Debido a la relevancia de la etapa de exploración en la actividad minera, la presente investigación busca reducir el tiempo de obtención de los principales títulos habilitantes que dan inicio a esta fase. Mediante el análisis de los procesos administrativos implicados en la obtención de estos títulos, se propone algunos cambios de mejora para la optimización del tiempo. La propuesta de cambios presentada se ha realizado utilizando las herramientas y técnicas de la teoría general de sistemas y otras herramientas auxiliares. Estas nos han permitido identificar aquellos procesos dentro del sistema que sugerimos deben ser modificados con el fin de disminuir el tiempo que le toma al inversionista iniciar las actividades de exploración. Los cambios principales que proponemos y que son producto de esta investigación son dos. Por un lado, consideramos necesario eliminar, como requisito de obtención del título habilitante “uso de agua”, el título habilitante “inicio de actividad”. De esta manera, el primer título mencionado se podrá tramitar en paralelo con el título habilitante “certificado ambiental”. Por otro lado, estimamos que es pertinente identificar y realizar la consulta previa a los pueblos indígenas de manera paralela al título habilitante denominado “certificado ambiental”. Esto quiere decir que debemos sacar el proceso de consulta del título habilitante “inicio de actividad”. Ambos cambios se encuentran dirigidos a la disminución del tiempo del sistema en general. / Tesis

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / El documento digital no refiere asesor / La Potestad Sancionadora de la Administración, está regida por un conjunto de principios, contenidos en el artículo 230 de la Ley N.º 27444; encontrándose establecido en el artículo 229.2 de la ley en comento que todas las entidades de la administración pública que ejerzan potestades sancionadoras cuando tramiten los respectivos procedimientos administrativos sancionadores, aunque estos últimos se encuentren regulados por leyes especiales, estarán obligadas a observar necesariamente los principios de la potestad sancionadora administrativa consagrados en la LPAG. Asimismo, es necesario precisar que el Tribunal Constitucional ha establecido en el Expediente N.º 2050-2002-AA/TC el criterio de que la sanción administrativa no solo debe imponerse dentro de las normas establecidas en el marco institucional, sino que debe observar principios constitucionales y que la aplicación de una sanción administrativa constituye la manifestación del ejercicio de la potestad sancionatoria de la Administración, que como toda potestad, en el contexto de un Estado de Derecho, está condicionada, en cuanto a su propia validez, al respeto de la Constitución, de los principios constitucionales y, en particular, a la observancia de los derechos fundamentales. De conformidad con lo establecido, la Administración Policial en la sustanciación de procedimientos administrativos disciplinarios debe sujetarse al irrestricto respeto de los derechos constitucionales procesales y a los principios constitucionales que lo conforman y que se encuentran contenidos en el artículo 1 del Decreto Legislativo N.º 1150 modificado por el Decreto Legislativo N.º 1193, dispositivo que regula el Régimen Disciplinario de la Policía Nacional del Perú; cabe precisar, que este régimen no es uno que esté apartado del Procedimiento Administrativo General, pues como ya antes dijimos pese a tener una regulación especial, este está supeditado a los principios generales del derecho administrativo sancionador. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2012-10-16T10:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:00:10Z : No. of bitstreams: 1 106859.pdf: 22947282 bytes, checksum: 1c7bf7880bd793fafc8f010f04adbe96 (MD5) / Critérios técnicos para a limitação de tarifas máximas de pedágio aceitáveis em processos de licitação para outorga de rodovias pedagiadas em concessão à iniciativa privada sob condições de monopólio. Comentários sobre o instituto da concessão de rodovias pedagiadas, principalmente sob os pontos de vista conceitual, legal e institucional. Estudos sobre custos de concessões, incluindo análise de 3 estudos de casos, com inferências sobre a destinação das receitas dos empreendimentos e sobre a distribuição dos custos entre os principais itens de dispêndios. Apresentação de critérios metodológicos para a determinação de limites para a tarifa máxima de pedágio, incluindo exemplos de cálculos. Sugestões de recomendações específicas, visando ao aperfeiçoamento do processo de concessões de rodovias no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252583.pdf: 1277135 bytes, checksum: dfa1283b79280d9f022806c7c5dc7416 (MD5) / Este estudo analisa a proposta de