Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T18:50:26Z No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Esta tese tem como objetivo geral compreender a Lei brasileira de acesso à informação na perspectiva de sua construção no contexto nacional enfocando em particular o contexto político oligárquico do estado do Maranhão, no período compreendido entre 2009 e 2014. A hipótese central norteadora dessa pesquisa é a de que, no plano nacional, a construção da lei brasileira de acesso à informação foi objeto de muitos debates por atores da sociedade civil organizada e órgãos representantes do executivo federal bem como no Congresso Nacional, mas que, no caso específico do estado do Maranhão, a configuração política oligárquica daquele estado parece ter influenciado a quase ausência de divulgação da lei pela mídia local, bem como no comportamento da bancada do Estado no Congresso Nacional, desde o processo de discussão da lei até sua aprovação e implementação. Inicialmente, contextualiza-se a construção do direito à informação no Brasil, do processo de debates à implementação da lei de acesso à informação, bem como a situação nos estados brasileiros. Em seguida, é analisado o contexto específico do estado Maranhão. O córpus da pesquisa compreendeu documentos, discursos políticos dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e matérias publicadas na imprensa do Maranhão; documentos oficiais, como atas, relatórios, Projeto de Lei, etc. da Controladoria Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A análise dos discursos baseou-se no método da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, que destacou duas categorias principais nos discursos políticos e midiáticos: publicidade e silêncio. Verifica-se que o discurso dos parlamentares da bancada federal maranhense sobre a regulamentação do direito de acesso à informação no Brasil se traduziu em forma de silêncio contínuo, refletindo a postura do Executivo Estadual maranhense no período estudado. Este silêncio repercute no discurso midiático representado pelo Grupo Mirante (jornal O Estado do Maranhão e o portal Imirante) traduzido na ausência de visibilidade do Projeto de Lei que deu origem à Lei de Acesso à Informação. A lei e os discursos veiculados pelo jornal O Imparcial tiveram maior incidência na categoria publicidade. Conclui-se que embora o jornal O Imparcial tenha evidenciado a regulamentação do direito à informação, o silêncio sobre a LAI foi predominante no Maranhão, o que o colocou à margem das discussões e implementação da lei. A questão central desta investigação corroborada ao se constatar que a LAI alcançou espaço nas agendas políticas e sociais em âmbito nacional com o envolvimento de parlamentares, atores sociais e institucionais. Adicionado às pressões internacionais possibilitaram uma efetividade na positivação do direito ao acesso à informação, bem como sua implementação. No caso particular do Maranhão a LAI não teve espaço em seu cenário político informacional oligárquico, por se configurar como uma ameaça à manutenção desse poder ao criar parâmetros de validação de uma cultura de publicidade na administração pública. / The main purpose of this thesis is to understand the Brazilian access to information law (LAI) in its national context of construction, focusing especially in the oligarchic political context of the state of Maranhão, between 2009 and 2014. The central hypothesis of this study is that, in a national level, the construction of the Brazilian access to information law was subject of many debates carried out by civil society organizations and representative bodies of the federal executive, as well as by the National Congress; however, in the specific case of Maranhão state, the oligarchic political configuration seems to have influenced the inexistent promotion of the law by the local media, as well as the behavior of the state's representative at the National Congress, from the process of debating the law to its approval and implementation. Initially, it contextualizes the construction of the right to information in Brazil, from the debates to the implementation of the access to information law, as well as the situations at the Brazilian states. It is followed by the specific context of Maranhão state. The analyzed corpus of this research was guided by documents, Maranhão representatives´ discourses at the Chamber of Deputies and at the Federal Senate, and media covers from Maranhão state. To analyze the right to information at the national level, it was used official documents, such as minutes, reports, bills, etc, from the Controladoria Geral da União, Chamber of Deputies and Federal Senate. The discourse analysis was based on the French Discourse Analysis, which established the presence of two categories in political and media discourses: publicity and silence. It is observed that the Maranhão representatives´ discourses on the regulation of the right of access were soundless, reflecting the position of the State Executive of Maranhão during the period under study. This silence is also found on the media discourse represented by the Mirante group (newspaper O Estado do Maranhão and the Imirante portal), translated by the lack of visibility of the bill which originated the Access to Information law. The law and the discourses published by the newspaper O Imparcial occurred mostly in the advertising category. It concluded that although the newspaper O Imparcial demonstrated the regulation of the right to information, the silence on LAI was predominant in Maranhão, putting it aside from discussions and the implementation of the law. The central issue of this investigation was made clear in a positive sense by the realization that the amplitude of LAI did have space in the political and social agendas at national level with the participation of members of parliament and the society representatives, adding international pressures, which ensured a positive execution of the right to information as well as its implementation at national level. However, in Maranhão state, there was no space in the oligarchic informational political scenario, because the law is perceived as a threat to the maintenance of this power by creating validation tools for a culture of openness in public administration.