O presente trabalho buscou adequar o trabalho realizado pelo Núcleo de Apoio as Comarcas do Estado do Tocantins, NACOM, às novas tecnologias utilizadas pelo Poder Judiciário Estadual decorrentes da modernização do Poder Judiciário como um todo. A informatização fez se necessária para tentar amenizar o que é considerado um dos maiores problemas do Poder Judiciário, a morosidade. Sendo assim, para garantir princípios fundamentais como o acesso à justiça e a duração razoável do processo, a edição de normativas que implementam o uso da tecnologia no sistema processual, e a aquisição de equipamentos e tecnologias inovadoras, trouxeram para o judiciário tocantinense uma nova realidade, principalmente com a implantação do sistema e-Proc/TJTO, um sistema processual totalmente eletrônico. O projeto então realizou a análise de como o NACOM realizava suas rotinas laborais antes e após os a implantação do e-Proc/TJTO. A partir dessa análise foi possível propor, com base nas necessidades levantadas pelos próprios gestores do núcleo, alterações dentro do sistema que permitissem uma melhoria na sistematização da forma de trabalho, o que culminou com o efetivo desenvolvimento de três adaptações no sistema e-Proc/TJTO que modificaram substancialmente a forma de trabalho dos servidores dentro do sistema. O intuito das modificações é que elas aprimorem e permitam um ganho de produtividade dos servidores do NACOM ao operarem o sistema e-Proc/TJTO, além de permitir uma melhoria na gestão do núcleo por parte dos seus gestores. / The present paper aimed to adequate the work developed by the Judicial District Support Center of the State of Tocantins, NACOM, the new technologies that are being used by the States Judicial System due to the modernization of the Judicial Park, as a whole. The modernization was necessary to ease one of the Judicial System's greatest problem, the time spent in each process. So to guarantee fundamental principals like judicial access and the process reasonable length, the creation of normative that implement the use of technologies in the procedural system, and the acquisition of equipments and innovating technology, brought to the Judiciary of Tocantins a new reality, especially with the implantation of the system e-Proc/TJTO. From this analysis it was possible to propose, based on the necessities that where brought up by the centers own managers, modifications inside the system that allowed a systematic improvement in the workflow of the users of the system e-Proc/TJTO, that substantially modified how they worked in the system. The goal of these modifications is to refine and allow a gain of productivity of the workers of the center while they operate the system e- Proc/TJTO, further on allowing a better management of the center by their managers.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:31:40Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE LUIZ LEAL.pdf: 689986 bytes, checksum: b657afc9ffe41162d69f5606426de5eb (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE LUIZ LEAL.pdf: 689986 bytes, checksum: b657afc9ffe41162d69f5606426de5eb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-09T12:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - JORGE LUIZ LEAL.pdf: 689986 bytes, checksum: b657afc9ffe41162d69f5606426de5eb (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, em administração pública e no Poder Judiciário. Apresentou as Operações Justiça Rápida Itinerante e Justiça Rápida de Execução Penal implantadas na Justiça estadual de Rondônia como estudo de caso, visando apurar se elas podem ser consideradas efetiva modernização da Justiça e se atendem ao princípio da eficiência nas suas execuções. Foi feito um apanhado dos antecedentes históricos das reformas mais importantes realizadas no Estado brasileiro durante o século XX e das reformas do Judiciário a partir da CF/88. Deu-se especial destaque à implantação do paradigma gerencial feito pela reforma Bresser- Pereira nos anos FHC. No Poder Judiciário houve um avanço importantíssimo com a implantação do CNJ em 2005, que trouxe para o dia-a-dia dos Tribunais instrumentos científicos e modernas técnicas que estão profissionalizando a gestão desses órgãos, buscando eficiência, eficácia e efetividade. A utilização de estatísticas e fixação de metas são exemplos meritórios de sua atuação. Ao final do estudo de caso, observou-se que o primeiro programa atende aos anseios da população e propõe-se a sua continuidade, enquanto que o segundo deveria ser repensado. / This work is about the Brazilian Justice modernization, brought by 1988 Constitution and by Judicial Reform done by amendment 45, and in special the efficiency principle added to article 37 by amendment 19. It try to discover what is understood as efficiency in administration, public administration and in the Judiciary. It shows the 'Operações Justiça Rápida Itinerante' and 'Operação Justiça Rápida de Execução Penal' done by Rondonia state