As áreas de livre comércio – ALC – são zonas de benefícios tributários cujo principal objetivo é a promoção do desenvolvimento de regiões mais carentes. A área de livre comércio de Boa Vista, juntamente com a de Bonfim, foi a última a ser implantada, no ano de 2008, e seus impactos são analisados por meio de questionário aplicado a empresas de Boa Vista, com o objetivo de compreender seu grau de satisfação, os entraves e perspectivas da ALC-BV. Para tanto, foram entrevistadas 53 empresas, que representam 3,22% do universo de empresas de Boa Vista cadastradas e habilitadas na SUFRAMA, situação necessária para que as empresas tenham acesso aos benefícios da ALC. A análise da amostra apresenta que 69,81% dos entrevistados afirmam ter benefícios da ALC para sua empresa. Desses, a avaliação acerca dos incentivos mais significativos para a empresa, em ordem decrescente foi: PIS/COFINS, ICMS, IPI e Imposto de Importação. Dentre os principais entraves, os entrevistados destacaram: poucos incentivos da prefeitura e do governo; custo de transporte elevado; escassez de mão de obra especializada; ausência de porto alfandegado, dificuldade de desembaraço da fronteira com o estado do Amazonas, dentre outros. Acerca do grau de satisfação, a maioria indicou Média Satisfação (39,62%). Apesar disso, uma quantidade significativa dos entrevistados (28,30%) afirmou não ter obtido qualquer redução de preços dos produtos adquiridos. A resposta seguinte mais selecionada foi a de que os preços dos produtos adquiridos reduziram de 10,01 a 15% (26,42% das respostas). A pesquisa também indicou que grande parcela dos empresários não conhece os benéficos da ALC voltados à importação (45,28%) e desconhece benefícios a indústria (83,02%). Haja vista a perspectiva de crescimento e desenvolvimento, esses conceitos, bem como aspectos sobre impactos de desoneração fiscal, desigualdade regional no processo de desenvolvimento e dos ganhos do comércio internacional, dentre outros, são abordados nesse estudo. / The free trade areas are tax benefits institutes whose main objective is to promote the poor regions‟ development. The free trade area of Boa Vista, along with the Bonfim‟s, was the last to be deployed, in 2008, and its impacts are assessed through a questionnaire applied to companies of Boa Vista, in order to understand the satisfaction degree of businesses, barriers and perspectives of ALC of Boa Vista. For these reasons, we interviewed 53 companies, which represent 3.22% of the universe of companies registered and entitled Boa Vista in SUFRAMA, a situation necessary for companies to have access to the benefits of the ALC. The sample analysis shows that 69.81% of respondents say that their companies do have ALC‟s benefits. From this number, the assessment about the most significant incentives for the company, in descending order was: PIS/COFINS, ICMS, IPI and Import Tax. Among the main obstacles, respondents highlighted: few incentives for municipal and government; high shipping cost, shortage of skilled labor, lack of bonded port, difficulty in clearing the border with the state of Amazonas, among others. About the degree of satisfaction, the majority indicated satisfaction Average (39.62%). Nevertheless, most respondents (28.30%) said they had not obtained any reduction in prices of products purchased. The next most selected response was that the prices of purchased products reduced from 10.01 to 15% (26.42% of responses). The survey also indicated that a significant number of entrepreneurs do not know the benefits of targeted ALC imports (45.28%) and unknown benefits to industry (83.02%). Taking into account the perspective of growth and development, these concepts, as well as aspects of impacts of tax relief, regional disparities in development and the gains from international trade, among others, are addressed in this study.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-27T14:00:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:43:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-27T19:43:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Helton Carlos Praia de Lima.pdf: 1190072 bytes, checksum: 3292ec72411e59f3bab20504e1eeac2b (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work is to identify and evaluate the generation and distribution of wealth of food products in the states of northern Brazil industries for the years 2006 to 2012 and, alternatively, contrast the results with the doctoral dissertation of Bispo (2009) of industries in the Manaus Free Zone (ZFM) distribute the greatest amount of wealth for government and employee. We used the Value Added Statement (DVA) to assess the generation and distribution of wealth of the surveyed industries. For this, we prepared DVA based on information and aggregate data in the Information Statement Income Tax Return (DIPJ) and National Classification of Economic Activities (CNAE). Thus, it was defined as specific objectives: a) to evaluate the generation and distribution of wealth of food products in the states of northern Brazil industries for the years 2006 to 2012; b) to compare the items related to the generation and