O presente estudo tem como objeto a análise das condições de (in)efetividade do direito da criança ser inquirida em processos judiciais por meio do depoimento especial do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A finalidade da pesquisa consiste em averiguar em que medida o Poder Judiciário do Estado do Tocantins está preparado para realizar o depoimento especial, quais os caminhos que vem percorrendo para tanto e quais as perspectivas para a sua implantação. Os objetivos centrais da pesquisa foram apontar a evolução histórica do tratamento jurídico dispensado à criança, inclusive na seara penal especificamente quanto ao crime de estupro de vulnerável, apresentar o método tradicional de oitiva do sujeito passivo do crime e o método do depoimento especial e, por fim, analisar da realidade atual das condições materiais e humanas necessárias à oitiva da criança pelo método do depoimento especial, na tentativa de identificar estruturas e projetos existentes no Poder Judiciário tocantinense com tal desiderato. O método de abordagem foi o descritivo; o de pesquisa, dedutivo. Informações advindas de diversas fontes oficiais de pesquisa foram reunidas, organizadas e avaliadas. Apurou-se que o Poder Judiciário do Estado do Tocantins não reúne condições materiais e humanas necessárias à implementação do depoimento especial. Concluiu-se que, apesar dos esforços e iniciativas, o depoimento especial, trazido pela Lei n. 13.431/2007, não encontra ambiente para efetiva e imediata aplicação no Estado do Tocantins, sequer a curto ou médio prazo, o que representa uma violação ao direito de a criança ser ouvida por meio do depoimento especial. / The present study has as its object the analysis of the conditions of (in) effectiveness of the right of the child to be interviewed in judicial processes through the special testimony of the Judicial Branch of the State of Tocantins. The purpose of the research is to find out to what extent the Judicial Branch of the State of Tocantins is prepared to carry out the special testimony, what are the paths it has been going through and the perspectives for its implementation. The main objectives of the research were to point out the historical evolution of the legal treatment given to the child, including in the criminal chamber specifically regarding the crime of rape of vulnerable, to present the traditional method of hearing of the subject of the crime and the method of the special testimony, To analyze the current reality of the material and human conditions necessary for the child's hearing through the special testimony method, in an attempt to identify existing structures and projects in the Tocantins' Judiciary with such desideratum. The method of approach was descriptive; the research, deductive. Information from various official sources of research was gathered, organized, and evaluated. It was found that the Judicial Branch of the State of Tocantins does not meet the material and human conditions necessary for the implementation of the special testimony. It was concluded that, despite the efforts and initiatives, the special testimony, brought by Law no. 13.431 / 2007, does not find an environment for effective and immediate application in the state of Tocantins, even in the short or medium term, which represents a violation of the right of the child to be heard through the special testimony.

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids) configura-se como um dos grandes fenômenos da saúde pública na atualidade. Considerada como uma condição crônica manejável e controlável, porém não curável, torna-se necessário pensar em mecanismos que possibilitem minimizar os episódios de agudização e instabilidade das condições clínicas e de saúde. Esse estudo objetivou analisar as condições clínicas das pessoas que viviam com aids em acompanhamento nos serviços de assistência especializada (SAE) em HIV/aids do município de Ribeirão Preto-SP. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo inquérito exploratório. A população do estudo constituiu-se pelas pessoas que viviam com aids (PVHA) em acompanhamento nos cinco SAE da rede pública municipal, no período de julho/2011 a fevereiro/2012, que atendiam aos seguintes critérios de inclusão: idade igual/superior a 18 anos, residentes no município e não pertencentes ao sistema prisional. Foram realizadas entrevistas com apoio de um questionário estruturado. Utilizaram-se fontes primárias e secundárias de informação. Os dados coletados foram digitados, armazenados e analisados por meio do programa Statistica, versão 9.0 da Statsoft. Os indivíduos foram caracterizados em relação ao perfil sociodemográfico e clínico, a partir de técnicas estatísticas descritivas. A seguir, os mesmos foram classificados em quatro grupos específicos, organizados a partir da articulação dos seguintes indicadores: marcadores do