Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 G.costa.pdf: 2302666 bytes, checksum: 45f6fecd0b9f47858144f228dfcc02c6 (MD5) Previous issue date: 2008 / The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate'(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration.' / A presente dissertação objetiva apresentar uma avaliação da atuação da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Camex), órgão do Conselho de Governo, na formulação, implementação e coordenação da política comercial brasileira. Para tal, parte inicialmente de uma abordagem histórica do comércio internacional e do comércio exterior brasileiro, ocasião em que busca abordar as suas origens, características e interfaces com o desenvolvimento econômico do país. Referenciando-se na abordagem acima foram realizadas diversas entrevistas com autoridades detentoras de notório conhecimento no assunto, de forma a captar suas impressões, experiências e sugestões a respeito da atuação da Camex desde sua criação em 1995. Neste rol de entrevistados incluem-se autoridades em exercício atualmente na condução da atual política de comércio exterior e da representatividade da sociedade organizada, bem como autoridades que exerceram importantes cargos na administração pública federal neste segmento, tanto no nível de Ministro de Estado, como de Diretor da Cacex e Secretário-Executivo da Camex. Nas conclusões, a pesquisa aponta na direção de que a Camex não vem conseguindo exercer de modo pleno seu mandato de formular, implementar e coordenar a política de comércio exterior brasileiro. Uma conjugação de fatores contribui para esta situação, em especial a sua diminuta estrutura, a ¿falta de compreensão¿, por vezes, de alguns ministérios que concorrem para o segmento de comércio exterior a respeito da real finalidade da Câmara e, por fim, a ausência de um ¿mandato político¿ (expressão tomada emprestada de Motta Veiga) que fortalecesse o seu já existente mandato legal. Ao final, o estudo sugere algumas alterações na atual modelagem organizacional da Camex, em especial no seu posicionamento hierárquico na administração pública federal.

Submitted by Renato Brizzi Martins (renatobrizzi@gmail.com) on 2014-04-23T20:35:21Z No. of bitstreams: 1 renatobrizzi.pdf: 8333225 bytes, checksum: 2d99f1fb145a46dec338828e17e48876 (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Renato, Será necessário realizar algumas alterações: 1º O titulo deve permanecer exatamente igual o que se encontra na Ata: RACIONALIDADE ADMINISTRATIVA, PODER SIMBÓLICO E POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE A EXPANSÃO NO EXECUTIVO FEDERAL BRASILEIRO (2003-2013) A INFORMAÇÃO (2003-2013) NÃO CONSTA NA POSTAGEM. 2º Na folha de assinatura excluir do rodapé a informação SÃO PAULO 2014. 3º É obrigatório o Agradecimento. Em caso de dúvidas estou a disposição. Kátia Menezes 3799-3236 on 2014-04-23T21:07:47Z (GMT) / Submitted by Renato Brizzi Martins (renatobrizzi@gmail.com) on 2014-04-24T13:29:59Z No. of bitstreams: 1 renatobrizzi3.pdf: 8367518 bytes, checksum: cc7df1e2e2f7db070b8d31f70b522303 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2014-04-24T13:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 renatobrizzi3.pdf: 8367518 bytes, checksum: cc7df1e2e2f7db070b8d31f70b522303 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-24T13:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 renatobrizzi3.pdf: 8367518 bytes, checksum: cc7df1e2e2f7db070b8d31f70b522303 (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / Os ministérios ocupam um lugar privilegiado para entender as dinâmicas que permeiam a administração federal, tanto por serem um importante lócus da prestação do papel do Estado, pelas características que constituem esse formato jurídico/organizacional, pelo caráter político de seu dirigente e isso, aliado ao fato de alocarem boa parte dos cargos de livre provimento, a consequente capacidade de acomodar coalizões partidárias. O trabalho possui como foco de estudo a expansão ministerial nos governos do Partidos dos Trabalhados – PT (2003-2013), período em que muito tem se falado sobre a expansão no número de ministérios ocorrida. Observamos nesses dez anos um aumento total da ordem de 14 pastas em comparação com a situação anterior à eleição do presidente Lula, o que faz com que tenhamos hoje no país um número de ministros de Estado (39) nunca antes registrado. Lógicas variadas e combinadas atuam na definição sobre a quantidade de ministérios, as pastas e os temas que serão representados no primeiro escalão da administração pública federal, da mesma forma que diversas são também as diferenças entre os perfis de atuação e estruturação entre os próprios ministérios. O trabalho procura investigar como essas novas estruturas foram sendo instituídas durante o período estudado, bem como traçar as características próprias de cada uma delas e em comparação com as organizações ministeriais anteriores ao período. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental e legislativa de grande amplitude que desse conta de levantar, além da criação desses novos órgãos, as modificações organizacionais realizadas pelo governo federal no período, os quadros de cargos em comissão da totalidade dos ministérios e as mudanças de dirigente. Os resultados da pesquisa apontam que é possível categorizar os ministérios (novos ou antigos) em determinados grupos, de acordo com a sua vinculação e temática de atuação. Mais ainda, mostra que a expansão ministerial, além de vista por meio de seu indício mais tangível, a criação de novas pastas, também age através da ampliação absoluta da maior parte da organização da administração direta, pela extensão dos cargos em comissão das novas e preexistentes estruturas ministeriais.

