Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-30T16:15:00Z No. of bitstreams: 1 2016_IoneSantosVelame.pdf: 3879242 bytes, checksum: 74135fcdf630db1d6f4f0bf9d4c138e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-08T20:02:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IoneSantosVelame.pdf: 3879242 bytes, checksum: 74135fcdf630db1d6f4f0bf9d4c138e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T20:02:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IoneSantosVelame.pdf: 3879242 bytes, checksum: 74135fcdf630db1d6f4f0bf9d4c138e0 (MD5) / O objeto de estudo deste trabalho é o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, que, na atual conjuntura fiscal, deve primar pela economicidade e qualidade dos serviços. A Administração Pública Brasileira tem registrado avanços no sentido de imprimir melhorias de qualidade no setor público. Especificamente no que se refere a compras públicas o modelo de pregão e compras compartilhadas tem obtido resultados que merecem ser estudados. A presente pesquisa analisou as despesas nos processos de compras públicas, na modalidade Pregão Eletrônico com vistas a analisar comparativamente as contratações realizadas nos Institutos Federais da Região Centro Oeste do Brasil, no que tange os indicadores: economicidade e a eficiência temporal. Construiu-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, em que o universo analisado foram as despesas efetuadas no ano de 2014 nos Institutos Federais de Educação da Região Centro Oeste. Os resultados obtidos demonstraram que a utilização do pregão eletrônico e das compras compartilhadas produz ganhos significativos no indicador economicidade em todas as instituições pesquisadas. Os resultados para o indicador de eficiência temporal revelaram grande assimetria entre as instituições, apontando para um diferencial de mais de três vezes entre os Institutos Federais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study object of this work is the improvement of the public resources management, which, in the current fiscal situation, should strive for economicity and quality of services. The Brazilian Public Administration has registered progress towards producing quality improvements in the public sector. Specifically with regard to the public procurement, the model of trading and shared procurement has achieved results that deserve to be studied. This research examined the spending in public procurement processes, in Electronic Auction mode, in order to analyze comparatively the signings made in the Federal Institutes of west central region of Brazil, regarding the indicators economicity and time efficiency. A descriptive research was conducted, with qualitative approach, in which the universe analyzed were the expenses incurred in 2014 in the Institutes Federal of Central West Region. The results showed that the use of Electronic Auction and shared procurement produces significant gains in economic efficiency indicator in all the surveyed institutions. Results for the temporal efficiency indicator revealed wide variation between institutions, pointing to a gap of more than three times in relation to the Federal Institutes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-28T15:20:23Z No. of bitstreams: 1 2016_JulianaTeixeiradosAnjos.pdf: 1990818 bytes, checksum: 21307c190dab14d9841bb72dca1c6be9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-19T13:31:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JulianaTeixeiradosAnjos.pdf: 1990818 bytes, checksum: 21307c190dab14d9841bb72dca1c6be9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-19T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JulianaTeixeiradosAnjos.pdf: 1990818 bytes, checksum: 21307c190dab14d9841bb72dca1c6be9 (MD5) / A dissertação em questão visa desenvolver um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano) - Campus Trindade, a partir da discussão teórica a respeito da assunção de valores sustentáveis pela administração pública até a promulgação de legislações ambientais específicas e instrumentos para sua regulação. A metodologia consistiu em: revisão bibliográfica, com vistas ao adequamento da prática às exigências legais; identificação dos índices de consciência ambiental e consumo ecologicamente correto da comunidade acadêmica da Instituição; caracterização quali e quantitativa dos resíduos sólidos gerados na unidade; cálculo do índice de geração per capita; identificação dos problemas relacionados à coleta seletiva e análise das práticas de manuseio dos demais tipos de resíduos sólidos; e identificação e elaboração de ações alternativas para o gerenciamento de resíduos sólidos no Instituto, bem como a definição de indicadores para avaliação e monitoramento. Os resultados apontaram que os índices, tanto dos servidores quanto dos alunos, apresentaram potenciais traços de consciência ambiental e igual a 3,2, em contrapartida a fracos traços de consumo consciente, confirmando índice geral de 2,4. A quantidade média per capita de resíduos gerado diariamente no Campus Trindade mostrou-se inferior aos valores médios apresentados por outras instituições de ensino. Por fim, foram propostas as ações necessárias para elaboração e implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na unidade. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation in question aims to develop a Plan of Solid Waste Management for the Federal Institute of Education, Science and Goiano Technology (IF Goiano) - Campus Trinity, from the theoretical discussion of the assumption of sustainable values by the government until the promulgation specific environmental legislation and instruments for regulation. The methodology consisted of literature review, with a view to the practice of adequamento the legal requirements; identification of environmental awareness and eco-friendly consumption levels of the academic community of the institution; characterization qualitative and quantitative of solid waste generated in the unit; calculation of per capita generation rate; identification of problems related to selective collection and analysis of the handling practices of other types of solid waste; and identification and development of alternative actions for solid waste management at the Institute, as well as the definition of indicators for monitoring and evaluation. The results showed that the contents of both the servers and the students showed traces of potential environmental awareness and equal to 3.2, in contrast to weak traces of conscious consumption, confirming general index of 2.4. The average per capita amount of waste generated daily in the Campus Trinity was lower than the average values presented by other educational institutions. Finally, we proposed the necessary actions for the preparation and implementation of a Solid Waste Management Plan in the unit.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T18:40:33Z No. of bitstreams: 1 2015_TarsoRochaLulaPereira.pdf: 2029356 bytes, checksum: b6fc0796c37fe9e2f57a454d2241ec40 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T18:41:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TarsoRochaLulaPereira.pdf: 2029356 bytes, checksum: b6fc0796c37fe9e2f57a454d2241ec40 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-16T18:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TarsoRochaLulaPereira.pdf: 2029356 bytes, checksum: b6fc0796c37fe9e2f57a454d2241ec40 (MD5) / O Brasil passa por um processo de evolução da Administração Pública. O enfoque principal é a busca por uma melhor utilização dos recursos públicos, o que passa pela maior eficiência na prestação de serviços. A situação se insere no processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, com diversas atualizações na Contabilidade Pública, e, no âmbito internacional, também, com a Nova Administração Pública, New Public Management, (NPM), que possui uma visão mais econômica e gerencial. Tudo isso, tem refletido na inserção de melhoria no controle dos custos no setor público, com a apuração dos gastos utilizando-se de sistemas que apresentam de forma mais adequada a informação contábil, visando uma melhor utilização dos recursos disponíveis. O Sistema de Custos Gerencial (SISCUSTOS) é utilizado pelo Exército Brasileiro para registro e análise dos custos. Diante do exposto, o presente estudo teve como objetivo verificar se o SISCUSTOS gera informações relevantes sobre a apuração de custos, e, sob a ótica da nova contabilidade pública, na percepção dos Auditores e Analistas das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx). A amostra da pesquisa foi formada por 88 profissionais de contabilidade e por 6 servidores que alimentam o sistema de custos do Exército Brasileiro, que responderam um questionário formado por 10 questões (itens) de múltipla escolha, validado por especialistas, além de questões abertas para melhor percepção da opinião dos questionados. Na metodologia, a pesquisa realizada para esta dissertação consistiu em um estudo de caso de natureza descritiva, utilizando métodos qualitativos e quantitativos com a utilização da análise dos dados por meio da frequência, média e teste de hipóteses. O estudo descreve, analisa, busca compreender e classifica as informações levantadas pelos questionários aplicados na amostra, sendo um levantamento aplicado no Exército Brasileiro. A pesquisa teve como principais achados, que para os Analistas e Auditores das ICFEx, 45,83%, concordam totalmente que a legislação alterou a forma de trabalho em relação às informações que são geradas, e para 43,75% há total concordância que a contabilidade de custos aplicada no Exército está alinhada com as novas Normas Contábeis. Como para 43,75% das informações geradas pelo SISCUSTOS são úteis no processo de tomada de decisão. Assim, pode-se considerar que a percepção dos Analistas e Auditores das ICFEx é positiva para um acompanhamento das novas normas que seguem o processo da Nova Administração Pública. Como também, que há o uso da contabilidade de custos, e que o SISCUSTOS se adéqua ao que foi proposto pelas normas de contabilidade pública. / Brazil has experienced a process of update in the Public Administration. The main focus being on the aim to better use of public resources, which needs more efficiency in the provision of services. The current situation is inserted in the process of convergence to the international accountancy norms with several updates in the Public Accountancy. In the international range, there is also the New Public Management (NPM), which has a more managerial and economical view. All things mentioned have reflected in the insertion of a greater control on the costs of the