HIV/aids (carga viral e doenças oportunistas), situação imunológica (contagem de linfócitos T-CD4+) e a presença de outras condições crônicas. Utilizou-se teste qui-quadrado de proporção para identificar associação entre os grupos formados e as variáveis do perfil sociodemográfico. Foram entrevistadas 301 PVHA. Identificou-se paridade na proporção homens/mulheres, predomínio da faixa etária entre 40 e 64 anos, ensino fundamental incompleto, indivíduos solteiros/divorciados ou viúvos, classe econômica C, empregados/autônomos/afastados e que possuíam moradia própria. Quanto às condições clínicas no momento da entrevista, importante parcela possuía linfócitos T-CD4+ superiores a 500 células (61,5%), carga viral indetectável, ausência de doenças oportunistas e manifestações clínicas. Identificou-se elevado percentual de outras condições crônicas, com destaque para a hipertensão arterial sistêmica. Em relação à constituição dos grupos, mais da metade das PVHA foram classificadas como instáveis. Ao se analisar tais grupos, considerando as variáveis sociodemográficas, houve associação estatística significativa apenas no que se refere à ocupação. Urge a necessidade de delineamento e operacionalização de tecnologias capazes de ampliar a percepção acerca das necessidades e demandas dos das PVHA, oferecendo novas oportunidades para se refletir sobre a organização dos serviços e das práticas de saúde no controle do HIV/aids / The Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS) is characterized as one of the greatest phenomena of public health today. It is considered a manageable and controllable chronic condition, but without possibilities of cure. For its care one need to consider mechanisms that allow the decrease of instability episodes and the worsening of clinical conditions and health status. This study aimed to analyze the clinical conditions among people living with aids in follow-up at the HIV/AIDS specialized assistance services (SAS) in Ribeirão Preto-SP. This is a descriptive and exploratory survey. The study population was composed by people living with AIDS (PLWHA) in follow-up at five local SAS during the period of July/2011 up to February/2012, who met the following inclusion criteria: aged above 18 years old, living in the city and outside the prison system. Interviews were conducted by using a structured questionnaire. We used primary and secondary sources of information. The collected data were entered, stored and analyzed using the Statistica software, version 9.0 from Statsoft. Individuals were characterized in relation to sociodemographic and clinical profile by applying descriptive statistics techniques. They were then classified into four specific groups, classified through the following indicators: HIV/aids markers (viral load and opportunistic infections), immune status (CD4+ T cell count) and the presence of other chronic conditions. We used chi- square ratio test for identifying association between these groups and the sociodemographic variables. A total of 301 PLWHA were interviewed. We identified male/female ratio parity, and the predominant characteristics: age between 40 and 64 years old, incomplete primary education, single/divorced or widowed individuals, economic class C, employed/autonomous/retired and owning their own house. As for the clinical conditions at the time of interview, a significant amount of interviewees presented CD4+T-cells count over 500 (61,5%), undetectable viral load, clinical manifestations and absence of opportunistic diseases. We identified a high percentage of other chronic conditions, especially hypertension. Regarding the formation of groups, more than half of PLWHA were classified as unstable. A statistically significant association only with regard to the occupation was found when analyzing such groups and considering sociodemographic variables. There is an urgent need to design and operate technologies that expand the perception of PLHA demands, offering new opportunities to reflect on the organization of services and health practices in the control of HIV/aids

O objetivo neste estudo foi avaliar a relação entre o uso de psicoativos, envolvimento em bullying e problemas relacionados em adolescentes escolares. Trata-se de estudo de corte transversal com abordagem quantitativa. Desenvolvido com 1.192 adolescentes, matriculados do 6º ao 9º ano, de escolas públicas e privadas de um município do sul de Minas Gerais. Seguiram-se neste estudo os aspectos éticos preconizados. Os instrumentos utilizados foram: questionário de caracterização da amostra, Drug Use Screening Inventory e a Escala de Violência Escolar - versão estudantes. Constatou-se que houve predomínio de adolescentes do sexo feminino, com média de idade de 12,9 anos (desvio-padrão=1,3), variando entre 11 e 15 anos, de cor branca, que cursavam o 6º ano do ensino fundamental II, residiam