Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose_maria_cavalcante_silva.pdf: 641028 bytes, checksum: 31d2247e5924c1a09aac9202c0878423 (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 / This study is literature and deals with Electronic Process Faced with the principles of Celerity Procedure and. Access to Justice in order to expedite the judicial process, the use of electronic media, without, at the expense of the general access to justice in a confrontation between the cited principles Access to justice must be broad citizens. Constitutional Amendment No. 45, added device in the Constitution, ensuring all the reasonable duration of the process, but also means that guarantee speed in the procedure. The 1988 Constitution increased the amount of individual fundamental rights. To that end, we analyze the possibilities of access to justice and speedy trial and development challenges of the new method, which replaced the case of paper, for totally electronic records, pursuant to Law 11,419 / 2006 Electronic Process Law. And judicial reform a way to improve speed and access to justice claimed by all of society. / O presente estudo é bibliográfico e trata do Processo Eletrônico Frente aos Princípios da Celeridade Processual e do Acesso à Justiça visando à celeridade do processo judicial, pela utilização dos meios eletrônicos, sem que, em detrimento do acesso geral à Justiça, num confronto entre os citados princípios. O acesso à Justiça deve ser amplo aos cidadãos. A Emenda Constitucional nº 45, acrescentou dispositivo na Constituição Federal, assegurando a todos a duração razoável do processo, como também meios que garantem a celeridade na tramitação processual. A Constituição de 1988 aumentou a quantidade de Direitos Fundamentais individuais. Com esse objetivo, analisa as possibilidades de acesso à Justiça e a celeridade processual e os desafios do desenvolvimento do novo método, que substituiu os autos de papel, por autos totalmente eletrônicos, por força da Lei 11.419/2006, Lei do Processo Eletrônico. Sendo a reforma do Judiciário uma saída pra melhorar a celeridade e o acesso à Justiça pleiteado por toda a sociedade.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-09T18:14:45Z No. of bitstreams: 1 Bruno Carlos dos Rios.pdf: 923490 bytes, checksum: 0b91c1da944fdeeca4d3d70cbcb23b8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:14:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Carlos dos Rios.pdf: 923490 bytes, checksum: 0b91c1da944fdeeca4d3d70cbcb23b8b (MD5) Previous issue date: 2015-11-09 / This study has the purpose of considering the perceptiveness of the Public Defender’s Office as a tool for the access to efficient justice, hefting it as an affirmative action of the state for citizen participation in the democratic process. At first, the classical concept of access to justice aiming to establish an image of efficiency by the investigation of new principles, rules and concepts, is analyzed. A new paradigm in defense of vulnerable social groups, especially by the use of consensual means to solve conflicts, on the assumption that the judiciary currently does not hold structural conditions to meet the entire demand seated at your screen, is assigned to the Public Defender’s Office. The right to use the judiciary is only one way to give citizens access to justice, but not the only one ruling in the post-modern and globalized society. In this context, concepts about the Public Defender’s Office and its assignment in the Brazilian legal scenario in supporting individual, collective and diffuse rights of the hyposufficient, through a social variable measure aimed to constructively appease disputes, are analyzed. The legal and constitutional utilities of the Public Defender’s Office, especially in light of the Constitutional Amendment nº 80 and the new Code of Civil Procedure, addressing concepts about the institution and studying normative utilities that contribute to its performance as a social change agent, are reasoned. Free legal assistance in comparison with the Economic Analysis of Law in a contextualized approach of the Brazilian factual reality, assessing if the use of economic criteria from the appreciation enhances the effectiveness of free legal assistance in providing a legal system that ensure essential rights to citizens and, at the same time, ensure the best allocation of resources, is evaluated. Moreover, the celerity employed by the Brazilian Institution in the perspective of dispute dissolution to contribute to the social development of the country is highlighted. Finally, in the light of the Public Defender’s Office, the lead position to solve demands and address new situations, aiming to pursue the steps of a community bombed with high social, cultural and economic inconsistencies are investigated. In this work, the hypotheses are weighted with bibliographic and doctrinal research, aided by the historical method to study past events related to the addressed subject. Hypothetical-deductive methods are employed when random voids