Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388693-Texto+Completo-0.pdf: 2056913 bytes, checksum: a0f9d9bd3f371a671ec2a712db9faf29 (MD5) Previous issue date: 2006 / The dissertation studies, systematizes and expresses opinions in regards to the topic Public Administration Covenants, markedly in Brazil. The work is dedicated to a subject that has been insufficiently, limitedly and fragmentarily dealt with in our country. The study examines the insufficiencies and proceeds to deconstruct the main understandings distinguishing covenant-like pacts from Administration Contracts and Contracts, that is, the considerations made by the parties on dichotomies such as convergence-antagonism, occurrence or lack of reciprocal obligations, existence or inexistence of mutual consent for the establishment of legal and contractual bonds, occurrence or not of unilateral withdrawal and termination notice, equality and parity or the absence of them. The work characterizes the fundamentals traits of Public Administration Covenants and finds them especially in the following elements: existence, within the relationships between the parties, of cooperation, collaboration, coordination, partnership, assistance and/or help, and also the absence of profit, price and/or compensation; a commitment towards the destination of resources, funds and considerations for the accomplishment of the object and the matter agreed upon; an obligation to employ, manage and/or administrate the resources, funds and considerations in a proper, good, correct, economic and regular fashion; submission to the control and rendering of accounts related to the accomplishment of the object, and compliance with the matter agreed upon and the national legal system. Likewise, it verifies that the same traits which as a whole characterize Public Administration Covenants do not prevent such elements from appearing in other Contracts.The study argues that Public Administration Covenants, exactly because of the frailties of the annotated concepts and the deconstruction carried out on the elements distinguishing them from Contracts, are pacts which present a contractual nature. It further considers that covenant-like pacts, due to their distinguished make-up, possess a peculiar legal system in the realm of contractual agreements. The work also approaches more closely a few topics related to the subject of Covenants, such as the matter of the parties, the establishment of organizations for their management, as well as biddings and similar procedures pertaining to said pacts. / A Dissertação estuda, sistematiza e opina em relação ao assunto Convênios da Administração Pública, notadamente no Brasil. O trabalho incide sobre tema que tem sido tratado, em nossa pátria, de forma insuficiente, limitada e fragmentária. O estudo examina as insuficiências e procede à desestruturação dos principais entendimentos que distinguem os pactos de caráter convenial em relação aos Contratos da Administração e os Contratos, quais sejam, os exames a partir, nas relações entre os partícipes, das dicotonomias convergência-antagonismo, ocorrência ou não de obrigações recíprocas, existência ou não de acordo de vontades para a formação de vínculo jurídico e obrigacional, a ocorrência ou não da retirada unilateral e da denúncia, a igualdade e a paridade ou a ausência das mesmas. O trabalho caracteriza os traços fundamentais dos Convênios da Administração Pública, e encontra os mesmos notadamente nos seguintes elementos: existência, nas relações entre os partícipes, da cooperação, colaboração, coordenação, parceria, auxílio e/ou ajuda e, ainda, ausência de lucro, preço e/ou remuneração; compromisso no sentido de destinar recursos, verbas e contrapartidas para a realização do objeto e do ajustado; obrigação de utilizar, gerir, gerenciar e/ou administrar os recursos, verbas e contrapartidas de forma adequada, boa, correta, econômica e regular; sujeição à fiscalização, controle e prestação de contas sobre a realização do objeto, o atendimento do acordado e o respeito ao ordenamento jurídico nacional.Igualmente, constata que mesmo os traços apontados que, no seu conjunto, particularizam os Convênios da Administração Pública, não impedem que se verifique a existência dos referidos elementos em outros Contratos. O estudo defende que os Convênios da Administração Pública, inclusive pelas fragilidades das concepções anotadas e pela desestruturação procedida nos denominados elementos que os distinguem dos Contratos, são pactos que se configuram como de natureza contratual. Considera, ainda, que os ajustes de natureza convenial, pela fisionomia diferenciada dos mesmos, têm um regime jurídico próprio no âmbito dos acordos contratuais. O trabalho trata também de alguns poucos temas que se vinculam a temática Convênios de forma mais particularizada, quais sejam, a questão dos partícipes, e, ainda, da criação de organizações para a sua gestão, como também da licitação e procedimentos assemelhados nos mesmos pactos.