em casa própria, católicos, moravam com pai e mãe, tinham relacionamento familiar classificado como muito bom, frequentavam festas de uma a duas vezes por semana, de escolas públicas e localizadas na zona urbana. Da amostra, 33,1% dos estudantes consumiram algum tipo de droga; 18,3%, drogas ilícitas; 23,8%, álcool; e 5%, tabaco. Quanto ao envolvimento em bullying, 26,4% foram classificados como autores; 33,4%, vítimas; e 10,3%, alvo/autor do fenômeno. O Sistema Familiar e a Saúde foram os problemas mais evidentes na vida dos adolescentes. O uso de drogas foi associado à idade (14 e 15 anos), religião (ateu), bom relacionamento familiar, morar com amigos/instituições, frequentar festa (uma vez ao mês, de uma a duas vezes por semana, e de três a quatro vezes por semana). O consumo de álcool e cocaína foram associados à autoria de bullying, ser vítima e usar algum tipo de droga (exceto álcool e tabaco), enquanto ser alvo/autor foi relacionado à maconha. Adolescentes com características como: ter idade (12 anos), ser ateu e morar em zona urbana aumentam as razões de chances para ser vítima; ter 15 anos e morar na zona urbana, para ser alvo/autor e ter idade de 13 anos para autor de bullying. Adolescentes que foram alvo/autores de bullying apresentaram maiores problemas de comportamento quando comparados aos adolescentes não envolvidos no fenômeno. Os dados fornecem subsídios para tomada de decisão em ações voltadas para prevenção a comportamentos de risco durante a adolescência / The objective of this study was to evaluate the relationship between use of psychoactive substances, involvement in bullying and related problems in school adolescents. This is a quantitative cross-sectional study. It was conducted with 1192 adolescents attending between the 6thand 9thgrade of public and private schools of a municipality in the south of Minas Gerais. The study was in accordance with ethical aspects. The following instruments were used: sample characterization questionnaire, Drug Use Screening Inventory (DUSI) and School Violence Scale - students\' version. There was a predominance of female adolescents, mean age of 12.9 years (SD = 1.3), ranging from 11 to 15 years old, white race, attending 6thgrade of primary education, living in their own homes, Catholics, living with their father and mother, a family relationship classified as very good, attending parties once or twice a week, of public schools located in the urban area.Of the sample, 33.1% used some type of drug, of which 18.3% used drugs except alcohol and tobacco, 23.8% consumed alcohol, and 5% used tobacco. Regarding involvement in bullying, 26.4% were classified as perpetrators, 33.4% were victims and 10.3% were both the victim/perpetrator of the phenomenon. The family system and health were the most evident problems in adolescents\' lives. Drug use was associated with age (14 and 15 years), religion (atheist), good family relationship, living with friends/institutions, attending parties (once a month, once or twice a week, and three to four times a week). The consumption of alcohol and cocaine were associated with being a bullying perpetrator; being a victim with the use some type of drug (except alcohol and tobacco); and being the victim/perpetrator with the use of marijuana. Adolescents with characteristics such as age of 12 years, atheist and who live in urban areas have increased odds of being a victim; being 15 years old and living in the urban area increases the odds of being a victim/perpetrator; and being 13 years old increases the odds of being a bullying perpetrator. Adolescents who were victims/perpetrators of bullying presented greater behavior problems compared to adolescents not involved in the phenomenon. These data provide support for decision-making in actions aimed at preventing risky behaviors during adolescence

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Affonso Celso Favoretto.pdf: 1152497 bytes, checksum: a1e0fa064fa57ee198b24a59738aeef4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / The context of sexual crimes received important alterations by the Brazilian legislator, which materialized them through law 12.015/2009. The present paper turns around the interpretation of the mentioned transformation, specially focusing on the rape against vulnerable people, innovative penal type that since its advent, cause intense debate in Brazilian doctrine and jurisprudence. The task of interpreting the content of the crime in question only becomes possible because of the constitutional reading, being the penal constitutional principles and criminalization warrants, important tools of which the studious people and Penal Right operators have / O contexto dos crimes sexuais recebeu importantes alterações por parte do legislador pátrio, que as materializou por intermédio da Lei 12.015/2009. O presente trabalho se volta à interpretação das mencionadas transformações, tendo como foco principal o crime de estupro contra vulnerável, tipo penal inovador que desde o seu advento provocou intenso debate na doutrina e jurisprudência pátrias. A tarefa de interpretar o conteúdo do delito em questão somente se torna possível por meio de sua leitura constitucional, sendo os princípios constitucionais penais e os mandados de criminalização importantes ferramentas das quais dispõem os estudiosos e operadores do Direito Penal

