Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_2553_.pdf: 1042603 bytes, checksum: 99cd86015e7745556453319fa44245bd (MD5) Previous issue date: 2009-04-30 / Esta pesquisa pretendeu fazer uma análise dos processos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Unidade de Saúde Ilha das Caieiras, que fornece serviços de saúde à população residente em um complexo de cinco bairros situados na região periférica, na baía noroeste de Vitória-ES. O território abrange cerca de dez mil pessoas em duas mil e trezentas famílias, e é dividido em quatro áreas e treze microáreas. Cada área compreende o território de ação de uma Equipe de Saúde da Família que é composta por no mínimo um profissional médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. Cada microárea representa o território de atuação de um ACS. Os onze ACS que atuam na USF pesquisada estão inseridos na rede de trabalho em saúde do SUS e têm seu trabalho prescrito pela concepção de gestão da Estratégia de Saúde da Família, um programa de governo, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em meados dessa década. Procuramos analisar o trabalho destes profissionais sob o ponto de vista da atividade, apropriando-se para isto, de referencial teórico-metodológico da Ergologia com base na Ergonomia da Atividade. A postura de pesquisa em campo foi a cartográfica, a partir da qual buscamos observar por meio de visitas domiciliares com os ACS, participação em reuniões com grupos temáticos de usuários do sistema de saúde e reuniões com grupos de profissionais da USF, os coengendramentos que se passaram entre esses profissionais e entre eles e a população-usuária. A construção social do território abrangido pela USF influencia sobremaneira o trabalho dos ACS e na produção de saúde da população. Afirmamos haver muitas variabilidades a serem geridas no trabalho dos ACS pesquisados, uma vez que a população atendida depende quase exclusivamente dos serviços de saúde do SUS e, as condições de realização desse trabalho são diferentes do que é prescrito para a função de ACS, o que demanda usos de si no trabalho vivo e em atividade. Entendemos que os ACS pesquisados, todas mulheres, neste caso, vivem e trabalham no fio da navalha, pois devem morar na mesma microárea onde trabalham. E, se essa estratégia potencializa a atuação das mesmas pelo conhecimento do espaço, por outro lado as expõe e às suas famílias, as torna profissionais em tempo integral e as coloca em constante conflito entre os valores da ESF e seus próprios valores por se depararem com determinadas práticas ilícitas que ocorrem na região e não poderem se posicionar diante disso, em nome da preservação da sua integridade física e de uma ética profissional.

Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Marise Leite (marise_mg@yahoo.com.br) on 2016-02-29T14:27:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO_PercepçãoComunidadeMunicípio.pdf: 1520640 bytes, checksum: d41d547d905e0b7d08a596eabbafb174 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2016-03-04T13:59:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO_PercepçãoComunidadeMunicípio.pdf: 1520640 bytes, checksum: d41d547d905e0b7d08a596eabbafb174 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T13:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO_PercepçãoComunidadeMunicípio.pdf: 1520640 bytes, checksum: d41d547d905e0b7d08a596eabbafb174 (MD5) Previous issue date: 2015 / A mineração é prática comum no país, sendo considerada uma das mais antigas atividades econômicas. Todavia, em virtude dos fortes impactos que causam, as empresas mineradoras além de observarem a legislação, devem manter constante busca pela proteção ao meio ambiente e respeito à comunidade que convive consigo. Mariana, conhecida como a primaz de Minas, isto, pois, foi a primeira vila, primeira capital, sede do primeiro bispado e primeira cidade a ser projetada no estado mineiro encontra na mineração a garantia da maior parte de sua renda e considerável percentual de empregabilidade de sua população, o que a deixa, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade diante da atividade minerária e acarreta grandes preocupações. Assim, o objetivo deste estudo foi conhecer a percepção da comunidade do município de Mariana/MG em relação às ações sociais e ambientais das empresas mineradoras que atuam na região. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva, a partir de revisão bibliográfica, documental e um estudo de campo. Os resultados obtidos com o desenvolvimento da presente atestam que a comunidade vê as empresas mineradoras tão somente como fonte de geração de renda e emprego, considerando insuficientes as ações praticadas em benefício dos seus habitantes e do meio ambiente, acreditando que estas podem e devem fazer mais, mas lhes faltam interesse e vontade de querer agir, tendo como únicas preocupações o cumprimento da legislação e a percepção de lucro. ____________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: The mining is common practice in the country and is considered one of the oldest economic activities. However, because of the strong impact they cause, mining companies besides observing the law, must maintain constant quest for environmental protection and respect for community members living with you. Mariana/MG, known as the primate of mines, this then was the first village, first capital, the seat of the first bishopric and first city to be designed in the mining state lies in mining ensuring greater part of their income and employability considerable percentage of its population, leaving her often in a situation of vulnerability to mining activity and causes great concern. The objective of this study was to understand the perception of the city of Mariana/MG community regarding social and environmental activities of mining companies operating in the region. It is a qualitative, descriptive research, from literature, documentary and field study review. The results obtained with the development of this show that the community sees mining companies solely as a source of income and employment generation, considering insufficient actions undertaken for the benefit of its inhabitants and the environment, believing that they can and should do more but lack interest and will to act, with the only concerns the compliance and the perception of profit.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T21:07:01Z : No. of bitstreams: 1 103774.pdf: 3650302 bytes, checksum: 75232679da28d6117e10ea87b2315c0e (MD5) / A presente dissertação constitui-se num estudo sobre os problemas referentes à aplicação prática da Ação Civil Pública. O pressuposto lógico da pesquisa reside na convicção de que o direito de ação decorrente da ação civil pública não se confunde com o direito de ação identificado no interior do Processo Civil. Por isso, as dificuldades encontradas na utilização daquele instrumento advêm da inobservância desta circunstância. Este trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro trata da evolução, teórica e constitucional, do estado e da sociedade civil, demostrando que o relacionamento entre ambos vai se estreitando durante a evolução histórica até os dias atuais; o segundo descreve as diversas correntes doutrinárias que procuram explicar o direito ação no âmbito do Processo civil e o entendimento vigente sobre o tema da doutrina dominante entre os processualistas brasileiros; o terceiro capítulo preocupa-se em demonstrar que o instrumento teórico desenvolvido no processo Civil é inadequado para operar no interior da Ação civil pública, uma vez que aquele instrumento é vocacionado para a resolucão de conflitos intersubjetivos, enquanto esta é destinada a uma conflituosidade coletiva; por fim, o quarto capítulo demonstra, de forma prática e com exemplos hauridos da experiência forense, que a impropriedade de explicar e ver a ação pela ótica do processo civil gera uma concepção desvirtuada dos demais conceitos processuais e, conseqüentemente, impede uma melhor aplicabilidade da ação de natureza coletiva, objeto desta pesquisa.

A pesquisa tem como objetivo repensar as ações educativas desenvolvidas em um museu de arte. A escolha deste objeto de estudo baseou-se na necessidade de refletir sobre os fundamentos conceituais e metodológicos que norteiam a ação pedagógica em um museu de arte, com o intuito de sugerir propostas futuras para esse campo de estudo. O trabalho centrou-se na coleta de dados em três instituições museológicas no Rio Grande do Sul: o Museu de Artes Visuais Ruth Schneider – Mavrs, em Passo Fundo, o Museu de Artes do Rio Grande do Sul – Margs, em Porto Alegre, e o Museu de Arte Leopoldo Gotuzzo - Malg, em Pelotas. A análise dos dados obtidos permite identificar o público dos museus e o modo como este responde às ações educativas neles desenvolvidas; destacou-se a necessidade de avaliar o perfil dos visitantes e propor estratégias para a qualificação dessa área de atuação nos museus de arte na atualidade e na realidade do Rio Grande do Sul.