public sector with the inspection of expenditure using systems which present better accounting information aiming to better use the available resources. Considering these facts, the current study aims to verify if the System of Managerial Costs (SICUSTOS) generates relevant information on the inspection of costs and, from the perspective of the new public accountancy, on the perception of managers from the Army Finance and Accountancy Inspector (ICFEx). The sample of the research featured 88 accountancy professional and 6 employees that feed the system of costs of the Brazilian Army. They answered a questionnaire with 10 multiple choice questions (items) validated by specialists besides open questions for a better perception of their opinions. The methodology consisted of a descriptive case study using both qualitative and quantitative methods. The paper describes, analyzes, aims to understand and ranks the information raised by the questionnaires applied thus being a survey applied in the Brazilian Army. The main findings of the research were that in the ICFEx, 45,83% totally agree that the legislation has changed the way of work related to the generated information and to 43,75% there is total agreement that the accountancy of costs applied in the Army is aligned with the new Accountancy Norms. As 43,75% think that the information generated by SISCUSTOS are useful in the decision making process, it may be considered that the perception of ICFEx is positive when monitoring the new norms that are part of the New Public Management as well as that there is a costs accountancy in use and SISCUSTOS is adequate to what was proposed by the norms of public accountancy.

Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-13T19:57:29Z No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T15:40:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MaxdaCostaOliveira.pdf: 1773624 bytes, checksum: 7472a1d97251ca2a402a1eda1e7e9390 (MD5) / Na Administração Pública, o planejamento de compras é de suma importância, sobretudo, considerando que a crescente preocupação com a questão logística das compras no Setor Público, exige que os gestores planejem suas atividades com a finalidade de satisfazer os seus clientes, com o mínimo possível de recursos. Nesse sentido, a Universidade de Brasília - UnB tornando-se multicampi agigantou-se e no decorrer dos anos, sua estrutura de compras já não suportava mais o atendimento das suas demandas por aquisição de bens e serviços comuns, principalmente, no que diz respeito à celeridade, eficiência e eficácia dos processos. Foi preciso rever com urgência os seus procedimentos de compras, os quais eram utilizados desde a década de 1980. Assim, com o intuito de proporcionar agilidade e celeridade aos processos de compras na UnB, o Decanato de Administração e Finanças (DAF) implantou em 2012, como forma de Planejamento, um Calendário de Compras, adotando como método de compra, o Pregão eletrônico na forma de Sistema de Registro de Preços. Argumentou à época, que este procedimento evitaria o fracionamento de despesas, reduziria o volume de compra por dispensa de licitação e permitiria melhor eficiência e celeridade aos processos licitatórios. Como objetivos complementares, ressaltou a redução de custos e o volume de procedimentos de compras. O presente trabalho teve por objetivo geral, avaliar a eficiência do Calendário de Compras adotado na UnB, como ferramenta de planejamento, utilizando o Pregão no formato eletrônico. Para tanto, caracterizou-se a pesquisa como descritiva e quanto aos meios, estudo de caso com uma abordagem quantitativa. Em relação ao manuseio dos dados, optou-se pela utilização do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). No tocante a análise dos dados, utilizou-se a medida das correlações não paramétricas de postos de Spearman. O estudo concluiu que houve elevação dos custos de transação, decorrente de ações oportunistas por parte dos agentes econômicos envolvidos nos processos licitatórios analisados. Pelo resultado do teste estatístico, concluiu-se que não houve diferença entre médias, nas correlações apresentadas pelas variáveis nº de licitantes no certame x valor total homologado em 2011 e 2012. Foi possível concluir também, que não há evidências para crer que houve evolução nos procedimentos de compras, antes e após a implantação do atual planejamento de compras. Assim, a pesquisa concluiu que a nova sistemática de compras mostrou-se fragilizada e ineficiente, contrariando suas expectativas iniciais, que eram de tornar mais célere e eficiente o procedimento licitatório no âmbito da UnB, com a consequente redução de preços e a diminuição do volume de compras. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In Public Administration, the purchasing planning is of the utmost importance, especially considering that the growing concern over the purchases’ logistics issue on the Public Sector requires managers to plan their activities in order to satisfy their customers, with minimal resources. In this sense, the University of Brasilia – UNB, becoming a multi-campus institution, has grown, and over the years, its purchasing structure could no longer support the meeting to its demands for common goods and services, regarding especially to requirements such as processes’ celerity, efficiency and effectiveness. There was an urgent need to review its purchase procedures, which were used since the 1980s. Thus, in order to provide agility and celerity to the purchase process at UNB, the Deanship of Administration and Finance (DAF) implemented in 2012, as a way of planning, a Purchase Calendar, adopting the Electronic Auction system as purchase method. It was argued at the time that this procedure would avoid expenses’ fractionation, reduce the purchase volume through bidding exemption and allow better efficiency and celerity to the bidding process. As complementary objectives, it was stressed out the cost savings and the volume of purchase procedures. This study had the overall goal of evaluating the Purchase Calendar efficiency adopted at UNB, as a planning tool, using the Electronic Bidding system. To this end, the research was characterized as descriptive and as to its means, it was a case study with a quantitative approach. Regarding data handling, the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) was used. To analyze data, we used the measure of nonparametric Spearman’s rank correlations. The study concluded that there was an increase on transaction costs, due to opportunistic actions on the part of economic agents involved in the analyzed bidding processes. Considering the statistical test results, it was concluded that there was no difference between means in the correlations presented by the variables number of bidders vs. total amount approved in 2011 and 2012. It was also possible to conclude that there is no evidence to believe that there was an evolution at the purchase procedures, before and after the current purchases planning implementation. Thus, the research concluded that the new purchase system proved itself fragile and inefficient, opposing itself to the initial expectations, which were to make the bidding processes within UNB faster and more efficient, with the consequent price reduction and purchase volume decrease.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438858-Texto+Completo-0.pdf: 2253470 bytes, checksum: b291af2d68a1cdd21666e14216eba176 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research sets out to analyze the criminal legal field, using as a central object of study the distinct constituent dimensions of sentences pronounced in two criminal chambers of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, referring to the granting of the order of Habeas Corpus or maintenance of the preventive custody of the defendant. Understanding the process of construction of the sentences, inserted in a social context consisting of symbolic, cultural, subjective, valuable elements and by the multiplicity of existing meanings in the rituals of judgment and punishment of the transgressor, there is a need to extend the epistemological bases beyond the regulatory analysis and to proceed to an ethnographic study of the functioning and the relations that take place within the legal field. It is assumed that the legal constructions express values, retrace ideologies and constitute a field of intense struggles for conditions to say and decide for the right. It is used as a source of research the participant observation in hearings of two criminal chambers of the TJRS, the documentary analysis of decisions pronounced in the respective chambers, as well as the conduction of semi-structured interviews with magistrates. The analysis of the fight between agents and institutions for the monopoly of the legitimated violence, or either, the power to impose symbolically when and how the State can punish the other provisionally will occupy a relevant space in this study. / A presente pesquisa se propõe analisar o campo jurídico criminal, utilizando como objeto central de estudo as distintas dimensões constitutivas de acórdãos proferidos em duas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes à concessão do pedido de Hábeas Corpus ou manutenção da prisão preventiva do acusado. Entendendo o processo de construção das decisões judiciais, inserido em um contexto social constituído por elementos simbólicos, culturais, subjetivos, valorativos e pela multiplicidade de significados existentes nos rituais de julgamento e punição do transgressor, vislumbra-se a necessidade de ampliar as bases epistemológicas para além da análise normativa e proceder a um estudo etnográfico do funcionamento e das relações que se dão no interior do campo jurídico. Parte-se da hipótese de que as construções jurídicas expressam valores, remontam ideologias e constituem um campo de intensas lutas pela condição de dizer o direito. Utiliza-se como fonte de pesquisa a observação participante em audiências de duas câmaras criminais do TJRS, a análise documental de decisões proferidas nas respectivas câmaras, bem como a realização de entrevistas semi-estruturadas com magistrados. A análise da luta entre agentes e instituições pelo monopólio da violência legitimada, ou seja, o poder de impor simbolicamente quando e como o Estado pode punir provisoriamente o outro, ocupará relevante espaço neste estudo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401554-Texto+Parcial-0.pdf: 140305 bytes, checksum: 19d03215bcf92c34c5d59a8737f6dbd5 (MD5) Previous issue date: 2008 / The objective of this work is to discourse concerning the normative force