PMESP), through the performance of some "collectives". Throughout the present work will be exposed the formation, types of action and the dynamics of collectives that have the police violence as a theme. Considered as insurgent powers, they present particularities and similarities among themselves when expressing the different kinds of resistance. Among several methodologies, speeches, organizational types, the possible connections between pairs and the relationship that they establish with the state - or its negation -, it is sought to reflect the limitations, as well as possibilities of contestation in regards to the police model and its abusive practices that meet the desire of control of the State.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2001875 bytes, checksum: 6f2de208f59a6fb8eb31b2e7218ef13b (MD5) Previous issue date: 2010-05-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work aims firstly to pursue an interpretative analysis about instances of racism inflicted upon blacks by the Military Police. Although, there was an almost complete lack of data concerning the theme proposed here, a new strategy was developed to try and explain why these instances of racial discrimination were never reported and why data was neither collected by the Police and the Justice department nor included in arresting reports. Secondly, it reexamines the role of the Military Police in order to free it from outdated practices and to transform it into an institution that defends citizenship according to the Illuminist principles of human rights, without giving way to overtly ideological utopias. The need to recognize racism as a social issue goes far beyond the role of the Police. Nonetheless, an Institution that represents a Democratic State and its rights should not use such practices. / O presente trabalho de dissertação pretende construir uma análise interpretativa, acerca das relações racistas infligidas pela Polícia Militar contra os negros. Embora os estudos esbarrassem na ausência quase total dos dados sobre a temática proposta, outra estratégia foi adotada para explicar este fenômeno social, passando a estudar por que estes elementos não eram relatados, e muito menos quantificados em delegacias, relatórios de apreensão e Secretaria de Segurança. Outro empenho realizado diz respeito à forma de se pensar a Polícia Militar, livre dos antigos vícios e aplicadora de uma defesa cidadã pautada nos princípios iluministas dos direitos humanos, sem cair nas ideologias exageradamente utópicas. O reconhecimento do racismo como problema social está para além da Polícia e, evidentemente, uma instituição que representa o Estado Democrático de Direito não deve apresentar tais práticas.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:47:03Z No. of bitstreams: 1 Wagner Jacinto de Oliveira.pdf: 2169116 bytes, checksum: 4e36d79d000e6d51b67f01e1c738a661 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:47:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Jacinto de Oliveira.pdf: 2169116 bytes, checksum: 4e36d79d000e6d51b67f01e1c738a661 (MD5) Previous issue date: 2018-05-11 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present thesis aims to analyze the performance of the extermination group “Kombão of the death” that operated in the city of Uberlândia-MG between the years of 1980 and 1990. His practice showed that the violence of the State made use of this group as a way to perpetuate its repression against ordinary people, demystifying the idea that the state was limited to social sanitation. Death squads, like the one analyzed, integrated the repressive system with their own mode of action, meeting the aspirations of the bourgeois hegemonic segments represented by the State, whose agents received political protection for the fulfillment of their "social function" in those years that ended a long period dictatorship and the beginning of a process of political re-democratization. The main source of research for this study are the interviews given by four military police officers who composed the referred group of extermination — also denominated, in this thesis, by "squadron of the death" — composed at that time by seven military policemen. Besides this source, we also use the documentation found in local newspapers and those of great circulation, in addition to bibliographical reviews / A presente tese tem como objetivo analisar a atuação do grupo de extermínio “Kombão da morte” que atuou na cidade de Uberlândia-MG entre os anos de 1980 e 1990. Sua prática evidenciou que a violência do Estado fez uso desse grupo como forma de perpetuar sua repressão contra pessoas comuns, desmitificando a ideia de que o Estado se limitava à higienização social. Os esquadrões da morte, como este analisado, integravam o sistema repressivo com um modo de atuação próprio, atendendo aos anseios dos segmentos hegemônicos burgueses representados pelo Estado, cujos agentes recebiam proteção política pelo cumprimento de sua “função social” naqueles anos que encerravam longo período ditatorial e início de um processo de redemocratização política. A fonte principal de pesquisa para este estudo são as entrevistas concedidas por quatro policiais militares que integraram o referido grupo de extermínio — denominado também, nesta tese, por “esquadrão da morte” — composto à época por sete policiais militares. Além dessa fonte, valemo-nos, ainda, das documentações encontradas em jornais locais e os de grande circulação, além das revisões bibliográficas