court as a study of case to know if they are really Justice modernization and efficient. research did a historic analysis of the most importants reforms of Brazilian state in XX century, and the reforms of the Judiciary Power since 1988 Constitution. There is special place to the change of management paradigm done by Bresser-Pereira reform in the years of government Fernando Henrique Cardoso. There were a fundamental step further in national courts with 'Conselho Nacional de Justiça' as National Justice Council in 2005, responsible for use of scientific and modern knowledge that are changing its administration, toward a better Justice. The use of statistics and goals are good examples of this work. At the end of this study, the result is that first program should be maintained, while the other should have a new analysis.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalCarlos.pdf: 18836457 bytes, checksum: 7f91c4802d5cf87f50a5c63ef01320f4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Na sociedade da informação, os órgãos julgadores, dentre os quais se inclui o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, são incansavelmente cobrados por métodos cada vez mais eficiente, célere e eficaz no desempenho de suas atribuições evitando transtornos e consequências prejudiciais aos que a eles recorrem para resolução de suas lides. Nessa perspectiva, a egrégio Corte de Contas Paraibana dentro de uma nova ordem processual, procedeu à mudança nos processos sobre a sua jurisdição de procedimentos do suporte em meio físico para o eletrônico, regulamentado pela Lei Complementar estadual n.º 91, de 29 de outubro de 2009. Nessa pesquisa, o caso analisado é um estudo objetivando apreciar se o procedimento eletrônico implantado pelo TCE/PB, contribui, com a diminuição do prazo para julgamento dos processos de prestação de contas, garantindo assim o cumprimento do Princípio da Celeridade Processual e Duração Razoável do Processo. Para concretização da pesquisa se realizou uma pesquisa do tipo exploratória, seguindo uma abordagem quantitativa baseado nos elementos da estatística descritiva, utilizando-se de um estudo de caso tendo como universo o próprio TCE/PB, de onde foram extraídos os dados da pesquisa através do sistema eletrônico de tramitação-TRAMITA. Quanto aos Sujeitos apreciou-se a média de dias para julgamento das prestações de contas anuais das camaras municipais, Prefeituras, órgão integrantes da administração pública Indireta, assembleia legislativa, governo do Estado e Tribunal de Justiça, durante os exercícios de 2008 a 2011. Com isso, foi possível demonstrar, que a implementação do procedimento eletrônico pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,tem logrado êxito no cumprimento do Princípio da Celeridade Processual e Duração Razoável do Processo .

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T19:52:28Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-30T18:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR.pdf: 840303 bytes, checksum: 0c25595b32dde53e542ec7ce666c8f47 (MD5) Previous issue date: 2011-07 / Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da judicialização no âmbito das instâncias ordinárias da jurisdição, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficiência do critério da celeridade na delimitação do conteúdo da eficiência da jurisdição. O trabalho propõe algumas diretrizes na condução do processo de aprimoramento de conteúdo das decisões judiciais, como forma de aproximá-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Alberto Sarno.pdf: 1129443 bytes, checksum: 18c2e8c5cc4eb2a1535ad3e61326a1b2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / This study examines the role of differentiated jurisdictional tutelage as an instrument to ensure the effectiveness and the promptness of justice in the Civil Procedure Code and in the collective microsystem. Firstly, some issues involving effective access to justice are approached since they are a fundamental right which seeks to guard the existential minimum embraced by the Constitution. Among the issues investigated it is highlighted the Code of Civil Procedure and the rules involving metaindividual rights, collective tutelage and procedural techniques (cautionary and anticipatory ones as well as supplementary application of the Code of Civil Procedure in collective microsystem). As an example of differentiated tutelage on environmental law, this research addresses the approximation of substantive and procedural rights based on the principles of prevention, precaution and reparation. Specific cases serve as examples of its applicability. This study seeks to demonstrate that access to justice is only for the actual grant of substantive right postulated by the party (Article 5, XXXV, of the Federal Constitution of 1988). For this purpose, legislation must foster procedural mechanisms necessary to materially meet the required pretension, whether injunctive or