in knowledge are detected, by using the dialectical or critical methods at times when there is no consensus on certain issues. The inductive method is used to examine the succession of phases of the Institution accountable for free legal aid, in comparison with the normative characteristics that provide with efficiency the access to justice. This study is in line with the area of concentration Justice, Business and Sustainability of the research line Justice and the Paradigm of Efficiency of the Master's Program in Law of the Nove de Julho University, since it has focused on the sustainability of the justice system in face of the efficiency paradigm. / O presente trabalho detém o propósito de ponderar a acuidade da Defensoria Pública na categoria de veículo de acesso à justiça eficiente, sopesando-a como uma ação afirmativa do Estado para a participação do cidadão no processo democrático. De início, analisa-se a conceituação clássica de acesso à justiça com intuito de se impetrar imagem de eficiência pela averiguação de novos princípios, regras e concepções. Afere-se à Defensoria Pública um novo paradigma na defesa dos grupos sociais vulneráveis, sobretudo pelo emprego dos meios consensuais para solucionar conflitos, diante da hipótese de que atualmente o Poder Judiciário não apreende condições estruturais para atender toda a demanda assentada ao seu crivo. Anota-se que a ascensão ao Judiciário consiste apenas em uma das maneiras de conferir ao cidadão o acesso à justiça, porém não a única vigorante na sociedade pós-moderna e globalizada. Nesse contexto, analisam-se conceituações acerca da Defensoria Pública e da sua atribuição no cenário jurídico brasileiro no amparo dos direitos individuais, coletivos e difusos dos hipossuficientes, por meio de uma medida social variável vocacionada a apaziguar litígios de forma construtiva. Arrazoam-se os utilitários legais e constitucionais da Defensoria Pública, especialmente diante da Emenda Constitucional nº 80 e do novo Código de Processo Civil, abordando conceituações acerca da Instituição e estudando os mecanismos normativos que contribuem para o seu desempenho na qualidade de agente de transformação social. Avalia-se a assistência jurídica gratuita em cotejo com a Análise Econômica do Direito numa abordagem contextualizada da realidade fática brasileira, aferindo se a utilização dos critérios econômicos desta apreciação potencializa a efetividade da assistência jurídica gratuita a proporcionar um sistema jurídico que certifique direitos essenciais aos cidadãos e, ao mesmo tempo, assegure a melhor alocação de recursos. De mais a mais, gradua-se a celeridade empregada pelo Órgão brasileiro na perspectiva da dissolução de controvérsias a contribuir para o desenvolvimento social do país. Por fim, investiga-se, à luz da Defensoria Pública, posição de vanguarda para solucionar demandas e abordar situações inéditas, perquirindo escoltar os passos de uma coletividade bombardeada a carregadas incoerências sociais, culturais e econômicas. Nesta obra, as hipóteses são ponderadas com pesquisas bibliográficas e doutrinárias, auxiliando-se do método histórico para estudar acontecimentos pretéritos relacionados ao assunto abordado. Os métodos hipotético-dedutivos são empregados quando apurados aleatórios vácuos nos conhecimentos, utilizando-se dos métodos dialéticos ou críticos nos momentos em que não há consenso sobre determinadas temáticas. O método indutivo é aproveitado para examinar a sucessão de fases da Instituição responsável pela assistência jurídica gratuita, em cotejo com as características normativas que dotam de eficiência o acesso à justiça. Este estudo encontra-se em sintonia com a área de concentração Justiça, Empresa e Sustentabilidade, na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da Eficiência, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho, uma vez que focado na sustentabilidade do sistema de justiça diante do paradigma da eficiência.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T18:42:59Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T18:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / The introduction in the context of the Brazilian legal alternative methods of conflict resolution added aspects relating to access to justice and efficiency , since adopted these methods made it possible for all citizens to have access to justice without the necessity of the litigation process, with the consequent efficiency in obtaining a resolution to the conflict caused. This research is aimed , therefore, to examine the possibility of adopting mediation in controversies involving criminal law. In the criminal context, restorative justice, mediation adopts, aplicadando crimes in minor offenses, and capitalizing for themselves in order to reduce the demands of criminal procedure due to low lesividades the legal interest protected by the state, applying minimal intervention of law criminal, based on restorative principles, namely, understanding the conflict originated, restoring ties that were broken