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-09T12:44:06Z No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T12:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The objective of the present research was to identify "Good Practices" in the care given by the Judge of the Public Chain of Porto Alegre, addressed to the relatives of prisoners, as well as to reveal the capacity to confront or appease the prison situation in the light of the categories of regulation and emancipation. For that, interviews were conducted with a semi-structured script with 21 relatives of prisoners, 6 servers of the court, 1 magistrate and 1 director of the chain, involved in the service. The presentation of the theoretical reference explained through the socio-political-economic dimensions the penitentiary issue under the bias of criminal execution, provided for in the Law on Criminal Executions and the contradictions existing in the prison context. Through the survey of ordinances, judicial decisions, laws, photographic collection, list of attended, graphs, tables and pictures, the scenario of the prison unit was investigated. In this investigative process 8 categories of analysis were created: Judiciary Power; The attendance; Results of care; Conflict in prison; Relatives in the prisoner's life; The State through social and penitentiary policies; The family; and, the prisoner. In the chapter for the conclusions, the main analyzes of this research were presented, which consisted mainly of the consequences of the State's gaps, caused by the absence or insufficiency of policies for the prison population, in addition to the problems of the prison system. A set of critical reflections was presented based on the results of the research, considering the theoretical framework, the verbal productions of the interviewees and the field observations. And, from a utopian critical perspective, with a humanistic bias, the objective was to identify the potential of care in relation to the demands of family members and to confront the penitentiary issue, presenting the need for practices aimed at harm reduction as a form of resistance to actions that violate the rights and human dignity of prisoners and relatives, aiming at the future aspirations of the extinction of prison in society. / O objetivo da presente pesquisa consistiu na identificação de ―Boas Práticas‖ no atendimento realizado pelo Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos, bem como desvelar a capacidade de enfrentamento ou apaziguamento da situação penitenciária sob a luz das categorias regulação e emancipação. Para isso, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com 21 familiares dos presos, 6 servidores do juizado, 1 magistrado e 1 diretor da Cadeia, envolvidos no atendimento. A apresentação do referencial teórico explicou através das dimensões sócio-político-econômicas a questão penitenciária sob o viés da execução penal, prevista na Lei de Execuções Penais e as contradições existentes no contexto prisional. Por meio do levantamento de portarias, decisões judiciais, leis, acervo fotográfico, lista de atendidos, gráficos, tabelas e quadros, demonstrou-se o cenário da unidade prisional pesquisada. Neste processo investigatório foram criadas 8 categorias de análises: Poder Judiciário; O atendimento; Resultados do atendimento; Os conflitos na prisão; Os familiares na vida do preso; O Estado através das políticas sociais e penitenciárias; A família; e, O preso. No capítulo destinado às conclusões apresentou-se as principais análises desta pesquisa, as quais consistiram, sobretudo, nas consequências das lacunas do Estado, causadas pela ausência ou insuficiência das políticas para a população carcerária, somadas aos problemas do sistema prisional. Na sequência apresentou-se um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, considerando o arcabouço teórico, as produções verbais dos entrevistados e as observações de campo. E, sob a perspectiva crítica utópica, com viés humanístico, buscou-se identificar a potencialidade do atendimento em relação às demandas dos familiares e ao enfrentamento da questão penitenciária, apresentando a necessidade de práticas com vistas à redução de danos, como forma de resistência as ações que ferem os direitos e a dignidade humana dos presos e familiares, visando as aspirações futuras da extinção da prisão na sociedade.