final. The examination of the procedural syncretism showed that the art.273, paragraph 7, of the Code of Civil Procedure finds natural support on collective microsystem by revealing the symbiosis of procedural techniques, unveiled in the original wording of art.4 of Law 7.347/ 85. Concerning collective demands, the legal microsystem consolidated differentiated jurisdictional protection techniques, which have adapted the procedural instrument to the attainment of the substantive right. The study also addresses the reverse burden of proof (device that favors the achievement of differentiated jurisdictional tutelage), the writ or executive lato sensu nature of consumerist norms and the supplementary application of the Civil Procedure Code. It is also important to stress the collective res judicata and the limitation of cognition in order to demonstrate that the collective microsystem is a model of differentiated jurisdictional tutelage, with a focus on transportation in utilibus, regarding the settlement of res judicata in the class action trial. On another level, the study shows the parity between the art.84 of the Code of Consumer Rights and art.461 of the Civil Procedure Code, for the achievement of specific enforcement or of the equivalent practical result. The study also concludes the unconstitutionality of the art.16 of the Law of Civil Action which is incompatible with the ideals of the effectiveness of jurisdictional tutelage. Therefore, within the collective scope it is designed the effectiveness of the proceedings, with the provision of mechanisms that would support the substantive law on new horizons. Thus, this research reveals how the system of differentiated jurisdictional tutelage, delineated in the Civil Procedure Code and the collective microsystem, is essential for the effectiveness of justice and the achievement of beneficial outcome of the case, expected by society / O estudo proposto investiga o papel da tutela jurisdicional diferenciada como um instrumento para garantir a efetividade e a celeridade da justiça no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo. Inicialmente, são abordadas questões envolvendo o acesso efetivo à justiça, um direito fundamental que visa ao resguardo do mínimo existencial albergado pela Carta Política. Entre os aspectos investigados, destacam-se o Código de Processo Civil e a legislação que envolve os direitos metaindividuais, a tutela coletiva e as técnicas processuais (antecipação e acautelatória e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no microssistema coletivo). Como exemplo de tutela diferenciada no direito ambiental, a pesquisa aborda a aproximação dos direitos material e processual com base nos princípios da prevenção, da precaução e da reparação. Casos concretos servem como exemplo de sua aplicabilidade. O estudo procura demonstrar que o acesso à justiça ocorre apenas com a efetiva entrega do direito material postulado pela parte (art.5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988). Para tanto, a legislação deve acolher os mecanismos processuais necessários para satisfazer materialmente a pretensão requerida, seja ela cautelar ou satisfativa. Com o exame do sincretismo processual, demonstrou-se que o art.273, §7º, do Código de Processo Civil encontra assento natural no microssistema coletivo ao revelar a simbiose de técnicas processuais, desvelada na redação original do art. 4º da Lei nº7.347/85. Quanto às demandas coletivas, o microssistema legal consolidou técnicas de tutela jurisdicional diferenciada, que adequaram o instrumento processual à consecução do direito material. O estudo aborda ainda a inversão do ônus da prova (mecanismo favorável à conquista da tutela jurisdicional diferenciada), a natureza mandamental ou executiva lato sensu das normas consumeristas e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Há também importante destaque para a coisa julgada coletiva e a limitação da cognição, de modo a demonstrar que o microssistema coletivo é um modelo de tutela jurisdicional diferenciada, com enfoque para o transporte in utilibus, no que toca à liquidação do julgado nas ações coletivas. Em outro plano, o estudo demonstra a paridade entre o art.84 do Código de Defesa do Consumidor e o art.461 do Código de Processo Civil, para a conquista da execução específica ou do resultado prático equivalente. O estudo conclui, ainda, pela inconstitucionalidade do art.16 da Lei da Ação Civil Pública, incompatível com o ideário de efetividade da tutela jurisdicional. Desenhou-se, assim, no âmbito coletivo, a efetividade do processo, com a previsão de mecanismos para amparar o direito substancial em novas frentes. Ao final, a pesquisa revela como o regime da tutela jurisdicional diferenciada, estabelecido no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo, é imprescindível para a efetividade da justiça e o alcance do resultado útil do processo almejados pela sociedade