of principles, to better understand how the “improbidade” administrative classification must occur and how it must be punished. Therefore, this work aimed to argue about the normative form of the principles, its distinction from the rules and to form an opinion about the “improbidade” administrative. The constitutional principles which conduct the Public Administration, defining the principles expressed in the Constitution, as the legality, the impersonality, the morality, the advertising and the efficiency were also approached. Other principles which are not expressed in the Constitution, were also listed, as the public interest, the motivation and the purpose, addressing a chapter aside to the principles of the proportionality and reasonability, considering they occur as in the fact of individualize a behavior like dishonest as in the sanction enforcement menaced to such action. Everything aimed at arguing that the focus of the action must have its directions given to the respect of the constitutional principles of the administration. After that, a systematical interpretation was made of the 8. 429/92 Law – article 11, concluding that there is a possibility of committing administrative improbity by principles violation in the modality of guilty, even though it is not referring to it. Finally, it was discoursed on the public funds and the moral damage to the Public Administration, when the violation of the administrative principles is featured, aiming at the occurrence of that damage affirmatively. / O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da força normativa dos princípios, entender melhor como deve ocorrer, juridicamente, o enquadramento da improbidade administrativa e como pode ser punida. Assim, buscou-se demonstrar a forma normativa dos princípios, sua distinção das regras e conceituar a improbidade administrativa. Também foram abordados os princípios constitucionais regentes da Administração Pública, conceituando-se os princípios expressos na Constituição, como a legalidade, a impessoabilidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Da mesma forma, foram tratados os outros princípios não expressos, como o do interesse público, da motivação e da finalidade, dedicando-se capítulo à parte aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, porquanto incidem eles tanto na individualização de uma conduta como ímproba quanto na aplicação das sanções cominadas a tal ato; tudo com vista a demonstrar que o foco dos atos tem de estar voltado para o respeito aos princípios constitucionais da administração. Foi, na seqüência, feita uma interpretação sistemática do artigo 11 da Lei n. 8. 429/92, concluindo-se pela possibilidade de cometimento de improbidade administrativa por violação de princípios na modalidade culposa, apesar de o dispositivo a ela não se referir. Dissertou-se, por fim, acerca da reparação ao erário e à questão do dano moral à Administração Pública, quando caracterizada a improbidade por violação dos princípios administrativos, apontando-se afirmativamente para a ocorrência daquele dano.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-07T14:55:14Z No. of bitstreams: 1 2014_CeliodaCostaBarros.pdf: 1763677 bytes, checksum: 99d43c6800d9d141b72bca3ab19e27a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-10T14:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CeliodaCostaBarros.pdf: 1763677 bytes, checksum: 99d43c6800d9d141b72bca3ab19e27a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-10T14:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CeliodaCostaBarros.pdf: 1763677 bytes, checksum: 99d43c6800d9d141b72bca3ab19e27a0 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo verificar o impacto da auditoria de governança realizadapelo Tribunal de Contas da União na gestão da Administração Pública Federal (APF). Foramutilizadas as pesquisas exploratória com abordagem qualitativa-quantitativa, bibliográfica,estudo de caso da auditoria de Governança de Tecnologia da Informação (GovTI) – Acórdão1.603/2008-Plenário e seus desdobramentos (Acórdãos 2.471/2008, 2.308/2010, 1.145/2011 e2.585/2012), além de uma consulta aos auditores do TCU do Rio Grande do Norte (TCU/RN).Os resultados revelaram que a auditoria de governança gerou 28 impactos na APF, o quecontribui para elevar os padrões de excelência do setor público na área de Tecnologia daInformação, podendo ser considerada um agente transformador da cultura brasileira, aoapropria-se das dimensões utilizadas pelo Reino Unido, IFAC e GesPública, incluindo osprincípios das auditorias de conformidade (legalidade) e da operacional - ANOp (economia,eficiência, eficácia e efetividade - 4 E’s), além de incorporar a essência do New PublicManagement, exigindo da Administração Pública a adaptação à governança corporativa, o queconstitui freios e contrapesos que auxiliam na resolução dos conflitos de interesses entregestores públicos e os direitos do cidadão, e o que favorece a busca pela excelência naqualidade dos serviços, ajuda na tomada de decisão, agrega valor aos recursos utilizados(humanos, financeiros etc.), reduz os riscos e promove o desenvolvimento nacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to determine the impact of governance audit conducted by the Court ofAudit in the management of the Federal Public Administration (APF). The