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Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações : casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional /

Ventura, Carla Aparecida Arena. January 2001 (has links)
Orientador: Jete Jane Fiorati / Resumo: As telecomunicações representam o setor de serviços que mais cresce atualmente, apresentando grande importância para o desenvolvimento dos países. Desta forma, a partir dos anos 80, vislumbramos movimentos de reestruturação dos sistemas nacionais e internacionais das telecomunicações, motivados pela necessidade de atração de investimentos capazes de conduzir à modernização, diversificação e melhoria na qualidade dos serviços. À partir desta perspectiva global e da evolução histórica da reestruturação das telecomunicações no Brasil, o presente estudo objetivou, através da análise dos contratos de concessão celebrados pelo Estado Brasileiro e as empresas MCI Worldcom e Telefônica Internacional, compreender o modelo de privatização adotado pelo Brasil e os desafios que se apresentam para os atores envolvidos: Estado, empresas e usuários. Neste sentido, o processo de reestruturação do modelo das telecomunicações no Brasil iniciou-se em 1995, acompanhando o movimento irreversível de reformas realizadas em vários outros países, inclusive em países latino-americanos como o Mëxico, Chile, Argentina e Venezuela. Estas reformas tiveram como grande agente impulsionador, o Anexo sobre Telecomunicações do Acordo Geral de Serviços (GATS), celebrado pelos países membros da Organização Mundial do Comércio, estabelecendo a eliminação dos monopólios no setor. Em consonância com as regras adotadas pela OMC, foi promulgada, em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações que criou a Anatel e revogou o Código Brasileiro de Telecomunicações. Em 1998, as empresas do sistema Telebrás foram privatizadas e emergiram como importantes vencedoras deste leilão, as empresas MCIWorldcom e a Telefônica Internacional. O modelo adotado caracteriza-se por um período de transição, ou melhor, de competição regulada até 2002, ...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Telecommunications is a growing sector and central to countries' development. Thus, since the 1980s, we observe reform movements in national and international telecommunications systems, aiming at increasing the investments and improving the quality of the services. Based on this global perspective and also on the historical evolution of the Brazilian telecommunications reform program, this study aimed at analyzing the concession contracts established by Brazil and MCIWorldcom and Telefonica International in order to understand the privatization model adopted by Brazil as well as the challenges involving the State, companies and users. Brazil embarked on the telecommunications reform program in 1995, following several countries and some Latin American ones such as Mexico, Chile, Argentina and Venezuela. The Brazilian reform was a result of the negotiations that led to the World Trade Organization (WTO) General Agreement on Trade in Services and the Telecommunications Annex, establishing the elimination of the monopolies. According to WTO's guidelines, Brazil proclaimed the Telecommunications General Law in 1997, creating Anatel (National Telecommunications Agency) and repealing the Brazilian Telecommunications Code. Hence, in 1998, the state companies of the Telebrás System were privatized and two transnational companies were considered winners in this process: MCIWorldcom and Telefonica International. The model adopted is actually in the transition period, characterized by a regulated competition until 2002, when the geographic constraints established by the General Law will be eliminated. The analysis of the contracts established by Brazil and the two above mentioned companies showed that the reform program aims at assuring competition, maintaining the...(Complete abstract, click electronic access below) / Mestre
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Ferramenta de diagnóstico para organizações complexas