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-13T19:46:05Z No. of bitstreams: 1 Cleiton De Campos.pdf: 940337 bytes, checksum: 021ef2f826cf8cb696180604e39d1be2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T19:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleiton De Campos.pdf: 940337 bytes, checksum: 021ef2f826cf8cb696180604e39d1be2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / The Brazilian Judiciary can‘t fulfilment its function effectively. A lot of are the causes that bring this problem. Analyze them, constitute the objective of this work, as well as to offer solutions to amend the efficiency of Justice. Is one of the factors that add to with improving the efficiency of Justice, the use of alternatives methods of conflicts resolution. Identify them and determine which are applicable to the Brazilian judicial system, as well as its possible consequences, means to have parameters to discover the prospects of that legacy for Justice to be more efficient. To this end its studies themes of the crisis of the Judiciary, such as themes of the access to Justice and juridical pluralism. The approach is taken, primarily, by the deductive method. Already the methods: statistical and comparative makes the analysis for the study of indirect search. The theoretical basis the use of alternatives methods of conflict resolution focuses on waves theory, that is on book "Access to Justice" of Mario Cappelletti and Bryant Garth. About the prospects for a more efficient Justice, works is from studies of José Renato Nalini. The main results of the research add to for the possibility of increase use of the alternatives methods of conflict resolution, and its concludes that there is hope for a efficient justice and that is best of the population, beyond to ensure rights of the Constitution, as the reasonable duration of the process, and of to give relevance for the principle, of the maximum effectiveness of the fundamentals rights. / O Poder Judiciário Brasileiro não consegue desempenhar seu papel com eficiência. São diversas as causas que geram esse problema. Analisá-las, constitui objetivo deste trabalho, bem como apresentar soluções para a melhoria da eficiência da Justiça. Consiste em um dos principais fatores que contribuem para com a melhoria da eficiência da Justiça, a utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos. Identificá-los e verificar quais são os aplicáveis ao sistema judicial brasileiro, bem como suas possíveis consequências, significa possuir parâmetros para se averiguar quais as perspectivas desse legado para a Justiça ser mais eficiente. Para este fim estudam-se temas inerentes à crise do Poder Judiciário, como o acesso à Justiça e o pluralismo jurídico. A abordagem é feita, principalmente, pelo método dedutivo. Com relação ao procedimento, faz-se o uso dos métodos auxiliares: estatístico e o comparativo, para a análise da pesquisa de campo indireta. A base teórica para a utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos se concentra na teoria das ondas, presente na obra ―O Acesso à Justiça‖ de Mario Cappelletti e Bryant Garth. Já com relação às perspectivas de uma Justiça mais eficiente, trabalha-se a partir dos estudos de José Renato Nalini. Como principais resultados, o estudo traz à tona a possibilidade de maior utilização dos métodos não convencionais de resolução de conflitos, e conclui-se que existe esperança de uma Justiça mais eficiente e que atenda melhor a população, além de garantir direitos constitucionais, como o da razoável duração do processo, e de conceder relevância a outro princípio, o da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kaliny Belchior Abdala.pdf: 916586 bytes, checksum: 02716ff6c30b3e08005217ec710d1b30 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26 / This work about an analysis of the movement for the protection of human rights in the Brazilian legal system after the Constitutional Amendment n. 45/2004, which raised the procedural right to speed the constitutional precept, broadening the understanding to the international order. The study begins with the history of the process of internationalization of these rights, through the global system and regional systems. It examines, in particular, the Inter-American System of protection of human rights, currently represented by the OAS - Organization of American States, to which the Brazilian state is bound. Moth a sketch about the constitutionality of the treaties that Brazil is a part, as is done to intervene in member states, as well as the effectiveness and implementation of the decisions of the Inter Court in the Brazilian state. Finally, analyzes the profile of domestic jurisdiction and the mechanisms used for a more rapid access to justice, avoiding the extinction of rights / O presente trabalho faz uma análise do movimento de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional n. 45/2004, que elevou o direito à celeridade processual a preceito