El presente trabajo tiene como finalidad analizar el principio de reserva de ley en el régimen administrativo sancionador de los prestadores de servicios turísticos establecido en la Ley N° 28868, Ley que faculta al Ministerio de Comercio Exterior y Turismo a tipificar infracciones por vía reglamentaria en materia de prestación de servicios turísticos y calificación de establecimientos de hospedaje y establece las sanciones aplicables y su Reglamento aprobado con Decreto Supremo N° 007-2007- MINCETUR. Y es que el régimen sancionador vigente sobre la materia vulnera claramente el principio de reserva de ley, dado que no existe parámetro de delimitación alguno de la conducta infractora en una norma legal. Ante ello, ¿cómo deberían determinarse las conductas infractoras para el caso los prestadores de servicios turísticos en una ley sancionadora que respete el principio de reserva de ley, si se tiene en cuenta que las obligaciones y prohibiciones que pueden constituir infracciones han sido establecidas de forma dispersa en normas reglamentarias que son fácilmente modificables por la administración? Con la finalidad de responder la pregunta, se parte de la hipótesis que, en el caso de los prestadores de servicios turísticos, la tipificación de las conductas infractoras debe necesariamente recurrir a la colaboración reglamentaria, debiendo la Ley establecer únicamente parámetros generales sobre la materia. Para ello, tomando como base el desarrollo del principio de reserva de ley, así como la normativa vigente y los reglamentos derogados, se buscará determinar los preceptos que deben encontrarse contenidos en la ley sancionadora de los referidos prestadores. De esta manera, se realiza un análisis conceptual a una problemática concreta, que es la manera en cómo se ha establecido el régimen sancionador de los prestadores de servicios turísticos en relación con el principio de reserva de ley y, en base a ello, poder establecer una posible propuesta modificatoria que se enmarque dentro de los límites de dicho precepto. / Trabajo académico

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Geografia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 267272.pdf: 11014366 bytes, checksum: 72c6614842e06bef0e7efb127c5c497d (MD5) / O presente trabalho analisa a natureza e o significado das sucessivas regionalizações e o processo de construção regional não inscrito nos processos oficiais de regionalização existentes no Estado de Santa Catarina entre 1941 e 2008. Na trajetória das regionalizações catarinenses encontramos espaços da administração pública, espaços das redes federativas de coordenação horizontal e espaços dos movimentos sociais, que definem questões de pesquisa e estabelecem o desafio metodológico da escala dos fenômenos na construção regional. As formas e conteúdos dos atores não governamentais são percebíveis pela escala da sua ação social, definida pelas interações socioespaciais manifestadas em redes associativas. Essa forma espacial representa períodos articulados em rede de relações, experiências e entendimentos sociais cujos limites não são contíguos, são porosos, instáveis, mudam conforme a estratégia de ação, os interesses e as possibilidades desses atores. É possível identificar a emergência dessas escalas insurgentes ou a regionalização que emerge da ação articulada em rede de atores não governamentais, mudando-se a escala de apreensão do fenômeno regional. Para explicitar essa apreensão, tomamos como escala de análise o Planalto Serrano e a atuação do Centro Vianei de Educação Popular (Centro Vianei), sediado em Lages/SC, como ator político-territorial que atua na construção da região. Diante de tal cenário, este trabalho de pesquisa faz uma leitura da região como escala espacial de ação dos atores sociais, em que intervêm relações sociais, econômicas, políticas e simbólicas, percebendo que o processo de regionalização não é simplesmente o recorte do espaço em frações, não é somente um ajuntamento de municípios: reconhece, no ato de regionalizar, a ação social decorrente das estratégias implantadas pelos atores sociais, em múltiplas escalas diferenciadas. The present work analyzes the nature and the meaning of the successive regionalization, as well as the process of regional construction, not enrolled in the official regionalization processes of the State of Santa Catarina between 1941 and 2008. In the path of Santa Catarina#s regionalizations, we found public administration areas, federative nets of horizontal coordination areas and social movements# areas, which, define research subjects and establish the methodological challenge of the scale of the regional construction phenomenon.The forms and the contents of the non governmental actors are perceived by the scale of its social action, defined by social-space interactions showed in the associative nets.That space form represents articulated periods in social relationship nets, experiences and understandings, whose limits are not contiguous, but porous, unstable, changing according to the action strategy, the interests and those actors possibilities.It is possible to identify the emergency of