Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-08 / The following dissertation aims to examine the possibility of use, by the Public Administration, specifically in what concerns regulating agencies, of the dispute resolution boards. Therefore, it is initially presented the passage of the democracy marked by bureaucratic logic to managerial democracy, exposing the participative dimension of this new model. Premises and consequences of the contemporary Public Administration are also exposed, from the demands of the democratic principle, as well as the rereading of the principle of legality and the principle of efficiency, in which the recognition of fundamental right to a good administration is extracted. Subsequently, consensus is approached as a new aspect of the administrative activity, originated from the prominence of citizen participation in public political choices. Advanced international legal orders are presented in the regulation of administrative consensus and the compatibility of consensus with the Brazilian justice system, as well as possible consequences of its use, especially regarding the consensus study as a line of shared governance. Furthermore, there is the analysis of consensus mechanisms of solutions of disputes applied in the scope of the main regulatory agencies in the federal level, presenting the legal preview and the concrete situations of application of the Conduct Adjustment Declaration, arbitration, mediation and conciliation. Based on the adoption of consensus by regulatory agencies, the dispute boards are exposed as a new proposal to solving controversies, from the analysis of its use in the international field and from the Brazilian experience with the method. At last, it is presented the possibility of its application in regulatory agencies, essentially based on the benefits that they may generate if compared to other controversy consensus solutions, especially arbitration. The research was bibliographic and documental, once the investigation was substantiated on several published works, especially in books, scientific articles, Brazilian and foreign legislations, and official data. Moreover, this dissertation involves qualitative research; it deepens the contact with the object by investigating, in the descriptive and exploratory nature, because it searches to expose, explain and describe, from the administrative consensus, the possibility of the adoption of dispute boards for the solution of conflicts in the scope of regulatory agencies. KEY WORDS: Consensus. Public Administration. Conflict solution. Regulatory agencies. Dispute resolution boards. / A presente dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de utilização, pela Administração Pública, especificamente no que diz respeito às agências reguladoras, dos dispute resolution boards. Para isso, apresenta-se, de início, a passagem da democracia marcada pela lógica burocrática para a democracia gerencial, expondo-se a dimensão participativa desse novo modelo. Além disso, expõe-se as premissas e consequências da Administração Pública contemporânea, a partir das exigências do princípio democrático, bem como a releitura do princípio da legalidade e o princípio da eficiência, do qual se extrai o reconhecimento do direito fundamental à boa administração. Posteriormente, aborda-se a consensualidade como nova vertente da atividade administrativa, surgida do protagonismo da participação cidadã nas escolhas de políticas públicas. Apresenta-se ordenamentos jurídicos internacionais avançados na regulamentação da consensualidade administrativa e a compatibilidade do consenso com o sistema de justiça brasileiro, assim como as possíveis consequências de sua adoção, especialmente quanto ao estudo da consensualidade como traço da governança compartilhada. Ademais, analisa-se os mecanismos consensuais de solução de disputas aplicados no âmbito das principais agências reguladoras de nível federal, apresentando-se a previsão legal e as situações concretas de aplicação de Termos de Ajustamento de Conduta, arbitragem, mediação e conciliação. Com base na adoção do consenso pelas agências reguladoras, expõe-se os dispute boards como uma nova proposta para resolução de controvérsias, a partir da análise de sua utilização no plano internacional e da experiência brasileira com o método. Por fim, apresenta-se a possibilidade de sua aplicação nas agências reguladoras, com fundamento, essencialmente, nos benefícios que pode gerar se comparado aos demais meios de solução consensual de controvérsias, especialmente a arbitragem. No que se refere à metodologia, realizou-se pesquisa do tipo bibliográfico e documental, vez que a investigação foi embasada em trabalhos publicados sob diversas formas, em especial, livros, artigos científicos, legislação pátria e estrangeira e dados oficiais. Além disso, a dissertação envolve pesquisa do tipo qualitativo, ao aprofundar o contato para com o objeto investigando, bem como cunho descritivo e exploratório, pois busca expor, explicar e descrever, a partir da consensualidade administrativa, a possibilidade de adoção dos dispute boards para solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras. PALAVRAS-CHAVE: Consenso. Administração Pública. Solução de conflitos. Agências reguladoras. Dispute resolution boards.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-17 / The main purpose of this study is to investigate the legal nature of 'fees' supervisory levied by regulatory agencies because of the public service concession. The first chapter discusses the historical evolution of fees, from the premises established in the field of general theory of the Tax Law homeland, through the analysis of legal concepts of this kind tax in national law. Also portrays the doctrines laid down for the fees in accordance with the thinking of many tax experts home and abroad. Finally, distinguished the cases of incidence fees: police power or the use, actual or potential presence of specific and divisible public services rendered to taxpayers or put at your disposal. The second chapter discusses the bases of the nature of police power. Characterized this power to bind it to the exaction of the fee. It details the evolution of police power in the field of Administrative Law. It starts in the third chapter, for the analysis of regulatory agencies, examining