concessão dos serviços de utilidade pública à iniciativa privada, apresentada por Ignácio Rangel, bem como as parcerias entre os setores público e privado (PPP) e suas contribuições para a retomada do crescimento do setor eletro-energético brasileiro, onde são abordados o contexto econômico, a gênese e evolução deste setor no Brasil, abarcando desde o surgimento das pequenas usinas que geravam a energia necessária para as indústrias nascentes, passando pela abertura do mercado energético à exploração de grandes Companhias internacionais, a intervenção do Estado e criação das grandes Estatais de energia (Eletrobrás, Eletrosul, etc.), e a atual configuração do setor de energia elétrica entremeada às crises de produção e abastecimento. Para tal seguiram-se os pressupostos de duas matrizes teóricas: a categoria de Formação Sócio Espacial (Milton Santos, 1977) e a análise econômica brasileira relacionada aos Ciclos Econômicos exposta na obra de Ignácio Rangel, que verifica os períodos de crescimento e crise do modo de produção capitalista. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa abarcaram principalmente revisão bibliográfica, histórica e comparativa do tema estudado, cuja leitura e análise permitiram ponderar sobre as privatizações que ocorreram no setor de energia elétrica e sua diferença para as Parcerias Público - Privada (PPP) e para o modelo de concessão de serviços à iniciativa privada, comparando também com as experiências em PPP em outros países e verificar se estão e como estão ocorrendo à implantação de projetos deste modelo no Brasil, no setor de energia elétrica. Pretende-se ainda compreender a participação de empresas dos setores público e privado na geração de energia elétrica no Estado de Santa Catarina através do modelo de concessão dos serviços. This study it analyzes the proposal of concession of the services of public utility to the private initiative, presented for Ignácio Rangel, as well as the partnerships between the sectors public and private (PPP) and its contributions for the retaken one of the growth of the Brazilian electro-energy sector, where they are boarded the economic context, gênese and evolution of this sector in Brazil, accumulating of stocks since the sprouting of the small plants that generated the necessary energy for the rising industries, passing for the opening of the energy market to international the great exploration of Company, the intervention of the great State and creation of the State ones of energy (Eletrobrás, Eletrosul, etc.), and the current configuration of the sector of electric energy larded to the production crises and supplying. For such the estimated ones of two theoretical matrices had been followed: the category of Formation Space Partner (Milton Santos, 1977) and the related Brazilian economic analysis to the Economic Cycles displayed in the workmanship of Ignácio Rangel, who verifies the periods of growth and crisis in the way of capitalist production. The metodológicos procedures of this research had accumulated of stocks bibliographical, historical and comparative revision mainly of the studied subject, whose reading and analysis had allowed to ponder on the privatizations that had occurred in the sector of electric energy and its difference for the Partnerships Public - Private (PPP) and for the model of concession of services to the private initiative, also comparing with the experiences in PPP in other countries and to verify if they are and as they are occurring to the implantation of projects of this model in Brazil, in the sector of electric energy. It is still intended to understand the participation of companies of the sectors public and private in the generation of electric energy in the State of Santa Catarina through the model of concession of the services.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 254968.pdf: 565109 bytes, checksum: ece526ac06b6e218fd550d125ab3c8f4 (MD5) / O Lean Manufacturing ou Manufatura Enxuta se constitui em reduzir o tempo entre a solicitação do cliente e o início da manufatura deste pedido, utiliza-se principalmente a eliminação dos desperdícios sem agregar gastos no processo produtivo. Esta dissertação explica através dos conceitos e das utilizações de algumas ferramentas do Lean e técnicas de gerenciamento de estoque, a avaliação dos impactos após a implementação da Manufatura Enxuta em um processo produtivo de usinagem, na indústria automobilística. Torna-se óbvio após a leitura deste trabalho que para uma implementação bem sucedida é necessário o envolvimento de toda direção da empresa. As campanhas de caça aos desperdícios são primordiais para motivar todos os funcionários, principalmente os envolvidos no processo. Este trabalho evidencia os resultados positivos para os