Esta pesquisa investiga a questão da tortura praticada no Brasil durante o Regime Militar. Para tanto, é apresentado um escorço histórico a respeito da tortura, com destaque para a sua prática nos Impérios Grego e Romano e na Europa medieval. Igualmente, é feita uma abordagem histórica da tortura no Brasil, analisando o aspecto local e histórico, este com apoio de narrativas literárias. O ponto relevante é o Regime Militar iniciado no Brasil em 1964, durante o qual há relatos do emprego da tortura com muita frequência. A fim de melhor compreender a mentalidade da época, aborda-se a retórica de quatro generais do Exército Brasileiro, três deles Presidentes da República. De acordo com esse panorama do pensamento do Governo Federal, estuda-se o comportamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, não sem antes apresentar uma análise histórica de como ela atuou como instrumento do Poder Executivo (tanto federal quanto estadual). Para se compreender a figura do torturador, são estudados conceitos da Psicologia e da Sociologia que buscam explicar por que um agente do estado presta-se a esse tipo de trabalho e, para tanto, são trazidas versões apresentadas pelos próprios torturadores; ainda nesse tópico merece análise a teoria arendtiana da banalização do mal e seus questionamentos recentes, além de uma abordagem sob o enfoque da relação de trabalho no pensamento de Dejours. Fixada a tortura na realidade brasileira e o que pode transformar um policial em um torturador, a pesquisa busca estabelecer alguns pontos básicos, tais como a vinculação da tortura com o poder econômico, a questão da eficácia da tortura, a discussão entre moralidade e legalidade, o totalitarismo e a ditadura, o interesse público na tortura. O pensamento arendtiano retorna para auxiliar a compreender a questão da violência do Estado, por meio de sua força policial. No último capítulo analisa-se o Estado que tolera a tortura e, para tanto, é enfrentada a discussão jurídica a respeito desta, a partir de teses modernas, sobretudo a que trata da bomba relógio (ticking bomb). Estuda-se também o conceito moderno de barbárie (Todorov), que resulta na violência policial e em um chamado direito defeituoso (Radbruch). A pesquisa é concluída com uma análise de tudo o quanto exposto e das consequências da prática da tortura no regime militar na ação policial hoje. / This research investigates the issue of torture practiced in Brazil under the Military Regime. Therefore, a historical outline of torture is introduced with especial focus on its practice in the Greek and Roman Empires and medieval Europe. It´s also presented a historical overview of torture in Brazil by analyzing local and historical aspects. The historical context relies on literary narratives. The relevant point is the Military Regime started in Brazil in 1964 within which there were very frequently reports of torture. The rhetoric of four Brazilian Army generals, three of them Presidents of the Republic, is raised in order to better understand the mentality of that time. In accordance with this outlook of the federal government thought, the behavior of Civil Police of the State of São Paulo is studied, but not before being provided a historic analysis of how it acted as a tool of Executive Branch (both federal and state). Aiming to comprehend the figure of the torturer, the concepts of Psychology and Sociology, which try to explain why an agent of the state serves to this kind of action, are also studied, including at this point the versions provided by the torturers themselves. The Hannah Arendts theory of trivialization of the evil and its recent questions are considered in this topic, besides an approach focused on the employment relationship in Dejours thought. By being placed the torture in the Brazilian reality and the reasons which can transform a police officer into a torturer, this research seeks to lay down some basic points, such as the link between torture and the economic power, the questions about the effectiveness of torture, the discussion between legality and morality, the totalitarianism and the dictatorship, the public interest in the torture. Once again the Arendts thought is viewed to help to understand the matter of the violence of the state by its police force. The closing chapter examines the State which tolerates the torture, facing the legal discussion about it, addressing modern theses, mainly about ticking bomb , and studying the modern concept of barbarism (Todorov), which results in the police violence and in the so-called defective law (Radbruch). This research is concluded with the exam of all of the above and the consequences nowadays in the police action of the practice of torture during the military regime.