distribution of wealth of food products in the states of northern Brazil for the years 2006-2012 industries; c) compare the results found in the doctoral thesis of Bispo (2009) in the distribution of wealth of industries ZFM for government and employee with the results found in the distribution of wealth of food of northern Brazil industries for the years 2006 to 2012. methodology used was the literature, documentary, exploratory, descriptive, empiricalanalytic and qualitative research. Data and information were collected from the IBGE, the Brazilian Federal Revenue Service of Brazil (SRF), Suframa and SUDAM. The final results of the survey reported that the DVA was effective to assess and compare the generation of wealth distribution of the surveyed industries and how completion of the proposed contrast, the results for the food industries of northern Brazil followed the same trend found the doctoral thesis of Bispo for companies of ZFM, less wealth to distribute to staff /employee and more to the government. / O trabalho consiste em identificar e avaliar a geração e distribuição de riqueza das indústrias de produtos alimentícios dos estados da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012 e, subsidiariamente, contrastar os resultados com a tese de doutorado de Bispo (2009) de que as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) distribuem a maior quantidade de riqueza para governo e empregado. Utilizou-se a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para avaliar a geração e distribuição de riqueza das indústrias pesquisadas. Para isso, elaborou-se a DVA com base nas informações e dados agregados constantes da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Desse modo, definiu-se como objetivos específicos: a) avaliar a geração e distribuição de riqueza das indústrias de produtos alimentícios dos estados da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012; b) comparar os itens relacionados à geração e distribuição de riqueza das indústrias de produtos alimentícios dos estados da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012; e c) contrastar os resultados encontrados na tese de doutorado de Bispo (2009) na distribuição de riqueza das indústrias da ZFM para governo e empregado com os resultados encontrados na distribuição de riqueza das indústrias de alimentos da região norte do Brasil para os anos de 2006 a 2012. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, documental, exploratória, descritiva, empírico-analítica e qualitativa. Os dados e informações foram coletados do IBGE, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), Suframa e SUDAM. Os resultados finais da pesquisa registraram que a DVA foi instrumento eficaz para avaliar e comparar a geração de distribuição de riqueza das indústrias pesquisadas e como conclusão do contraste proposto, os resultados encontrados para as indústrias de alimentos da região norte do Brasil seguiram a mesma tendência encontrada pela tese de doutorado de Bispo para as empresas da ZFM, de distribuir menos riqueza a pessoal/empregado e mais para o governo.

Este trabalho avalia os efeitos dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus na criação e distribuição de riqueza. A plataforma teórica tem como pilares as teorias sobre comércio exterior e a dos stakeholders, aliadas aos conceitos relativos às políticas de desenvolvimento econômico, às políticas de desenvolvimento industrial e aos incentivos fiscais. O modelo industrial Zona Franca de Manaus é caracterizado como Zona de Livre Comércio. Discute-se os conceitos, vantagens, desvantagens da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) como instrumento contábil para medir a criação e distribuição de riqueza. A amostra deste estudo foi selecionada entre as indústrias instaladas na ZFM que publicam as demonstrações financeiras do banco de dados mantidos pela FIPECAFI, base para a edição Melhores e Maiores, da Revista Exame. Dentre essas empresas foram selecionadas 30 (trinta) para análise quanto à forma de contabilização dos incentivos fiscais, totalizando 150 (cento e cinquenta) demonstrações contábeis no período de 2003 a 2007. Para a análise de criação e distribuição de riqueza foram selecionadas todas as indústrias que elaboram e/ou divulgam a Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Foram analisadas ao total 73 Demonstrações de Valor Adicionado para o período de 2003 a 2007 e comparadas a criação e a distribuição de riqueza com outros grupos de indústrias, localizados fora da Zona Franca de Manaus. Foram analisados os setores de autoindústria, bens de consumo e indústrias digital e de eletroeletrônicos e um grupo de controle de empresas pares, escolhidas em função da similaridade do setor de atuação e faturamentos. Para a comparação da forma de contabilização dos incentivos fiscais, especificamente o ICMS, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo e estatística descritiva entre os grupos que contabilizam de forma correta e os que contabilizam de forma errada. Foram encontradas quatro formas de contabilização, nas quais se destacam 66,7% que contabilizam de forma errada e 20% de forma