as a form of humanization of social relations. / A introdução no contexto jurídico brasileiro dos métodos alternativos de resolução de conflitos agregaram os aspectos relativos ao acesso à justiça e a eficiência, uma vez que adotados estes métodos possibilitaram que todos os cidadãos tivessem o acesso à justiça sem a necessidade de proceder à litigação do processo, com a consequente eficiência na obtenção de uma resolução ao conflito originado. Esta pesquisa tem por intuito, portanto, analisar a possibilidade de adoção de mediação dentro das controvérsias que envolvem o direito penal. No âmbito penal, a Justiça Restaurativa, adota a mediação, aplicadando nos crimes de menor potencial ofensivo, e capitalizando para si o intuito de reduzir as demandas processuais penais em razão das baixas lesividades ao bem jurídico protegido pelo Estado, aplicando a intervenção mínima do direito penal, baseada nos preceitos restaurativos, quais sejam, entender o conflito originado, restaurando os laços que foram rompidos, como forma de humanização das relações sociais.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-13T18:04:32Z No. of bitstreams: 1 Alberto Gentil De Almeida Pedroso.pdf: 842367 bytes, checksum: 630906d95248a8554e87673c5f3f6400 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T18:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Gentil De Almeida Pedroso.pdf: 842367 bytes, checksum: 630906d95248a8554e87673c5f3f6400 (MD5) Previous issue date: 2014-10-01 / Este artículo presenta el paradigma de la eficiencia en juzgados de pequeñas causas antes de que el Código de Procedimiento Civil. Considerando la fundación con sede en la eficiencia por la prontitud y efectividad de los derechos, el problema central de este trabajo es verificar la eficacia de la justicia en la Corte Civil Especial para alejarlo de la Ley de Enjuiciamiento Civil. La creación de tribunales especiales surgió de un mejor acceso a la justicia, y de forma rápida y sencilla con el fin de resolver los conflictos de orden de manera menos compleja. Después de su creación, hace dos décadas, el sistema todavía recibe las prácticas de los procedimientos civiles tradicionales en los que existe la burocracia, la formalidad y el retardo de ir en contra de los principios de la Corte de Reclamos Menores. Para responder a la pregunta inicial, es necesario establecer los principios que guían la Corte Civil Especial, entre ellos, la velocidad y la eficiencia; una segunda vez para informar las actuaciones de la Corte Especial desde las audiencias de conciliación, la instrucción hasta que la sentencia mediante la comparación con el Código de Procedimiento Civil; y, finalmente, analizar la posibilidad de desprendimiento del Código de Procedimiento Civil de la Corte Especial y luego verificar su eficacia. Para el desarrollo de este tema y los objetivos, adopta el método de enfoque hipotéticodeductivo, teniendo en cuenta la discusión teórica y la naturaleza bibliográfica. Como método de procedimiento funcionará si el método comparativo en el análisis de las experiencias del proceso de corte de reclamos menores y el Código de Procedimiento Civil. / O presente trabalho apresenta o paradigma da eficiência nos Juizados Especiais Cíveis diante do Código de Processo Civil. Considerando a eficiência como fundamento base para a celeridade processual e efetividade de direitos, o problema central deste trabalho consiste em verificar a eficiência da justiça no Juizado Especial Civil ao distanciá-lo do Código de Processo Civil. A criação dos Juizados Especiais surgiu para o melhor acesso à justiça e de forma rápida e simples com o objetivo de resolver conflitos de ordem de menor complexidade. Após sua criação, há duas décadas, o sistema recebe ainda práticas do processo civil tradicional, no qual há burocracia, formalidade e morosidade que vão de encontro aos princípios do Juizado Especial Cível. Para responder ao questionamento inicial, é necessário averiguar os princípios que norteiam o Juizado Especial Civil, dentre eles, o da celeridade e o da eficiência; num segundo momento relatar o processo do Juizado Especial desde as audiências de conciliação, instrução até a sentença comparandoo com o Código de Processo Civil; e por fim analisar a possibilidade do distanciamento do Código de Processo Civil do Juizado Especial para então verificar a sua eficiência. Para o desenvolvimento do referido tema e objetivos, adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, considerando a discussão teórica e sua natureza bibliográfica. Como método de procedimento se trabalhará o método comparativo quando da análise das experiências do processo do Juizado Especial Cível e do Código de Processo Civil.