Esta pesquisa investiga a questão da tortura praticada no Brasil durante o Regime Militar. Para tanto, é apresentado um escorço histórico a respeito da tortura, com destaque para a sua prática nos Impérios Grego e Romano e na Europa medieval. Igualmente, é feita uma abordagem histórica da tortura no Brasil, analisando o aspecto local e histórico, este com apoio de narrativas literárias. O ponto relevante é o Regime Militar iniciado no Brasil em 1964, durante o qual há relatos do emprego da tortura com muita frequência. A fim de melhor compreender a mentalidade da época, aborda-se a retórica de quatro generais do Exército Brasileiro, três deles Presidentes da República. De acordo com esse panorama do pensamento do Governo Federal, estuda-se o comportamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, não sem antes apresentar uma análise histórica de como ela atuou como instrumento do Poder Executivo (tanto federal quanto estadual). Para se compreender a figura do torturador, são estudados conceitos da Psicologia e da Sociologia que buscam explicar por que um agente do estado presta-se a esse tipo de trabalho e, para tanto, são trazidas versões apresentadas pelos próprios torturadores; ainda nesse tópico merece análise a teoria arendtiana da banalização do mal e seus questionamentos recentes, além de uma abordagem sob o enfoque da relação de trabalho no pensamento de Dejours. Fixada a tortura na realidade brasileira e o que pode transformar um policial em um torturador, a pesquisa busca estabelecer alguns pontos básicos, tais como a vinculação da tortura com o poder econômico, a questão da eficácia da tortura, a discussão entre moralidade e legalidade, o totalitarismo e a ditadura, o interesse público na tortura. O pensamento arendtiano retorna para auxiliar a compreender a questão da violência do Estado, por meio de sua força policial. No último capítulo analisa-se o Estado que tolera a tortura e, para tanto, é enfrentada a discussão jurídica a respeito desta, a partir de teses modernas, sobretudo a que trata da bomba relógio (ticking bomb). Estuda-se também o conceito moderno de barbárie (Todorov), que resulta na violência policial e em um chamado direito defeituoso (Radbruch). A pesquisa é concluída com uma análise de tudo o quanto exposto e das consequências da prática da tortura no regime militar na ação policial hoje. / This research investigates the issue of torture practiced in Brazil under the Military Regime. Therefore, a historical outline of torture is introduced with especial focus on its practice in the Greek and Roman Empires and medieval Europe. It´s also presented a historical overview of torture in Brazil by analyzing local and historical aspects. The historical context relies on literary narratives. The relevant point is the Military Regime started in Brazil in 1964 within which there were very frequently reports of torture. The rhetoric of four Brazilian Army generals, three of them Presidents of the Republic, is raised in order to better understand the mentality of that time. In accordance with this outlook of the federal government thought, the behavior of Civil Police of the State of São Paulo is studied, but not before being provided a historic analysis of how it acted as a tool of Executive Branch (both federal and state). Aiming to comprehend the figure of the torturer, the concepts of Psychology and Sociology, which try to explain why an agent of the state serves to this kind of action, are also studied, including at this point the versions provided by the torturers themselves. The Hannah Arendts theory of trivialization of the evil and its recent questions are considered in this topic, besides an approach focused on the employment relationship in Dejours thought. By being placed the torture in the Brazilian reality and the reasons which can transform a police officer into a torturer, this research seeks to lay down some basic points, such as the link between torture and the economic power, the questions about the effectiveness of torture, the discussion between legality and morality, the totalitarianism and the dictatorship, the public interest in the torture. Once again the Arendts thought is viewed to help to understand the matter of the violence of the state by its police force. The closing chapter examines the State which tolerates the torture, facing the legal discussion about it, addressing modern theses, mainly about ticking bomb , and studying the modern concept of barbarism (Todorov), which results in the police violence and in the so-called defective law (Radbruch). This research is concluded with the exam of all of the above and the consequences nowadays in the police action of the practice of torture during the military regime.