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-10T16:03:02Z No. of bitstreams: 1 2014_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 10387133 bytes, checksum: 5906c5173f250794802448baec92d0f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-20T11:38:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 10387133 bytes, checksum: 5906c5173f250794802448baec92d0f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T11:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 10387133 bytes, checksum: 5906c5173f250794802448baec92d0f6 (MD5) / Esta tese trata dos usos da avaliação de programas na administração pública brasileira. Para tanto buscou-se caracterizar os sistemas de avaliação de programas governamentais, mediante os quais fosse possível identificar, descrever, classificar e explicar como os mecanismos e instrumentos necessários para produzir informações sobre o desempenho e os resultados dos programas e políticas são estruturados e implementados. É por meio dos sistemas de avaliação que o conhecimento avaliativo ganha corpo e passa a retroalimentar, regular e continuamente, os processos decisórios nas organizações. Esse conhecimento, quando utilizado, deve contribuir para o aprendizado e o aperfeiçoamento dos programas e políticas, assim como para a promoção da accountability. Para tanto definiu-se como unidade de análise os órgãos da administração federal direta e realizou-se pesquisa eletrônica com 2062 gestores governamentais de 28 Ministérios. Responderam a pesquisa 750 ocupantes de funções com poder decisório DAS 4 a 6. Os dados foram analisados por meio do Método Multicritério de Apoio à Decisão, abordagem construtivista (MCDA-C), em conjunto com análises descritivas e de conteúdo. Não se trata de uma amostra probabilística, uma vez que se buscou a inferência descritiva e não causal, baseada na percepção de atores relevantes para o objeto investigado. Os resultados demonstraram que apenas nove órgãos desenvolveram capacidade avaliativa para produzir regularmente informações sobre o desempenho e os resultados dos programas. A institucionalização das práticas avaliativas ainda é baixa e a execução dessas atividades é comprometida pelas deficiências na implementação dos programas, como insuficiência de recursos orçamentários e financeiros; carência de pessoal, inadequação da infra-estrutura organizacional e de tecnologia da informação, dentre outras. No entanto, as informações produzidas, muito embora não sejam suficientes para atender regularmente as necessidades dos gestores, são utilizadas para uma multiplicidade de propósitos, principalmente para a promoção da accountability, o aperfeiçoamento dos programas e o aprendizado organizacional. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis focuses on the use of program evaluation by the Brazilian public administration. As such, it tries to characterize the evaluations systems by identifying, describing, classifying and explaining how mechanisms and instruments are used to gather information on performance and programs’ results. It is through evaluation systems that a stream of evaluative knowledge provides feedback for the decision-making processes in organizations. This knowledge, when used, must contribute to learning and improvement of programs and policies as well as to promote accountability. To that extent, the unit of analysis of this study was restricted to agencies of the Brazilian Federal Government, to which a web survey was sent (2062 governmental managers from 28 Ministries). There were 750 respondents, all of whom members with executive positions of decision-making responsibilities DAS 4 to 6. The results were analyzed through a Multi-Criteria Decision Analysis Methodology, a constructivist approach (MCDA-C), along with descriptive and content analysis. This is not a probabilistic sample, since the approach is that of descriptive inference and not causal inference based on the perception of relevant participants of the object of study. The outcomes show that only nine agencies developed evaluative capacity to regularly produce information on the performance and results of public programs. The institutionalization of evaluative practices is still at early stages and the execution of these practices is compromised by the deficiencies in program implementation, such as shortcomings of budgetary and financial resources, lack of personnel, inadequacy of organization infrastructure, information technology, and many others. However, although the information produced may not be sufficient for the regular needs of managers, they are used for a multiplicity of means, mainly for the promotion of accountability, the improvement of programs and the organizational learning.