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-13T19:46:05Z No. of bitstreams: 1 Cleiton De Campos.pdf: 940337 bytes, checksum: 021ef2f826cf8cb696180604e39d1be2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleiton De Campos.pdf: 940337 bytes, checksum: 021ef2f826cf8cb696180604e39d1be2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / The Brazilian Judiciary can‘t fulfilment its function effectively. A lot of are the causes that bring this problem. Analyze them, constitute the objective of this work, as well as to offer solutions to amend the efficiency of Justice. Is one of the factors that add to with improving the efficiency of Justice, the use of alternatives methods of conflicts resolution. Identify them and determine which are applicable to the Brazilian judicial system, as well as its possible consequences, means to have parameters to discover the prospects of that legacy for Justice to be more efficient. To this end its studies themes of the crisis of the Judiciary, such as themes of the access to Justice and juridical pluralism. The approach is taken, primarily, by the deductive method. Already the methods: statistical and comparative makes the analysis for the study of indirect search. The theoretical basis the use of alternatives methods of conflict resolution focuses on waves theory, that is on book "Access to Justice" of Mario Cappelletti and Bryant Garth. About the prospects for a more efficient Justice, works is from studies of José Renato Nalini. The main results of the research add to for the possibility of increase use of the alternatives methods of conflict resolution, and its concludes that there is hope for a efficient justice and that is best of the population, beyond to ensure rights of the Constitution, as the reasonable duration of the process, and of to give relevance for the principle, of the maximum effectiveness of the fundamentals rights. / O Poder Judiciário Brasileiro não consegue desempenhar seu papel com eficiência. São diversas as causas que geram esse problema. Analisá-las, constitui objetivo deste trabalho, bem como apresentar soluções para a melhoria da eficiência da Justiça. Consiste em um dos principais fatores que contribuem para com a melhoria da eficiência da Justiça, a utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos. Identificá-los e verificar quais são os aplicáveis ao sistema judicial brasileiro, bem como suas possíveis consequências, significa possuir parâmetros para se averiguar quais as perspectivas desse legado para a Justiça ser mais eficiente. Para este fim estudam-se temas inerentes à crise do Poder Judiciário, como o acesso à Justiça e o pluralismo jurídico. A abordagem é feita, principalmente, pelo método dedutivo. Com relação ao procedimento, faz-se o uso dos métodos auxiliares: estatístico e o comparativo, para a análise da pesquisa de campo indireta. A base teórica para a utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos se concentra na teoria das ondas, presente na obra ―O Acesso à Justiça‖ de Mario Cappelletti e Bryant Garth. Já com relação às perspectivas de uma Justiça mais eficiente, trabalha-se a partir dos estudos de José Renato Nalini. Como principais resultados, o estudo traz à tona a possibilidade de maior utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos, e conclui-se que existe esperança de uma Justiça mais eficiente e que atenda melhor a população, além de garantir direitos constitucionais, como o da razoável duração do processo, e de conceder relevância a outro princípio, o da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T14:32:20Z No. of bitstreams: 1 Leonardo De Carvalho Avila.pdf: 727185 bytes, checksum: e3467c1cd45526c365fb5882a2bc98c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T14:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo De Carvalho Avila.pdf: 727185 bytes, checksum: e3467c1cd45526c365fb5882a2bc98c1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / Noting that the State exercises a judicial function, provided for in the Federal Constitution, in order to resolve conflicts of interest in the search for social peace and that this exercise occurs through the process that is the civilized substitute for private vengeance; urges analyze today's concept of access to justice as a guarantee of the examination a court claim in an acceptable time and with the security of a proper treatment, reflecting the ethical values of society today. One of the main criticisms that the judiciary suffers today in Brazil is the slowness at the judicial proceedings. Thus, front of the social requirements for reasonable length of proceedings, the legislator, reformer endowed with constituent power, did include among the individual guarantees of the Constitution the forecast of reasonable duration of the process. In this vein, many initiatives have been engendered with the intention of reducing the time of the procedure, through technological advancement in the judiciary. In this context, entered into force the Law n. 11,419, dated December 19, 2006, which deals with computerization of the judicial process. Therefore, this research aims to conduct a systematic review of the standards included in our legal system through the deductive method in order to verify the feasibility of electronic communications and legal procedure's safety. / Verifica-se que o Estado exerce a função jurisdicional