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-15T18:14:49Z No. of bitstreams: 1 2017_FabianaSherineGanemdosSantos.pdf: 1892659 bytes, checksum: 45527f4e932d415eab7ed1954cd8c8f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-23T17:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FabianaSherineGanemdosSantos.pdf: 1892659 bytes, checksum: 45527f4e932d415eab7ed1954cd8c8f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T17:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FabianaSherineGanemdosSantos.pdf: 1892659 bytes, checksum: 45527f4e932d415eab7ed1954cd8c8f0 (MD5) / A construção do SUS consolidou-se a partir de lutas e de um complexo contexto de ações intersetoriais. Um dos seus princípios é compreender as especificidades e singularidades, e para isso produção e difusão do conhecimento, de forma aberta e acessível passa a ser uma estratégia para alcançar a atenção equânime. A Política de saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, aponta dentre seus objetivos a produção e difusão do conhecimento e por isso sua implantação é um avanço ao introduzir a dimensão de gênero e diversidade nas políticas públicas dando visibilidade às especificidades desta população. Para subsidiar este estudo, foi realizada uma revisão de literatura sobre as singularidades da população LGBT, sobre o desenvolvimento de sistemas de informação em saúde e sobre a perspectiva da democracia digital e da participação social na melhoria dos indicadores de saúde. O objetivo deste estudo foi desenvolver um sistema de informação, um projeto de intervenção para apoio à pesquisa, sistematização e divulgação das pesquisas realizadas no âmbito do observatório da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Para alcançar este resultado foi realizada uma análise em uma amostra selecionada de sistemas de informação em saúde desenvolvidos pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Este foi um estudo quali-quantitativo, transversal, apoiado por um estudo de caso. Os resultados foram discutidos com base nas demandas e necessidades apresentadas por estudos anteriores. A combinação destes dois resultados atende a demanda de estimular a construção de instrumentos de informação contra-hegemônica, possibilitando a construção de indicadores baseados em uma análise mais precisa dos riscos associados à expressão da diversidade sexual como fator de vulnerabilidade. Ficou evidente a necessidade de abarcar subjetividade e questões identitárias para desconstruir políticas baseadas em modelos hegemônicos. Avançar com estas metodologias participativas significa avançar na construção de modelos não excludentes e pautados pelas demandas sociais. / The creation of SUS was consolidated from struggles and a complex context of Intersectorial actions. One of its principles is to comprehend the specificities and singularities, and for this, knowledge production and diffusion, in an open and accessible way becomes a strategy to achieve equanimity. The Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite and Transsexual Comprehensive Health Policy points out to among its objectives the production and diffusion of knowledge and therefore its implementation is an advance in introducing the gender dimension and diversity in public policies giving visibility to the specificities of this population. In order to support this study, a literature review was carried out on the singularities of the LGBT population, on the development of the health systems and on the perspective of digital democracy and social participation in the improvement of health indicators. The objective of this study was to develop an information system, an intervention project to support research, systematization and dissemination of the research carried out within the framework of the Observatory of National Policy on Comprehensive Health for LGBT Population. To achieve this result, an analysis was performed on a selected sample of health information systems developed by the Department of Informatics of the Unified Health System. This was a quali-quantitative, cross-sectional study supported by a case study. The results were discussed based on demands and needs presented by previous studies. The combination of these two results meets the demand to stimulating the construction of counter-hegemonic information tools, enabling the construction of indicators based on more precise analysis of the risks associated with the expression of sexual diversity as a vulnerability factor. It was evident the need to embrace subjectivity and identity issues to deconstruct policies based on hegemonic models. Moving forward with these participatory methodologies means advancing in the construction of nonexclusionary models based on social demands. / La construcción del SUS se consolidó a partir de luchas e un complejo contexto de acciones intersectoriales. Unos de sus principios es comprender las especificidades y singularidades, e para tanto, la producción y difusión del conocimiento, de manera abierta e accesible pasa a ser una estrategia para alcanzar una atención ecuánime. La Política de Salud Integral de Lésbicas, Gays, Bisexuales, Travestis y Transexuales, apunta entre sus objetivos a producción y difusión del conocimiento y por eso su implantación