constitucional, ampliando a compreensão à ordem internacional. O estudo tem início com o histórico do processo de internacionalização desses direitos, passando pelo sistema global e sistemas regionais. Examina, em especial, o Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos, atualmente representado pela OEA Organização dos Estados Americanos, à qual o Estado brasileiro está vinculado. Traça um esboço acerca da constitucionalidade dos tratados de que o Brasil faz parte, de como é feita a intervenção nos Estados membros, bem como da efetividade e implementação das decisões da Corte Interamericana no Estado brasileiro. Por fim, analisa o perfil da jurisdição interna e dos mecanismos utilizados para um mais célere acesso à justiça, evitando o perecimento de direitos

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:36:38Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MAG CARVALHO PALETTA.pdf: 2664798 bytes, checksum: 61eaa96e04e8e77345d9f580e9ca5bc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MAG CARVALHO PALETTA.pdf: 2664798 bytes, checksum: 61eaa96e04e8e77345d9f580e9ca5bc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-08T14:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MAG CARVALHO PALETTA.pdf: 2664798 bytes, checksum: 61eaa96e04e8e77345d9f580e9ca5bc7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conciliatory practices at Small Claims Courts, which were supposed to be an effective measure to solve conflicts of interest, quickly reducing caseload as well as State expenses, have become in most cases a big disappointment. As in 80% of cases tried in the Carioca Small Claims Courts conciliation is not achieved in the corresponding hearing, this required procedure becomes nothing than an obstacle to be overcome for the resolution of cases. Thus this study proposes to exam the possibility of merging conciliation hearings (audiência de conciliação) and the subsequent trial (audiência de instrução e julgamento) in one sole act: a single trial which includes a preliminary conciliatory effort as a way to reduce procedure time and enforce the constitutional principle of reasonable duration of proceedings. / A Prática conciliatória nos Juizados Especiais, que se supunha ser uma medida rápida e eficaz para dirimir os conflitos de interesse, reduzindo de forma rápida o estoque de processos e ainda os gastos da máquina estatal, revela-se, na prática, no mais das vezes, uma grande decepção. Como em 80% dos casos julgados nos Juizados Especiais Cíveis Cariocas a conciliação não é alcançada nesta audiência, esta etapa obrigatória acaba por se transformar apenas em um obstáculo a ser ultrapassado para a resolução dos processos. Desta forma esta pesquisa se propõe a fazer uma reflexão acerca da possibilidade de unificação das audiências de conciliação (AC) e das audiências de instrução e Julgamento (AIJ) em um só ato: uma audiência única de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), com a finalidade de diminuir o tempo do processo, com vistas a alcançar o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-17T20:57:51Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.pdf: 589195 bytes, checksum: 1790025fb2fdaf4044dbb92314c6c229 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.pdf: 589195 bytes, checksum: 1790025fb2fdaf4044dbb92314c6c229 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-02T18:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.pdf: 589195 bytes, checksum: 1790025fb2fdaf4044dbb92314c6c229 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil. Enfocou-se o instituto da decisão monocrática no contexto das minirreformas processuais brasileiras, que tiveram como alicerce o princípio da efetividade processual. Esse princípio pressupõe a duração razoável do processo, garantida na Constituição Federal Brasileira. A partir da constitucionalidade desse princípio, defendeu-se a constitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil, que não pode ser considerado abstratamente inconstitucional. Demonstrou-se que a aplicabilidade do artigo 557 pode ser inconstitucional se não atender à técnica da ponderação de valores, que garante a interpretação conforme a Constituição. Analisou-se o agravo interno, sob a premissa do valor da celeridade em cotejo com o devido processo legal, que permeou a subsequente análise do procedimento desta espécie de agravo. Após uma reflexão sobre os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, aliada ao exame dos princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e motivação das decisões judiciais, passou-se ao exame empírico desses institutos jurídicos. Nessa análise, foram coletados e examinados dados estatísticos, que confirmaram – e, assim, possibilitaram a conclusão da dissertação – a constitucionalidade do artigo 557 e a importância de sua interpretação conforme os referidos princípios constitucionais. / This dissertation has the purpose to analise the institutes of the single