Silveira, Aline Maria de Oliveira Lopes 25 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T00:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281889.pdf: 3066115 bytes, checksum: 36a800267c0a4535da3a4df6087809a1 (MD5) / A presente dissertação propõe o desenvolvimento de uma ferramenta de diagnóstico organizacional com base nas relações complexas de um sistema de produção. O intuito é vislumbrar possibilidades para a organização atingir os objetivos de desempenho: qualidade, custo, flexibilidade, confiabilidade e velocidade. A princípio, levantaram-se alguns conceitos da teoria de sistemas proposta por Niklas Luhmann. Em seguida, buscou-se o entendimento a respeito da teoria da complexidade, que é apontada como alternativa para intervir em sistemas que possuem muitas partes diferentes e em interações. Para representar o sistema de produção, consideraram-se treze categorias de análise, identificadas em pesquisas anteriores a esta, sendo elas: Tempo de Ciclo; Fábrica; Equipamentos e Tecnologia; Desempenho Operacional; Desenvolvimento de Novos Produtos; Investimentos; Qualidade; Organização e Cultura, Saúde e Segurança; e Gestão Ambiental; Planejamento; Programação; e Controle da Produção. Além dessas treze categorias de análise, é sabido que a atividade de produção de uma empresa é inicialmente planejada e programada para se atingirem os objetivos de qualidade, rapidez, confiabilidade, flexibilidade e custo (SLACK et al.,1997). Dadas essas considerações, desenvolveu-se uma ferramenta de diagnóstico que relaciona cada categoria de análise com os objetivos de desempenho, através de assertivas. A pesquisa se caracteriza como um estudo teórico-empírico, com abordagem de pesquisa predominantemente qualitativa descritiva, realizada através do método indutivo e pesquisa de campo de caso único. Foram utilizadas as assertivas desenvolvidas como instrumento de coleta de dados, através de entrevistas semi-estruturadas, além de análise documental. Os integrantes da organização que participaram da aplicação da ferramenta expuseram suas idéias de melhoria para o aperfeiçoamento dos processos. Essas idéias foram coletadas e, inicialmente, analisadas individualmente e depois em conjunto. Em seguida, verificou-se a existência de inter-relações entre as mesmas, permitindo avaliar e selecionar soluções integradoras. As idéias foram agrupadas em torno do que se chamou aqui de fatores de prática. A partir desses fatores, escolheram-se três para orientar projetos de melhoria, que foram elaborados pelos próprios integrantes da organização. A sistemática de formulação de projetos de mudança organizacional com base nas relações existentes entre as idéias e os projetos prospectados possibilita a cooperação e o melhor aproveitamento dos esforços de melhoria nas organizações. A análise das inter-relações permitiu a validação dos conceitos relacionados à importância de uma visão integrada da gestão organizacional. Nesse sentido, as contribuições teóricas são relevantes, objetivando a construção de um modelo de interpretação e aproveitamento das influências das categorias de análise nos objetivos de desempenho.
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Proposta de um simulador para composição dos preços na venda de veículos novos

Grego, Clarice Aparecida January 2004 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T09:49:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224269.pdf: 1253698 bytes, checksum: a4ad524a3e98733f7fce512d6379cb71 (MD5) / A motivação para a elaboração deste trabalho partiu desta constatação, resultando na confecção e apresentação de um simulador, como ferramenta computacional, capaz de sistematizar e otimizar processo análise das constantes mudanças de alíquotas, ou mesmo na forma de recolhimentos dos impostos. Mediante pesquisa junto ao departamento de preços da Fiat, GM e VW, constatou-se que uma das principais deficiências encontradas nas montadoras de veículos é de sistemas lógicos que permitam o cálculo dos impactos tributários com todas as suas variáveis de isenções, imunidades, bases de cálculos, prazos de pagamento, tipos de faturamento, dentre outros. A morosidade no cálculo destes efeitos normalmente resulta em perda de participação de mercado, posicionamento de preço errôneo, não aproveitamento de impostos e tomada de decisões erradas resultando em perda de receita. O trabalho caracterizou-se como uma pesquisa exploratória que busca estruturar novos conhecimentos numa área específica na qual há pouco conhecimento acumulado. Para tanto, utilizou-se de um estudo de caso, e como unidade de análise, a Fiat Automóvel. Os elementos de observação e análise foram fornecidos pelos departamentos de preços e de marketing da empresa. O simulador mostrou-se eficaz como ferramenta que confere à empresa agilidade suficiente para mensurar a tempo, as diversas e complexas mudanças tributárias no mercado nacional; identificou os fatores que influenciam a formulação de preços de veículos novos, com isenções diferenciadas por categorias; permitiu constatar que a Fiat Automóveis S/A, no processo de formulação de preço, utiliza ainda um processo não automatizado que dificulta e atrasa a confecção das tabelas de preços de áreas ou canais beneficiados por isenção. Além disso, permitiu a definição de parâmetros capazes de viabilizar o desenvolvimento de uma planilha automática que considere os impactos dos fatores na composição dos preços, como as alíquotas de impostos, condições de pagamento, volume de venda, frete, comissão de vendas, entre outros, determinantes do preço de venda ou da rentabilidade de um produto, permitindo uma melhor análise do canal de venda a ser utilizado e da ação comercial a ser tomada.
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As cinco disciplinas de Peter Senge