correta. Para a análise da criação de riqueza pelas empresas foram utilizadas as técnicas estatística análise de regressão e teste de média. Pela técnica de regressão linear as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus criam, em média, 30,96% de riqueza em função do faturamento, enquanto as empresas pares situadas fora dessa região criam, em média, 45,08%. Ao aplicar o teste de média, as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, criam, em média 31,07% ao passo que as empresas pares situadas fora criam, em média, 54,36%. Destaque-se o fato de que as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus que contabilizam os incentivos fiscais, de maneira errada, especificamente o ICMS, evidenciam e publicam, de maneira equivocada, a criação de riqueza, em média, de 42,85% pela regressão linear e 32,41% pela média. Para a distribuição de riqueza foi pesquisada a distribuição para três grupos: pessoal, governos e proprietários. Foi utilizado o teste de média e os achados mostram que enquanto as empresas industriais instaladas na ZFM distribuem 27,28%, 54,42% e 1,82% aos empregados, governos e proprietários, respectivamente, as empresas pares situadas fora distribuem 36,31%, 41,54% e 6,44%, respectivamente. Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que os incentivos fiscais concedidos pelo modelo industrial Zona Franca de Manaus às indústrias instaladas naquela região criam menos riqueza do que os mesmos setores ou similares instalados fora e sem os incentivos fiscais e distribuem menos riqueza aos empregados e aos proprietários, mas possuem efeitos positivos na parcela de riqueza distribuída aos governos, em função da riqueza criada. / This thesis assesses the effects of tax incentives granted to industrial enterprises located at the Manaus Free Trade Zone as far as generation and distribution of wealth goes. The theories of foreign trade and of stakeholders are the foundation, alongside concepts concerning policies of industrial development and tax incentives. The Free Trade Zone industrial model is characterized as a zone of free trade in its own right. Topics of discussion include the concepts, advantages, and disadvantages of Value Added Statements (VAS) as an accounting tool to measure the creation and distribution of wealth. The research sample was selected among the enterprises operating within MFTZ that disclose financial statements at the database kept by Fipecafi, which in turn feeds the issues of Maiores e Melhores, published by Exame Magazine. Thirty enterprises were then selected for analysis as to the way of accounting tax incentives, totaling 150 (a hundred and fifty) accounting statements in the period comprised between 2003 and 2007. All the industrial enterprises which produce and/or publish Value Added Statements were used in the part dedicated to the analysis of creation and distribution of wealth. On the whole, seventy three Value Added Statements were studied for the 2003-2007 period, and these were compared with the creation and distribution of wealth by other enterprises selected and set up outside Manaus Free Trade Zone. The sectors selected were automobile, consumer goods, digital products, and electric-electronic goods, together with a counterpart control group, chosen due to similarities in type of product and income. In order to compare the way tax incentives, in special ICMS (Value Added Tax on Sale and Services) are accounted, the content technique and the descriptive analysis were used with both, the groups that account these incentives correctly and the ones that do so incorrectly. Four accounting possibilities were found, and among them the emphasis lies on a 66.7% of wrong accounting manner, and a 20% of correct accounting manner. In order to perform the analysis of wealth creation by enterprises, the study resorted to regression analysis and mean test. The linear regression technique showed that industrial enterprises within MFTZ generate around 30.96% of wealth due to income, while counterpart enterprises located elsewhere generate an average 45.08%. The mean test demonstrates that enterprises located within the MFTZ create an average 31.07%, whereas the control group generates an average 54.39% wealth. It must be emphasized that enterprises that are placed within MFTZ, account tax incentives, especially ICMS incorrectly, disclose and publish wealth creation in the wrong way are an average 42.85% by linear regression and an average 32.41% by mean test. As to wealth distribution, three groups of recipients of wealth produced were analyzed: employees, governments, and shareholders. The mean test was used and the findings show that whereas enterprises in MFTZ dispense 27.85, 54.42%, and 1.82% respectively to employees, governments and shareholders, the control group distributes 36.31%, 41.54%, and 6,44% respectively. The final results of the research point to the conclusion that tax incentives granted by the industrial model of Manaus Free Trade Zone to enterprises located in that region generate less wealth than counterpart enterprises located outside the zone and which do not benefit from those incentives; besides, they distribute less wealth to employees and shareholders, but perform positively as to share of wealth granted to governments due to the wealth created.