the U.S. regulatory agencies as they developed in that country. It also comments on Reform of the State Apparatus, which resulted in insertion of the regulatory agency of the Brazilian government. It also aims, this chapter will show whether there is the exercise of police power by regulatory agencies in activities related to its creation. The last chapter analyzes the legal nature of the regulatory fees, demonstrating the legal implications when considering the fees of tax and audit. Concludes the dealer has a duty, for forecasting in the concession contracts, for meeting the costs for such monitoring and control of the services performed, what makes you pay to those agencies of "regulatory fee" or "fee for monitoring services public "that is not paid for the exercise of police power nor in terms of a public service by the State to dealers, which constituted the tribute. Therefore, on these "fees" not subject to constitutional limitations on taxing power. Keywords: Taxes. Police Power. Regulatory Agencies. Audit Fees. / A principal proposta deste trabalho é investigar a natureza jurídica das ' taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras em razão da concessão de serviços públicos. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica das taxas, a partir das premissas estabelecidas no campo da teoria geral do Direito Tributário pátrio, por meio da análise dos conceitos legais desta espécie tributária no ordenamento jurídico nacional. Retrata ainda as doutrinas estabelecidas para as taxas de acordo com o pensamento de diversos tributaristas nacionais e estrangeiros. Por fim, distinguem-se as hipóteses de incidência da taxa: poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. No segundo capítulo, aborda-se os fundamentos da natureza do poder de polícia. Caracteriza-se o referido poder, vinculando-o à exação da taxa e detalha-se a evolução do poder de polícia no campo do Direito Administrativo. Parte-se, no terceiro capítulo, para a análise das agências reguladoras, observando-se as agências reguladoras norte-americanas, tendo em vista o desenvolvimento destes entes naquele país. Aborda-se também a Reforma do Aparelho do Estado, que resultou na inserção das agência reguladoras da Administração Pública brasileira. Visa, ainda, este capítulo demonstrar se há o exercício do poder de polícia pelas agências reguladoras nas atividades vinculadas a sua criação. No último capítulo, foca-se a natureza jurídica das taxas regulatórias, demonstrando as implicações jurídicas ao considerar as taxas de fiscalização como de natureza tributária. Conclui-se que o concessionário tem o dever, por previsão nos contratos de concessão, de custear as despesas para esta fiscalização e controle dos serviços executados, o que o faz mediante pagamento àquelas agências da taxa de regulação ou taxa de fiscalização dos serviços públicos que não é devida pelo exercício do poder de polícia nem em função de um serviço público prestado pelo Estado às concessionárias, o que configuraria o tributo. Desta forma, sobre as referidas taxas não incidem as limitações constitucionais ao poder de tributar. Palavras-chave: Taxas. Poder de Polícia. Agências Reguladoras. Taxas de Fiscalização.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-08 / This study has as central objective evaluate the mechanisms of popular participation within the role of Brazilian Regulatory Agencies and verify the rate of effectiveness of such participation as well. As for the methodology it s a research of qualitative nature and in the perspective of its goals as analytic-descriptive and technical procedures point of view such as literature and documents. It has as teoretical basis the doctrine of several scholars of the subject, among which stand out, Alexandre Aragão, Carlos Ari Sundfeld, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Floriano de Azevedo Marques Neto, Leila Cuéllar, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Marçal Justen Filho. The research starts from one background approach of the reforms of public administration in Brazil in order to contextualize the emergence of Regulatory Agencies in the Country. At the same time this study looks the new State s position in the economy which swaps from a goods and services provider to a normative and regulator agent, performing new functions as inspection, controlling, incentives and planning. The regulation of public services is also discussed by detailing the regime, characteristics, delegation forms and legal principles with focus on the role of agencies in the regulation and inspection of the quality of public services provided. Then the Brazilian model of Regulatory Agencies is analyzed, showing since the foreign background which inspired its origin, legal, rights and control. In the end, are shown the democratic instruments used by agencies, analyzing through the survey of data obtained next to the National Electric Energy Agency, the frequency of the popular participation s effectiveness. Tracing this scenario, some actions are suggested aiming the increasing and strengthening of the democratic participation in ambit of Brazilian Regulatory Agencies. Keywords: Administrative Reform. Regulatory agencies. Popular participation. Effectiveness. / O presente estudo tem por objetivo central avaliar os mecanismos de participação popular no âmbito das agências reguladoras brasileiras, bem como verificar o grau de efetividade desta participação. Quanto à metodologia trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e, na perspectiva de seus objetivos, como analítico-descritiva, e ainda do ponto de vista de seus procedimentos técnicos como bibliográfica e documental. Tem como base teórica a doutrina de diversos estudiosos da matéria, dentre os quais se destacam Alexandre Aragão, Carlos Ari Sundfeld, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Floriano de Azevedo Marques Neto, Leila Cuéllar, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Marçal Justen Filho. A pesquisa parte de uma abordagem histórica das reformas da Administração Pública no Brasil, com o propósito de contextualizar o surgimento das agências reguladoras no país. Em paralelo, examina a nova posição do Estado na economia, que deixa de ser produtor de bens e serviços para assumir a postura de agente normativo e regulador, desempenhando as