Submitted by CATHERINE MERCHAN (catherinerojasmerchan@gmail.com) on 2015-03-19T20:19:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-19T20:22:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T12:40:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Catherine_R_Merchán. V.19.03.2015.pdf: 1854530 bytes, checksum: 32684757a0660c72e6968554de93cb39 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Although approved in 2012, the Oil Royalties Act (Lei 12.374 de 2012) has not entered into force due to a Supreme Court´s decision to suspend the articles related to the new distribution of oil revenues between Brazilian States. The analysis of the Senate´s discussion of the draft that preceded the Act reveals that not only does it leave no absolute winners or losers, given the Federal Pact´s ambiguous nuances, and, consequently, potential conflicts, but also that the distribution of oil revenues among Federation Units was not an internal and isolated dispute in the Brazilian Senate between arguments about concentrating or universalizing revenue. On the contrary, it has been demonstrated by this study that it is a wider regional tendency in the Latin America region to increase oil royalties and taxes in order to allocate them in social policies that will benefit the entire country, as opposed to the oil-producing Federation Units alone. / Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.374 de 2012) ainda não entrou em vigor por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuição das receitas do petróleo entre os Estados brasileiros. A análise da discussão apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu à Lei 12.374 revelou que não apenas a normativa aprovada não gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que há questões do pacto federativo que são ambíguas e, em consequência, suscetíveis de conflitos, como também que a distribuição das rendas provenientes do petróleo entre todas as Unidades da Federação não foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petróleo, pelo contrário, foi demostrado que existe na região latino-americana uma tendência de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o país, e não apenas os Estados produtores de petróleo.

Submitted by Darlan Sampietro Baldissera (darlanbaldissera@gmail.com) on 2016-02-04T00:01:01Z No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-02-05T18:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-22T18:00:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T18:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darlan Sampietro Baldissera - Dissertação Completa - Versão Após Defesa.pdf: 548891 bytes, checksum: d59b6627268fac28dc4e6d12a2dbcc80 (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / The enactment of Law 11.107/2005 that regulate Article 241 of the Federal Constitution, also known as the Consortium Law, provides to this kind of arrangement a regulatory framework with greater legal certainty and permitted them to expand for several areas beyond those already used. Another benefit of the Law for the Consortiums was the structuration of a management architecture. Thereby, the expectation was expand of cooperation and coordinated action among federative entities. Thus, this study presents an overview of this period of ten years for the Consortiums, starting with the historic of the Act since its design phase to its enactment. In this analysis, it became clear that the enacted law is a mix of two projects presented on the topic, one originated from the Legislative Power and another from the Executive, being that the latter had a strong influence on the first. In addition, the enactment of the Law was a result from the agreement between these two powers. In order to identify the reality of consortiums, this study sought to Federalism and Municipalization as background and theoretical referential to discuss the topic of association between public entities. Furthermore, it examined the existing academic production in Brazil on Public Consortium that, despite still small, reports many solutions already implemented across the country and the challenges facing Consortiums for the effective attainments of their objectives. Still, a survey of the typology of existing consortiums in Brazil was carried out, whose database was the research conducted by the NGO Observatory for Public Consortium and Federalism in 2012, to identify their distribution throughout the country, in the absence of surveys by official entities of the Consortiums inventory in Brazil. Finally, a perspective for the consortiums on four different contexts is presented, all in order to stimulate this kind of arrangement so that they become strong catalysts tools of associations and cooperation between public entities and actively promote the creation of public value. / Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica e permitiu a expansão deste tipo de arranjo para diversas áreas além daquelas já utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gestão para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperação e a ação coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste período de dez anos para os Consórcios, iniciando com a histórico da Lei desde sua fase de projeto até a sua promulgação. Nesta análise foi identificado que a Lei promulgada é resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este último teve forte influência sobre o primeiro. Ainda, a promulgação da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consórcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalização o pano de fundo como referencial teórico para a discussão do tema de associativismo entre entes públicos. Também se verificou a produção acadêmica existente no Brasil sobre os Consórcios Públicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas soluções já implementadas pelo país afora bem como os desafios que os Consórcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consórcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organização não governamental Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuição dos mesmos pelo país, dada a inexistência de levantamentos por entes oficiais sobre a existências de Consórcios no Brasil. Por fim, é apresentada uma perspectiva para os consórcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperação entre entes públicos e promovam efetivamente a geração de valor público.