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:48Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:390 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims to analyze and measure the dynamic economy of Manaus Industrial Pole as a development model under the conditions advocated by Kaldor-Verdoorn Law, which has as one of the focus to analyze the relation between production and productivity, under the conditions advocated by Kaldor-Verdoorn Law applied to industries of Manaus Industrial Pole. The Kaldor-Verdoorn Law proposes that theres a trend to productivity growth as long as production grows. Economies of scale are generated in an endogen way by technical change and technological learning (learning by doing), which is a resulted of the demand growth that allows the exploitation of the dynamics economies of present scale mainly, in the manufacturing sector. Based on this statement, total productivity of factors and the partial productivity are estimated. The dynamic of this economy is analyzed through empirically related to the Industries production and performance from January of 1995 to December of 2004 through an Error Correction Model, Granger Causality Test and Structural VAR Model. The Results indicates a reasonable degree of dynamism in this economy, because of the effect combination of short and long term made possible the productivity growth in an accelerated rhythm with quick answers in a short term of productivity under changing shocks in production and employment total values. Shows also the existence of endogenous sources of growth productivity, showing in evidence the crescent scale economies. / Este estudo tem como objetivo mensurar e avaliar a dinâmica econômica do Pólo Industrial de Manaus como um modelo de desenvolvimento sob o enfoque da Lei de kaldor-Verdoorn. Especificamente, analisar a relação entre produção e produtividade, sob as condições preconizadas por esta lei, aplicadas às indústrias do Pólo Industrial de Manaus. A Lei de Kaldor-Verdoorn propõe que à medida que a produção aumenta, há uma forte tendência, ao longo do tempo, de crescimento da produtividade. Economias de escala são geradas endogenamente por mudança técnica e aprendizagem tecnológica (learning by doing), fruto do crescimento da demanda que permite que se explore as economias de escala dinâmicas presentes, principalmente, no setor manufatureiro. Dessa forma, estima-se a produtividade total de fatores e a produtividade parcial. Analisa-se a dinâmica dessa economia efetuando-se teste empírico para a indústria do Pólo Industrial de Manaus, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2004, através de um modelo de correção de erros, teste de causalidade de Granger e modelo VAR estrutural,. Os resultados obtidos indicam um razoável grau de dinamismo dessa economia, dado que a combinação de efeitos de curto e longo prazo fez com que a produtividade crescesse num ritmo mais acelerado, com respostas rápidas no curto prazo, da produtividade a choques de mudanças no valor total da produção e emprego. Comprovam também a existência de fontes endógenas de crescimento da produtividade, evidenciando economias de escala crescente.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / This job intends to identify and study the main technical, administrative and bureaucratic hindrances that challenge the Manaus Free Zone consolidation as an Industrial Exportation Pole. Such study has been based on technical bibliography, federal legislation and field research. The hypothesis states that administrative, technical and bureaucratic hindrances exist and that they are really challenging, making difficult the consolidation of the industrial park located in the Free Zone, in Manaus. Thus, this hypothesis allows a tactful study on the challenges, which are to be faced by the current and potential exporters. / O presente trabalho tem o objetivo de identificar e estudar os principais entraves técnicos, administrativos e burocráticos que desafiam a solidificação da Zona Franca de Manaus como Pólo Industrial Exportador. O levantamento da bibliografia técnica, legislação federal e a pesquisa de campo realizada constituem-se na sustentação do estudo. A hipótese de que existem entraves administrativos, técnicos e burocráticos que se estabelecem como os principais desafios que dificultam a consolidação do Distrito Industrial instalado na Zona Franca de Manaus permite buscar o mapeamento desses desafios a serem enfrentados pelos atuais e potenciais exportadores.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