those insurgent scales or the regionalization that emerges from the articulated action on the net, from non-governmental actors, by changing the perception scale of the regional phenomenon.To explain that perception, we take the analysis scale of the Mountainous Plateau and the actions of the Vianei Popular Education Center (Vianei Center) headquartered in Lages/SC, as a political-territorial actor that acts in the construction of the region. Facing this scenery, this research work makes a reading of the area as the space scale of the social actors' action, on which intervene social, economical, political and symbolic relations; perceiving that the regionalization process is not merely cutting off the space into fractions, or the reunion of municipal districts; but recognizes, in the regionalization action, the social action resulting from the implanted strategies by the social actors, in multiple differentiated scales.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T23:53:39Z No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Entre 2011 e 2017 o Brasil concedeu dez aeroportos à iniciativa privada utilizando o critério de licitação maior valor de outorga e obteve ágios elevados. A partir de 2015, concessionárias entraram na justiça solicitando recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, alegando, entre outros motivos, frustração de demanda gerada pela crise financeira do país e por problemas de financiamento, solicitando, assim, a revisão do valor de outorga e adiamento do prazo para realizar tais repasses financeiros. Na segunda metade do ano de 2017, a concessionária responsável pelo aeroporto de Viracopos iniciou uma negociação sobre a possibilidade de devolução deste aeroporto à administração pública para posterior nova licitação do mesmo, devido a dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros, entre eles as outorgas fixas e variáveis da concessão. Diante deste cenário, esse trabalho propõe um mecanismo de mensuração de valor de outorga, em processos licitatórios de aeroportos brasileiros, que melhor se adapte à realidade econômica das concessões, respeite a modicidade tarifária e minimize os riscos de pedido de revisão contratual. Para atingir os objetivos desta tese, foi proposto o Mecanismo de Estimativa de Outorga – MEO, que utiliza os resultados financeiros dos aeroportos e índices econômicos para a definição de qual o valor em percentual sobre o faturamento permite a viabilidade do empreendimento, com todos os seus custos, inclusive a outorga, e ainda garante uma receita adequada ao concessionário. Para o suporte a este modelo, foi realizada uma revisão de literatura sobre o valor de outorga como critério de licitação e sobre as concessões no setor aeroportuário. As bases teóricas utilizadas no trabalho foram a Teoria dos Leilões e a Teoria da Engenharia Econômica. Os resultados apontaram que, com a utilização do MEO, a situação financeira dos aeroportos brasileiros teria melhores resultados financeiros do que os obtidos no modelo adotado nas licitações realizadas até 2017. Todos os quatro aeroportos testados atingiram resultados positivos no modelo proposto, com uma adição de valor à economia de mais de 25 bilhões de reais ao longo dos ciclos das concessões. Conclui-se que tal modelo proposto poderia ser utilizado nas futuras licitações como forma de evitar os problemas ocorridos nas concessões passadas em virtude do valor de outorga. / This research propose a concession fee measuring mechanism for Brazilian airports, which better match to the concession reality, respect the affordability tariff and minimize the contractual revision request risks. Between 2011 and 2017 Brazil granted ten airports to private initiative using the criteria of higher grant value and the government got high agio. From 2015 the concessionaires entered into court requesting a recomposition of the financial-economic balance of the contracts, claiming, between other reasons, frustration of the demand generated by the financial crisis of the country and by financing problems, thus requesting of the revision of the value of granting and postponement of the period to make such financial transfers to the government. In the second half of 2017, the concessionary responsible for Viracopos airport started negotiations about the possibility of returning this airport to the public administration for a subsequent new bidding, due to difficulties in honoring their financial commitments, among them the fixed and variable grant of the concession. To achieve the thesis’ goals was proposed the Estimative Grant Mechanism – EGM, which uses airports financial results and economic indexes to define the percentage value over the revenue, which keep the enterprise profitable, over all their costs, include the grant fees and still assures an appropriate revenue to the concessionary. To support the model was made a literature review about the grant value as a bidding concession criteria and about concession in the airport sector. The theoretical bases used were the Theory of Auctions and Theory of Economic Engineering. The results shown with the uses of EGM the financial situation of Brazilian airports would have better financial results the government applied model used until 2017. All four airports used to develop the methodology have positive results using the proposed model, with a value addition to the economy of more than 25 billion reals over the concession cycles. The conclusion is that proposed model used in the next biddings as a way to avoid problems in concessions because of the grant value.