prevista na Constituição Federal com a finalidade de resolver os conflitos de interesses e, assim, garantir efetividade ao ordenamento jurídico, afastando a possibilidade indiscriminada de autotutela. É de se observar que este exercício se dá, dentre outras formas, através do processo que é o substituto civilizado da vingança privada. Neste contexto, insta analisar a concepção hodierna do acesso à justiça como garantia do exame de uma pretensão em tempo aceitável e com a segurança de um tratamento adequado, reflexo dos valores éticos da sociedade atual. Uma das principais críticas que o Poder Judiciário sofre hoje no Brasil é a morosidade na prestação da tutela jurisdicional. Assim, diante da atual exigência de celeridade, o legislador, dotado de poder constituinte reformador, fez incluir no rol de garantias individuais da Constituição da República a previsão da duração razoável do processo. A partir destas constatações e ações, muitas iniciativas têm sido engendradas com a intenção de reduzir o tempo da tramitação processual, sendo a telemática uma das mais modernas e promissoras ferramentas neste sentido. Destarte, entrou em vigor a Lei n. 11.419, datada de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial. Portanto, esta pesquisa se propõe a realizar uma avaliação sistemática das normas presentes em nosso ordenamento jurídico através do método dedutivo, a fim de verificar a viabilidade das comunicações eletrônicas e a legitimidade deste procedimento.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-22T21:29:59Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo Lopes Nabarreto_Pre textuais.pdf: 59125 bytes, checksum: 6653f4d3dd27d93c8903393390f94641 (MD5) Rodrigo Lopes Nabarreto_Dissertação Final.pdf: 562899 bytes, checksum: 88ddb1335afed06c90d1e84fcee58bbc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-22T21:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rodrigo Lopes Nabarreto_Pre textuais.pdf: 59125 bytes, checksum: 6653f4d3dd27d93c8903393390f94641 (MD5) Rodrigo Lopes Nabarreto_Dissertação Final.pdf: 562899 bytes, checksum: 88ddb1335afed06c90d1e84fcee58bbc (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / The present study aims to evaluate the electronic judicial proceedings of the Labor Court from the perspective of access to justice and efficiency. Starts analyzing the evolution of the law and the state. Invokes the theory of objective dimension of fundamental rights as motivator of the creation of the electronic judicial process that follows a retelling of the current legal system. After it is evaluated the development of the legal provision of technology use in the Judiciary. Then presents the data collected from field research conducted in the Second Labour Court in Guarulhos member of the Regional Labor Court of São Paulo. Finally, it is concluded that, effectively, the Judicial Process Electronic caused a paradigm shift, generating greater effectiveness to the principles of access to justice and efficiency. The research made use of the hypothetical deductive method with the technique of literature and the inductive method with respect to the field research. Was used as the main theoretical framework Daniel Sarmento. / O presente estudo tem por objetivo avaliar o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, sob o prisma do acesso à justiça e eficiência. Inicia-se a análise pela evolução do direito e do Estado. Invoca-se a teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais como elemento motivador da criação do processo judicial eletrônico, que surge após uma releitura do atual ordenamento jurídico. Após, é avaliado o desenvolvimento da previsão legal do uso da tecnologia no Poder Judiciário. Em seguida, apresentam-se os dados colhidos em pesquisa de campo realizada na Segunda Vara do Trabalho de Guarulhos integrante do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Por fim, conclui-se que, efetivamente, o Processo Judicial Eletrônico, provocou uma mudança de paradigma, gerando maior efetividade aos princípios do acesso a justiça e da eficiência. A pesquisa realizada serviu-se do método hipotético dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica e o método indutivo com relação à pesquisa de campo realizada. Utilizou-se como principal referencial teórico Daniel Sarmento.