O presente trabalho avalia a renúncia tributária dos entes federativos e os benefícios socioeconômicos gerados pelo modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nosso objetivo foi mensurar os custos sociais do modelo por intermédio da desoneração tributária ou gastos tributários dos Entes e confrontá-los com os benefícios locais que foram medidos pelos diversos indicadores socioeconômicos. A plataforma teórica tem como sustentáculo a teoria dos pólos de Desenvolvimento e a Teoria da Base Exportadora. Diversos aspectos da ZFM foram abordados, notadamente: a legislação pertinente, os principais incentivos envolvidos, o histórico, as atualidades, os resultados alcançados, as origens dos principais insumos, as principais dificuldades e as perspectivas do modelo. Além disso, foi dado ênfase na arrecadação dos Entes, principalmente na arrecadação tributária da Receita Federal no Amazonas e na arrecadação tributária do Estado do Amazonas; e a desoneração tributária do Governo Federal. No âmbito da arrecadação, foi comprovada que a arrecadação Federal no Estado é expressiva, aproximadamente 64% de toda arrecadação da segunda região fiscal da Receita Federal; no tocante à receita tributária Estadual, mostrou-se que vem aumentando nos últimos anos e que, em 2009, alcançou cifras de R$ 4,6 bilhões, sendo que a maior parte desta tem origem no ICMS. A arrecadação proveniente do PIM é expressiva uma vez que a arrecadação da indústria corresponde, aproximadamente, a 50%. Além disso, dos 10 maiores arrecadadores do tributo cinco são empresas que pertencem ao PIM. No que concerne ao gasto tributário, cujo estudo foi concentrado nos gastos federais, constatou-se que as desonerações previstas para a Região Norte são relevantes, mas estão distantes das apresentadas por outras regiões, principalmente as das regiões Sul e Sudeste (62,30% do total). Em relação aos gastos tributários com a ZFM, contatou-se que: R$ 3,3 bilhões correspondem a 16,3% do total da função industria; e na função orçamentária comércio e serviços R$ 8,8 bilhões correspondem a 27,7% do total. A criação da ZFM proporcionou pontos positivos (6° PIB do Brasil) e negativos (concentração de 80% do PIB do Estado) para Manaus. O PIB do Amazonas acompanhou o crescimento do PIB brasileiro e foi muito superior ao PIB da Região Norte. Entretanto, se fizermos uma análise tomando como base o ano de 2003, notaremos que o PIBpm per capita amazonense cresceu 61% em 2007, superior ao da Região (58%) e do Brasil (52%). Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que as desonerações tributárias são expressivas, mas distantes de outras existentes em outras regiões do País e que, apesar das isenções fiscais, a arrecadação tributária no Estado é elevada. Sendo assim, os indicadores nos mostram que os custos sociais para manter os incentivos fiscais são menores do que os benefícios socioeconômicos usufruídos pelo Estado do Amazonas em decorrência da existência do PIM. / This thesis assesses the government´s tax resigns and the socioeconomics benefits created to Manaus Free Trade Zone (ZFM). Our objetive was measure the social cost of model ZFM have represented for public’s entities tax bills and to compare it with local benefits to established several socioeconomics indicators.The revision of literature focused on the theory of growth in industrial poles and export base theory. Were addressed various aspects of the ZFM, mainly: the legislation, the main incentives, the historical, current affairs, the achievements, the main difficulties and prospects of the model. Moreover, we focus on the collection of entities, especially, the tax collection of federal revenue in the amazon’s state and tax collection in the state of amazon; and the government´s tax resigns. As part of the collection, we proved that the collection is a significant Federal-state, approximately 64% the entire collection of the second fiscal region. regarding the state tax revenue, we show that has increased in recent years and in 2009 reached figures of R$ 4.6 billion, with most of this stems from the ICMS (Value Added Tax on Sale and Services). The collection proceeds from the PIM (industrial pole of Manaus) is significant since the collection of the industry corresponds to approximately 50%. In addition, the 10 biggest taxpayers are 05 companies that belong to the PIM. Regarding the expenditure tax, whose study focused on federal spending, we proved that the tariff reductions or tax resigns planned for the northern region are significant, but are far from those given by other regions, mainly in South and Southeast (62.30% of total ). Regarding tax bills with the ZFM, contact: R$ 3.3 billion, representing 16.3% of the total light industry, and commerce and in the civil service budget R$ 8.8 billion, representing 27.7% of total.The creation of the ZFM gave positive points (6º of GDP in Brazil) and negative (concentration of 80% of State GDP) to Manaus. The Amazon’s GDP has followed growth of Brazil's GDP and GDP was much higher than the Northern Region. However, making an analysis based on year 2003, we note that GDP pm "per capita" Amazon grew 61% in 2007, higher than the Region (58%) and Brazil (52%). The final survey results come to the conclusion that the tax bills are significant, but far from existing in other regions of the country and that despite the tax exemptions, tax collections in the state is high. Thus, the indicators show us that the social costs to keep tax incentives that are lower socio-economic benefits enjoyed by the city of Manaus, since there's PIM.