Submitted by Daniel De Bonis (dfdb76@gmail.com) on 2016-03-04T16:58:58Z No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-04T17:00:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T17:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DE BONIS TESE 2016 - LIMITES DO DESENHO INST.pdf: 5266728 bytes, checksum: 479c581bbe8c21eb6f1a1058002a1d4e (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This study investigates empirically the issue of presidential influence over independent regulatory agencies (IRAs) in the Brazilian Federal Government in the period 1997-2014, focusing on the appointment process for senior positions of these bodies, through a mixed method of a sequential nature, combining qualitative and quantitative techniques. First, using the process tracing technique, a historical-comparative analysis of the genesis and consolidation of the ten federal IRAs in Brazil seeks to demonstrate the importance of the assumptions of credible commitment and institutional emulation as explanatory variables for the adoption of the model. Secondly, the presidential political influence on IRAs is measured by analyzing the pattern of vacancies for management positions, term completion rates, as well as the process of approval of presidential nominations by the Senate. Finally, we analyze the empirical data on the profile of the nominees for the IRAs management positions in the period, including variables such as party affiliation and professional qualifications, searching for indications of trade-offs between these two dimensions. / O trabalho investiga empiricamente o tema da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes (ARIs) no Governo Federal brasileiro, no período 1997-2014, como foco nos processos de nomeação para os cargos de direção destes órgãos, por meio de um método misto de caráter sequencial, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. Primeiramente, utilizando a técnica do process tracing, uma análise histórico-comparativa da gênese e consolidação das dez ARIs federais no Brasil busca demonstrar a importância das hipóteses do credible commitment e da emulação institucional como variáveis explicativas da adoção do modelo. Em seguida, a influência política presidencial sobre as ARIs é mensurada analisando-se o padrão das vacâncias de cargos de direção, taxas de conclusão de mandato, bem, como o processo de aprovação das indicações presidenciais pelo Senado Federal. Por fim, são analisados os dados empíricos relativos ao perfil dos nomeados para cargos de direção nas ARIs no período estudado, incluindo variáveis como filiação partidária e qualificação profissional, buscando-se ainda verificar indícios de existência de trade-off entre estas duas dimensões.

Submitted by Rafael Murta Reis (murtarafa@gmail.com) on 2016-04-04T14:05:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_MURTA_REIS_RAFAEL.pdf: 4830215 bytes, checksum: 0222cbb2739e7a08b4ce15e4ccc31234 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-04T14:11:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_MURTA_REIS_RAFAEL.pdf: 4830215 bytes, checksum: 0222cbb2739e7a08b4ce15e4ccc31234 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-04T14:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_MURTA_REIS_RAFAEL.pdf: 4830215 bytes, checksum: 0222cbb2739e7a08b4ce15e4ccc31234 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The research is intended to study public government conducts during the 20th Edition of the FIFA World Cup, occurred in Brazil in 2014. The sports mega-event was surrounded by contradictions, and was publicly contested by thousands of Brazilians, especially with regards to the high amount of public spending and FIFA's (Fédération Internationale de Football Association) considerable profits. During the preparations and the event, Brazil experienced one of the longest cycle of contention in its recent history, highlighting the feeling of dissatisfaction held by many Brazilians with regards to the expenses incurred by federal, state and municipal governments in order to host the games. Focusing mainly on the mega-event management in the city of São Paulo, the study sought to understand the agreement between the parties, and analyze the relationship between the institutions – FIFA and Governments – in the operationalization and decisions regarding the mega-event. Moreover, the study highlights the interfaces established between governments and the civil society, with its empirically identified diversity, and the impacts of its claims on São Paulo's municipal government management. Results show the emergence of antagonistic relations between such groups of interest as well as between different social actors. Additionally, the World Cup in Brazil did not present optimal levels of transparency and public participation, even though some efforts towards these goals were identified. Finally, some of the consequences of the public protests on governmental action can be seen through the use of violence and repression by the police in order to deal with a scenario of multiple protests. Since this study is unique, the research was conducted by qualitative methods. Multiple sources were used during the gathering process which turned possible data triangulation and increased results validity. Direct observations were made during the protests and at the World Cup enterprises’ influence zone. Also official documents, legislations, minutes and press news were analyzed and interviews were conducted with key-actors from federal and municipal governments, activists, protestors, communities’ leaders and society delegates. The survey showed that mega sporting events are an important research topic around the world, and have shown to be a relevant concern in developing countries, as well as have become an important policy tool for