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-05-06T12:14:24Z No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-06T16:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-06T16:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_João Santos Marinho Júnior.pdf: 985216 bytes, checksum: 506e9191827d59faebd9fe7d67f6fa2e (MD5) Previous issue date: 2006 / A Lei de Licitações foi promulgada em 1993 com o objetivo de normatizar as aquisições de bens e serviços a serem efetuadas pela Administração Pública. Contudo, recebeu críticas e sugestões de alterações em razão de ser extremamente burocrática, lenta e dispendiosa. Dentre as indicações uma resultou em criação de outra modalidade licitatória. A novidade recebeu a denominação de Pregão e possui como características principais a inversão das fases licitatórias, permitindo haver redução de prazo na execução dos certames; um único momento para formulação de recurso, sendo somente aceitável quando devidamente motivado; e, a possibilidade de apresentação de lances verbais consecutivos. Enquanto as primeiras características foram aceitas e demonstraram um aperfeiçoamento nos processos de aquisição da Administração, a última delas, que permite a redução nos preços, tem sido informada como proveitosa mas com base no comparativo de pesquisa anterior e dos valores posteriormente contratados. Por isso, pretendeu-se com o presente estudo analisar o valor atualizado das aquisições advindas do Pregão e compará-los com aqueles das contratações realizadas por intermédio das modalidades tradicionais da Concorrência, da Tomada de Preços e do Convite. Os dados foram coletados consultando-se os contratos regidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no período de 1996 a 2005. Utilizou-se os softwares SAS/STAT e EXCEL para a análise da regressão e das médias pareadas e os resultados demonstraram não ser possível afirmar haver economia nos preços contratados por Pregão quando comparados às modalidades tradicionais. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Procurements Law was promulgated in 1993 in order to rule the acquisitions of goods and services to be effected by the Public Administration. However, it was criticized an received suggestions about being extremely bureaucratic, slow and expensive. Amongst the indications one resulted in creation of another bidding modality. The newness was denominated Proclamation [public solicitation to the lowest bidder] and it holds the main characteristics the inversion of the bidding phases, allowing to have reduction of stated period in the execution of the disputes; a single moment (time) for formulation of resource, being only acceptable when duly motivated; and, the possibility of presentation of consecutive oral bidding. Whereas the first characteristics had been accepted and demonstrated an improvement in the processes of acquisition of the Administration, the last one of them, that one that allows the reduction in the prices, has been informed as beneficial but on the basis of the comparative degree of previous research and the values later contracted. Therefore, it was intended with the present study to analyze the brought up to date value of the happened acquisitions of the Proclamation and to compare them with those of the acts of contract carried through the traditional modalities of the Open Tendering, the Price Quotation and the Selective Tendering. The data had been collected consulting contracts ruled (conducted) by High Justice Court, in the period from 1996 to 2005. The Softwares SAS/STAT and Excel for the analysis of the regression and the paired average were used and the results had demonstrated to be impossible to assert that has econmy in the Proclamation when compared with the traditional modalities.