Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio Loureiro da Luz.pdf: 714470 bytes, checksum: 1c2f11f1cd3807178a534750bc5dd36b (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / The objective of this work is to develop the theme the homologation assessment as essential to the process of recognition of the law. For this purpose, sought to demonstrate the importance of the assessment (individual and concrete standard) as bond between the hypothesis and the consequence, it´s function of incidence between these two elements in the process of building the rule of law is essential for the establishment of tax credit that only the administrative authority has the competence to carry it out, the modalities of release, as the taxation pending official recognition by the tax authorities in deontic operation and in case of its failure the need of the official assessment and the establishment of the administrative process to be possible payment or difference or to remedy any irregularity on the part of the taxpayer in his "statement", as well as the violation of constitutional and legal principles, if the tax authorities directly tax enforcement further without the launch by the administrative authority / O objetivo do presente trabalho é desenvolver o tema o lançamento por homolação como ato imprescindível ao processo de positivação do direito. Para tanto, procurou-se demonstrar a importância do lançamento (norma individual e concreta) como liame entre a hipótese e a consequência, sua função de incidência entre esses dois elementos no processo de contrução da norma jurídica, imprescindível para a constituição do crédito tributário que somente a autoridade administrativa detém a competência para realizá-lo, as modalidades do lançamento, como se dá o lançamento por homologação na operação deôntica e no caso de sua inobservância, a necessidade do lançamento de ofício e da instauração do processo administrativo para haver eventual pagamento ou diferença ou ainda para sanar alguma irregularidade por parte do contribuinte em sua declaração , bem como da violação dos princípios constitucionais e legais, caso o Fisco promova diretamente a execução fiscal sem o lançamento pela autoridade administrativa

Introdução: Em muitos países, em especial naqueles pobres e de renda média, há dificuldades para melhorar os indicadores de morbi-mortalidade materna e neonatal, mesmo com a universalização do acesso à assistência, como no Brasil. Muitas vezes são as concepções de gênero que orientam a prática dos profissionais e a organização dos sistemas e serviços de saúde típicos, o que resulta em sobrevalorização da tecnologia e minimização ou mesmo invisibilidade de seus efeitos adversos. As narrativas sobre desrespeitos, abusos, e maus-tratos às mulheres evidenciam a ocorrência de uma modalidade específica de violência institucional, recentemente nomeada como violência obstétrica. Neste trabalho, o termo é entendido como o desrespeito aos direitos da mulher na assistência a sua saúde sexual e reprodutiva, tendo em vista seus direitos humanos básicos e inalienáveis. A Iniciativa Hospital Amigo da Mulher e da Criança (IHAMC) foi proposta em 2015 para superar esse quadro. Objetivos: Mapear os facilitadores e obstáculos de um piloto de implementação da IHAMC para a superação da violência obstétrica, em especial nos critérios \"liberdade de movimentação no trabalho de parto e parto\" e \"presença de acompanhante de escolha da mulher\". Métodos: Este trabalho integra um piloto de implementação da IHAMC em duas maternidades do SUS, com análise dos dados produzidos na etapa inicial no campo paulistano da pesquisa (2016-17). Foram realizadas entrevistas individuais e atividades em grupo com gestores, profissionais de saúde e usuárias do serviço; observação do serviço e análise dos dados do Sinasc da maternidade. Foi criado um grupo de trabalho com gestores, profissionais da assistência, pesquisadores e usuárias para analisar os problemas identificados e atuar sobre eles. Resultados: As visões de gestores e profissionais de saúde contrastam com a observação e os relatos das mulheres, com verificação de interdições ao exercício do direito a acompanhante e à liberdade de movimentação no trabalho de parto e parto. Também foram recorrentes as falas no sentido de responsabilizar as mulheres pelas dificuldades que elas enfrentam na internação para o parto. Os atores envolvidos mostram disposição para aprimorar a qualidade da assistência, e propuseram mudanças nesta direção, algumas já em andamento. Conclusão: A IHAMC pode ser uma boa estratégia para superar a violência obstétrica em contextos como o brasileiro, uma vez que coloca em debate a qualidade da assistência tendo em vista os direitos das mulheres e propicia a incorporação dos atores envolvidos na solução dos problemas, contribuindo para sua solidez e sustentabilidade. / Introduction: In many countries, especially in poor and middle-income ones, there are difficulties in improving maternal and neonatal morbidity and mortality, even with universal access to care, as in Brazil. Often