exploratory withqualitative-quantitative research was used, bibliographic, beyond the case study of the AuditGovernance of Information Technology (GovTI) - Decision 1.603/2008-Plenário and itsconsequences (Decisions 2.471/2008, 2.308/2010, 1.145/2011 e 2.585/2012), plus aconsultation with TCU auditors of Rio Grande do Norte (TCU/RN). The results revealed thatthe audit governance impacts generated 28 on APF, which contributes to raising the standardsof excellence in the public sector in the field of Information Technology, may be regarded asa transforming agent of Brazilian culture, appropriates the dimensions used by the UK(United Kingdom), IFAC and GesPública, including the principles of compliance audits(legality) and operational - ANOP (economy, efficiency, efficacy and effectiveness - 4 E's),while incorporating the essence of New public Management, public Administration requiringadaptation to corporate governance, which is checks and balances that help in resolvingconflicts of interest between public managers and citizens' rights, and that favors the pursuitof excellence in service quality, help in decision making, adds value to (human, financialetc.), resources used, reduces risk and promotes national development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-01T15:12:28Z No. of bitstreams: 1 2015_MariaIvoneteGomesdoNascimento.pdf: 1812213 bytes, checksum: 6772971b7555ed1f804f32e3f429b6aa (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-10T19:20:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MariaIvoneteGomesdoNascimento.pdf: 1812213 bytes, checksum: 6772971b7555ed1f804f32e3f429b6aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T19:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MariaIvoneteGomesdoNascimento.pdf: 1812213 bytes, checksum: 6772971b7555ed1f804f32e3f429b6aa (MD5) / A avaliação de documentos de arquivo surgiu em meados do século XX, para responder ao crescimento exponencial de documentos de arquivo. Ela define quais documentos serão preservados ou eliminados e, ainda, seus prazos de guarda nas organizações. Ela faz parte dos procedimentos intelectuais e operacionais aplicados na gestão de documentos, conforme a Lei nº 8.159 de 1991, que rege os acervos da Administração Pública Federal brasileira - APF. Este estudo tem como problemas: As concepções sobre avaliação de documentos de arquivo, identificadas em obras clássicas da área e em autores nacionais que estudaram o tema, refletem-se na legislação e normas brasileiras sobre avaliação? Os órgãos da Administração Pública Federal, submetidos a essas normas e legislação, fazem avaliação? Se sim, como ocorre essa prática? O objetivo geral é identificar quais concepções de avaliação norteiam a avaliação de documentos de arquivo na Administração Pública Federal. São objetivos específicos: sistematizar as principais correntes a respeito do tema; identificar na legislação brasileira, e nos enunciativos do Arquivo Nacional, as diretrizes para a avaliação de documentos na APF; levantar os dispositivos normativos internos para a avaliação de documentos na APF; mapear as práticas da avaliação de documentos na APF; comparar as práticas da avaliação com o que preconiza a legislação, as normas vigentes; comparar as práticas da avaliação na APF com a legislação nacional, os seus dispositivos internos e as vertentes internacionais levantadas na sistematização das concepções. Tem como referencial teórico os autores: Jardim, Silva, Cruz Mundet, Bobbio, Meirelles, Carvalho Filho. A pesquisa tem natureza descritiva e desdobra-se em várias fases: levantamento bibliográfico; identificação da legislação e normas acerca do assunto; aplicação do questionário; e levantamento de dados pelo Serviço de Informação ao Cidadão. A base empírica foram os ministérios da APF, com sede em Brasília. Como conclusão deste trabalho, constata-se que a avaliação de documentos consiste numa prática relevante para a administração pública, como para a preservação da memória. / The appraisal of archive documents began in the mid-twentieth century for responding to the exponential growth of archival documents. It defines which documents will be preserved or disposed of and also their guard periods in organizations. It is part of the intellectual and operational procedures applied in the management of documents, according to Law No. 8.159 of 1991, which governs the collections of the Brazilian Federal Public Administration - FPA. This study has as its problems: Are the conceptions about appraisal of archive documents, identified in classic works of area and in national authors who have studied the subject, reflected in the Brazilian legislation and rules on appraisal? Does the Federal Public Administration bodies, subjected to those legislation and rules, make appraisal? If so, how is this practice? The overall objective is to identify which appraisal conceptions guide the appraisal of archive documents in the Federal Public Administration. The specific objectives: to systematize the main currents on the subject; identify the Brazilian legislation, and the regulations of the National Archive, the guidelines for the appraisal of documents in the FPA; list the internal regulatory devices for the evaluation appraisal of documents in the FPA; mapping the practices of the appraisal of documents in the