es un avance al introducir la dimensión de género y diversidad en las políticas públicas dando visibilidad a las especificidades de esta populación. Para apoyar este estudio, se llevó a cabo una revisión de la literatura sobre las singularidades de la populación LGBT, sobre el desarrollo de sistemas de información sanitarias y sobre la perspectiva de democracia digital y de la participación social en la mejoría de los indicadores de salud. El objetivo de este estudio fue desarrollar un sistema de información, un proyecto de intervención para apoyar la investigación, sistematización y difusión de las investigaciones llevadas a cabo en el contexto del Observatorio de la Política Nacional de Salud Integral de la Populación LGBT. Para lograr este resultado se realizó un análisis sobre una muestra seleccionada de sistemas de información de salud desarrolladas por el Departamento de Informática del Sistema Único de Salud. Este fue un estudio cualicuantitativo, transversal, apoyado por un estudio de caso. Los resultados fueran discutidos con base en las demandas y necesidades presentadas por estudios anteriores. La combinación de estos dos resultados sirve para la demanda de estimular la construcción de instrumentos de información contra-hegemónica, posibilitando la construcción de indicadores basados en un análisis más precisa de los riesgos asociados a la expresión de la diversidad sexual como factor de vulnerabilidad. Quedó evidente la necesidad de abrazar la subjetividad y los problemas de identidad para deconstruir políticas basadas en modelos hegemónicos. Avanzar con estas metodologías participativas significa avanzar en la construcción de modelos nonexcluyentes y guiados por las demandas sociales.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T12:39:11Z No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T15:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T15:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os instrumentos de transparência e acesso às informações públicas repercutiram nas demandas por informações contábeis nas universidades federais após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, nesse contexto, analisar sua implementação e os fatores que influenciaram a demanda de informações contábeis na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A pesquisa foi dividida em duas etapas, a primeira focando nas 60 universidades federais, em um período que vai de maio de 2012 a maio de 2015, coincidindo com os três primeiros anos da LAI no Brasil; a segunda etapa é verticalizada na UFES. Como metodologia utiliza, na primeira etapa, uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de informações por meio do portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). As demandas de informações contábeis foram categorizadas com base no Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico, nas categorias “Economia e Finanças” e “Governo e Política”. Na segunda etapa, foi realizada uma pesquisa de campo na UFES, com aplicação de questionários aos gestores do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) e da Ouvidoria Geral, além da observação do funcionamento dos portais de transparência daquela instituição. Os resultados da primeira etapa da pesquisa mostram que, nos primeiros três anos da LAI, em média, 65% das universidades federais pesquisadas apresentaram demanda por informações contábeis. Além disso, o número total de demandas por informações contábeis das universidades federais se manteve, e praticamente não sofreu alteração, do primeiro para o segundo ano, porém o terceiro ano registrou um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Já os resultados da segunda etapa, referentes à pesquisa na UFES mostram que 50% dos respondentes do DCF perceberam um aumento na demanda por informações contábeis, registrado diretamente nesse departamento, após a implementação dos portais de transparência do Governo Federal. Entre os fatores que influenciam esse aumento da demanda, foram identificados: a) falta de uma página para o DCF no site da instituição; b) página da LAI no portal da UFES apresenta uma série de limitações, principalmente referentes a links com defeitos; e c) falta de práticas de gestão da informação na instituição. / This research aims to analyze how the instruments of transparency and access to public information have affected the demand for accounting information in federal universities after the implementation of the Access to Information Act (LAI) and in this context, examining its implementation and the factors that influenced the demand for accounting information at the Federal University of Espirito Santo (UFES). The research was divided into two stages, the first focusing on the 60 federal universities, in a period from May 2012 to May 2015, coinciding with the first three years of LAI in Brazil; the second stage the study is vertical in UFES. The methodology used in the first part of the research was a qualitative approach, with bibliographical and documentary research, and with gathering information of the Electronic System Portal Citizen Information Services (e-SIC) of the Brazilian federal government. The requests of financial information were categorized based on the Controlled Vocabulary of the Electronic Government, using the terms "Economy and Finance" and "Government and Politics". In the second stage, a field research in the UFES was realized. It was applied questionnaires to managers of the Department of Accounting and Finance (DCF) and to the managers of the General Ombudsman; in addition it was observed the operations of portals of transparency of the institution. The results of the first stage show that 65% of federal universities of the study received request for financial information in the first