Knabben, Alcina Letícia January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-19T11:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:00:51Z : No. of bitstreams: 1 181997.pdf: 12051105 bytes, checksum: a2ccb16c947564214bd9b02f68f4e2fe (MD5) / A aprendizagem organizacional tem sido apontada como um dos diferenciais competitivos nas organizações modernas. Inúmeros autores tem se referido a esta como uma das maiores ferramentas para se atingir o sucesso das organizações. Peter Senge, autor de vários livros nesta área, desenvolveu o conceito das cinco disciplinas, a saber: Maestria Pessoal, Aprendizagem em Equipe, Modelos Mentais, Visão Compartilhada e Pensamento Sistêmico. Estas disciplinas quando desenvolvidas, podem garantir a organização uma maior competitividade no mercado.
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Concessões aeroportuárias : uma visão prospectiva pelo Método Grumbach

Santos, José Paulo Silva dos 30 June 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-24T16:58:31Z No. of bitstreams: 1 2017_JoséPauloSilvadosSantos.pdf: 1961477 bytes, checksum: e4e0f72541e960c40a2dd9b287332e4f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-30T20:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JoséPauloSilvadosSantos.pdf: 1961477 bytes, checksum: e4e0f72541e960c40a2dd9b287332e4f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JoséPauloSilvadosSantos.pdf: 1961477 bytes, checksum: e4e0f72541e960c40a2dd9b287332e4f (MD5) Previous issue date: 2017-10-30 / O ano de 2015 foi um marco na economia brasileira, ocorrendo a ruptura de tendência econômica, em que o desenvolvimento experimentado deu lugar à maior recessão da história. No setor aéreo, a recessão delineou um cenário de incerteza e risco, especialmente para os aeroportos recentemente concedidos. Tal fato se deve à significativa correlação entre demanda aérea nacional, variável-chave na prosperidade do setor, e desenvolvimento econômico do país. Com queda na demanda, os aeroportos começaram a vivenciar dificuldades financeiras, fazendo com que até mesmo as outorgas deixassem de ser pagas ao agente público. Tal conjuntura gerou várias indagações aos stakeholders do setor, entre elas: qual o futuro das concessões aeroportuárias brasileiras frente ao novo cenário macroeconômico? Esse foi o questionamento norteador do estudo, que teve por objetivo construir cenários prospectivos para a concessão do aeroporto de Brasília através do Método Grumbach. A interpretação dos cenários foi baseada em duas perspectivas: a) sob a ótica da concessionária do aeroporto de Brasília, analisando os cenários Mais Provável, Ideal e de Tendência; b) buscando indicar quais eventos do estudo podem ser mais facilmente direcionados para o cenário Ideal requerido (eventos incertos) e quais eventos possuem constância entre os cenários gerados (eventos certos). No primeiro exercício hermenêutico, argumentamos que para construção do cenário Ideal da concessionária é necessário que ela direcione seus esforços para a ocorrência dos eventos “C – aumento da eficiência operacional” e “H – criação da cidade aeroportuária”. Ainda nessa análise foram apresentados quais eventos se constituem como Ameaça Forte, Oportunidade Moderada e Oportunidade Forte para o futuro da concessão. No segundo eixo de interpretação, foi indicado para quais ocorrências de eventos o setor deve se preparar, atitude pré-ativa, e quais eventos possuem maior facilidade de ter suas probabilidades de ocorrência direcionadas para o futuro desejado, atitude proativa. Por fim argumentamos que a reflexão sobre os possíveis caminhos que a concessão percorrerá foi a principal contribuição da pesquisa, dado que a importância da interpretação dos cenários não consiste na sua exposição literal, mas no fato de que esses construtos da realidade possibilitam uma reflexão sobre alguns dos prováveis futuros para as concessões aéreas. / 2015 was a milestone in Brazilian economy, occurring the economical tendency rupture, when the experimented development was replaced by the biggest recession in history. In the aerial sector, the recession marked a risky and uncertain scenario, mainly to recently granted airports. The correlation between the national aerial demand, which is the key to the sector prosperity, and the economic 2 development in the country caused that fact. With the demand decrease, the airports started to have financial difficulties, making even the issuances not been paid to the public agents. That fact created many questions to the stakeholders, like: What is the future of the grants given to Brazilian airports facing this macroeconomic scenario? That was the main question of the paper, which wanted to create prospective scenarios to Brasília’s airport according to Grumbach Method. The scenarios interpretations were based in two perspectives: a) at the Brasília airport’s dealership, analyzing the most likely, ideal and tendentious scenario; b) showing which study events can be easily directed to the required ideal scenario (uncertain events), and which events have constancy among the scenarios created (certain events), where a planner reactive posture is necessary. On the first hermeneutic exercise, we argued that to build the ideal dealership scenario is necessary it directs its efforts to the events occurrence “C – operational efficiency increase” and “H – the creation of the airport city”. Also on this analysis, it was showed which events are a Strong Threat, a Moderate Opportunity and a Strong Opportunity to the grant’s future. On the second interpretation, it was indicated to what events occurrences the sector must prepare, reactive attitude, and to what events it has more facility to have its occurrence probabilities directed to the desired future, proactive attitude. At last, we argued about the possible ways that the grant will go through, were the main contribution of the research, as the scenarios interpretation importance doesn’t consist on its literal exposure but on the fact that these reality constructs enable a reflection about some likely futures to the aerial grants.
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Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações: casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional

Ventura, Carla Aparecida Arena [UNESP] January 2001 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T20:12:15Z : No. of bitstreams: 1 ventura_caa_me_fran.pdf: 1029205 bytes, checksum: 187cd46651e9f5286bf0a88d79a20757 (MD5) / As telecomunicações representam o setor de serviços que mais cresce atualmente, apresentando grande importância para o desenvolvimento dos países. Desta forma, a partir dos anos 80, vislumbramos movimentos de reestruturação dos sistemas nacionais e internacionais das telecomunicações, motivados pela necessidade de atração de investimentos capazes de conduzir à modernização, diversificação e melhoria na qualidade dos serviços. À partir desta perspectiva global e da evolução histórica da reestruturação das telecomunicações no Brasil, o presente estudo objetivou, através da análise dos contratos de concessão celebrados pelo Estado Brasileiro e as empresas MCI Worldcom e Telefônica Internacional, compreender o modelo de privatização adotado pelo Brasil e os desafios que se apresentam para os atores envolvidos: Estado, empresas e usuários. Neste sentido, o processo de reestruturação do modelo das telecomunicações no Brasil iniciou-se em 1995, acompanhando o movimento irreversível de reformas realizadas em vários outros países, inclusive em países latino-americanos como o Mëxico, Chile, Argentina e Venezuela. Estas reformas tiveram como grande agente impulsionador, o Anexo sobre Telecomunicações do Acordo Geral de Serviços (GATS), celebrado pelos países membros da Organização Mundial do Comércio, estabelecendo a eliminação dos monopólios no setor. Em consonância com as regras adotadas pela OMC, foi promulgada, em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações que criou a Anatel e revogou o Código Brasileiro de Telecomunicações. Em 1998, as empresas do sistema Telebrás foram privatizadas e emergiram como importantes vencedoras deste leilão, as empresas MCIWorldcom e a Telefônica Internacional. O modelo adotado caracteriza-se por um período de transição, ou melhor, de competição regulada até 2002,... / Telecommunications is a growing sector and central to countries' development. Thus, since the 1980s, we observe reform movements in national and international telecommunications systems, aiming at increasing the investments and improving the quality of the services. Based on this global perspective and also on the historical evolution of the Brazilian telecommunications reform program, this study aimed at analyzing the concession contracts established by Brazil and MCIWorldcom and Telefonica International in order to understand the privatization model adopted by Brazil as well as the challenges involving the State, companies and users. Brazil embarked on the telecommunications reform program in 1995, following several countries and some Latin American ones such as Mexico, Chile, Argentina and Venezuela. The Brazilian reform was a result of the negotiations that led to the World Trade Organization (WTO) General Agreement on Trade in Services and the Telecommunications Annex, establishing the elimination of the monopolies. According to WTO's guidelines, Brazil proclaimed the Telecommunications General Law in 1997, creating Anatel (National Telecommunications Agency) and repealing the Brazilian Telecommunications Code. Hence, in 1998, the state companies of the Telebrás System were privatized and two transnational companies were considered winners in this process: MCIWorldcom and Telefonica International. The model adopted is actually in the transition period, characterized by a regulated competition until 2002, when the geographic constraints established by the General Law will be eliminated. The analysis of the contracts established by Brazil and the two above mentioned companies showed that the reform program aims at assuring competition, maintaining the...(Complete abstract, click electronic access below)
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Análise do valor do negócio em concessões rodoviárias federais : demanda simulada pelo Método Monte Carlo / Analysis of the value of business in federal highway concessions : simulated demand by Monte Carlo Method