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids) configura-se como um dos grandes fenômenos da saúde pública na atualidade. Considerada como uma condição crônica manejável e controlável, porém não curável, torna-se necessário pensar em mecanismos que possibilitem minimizar os episódios de agudização e instabilidade das condições clínicas e de saúde. Esse estudo objetivou analisar as condições clínicas das pessoas que viviam com aids em acompanhamento nos serviços de assistência especializada (SAE) em HIV/aids do município de Ribeirão Preto-SP. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo inquérito exploratório. A população do estudo constituiu-se pelas pessoas que viviam com aids (PVHA) em acompanhamento nos cinco SAE da rede pública municipal, no período de julho/2011 a fevereiro/2012, que atendiam aos seguintes critérios de inclusão: idade igual/superior a 18 anos, residentes no município e não pertencentes ao sistema prisional. Foram realizadas entrevistas com apoio de um questionário estruturado. Utilizaram-se fontes primárias e secundárias de informação. Os dados coletados foram digitados, armazenados e analisados por meio do programa Statistica, versão 9.0 da Statsoft. Os indivíduos foram caracterizados em relação ao perfil sociodemográfico e clínico, a partir de técnicas estatísticas descritivas. A seguir, os mesmos foram classificados em quatro grupos específicos, organizados a partir da articulação dos seguintes indicadores: marcadores do HIV/aids (carga viral e doenças oportunistas), situação imunológica (contagem de linfócitos T-CD4+) e a presença de outras condições crônicas. Utilizou-se teste qui-quadrado de proporção para identificar associação entre os grupos formados e as variáveis do perfil sociodemográfico. Foram entrevistadas 301 PVHA. Identificou-se paridade na proporção homens/mulheres, predomínio da faixa etária entre 40 e 64 anos, ensino fundamental incompleto, indivíduos solteiros/divorciados ou viúvos, classe econômica C, empregados/autônomos/afastados e que possuíam moradia própria. Quanto às condições clínicas no momento da entrevista, importante parcela possuía linfócitos T-CD4+ superiores a 500 células (61,5%), carga viral indetectável, ausência de doenças oportunistas e manifestações clínicas. Identificou-se elevado percentual de outras condições crônicas, com destaque para a hipertensão arterial sistêmica. Em relação à constituição dos grupos, mais da metade das PVHA foram classificadas como instáveis. Ao se analisar tais grupos, considerando as variáveis sociodemográficas, houve associação estatística significativa apenas no que se refere à ocupação. Urge a necessidade de delineamento e operacionalização de tecnologias capazes de ampliar a percepção acerca das necessidades e demandas dos das PVHA, oferecendo novas oportunidades para se refletir sobre a organização dos serviços e das práticas de saúde no controle do HIV/aids / The Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS) is characterized as one of the greatest phenomena of public health today. It is considered a manageable and controllable chronic condition, but without possibilities of cure. For its care one need to consider mechanisms that allow the decrease of instability episodes and the worsening of clinical conditions and health status. This study aimed to analyze the clinical conditions among people living with aids in follow-up at the HIV/AIDS specialized assistance services (SAS) in Ribeirão Preto-SP. This is a descriptive and exploratory survey. The study population was composed by people living with AIDS (PLWHA) in follow-up at five local SAS during the period of July/2011 up to February/2012, who met the following inclusion criteria: aged above 18 years old, living in the city and outside the prison system. Interviews were conducted by using a structured questionnaire. We used primary and secondary sources of information. The collected data were entered, stored and analyzed using the Statistica software, version 9.0 from Statsoft. Individuals were characterized in relation to sociodemographic and clinical profile by applying descriptive statistics techniques. They were then classified into four specific groups, classified through the following indicators: HIV/aids markers (viral load and opportunistic infections), immune status (CD4+ T cell count) and the presence of other chronic conditions. We used chi- square ratio test for identifying association between these groups and the sociodemographic variables. A total of 301 PLWHA were interviewed. We identified male/female ratio parity, and the predominant characteristics: age between 40 and 64 years old, incomplete primary education, single/divorced or widowed individuals, economic class C, employed/autonomous/retired and owning their own house. As for the clinical conditions at the time of interview, a significant amount of interviewees presented CD4+T-cells count over 500 (61,5%), undetectable viral load, clinical manifestations and absence of opportunistic diseases. We identified a high percentage of other chronic conditions, especially hypertension. Regarding the formation of groups, more than half of PLWHA were classified as unstable. A statistically significant association only with regard to the occupation was found when analyzing such groups and considering sociodemographic variables. There is an urgent need to design and operate technologies that expand the perception of PLHA demands, offering new opportunities to reflect on the organization of services and health practices in the control of HIV/aids