funções de fiscalização, controle, incentivo e planejamento. A regulação dos serviços públicos também é discutida, detalhando-se o regime, as características, as formas de delegação e os princípios jurídicos, com enfoque no papel das agências na regulação e fiscalização da qualidade dos serviços públicos prestados. Em seguida, faz-se uma análise do modelo brasileiro de agências reguladoras, retratando desde os antecedentes estrangeiros que inspiraram sua origem, natureza jurídica, atribuições e controle. Ao final, são apresentados os instrumentos democráticos utilizados pelas agências, investigando-se, por meio de levantamento de dados obtidos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a frequência da efetiva participação popular. Traçado esse cenário, sugerem-se algumas medidas visando ao aumento e ao fortalecimento da participação democrática na seara das agências reguladoras brasileiras. Palavras-chave: Reforma gerencial. Agências reguladoras. Participação popular. Efetividade.

NEGREIROS, Josiany Melo. Gestão financeira das agências reguladoras estaduais multissetoriais: análise, perspectiva e desafios. 2014. 106 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-21T17:21:03Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_jmnegreiros.pdf: 693896 bytes, checksum: bcecafb3a3f7e32dc43272fbd807960a (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros(dioneidebarros@gmail.com) on 2016-03-23T13:34:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_jmnegreiros.pdf: 693896 bytes, checksum: bcecafb3a3f7e32dc43272fbd807960a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T13:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_jmnegreiros.pdf: 693896 bytes, checksum: bcecafb3a3f7e32dc43272fbd807960a (MD5) Previous issue date: 2014 / In a context of administrative reforms to public administration, Brazil underwent changes in the 1990s with the objective of reducing red tape and of approximating the public management to the standards of the private sector. For more efficient management, it was necessary the downsizing of public administration, transferring to the private sector activities that could be controlled by the market. Thus, several utilities concessionaires were privatized, and regulatory agencies were created to ensure the quality of their services. To fulfill this mission, the agencies should be provided with administrative and financial autonomy, exempting therefore political interference in their activities. Thus, noting the need for financial autonomy and the consequent self-sufficiency of resources that should be granted to independent regulatory agencies, this study aimed to analyze the multisectoral state regulatory agencies under the financial perspective in the light of the proposed model in the literature and the expected evolution of the reality of regulation in Brazil. For this analysis, we used bibliographical research and field survey with the application in 19 state agencies. After grouped, summarized and compared with the applied literature, the survey results identified the lack of financial autonomy for state agencies in most cases, be it related to the need of resources or freedom to manage their allocation. In this sense, 88% of the agencies that took the survey found that the bureaucracy itself and the barriers created by their state governments are the major obstacles to the implementation of its resources. Moreover, it was observed that some state agencies have evolved institutionally and that there are still many challenges to overcome. / Num contexto de reformas administrativas à gestão pública, o Brasil passou por alterações na década de 1990 com vistas à redução dos entraves burocráticos e à aproximação da administração pública aos padrões da iniciativa privada. Para uma gestão mais eficiente, fazia-se necessário o enxugamento da máquina pública, transferindo para o setor privado atividades que poderiam ser controladas pelo mercado. Assim, diversas empresas prestadoras de serviços públicos foram privatizadas, tendo sido criadas agências reguladoras para assegurar a qualidade da prestação desses serviços. Para o cumprimento dessa missão, as agências deveriam ser dotadas de autonomia administrativa e financeira, eximindo-se, portanto, de ingerência política em suas atividades. Assim, observando a necessidade de autonomia financeira e a consequente autossuficiência de recursos que deveriam ser próprias das agências reguladoras independentes, o presente estudo objetivou analisar as agências reguladoras estaduais multissetoriais sob a perspectiva financeira, à luz do modelo proposto na literatura e da evolução esperada para a realidade da regulação no Brasil. Para esta análise, foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com a aplicação de survey em 19 agências estaduais. Após agrupados, resumidos e comparados com a literatura aplicada, os resultados da pesquisa identificaram a ausência de autonomia financeira para as agências estaduais na maioria dos casos, seja ela relacionada à necessidade de recursos ou de liberdade para gerir sua alocação. Neste sentido, 88% das agências respondentes da pesquisa consideraram que a burocracia própria da gestão pública e os entraves criados por seus Governos Estaduais são os maiores empecilhos à execução de seus recursos. Ademais, observou-se que as agências estaduais pouco evoluíram institucionalmente e que há ainda muitos desafios a superar.