Guimarães, Alam Gonçalves 03 September 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-14T15:10:38Z No. of bitstreams: 1 2012_AlanGoncalvesGuimaraes.pdf: 1438519 bytes, checksum: 1910f6734839550f4b22b3c5d0e48196 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-17T12:22:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AlanGoncalvesGuimaraes.pdf: 1438519 bytes, checksum: 1910f6734839550f4b22b3c5d0e48196 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-17T12:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AlanGoncalvesGuimaraes.pdf: 1438519 bytes, checksum: 1910f6734839550f4b22b3c5d0e48196 (MD5) / No que concerne às rodovias federais, as que são objeto de delegação à iniciativa privada, via contrato de concessão, submetem-se à regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo esta a responsável pela publicação dos editais, julgamento das licitações, celebração e fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão, bem como por realizar os cálculos para os reajustes dos valores dos pedágios de forma a manter equilíbrio econômico-financeiro. A avaliação da viabilidade de um lote rodoviário nos processos licitatórios é baseada no modelo de valor presente líquido, no qual a estimativa de projeção da demanda é uma variável de grande peso, pois impacta diretamente na receita do empreendimento, sendo o risco de demanda, portanto, fortemente considerado como risco do negócio. Dessa forma, esta dissertação busca apresentar uma metodologia para avaliação dos riscos de demanda de tráfego em projetos de investimentos em concessões rodoviárias, fornecendo uma ferramenta mais precisa para a quantificação do risco desse negócio. Inicialmente, definiu-se uma modelagem para as variáveis de incerteza do modelo de projeção da demanda de tráfego com base na análise dos dados contidos nas propostas comerciais vencedoras dos leilões de licitação da fase I da segunda etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais. Para tanto, utilizou-se o método Monte Carlo de simulação e o processo estocástico Movimento Browniano Geométrico para geração de distribuições empíricas de probabilidade para essas variáveis. Em seguida, os valores mais prováveis das distribuições geradas foram incorporados ao Fluxo de Caixa real das propostas comerciais, obtendo-se os intervalos de variação do Valor do Negócio e da Taxa Interna de Retorno dos projetos. A partir dos resultados obtidos pelas simulações foi possível estabelecer os riscos de demanda assumidos no momento da licitação em 16 Cenários hipotéticos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / When it comes to federal highways, the ones that are under the delegation of the private sector via a concession contract are submitted to the regulation of the National Agency of Land Transportation (ANTT). This authority is responsible for the publication of notices, the judging of bids, the celebration and supervision of concession contracts, as well as to accomplish the calculation of readjustments for the price of tolls in order to keep the economical and financial balance. The evaluation of the feasibility of a tollway lot in the bidding processes is based on the model of the net present value, in which the estimate of the demand projection is a variable of great importance, since it has a direct impact on the project's revenue. Therefore, the demand risk is strongly considered as a risk for the business. Thus, this dissertation aims at presenting a methodology for the valuation of traffic demand risks in projects of investments on road concessions, providing a more precise tool for the quantification of the risk of this business. At first, a model was determined for the uncertainty variables of the traffic demand projection model, based on the analysis of the data contained within commercial offers that were successful at auctions and public bid events during phase 1 of the second stage of the Federal Highways Concessions Program. To achieve this purpose, the Monte Carlo simulation method and the process called stochastic Geometric Brownian Motion were used in order to generate empirical probability distributions for these variables. Next, the most likely distribution values generated were incorporated into the real cash flow of the commercial offers, obtaining the variation intervals concerning the value of the business and the internal rate of return related to the projects. From the results obtained, it was possible to determine the demand risks taken during public bid events, in 16 hypothetical scenarios.
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Adequação do modelo de outorgas brasileiro à convergência tecnológica / Adequacy of the brazilian licensing model to technological convergence