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-17T11:10:41Z No. of bitstreams: 1 2013_AntonioRonieelBezerraBelem.pdf: 393868 bytes, checksum: 54f74912d4044a6f38bb1de5476f8e47 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-18T14:42:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AntonioRonieelBezerraBelem.pdf: 393868 bytes, checksum: 54f74912d4044a6f38bb1de5476f8e47 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-18T14:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AntonioRonieelBezerraBelem.pdf: 393868 bytes, checksum: 54f74912d4044a6f38bb1de5476f8e47 (MD5) / Em 2012 o Governo Federal realizou a primeira concessão de aeroportos à iniciativa privada. Três aeroportos foram leiloados, os de Brasília, de Guarulhos e de Campinas. Tão interessante quanto a própria privatização dos aeroportos foi o mecanismo adotado para concedê-los, o leilão. O leilão de concessão dos aeroportos teve o objetivo de arrecadar o maior valor possível pelo direito de exploração da infraestrutura aeroportuária e foi modelado com regras complexas. Os três aeroportos foram leiloados simultaneamente e o leilão teve um formato híbrido, iniciando como um leilão selado de 1º preço seguido de um leilão oral ascendente. Dentre as regras do leilão destacou-se e analisou-se a regra que restringiu a alocação dos aeroportos a um por vencedor e que chamamos de Restrição de Oferta Unitária. Mostra-se, assumindo certas hipóteses, que essa regra tende a diminuir a receita esperada do leilão. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / By the year of 2012, the Brazilian federal government carried out the first ever concession of airports to the private sector. Three airports were auctioned, the ones from Brasília, Guarulhos and Campinas. It turns out that the auction mechanism adopted in the process was as interesting as the privatization. The airports concession auction aimed to generate the highest possible income out of the right to explore the airports infrastructure, and it was modeled with some complex rules. The auction for the three airports took place simultaneously and it had a hybrid format, starting with a sealed-bid first price auction followed by an Enghish auction. Among the auction rules, we highlight and analyze the rule that restricted the allocation of airports by one to each winner, which we refer to as the Unitary Offer Constraint. We show, assuming certain assumptions, that such rule tends to reduce the expected revenue of the auction.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-21T16:46:40Z No. of bitstreams: 1 2016_FredericoAlvesSilvaRibeiro.pdf: 1091153 bytes, checksum: ac151ec532fe499efb1b85bf80290698 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-18T18:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FredericoAlvesSilvaRibeiro.pdf: 1091153 bytes, checksum: ac151ec532fe499efb1b85bf80290698 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T18:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FredericoAlvesSilvaRibeiro.pdf: 1091153 bytes, checksum: ac151ec532fe499efb1b85bf80290698 (MD5) / Quando se faz um contrato de concessão aeroportuária, como o que ocorreu no Brasil recentemente, é incluído um novo agente, privado, na administração dos aeroportos. Assim, ocorre um problema do tipo principal-agente, de forma que os mecanismos da concessão devem prover incentivos para que a concessionária, no papel de agente, administre os aeroportos da forma desejada pelo governo, o principal. O presente trabalho analisa um modelo idealizado da concessão, apresentando-a na forma de dois jogos sucessivos: um para representar o leilão e outro para representar a operação do aeroporto. Foram identificados elementos estratégicos que incentivam a concessionária a descumprir o contrato firmado e que incentivam o governo a agir permissivamente e não executar as penalidades previstas. Foram apresentados os malefícios causados pela incerteza a respeito da execução do contrato sobre o leilão. Por fim, foi apresentada uma proposta de mecanismo alternativo de concessão, em que, em vez de se punir a concessionária que não cumpre os requisitos do contrato, passa-se a estabelecer metas opcionais que, se atingidas, implicam em uma bonificação à concessionária, com a redução do valor a ser pago pela outorga. Foi mostrado que o mecanismo proposto reduz as incertezas da concessão e aumenta a probabilidade de atendimento dos objetivos do governo. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The privatization of airports, a model of provision recently introduced in Brazil, brings a new agent to their administration, a private operator. A principal-agent problem then emerges, and the privatization mechanisms should have incentives for the operator to manage the airport according to the government plans. We present a model of the privatization process as two successive games: an auction followed by the operation period. We identified the strategic elements involved in the compliance or non-compliance of the contract by the operator and in its execution or non-execution by the government. We presented the effects of the uncertainty about the contract execution and proposed a new mechanism to reduce it, consisted in shifting from the requisite and penalty model to another based in optional goals and associated bônus.