it is the gender conceptions that guide professionals\' practices and the organization of typical health systems and services, which results in overvaluation of technology and minimization or even invisibility of its adverse effects. The narratives about disrespect, abuses, and mistreatment of women show the occurrence of a specific modality of institutional violence, recently named as obstetric violence. In this thesis, the term is understood as the disregard for women\'s rights while caring for their sexual and reproductive health, in view of their basic and inalienable human rights. The Mother-Baby Friendly Birthing Facilities Initiative (MBFBF) was proposed in 2015 to overcome this situation. Objectives: To map out the facilitators and obstacles of a MBFBF implementation pilot to overcoming obstetric violence, particularly with respect to the criteria \"freedom of movement in labor and birth\" and \"presence of women\'s companion of choice\". Methods: This study is part of a MBFBF implementation pilot in two SUS maternity hospitals, with an analysis of the data produced at the initial stage in the São Paulo site of research (2016-17). Individual interviews and group activities were conducted with managers, health professionals and users of the service; observation of the service and analysis of Sinasc maternity data. A working group was created with managers, health professionals, researchers and consumers to analyze and act on the problems identified. Results: The visions of managers and health professionals contrast with the observation and women\'s reports. It was verified that right to presence of a support person and freedom of movement in labor and birth were denied to women. There were recurrent statements blaming women for the difficulties they face during hospitalization. However, all actors involved showed a willingness to improve quality of care, and proposed changes in this direction, some already in progress. Conclusion: The MBFBF can be a good strategy to overcome obstetric violence in contexts such as Brazil, since it raises the issue of quality of care with regard to women\'s rights and allows the incorporation of the actors involved in the solution of the problems, contributing for its solidity and sustainability.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Organismos nacionais e internacionais evidenciam a necessidade do desenvolvimento de dispositivos e estratégias para a redução do dano desnecessário associado ao cuidado em saúde a um mínimo aceitável. Inúmeras ações e pesquisas vêm sendo realizadas de forma crescente na última década. Além das tecnologias e conhecimentos técnicos produzidos nesse período, aspectos comportamentais passarama ser levados em consideração em função da complexidade e especificidade envolvidas na assistência à saúde.Os procedimentos de higienização de mãos e os paradoxos que envolvem a adesão dos profissionais de saúde a esses procedimentos foi o fenômeno utilizado para empreender um estudo que possibilitasse a compreensão do comportamento de violação, etapa do processo de consecução do erro, responsável em parte pela alta incidência de eventos adversos evitáveis. Alguns modelos explicativos foram utilizados para visualizar o fenômeno estudado por prismas diferentes. A pesquisa qualitativa realizada teve como base o desenvolvimento de uma teoria fundamentada que visou à compreensão do comportamento de violação ocorrida nas ações médicas frente às iniciativas de higienização de mãos. A análise empreendida assevera a importância da implantação das iniciativas de higienização de mãos e do avanço sistemático do processo implementação dessas iniciativas, no sentido de qualificar os profissionais de saúde para agir preventivamente em relação às infecções relacionadas à assistência à saúde. Quanto mais avançado for o estágio de implementação dessas normas e procedimentos maior a possibilidade de detecção e compreensão da dinâmica comportamental que envolve a baixa adesão e consequentemente a criação de estratégias que possam diminuir a distância entre o trabalho prescrito e o trabalho real. / National and international organizations insist on the need to develop mechanisms and strategies to reduce the unnecessary harm associated with healthcare to a minimum. In this sense, more and more actions and researches have been accomplished in the last decade. Besides technology and knowledge developed in the meantime, behavioral aspects have to also be taken into consideration in order to meet the complexity and specificity requirements of healthcare. Hand hygiene procedures and the paradoxes surrounding the healthcare workers compliance to these procedures, here understood as a phenomenon, are the subject of this research. It leads to the understanding of violation behavior – a stage of the error attainment process -, which is partly responsible for the high incidence of preventable and adverse events. Some explanatory models have been used to visualize that phenomenon, which has been studied from different standpoints. In this thesis, qualitative research is grounded on a theory that aims to understand the violation behavior that occurs throughout medical actions that require their compliance to hand hygiene initiatives. This analysis sustains the importance of the implementation of hand hygiene initiatives and the systematic advancement of such procedures in order to qualify healthcare workers to prevent cross-transmission of microorganisms. The more advanced is the implementation stage of the process, higher is the possibility of detection and understanding of the behavioral dynamic involving low compliance to it. Thus, the development of strategies might diminish the gap between prescribed work and real work.