Fernandes, Rogério Adriano 06 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-24T18:32:59Z No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-01T14:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-01T14:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RogerioAdrianoFernandes.pdf: 2796763 bytes, checksum: 3c2320173579f49c4f4b1cd675adc341 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo propor um novo modelo de outorgas brasileiro, que será precedida de uma proposta de atualização dos serviços de telecomunicações, levando em consideração o novo cenário de convergência tecnológica. Em uma primeira etapa, serão descritas as experiências internacionais quanto ao processo de convergência tecnológica e seus efeitos sobre o setor de telecomunicações quanto aos regimes de outorgas, aos aspectos econômicos e na gestão do espectro radioelétrico. Em uma segunda etapa, é feita uma análise minuciosa das principais características dos serviços de telecomunicações atualmente em vigência no Brasil. Como resultado, que podem ser alcançados com alterações regulatórias restritas à competência da Anatel, mostra-se que é possível reduzir substancialmente: i) a quantidade de serviços de telecomunicações atualmente em vigor; e ii) o atual quantitativo de atuais outorgas para a prestação de serviços de telecomunicações, devido a transição do atual modelo de outorgas baseado em serviços específicos para o novo modelo proposto, baseado em classes de serviços, com características convergentes. Por fim, são estabelecidas as bases, para estudos futuros, que permitirão a evolução do modelo proposto para um modelo de outorgas mais avançado, baseado em autorização única. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to propose a new model for authorizations in Brazil, which will be preceded by a proposal update of telecommunications services, taking into account the new scenario of technological convergence. In a first step, we will describe the international experiences about the process of technological convergence and its effects on the telecommunications industry about the authorizations regimes, economic aspects and in the management of the radio spectrum. In a second step, we made a detailed analysis of the main characteristics of telecommunications services currently in force in Brazil. As a result, which can be achieved with restricted changes to the regulatory jurisdiction of the Anatel, shows that it is possible to substantially reduce: i) the amount of telecommunications services currently in force, and ii) the current quantity of current authorizations for the provision of telecommunications services, because the transition from the current model of authorizations based on specific services for the new model, based on multi-service authorizations, with convergent characteristics. Finally, it lays the groundwork for future studies that will allow the development of the proposed model to a more advanced model of grants, based on unified authorizations.
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Los avances y problemas de la contratación con el Estado

Hernández Mendible, Víctor Rafael 10 April 2018 (has links)
Los contratos públicos han sido objeto de recientes reformas legales que han contribuido a consolidar que el hecho de que la administración pública, para satisfacer el interés general, realice la actividad administrativa con sujeción a la ler y al Derecho, y así ejerza las potestades atribuidas en el ordemaniento jurídico, lo que supone que en unos casos pueda actuar con aplicación preponderante del Derecho privado, con independencia del objeto de contrato (obras, bienes o servicios) y que este se encuentre en soporte físico, de papel o en soporte electrónico, digital.
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Sob o véu do modelo gerencial: a implantação de instrumentos de gestão gerencial no IFPE à luz da nova administração pública

Siqueira Júnior, Geraldo Ferreira de 28 February 2013 (has links)
Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T12:50:13Z No. of bitstreams: 2 pesquisa de mestrado revisado.pdf: 2045999 bytes, checksum: 0a6b31c8edb886ecb07b3e6f8597a107 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pesquisa de mestrado revisado.pdf: 2045999 bytes, checksum: 0a6b31c8edb886ecb07b3e6f8597a107 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / O presente trabalho tem como objetivo identificar quais instrumentos do modelo de gestão pública gerencial, previstos na reforma da administração pública no Brasil dos anos de 1990 e nos pressupostos teóricos do modelo de gestão gerencial, foram implantados e o seu nível de implementação, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE. Para tanto, utilizou-se como parâmetros, o marco institucional da Reforma, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE e a literatura especializada em gestão pública gerencial ou (Nova Gestão Pública), que preconizam a incorporação de instrumentos gerenciais do setor privado pelo setor público. É importante ressaltar que a pesquisa limitou-se a identificar e descrever a implantação e o nível de implementação dos instrumentos de gestão gerencial especificamente no IFPE. Para o alcance dos objetivos propostos, a metodologia utilizada baseou-se no método raciocínio dedutivo, através da abordagem de naturezas quantitativa com finalidade exploratório-descritiva. Os meios utilizados na pesquisa foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo. Como estratégia de pesquisa utilizou-se a pesquisa documental, através da análise minuciosa de diversos documentos da instituição e a pesquisa de campo, utilizando-se de questionários aplicados aos principais gestores do IFPE, na maioria dos campi. As respostas foram avaliadas, através da análise comparativa com o modelo analítico da pesquisa, constituído de cinco dimensões organizacionais e vinte instrumentos de gestão gerencial, baseados no PDRAE e nos pressuposto teóricos do modelo de gestão pública gerencial. Os resultados demostram que do ponto de vista formal, aferido através da pesquisa documental, a instituição implantou um percentual alto de instrumentos em relação ao número de instrumentos pesquisados. No entanto, do ponto de vista do nível de implantação e de implementação na visão dos principais gestores da instituição, pesquisados por meio de questionários estruturados, constatou-se que o IFPE implantou um número reduzido de instrumentos e na sua maioria com baixos níveis de implementação.

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