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:13:23Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:13:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Alejandro Lopez Tello.pdf: 1030468 bytes, checksum: e306b2b6b201ed78e0c73686c081a3ee (MD5) Previous issue date: 2017-01-12 / Esta tesis realiza un enfoque histórico de la resolución de conflictos, dando énfasis al instituto del Tribuno de la Plebe, como resultado de un movimiento social para obtener por una vía más democrática el acceso a la justicia, de manera extrajudicial, y la posibilidad del rescate de los medios adecuados, consensuales, de resolución de controversias actuales como forma del empoderamiento humano, como ocurría en la antigüedad. Los estudios sociológicos al respecto de la sociedad actual indican una transformación en las relaciones de los individuos con la sociedad, considerando que la busca por satisfacción personal es colocada encima del bien estar colectivo, cargada por un egoísmo extremo, síntoma de una sociedad individualista, motivo que intensifica los conflictos interpersonales. Entre las posibilidades de transformación social y gestión de una sociedad que busca el bien común, trataremos en este trabajo, como los instrumentos adecuados de resolución de conflictos tienen la posibilidad de proporcionar a los miembros de la sociedad la libertad y autonomía por medio de estos institutos y los métodos de negociación, pero, especialmente, el rescate de la resolución de conflictos de la sociedad por la sociedad. La justicia tradicional al declarar un vencedor y un vencido puede llevar a la disolución de vínculos sociales en grupos como la familia, vecindad, trabajo, barrio, iglesia. Vemos aquí, de cómo la conciliación, mediación y arbitraje pueden auxiliar en el tratamiento adecuado de conflictos, acceso a la justicia y promoción del empoderamiento social. Se defiende la necesidad de superar el modo abstracto de comprender el derecho, incapaz de alcanzar la complexidad y los cambios de la sociedad. Para ello, utilizaremos el enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos y Zygmunt Bauman, en busca de la emancipación y libertad social y la visión de Paulo Freire, que trata la autonomía, libertad, para la transformación de la sociedad por medio del empoderamiento en la utilización de las herramientas consensuales de resolución de conflictos como forma práctica de libertad y autonomía. Este estudio adopta el método inductivo de aproximación, la historicidad y exploración bibliográfica como técnica de investigación y pretende contribuir al estudio de la justicia y el paradigma de la eficiencia, de acuerdo con la línea de investigación del área de estudio, Justicia y el Paradigma de la Eficiencia, Programa de Magíster en Derecho de la Universidad Nove de Julho. / Esta dissertação faz uma abordagem histórica da resolução dos conflitos, dando ênfase ao instituto do Tribuno da plebe, como resultado de um movimento social para obter por uma via mais democrática o acesso à justiça, de maneira extrajudicial, e a possibilidade do resgate dos meios adequados, consensuais, de resolução de controvérsias atuais como forma de empoderamento humano, como ocorria na antiguidade. Os estudos sociológicos a respeito da sociedade hodierna indicam uma transformação nas relações dos indivíduos com a sociedade, considerando que a busca da satisfação pessoal é colocada acima do bem-estar coletivo, acarreada por um egoísmo extremo, sintoma de uma sociedade individualista, motivo que intensifica os conflitos interpessoais. Dentre as possibilidades de transformação social e gestão de uma sociedade que busca o bem comum, trataremos neste trabalho, como os instrumentos adequados de resolução de conflitos têm a possibilidade de proporcionar aos membros da sociedade a liberdade e a autonomia por meio destes institutos e pelos métodos de negociação, mas, sobretudo, o resgate da resolução dos conflitos da sociedade pela sociedade. A justiça tradicional ao declarar um vencedor e um vencido pode levar à dissolução dos vínculos sociais em grupos de convivência como, dentre outros, na família, vizinhança, trabalho, bairro, igreja. Trata-se aqui, de como a conciliação, mediação e arbitragem podem auxiliar no tratamento adequado de conflitos, para o acesso à justiça e na promoção do empoderamento social. Defende-se a necessidade de superar o modo abstrato de compreender o direito, incapaz de apreender a complexidade e as mudanças da sociedade. Para tanto, utilizaremos o enfoque sociológico de Boaventura de Sousa Santos e Zygmunt Bauman, na busca por uma emancipação e liberdade social, e a visão de Paulo Freire, em que trata da autonomia, liberdade para a transformação da sociedade por meio do empoderamento na utilização das ferramentas consensuais de resolução de conflitos como forma efetiva de liberdade e autonomia. Este estudo adota o método indutivo de abordagem e a historicidade e pesquisa bibliográfica, como técnica de pesquisa e pretende contribuir para o estudo da justiça e o paradigma da eficiência, em conformidade com a linha de pesquisa da área de concentração, Justiça e o Paradigma da Eficiência, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:35:56Z No. of bitstreams: 1 Zelia Prates Aguiar.pdf: 1085635 bytes, checksum: 11fe54c94f4ce87aa27552c7fa4e9bf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zelia Prates Aguiar.pdf: 1085635 bytes, checksum: 11fe54c94f4ce87aa27552c7fa4e9bf8 (MD5) Previous issue date: 2017-01-17 / This paper aims to analyze if the adequate treatment of conflicts, diffused by the new civil procedural order, can be considered a new paradigm of Access to Justice and an instrument to minimize the crisis of the Judiciary Power in Brazil, especially with regard to the cooperative process model Tried. Therefore, the