three years of the LAI; and the total number of requests for financial statements to the federal universities remained the same from the first to the second year, but in the third year there was an increase of 35% over the second year. Regarding the second stage, related to the research in UFES, the results showed that 50% of respondents of the DCF realized an increase in the requests for financial information done directly to such department after the implementation of transparency portals of the Federal Government. Among the factors that impact the increased demand of requests, it has been identified: a) for DCF the absence of a page on other website; b) LAI page on the website of UFES presents a number of limitations, mainly for links with defects; c) the absence of information management practices in the institution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Marina Lima (marinalm34@gmail.com) on 2014-09-12T13:01:40Z No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-12T13:14:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-12T13:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LigiaMariadeSouzaLopesReis.pdf: 2008217 bytes, checksum: e6bf803579786a3c173b116b11ef30f7 (MD5) / Este estudo propõe-se a realizar uma análise sobre a implementação da Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, ou, simplesmente, LAI, em três instituições do Executivo Federal. Pretende-se, com isso, compreender como tem se dado a construção da nova transparência pública proposta pela norma, condição esta estabelecida pelos mecanismos de comunicação, voltados para efetivar a interação entre a Administração Pública e o cidadão. O objeto desta pesquisa, portanto, é a analisar tanto os desafios impostos ao estabelecimento de uma cultura de transparência, a partir da publicação e implementação LAI, e como os mecanismos de diálogo, fundados pela norma, estão em enfrentamento com a cultura da opacidade, quanto investigar como a lei se legitima, dentro da Administração Pública, a partir dos mecanismos dialógicos, fundados pela LAI, para a efetivação da transparência no Estado brasileiro. Do ponto de vista metodológico, a proposta é ancorar a pesquisa em uma análise comparativa, com vistas à compreensão das divergências, coincidências e ausências, encontradas no estudo de três ouvidorias públicas: a do Banco Central, a do Ministério das Comunicações e a do Ministério da Fazenda. A partir dessa comparação, buscar-se-á compreender como tem se dado a construção da transparência pública proposta pela LAI, a fim de demonstrar que essa transparência vem sendo baseada em processos de comunicação voltados para um diálogo mais efetivo entre as instâncias da Administração Pública e o cidadão. Acredita-se, assim, que esta análise permitiu sugerir relações entre os modelos de processos administrativos escolhidos três instituições selecionadas, com intuito de demonstrar que os mecanismos de diálogo fundados pela LAI estão em enfrentamento com a cultura da opacidade nessas instituições, de modo a modificá-la. Do ponto de vista teórico, a compreensão do fenômeno de transformação da cultura de opacidade, analisada a partir da perspectiva comunicacional, baseia-se, principalmente, na Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. Logo, o que se apresenta aqui é um estudo acerca da implementação da LAI como um estímulo à mudança de cultura estatal, partindo-se da premissa de que cada processo administrativo (ou de transparência) pode ser transformado em um processo de Comunicação. Ver-se-á que a dimensão comunicativa aparece como um fenômeno dialógico desse processo, com potencial de contribuir para a construção de uma nova comunicação pública do Estado brasileiro. Constata-se, ainda, que em certa medida já se pode falar em transparência estatal em certas instituições públicas no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to analyze the enforcement of Law 12.527/2011, also known as "Lei de Acesso à Informação" (Information Access Act), or simply LAI, within three institutions of the Brazilian Federal Government. It intends to comprehend how this act is helping to build the new public transparency, a condition imposed by the mechanisms of communication in order to deepen the relation between the Public Administration and Citizens. The purpose of this research is therefore to examine the challenges to establish a transparency culture after the publication and enforcement of the LAI and also to investigate how the LAI mechanisms for dialogue are coping with the culture of opacity and how that act gets legitimacy within Public Administration, especially from the dialogic mechanisms created by LAI to induce effective transparency in Brazilian State. From the methodological point of view, this research has its fundaments in a comparative analysis as to understand the differences, coincidences and absences found in the ombudsmen of three public institutions: the Central Bank, the Ministry of Communication and the Department of the Treasury. With this comparison in mind, it will try to understand how the construction of the public transparency proposed by LAI is being conducted to show that the transparency has been based on processes of communication and on a more effective dialogue between instances of Public Administration and Citizens. This analysis suggests possible relationship between the models of administrative processes chosen from those three selected institutions, what proves that the mechanisms of dialogue developed by LAI are dealing with the culture of opacity inside those institutions, so as to modify it. From the theoretical point of view, the understanding of the opacity cultural transformation phenomenon analyzed from the communication perspective is based mainly on the "Theory of Communicative Action", by Jürgen Habermas. In this sense, what is presented here is a study about the LAI enforcement as a stimulus for state cultural change, starting from the premise that each administrative process (or transparent) can be transformed into a process of communication. It shows that communicative dimension appears as a dialogic phenomenon of this process, with condition to contribute to the construction of a new public communication system in Brazilian State. And one can already speak about state transparency in some public institutions in Brazil.

Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T14:29:57Z No. of bitstreams: 1 2014_LailaFigueiredodiPietro.pdf: 2106538 bytes, checksum: dfe18139a6a1d5973ad458a88f99e4d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-30T17:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LailaFigueiredodiPietro.pdf: 2106538 bytes, checksum: dfe18139a6a1d5973ad458a88f99e4d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-30T17:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LailaFigueiredodiPietro.pdf: 2106538 bytes, checksum: dfe18139a6a1d5973ad458a88f99e4d1 (MD5) / A preservação da memória, além de um direito humano, é uma obrigação da própria sociedade, que deve se estruturar para organizar e conservar os acervos documentais que garantem esse processo. O documento fotográfico é representativo e possui valor testemunhal. A massa de fotografias sobre as épocas de repressão nos diversos países da América do Sul se constitui como importante elemento de prova de violações dos direitos humanos e condutas de regimes militares, contribuindo para novas narrativas da história nacional. A organização, o tratamento e a preservação destes acervos visam o acesso à memória social, evidenciando os laços identidários. A pesquisa analisou as estruturas de organização aplicadas a documentos que possuem grande valor histórico e contribuem para o exercício da cidadania e para a construção da memória coletiva e individual. Para a pesquisa, foram adotados os acervos fotográficos de quatro instituições de memória que apresentam diferentes características de acervo, armazenamento e apresentação: Museo de la Memoria y Derechos Humanos (Chile); Fundación Vicaría de La Solidariedad (Chile); Londres 38 (Chile) e Memoria Abierta (Argentina). A organização utilizada pelos centros de informação foi analisada a partir de entrevistas, visitas às instituições e informações disponibilizadas na web, identificando os princípios e técnicas empregados para garantir a manutenção da autenticidade da informação original, além de sua preservação, recuperação, difusão e acesso. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The preservation of memory, beyond a human right, it is the own social obligation, who should build a structure for organize and conserve documental collections to guarantee the process. Photographic document has representative and testimonial value. Photographic collections about the times of repression in many countries of Latin America work like an important evidence of human right violation and military governments behavior, helping to national history´s new narratives. Organization, treatment and preservation of these documents aim to social memory access, showing identity links. Research´s objective is the analysis of organization structure applied to imagetic documents, with historic worth and collaborates for citizen practice and for individual and colective memory. For research, four institution memory´s collection were adopted, who presents different collection, storage and presentation features: Museo de la Memoria y los Derechos Humanos (Chile); Fundación Vicaría de la Solidaridad (Chile); Londres 38 (Chile) and Memoria Abierta (Argentina). The organization used by the information centers were analyzed from coordinated interviews, museum visits and web sites information, identifying principles and techniques manage to guarantee the maintenance of original information authenticity, beyond preservation, recovery, diffusion and access.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-01-24T11:37:59Z No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-04T10:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-04T10:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GabrielAragaoWright.pdf: 699068 bytes, checksum: 8facf70e1fb07da2a65a292762cde703 (MD5) / A transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial. Gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. Inicialmente, buscou-se uma evidenciação do cenário encontrado, utilizando duas variáveis categorias: tamanho e região geográfica. Posteriormente, passou-se a estudar a variação da transparência ativa fiscal por meio de seis variáveis explicativas, buscando-se respostas quanto às hipóteses levantadas. Nesse intuito, utilizou-se de análise bivariada por intermédio de testes de correlação, bem como de uma análise multivariada com o modelo de regressão Tobit. Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa. Este estudo reflete apenas algumas variáveis possíveis de serem estudadas, representando uma situação estática quando da época do levantamento dos dados, o que constitui uma limitação, sugere-se, posteriormente, a utilização de outras variáveis não contempladas neste trabalho, bem como a verificação das mesmas variáveis para verificar se houve alteração com o decorrer do tempo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The transparency of the public finances is a growing issue at word-wide level. Gradually, more and more international agreements and the normative of each country address this issue, recognizing the right of access to information as a universal right. In Brazil, the Federal Constitution of 1988 normalized this right; however it came into being a greater regulation over the term of the Complimentary Law Number 131/2009 and Law Number 12.527/2011, which altered the national scenario, requiring all public entities to show a greater fiscal transparency. The full term of the new regulation only took place in May 2013, when the cities with less than 50,000 residents were also obliged to a real-time active fiscal transparency. In this new national scenario, there is a huge difference among the active fiscal transparency offered by the most distinguished cities, making it relevant and appropriate to search for an answer that helps to solve the following research problem: What are the determining factors of active fiscal transparency in the Brazilian municipal governments? In order to answer this research question, the official sites of 384 cities were analyzed, and they were measured according with the Índice da Transparência Pública (ITP, Public Transparency Index), which constitutes a metric developed by the Associação Contas Aberta (Open Accounts Association) based on the national context. Initially, there was a search a disclosure of the found scenario using two variables categories: size and geographic region. Later, there was a study of the active fiscal transparency variation through six explanatory variables, searching for answers to the suggested hypothesis. With this aim, a bivariate analysis was used through correlation tests, as well as a multivariate analysis with the Tobit regression model. The results suggest that there is a major difficulty for the release of active fiscal transparency by the cities smaller than 50,000 residents, as well as, for all the cities located in the North and Northeast regions. It was observed that the hypothesis based on Urbanization, Age, Education, Income and Tax Revenue, which showed variables with an explanatory power over the ITP, both in the correlation tests and in the multivariate analysis. The same did not happen in relation to the Polit ical Compet ition, reject ing the hypothesis of a statist ically significant relationship. The studied model, with all its variables, explained around 27.61% of the active fiscal transparency. This work reflects only some of the possible variables to be studied, representing a static situation when of the time of data collection, which constitutes a limitation. It is suggested the further use of other variables not considered here, as well as the verifying of the same variables to check if there were changes throughout the time.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-26T18:16:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Abinair Bernardes da Silva.pdf: 5069249 bytes, checksum: 755e20a201a1c17daaca011351850cc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T18:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Abinair Bernardes da Silva.pdf: 5069249 bytes, checksum: 755e20a201a1c17daaca011351850cc4 (MD5) Previous issue date: 2015-02-11 / Este estudo investiga de que forma os Órgãos de Controle Externo Municipal (Tribunais de Contas) estão divulgando, em seus sítios eletrônicos, as informações resultantes das suas atividades de fiscalização e auditoria dos municípios brasileiros. O objetivo é responder à questão: Será que os tribunais de contas estão atendendo à legislação no que concerne à divulgação, na internet, do resultado de suas ações de controle externo dos municípios brasileiros? A pesquisa foi conduzida através de análises dos sítios eletrônicos dos 28 Órgãos de Controle Externo Municipal, de forma a avaliar o grau de dificuldade para acessar os documentos relacionados às auditorias e pareceres sobre as prestações de contas municipais. Os resultados revelaram que dos 28 Tribunais de Contas, 23 divulgam de forma direta, por munícipio, os Pareceres Prévios e documentos referentes à fiscalização das contas municipais, o que não significa que a busca no site seja simples e fácil. Com base em nossos procedimentos de buscas, os sítios eletrônicos dos Órgãos de Controle Externo Municipal foram classificados em “de fácil acesso” e “de difícil acesso”. Para realizar uma análise confirmatória dessa classificação, realizou-se uma pesquisa com questionários, distribuídos a alunos de graduação dos cursos de ciências contábeis e administração. Dos 190 formulários válidos obtidos, 53,2% dos respondentes não conseguiram fazer o download do Parecer Prévio sobre as contas municipais. Conclui-se que, embora a maioria dos Tribunais de Contas divulguem o resultado de suas auditorias e fiscalizações, a divulgação precisa tornar mais fácil e objetiva o acesso desses documentos para cidadão.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-27T13:17:44Z No. of bitstreams: 1 Diego Fillipe de Souza.pdf: 2415408 bytes, checksum: 0872fd8d07797aa9b9a333f80b81ede9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T13:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego Fillipe de Souza.pdf: 2415408 bytes, checksum: 0872fd8d07797aa9b9a333f80b81ede9 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / Administrative reforms occurring in the public administration, especially in Brazil, demonstrate a convergence in the current organizational models, directing the public management to a more social way, from a perspective in which the citizen is protagonist, acting as the main collaborator in the formulation of public policies and decision-making. This perspective is in line with the principles of open government, which promotes actions for greater openness of public data and information, based on the principles of transparency, social participation, accountability and the use of information and communication technologies. In line with the new rules of public management and open government, the Brazilian Law of access to