Made available in DSpace on 2019-03-29T23:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-28 / This work is about "the relationship between intangible assets and the firm performance and, in this respect, the influence of causal ambiguity " and aim to answer the following research question: How does causal ambiguity influence the relationship between intangible assets and performance? More specifically, intend to evaluate how intangible resources and performance are related and, in this context, the influence of causal ambiguity in this relation. Because of this, it was appropriated to consider firm performance as a dependent variable and intangibles resources as independent or predictor variables and causal ambiguity the moderator variable in this relationship. Based on theoretical works were identified some intangible assets with causally ambiguous characteristics and could impact on firm performance. Thus, the following resource emerged from the theoretical field: (a) human capital; (b) reputation, (c) market development, and (d) interaction with the community. Using multiple linear regression, the dependent variables firm performances, represented by ROA and ROE, were regressed in function of the independent variables (that formed the four mentioned constructs). As a result, only interaction with the community impacted positively on firm performance. Finally, there is a limited scientific production in Brazil in relation of isolating mechanisms from the perspective of RBV as a strategic approach as well, about creation of sustainable competitive advantage based on resources and skills with causal ambiguous characteristics and which can impact on firm performance. The results of this exploratory research have the potential to broaden the discussions on the intersection of RBV, intangibles, causal ambiguity and performance and opens possibilities for future research, as marked in the conclusions of this work. / Esta pesquisa tem como objetivo debater a relação entre os recursos intangíveis e o desempenho das firmas e a influência da ambiguidade causal nesta relação, tendo se proposto a responder a seguinte pergunta: Como a ambiguidade causal influencia a relação entre os recursos intangíveis e o desempenho? De forma mais específica, pretende avaliar como os recursos intangíveis e o desempenho se relacionam e, neste contexto, a influência que a ambiguidade causal possui na relação, com isto, justifica-se a consideração do desempenho das firmas como variável dependente, sendo os recursos intangíveis as variáveis independentes ou preditoras e a ambiguidade causal a variável moderadora da relação. Com base no referencial teórico, foram identificados alguns recursos intangíveis com características causalmente ambíguas e que poderiam impactar o desempenho das firmas. Desta forma, os seguintes recursos emergiram do campo teórico: (a) capital humano, (b) reputação, (c) desenvolvimento de mercado, e (d) interação com a comunidade. Utilizando a técnica estatística regressão linear múltipla, a variável dependente desempenho das firmas, representada pelos indicadores ROA e ROE, foi regredida em função das variáveis independentes para o período de 2011 a 2013. Como resultado, apenas a variável interação com a comunidade mostrou-se positivamente impactante sobre o desempenho. Por fim, é limitada a produção científica no Brasil em relação ao estudo dos mecanismos de isolamento sob a ótica da RBV enquanto abordagem estratégica bem como, sobre a temática de criação de vantagem competitiva sustentável baseada em recursos e competências caracterizados por ambiguidade causal e que podem impactar no desempenho das firmas. Desta forma, pode-se afirmar que os resultados desta pesquisa exploratória tem potencialidade para ampliar as discussões na intersecção dos estudos de RBV, intangíveis, ambiguidade causal e desempenho, bem como, abre possibilidades para futuras pesquisa, conforme colocado nas conclusões do presente trabalho.