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-08-06T17:55:03Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1582551 bytes, checksum: fb0240ee7af6612ee263129ec94bab0d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-06T17:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1582551 bytes, checksum: fb0240ee7af6612ee263129ec94bab0d (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo governo federal por meio do Decreto no 6.096/2007, visou concretizar a política nacional de expansão e criação de novos campi no interior do país para ofertar a educação superior a pelo menos 30% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos. A partir de um cenário de restrições orçamentárias, que resultou em infraestruturas precárias, corpo docente e técnico-administrativo reduzido e poucos jovens de 18 a 24 anos matriculados nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), cujos espaços físicos eram ociosos no período noturno, concentrados em grandes centros urbanos e com altos índices de evasão na graduação. O acesso à educação superior passou a ser apontado como um processo de exclusão social, cuja superação dependeria de ampliar as oportunidades com a expansão de vagas. Para isso, as IFES deveriam expandir suas vagas, reduzir a evasão, otimizar a estrutura física e os recursos humanos existentes. O presente estudo avaliou as implicações da implementação do programa Reuni nas IFES brasileiras sobre seus indicadores de desempenho e de gestão orçamentárias e financeiras. Foram elaborados os cenários da execução do Reuni, enquanto política pública educacional, do comportamento dos indicadores de desempenho, e da sustentabilidade orçamentária e financeira das IFES a fim de acompanhar a gestão e permitir o controle social. Além de estimular a retomada na agenda de pesquisa de estudos referentes à avaliação ex post dos efeitos e resultados do Reuni, em médio prazo. Assim, realizou-se pesquisas bibliográficas e documentais, além de testes estatísticos de diferenças entre médias e cálculos de taxas de crescimentos exponenciais anuais para fundamentar as análises descritivas, avaliativas e comparativas dos indicadores de desempenho e de gestão orçamentárias e financeiras e das taxas de crescimento anuais nos períodos pré e pós Reuni. Constatou-se que o maior crescimento do número de cursos, em média, ocorreu no Sul e Sudeste, a maior expansão das vagas foi no Sul e Nordeste, que refletiu na concentração da ampliação de matrículas no Sul, Sudeste e Nordeste. O total de docentes doutores e técnico-administrativos atuantes na educação superior cresceu, em média, 3,12% e 1,67% ao ano, respectivamente. Aliás, o Reuni contribuiu positivamente para a elevação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) destinado ao investimento em infraestrutura, expansão de vagas, cursos, alunos, universidades, campi e quadro funcional. Quanto a análise dos indicadores de desempenho, identificou-se que, em média, o custo corrente com Hospital Universitário (HU)/aluno equivalente, custo corrente sem HU/aluno equivalente, grau de envolvimento com a pós-graduação (GEPG), conceito Capes/MEC para a pós-graduação e índice de qualificação do corpo docente (IQCD) foram maiores após o programa. Em se tratando das despesas com pessoal e encargos sociais, observou-se o aumento em todas as regiões do país após o Reuni, com exceção do Nordeste, cujo incremento direcionou-se às despesas de capital e outras despesas correntes. Nas regiões Sul, Norte e Nordeste ocorreram o maior crescimento anual das outras despesas correntes. Enquanto a despesa de capital em investimento manteve-se superior no Nordeste. A taxa de crescimento anual do orçamento de custeio e pessoal durante o Reuni ultrapassou os 20% pactuados na UFSJ, UNIFAL, UNIFEI, UFVJM, UFABC, UFRB e UNIVASF. Em contrapartida, a execução das despesas evoluiu e em algumas IFES foi necessário a suplementação de crédito. Nesse contexto, acredita-se que a experiência adquirida pelas IFES seja relevante para garantir a sua sustentabilidade orçamentária e financeira em curto prazo. Enfim, conclui-se que a expansão promovida pelo Reuni carece de consolidação, pois o curto prazo para planejar e elaborar as propostas de reestruturação das IFES refletiu na localização dos campi, cursos, infraestrutura de apoio e serviços básicos. / The Program of Assistance to Plans of Restructuring and Expansion of Federal Universities (Reuni), it was instituted by the Federal Government, through Decree No. 6.096/2007, aimed to implement the national policy of expansion and creation of new campuses in the interior of the country to offer higher education for at least 30% of young people aged 18 to 24 years. Based on a scenario of budgetary restrictions, which resulted in precarious infrastructure, number of professors and administrative technicians reduced and few young people from 18 to 24 years enrolled in the Federal Institutions of Higher Education (IFES), whose physical spaces were idle at night, concentrated in large urban centers and with high rates of evasion in the graduation. Access to higher education came to be seen as a