funcionários, pelos conhecimentos adquiridos das novas ferramentas de trabalho e principalmente para a empresa, por ver o seu pessoal crescer profissionalmente e por ótimos resultados obtidos financeiramente devido as surpreendentes reduções de gastos e melhoramentos da qualidade (imprescindível para sobrevivência atualmente). Este aumento de produtividade já se vê nos primeiros passos em direção às fases do Lean na Fiat Powertrain Technologies, empresa automobilística tradicional e que tem apoio total de seus funcionários em todos os desafios como o WCM (Manufatura de Classe Mundial), que conceitualmente engloba a Manufatura Enxuta. Lean Manufacturing is a systematic approach to identifying and eliminating waste through continuous improvement by flowing the product at the demand of the customer. This Work presents the Lean Manufacturing tools and stock management techniques utilized in a machining process of the automotive industry and it is aimed to evaluate the impact of the Lean practices and principles implementation. It serves to demonstrate that a successful implementation requires the total support and involvement of the company management team. The waste elimination campaigns are essential to motivate all employees, mainly those directly involved in the process. This study places emphasis on the benefits provided to the employees regarding the acquired knowledge on new methods and practices as well as to the company, favored with the labor force professional development and the enhanced financial performance achieved with the amazing reduction of waste and improvement in product quality (essential for survival in the actual business environment). Productivity improvements have already been detected in the introductory stage of the Lean phases in "Fiat Powertrain Technologies", a traditional automotive manufacturer that is prepared to face new challenges as the "WCM" (World Class Manufacturing) which includes the Lean Manufacturing principles and practices.

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Geografia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 268885.pdf: 8219176 bytes, checksum: 665c46c466a6fb7a051dab177cfad6d6 (MD5) / Em 1980, havia no Brasil 3.974 municípios. Em 2001, esse número saltou para 5.563 governos locais. Nota-se que, num curto período de tempo, o território brasileiro passou por um intenso processo de compartimentação, emancipando 40% dos municípios hoje existentes. Esse fenômeno chamou a atenção da imprensa e da sociedade e foi caracterizado por muitos como nocivo ao País, por representar aumento de custos para a manutenção de novas máquinas públicas. Por outro lado, alguns argumentos defendem que a criação de municípios incentiva a participação política e melhora a qualidade de vida local, em razão dos investimentos em serviços essenciais, além de possibilitar a construção de espaços para o exercício da cidadania. As causas da criação dessas unidades e suas consequências foram analisadas por inúmeros pesquisadores. Entretanto, a abordagem desses trabalhos tem sido, de maneira geral, limitadas a aspectos circunstanciais do fenônemo, pois buscam relações causais entre elementos conjunturais, como, por exemplo, a existência de mecanismos de repasse de recursos e a criação dos municípios. Esta pesquisa, por sua vez, explica a criação de municípios como fenômeno resultante da relação entre a sociedade e o espaço, cuja reflexão teórica propõe a compartimentação como componente estrutural na formação do território. Nessa abordagem, a ocupação do território brasileiro e a formação de governos locais foram considerados fenômenos intrínsecos. Para demonstrar esse processo, utilizou-se o território nacional como escala espacial de análise, e a história do Brasil, como escala temporal. O longo período de formação do espaço brasileiro foi abordado com base nas formas históricas de governo: Colônia, Império e República. Para cada um dos períodos foram demonstrados aspectos referentes à ocupação do território e de como se comportava a malha de municípios à medida em que isso ocorria, buscando explicações sobre esse comportamento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294606.pdf: 1143621 bytes, checksum: 4e3bd800aafef27f20f1024fc9fced12 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O vertente estudo pretende estabelecer um paralelo entre o processo administrativo do agente público e das empresas prestadoras de serviços públicos. Do cotejo entre o processo administrativo disciplinar e aquele das empresas prestadoras de serviços públi

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - CDC aos serviços públicos prestados mediante concessão. Para tanto, parte-se de um estudo aprofundado do serviço público, analisando-se desde as suas origens no