Este trabalho avalia os efeitos dos incentivos fiscais concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus na criação e distribuição de riqueza. A plataforma teórica tem como pilares as teorias sobre comércio exterior e a dos stakeholders, aliadas aos conceitos relativos às políticas de desenvolvimento econômico, às políticas de desenvolvimento industrial e aos incentivos fiscais. O modelo industrial Zona Franca de Manaus é caracterizado como Zona de Livre Comércio. Discute-se os conceitos, vantagens, desvantagens da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) como instrumento contábil para medir a criação e distribuição de riqueza. A amostra deste estudo foi selecionada entre as indústrias instaladas na ZFM que publicam as demonstrações financeiras do banco de dados mantidos pela FIPECAFI, base para a edição Melhores e Maiores, da Revista Exame. Dentre essas empresas foram selecionadas 30 (trinta) para análise quanto à forma de contabilização dos incentivos fiscais, totalizando 150 (cento e cinquenta) demonstrações contábeis no período de 2003 a 2007. Para a análise de criação e distribuição de riqueza foram selecionadas todas as indústrias que elaboram e/ou divulgam a Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Foram analisadas ao total 73 Demonstrações de Valor Adicionado para o período de 2003 a 2007 e comparadas a criação e a distribuição de riqueza com outros grupos de indústrias, localizados fora da Zona Franca de Manaus. Foram analisados os setores de autoindústria, bens de consumo e indústrias digital e de eletroeletrônicos e um grupo de controle de empresas pares, escolhidas em função da similaridade do setor de atuação e faturamentos. Para a comparação da forma de contabilização dos incentivos fiscais, especificamente o ICMS, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo e estatística descritiva entre os grupos que contabilizam de forma correta e os que contabilizam de forma errada. Foram encontradas quatro formas de contabilização, nas quais se destacam 66,7% que contabilizam de forma errada e 20% de forma correta. Para a análise da criação de riqueza pelas empresas foram utilizadas as técnicas estatística análise de regressão e teste de média. Pela técnica de regressão linear as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus criam, em média, 30,96% de riqueza em função do faturamento, enquanto as empresas pares situadas fora dessa região criam, em média, 45,08%. Ao aplicar o teste de média, as empresas situadas na Zona Franca de Manaus, criam, em média 31,07% ao passo que as empresas pares situadas fora criam, em média, 54,36%. Destaque-se o fato de que as empresas industriais instaladas na Zona Franca de Manaus que contabilizam os incentivos fiscais, de maneira errada, especificamente o ICMS, evidenciam e publicam, de maneira equivocada, a criação de riqueza, em média, de 42,85% pela regressão linear e 32,41% pela média. Para a distribuição de riqueza foi pesquisada a distribuição para três grupos: pessoal, governos e proprietários. Foi utilizado o teste de média e os achados mostram que enquanto as empresas industriais instaladas na ZFM distribuem 27,28%, 54,42% e 1,82% aos empregados, governos e proprietários, respectivamente, as empresas pares situadas fora distribuem 36,31%, 41,54% e 6,44%, respectivamente. Os resultados finais da pesquisa chegam à conclusão que os incentivos fiscais concedidos pelo modelo industrial Zona Franca de Manaus às indústrias instaladas naquela região criam menos riqueza do que os mesmos setores ou similares instalados fora e sem os incentivos fiscais e distribuem menos riqueza aos empregados e aos proprietários, mas possuem efeitos positivos na parcela de riqueza distribuída aos governos, em função da riqueza criada. / This thesis assesses the effects of tax incentives granted to industrial enterprises located at the Manaus Free Trade Zone as far as generation and distribution of wealth goes. The theories of foreign trade and of stakeholders are the foundation, alongside concepts concerning policies of industrial development and tax incentives. The Free Trade Zone industrial model is characterized as a zone of free trade in its own right. Topics of discussion include the concepts, advantages, and disadvantages of Value Added Statements (VAS) as an accounting tool to measure the creation and distribution of wealth. The research sample was selected among the enterprises operating within MFTZ that disclose financial statements at the database kept by Fipecafi, which in turn feeds the issues of Maiores e Melhores, published by Exame Magazine. Thirty enterprises were then selected for analysis as to the way of accounting tax incentives, totaling 150 (a hundred and fifty) accounting statements in the period comprised between 2003 and 2007. All the industrial enterprises which produce and/or publish Value Added Statements were used in the part dedicated to the analysis of creation and distribution of wealth. On the whole, seventy three Value Added Statements were studied for the 2003-2007 period, and these were compared with the creation and distribution of wealth by other enterprises selected and set up outside Manaus Free Trade Zone. The sectors selected were automobile, consumer goods, digital products, and electric-electronic