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-04T21:29:12Z No. of bitstreams: 1 2017_ArquimedesBeloPaiva.pdf: 3015410 bytes, checksum: 050cee5d9b15d0ea7de4e845ed6ddc4b (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, tire a paragrafação irregular. Atenciosamente on 2018-05-08T17:58:10Z (GMT) / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-08T18:27:21Z No. of bitstreams: 1 2017_ArquimedesBeloPaiva.pdf: 3015410 bytes, checksum: 050cee5d9b15d0ea7de4e845ed6ddc4b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-18T16:38:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ArquimedesBeloPaiva.pdf: 3015410 bytes, checksum: 050cee5d9b15d0ea7de4e845ed6ddc4b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T16:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ArquimedesBeloPaiva.pdf: 3015410 bytes, checksum: 050cee5d9b15d0ea7de4e845ed6ddc4b (MD5) Previous issue date: 2018-05-08 / Esta tese observa a gênese do fomento de caráter interdisciplinar às ciências sociais, no ensino e na pesquisa, praticado pelas agências de fomento científico, tecnológico e inovador na América Latina. Para tanto, avalia os principais instrumentos de fomento científico das maiores agências do continente latinoamericano nos dos dois principais países no panorama da ciência, tecnologia e inovação na região, a saber, Brasil (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES) e México (Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología - CONACYT). A partir da análise comparada dos principais elementos constituintes do fomento interdisciplinar em ciências sociais nestas agências observou-se a interdisciplinaridade como um amplo campo de práticas e possibilidades nas instituições pesquisadas, além de apontar a ausência de coordenação inter-agências (CNPq e CAPES) e intra-agência (CONACYT) no tocante ao desenho do fomento interdisciplinar em pesquisa básica, pesquisa aplicada e na formação de recursos humanos. Apesar da forte e contínua presença dos marcos disciplinares nas agências de fomento ressalta-se o significativo avanço das perspectivas interdisciplinares que apontam para um novo panorama no desenvolvimento das Ciências Sociais no Brasil e no México. Por fim, aponta-se que a contínua interação entre ciência e sociedade promovida pelas leituras interdisciplinares em Ciências Sociais nas agências em comento contribuem fortemente para o avanço e o aprofundamento das opções democráticas no continente latinoamericano. / This thesis observes the genesis of interdisciplinary foment to the social sciences practiced by innovative, scientifical and technological development agencies in Latin America. For this purpose it scrutinizes the main instruments of scientific development from the biggest agencies in the latin american continent in the two most relevant countries concerning Science, Technology and Innovation in the region, namely Brazil (National Council for Scientific and Technological Development – CNPq and Coordination for the Improvement of High Education Personnel – CAPES) and Mexico (National Council of Science and Technology – CONACYT). From comparative analysis of the main constitutive elements of interdisciplinary development in social sciences on these agencies, interdisciplinarity was observed as a wide field of practices and possibilities in the researched institutions, aside from pointing the absence of interagencies coordination (CNPq and CAPES) and intra-agency (CONACYT) regarding the designing of interdisciplinary development from basic and applied research and training of human resources. Regardless of the strong and continuous presence of the disciplinary breakthroughs in the development agencies, it is important to understand the significant advance of the interdisciplinary perspectives that point to a new panorama in the scientific development of the social sciences in Brazil and Mexico. Lastly, it is pointed that the continuos interaction between science and society promoted by the interdisciplinary readings in Social Sciences in the mentioned agencies, strongly contribute to the advance an deepening of democratic options in the latin american continent.

Dissertação (mestrado—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2010. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-09T14:51:05Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioLimaMedeiros.pdf: 1268692 bytes, checksum: 6950fd246b76bc8dd72c48f9317bcc5d (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-10T11:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioLimaMedeiros.pdf: 1268692 bytes, checksum: 6950fd246b76bc8dd72c48f9317bcc5d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-10T11:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioLimaMedeiros.pdf: 1268692 bytes, checksum: 6950fd246b76bc8dd72c48f9317bcc5d (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do mercado de saúde suplementar brasileiro, apresentando uma revisão da literatura econômica sobre as falhas deste mercado, bem como a importância e os mecanismos de regulação. No Brasil, antes da promulgação da Lei 9656/98 o sistema regulatório do mercado de saúde praticamente inexistia, passando a se estruturar com a criação da ANS em 2000. A criação da ANS trouxe fortalecimento e estimulou o desenvolvimento de expertise para regular com mais intensidade e propriedade por meio de mecanismos regulatórios com o objetivo de reverter as distorções e falhas existentes nesse mercado e garantir os direitos dos usuários. O estudo das falhas de mercado nos traz a compreensão da complexidade e da importância da regulação para o bom funcionamento do mercado de saúde a fim de possibilitar o equilíbrio entre oferta e a demanda. Este trabalho aborda a necessidade de alterar o tipo de competição com foco no valor ao paciente ao invés de recair na redução e transferência de custos entre os participantes. Para tanto discutimos sobre novas formas de remuneração e a lançamos a hipótese de utilizar autogestões públicas como instituições parceiras da ANS com vistas a induzir comportamentos mais racionais dos médicos e dos usuários dos serviços, o que permitiria minimizar os gastos com saúde desnecessários. O estudo do mercado de saúde tem obtido atenção especial dos economistas em todo o mundo devido à crise de financiamento dos sistemas de saúde, seja ele predominantemente privado ou público, instalada em diversos países. Certamente um melhor entendimento das relações entre os agentes envolvidos contribui para aprimorar as políticas regulatórias. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to analyze the Brazilian health insurance market, presenting a review of economic literature on the failures in this market as well as the importance and regulation mechanisms. In Brasil, before the promulgation of Law No 9656/98, the health market's regulatory system barely existed, being structured later with the creation of ANS, the National Health Agency (in portuguese, Agência Nacional de Saúde) in 2000. The creation of ANS strenghened and stimulated the development of expertise to regulate with more intensity and property by means of regulatory mechanisms, through regulatory mechanisms, aiming to reversing teh distortions and failures existing in that market and assure the rights of users. The study of market failures brings us to understand the complexity and importance of regulation for the proper functioning of the healthcare market to enable the balance between supply and demand. This work approaches the need for a competition shift to focus on the patient, as opposed to focusing on transference and cost reduction. For that we discussed new ways to pay and launched the hypothesis of using self-management public and partner institutions of the ANS in order to induce more rational behavior of physicians and users of services, which would minimize unnecessary health spending. Health markets have been getting special attention from economists all over the world, due to the financial crisis present in the health systems of several countries, wether predominantly public or private. A better understanding of the relationship among all parts involved will certainly contribute to the improving on regulatory policies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-21T21:00:41Z No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-08T12:26:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T12:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabianadeOliveiraBarbosa.pdf: 1153277 bytes, checksum: c79e1540808b739f6a58b6431524eefc (MD5) / Em 2012, com a edição da Medida Provisória n° 595/2012, posteriormente convertida na Lei n° 12.815/2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o novo marco regulatório do setor portuário. Esse novo marco normativo promoveu um rearranjo de competências entre os entes reguladores do setor – Antaq, Secretaria de Portos (atualmente ligada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) e autoridades portuárias. De modo geral, houve uma centralização das funções referentes à regulação dos arrendamentos operacionais na SEP/PR. Essa Secretaria, ligada ao Governo Federal, passou a ser competente para celebrar contratos de arrendamento no lugar das administrações portuárias e para estabelecer as diretrizes gerais do setor, o que contribui para evitar arbitrariedades das autoridades locais e confere maior homogeneidade às políticas públicas do setor portuário. Contudo, essa nova configuração levou a um esvaziamento das funções das autoridades portuárias e também a uma espécie de subordinação da Antaq à SEP/PR. Assim, esse novo arranjo institucional suscita uma série de questionamentos, como, por exemplo, se a divisão de competências entre os entes do setor portuário é eficaz ou não para a implantação de políticas públicas e para a regulação de arrendamentos de instalações portuárias operacionais. Questiona-se, especificamente, se a mudança do papel da Agência comprometeria a efetividade do modelo de governança vigente e a tornaria incapaz de fornecer respostas efetivas aos problemas do setor portuário. Nesse contexto, esta pesquisa busca responder quais são os reflexos do novo arranjo institucional do setor portuário para o modelo de arrendamentos operacionais estabelecido pela Lei nº 12.815/2013, e em que medida esse arranjo afeta o equilíbrio existente entre as funções técnicas exercidas pela Antaq e as funções políticas exercidas pela SEP/PR. Os resultados sugerem que o atual arranjo institucional portuário vai de encontro ao princípio da vinculação entre a Administração Pública Direta e as entidades autárquicas, o que torna pertinente a adoção de mecanismos alternativos de supervisão finalística entre SEP/PR e Antaq. A pesquisa foi de caráter qualitativo, o método de abordagem foi o indutivo e a técnica para obtenção de dados foi a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. Foram consultados documentos e bancos de dados oficiais, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas a atores chave do setor portuário, por meio de amostragem intencional. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In 2012, with the enactment of Provisional Measure No. 595/2012, converted into Law No. 12,815/2013 and regulated by Decree No. 8.033/2013 was set up the new regulatory framework for the port sector. This new regulatory framework promoted a rearrangement of responsibilities between regulators sector entities – Antaq, Secretariat of Ports (currently under the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation) and port authorities. Overall, there was a centralization of functions related to the regulation of operating leases in the SEP/PR. This Secretariat, linked to the Federal Government, became competent to establish lease agreements instead of port administrations, as well as establish the general guidelines of the sector, which helps to avoid arbitrariness of local authorities and gives greater homogeneity to the public port sector policies. However, this new configuration led to a depletion of the functions of port authorities and also to a kind of subordination between Antaq and SEP/PR. Thus, this new institutional arrangement raises a number of questions, such as if the division of powers between the entities of the port sector is effective or not for the implementation of public policies and the regulation of port facilities operating leases. It is questioned, specifically, if the apparent subordination of the agency would compromise the effectiveness of the current governance model and become unable to provide effective responses to the port sector issues. In this context, this research seeks to answer what are the consequences of the new institutional arrangement of the port sector for the model of operating leases established by Law No. 12,815/2013 and to what extent this arrangement affects the balance between the technical functions performed by Antaq and political functions performed by SEP/PR. The results suggest that the current port institutional arrangement goes against the principle of purposive supervision between the Direct Public Administration and autarchic entities, which makes it appropriate to adopt alternative mechanisms for supervision between SEP/PR and Antaq. The research was qualitative, the method of approach was inductive and technique for data collection was the literature, based on indirect documentation. Official data documents and banks were consulted and were conducted semi-structured interviews with key stakeholders in the port sector through intentional sampling.

Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-03-30T16:11:17Z No. of bitstreams: 1 2009_GuilhermeHenriquedeLaRocqueAlmeida.pdf: 1200802 bytes, checksum: 2ad5bff2cd4d7f25ffd8bc47aea487f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:59:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_GuilhermeHenriquedeLaRocqueAlmeida.pdf: 1200802 bytes, checksum: 2ad5bff2cd4d7f25ffd8bc47aea487f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_GuilhermeHenriquedeLaRocqueAlmeida.pdf: 1200802 bytes, checksum: 2ad5bff2cd4d7f25ffd8bc47aea487f3 (MD5) Previous issue date: 2009 / Em decorrência de sérias restrições fiscais e de outros motivos expostos no curso da presente dissertação, o Estado brasileiro, a partir do final do século passado, implementou significativas modificações nos mecanismos utilizados para a prestação de serviços públicos. Houve um processo de desestatização, que englobou a privatização de ativos e a delegação em larga escala da prestação desses serviços. Apesar de ter se afastado da prestação direta de serviços públicos, o Estado não abriu mão da titularidade desses serviços nem deixou de ser responsável, em última instância, pela prestação de serviços públicos adequados. Nesse contexto, a função regulatória adquiriu um vulto significativo dentre aquelas desempenhadas pelo Poder Público. Por via de consequência, foi introduzida no ordenamento pátrio a figura da agência reguladora, dotada de competências e atribuições específicas. Ao mesmo tempo, foram desenvolvidos institutos jurídicos adequados à regulação, o que acabou por configurar o advento do chamado Estado Regulador. Tendo em vista a previsão constitucional de livre e amplo acesso ao Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direito, surgiu uma nova e relevante questão, relacionada ao controle judicial dos entes reguladores. Note-se que essa questão deve ser analisada sob o paradigma do Estado Regulador, o que leva à necessidade de previamente analisar esse modelo estatal. Para viabilizar o estudo do controle judicial da regulação, preliminarmente, são abordados alguns conceitos fundamentais, tais como, os de regulação, Estado Regulador e agência reguladora. Em seguida, é analisado o papel do Poder Judiciário no âmbito desse Estado, em especial no que concerne ao controle dos atos regulatórios. Finalmente, desenvolve-se um estudo de caso e de temas, que versa sobre o setor elétrico brasileiro. Referido setor foi escolhido devido à sua importância econômica, social e política, bem como por haver uma significativa quantidade de decisões judiciais sobre ele. Com fulcro nos estudos desenvolvidos nesta dissertação, constata-se que o Poder Judiciário tem sido bastante atuante no que concerne ao controle da regulação. Até porque tem prevalecido no Brasil a opção pelo denominado “adversarial regulatory style”, que favorece a judicialização da regulação, em detrimento da chamada “meta-regulation”, que privilegia a adoção de meios alternativos de solução de conflitos. Têm sido proferidas decisões versando sobre a estrutura e o funcionamento das agências reguladoras, mas, principalmente, sobre a validade e a correção de atos regulatórios praticados pelos entes competentes. Referidas decisões judiciais procuraram compatibilizar a preservação de direitos individuais com a necessidade de implementar medidas exequíveis e que tendessem a produzir resultados satisfatórios. Nesse sentido, verifica-se que os magistrados buscaram aferir as consequências práticas das decisões adotadas, quer para os usuários, quer para os agentes econômicos, quer para o próprio modelo de delegação e regulação de serviços públicos implementado no Brasil. Em seguida, os juizes realizaram uma análise levando em conta as consequências previstas para suas decisões, além de argumentos tanto principiológicos quanto de política, visando preservar os direitos dos consumidores sem afrontar os parâmetros sobre os quais se assentada o modelo de delegação de serviços públicos implantado no Brasil. Por fim, conclui-se que o grau de legitimidade e aceitação das decisões judiciais que versem sobre regulação depende, em última análise, da consideração dos diversos interesses e direitos envolvidos e da capacidade dos magistrados de proferirem decisões que, ao mesmo tempo, privilegiem a segurança jurídica e o respeito aos direitos fundamentais. Com esse desiderato, os magistrados se defrontam com o desafio de proferir decisões que sejam não só corretas do ponto de vista jurídico, mas também sejam adequadas sob o ponto de vista técnico. Além disso, o discurso de aplicação utilizado pelos magistrados deve explicitar, de forma consistente, como os fundamentos da decisão judicial sob análise observaram os pressupostos do modelo regulatório implantado no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / As a result of serious fiscal constraints and other reasons, as stated in the course of this dissertation, the Brazilian state, from the end of last century, has implemented significant changes in the mechanisms used to provide public services. There was a systemic process of denationalization, which included the privatization of assets and delegation by the state of large-scale provision of such services. Despite having been away from direct provision of public services, the State still gets the ownership of these services or is also responsible, ultimately, for the provision of adequate public services. In this context, the regulatory function arose as a significant figure among those performed by the government. As a result, a new public institution was introduced in the Brazilian public service laws, the regulatory agency, with specific responsibilities and duties. At the same time, legal institutions were developed appropriate to the regulation, which finally set the advent of the so called regulatory state. In order to predict broad constitutional and free access to the Judiciary when any injury or threat of injury to right, a new and important issue came up, related to the judicial control of regulatory entities. Note that this should be analyzed under the paradigm of the regulatory state, which leads to the need to examine, previously, characteristics of this new state model. To facilitate the study of judicial control of regulation, preliminarily, some fundamental concepts are addressed such as those of regulation, regulatory state and regulatory agency. Then, the role of