Orientador: Luciana Togeiro de Almeida / Coorientador: Claudio César de Paiva / Banca: Patrícia Borba Marchetto / Banca: Claudia Alessandra Tessari / Resumo: Apresenta-se no Brasil como fenômeno recente uma tendência crescente dos cidadãos em solicitar do Estado, pela via judicial, diversas ações e serviços relacionados à saúde, principalmente medicamentos, gerando impactos significativos sobre o orçamento público. A utilização do Poder Judiciário para adquirir determinados tratamentos de saúde baseia-se no princípio instituído pelo Artigo 196 da Constituição Federal de 1988: "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Dessa forma, o Estado brasileiro comprometeu-se em garantir a universalidade e a integralidade nos serviços de atenção à saúde, porém logo surgiram problemas relacionados ao financiamento e execução dos serviços, intensificados ao longo dos anos 2000 com a não regulamentação da Emenda Constitucional 29. Também a partir desse período, os gastos despendidos para a execução de um número crescente de ações judiciais passaram a gerar impactos excessivos para o Poder Executivo, contribuindo para inviabilizar a execução das políticas públicas previamente determinadas. Nesse contexto, o objetivo desta dissertação é contribuir para a compreensão do processo de judicialização da saúde, analisando primeiramente o debate dicotômico que circunda o tema (representado pelos profissionais da área do Direito e pelos formuladores de políticas públicas), e posteriormente realiza-se um estudo das características da judicialização da saúde no Estado de São Paulo. Para tanto, procurou-se analisar detalhadamente as particularidades inerentes aos processos impetrados contra este Estado, sobretudo em termos de crescimento do número de ações judiciais e elevação dos gastos para o seu cumprimento, além de ser realizada uma avaliação dos aspectos desse fenômeno utilizando os critérios de eficiência, eficácia e efetividade / Abstract: A recent phenomenon has been observed in Brazil: a growing trend for the citizens to request, through legal means, several actions and services related to health, particularly the free acquisition of drugs, which is generating a significant impact on the public budget. The use of the judiciary to acquire certain health treatments is based on the following principle, established by Article 196 of the 1988 Federal Constitution: "Health is everyone's right and duty of the State". Therefore, the Brazilian government has pledged to ensure the universality and comprehensiveness of health care services. However, soon problems related to the financing and delivery of the services arose. These problems were intensified throughout the 2000s with the deregulation of the Constitutional Amendment 29. Also, from this period on, the expenses with the increasing number of lawsuits began to generate a considerable impact on the Executive Branch, contributing to derail the implementation of the predetermined public policies. In this context, the objective of this dissertation is to contribute to the understanding of the judicialization process that health has been going through, examining first the dichotomous debate surrounding the subject (represented by professionals in the field of Law and by public policies makers) and then, carrying on a study of the health judicialization characteristics in the state of Sao Paulo. Thus, we sought to analyze in detail peculiarities inherent to the lawsuits filed against this state, mainly in terms of growth of the number of lawsuits and the rising cost for compliance, as well as carry on an evaluation of the aspects of this phenomenon using the following criteria: efficiency, efficacy and effectiveness / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-05-28T15:23:18Z No. of bitstreams: 1 2013_KatiaServuloLimaRocha.pdf: 1284197 bytes, checksum: 7e80e30517b1a6e5576266d0bd378f62 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-29T12:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_KatiaServuloLimaRocha.pdf: 1284197 bytes, checksum: 7e80e30517b1a6e5576266d0bd378f62 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-29T12:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_KatiaServuloLimaRocha.pdf: 1284197 bytes, checksum: 7e80e30517b1a6e5576266d0bd378f62 (MD5) / O estudo das origens, evolução histórica e prospectivas da ação civil pública é fruto das transformações da civilização que ampliaram seu foco do indivíduo isolado para um novo foco, considerá-lo como cidadão, reunido em grupos que interferem e participam das decisões da sociedade. Do aparecimento de novos interesses