FPA; compare the practices of appraisal in according with the legislation, existing rules; compare the appraisal practices in FPA with national law, its internal arrangements and international aspects listed in the systematization of conceptions. Its theoretical reference as the authors: Jardim, Silva, Cruz Mundet, Bobbio, Meirelles, Carvalho Filho. Research has descriptive nature and breaks down into several phases: bibliographic list; identification of legislation and regulations on the subject; application of questionnaire; and data listing by the Citizens Information Service. The empirical basis were the ministries of FPA, based in Brasilia. As a conclusion of this study, it means that the appraisal of documents is a relevant practice for public administration and for the preservation of memory.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2010 / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:26:23Z No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Esta pesquisa trata do estudo da avaliação de programas governamentais sob a perspectiva da utilização dos seus resultados. A utilização tem sido um campo muito explorado internacionalmente, cujas pesquisas iniciaram no final dos anos 70, quando os avaliadores passaram a questionar a efetiva utilidade das avaliações para influenciar decisões e contribuir para o aperfeiçoamento de programas e políticas. No Brasil, os estudos ainda são incipientes. Com vistas a oferecer uma contribuição para a compreensão deste tema, principalmente quanto aos seus aspectos conceituais e práticos, este trabalho apresenta uma análise empírica dessas pesquisas aplicadas ao caso brasileiro, além de uma consolidação da literatura relativa às pesquisas realizadas, com destaque para aquelas que fundamentam a trajetória evolutiva do conhecimento atual sobre a utilização da avaliação. Os principais trabalhos destacados na literatura se propuseram a analisar os fatores que influenciam a utilização dos resultados gerados pela avaliação. Para examinar a observância desses fatores, foram aplicados os padrões de avaliação de programas definidos pelo Joint Committee on Standards for Educational Evaluation a um conjunto de avaliações relativas aos programas do PPA 2004-2007, bem como a avaliações realizadas pelo TCU por meio das auditorias operacionais, com vistas a analisar em que medida as sistemáticas e abordagens metodológicas aplicadas favorecem a utilização dos resultados por elas produzidos. As avaliações de programas foram selecionadas a partir do estudo da institucionalização da função avaliativa no Brasil, por meio do qual foram identificados os tipos, os objetivos, as sistemáticas de implementação e estratégias metodológicas empregadas nas avaliações realizadas pelos órgãos governamentais em nível federal. Esta pesquisa não teve a pretensão de generalizar os achados observados por meio de inferências estatísticas. Trata-se de um estudo baseado na pesquisa bibliográfica e no estudo de casos múltiplos, cuja coleta de dados foi realizada por intermédio do levantamento documental, entrevistas e aplicação de questionário, sendo que as respostas ao questionário foram apresentadas segundo uma escala de notas, cujas médias foram consideradas para evidenciar a observância dos padrões de avaliação definidos pelo Joint Committee. Os resultados demonstraram que as avaliações de programas, no âmbito da administração pública federal, foram instituídas, principalmente, com vistas a subsidiar tanto o processo orçamentário e a melhoria da gestão, quanto o controle dos resultados das ações governamentais, atendendo, em ambos os casos pesquisados, ao propósito da accountability. A sistemática aplicada às avaliações de programas do PPA 2004-2007 pode ser tipificada como monitoramento. No que diz respeito às avaliações realizadas pelo TCU, caracterizam-se como auditorias operacionais. Com relação à abordagem metodológica, pode-se evidenciar que as avaliações dos programas do PPA 2004-2007 não foram concebidas e implementadas de forma a favorecer a utilização dos seus resultados pelos diversos atores interessados para atender a todos os objetivos propostos. Quanto às avaliações do TCU, por outro lado, a abordagem metodológica mostrou-se aderente aos padrões de avaliação, o que favorece a sua utilização. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study on evaluation of government programs under the perspective of the utilization of its outcomes. Evaluation use is a field that has been extensively explored internationally, whose researches began by the end of the 70s, when evaluators started to question the effective utilization of evaluations to influence decisions and contribute for the improvement of programs and policies. In Brazil, the studies are still incipient. Because of this the objective of this study is to contribute to the comprehension on this issue, especially with regards to its conceptual and practical aspects. This work presents more than a consolidation of research literature in relation to the researches conducted, highlighting those that outline the evolution of modern knowledge about the utilization of evaluation, using empirical analysis of these researches applied to the Brazilian case. The main researches highlighted in the research literature proposed to analyze the factors that influenced the