information, advocates transparency, in an active and passive way, as a rule and guiding principle of public administration. In this context, the present study aimed to propose to the Federal Institutions of Higher Education (FIHE) an improvement in the dissemination of information on its electronic sites focused a model based on active transparency, using the priority themes demanded by the beneficiary civil society for their actions. To identify the obligatory nature of active transparency how it is being applied in the FIHE, and to reveal the most demanded themes by society, it was used a bibliographic survey, documentary research, a survey, a systematic mapping study and a focal group. The methodological strategy guiding this study was action research, for its habitual use in studies that seek to solve organizational problems from a collaborative perspective. With a reflective analysis of this data, it was proposed a model to be applied in the FIHE that meet the laws and society demands for information of collective interest. The collected data identified the mandatory transparency requirements and how they have been applied in the FIHE. In addition, the study also revealed topics of social interest in greater efficiency in the proactive disclosure of information on FIHE websites, which were discussed by a focus group for the generation of a proposal for a model of attendance to active transparency in these institutions. / As reformas administrativas ocorridas na administração pública, especialmente no Brasil, demonstram uma convergência nos modelos organizacionais vigentes direcionando a gestão pública para uma gestão mais social, a partir de uma perspectiva na qual o cidadão é protagonista, atuando como principal colaborador na formulação de políticas públicas e na tomada de decisão. Essa perspectiva coaduna-se com os princípios do governo aberto, que promove ações para uma maior abertura de dados e informações públicas, pautados nos princípios da transparência, participação social, accountability e uso de tecnologias de informação e comunicação. Uma das iniciativas do Brasil que corroboram com os novos delineamentos da gestão pública e com o governo aberto foi a promulgação da Lei de acesso à informação, que preconiza a transparência, de maneira ativa e passiva, como regra e princípio norteador da administração pública. Nesse contexto, o presente estudo visou propor às instituições federais de ensino superior (IFES) uma melhoria na divulgação de informações dos seus sítios eletrônicos, com a utilização de um modelo focado na transparência ativa, utilizando os temas prioritários demandados pela sociedade civil beneficiada por suas ações. Para isso, foram aplicadas técnicas de coleta que visaram identificar as obrigatoriedades da transparência ativa e como estão sendo aplicadas nas IFES; revelar quais os temas prioritários mais demandados pela sociedade; e a partir da validação dos dados, propor um modelo a ser aplicado nas IFES que atendam a legislação e a demanda da sociedade por informações de interesse coletivo. A estratégia metodológica norteadora deste estudo foi a pesquisa-ação, pela sua habitual utilização em estudos que buscam solucionar problemas organizacionais a partir de uma perspectiva colaborativa. Diante disso, foram realizados o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, o survey, o estudo de mapeamento sistemático e grupo focal, e assim foram identificadas as obrigatoriedades da transparência ativa e como elas têm sido aplicadas nas IFES. Adicionalmente foram revelados os temas de interesse social para maior eficiência na divulgação proativa de informações nos sítios eletrônicos das IFES, que foram discutidos por um grupo focal para a geração de uma proposta de modelo de atendimento à transparência ativa nestas instituições.

Submitted by Gentil Jeorgina (jeorgina@icict.fiocruz.br) on 2013-10-09T15:53:27Z No. of bitstreams: 1 Michele Machado.pdf: 1086838 bytes, checksum: a2c31437606e3ced399726509d25d459 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T15:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michele Machado.pdf: 1086838 bytes, checksum: a2c31437606e3ced399726509d25d459 (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / A presente investigação contemplou questões fundamentais para se refletir sobre os novos e diferentes paradigmas de produção compartilhada de conhecimento. Trata-se da interação entre ciência e sociedade. Dentro desta perspectiva, a investigação aponta um esforço coletivo para pensar o acesso à informação como um direito do cidadão. Assim alguns questionamentos nortearam o desenvolvimento desta dissertação no âmbito da divulgação e acesso aos resultados das pesquisas clínicas para os voluntários. A partir destas questões, pretendeu-se identificar e descrever interações entre pesquisadores e voluntários de pesquisas clínicas realizadas no Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (IPEC) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), sob a perspectiva do acesso à informação e potencial produção compartilhada de conhecimento. O tema em questão torna-se relevante na medida em que se apresenta como uma nova alternativa de diálogo e aproximação entre os participantes que são voluntários das pesquisas clínicas no IPEC, e os pesquisadores que realizam essas pesquisas. Optou-se pela metodologia qualitativa, utilizando duas técnicas: entrevistas individuais e Grupo Focal. Diante dos resultados encontrados, acredita-se que um maior envolvimento dos voluntários, com trocas de informações e diálogo ao longo do desenvolvimento da pesquisa, possa gerar mudanças no comportamento desses cidadãos. Outro resultado mencionado pelos entrevistados foi o investimento na elaboração de material impresso, como folderes, cartilhas