verdict and the internal appeal, according to empirical methodology that focus the pragmatic reality of the 557 th. dispositive of Code of Civil Procedure`s enforcement. This dissertation focused the institute of the single verdict in the context of the reformation of the Brazilian Code of Civil Procedure, which had as foundation the principle of procedure efectiveness. This principle presupposes a reasonable duration of the suit, secured by the Brazilian Federal Constitution. From the constitutionality of this principal, this dissertation defended the constitutionality of the 557 th. dispositive of Code of Civil Procedure, which can`t be considered abstractedly unconstitutional. This dissertation proved that the enforcement of the 557 th. dispositive could be unconstitutional if doesn`t suit the technique of the weighing of values, which secures the interpretation according to the Brazilian Federal Constitution. This dissertation analised the internal appeal, under the presupposition of the value of the reasonable duration of the suit in comparison with the due process of law, which motivate the following analysis of the internal appeal proceeding. After a reflection of single verdict and the internal appeal institutes, also with the analysis of due process of law, legal defense, adversary system and the motivation of the judgement, this dissertation analised the empirical enforcement of these institutes. In this analysis, estatistic data have been collected, which corroborate – and, therefore, enabled the conclusion of the dissertation – the constitutionality of the 557 th. dispositive of Code of Civil Procedure and the consideration of its interpretation according to the mentioned constitucional principles.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese-MariadaGloriaAquino.pdf: 3535193 bytes, checksum: d6fa3018b98f4433417a29fca8640dc0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / This thesis aims at studying the Public Politics of the Brazilian Law Power and its focal point lies in the investigation of the political avaliation of the public politics of the unjudicialization of the interest conflicts, from the determinations established by the CNJ n° 125/2010 Resolution, which defined a new agreement in the performance of the Brazilian law activity, because of the implementation of consensual mechanisms of solution of litigations like the conciliation and the mediation The matter is analyzed from the historical perspective of the mutations of the state in its several structural versions. Moreover it influenced the functioning of the state political institutions. In the same scientific-historical chain it is analyzed the political function exerted by the state organs, focusing especially the political-institutional performance of the Law Power. In this point it is scrutinized the several classic paradigms which justify the separation of the state political powers and also intend the re-dimensionship of the functions exerted by the state. It is examined the political descentralization of the state powers in order to understand how those classic theories influenced the move of expansion of the Law Power in the structure of the Contemporary State, so enabling the exercise of the precipuons functions of the judging according to the laws, which are elaborated and created by the Legislative Power, but which themselves conditioned and submitted to the constitutional supremacy. It is made a field research from the intensification of the law performance, from the enlarged participation of the Law Power in the decisory processes in the contemporary democratic societies, in order to justify how that move promoted the judicalization and effective law activity. It is investigated the historical course of the intensification process of the law activity in Brazil, so making clear the law monopoly, moreover from the process of redemocratization of the land, whose milestone was determined through the promulgation of the Constitution of the Brazilian Federal Republic of 1988. It is presented the causes of the crisis of the Brazilian law function, emphasized by the broad processual congestion passed from the enlarged access to justice; and also the consequences fighted by the Law Power because of the problem of the excessive processual litigation and the frequent slowness of the law services, which are reflected in the determination and results obtained in the Court Reports in their numbers presented by the Law National Council. Avaliation of the originary precedents, of the formulation and the fundamentals of the public politics ofadequated treatment of interest conflicts, like a way of overcoming the mechanism of the adjudicated solution of the conflicts and aspiration to the reduction of the traditional processual demand, so enabling gradually the unjudicialization of the conflict. Equally, it is avaliated the framework of politics and the determination of their actors, included