Desde o surto de transmissão oral da doença de Chagas veiculada por caldo de cana em Santa Catarina no ano de 2005, que levou ao reconhecimento deste risco alimentar, demanda-se maior atenção da vigilância sanitária de alimentos para este problema sanitário. Mas é na Região Norte do Brasil que a polpa de açaí é a principal implicada nos novos e sucessivos eventos que aumentam progressivamente o número de pessoas que adoecem e morrem pela doença, agravando a situação epidemiológica, principalmente no estado do Pará que é o principal produtor da fruta. Entre as ações de controle do risco sanitário, que abrangem o exercício repressivo do poder de polícia, estão aquelas que incidem sobre os batedores artesanais de açaí e que tendem a privá-los de continuar a exercer a atividade que os auxilia a superar as vulnerabilidades às quais estão submetidos. Pressupondo que o ordenamento jurídico não exclui o reconhecimento e a proteção desses que aqui são considerados como fornecedores vulneráveis, o objetivo da pesquisa é o de identificar as situações específicas de vulnerabilidades que justificam e tornam exigíveis as normas de proteção especial aos fornecedores envolvidos nas atividades de fornecimento do açaí artesanal. Para isto, fez-se compor um mosaico de vulnerabilidades ecoepidemiológica, socioeconômica e programática com fragmentos obtidos de diversas fontes (jornais e boletins, relatórios de investigação de surtos, estudos epidemiológicos, bases de dados epidemiológicos, consensos científicos, notas técnicas, pesquisas acadêmicas, normas jurídicas, decisões judiciais etc.). Essas vulnerabilidades não são apreendidas por uma vigilância sanitária que insiste em análises de riscos que são insuficientes para abranger e oferecer respostas que as dimensões complexas daquelas merecem. O mosaico revela uma imagem complexa e interdisciplinar dos fornecedores vulneráveis de açaí, de modo que ele também abrange aqueles que são os principais destinatários de seus produtos, os consumidores mais pobres e igualmente vulneráveis. Por meio do método do diálogo das fontes, que privilegia a aplicação simultânea e coordenada das normas de modo a alcançar o máximo possível do atendimento dos mandamentos constitucionais, foi possível identificar possibilidades jurídicas de proteção concomitantes a estes que, apesar de ocuparem os lados opostos da relação de consumo, normalmente encontram-se ligados pelas mesmas ou semelhantes vulnerabilidades. Os resultados revelam que as vulnerabilidades contribuem para o grave quadro epidemiológico da transmissão oral da doença de Chagas, entre elas a vulnerabilidade programática marcada por uma grande fragmentação institucional e setorial, bem como pela manifesta fragilidade estrutural dos órgãos de vigilância sanitária. A superação do quadro de iniquidade em saúde a que estão submetidos os vulneráveis e a injustiça social que recai sobre os batedores artesanais de açaí, exige atenção e cuidados especiais às vulnerabilidades por meio de ações interinstitucionais, intersetoriais e interdisciplinares. Isto precisa envolver uma vigilância sanitária solidária que vá além da racionalidade analítica dos riscos e realize também ações orientadas pela racionalidade complexa dos cuidados com as vulnerabilidades, comprometendo-se efetivamente com a promoção da saúde. / Since the outbreak in the transmission of Chagas disease by the ingestion of sugarcane juice in Santa Catarina (2005), which led to the recognition of this food risk, greater attention was required from sanitary surveillance of food for this sanitary problem. However, it is in the Brazilian Northern Region that açais pulp is the main cause implicated in the newest and successive events that progressively increase the number of people who became ill and died from the disease, aggravating the epidemiological situation, especially in the state of Pará, which is the main producer of the fruit. Among the actions to control the risk of contamination, which include a repressive exercise of police power, there are some which affect the artisanal harvest of açai, and that tend to deprive the harvesters from exercising their activity which helps them to overcome the vulnerabilities that they are submitted to. Assuming that the legal system does not exclude the recognition and protection of those considered vulnerable suppliers, this researchs objective is to identify specific situations of vulnerabilities that justify and make enforceable the special protection norms to the providers involved in the activities of supplying the artisanal acaí. With that in mind, a mosaic of vulnerabilities was composed eco-epidemiological, socioeconomic and programmatic - with fragments obtained from different sources (newspapers, bulletins, outbreak investigation reports, epidemiological studies, epidemiological