El numeral 8° del artículo I del Título preliminar de la Ley del procedimiento administrativo señala que la presente Ley es de aplicación para entidades públicas, considerando en el numeral 8°, como entidades públicas las personas jurídicas bajo el régimen privado que prestan servicios públicos o ejercen función administrativa, en virtud de concesión, delegación o autorización del Estado, confundiendo de esta manera la figura de la concesión, puesto que mediante esta no se otorga potestades públicas, debido a que el servicio de telecomunicaciones conferido a las empresas concesionarias no se han otorgado con una norma de rango de ley, por ello, los procedimientos iniciados ante estas concesionarias del servicio de Telecomunicaciones son de índole privado y no público, como ha intentado establecer el artículo mencionado. Diferente es el procedimiento iniciado ante OSIPTEL, el cual sí es un procedimiento meramente público, y puede acogerse a la Ley 27444. En consecuencia, los procedimientos que se inicien en las operadoras de telecomunicaciones deben ser tratados como procedimientos privados. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T16:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:47:53Z : No. of bitstreams: 1 173852.pdf: 71336949 bytes, checksum: 7d7d14ff4123a5df5088e2adf318b6a0 (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo a avaliação sistêmica da evolução do processo de organização territorial e da formação da estrutura territorial da província de Namibe (Angola). Os dados fornecidos pelos estudos da pré-história da África Austral mostram a importância do papel desempenhado pelos atores e agentes sociais na evolução da organização humana. As estruturas territoriais da província de Namibe foram o resultado das condições internacionais que impuseram os conflitos e os acordos entre as potências coloniais européias através da ocupação efetiva, da esfera de influência, do "desenvolver" e "civilizar", decididas pelas Conferências entre europeus, realizadas para definir o destino da África. A organização administrativa territorial de Angola foi, também, definida pela evolução das instituições e das estruturas territoriais local e regional: das técnicas agrárias, da cultura e das artes, dos circuitos comerciais, das formas de conceber e organizar o poder, a cultura, e atualmente influenciado pela assimilação ou desenvolvimento da técnica e tecnologia, questionando-se a problemática da pré-nação, ou nação multicultural que conforma atualmente o território Angolano. A pesquisa enquadra-se no âmbito da problemática dos estudos contemporâneos dos espaços africanos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404248-Texto+Completo-0.pdf: 1407879 bytes, checksum: 8d23dbc3c54b8be8b71f64266cf0a9ca (MD5) Previous issue date: 2008 / In point view of decision making in marketing, identification of the importance of the attributes of a product or service is relevant, since the measurement of the importance of attributes can be used to create a total score, and thus determine the overall satisfaction of a product or service. Moreover, can use this data to enrich the customer base in the segmentation of the market, because the knowledge of the benefits, needs and desires of the client provide better characterization of the profile for marketing actions. Thus, this study sought to identify the importance of the attributes in the market professional football clubs, comparing the use of a method decompositional – Conjoint Analysis – and a compositional – Item Response Theory, exponsing the attributes Value of Monthly, Form of Acess, Participation in Promotions and Type of Seat. In summary, the results obtained throught the Conjoint Analysis presented order of preference Value of Monthly, Form of Acess, Type of Seat and Participation in Promotions, otherwise throught the Item Response Theory is the result obtained with Form of Acess a priority, replacing the position with Value of Monthly. / Do ponto de vista da tomada de decisões de marketing, a identificação da importância dos atributos de um serviço ou produto é relevante, visto que a mensuração da importância dos atributos pode ser utilizada para criar um escore total, e assim determinar a satisfação global de um produto ou serviço. Além disso, pode-se utilizar estes dados para enriquecer o cadastro de clientes na segmentação de mercado, em virtude de que o conhecimento dos benefícios, necessidades e desejos do cliente propiciam melhor caracterização do perfil para ações de marketing. Desta