changes proposed by Law no. 13.105 / 2015 and its contributions to the adoption of appropriate conflict management as a new paradigm of Access to Justice. It is based on the analysis of the rupture of the previous system, the changes concerning the knowledge process as measures to minimize the crisis of the Judiciary, and, finally, it is examined how the appropriate methods of dispute resolution can be considered a new Paradigm of Access to Justice. It is concluded that the dissemination and implementation of adequate methods of conflict resolution, conciliation and arbitration, more than adequate, are necessary in order to minimize the crisis of the Judiciary, becoming new paradigms of Access to Justice to be adopted In the Brazilian Civil Procedure system. It will be based on the hypothetical-deductive approach method and the indirect research technique with study of sources of primary and secondary research. / Este trabalho visa analisar se o tratamento adequado de conflitos, difundidos pela nova ordem processual civil, pode ser considerado um novo paradigma de Acesso à Justiça e um instrumento para minimizar a crise do Poder Judiciário no Brasil, especialmente no que concerne ao modelo cooperativo de processo intentado. Para tanto, verificam-se as alterações propostas pela Lei n. 13.105/2015 e suas contribuições para a adoção do tratamento adequado de conflitos como novo paradigma de Acesso à Justiça. Parte-se da análise da ruptura do sistema antes imperante, das alterações concernentes ao processo de conhecimento como medidas para minimizar a crise do Poder Judiciário e, por fim, examina-se como os os métodos adequados de resolução de controvérsias podem ser considerados um novo paradigma de Acesso à Justiça. Conclui-se que a divulgação e implementação dos métodos adequados de resolução de conflitos mediação, conciliação e arbitragem, mais do que adequados, são necessários a fim de minimizar a crise do Poder Judiciário, tornando-se novos paradigmas de Acesso à Justiça a serem adotados no sistema Processual Civil brasileiro. Pautar-se-á no método de abordagem hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa indireta com estudo de fontes de pesquisas primárias e secundárias.

Orientador: Ana Gabriela Mendes Braga / Resumo: O presente trabalho se concentra no estudo do Sistema de Justiça Criminal, através da análise dos mecanismos que se articulam por meio das práticas e discursos empregados pelas respectivas instituições e seus agentes. Situei o debate dentro da perspectiva de gênero, problematizando as representações e demandas das mulheres que chegam até o referido sistema de controle, dando enfoque aos cenários e atividades empreendidas pelas personagens atuantes na Delegacia de Defesa da Mulher. Sendo essa instituição um cenário rico na criação de interações subjetivas e relações de poder inerentes ao Sistema de Justiça Criminal, pretendi, a partir desse recorte, mapear o padrão normativo e institucional produzido pelas personagens que ali atuam, sejam elas policiais, escrivãs, delegadas, etc. Para tanto, foi empregada a metodologia empírica-indutiva de abordagem qualitativa, a partir de pesquisa de campo na Delegacia de Defesa da Mulher, buscando a observação de caráter etnográfico com anotações de campo, alinhada à cartografia deleuziana, utilizando, inclusive, imagens e ilustrações. Parti, enfim, do pressuposto de que a possibilidade desses deslocamentos discursivos reflete que o direito não é um aparelho fechado em si mesmo, mas aberto a reposicionamentos e reconstrução de identidades, criando subjetividades e posições do sujeito, delimitando espaços, formas de linguagem e respostas às pessoas que provocam o sistema jurídico. / Abstract: This work focuses on the study of the Criminal Justice System, through the analysis of the mechanisms that are articulated along the practices and discourses used by the respective institutions and their agents. The debate came up from a gender perspective, problematizing the representations and demands of the women who reach the control system, focusing on the scenario and activities undertaken by the characters in the Women's Defense Police Department. Considering the institution as a rich scenario in the creation of subjective interactions and power relations of the Criminal Justice System, I intended to map the normative and institutional patterns produced by the characters who work there. In order to do so, the empirical-inductive methodology of a qualitative approach was used, based on field research in the Women's Defense Police Department, through ethnographic observation with field notes, along with Deleuzian cartography, including images and illustrations. I have departed the assumption that the possibility of these discursive displacements reflects law not as closed apparatus in itself, but open to repositioning and reconstruction of identities, creating subjectivities and positions of the subject, delimiting spaces, forms of language and responses to the people who provoke the legal system. / Mestre