e cartazes com a participação deles, como uma estratégia de envolvimento e de inserção no contexto da pesquisa clínica. Acredita-se que o desenvolvimento de trabalhos desta natureza contribua para a promoção da saúde através de ações coletivas, onde os cidadãos possam se constituir participantes ativos das decisões da vida social. / The present investigation included key issues to reflect on the different paradigms and new production sharing knowledge. It is the interaction between science and society. Within this perspective, the investigation points to a collective effort to think about access to information as a citizen's right. So some questions guided the development of this dissertation in the dissemination and access to the results of clinical trials for volunteers. From these questions, we sought to identify and describe interactions between researchers and volunteers of clinical research conducted at the Institute Evandro Chagas clinical research of Oswaldo Cruz Foundation, from the perspective of access to information and potential production of shared knowledge. The subject in question becomes relavant in that it presents itself as a new alternative and approximation between participants who are volunteers of clinical research in Instituto and researchers who perform these researches. We opted for given the results found, it is believed to involve the volunteers with information exchange and dialogue throughout the development of research can generate changes in behavior of those citizens. Another result mentioned by respondents were invested in the preparation of printed material as brochures, booklets and posters with their participation, as an engagement estratetgy involvement and inclusion in the context of clinical research. It is believed that the development work of this nature contribute to the promotion of health through collective action where citizens can constitute active participants in the decisions of social life.

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-09-20T13:36:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2177688 bytes, checksum: e029f0b3d5676c94bd0782c454bb7f52 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T13:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2177688 bytes, checksum: e029f0b3d5676c94bd0782c454bb7f52 (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / This dissertation had the objective of analyzing the use of Law on Access to Information (LAI), Law No. 12,527 / 2011, by journalists from Paraíba, checking the possible changes that the legal device caused the public routines of these professionals. The Law came into effect on May 16, 2012, and represents, for the citizen, the possibility of greater participation in the public sphere, strengthening, consequently, democracy and encouraging accountability actions - that is, greater accountability by public managers. For journalists, the legal device is a instrument to obtain informations of public interest, which often tend to be hidden by the government. From a mapping of matters that cite the law, published in the newspapers: Correio da Paraiba and Jornal da Paraiba, in the first three years of its duration (that is, from May 2012 to May 2015), and the Interviews with the professionals of the mentioned newspapers, the following results were verified: the LAI approaches in the newspapers treat, strictly, of the interests of political managers from Paraiba; The main problems encountered by journalists in the use of the law refer to the incompatibility of the deadline for the return of the demands by the public agencies with the deadline of the drafting and the insufficiency of information made available. In this way, little has been used the law in the production of journalistic texts, and these professionals have preferably gone to the Press Office and the public manager to obtain information, that is, there were no significant changes in the productive routines of journalists working in the print media Of Paraiba. / Esta dissertação teve o objetivo de analisar a utilização da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Nº 12.527/2011, por jornalistas paraibanos, averiguando as possíveis alterações que o dispositivo legal ocasionou às rotinas produtivas destes profissionais. A referida Lei entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e representa, para o cidadão, a possibilidade de maior participação na esfera pública, fortalecendo, consequentemente, a democracia e incentivando ações de accountability – ou seja, maior prestação de contas por parte dos gestores públicos. Para os jornalistas, o dispositivo legal surge como instrumento de obtenção de informações de interesse público, que muitas vezes tendem a ser ocultadas pelo governo. A partir de um mapeamento das matérias que citam a lei, publicadas nos jornais Correio da Paraíba e Jornal da Paraíba, nos três primeiros anos de sua vigência (ou seja, do mês de maio de 2012 a maio de 2015), e da realização de entrevistas com os profissionais dos jornais mencionados, foram constatados os seguintes resultados: as abordagens referentes à LAI nos jornais tratam, restritamente, dos interesses dos gestores políticos paraibanos; os principais problemas encontrados pelos jornalistas na utilização da lei referem-se à incompatibilidade do prazo para retorno das demandas pelos órgãos públicos com o deadline das Redações e à insuficiência de informações disponibilizadas. Desta forma, pouco se tem utilizado a lei na produção de textos jornalísticos, tendo tais profissionais recorrido preferencialmente às Assessorias de Imprensa e ao próprio gestor público para conseguir informações, ou seja, não houve alterações significativas nas rotinas produtivas dos jornalistas que atuam nos meios impressos da Paraíba.