the judiciary within that State is analysed, in particular concerning the control of regulatory acts. Finally, a case study is developed, which is about the Brazilian electricity sector. Such industry was chosen because of its economic social, and political importance, as well as its significant amount of judicial decisions on it. Based in the studies developed in this dissertation, it is feasible to assert that the Judiciary has been very active with respect to control of the regulation. So why have prevailed in Brazil the option for the called "adversarial regulatory style”, which favours judicialization of regulation rather than the "meta-regulation”, which favours the adoption of alternative means of resolving disputes. Relevant decisions have been made on the structure and functioning of regulatory agencies, but mainly on the correctness and validity of acts performed by the regulatory entities. Those judgments sought to reconcile the preservation of individual rights with the need to implement workable measures and that tended to produce satisfactory results. Accordingly, it appears that the prosecutors sought to assess the practical consequences of decisions taken not only for economic agents and the users, but also for the own model of delegation and regulation of public services implemented in Brazil. Then it was identified that the judges perform an analysis taking into account the consequences referred to their decisions, in addition to arguments on both principle policy, to preserve the rights of consumers cope with the parameters on which the model of delegation of public services deployed in Brazil is based. Finally, it is concluded that the degree of legitimacy and acceptance of judicial decisions that deal with regulation depends, ultimately, upon the consideration of diffuse interests and rights involved and the ability of judges to make decisions, while giving priority to both the legal security and the respect for fundamental rights. With this goal, prosecutors are faced with the challenge to make decisions that are not only correct from a juridical perspective, but are appropriate under a more technical point of view. Moreover, the discourse of application used by judges must explain, consistently, the grounds for judicial review under the assumptions of the observed regulatory model implemented in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Regulação de Mercados, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-09T15:01:35Z No. of bitstreams: 1 2011_LucianaBaldezAlmeida.pdf: 617729 bytes, checksum: 367426048a29801155bc1b8e67d034c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-16T14:21:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LucianaBaldezAlmeida.pdf: 617729 bytes, checksum: 367426048a29801155bc1b8e67d034c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-16T14:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LucianaBaldezAlmeida.pdf: 617729 bytes, checksum: 367426048a29801155bc1b8e67d034c5 (MD5) / Esse trabalho tem por objetivo aprimorar o cálculo do custo de capital do setor de TV por assinatura. Para tanto, foi utilizado o modelo do WACC, cujo custo do capital próprio foi obtido por meio da análise do modelo CAPM e suas variações, a saber: o CAPM Local, Global, de Goldman Sachs, de Solnik e o Norte-Americano Ajustado. Na avaliação da melhor versão do CAPM a ser utilizada, foram levantadas as características do mercado, assim como as expectativas do setor de TV por assinatura. Para o custo do capital de terceiros, foram contabilizadas a taxa de juros paga aos investidores pelas debêntures emitidas pelas operadoras que ofertam o serviço de TV por assinatura e a taxa praticada pelo BNDES nos empréstimos concedidos para empresas de telecomunicações. Os resultados apontam para a necessidade de considerar o mercado de TV por assinatura um mercado de relativa integração, característico de economias emergentes, sendo o custo do capital calculado compatível com essa característica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to improve the estimation of the cost of capital for pay TV sector. For this purpose, we used the model of WACC, whose cost of equity was obtained by analyzing the CAPM and its variations, namely the Local, Global, Goldman Sachs, Solnik and U.S. Adjusted CAPM. In assessing the best version of the CAPM to be used the characteristics of the market and industry expectations of pay TV was surveyed. For the cost of debt were accounted the interest rate paid to the investors for the bonds issued by companies that offer the service of pay TV, and the rate charged by the BNDES loans to telecommunications companies. The results suggest that the market for pay TV need to be considered as a market of relative integration, characteristic of emerging economies, with a cost of capital estimated in consistency of this characteristic.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-24T14:02:52Z No. of bitstreams: 1 2013_LucianadeOliveiraMirandaGomes.pdf: 2110139 bytes, checksum: 2e0e29071de8162a195f1256d5ba96d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-27T11:36:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucianadeOliveiraMirandaGomes.pdf: 2110139 bytes, checksum: 2e0e29071de8162a195f1256d5ba96d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T11:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucianadeOliveiraMirandaGomes.pdf: 2110139 bytes, checksum: 2e0e29071de8162a195f1256d5ba96d9 (MD5) / Sendo a Ouvidoria um canal fundamental de participação da sociedade nas atividades da gestão pública, sua existência e atividades são fatores que devem ser considerados. Esta tese procurou compreender, então, a partir do espaço de investigação escolhido – agências reguladoras federais – como ocorrem os processos e os mecanismos de mudança institucional na institucionalização – criação, manutenção ou desmembramento - das Ouvidorias destas mesmas agências reguladoras. Emprega-se o conceito de instituições como regras formais ou informais que permitem o surgimento de uma estrutura nas interações entre indivíduos. Para tanto, é sugerida uma estratégia de pesquisa através de cinco estudos de caso – Anatel, Anvisa, ANTT, Antaq e ANAC. A proposta foi investigar o processo de institucionalização das cinco Ouvidorias destas agências, ou seja, como estes setores se institucionalizam