promoting the image of host countries overseas and the projection of parties in national territories. Their results highlight the formation of antagonist fields between governments and civil society, and the formation of conflict arenas also among the social actors. Although there have been seen some efforts for the transparency of management, one could not say that the World Cup in Brazil has had ideal level of transparency, neither of social participation. On the one hand there have had efforts to improve transparency, on the other the social participation channels set have not expressed relevance to public management of the mega event. The interfaces between governments and civil society have been identified, as well as their effects and inflections on the management of the World Cup. The main interface highlighted occurred at street level and expressed itself in the confrontations between demonstrators and police. The second most obvious one was consolidated in direct negotiation between communities that were vulnerable to the works of the World Cup and municipal managers. The effects of street protests on the action of governments stood out in police activity, using violence and repression as the main response to the demonstrations, which became most evident in the protests “There Will Not Be World Cup”, and the creation of spaces for direct negotiation with communities, this one influenced more directly by the formation of claim groups, such as the People's Committee of the World Cup, and resistance by the community. The World Cup management in Brazil was complex and showed in the perspective of federative relations some problems between city, state and union, which deals with the coordination of programs, policies or actions, in this case, a mega sports event, of shared management. The case clearly showed dissonances and misalignments between federal, state and municipal government on the practices of dialogue, negotiation, transparency and social participation. The research highlights the formation of a more watchful, critical and politicized social group, which claims, disputes and occupies the streets demonstrating their dissatisfaction with governments, political systems and forms of representation. Points to more tangible results and more harmonious relations between governments and population when alternative forms of social participation and involvement are implemented, particularly spaces and processes where there is room for negotiation and inclusion of civil society in decision-making / Esta pesquisa se propôs a investigar a gestão pública da 20ª edição da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradições, principalmente em relação aos altos gastos públicos e à lucrativa participação da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realização, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da história recente do Brasil, o que destaca a insatisfação de muitos brasileiros em relação aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realização. Com recorte mais aprofundado para a gestão do megaevento na cidade de São Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relação entre as instituições – a FIFA e os Governos – na operacionalização e decisões sobre o megaevento. Além disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexões das reivindicações populares e protestos na gestão do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo é um estudo de caso único e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes múltiplas de coleta que possibilitaram a triangulação dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observações diretas durante os protestos e na região de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislações, atas, contratos e matérias jornalísticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, líderes comunitários e representantes de organizações da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos são um importante tema de pesquisa pelo mundo e têm se revelado como uma relevante preocupação em países em desenvolvimento, além de terem se tornado um importante instrumento político para a promoção da imagem dos países-sede no exterior e para a projeção de partidos nos territórios nacionais. Seus resultados destacam a formação de campos antagônicos entre governos e sociedade civil e a formação de arenas de conflito também entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforços pela transparência da gestão, não se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nível ideal de transparência, tampouco de participação social. Se por um lado houve esforços para se aprimorar a transparência, por outro, os canais de participação social instituídos não expressaram relevância para a gestão pública do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexões sobre a gestão do mundial. A principal interface destacada se deu no nível da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polícia. A segunda mais evidente se consolidou na negociação direta entre comunitários vulneráveis às obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ação dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violência e a repressão como principais respostas ao conjunto de manifestações, e na criação de espaços de negociação direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formação de grupos de reivindicação, como o Comitê Popular da Copa, e pela resistência da própria comunidade. A gestão da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relações federativas, alguns problemas entre município, estado e União, que tratam da coordenação de programas, políticas ou ações, neste caso, um megaevento esportivo, de gestão compartilhada. O caso aponta dissonâncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as práticas de diálogo, negociação, transparência e participação social. A pesquisa destaca a formação de um conjunto social mais atento, crítico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfação com governos, sistemas políticos e formas de representação. Aponta para resultados mais tangíveis e relações mais harmônicas entre governos e população quando são implementadas formas alternativas de participação e envolvimento social, sobretudo espaços e processos em que há lugar para a negociação e inserção da sociedade civil nos processos decisórios