process of social exclusion, whose overcoming would depend on expanding opportunities with the expansion of vacancies. For this reason, the IFES should expand their vacancies, reduce evasion tax, optimize the physical structure and the existing human resources. The present study evaluated the implications of the Reuni program in Brazilian IFES about their performance indicators and budgetary and financial management. The scenarios were drawn from the implementation of the Reuni, while educational public policy, the behavior of the performance indicators, and the budgetary and financial sustainability of the IFES, in order to follow the management and allow the social control. In addition to stimulating the resumption of the research agenda of studies related to the ex-post evaluation of the effects and results of Reuni, in the medium term. Thus, the bibliographic and documental research was carried out, as well as statistical tests of differences between means and calculations of annual exponential growth rates to support the descriptive, evaluative and comparative analyzes of performance indicators and budgetary and financial management and growth rates annual in the pre and post Reuni periods. It was observed that the largest growth in the number of courses, on average, occurred in the South and Southeast, the greatest expansion of the vacancies was in the South and Northeast, which reflected the concentration of enrollment expansion in the South, Southeast and Northeast. The total number of doctor’s professors and administrative technicians working in higher education grew, on average, 3.12% and 1.67% per year, respectively. In fact, Reuni has contributed positively to the increase of the budget of the Ministry of Education (MEC) for investment in infrastructure, expansion of vacancies, courses, students, universities, campuses and functional framework. As the analysis of the performance indicators, it was identified that, on average, the current cost with University Hospital (HU) per student equivalent, the current cost without HU per equivalent student, the rate of involvement with the postgraduate (GEPG), the concept Capes/MEC for postgraduate and professor qualification index (IQCD), were higher after the program. In terms of expenditure on personnel and social charges, there was an increase in all regions of the country after the Reuni, with the exception of the Northeast, whose increase was directed to capital expenditures and other current expenses. In the South, North and Northeast regions, there was the highest annual increase on other current expenses. While capital expenditure on investment remained higher in the Northeast. The annual growth rate of the costs and personnel budget exceeded during of Reuni the 20% agreed at UFSJ, UNIFAL, UNIFEI, UFVJM, UFABC, UFRB and UNIVASF. In contrast, the implementation of expenditure has evolved and in some IFES was necessary credit supplementation. In this context, it is believed that the experience acquired by IFES is relevant to ensure its budgetary and financial sustainability in the short term. Finally, it concludes that the expansion promoted by Reuni needs consolidation, because the short term to plan and draw up proposals for restructuring of IFES reflected in the location of the campuses, courses, support infrastructure and basic services.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-07-12T19:06:43Z No. of bitstreams: 1 1198600172.pdf: 40503933 bytes, checksum: 1f59b877fcd3b4bc6c03b774cf8ca9fd (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-07-12T19:17:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198600172.pdf: 40503933 bytes, checksum: 1f59b877fcd3b4bc6c03b774cf8ca9fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-12T19:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198600172.pdf: 40503933 bytes, checksum: 1f59b877fcd3b4bc6c03b774cf8ca9fd (MD5) Previous issue date: 1984 / O objetivo principal deste ensaio é analisar a partir de uma perspectiva preponderantemente sociológica, a evolução da teoria e da prática do Desenvolvimento Gerencial, a sua natureza de conteúdo valorativos e a sua aplicação à realidade brasileira. Tenciona-se estudar as origens das tecnologias administrativas utilizadas pelas empresas modernas para fazerem face aos seus problemas gerenciais, bem como explicitar o papel desempenhado por essas tecnologias na formação de padrões de relacionamento indivíduo-organização. Tenciona-se, também, analisar o processo histórico de apropriação de tecnologias administrativas estrangeiras que tem servido de pano de fundo para as práticas gerenciais da administração pública brasileira.