decorrentes dessa mudança surgiu a necessidade de uma ordem abstrata, um subsistema peculiar ou o intitulado sistema único coletivo, com princípios e institutos próprios. Foi então criado o subsistema coletivo constituído em especial pela Ação Civil Pública retratada pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, disposto na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e pela Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB promulgada em 1988 e quiçá pelo Código Brasileiro de Processos Coletivos ainda em projeto de lei. O trabalho não pretende constituir apenas um texto de caráter retrospectivo sem acrescentar em nada: haverá um estudo teórico e prático do tema para construir o caminho crítico da pesquisa. Traçarei uma perspectiva comparada entre a class action de outros ordenamentos e a ação civil pública brasileira com ênfase em algumas peculiaridades, como a representatividade adequada, a coisa julgada, a publicidade e a execução sem nos olvidar de considerar as diversidades de cada sociedade. Atualmente tem aumentado a consciência da importância da resolução dos conflitos em aspecto mais amplo, favorecendo o acesso à justiça sem aumentar demasiadamente o número de processos no judiciário. Por conseguinte, o exame da adoção de melhorias no ordenamento brasileiro é de suma importância na busca da ampliação da defesa dos direitos coletivos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study of the origins, historical development and prospects of collective action is the result of the transformation of civilization that expanded its focus from isolated individual to consider it as citizens, gathered in groups that intervene and participate in the company's decisions. The emergence of these new interests emerged the need for an abstract order, a subsystem called quirky or unique system with collective principles and institutions was then created composed especially for Collective Action portrayed by Law nº. 7347 of July 24, 1985, the Code of Consumer Protection - CDC, provided by Law nº. 8078 of September 11, 1990 and the Constitution of the Federative Republic of Brazil - CRFB enacted in 1988 and perhaps by Brazilian Code of Collective Processes still in the projects of law. The work aims to provide not only a retrospective text without adding anything: there will be a serious theoretical study and practical theme to build the critical path research. Build a comparative perspective between the jurisdictions of other class action and collective action in Brazil with emphasis on some peculiarities, such as adequate representation, res judicata, advertising and running without us forget to consider the diversity of each society. Currently has increased awareness of the importance of conflict resolution in wider aspect, facilitating access to justice without unduly increasing the number of cases in the judiciary. Therefore, examination of the adoption of improvements in the Brazilian is in search of its importance to the expansion of collective rights.

Cette dissertation est une étude sur acrasie comme un problème philosophique à partir de l\'éthique d\'Aristote. Contrairement à Socrate, qui a nié l\'existence de la acrasie dans le domaine moral, Aristote consacre une grande partie de le livre VII de lÉthique à Nicomaque pour l\'étude de ce sujet-là. Pour Socrate, si l\'agent sait la règle morale, il agira selon cette connaissance, si l\'individu agit différemment de ce qui détermine la règle morale est parce qu\'alors il ne possède pas vraiment la connaissance morale. Aristote, à son tour, soutient que lhomme acratique agit contrairement à sa décision à ce quil juge être le mieux à faire. Dans ce cadre, nous analysons la critique aristotélicienne de la tradition socratique et les arguments d\'Aristote dans la défense de l\'existence de lacrasie. / Esta dissertação consiste em um estudo sobre a acrasia como um problema filosófico a partir da ética de Aristóteles. Diferente de Sócrates que negava a existência da acrasia no campo moral, Aristóteles consagrará a quase totalidade do livro VII da Ética Nicomaqueia ao estudo desse tema. Para Sócrates se o agente conhece a regra moral, ele agirá conforme esse conhecimento, caso o indivíduo aja diferentemente ao que a regra moral determina é porque, então, ele não possuía verdadeiramente o conhecimento moral. Aristóteles, por sua vez, defende que o acrático age contrariamente a sua deliberação, àquilo que julga como sendo o melhor a ser feito. A partir desse quadro, analisamos a crítica aristotélica à tradição socrática e os argumentos de Aristóteles em defesa da existência da acrasia.