Submitted by Yasser Gabriel (yassergabriel@gmail.com) on 2016-05-17T15:17:59Z No. of bitstreams: 1 GABRIEL, Yasser. Dissertação (fgv).pdf: 1399445 bytes, checksum: 71fec44dd047afbc04f1758cce8d1386 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Yasser, Seu trabalho foge do padrão: 1.capa - nome da fundação e escola início da página; 2.contra capa - nome do aluno e título; 3.ficha catalográfica; 4.folha das assinaturas; entre outros, favor, verificar trabalhos dos colegas na biblioteca digital para modelo. Qualquer dúvida estou à disposição. Suzi - 3799-7876 on 2016-05-17T15:56:28Z (GMT) / Submitted by Yasser Gabriel (yassergabriel@gmail.com) on 2016-05-17T17:35:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1442034 bytes, checksum: 62e87bda0e040954e9f878b3629fc1be (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Yasser, Favor fazer as alterações recomendadas em seu trabalho: 1 - As seções 'Resumo' e 'Abstract' não devem conter título e autor. Favor retirar ambos e comparar com alguns dos trabalhos finalizados de seus colegas de curso. Atenciosamente, Letícia Monteiro 3799-3631 on 2016-05-17T17:47:10Z (GMT) / Submitted by Yasser Gabriel (yassergabriel@gmail.com) on 2016-05-18T19:32:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1440881 bytes, checksum: 2aa8ec641216917a7616df56594fd84c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-05-18T19:39:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1440881 bytes, checksum: 2aa8ec641216917a7616df56594fd84c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T19:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação (fgv).pdf: 1440881 bytes, checksum: 2aa8ec641216917a7616df56594fd84c (MD5) Previous issue date: 2016-04-06 / Brazil’s economic development depends on the expansion of public infrastructure, which in the last decades has been done through concession programs. The study aims to understand why the government has constantly resorted to 'permit studies' trough the administrative authorization referred in art. 21 of law 8.987/95 for obtain private assistance in structuring infrastructure concession projects. The suspicion is that it does as a way to replace the hiring of consulting services and avoid limitations of public procurement’s general system: law 8.666/93. To achieve this goal, it proposes to understand how each concession structuring procedure occurs: the contracted structuring and the authorized structuring. And through this, understand its advantages and limitations. The study found out that, given the particularities of consulting services for the structuring of concession, law 8.666/93 does not have adequate arrangements to fit this kind of contract. It also found out that the administration repeatedly seeks legal alternatives for contracting such services. It verified that the referred administrative authorization is currently used as one of these legal alternatives, despite not being created for this purpose. But still it does not meet the needs of public administration in the pursuit of getting infrastructure concession projects. Finally, it concludes that, ideally, the Brazilian legal system needs to establish a different regime to hire consultants to assist the administration in structuring infrastructure concession. / O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-06T13:43:49Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-06T13:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-06T13:44:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MESTRADO_RICARDO COELHO PEDRO.pdf: 958872 bytes, checksum: 3813b00a06a73492bf034268e7f6e9ef (MD5) Previous issue date: 2008-04 / Considering a historical point of view, the study aimed to explain how patrimonialism practices are installed in the Brazilian Public Administration, analyzing aspects which collide with the essence of accountability. Such practices are considered to embrace a system of values which overlaps with Public Administration, that is, they exist at the same social plan, a discourse which makes the bureaucratic system and its State-modernization characteristics compatible with a set values which relate at personal, family and power levels. These values have been built over a long historical period, which hinders accountability. The study included several aspects such as the formation of the Brazilian State, the description of bureaucracy in the colonial, imperial and republican periods, the identification of the administrative reforms of 1936 and 1995, which somehow attempted to eliminate patrimonialism and implement a new culture to conduct the public business in Brazil. The study also included speech analysis of officials working for the Executive and Judicial Branches the municipal level, so as to verify the contemporaneity of patrimonialism. Based on the reflections made, besides the fact that the solidification of accountability is not of interest to politics, it was possible to conclude that it is also not consistent with self-referred patrimonial bureaucracy. / O estudo objetivou explicar, a partir de um ponto de vista histórico, a forma como as práticas patrimonialistas se instalaram na Administração Pública brasileira e analisar os aspectos que colidem com a essência do accountability. Considera-se que abrangem um sistema de valores sobrepostos na Administração Pública, ou