goods, together with a counterpart control group, chosen due to similarities in type of product and income. In order to compare the way tax incentives, in special ICMS (Value Added Tax on Sale and Services) are accounted, the content technique and the descriptive analysis were used with both, the groups that account these incentives correctly and the ones that do so incorrectly. Four accounting possibilities were found, and among them the emphasis lies on a 66.7% of wrong accounting manner, and a 20% of correct accounting manner. In order to perform the analysis of wealth creation by enterprises, the study resorted to regression analysis and mean test. The linear regression technique showed that industrial enterprises within MFTZ generate around 30.96% of wealth due to income, while counterpart enterprises located elsewhere generate an average 45.08%. The mean test demonstrates that enterprises located within the MFTZ create an average 31.07%, whereas the control group generates an average 54.39% wealth. It must be emphasized that enterprises that are placed within MFTZ, account tax incentives, especially ICMS incorrectly, disclose and publish wealth creation in the wrong way are an average 42.85% by linear regression and an average 32.41% by mean test. As to wealth distribution, three groups of recipients of wealth produced were analyzed: employees, governments, and shareholders. The mean test was used and the findings show that whereas enterprises in MFTZ dispense 27.85, 54.42%, and 1.82% respectively to employees, governments and shareholders, the control group distributes 36.31%, 41.54%, and 6,44% respectively. The final results of the research point to the conclusion that tax incentives granted by the industrial model of Manaus Free Trade Zone to enterprises located in that region generate less wealth than counterpart enterprises located outside the zone and which do not benefit from those incentives; besides, they distribute less wealth to employees and shareholders, but perform positively as to share of wealth granted to governments due to the wealth created.

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Based on theoretic references on public policies, political decision process and on the framework of historical institutionalism, the thesis analyses three relevant decisions to the ZFM, as well as the public agencies where these decisions are made, characterizing the actors who influence them while also trying to understand the flow of public decisions in each one of the decision making processes. The first one of them refers to the two moments in which the decision of extending the ZFM’s applicability was being discussed in the National Congress, when interest groups were capable of joining their political forces to guarantee the constitutional status of the ZFM. The second one refers to the evaluation of the implantation, update, diversification or extension’s pleas of the industrial projects in the ZFM, on which the research provided understanding that once the technical-economical project is coherently presented, according to the established Basic Productive Process (PPB), the legislation and accompanied by the necessary documentation, the projects of whichever sector will not face any difficulty to be approved by the CAS. The need of a previous PPBs existence makes their establishment process a vital decision in the ZFM policies. This is the third process. PPB is the tool which has allowed the ZFM’s tax incentives’ policy’s governance through the regularization of processes and procedures which are to be abode by the companies which enjoy the benefits. The PPBs are established after negotiation among producers, suppliers and the Federal State, this last one being represented by MDIC, MCTI and SUFRAMA, under the GT-PPB’s management, whose operation is regulated by means of the Interministerial Ordinance MDIC/MCT n°170/2010. The PPB has been used by the State to establish counterparts to the companies which benefit from the ZFM’s tax incentives and also to allow the installation of productive sectors in that zone. It was noted that what is effectively valued is the risk of the PPB being published causing, therewith, the displacement of other productive plants from different regions in Brazil to the ZFM, situation which would turn into a negative decision. However, in cases in which the other federation units, cities or micro regions’ loss is not clear, there may be conflicts of political character, which leaves the decision to be made by negotiation levels and power above the GT-PPB. It is important to mention that the GT-PPB members understand that the ZFM is a public policy for the Western Amazonia, and also that they recognize the power that these members’ functions altogether have, each one with their own specialty, limits and objectives, functions which may influence the formulation and implementation of the industrial, science and technology and regional development policy in Brazil. It was possible to notice the participants’ effort with the current rules to promote improvements in these policies as well as the fact of how these teams are reflected by the lack of an effective national productive development project. / A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.