forma, este estudo procurou, ao identificar a importância dos atributos no mercado de clubes de futebol profissional, comparar o uso de um método decomposicional – Análise Conjunta – e um composicional – Teoria de Resposta ao Item, sendo apresentado os atributos Valor da Mensalidade, Forma de Acesso, Participação em Promoções e Tipo de Assento. Em suma, os resultados obtidos através da Análise Conjunta apresentaram como ordem de preferência o Valor de Mensalidade, Forma de Acesso, Tipo de Assento e Participação em Promoções, por outro lado através da Teoria de Resposta ao Item obteve-se o resultado com Forma de Acesso como prioritário, trocando de posição com Valor de Mensalidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-07-12T22:49:58Z No. of bitstreams: 1 2012_AnaSheilaSilvaDuarte.pdf: 593159 bytes, checksum: ae1e795e70c34a95d3a0f4427ebe8fac (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-18T14:58:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AnaSheilaSilvaDuarte.pdf: 593159 bytes, checksum: ae1e795e70c34a95d3a0f4427ebe8fac (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T14:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AnaSheilaSilvaDuarte.pdf: 593159 bytes, checksum: ae1e795e70c34a95d3a0f4427ebe8fac (MD5) / Esta dissertação discute sobre os desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos de concessões rodoviárias federais brasileiras reguladas pela taxa interna de retorno (TIR); e sobre a relação dos desequilíbrios positivos provocados pela realização de receitas extraordinárias com a modicidade do pedágio. Para esse cenário, propõe-se um mecanismo de gestão para recomposição do equilíbrio contratual e favorecimento da modicidade do pedágio. A proposta de gestão apresentada no trabalho baseia-se na apropriação compartilhada dos ganhos com outras receitas acima da TIR regulada entre o concessionário, os usuários da via e o Fundo Remunerado Garantidor. A proposição sugere a criação de um Fundo Remunerado Garantidor - FRG para cada concessão e apresenta a formulação de um método de reequilíbrio contratual alicerçada na teoria econômicofinanceira para a recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão rodoviária federal. A proposta de gestão desenvolvida foi avaliada como um mecanismo favorável à segurança e à transparência da gestão contratual das receitas extraordinárias no âmbito das concessões de rodovias federais brasileiras porque favorece a gestão de acordo com as características do potencial econômico de cada concessão; está em acordo com o regime jurídico dos contratos de concessão de serviços públicos, notadamente o regime específico das concessões de rodovias federais brasileiras. Ademais, diante de um desequilíbrio contratual positivo, a formulação proposta para o reequilíbrio contratual posta em prática por meio de exercícios de simulação com dados hipotéticos mostrou-se adequada aos objetivos fixados. Ela é capaz de restaurar a taxa interna de retorno projetada para a concessão, nomeada ponto de ruptura do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato, e ainda promover a modicidade tarifária sustentada ao longo do restante do prazo para execução do contrato de concessão. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses the economic and financial instability of the contracts for the concession of Brazil's federal highways, which are regulated by the Inner Return Rate (TIR); and the relation of the positive instabilities brought about by the revenues of the toll fee. This study proposes a mechanism to manage the financial restoration of the contract and the benefits of the toll fee. The management mechanism proposed in the study is grounded on the shared appropriation of the earnings with other revenues above the regulated TIR among the concessionaire, the user of the highway and the remunerative guarantees fund (FRG). The proposal suggests that such a fund be created for each concession and presents the formulation of a method for the stability of the contracts, founded on the economic and financial theory for the economic and financial stability of the contracts for the concessions of the federal highways. The proposal was evaluated as a favourable mechanism for safety and the transparency of the administration of the contract revenues of federal highway concessions, because it favours an administration according to the economic potential of each concession. It is in accordance with the judicial requirements for contracts of public service concessions, specifically the requirements for federal highway concessions. The method proposed for restoring contracts was tested by means of simulation exercises, using hypothetic data and was found to be appropriate for the objectives established here. It is capable of restoring the Inner Return Rate projected for the concession, a breaking point for the economic and financial stability of the contract, and still promote the moderateness of the toll fee throughout the remaining period of the concession contract.