seja, existe, no mesmo plano social, um discurso que compatibiliza o sistema burocrático e suas características de modernização do Estado com um conjunto de valores de relações pessoais, familiares e de poder, construídos historicamente, dificultando o próprio accountability. O estudo incluiu pesquisa sobre a formação do Estado brasileiro, descrição da burocracia nos períodos colonial, imperial e republicano, identificação das reformas administrativas de 1936 e 1995, que, de certa forma, tentaram eliminar o patrimonialismo e implantar uma nova cultura na condução dos negócios públicos no Brasil, e análise do discurso de autoridades do Poder Judiciário e Poder Executivo Municipal, a fim de verificar a contemporaneidade do patrimonialismo. Com base nas reflexões, conclui-se que a solidificação do accountability não se coaduna com uma burocracia auto-referenciada e patrimonial-burocrática e que não interessa à própria elite política.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:03:47Z No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T13:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / This dissertation aims to analyze the participation of IBGE in the evaluation process of the Plano Plurianual 2004-2007. The study begins by the context of the public management improvement and the theoretical basis on the subject of evaluation programs, their indicators and the perspective of effect. The planning in the Brazilian public administration went through several phases, each one with its particular characteristics, reaching the current model, the Plano Plurianual, which integrates planning and budget, seeks to give transparency to the objectives and priorities of government and improve the management directing it to results. The IBGE has duties defined by law, an important role in the development of the country and recognized competence, that warrant to the society as the main coordinator and producer of statistical and geosciences information. So aims to verify the real involvement of the IBGE and the information disclosed by him in the programs of the PPA 2004-2007, giving a greater focus in the evaluation process beca use of their relevance for public management. Thus, the research used methods as the literature research, documents review and questionnaires with key people who are the program managers of the Plano Plurianual. The search was restricted to programs considered , as finalistic and services for the State. The results in this study demonstrate that the actions of the IBGE is far from its expertise recognized nationally and internationally, the credibility and quality of its information, and its perceived relevance by the government to the management process of PPA. It can be concluded that the IBGE has a wide field of action in order to contribute effectively to sustainable development of the country. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a participação do IBGE no processo de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualização da melhoria da gestão pública e pelo embasamento teórico sobre a temática de avaliação de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administração pública brasileira passou por várias fases, cada qual com suas características marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e orçamento, busca dar transparência aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gestão orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuições definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do país e competências reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informações de natureza estatística e geocientífica. Assim almeja-se verificar a real participação do IBGE e das informações divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliação dada a sua relevância para a gestão pública. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e questionários com pessoas-chaves que são os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalísticos e de serviços ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuação do IBGE se encontra muito aquém de sua competência técnica reconhecida nacional e internacionalmente, da credibilidade e qualidade de suas informações, e de sua relevância percebida pelo Governo para o processo de gestão do PPA. Pode-se concluir que o IBGE tem um vasto campo de atuação de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100745.pdf: 866168 bytes, checksum: 475b92fcee3e5ba31b533f19fb03bbb0 (MD5) Previous issue date: 2009-03-07T00:00:00Z / O presente estudo analisa a relação causal entre Gestão por Resultados, eficiência e ‘accountability’, subjacente ao receituário da Nova Gestão Pública. Para isso fazemos uma discussão teórica que visa a definir o conceito de eficiência, principalmente para incorporar sua dimensão política, os limites políticos e organizacionais à sua realização, e os contornos de um modelo normativo de Gestão por Resultados, este elaborado à luz dos conceitos de coordenação intragovernamental da tomada de decisão e da implementação, mecanismos de coordenação e indicadores de resultados. As implicações dessa discussão são então ilustradas e complementadas a partir da análise do Choque de Gestão de Minas Gerais, experiência importante no âmbito da NGP, particularmente no tocante à contratualização de resultados. Como conclusões, a constatação que a experiência mineira ainda é tímida na orientação para resultados entendidos como efeitos, embora tenha avançado no controle por produtos, e que o próprio modelo de Gestão por Resultados apresenta alta probabilidade de incorrer em déficits de responsividade e de ‘accountability’ e mesmo em ineficiência. Finalmente, argumenta-se que iniciativas devem ser empreendidas no sentido do estudo e do desenvolvimento de métodos de coordenação por valores e habilidades.