Cette étude a pour but lévaluation concernant la possibilité dexploitation de biens publics intangibles du Droit brésilien. Le thème fut particulièrement envisagé par rapport à lattribution de nom comme une manière dexploiter les biens publics. A létranger, il y a les naming rights. Lattribution de nom est un ensemble de règles juridiques qui peut être développée au Brésil, inspirée des naming rights, à condition que les particularités de lordonnancement juridique brésilien soient respectées. Lattribution de nom peut être utilisée dans le domaine privé ou public. Pour définir lensemble de règles juridiques, il faut distinguer lattribution de nom dautres ensembles qui puissent indiquer une apparente approximation. Lattribution de nom ne peut pas être confondue avec la nomination honorable, la donation avec charge, les contrats pour le maintien de biens publics ou la location. Lattribution de nom paraît un moyen viable pour lexploitation de biens publics. Toutefois, pour sa réussite, il faut établir de limites afin que des erreurs commises à létranger ne se passent pas au Brésil. La cession de lattribution de nom doit être basée sur lanalyse de critères dintérêt général et sur létablissement de repères de la loi suivant lordonnancement juridique brésilien. / O presente trabalho teve como objetivo realizar uma avaliação quanto à possibilidade de serem explorados bens públicos intangíveis no Direito brasileiro. O tema foi abordado especificamente quanto à atribuição de nome, como modo de exploração de bens públicos. Na experiência estrangeira, verifica-se a existência dos naming rights. A atribuição de nome é um instituto que pode ser desenvolvido no Brasil, inspirado nos naming rights, mas observadas as peculiaridades do ordenamento jurídico brasileiro. A atribuição de nome pode ser usada tanto no âmbito privado quanto no aspecto público. Para delinear o instituto é necessário distinguir a atribuição de nome de outros institutos que possam demonstrar aparente aproximação. A atribuição de nome não se confunde com nomeação honorífica, doação com encargo, contratos para conservação de bens públicos ou locação. A atribuição de nome demonstra ser um meio viável para exploração de bens públicos, mas para o seu sucesso faz-se necessário estabelecer limites a esse instituto, evitando-se repetir erros que já foram verificados na experiência estrangeira. A cessão da atribuição de nome deve ser pautada pela análise de critérios de conveniência e pelo estabelecimento de marcos legais em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

Étant donné que lÉtat veille par des intérêts concernant la société considérée globalement lintérêt public, dans les modalités primaire ou secondaire il est nécessaire de douer lAdministration doutils capables de bien exécuter son travail, dont une série de principes, comme celui de la suprématie de lintérêt public sur le privé, celui de la présomption de légalité et véracité des actes administratifs, celui de lauto-exécutorieté des actes administratifs, parmi dautres. Pourtant, très souvent le citoyen ne réussit pas, ayant demandé à lAdministration, à avoir son intérêt satisfait soit lintérêt à une réparation civile, à lobtention de documents, à la concession dun congé ou même à lavis à propos d une demande formulée par lui. Cest indispensable, ainsi, de lui assurer laccès au Pouvoir Judiciaire. On ne peut pas oublier, toutefois, que le Pouvoir Judiciaire et le Povoir Exécutif, ainsi comme le Pouvoir Legislatif, sont des pouvoirs de lÉtat qui ne se superposent pas, mais si restreignent les uns aux autres. Cest important, donc, d étudier les bornes de cette contrainte mutuelle plus particulièrement, dans ce mémoire, les bornes au controle juridictionnel des actes administratifs. Il sensuit, cependant, que non seulement laction administrative peut léser le particulier, mais aussi son inertie le peut. Lomission de lÉtat est un vaste champ détude, qui inclut les politiques publiques, la prestation de services etc. Cette dissertation discourt sur une forme particulière domission de lÉtat : le silence de lAdministration. Le silence est linertie de lAdministration face à une demande du privé. Il blesse, par conséquent, le droit du citoyen d obtenir une manifestation de ladministrateur. Il est nécessaire, donc, d étudier la nature et les caractéristiques du silence administratif pour quon puisse conclure comment le juge peut agir vis-à-vis d une demande correspondant à ce type dinertie. / Tendo em vista que o Estado vela por interesses que dizem respeito à sociedade de uma maneira geral o interesse público, nas modalidades primário ou secundário devese dotar a Administração de instrumentos para bem exercer seu mister. Daí uma série de princípios, como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o da presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, o da auto-executoridade dos atos administrativos, entre outros. Todavia, muito freqüentemente, o cidadão não consegue, pleiteando perante a Administração, ter seu interesse satisfeito seja o interesse a uma reparação civil, à obtenção de documentos, à concessão de uma licença ou mesmo ao pronunciamento sobre pedido por ele formulado. É imprescindível, pois, garantir-lhe o acesso ao Poder Judiciário. Não se pode olvidar, contudo, que o Poder Judiciário, o Poder Executivo, assim como o Poder Legislativo, são poderes estatais que não se sobrepõem hierarquicamente, mas se limitam uns aos outros. É importante estudar, então, quais os limites dessa recíproca contenção mais particularmente, neste trabalho, os limites ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Ocorre, porém, que não apenas a ação administrativa pode gerar prejuízo para o particular, mas também sua inércia. A omissão estatal é amplo campo de estudo, que envolve as políticas públicas, a prestação de serviços etc. Esta dissertação versa sobre uma forma particular de omissão estatal: o silêncio da Administração. O silêncio é a inércia da Administração diante de um pedido do particular. Ele fere, portanto, o direito do cidadão a obter uma manifestação do administrador. É preciso, pois, estudar a natureza e as características do silêncio administrativo para que se possa concluir como pode o juiz atuar diante de uma demanda que envolva esse tipo de inércia.