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz do Nascimento Carvalho.pdf: 3045437 bytes, checksum: 2240758da770c4d49ff3e31809b329ed (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study examines the issue of military police violence in Goiás (2000-2011), emphasizing the problem of how articulate the experience of losing loved ones in violent actions of police officers and the search for an understanding of such events with appeal Semantic available indirectly victimized by people in situations of murder or disappearance of persons. To analyze these situations, is adopted as the theoretical notion of the Semantic Structure of Consciousness (ESC) of L. S. Vygotsky (1896-1934), inspired by his search for the constitution of a monistic theory of consciousness that relates intellect (cognition) and affection. The analysis focused on the content of three sources: a) newspapers, b) lawsuits filed in the Commission on Human Rights and Participative Legislation Legislative Assembly of the State of Goiás, c) Minutes of the public hearing held in the first half of 2006, in order to discuss the problem of police violence d) documents with records of verbal reports that narrate the events experienced directly or indirectly by the deponents. The results show that from the point of view of the search for understanding of what happened, there is a tendency in testimony to a fatalistic conception that sees the target in the form of law taleão, centered on the notion of debt. Regarding configuration of suffering expressed in the interviews, the notion of debt also appears in the definition of death of an innocent, which, combined with the certainty of impunity when it comes to human justice, produce the deponents different expressions of suffering. These expressions largely linked to the shape of the event, whether murder or "disappearance" as well as the position - active or passive - of respondents in relation to events, resulting in the expression of grief for the loss. The implications for the discussion of the problem of the relationship between consciousness and affection are discussed / O presente estudo analisa o tema da violência policial militar em Goiás (2000-2011), enfatizando o problema do modo como se articulam a experiência de perda de entes queridos em ações violentas de policiais militares e a busca de compreensão de tais eventos com os recursos semânticos presentes na consciência dos que foram vitimados indiretamente em situações de assassinato ou desaparecimento de pessoas. Para analisar essas situações, é adotado como aporte teórico a noção de estrutura semântica da consciência (ESC) de L. S. Vigotski (1896-1934), inspirado na sua procura pela constituição de uma teoria monista da consciência, que relacione intelecto (cognição) e afeto. A análise centrou-se sobre o conteúdo de jornais impressos, processos arquivados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, ata de audiência pública realizada no primeiro semestre de 2006, que objetivou discutir o problema da violência policial, documentos com registros de relatos verbais de acontecimentos vivenciados direta ou indiretamente pelos depoentes. Os resultados revelam que, do ponto de vista da apreensão das ocorrências, há uma tendência, nos depoimentos de pessoas vitimadas indiretamente, a uma concepção fatalista que concebe o destino conforme a forma de lei de talião, centrado na noção de dívida. Em relação à configuração do sofrimento expresso nos depoimentos, a noção de dívida também comparece, em um sentido negativo, na definição de morte de um inocente, que, aliado à certeza da impunidade em se tratando da justiça humana, produzem nos depoentes diferentes expressões de sofrimento. Essas expressões em grande medida vinculamse à forma do acontecimento, se assassinato ou desaparecimento , bem como na posição ativa ou passiva dos depoentes em relação aos acontecimentos. A produção de sentido e a localização dos depoentes no tecido social impactam na forma de expressão do luto pela perda. As implicações para a discussão do problema da relação consciência e afeto são discutidas