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-09T16:38:13Z No. of bitstreams: 1 2013_ThaisMariadeAndradeVillela.pdf: 4476042 bytes, checksum: a8851b7b78f10fa057c9bb314ab025e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-04-16T12:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ThaisMariadeAndradeVillela.pdf: 4476042 bytes, checksum: a8851b7b78f10fa057c9bb314ab025e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-16T12:59:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ThaisMariadeAndradeVillela.pdf: 4476042 bytes, checksum: a8851b7b78f10fa057c9bb314ab025e0 (MD5) / O setor portuário é de fundamental importância para a logística mundial e possui influência direta no crescimento econômico de diversos países. O setor portuário brasileiro, que, em toneladas, movimenta 95% das exportações nacionais, é considerado um gargalo logístico do país, e carece de modernização e eficiência. Diante dessa situação, em dezembro de 2012, o governo brasileiro propôs algumas mudanças no setor e, atualmente, o país está passando por um período de transição para seguir o novo marco regulatório. Algumas regras para exploração direta e indireta de portos já foram estabelecidas. Entretanto, percebe-se que ainda há uma carência na definição da forma de exploração mais indicada. Nesse contexto, a principal contribuição desse trabalho é a proposta de uma estrutura para exploração dos portos públicos existentes por meio de concessão à iniciativa privada. Como a exploração de portos envolve investimentos de grandes escalas, é esperado que o setor privado recorra a financiamentos. Buscando uma alternativa atrativa, propõe-se considerar o financiamento com base no Project Finance, que pode ser entendido tanto como uma estrutura de financiamento quanto como uma organização corporativa que visa minimizar os riscos, tornando viáveis projetos de grandes escalas. O objetivo da estrutura proposta é definir uma alternativa de exploração de portos que seja tanto estratégica para o governo, quanto atrativa para o setor privado. Para tanto, a proposta está fundamentada nos conceitos do Project Finance e na análise de riscos do setor portuário brasileiro. Os riscos identificados foram agrupados em 11 tipos e alocados entre os stakeholders conforme a capacidade de mitigação de cada um. Conforme a análise realizada, o risco de finalização foi identificado como o mais crítico, considerando o seu nível de impacto no projeto e a sua probabilidade de ocorrência. Por fim, mostra-se que a estrutura proposta é um modelo de administração portuária semelhante aos modelos Landlord Port e Fully Privatized Port, mas que reúne as principais vantagens de ambos e corrige algumas das suas desvantagens. Entre as vantagens dessa estrutura, destacam-se a desoneração do Estado, a maior agilidade na aplicação dos recursos por parte do ente privado e a modernização do setor portuário. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The port sector is essential to the global logistics and has direct influence on the economic growth of many countries . The Brazilian port sector, which deals with 95% of good's exports (in tons), is considered one of the country's logistics bottlenecks, demanding modernization and efficiency improvement. In order to minimize this problem, in December 2012, the Brazilian Government proposed some changes in the port sector driving the country through a transition period to adapt itself to the new regulatory framework. Some ports' exploitation rules have already been established. However, there still is a lack in defining the most appropriate form of exploitation. In this context, the main contribution of this thesis is the proposal of an exploitation framework for the existing public ports considering their concession to a private port authority. Since port authorities’ role involves activities with large scale investments, it is expected that the private sector will look for financing. Aiming to derive an attractive alternative for it, Project Finance is proposed as the solution for the private port authority financing. This specific type of financing can be understood as both a financing structure and a corporate organization which aims to minimize the risks and therefore make viable large scale projects. The purpose of this framework is to indicate an alternative framework for ports' exploitation that is both strategic for the government and attractive for the private sector. Therefore, the proposal is based on the concepts of Project Finance and the risk analysis of the Brazilian port sector. The identified risks were grouped into 11 types and allocated according to the mitigation capacity of each stakeholder. Moreover, the risk of finalization was identified as the most critical, considering its level of impact and the probability of occurrence. Lastly, it is shown that the proposed framework is an intermediate model between the Landlord Port and the Fully Privatized Port administrative models, gathering the main advantages of the two of them and correcting some of their disadvantages. The main advantages of the proposed framework are: the reduction of public expenditures, the greater flexibility and agility of the private entity to make investments and the modernization of the port sector.