the receivers of the politics, the institutional subjects, and get the other involved in the process. It is analyzed the structure of the Permanent Uncleuses of Consensual Methods of Conflict Solution and also Citizenship, as well as its compositions, selection criteria, ways of implantation, goals and established directives by politics. Finally, it is developed an analysis on the politics perspectives, considering then the need of the redimension of the performance of the Law Power, having as basis the statistical indicators, those one more recent published by the National Council of Justice. This one enables the building of a new politics, motivated by its continuing construction and by its permanent reavaliation, so in order to make possible to get a more democratic process and involved by a precise law order, which can get a way more and more enlarged by law; and also can find pointed in an agile procedure, quick and, above all, prone to reduct the law demand, including the satisfaction of the involved ones and the modification of the social reality. / Esta tese tem como objeto o estudo da Política Pública do Poder Judiciário Brasileiro, e seu escopo se centraliza na investigação da avaliação política da política pública de desjudicialização dos conflitos de interesses, a partir das determinações estabelecidas pela Resolução CNJ n° 125/2010, que definiu um novo arranjo na atuação da atividade judiciária brasileira em razão da implementação de mecanismos consensuais de solução de litígios, como a conciliação e a mediação. A questão é analisada a partir da perspectiva histórica das mutações do Estado, em suas diversas versões estruturais que, sobremaneira, influenciaram o funcionamento das instituições políticas estatais. No mesmo encadeamento histórico-científico, analisa-se a função política exercida pelos órgãos estatais, com enfoque especial na atuação político-institucional do Poder Judiciário. Nessa seara, perscrutam-se os diversos paradigmas clássicos que justificam a separação dos poderes políticos estatais e que pretendem o redimensionamento das funções exercidas pelo Estado. Examina-se a descentralização política dos poderes estatais para compreender como essas teorias clássicas influenciaram o movimento de expansão do Poder Judiciário na estrutura do Estado contemporâneo, possibilitando o exercício da função precípua de julgar de acordo com as leis, as quais são elaboradas e criadas pelo Poder Legislativo, mas que se encontram sempre condicionadas e subordinadas à supremacia constitucional. Pesquisa-se a intensificação da atividade judicial a partir da participação ampliada do Poder Judiciário nos processos decisórios nas sociedades democráticas contemporâneas, para justificar como esse movimento promoveu a judicialização e um efetivo ativismo judicial. Percorre-se a trajetória histórica do processo de intensificação da atividade judiciária no Brasil, evidenciado pelo monopólio jurisdicional, sobretudo a partir do processo de redemocratização do país, cujo marco se determinou pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Apresentam-se as causas da crise da função jurisdicional brasileira, evidenciada pelo largo congestionamento processual decorrente do acesso ampliado à Justiça e as consequências enfrentadas pelo Poder Judiciário em razão do problema da excessiva litigiosidade processual e da frequente morosidade da atividade judiciária, as quais se encontram refletidas nas determinações e resultados obtidos nos Relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Avaliação dos antecedentesoriginários, da formulação e dos fundamentos da política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, como meio de superação do mecanismo da solução adjudicada dos conflitos e com aspiração à redução da demanda processual tradicional, ensejando, gradativamente, a desjudicialização do conflito. Igualmente, avalia-se o arcabouço da política e as determinações de seus atores, incluindo os destinatários da política, os sujeitos institucionais e, ainda, os demais envolvidos no processo. Analisa-se a estruturação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, bem como suas composições, critérios de seleção, forma de implantação, objetivos e diretrizes estabelecidas pela política. Finalmente, desenvolve-se uma análise das perspectivas da política, considerando a necessidade do redimensionamento da atuação do Poder Judiciário, tendo como base os indicadores estatísticos mais recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que enseja a edificação de uma nova política motivada por sua contínua construção e por sua constante reavaliação, de modo a viabilizar um processo mais democrático e envolto em uma ordem jurídica justa, que possibilite o acesso cada vez mais ampliado à justiça, e que se encontre pautado num procedimento ágil, célere e, acima de tudo, tendente à redução da demanda judicial, à satisfação dos envolvidos e à modificação da realidade social.