Cette étude vise linvestigation des limites et des possibilités de lutilisation du Droit Privé par lAdministration Publique. La recherche sétaye sur lanalyse du droit comparé et dês références de la doctrine nationale, elle en a extrait des conséquences utiles à lexposée du thème. Cette investigation se développe dans trois chapitres distincts. Dans le premier, on présente une chronique liée à lutilisation du Droit Privé par lAdministration Publique dans les divers systèmes et moments historiques. Dans le second, on traite de définir la fonction administrative, compte tenu de sa structure logique et des référentiels de la Constitution de 1988. Finalement, on examine lutilisation effective du Droit Privé par lAdministration Publique cherchant à indiquer le cadre de son action, ses limites, sés contrôles tout comme lexistence de normes qui viennent habiliter lexercice de la fonction administrative par des voies consensuelles. On y conclut que le Droit Privé est une alternative disponible pour lAdministration Publique, dont le choix est précédé de mécanismes de prise de décision dordre public. De plus, lutilisation des voies privées dépend du respect de contingences qui découlent de la configuration constitutionnelle de lAdministration Publique. On souligne ensuite lexistence dune habilitation générique en faveur de lAdministration qui lautorise à avoir recours aux voies non autoritaires, pourvu quil ny ait pas dinterdiction spécifique. / O presente trabalho dedicou-se a investigar os limites e possibilidades da utilização do Direito Privado por parte da Administração Pública. A pesquisa foi desenvolvida com base na análise do direito comparado e referências da doutrina nacional, extraindo as conseqüências úteis para a exposição do tema. A investigação foi realizada em três capítulos distintos. No primeiro, apresentou-se uma crônica acerca da utilização do Direito Privado pela Administração Pública em diferentes sistemas e momentos históricos. No segundo, cuidou-se de definir a função administrativa, especialmente tendo em vista sua estrutura lógica e os referenciais da Constituição de 1988. Por fim, investigou-se a efetiva utilização do Direito Privado pela Administração Pública buscando indicar o seu âmbito de atuação, seus limites, seus controles, bem como a existência de normas que a habilitassem o exercício da função administrativa por vias consensuais. Ao fim concluiu-se que o Direito Privado é uma alternativa à disposição da Administração Pública, cuja escolha é precedida por mecanismos de decisão de ordem pública. Além disso, a utilização das vias privadas depende de serem respeitadas as contingências que decorrem da própria configuração constitucional da Administração Pública. Por fim, destacou-se a existência de uma habilitação genérica em favor da Administração que lhe autoriza recorrer às vias não autoritárias, desde que não haja uma proibição específica.

L\'objectif de cette thèse vise à lanalyse de la Loi 10.973/04 (Loi sur l\'innovation technologique) à partir des éléments et des principes du droit administratif. Pour commencer, on étudiera les aspects conceptuels de l\'innovation technologique, à partir de sa relation avec les connaissances, dirigées principalement au domaine public et les effets de leur conversion en biens patrimoniaux. Les influences étrangères, notamment laméricaine et la française, qui ont contribué à la construction du cadre juridique national seront également analysées. Ensuite, notre analyse envisagera les principaux aspects de la loi sur l\'innovation, à savoir la qualification des personnes à qui la loi s\'applique et la discipline des accords et des engagements prévus par la loi. Après on précisera et analysera chaque accord prévu par la loi, ses relations avec d\'autres instituts de droit administratif et les obstacles à son application. / O objetivo da presente dissertação será analisar a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) a partir de princípios e elementos de direito administrativo. Inicialmente serão estudados os aspectos conceituais da inovação tecnológica, a partir de sua relação com o conhecimento primariamente voltado ao domínio público e os efeitos de sua patrimonialização. Estudaremos também as influências estrangeiras, especialmente norte-americana e francesa, que contribuíram para a construção do marco legal nacional e as críticas ao modelo estrangeiro. Passaremos, então, ao estudo dos principais aspectos da lei de inovação, ou seja, a caracterização dos sujeitos aos quais à lei se aplica e a disciplina geral dos acordos e convênios previstos na lei. Por fim, especificaremos e analisaremos cada tipo de acordo, sua relação com outros institutos de direito administrativo e eventuais obstáculos para sua implementação.

La presente tesis, tiene por objetivo: Determinar cómo la planificación administrativa se relaciona con la efectividad del área de Asesoría Jurídica del Club de Regatas “Lima”. La hipótesis general muestra al observar una relación positiva entre la variable planeamiento administrativo y su relación con la variable efectividad se comprueba de acuerdo al estudio que existe deficiencias en esta relación puesto que no existe un planeamiento administrativo This thesis aims to: Determine how administrative planning is relates to the effectiveness of the Legal Advice area of the Club de Regatas "Lima". The hypothesis general shows when observing a positive relationship between the variable administrative planning and its relation with the variable effectiveness is checked according to the study that there are deficiencies in this relationship since there is no administrative planning.