A pesquisa tem como objetivo repensar as ações educativas desenvolvidas em um museu de arte. A escolha deste objeto de estudo baseou-se na necessidade de refletir sobre os fundamentos conceituais e metodológicos que norteiam a ação pedagógica em um museu de arte, com o intuito de sugerir propostas futuras para esse campo de estudo. O trabalho centrou-se na coleta de dados em três instituições museológicas no Rio Grande do Sul: o Museu de Artes Visuais Ruth Schneider – Mavrs, em Passo Fundo, o Museu de Artes do Rio Grande do Sul – Margs, em Porto Alegre, e o Museu de Arte Leopoldo Gotuzzo - Malg, em Pelotas. A análise dos dados obtidos permite identificar o público dos museus e o modo como este responde às ações educativas neles desenvolvidas; destacou-se a necessidade de avaliar o perfil dos visitantes e propor estratégias para a qualificação dessa área de atuação nos museus de arte na atualidade e na realidade do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5745_1.pdf: 2562926 bytes, checksum: 3cf7449188795be507c44400cfa8d2bb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A atuação pública no Brasil tem sido submetida a questionamentos e experimentado uma série de transformações. Tal processo precisa ser entendido, entretanto, dentro de um contexto mais amplo de revisão do papel do Estado na economia, motivado por mudanças concretas e teóricas ocorridas no mundo e que estão a exigir da ação governamental uma nova postura. Reflexões sobre a nova dinâmica do setor público têm posto em relevo ao menos três dimensões da atividade estatal: a social, a técnica e a institucional. O presente trabalho pretende abordar essas dimensões, tendo por base a realidade brasileira. A partir das reflexões mencionadas e da aplicação do instrumental econômico de estimação de fronteiras de eficiência, três estudos empíricos sobre o setor público foram elaborados. Primeiramente, foi enfocado o caráter distributivo da ação governamental, procedendo-se a uma análise dos déficits de serviços de saúde existentes nas diversas unidades federativas. A seguir, abordouse a dimensão técnica da atuação pública em um estudo sobre a eficiência na provisão de serviços educacionais. Por último, foram avaliados os incentivos gerados pelo mecanismo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no contexto do desenho federativo brasileiro. Dentre as principais conclusões desses estudos, destacam-se a existência de grandes desigualdades na área da saúde; a possibilidade de melhorar o desempenho do ensino médio brasileiro, aliada ao reconhecimento do forte impacto de fatores sócio-econômicos nessa área; a constatação de que o atual critério de repartição do FPM não possui características incentivadoras da gestão eficiente, fato que motivou a proposição de um novo mecanismo de repasse. Em linhas gerais, foi possível perceber que, no Brasil, há espaço para aperfeiçoamento da esfera pública de gestão, de forma a torná-la mais produtiva e eficiente. Além de definir a atuação estatal com maior precisão, é fundamental avançar no sentido de melhor focalizar e incrementar suas ações e o modelo institucional da Federação. Faz-se necessário ressaltar, também, que os estudos realizados não têm a pretensão de esgotar o tema, mas oferecer elementos que possam contribuir para a melhoria da gestão pública no País

Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005. / This work has the objective, in the first place, of discussing the concept of accountability, understanding and identifying its essential dimensions, differentiating this control mechanism from checks and balances. Second, having highlighted the essential dimensions of the concept, it goes on to identify the existence of Public Administration mechanisms of institutional control at the disposal of citizens in the juridical order of Brazil. Third, it verifies the efficacy and the effectiveness of a mechanism of accountability in the Brazilian reality: the study of jurisprudence with regard to the Popular Action of the years from 2000 to 2005.