utilization of the results generated by the evaluation. To examine the observance of these factors, standards of program evaluation defined by the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation were applied to a group of Multiannual Plan programs evaluations (PPA) and another group of evaluations conducted by the Brazilian Court of Audit (TCU) through performance auditing, to analyze to what level the systematics and methodological approaches favor the utilization of the results generated by them. The evaluations of programs were selected from the study of institutionalization of the evaluative function in Brazil, through which were identified the types, objectives, systematics of implementation and methodological strategies used in evaluations conducted by federal offices of government. This research did not have the intention of generalizing the results observed through statistical inferences. This is a study based on the literature research and the study of multiple cases, of which the collection of data was performed by documental research, interviews and the use of questionnaires, being that the responses to the questionnaires were presented by a grade-scale, where the average grades were considered to make evident the observance of evaluation standards defined by the Joint Committee. The results demonstrated that the evaluation of governmental programs, in the area of federal public administration, were instituted mainly to subsidize both the budgetary process and the betterment of administration, as well as to the control of the results of governmental actions, concerning both cases researched, with the purpose of accountability. The systematic applied to the evaluations of programs of the Brazilian Federal Multiannual Plan – PPA 2004-2007 - can be typified as monitoring. In what is said with respect to the evaluations performed by TCU, they are characterized as performance auditing. With regards to the methodological approach, it can be shown that evaluations from the Multiannual Plan 2004-2007 programs were not thought-out and implemented in ways to ease the use of their results by all stakeholders interested to address all the proposed objectives. The TCU evaluations, on the other hand, adhered its methodological approach to the standards of evaluation, which aids in its utilization.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Finanças Públicas, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-23T16:14:19Z No. of bitstreams: 1 2013_GilmarCasteloBrancodeOliveira.pdf: 903012 bytes, checksum: 650f64f3d6eb69ee3f33afa571073e95 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-26T14:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GilmarCasteloBrancodeOliveira.pdf: 903012 bytes, checksum: 650f64f3d6eb69ee3f33afa571073e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-26T14:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GilmarCasteloBrancodeOliveira.pdf: 903012 bytes, checksum: 650f64f3d6eb69ee3f33afa571073e95 (MD5) / O controle interno é inserido nas organizações de acordo com suas necessidades, extensão e ambiente em que está inserido, pois este ajuda a organização a atingir seus objetivos. Para tanto, este trabalho evidencia o controle interno, que salvaguarda o patrimônio das instituições de erros e fraudes, intencionais ou não, aumentando a eficiência operacional das mesmas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, porque para a fundamentação teórico-metodológica do trabalho foram realizadas pesquisas sobre o assunto em material científico publicado em livros, revistas, meios eletrônicos que abordam a relevância do controle interno voltado para a atuação nas finanças públicas, e com o objetivo principal de salientar a sua importância como instrumento que proporciona à Administração Pública subsídios para assegurar o bom gerenciamento dos seus serviços. Conclui-se, assim, que um adequado controle interno pode contribuir para o melhoramento das práticas administrativas, permitindo verificar a confiabilidade das informações gerenciais e avaliar os serviços, quanto à eficiência e à eficácia, nos aspectos administrativos e operacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Internal control is inserted in organizations according to their needs, extent and environment in which it appears, as this helps the organization achieve its objectives. Therefore, this work highlights the internal control, thatsafeguard the assets of the institutions from errors and fraud, intentional or not, increasing the operational efficiency of the same. The methodology used was the bibliographical research, because for theoretical and methodologicalbase searches were conducted on the subject in scientific material published in books, magazines, electronic media that address the relevance of internal control used in the public finances, and with the main objective to emphasize its importance as a tool that provides to public administration subsidies to ensure the proper management of their services. The conclusion is, therefore, that an adequate internal control can contribute to the improvement of administrative practices, allowing the organization to check the reliability of management information and evaluate the services, in terms of efficiency and effectiveness in administrative and operational aspects.