El objetivo principal de este trabajo es analizar la contribución de los principales instrumentos de política ambiental existentes en México para la protección del patrimonio cultural, así como los efectos adversos del cambio climático en el patrimonio arqueológico. El análisis se enfoca fundamentalmente en dos instrumentos de política ambiental: la declaratoria de áreas naturales protegidas y el ordenamiento territorial. La premisa principal, derivada de lo observado en el caso mexicano, es que aun cuando la legislación en materia de monumentos y zonas arqueológicos no presenta un vínculo expreso con la del medio ambiente, por tratarse de ordenamientos independientes, dicha protección se produce de forma indirecta. La presente investigación destaca la importancia de dicha protección, aunque ésta sea en algunos casos, circunstancial. Del estudio detallado de las disposiciones legales en materia de medio ambiente y de patrimonio arqueológico y los instrumentos de política ambiental, a los que la legislación les otorga el carácter de utilidad pública, se deduce fundamentalmente la importancia de estos últimos por la protección que otorgan. La utilidad de dichos instrumentos en la presente investigación se hace evidente cuando, por su ubicación, una zona arqueológica queda dentro de un área natural sujeta a protección o de un ordenamiento territorial urbano o ecológico. Esta condición se vuelve determinante para que su protección se garantice, en el primer caso, a partir del polígono que se crea por disposición legal a través de una declaratoria mediante la cual se limitan, condicionan o prohíben actividades humanas para asegurar la restauración, protección y preservación de las condiciones naturales. Se crea un entorno de protección para zonas con características naturales relevantes en donde los ambientes han permanecido sin alteraciones por la actividad de los seres humanos y dentro de ellas quedan resguardados zonas o vestigios de interés arqueológico. En el segundo caso, en el área que abarca el ordenamiento, se ordenan o inducen el uso del suelo y las actividades productivas con lo que se consigue lograr la protección del medio ambiente, la preservación y el aprovechamiento sustentable de los recursos naturales, así como la protección de los vestigios arqueológicos que quedan dentro del ordenamiento. En lo relativo a la legislación sobre patrimonio cultural, en forma independiente, también se expiden declaratorias a través de decretos que protegen una zona, por los vestigios que ahí se encuentran y en las que eventualmente se refieren al entorno natural circundante que en ocasiones, son coincidentes con las declaratorias ambientales. En este trabajo se analizan también los efectos adversos del cambio climático en el patrimonio arqueológico y las medidas de prevención, remediación y mitigación que se instrumentan para su salvaguardia. Las conclusiones principales muestran que en el caso de nuestro país, como se verá adelante, la legislación sobre patrimonio arqueológico no guarda relación directa con la legislación en materia ambiental, a pesar de lo profusa que es esta última, tanto a nivel federal como local. Asimismo, aun cuando no existe un instrumento, estrategia de planeación específica o un ordenamiento legal único y autónomo para la protección de los monumentos y zonas arqueológicos, desde el punto de vista ambiental, las áreas naturales protegidas y el ordenamiento territorial, como estrategias de política ambiental, coadyuvan a ese propósito.