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-28T19:37:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / A presente dissertação analisa a concretização do direito à memória e à verdade na justiça transicional chilena e brasileira. O estudo investiga as providências que vêm sendo tomadas por estes países no que diz respeito à elucidação da verdade e preservação da memória relativamente às violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado durante as ditaduras militares instaladas nestas sociedades na segunda metade do século XX. O trabalho tem por objetivo apurar se as políticas públicas de memória e verdade estabelecidas nos dois países satisfazem esses direitos de acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se, ainda, obter possíveis contribuições à experiência brasileira. Utiliza-se o método comparativo, a partir da averiguação sobre as semelhanças e diferenças da redemocratização de cada país no que concerne aos aspectos envolvendo memória e verdade. Os dados necessários à pesquisa foram obtidos através da análise documental. Foi possível constatar que ambos os países iniciaram sua democracia ainda sob forte influência da elite militar que exercia o governo durante o período de exceção. Para tanto, muitas medidas foram tomadas antes da transição entre os regimes no sentido de assegurar privilégios aos militares, a exemplo das leis de autoanistia, editadas nos dois casos. Mesmo diante desse contexto, o Chile, de imediato, instaurou uma Comissão Nacional da Verdade, processo que teve continuidade com a implementação de outras medidas de memória e verdade ao longo dos anos. No Brasil, somente após mais de uma década após o término da ditadura adotou-se as primeiras iniciativas atinentes à temática. Dessa forma, a ausência de esclarecimentos e reconhecimento quanto à violência praticada no passado constitui uma lacuna que compromete a consolidação da democracia no país. A recente criação de uma Comissão Nacional da Verdade significa um passo importante nessa direção. A plena efetivação do direito à memória e à verdade nos dois casos, porém, somente pode ser concluída a partir da adoção de medidas de memória e verdade em suas dimensões individuais e coletivas capazes de evitar a repetição das atrocidades cometidas no passado. / This dissertation analyzes the realization of the right to memory and truth in Chilean and Brazilian transitional justice. The study investigates the steps that are being taken by these countries with regard to the elucidation of truth and memory preservation in relation to human rights violations, committed by the State during the military dictatorships installed in these societies in the second half of the twentieth century. The work aims to determine whether public policies of memory and truth established in the two countries fulfill these rights in accordance with the understanding of the Inter-American Court of Human Rights. Obtaining possible contributions to Brazilian experience is intended. Comparative method is used from the inquiry about the similarities and differences of democratization in each country with regard to aspects involving memory and truth. The data required for this research were obtained through document analysis. It was possible to find that both countries started their democracies under strong influence of military elite which held the government during the exception period. To this end, several measures were taken before the transition between the regimes to ensure privileges to the military, such as self-amnesty laws, edited in both cases. Despite this context, Chile, immediately established a National Truth Commission, a process that continued with the implementation of other measures of memory and truth over the years. In Brazil, only after more than one decade, after the dictatorship was ended, the first initiatives relating to the thematic were adopted. Thus, clarification and recognition absence related to the violence of the past is a gap which compromises the democracy consolidation in the country. The recent establishment of a National Truth Commission is an important step in that direction. The full realization of the right to memory and truth in both cases, however, can only be completed with the adoption of memory and truth measures in their individual and collective dimensions able to avoid the repetition of the atrocities committed in the past.