databases, scientific consensus, technical notes, academic research, legal norms, judicial decisions, etc.). These vulnerabilities are not captured by health surveillance which insists on risk analyzes that are insufficient to encompass and provide answers to the complex dimensions that they deserve. The mosaic reveals a complex and interdisciplinary image of the vulnerable açais suppliers, in a way that it also encompasses those who are the primary recipients of their products, the poorest and equally vulnerable consumers. Through the method of dialogue of the sources that favors the simultaneous and coordinated application of the norms in order to reach the maximum possible fulfillment of the constitutional laws, it was possible to identify legal possibilities of protection concomitant to those that, despite being in opposite sides of the consumption relationship, are usually linked by the same or similar vulnerabilities. The results reveal that the vulnerabilities contribute to serious epidemiological pictures of the oral transmission of Chagas\' disease, among them the programmatic vulnerability is marked by a great institutional and sectoral fragmentation, as well as by the manifested structural fragility of the sanitary surveillance organs. In order to overcome of the iniquity framework in health to which the vulnerable are exposed and the social injustice that falls on the artisanal açais harvesters, it requires special attention and care to vulnerabilities through interinstitutional and interdisciplinary actions. Those requirements involve a solidary sanitary surveillance that goes beyond the analytical rationality of risks and also carries actions guided by the complex rationality of caring about vulnerabilities, effectively committing itself to the promotion of health.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Suardi D Elia.pdf: 5922733 bytes, checksum: 9ca5ecff5986a8f4b10273ed00851326 (MD5) Previous issue date: 2012-10-25 / This paper aims to analyze the concept of vulnerability in the Brazilian Criminal Code, introduced by Law n. 12.015/09 in the chapter Of crimes against sexual dignity . To reach this goal we shall study the sociological evolution of the criminal tutelage of human sexuality, highlighting the theoretical components which lay the foundation of vulnerability. The research is justified due to the fact that vulnerability has a close relationship with the recognition of the individual s human dignity as a legitimating and motivating of the legal reform analyzed in this paper. Since vulnerability refers to the victim, the need to study consent -which is based on the victim s behavior-was part of our study plans . We thus set forth, from the study of the legal interest the and of its availability, proceeding to the relevance of the victim s behavior and to the legal nature of consent, arriving at vulnerability. Once the latter is examined, we proceed to the evaluation of the elements which integrate and legitimate it, such as the criminalization movement under the guise of the treaties of penalization, the consideration of the dignity of the human individual as an element of normative orientation, the situations of vulnerability foreseen by the legislator, their nature and, finally, to the interpretation of said concept in the legal realm. From this vantage point, we conclude that the dignity of the human individual represents a fundamental requirement in the interpretation of vulnerability, demanding a non-prejudiced view, the opposite of which results only in further the increase of suffering and in social exclusion / O trabalho apresentado tem o objetivo de avaliar a noção de vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei n. 12.015/09 no capítulo Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual . Para alçar tal objetivo, estuda-se a evolução sociológica da tutela penal da sexualidade humana, identificando os componentes teóricos que fundamentam a vulnerabilidade. A análise se justifica porque a vulnerabilidade guarda estrita relação com o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como elemento propulsor e legitimador da reforma legislativa ora em comento. Uma vez que na vulnerabilidade se refere à qualidade de vítima, de antemão previu-se a necessidade de estudo do consentimento, teoria que se funda no comportamento da vítima. Parte-se, portanto, do estudo acerca do bem jurídico e de sua disponibilidade, passando-se à relevância do comportamento da vítima e da natureza jurídica do consentimento, alcançando, então, a vulnerabilidade. Posta a vulnerabilidade, passa-se à apreciação dos elementos que a integram e a legitimam, como o movimento de criminalização sob a observância dos mandados de penalização, a aproximação da dignidade da pessoa humana como elemento de orientação normativa, as situações de vulnerabilidade previstas pelo legislador, suas naturezas e, por fim, a interpretação do conceito no universo jurídico. Sob esse prisma, tem-se que a dignidade da pessoa humana representa requisito fundamental na interpretação da vulnerabilidade, a exigir uma leitura que não admite uma faceta preconceituosa, consistente no aumento da desdita das vítimas e na exclusão social.