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El trabajo trata del principio de legalidad y de las condiciones que, en opinión del autor, tendrían que concurrir para que dicho principio se controle, eficazmente, por los tribunales de justicia o, más específicamente, por el de lo Contencioso-Administrativo de Guatemala. El tema se aborda haciendo primero una introducción que trata de los aspectos de la realidad del control jurisdiccional en Guatemala y cómo ésta contrasta con los principios consagrados en su Constitución, en las Leyes y el discurso oficial. Plantea ciertas cuestiones de índole filosófico relativas al ideal del imperio del derecho y precisa el objetivo de la investigación.A continuación se hace una breve referencia a los antecedentes históricos, previos a al Revolución Francesa, relacionados con el ideal del imperio del derecho, y se describe la problemática que supuso la aplicación tajante de la teoría de la separación de los poderes del Estado en Francia. Enseguida se pasa a un recorrido histórico por las constituciones de Guatemala, partiendo de la de Cádiz, específicamente en lo concerniente a la forma en que se ha regulado el principio de legalidad, tratándose también, después, de las Leyes que han regido la materia de lo Contencioso-Administrativo. Desde esa perspectiva se discuten varias sentencias dictadas por el Tribunal Constitucional o Corte de Constitucionalidad de Guatemala, así como por su Corte Suprema de Justicia respecto de las cuales el autor analiza y critica determinados enfoques que, a juicio suyo, constituyen evidencia de una mentalidad formalista o tímida, en cuanto a la tutela efectiva de los derechos de los administrados por parte de los Tribunales que las dictaron. La segunda parte del trabajo consta del análisis sintético de los sistemas francés, español, inglés y estadounidense de control de la legalidad de las actuaciones de la Administración, todo ello, desde la perspectiva de las características más importantes que podrían asociarse o relacionarse directamente con la eficacia o materialidad con la que se lleva a cabo dicho control de legalidad en esos países. Del sistema francés se destaca su evolución jurisprudencial; del español, la forma en que tanto la doctrina científica como la jurisprudencial potenciaron las Leyes que se han dictado (sobre todo a partir de la de 1956) y del inglés y estadounidense se destacan las técnicas que se han desarrollado para encarar el fondo de los asuntos de que conocen los Tribunales en esta materia. De ese recorrido se hace una recapitulación que procura recoger, más concentradamente, los diversos puntos específicos que apuntan a que tanto la jurisprudencia desarrollada por los órganos de contralor en todos esos sistemas, como también la doctrina científica, han supuesto, más que la letra de la Ley, la realización efectiva del control de la legalidad de la actuación administrativa. A partir de esa constatación, en una tercera parte y final, se trata de los aspectos que inciden en la inexistencia de una tradición jurisprudencial y de una doctrina científica sobre el control jurisdiccional de la legalidad en Guatemala, así como también se hacen algunas propuestas relacionadas tanto con esos dos puntos, como también con las reformas que sería necesario realizar a nivel constitucional y además legislativo, para remover las causas principales de una actitud o mentalidad formalista que el autor considera consecuencia directa de las deficiencias o problemas estructurales del sistema contencioso-administrativo y, en general, de la administración de justicia de Guatemala. Las conclusiones recogen una síntesis del estudio realizado. / This work deals with the principle of the rule of law and the conditions that, in the opinion of his author, would have to concur so that the said principle shall become effectively applied by the courts, or more specifically, by the Administrative Court of Guatemala.The subject is approached in an introduction that refers to the aspects of Guatemala's reality concerning judicial review and how this reality contrasts with the principles contained in its Constitutions, the Laws and the official discourse. It discusses certain issues of a philosophical nature relative to the ideal of the rule of law and defines the objective of the research task. The thesis then refers briefly to the history, prior to the French Revolution, of the ideal of the rule of law and describes the problems that the extreme interpretation of the theory of the separation of the powers of the State created in France.Immediately following this section, the work covers the historical development of the principle of the rule of law in the several constitutions of Guatemala, beginning with the Cadiz Constitutions, dealing also with the laws that have governed the subject matter of judicial review. From that perspective the author proceeds to discuss several rulings of the Constitutional Tribunal and the Supreme Court of Justice of Guatemala, in respect of which the author analyzes and criticizes certain ways of approaching the respective matters which, in his opinions, show a formalist or timid mentality on behalf of said tribunals when it comes to the protection of the rights of the citizens by the Courts. The second part of the work contains a synthetic analysis of the French, Spanish, English and American systems of judicial review, all from the perspective of the most salient characteristics that could be associated or related with the effectiveness or materiality with which judicial review is carried out in all those countries. Of the French system the author points out its case law evolution; of the Spanish system, the way in which jurisprudence and scholarly doctrine have enhanced the several laws (notably from that of 1956) that have regulated this matter; and of the English and American systems reference is made to the different techniques that have been developed in order to face the substance of the of the cases brought to the competent Courts. From this overview the author goes on to a recapping of the most important elements, in a more concentrated way, of the several specific concrete issues that point to the fact that it is the case law and the scholarly doctrine, more than the letter of the law, that have made judicial review of the actions of the Administration an effective reality in all those systems. On the basis of these findings, in the third and final section, the thesis deals with the aspects that bear on the inexistence of a jurisprudential and scholarly tradition on judicial review in Guatemala and a includes some specific suggestions related with those issues, as well as with those necessary, at both a constitutional and legislative level, in order to remove the principal causes of formalistic attitude and a mentality that the author considers to be a direct consequence of the shortcomings or structural problems of the system of judicial review and, in general of the Court system of Guatemala. The conclusions consist of a synthesis of the work.

Thèse - Rabat, Morocco. / Includes index. Errata page inserted. Bibliography: p. 3-4.