Orientador: Argelina Maria Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T11:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gouvea_GildaFigueiredoPortugal_D.pdf: 10640899 bytes, checksum: 9904c6a7bb7ae19b853fc88ba77cf77f (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-07-12T19:21:24Z No. of bitstreams: 1 1198202114.pdf: 6723422 bytes, checksum: 53cfa3abc4568c2ad91b9a15b652202d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-07-12T19:37:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198202114.pdf: 6723422 bytes, checksum: 53cfa3abc4568c2ad91b9a15b652202d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-12T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198202114.pdf: 6723422 bytes, checksum: 53cfa3abc4568c2ad91b9a15b652202d (MD5) Previous issue date: 1982 / O estudo é iniciado com uma breve informação de caráter histórico, que chega a remontar ao tempo do Brasil-Colônia. Em seguida, conceituamos a reforma administrativa e o seu correspondente teórico que é a mudança organizacional. Os capítulos seguintes procuram mostrar os vários movimentos reformistas e, ao mesmo tempo, procuramos demonstrar que as reformas administrativas não acompanharam os estudos teóricos desenvolvidos e que são sintetizados nas conceituações que coletamos e que sugerimos. O trabalho discorre sobre a administração pública brasileira.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-18T10:57:51Z No. of bitstreams: 1 MANUELA RAMOS DA SILVA.pdf: 19759713 bytes, checksum: 1b8a5b1a73450252c40b589d90ee7e84 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-25T13:44:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MANUELA RAMOS DA SILVA.pdf: 19759713 bytes, checksum: 1b8a5b1a73450252c40b589d90ee7e84 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T13:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MANUELA RAMOS DA SILVA.pdf: 19759713 bytes, checksum: 1b8a5b1a73450252c40b589d90ee7e84 (MD5) / Administração Pública (ENAP). A questão central é: Como a ENAP é escola de governo? O objetivo geral é compreender a ENAP como escola de governo; e os objetivos específicos são i) descrever a história organizacional da ENAP como escola de governo, de sua criação até a atualidade; ii) analisar os papéis desempenhados pela ENAP como escola de governo e iii) analisar as competências organizacionais da ENAP como escola de governo. Trata-se de uma abordagem histórica, dinâmica e processual da organização, dos papéis e das competências organizacionais em uma escola de governo. Trata-se de uma abordagem com base interpretativista. Como opção metodológica, esta tese utiliza predominantemente métodos históricos, os quais guiaram a decisão operacional quanto ao uso das técnicas de coleta de dados: entrevista com recurso da história oral temática, pesquisa documental e observação nãoparticipante. Privilegiam-se as narrativas das experiências de 17 atores, que participaram ou participam da história da ENAP. O processo analítico e interpretativo é desenvolvido com base nos princípios da Análise Temática, nas seguintes fases: primeiro a descrição do contexto da ENAP, seguida da análise dos papéis da ENAP e da identificação dos marcos históricos; em terceiro, a análise das competências organizacionais a partir de temas emergentes da narrativa dos atores, e no quarto momento, desenvolve-se um diálogo empírico teórico com o conceito de escola de governo e com as competências organizacionais da ENAP. Como principal resultado, afirma-se que a história dos papéis da ENAP e da formação de suas competências organizacionais foram marcadas por processos adaptativos, emergentes, incrementais, principalmente quando se entende que as práticas são padrões reconhecidos, ainda que variem de acordo com o cenário em que são desempenhados, são reconhecíveis, e pela sua própria execução, se disseminam e se modificam constantemente, recursivamente. / This thesis is about schools of government and, particularly, about the National School of Public Administration (ENAP). The central question is: how is ENAP a government school? The main objective is to understand ENAP as a government school; and the specific objectives are i) to describe the organizational history of ENAP as a government school, from the day of its creation to the current day; ii) analyze the roles played by ENAP as a government school; and iii) analyze the organizational competences of ENAP as a government school. It is a historical, dynamic and procedural approach of the organization, the roles and the organizational competences in a government school. It is an interpretativist approach. As a methodological option, this thesis uses predominantly the historical methods, which guided the operational decision on the use of the data collection methods: interview with resources from the thematic oral history, documental research and nonparticipative observation. There is a focus on the narratives of the experiences of 17 actors, which participated or participate in the history of ENAP, the analytical and interpretative process being developed with basis on the principles of Thematic Analysis, in the following phases: first, the description of the context of ENAP, followed by the analysis of the description of the roles played by ENAP and the identification of the historical marks; third, the analysis of the organizational competences starting from themes that emerge from the actors' narratives, and, in the fourth moment, there is the narration of a theoretical empirical dialogue with the concept of government school and the organizational competences of ENAP. As a main result it is stated that the history of ENAP's roles and the formation of its organizational competences were marked by adaptive, emergent, incremental processes, especially when it is understood that practices are recognized standards, although they vary greatly according to the scenario in which they are performed, are recognizable, and by their own execution, are constantly disseminated and modified, recursively.

Esta tese tem por finalidade analisar o movimento de processualização da atividade normativa da Administração Pública e a dinâmica do processo administrativo normativo no Brasil. Defende-se que o processo administrativo consiste em requisito de validade dos regulamentos editados pelo Poder Público, no exercício da competência normativa, na medida em que se reconhece no regime de direito administrativo o dever de a Administração Pública realizar processo para edição de seus atos normativos. A exposta tese contrapõe-se ao cenário tradicional de edição de regulamentos pelo Poder Público, desprovido de processo administrativo e sem contar com a participação administrativa. O estudo é dividido em quatro frentes de análise. Na primeira, o perene debate sobre o poder normativo é reconstruído com o objetivo principal de verificar as raízes da ausência de realização de processo para exercício desta competência pela Administração. Na sequência, o movimento de processualização da atividade administrativa no Brasil é descrito a partir de fontes primárias, em três fases: os antecedentes da processualidade administrativa, a constitucionalização do processo administrativo e a construção da jurisprudência constitucional sobre o tema, bem como a recente codificação do processo administrativo. A experiência do processo administrativo normativo é objeto de estudo empírico fundamentalmente pela análise do regime jurídico das Agências Reguladoras federais. Pretende-se apresentar um quadro geral de técnicas e debates que possa ser útil para futuras discussões sobre o instituto no Direito Administrativo brasileiro. Nessa linha, traça-se paralelo com o sistema norte-americano, já experimentado no estudo do processo normativo. Por fim, a dinâmica do processo administrativo normativo é apresentada considerando os valores de governança pública, tomados como parâmetros de interpretação das leis gerais de processo administrativo e demais normas correlatas. Assim, as seguintes fases do processo normativo são objeto de estudo: ato de instauração, instrução processual e fase deliberativa. Na conclusão, visão prospectiva sobre o processo administrativo normativo é apresentada com base nos achados de pesquisa da tese. / This dissertation aims to analyze the procedure movement of public normative action and the rulemaking dynamics in Brazil. It is argued that the administrative procedure is a requirement for Public Administration rulemaking as the exercise of legislative power, since administrative law establishes the duty of rulemaking. This thesis opposes the traditional scenario of enactment of rules by Agencies, which is characterized by the lack of both rulemaking and public participation. The analysis is organized in four chapters. The first chapter addresses the perennial debate on Public Administrations normative power and identifies the reasons of the absence of rulemaking. The second chapter focuses on the procedure movement of administrative action in Brazil, which is described through primary sources in three phases: the antecedents of administrative process; constitutionalization of the administrative process and development of its constitutional jurisprudence; and the late codification of administrative procedure. Chapter three presents the results of the empirical study on Regulatory Agencies rules; the study dealt specifically with the rulemaking practice. An overview of techniques and debates encompassed in this procedure is provided as well; this may be useful for future discussions regarding the issues of Brazilian administrative law. Furthermore, it draws a parallel with the system of American administrative law, indicating that the study of rulemaking in the American system is already well-developed. The final chapter presents the dynamic of rulemaking from the perspective of public governances values that are taken as interpretation parameters of the general administrative procedure acts, and other statutes. Therefore, the following stages of rulemaking are analyzed in the dissertation: initiating rulemaking, findings and reasons, and issuance of the rule. In the conclusion, it provides a prospective view of rulemaking based on the research findings in this dissertation.

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