dentro das suas respectivas organizações, as agências reguladoras. No entanto, não foi a intenção desta pesquisa utilizar, por exemplo, o modelo de Tolbert e Zucker (1997) acerca dos estágios de institucionalização. Ao contrário, foi utilizada como modelo teórico proposto a teoria da mudança institucional de Mahoney e Thelen (2010), aliada às formas de ação institucional de Lawrence e Suddaby (2006). A aderência destas teorias dá-se pelo fato de que originalmente, a teoria de Mahoney e Thelen (2010) não explora possíveis ações de proatividade dos denominados agentes de mudança. Conforme discutido, fez-se necessário complementar esta teoria com a contribuição de Lawrence e Suddaby (2006), que, inserindo o conceito de empreendedorismo institucional, abre um leque de possibilidades para inquirir, em suas próprias palavras, atores interessados, que agem para influenciar contextos, tanto políticos como institucionais. Os procedimentos seguidos para estruturação da pesquisa foram os seguintes: análise exploratória inicial; seleção dos casos; construção do código de análise; seleção dos documentos, legislação e dos entrevistados; coleta dos documentos e legislação, e aplicação das entrevistas; análise dos documentos, legislação e entrevistas; elaboração dos relatórios de análise. Os resultados das análises demonstram que existe um movimento para a institucionalização das Ouvidorias, mediante o tipo de mudança institucional que Mahoney e Thelen (2010) denominam de conversão. Esta tipologia é ilustrada a partir da ação de readequação de antigas instituições a novos propósitos, ou ainda, a definição de novas finalidades para antigas estruturas de uma dada organização. Estas ações são definidas, ainda segundo os referidos autores, a partir do agente de mudança denominado oportunista (MAHONEY e THELEN, 2010). Esta tipologia é exemplificada pela imprecisão em que os indivíduos encaram uma instituição, já que para que esse agente de mudança aflore no processo de mudança institucional, deverão ser observadas lacunas entre regras e sua exposição ou interpretação, lacunas estas existentes devido à falta de previsão e análise crítica de suas consequências. As conclusões apontam ainda que ação institucional (LAWERENCE e SUDDABY, 2006) comum é a criação de instituições, principalmente mediante o estabelecimento de regras. O resultado desta análise comprova então que, de fato, observam-se no espaço de investigação proposto ações proativas de indivíduos que compõem – ou compuseram – a equipe das respectivas Ouvidorias pesquisadas. Análise acerca de Ouvidorias públicas a partir da visão de sua institucionalização frente aos órgãos aos quais concerne, assim como suas práticas e ações, é, entretanto, um campo ainda pouco explorado, e que merece a atenção dos pesquisadores da área de administração pública. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / As the Ombudsman sector a crucial channel for society's participation in the activities of public administration, its existence and activities are factors that should be considered. This thesis sought to understand, then, from the research area chosen - federal regulatory agencies - how processes and mechanisms of institutional change institutionalization occurs - creation, maintenance or dismemberment – Ombudsman sector of these same regulators. The thesis employs the concept of institutions as formal or informal rules that enable the emergence of a structure in the interactions between individuals. Therefore, we propose a research strategy through five case studies - Anatel, ANVISA, ANTT, Antaq and ANAC. The proposal was to investigate the process of institutionalization of the five Ombudsmen these agencies, i.e., as these sectors become institutionalized within their respective organizations. However, it was not the intent of this research using, for example, the model from Tolbert and Zucker (1997) - stages of institutionalization. Instead, it was used as a theoretical model of the theory of institutional change from Mahoney and Thelen (2010), allied to the forms of institutional action from Lawrence and Suddaby (2006). The adherence of these theories is given by the fact that originally, the Mahoney and Thelen’ (2010) theory does not explore possible proactive actions of so-called change agents. As discussed, it was necessary to supplement this theory with the contribution of Lawrence and Suddaby (2006), by inserting the concept of institutional entrepreneurship, opening a range of possibilities to inquire, in his own words, stakeholders, which act to influence contexts, both political and institutional. The processes followed for structuring the research were as follows: initial exploratory analysis, selection of cases, building code analysis, selection of documents, legislation and interviewed; collection of documents and legislation, and implementation of interviews, analysis of documents, legislation and interviews, preparation of analysis reports. The analysis results show that there is a movement for institutionalization of Ombudsman sector, through the kind of institutional change that Mahoney and Thelen (2010) call conversion. This typology is illustrated from the action for readjustment of old institutions to new purposes, or even to define new purposes for old structures of a given organization. These actions are defined, according to these authors, from the change agent called opportunistic (MAHONEY and THELEN, 2010). This typology is exemplified by the vagueness in which individuals perceive an institution. In order to see this opportunist agent to outcrop in some institutional change process, gaps between rules and its interpretation should be observed. These gaps stem from the lack of forecast and critical analysis of its consequences. The findings point out that the common institutional action is the creation of institutions (LAWERENCE and SUDDABY, 2006), mainly by the establishment of rules. The result of this analysis then shows that, in fact, there are in proposed research, proactive individuals, who make up - or composing - the staff of the respective Ombudsman sector investigated. Researches about public ombudsmen area focusing on its institutionalization amidst the public departments to which it is as well as its practices and actions is, nonetheless, a barely explored field, which deserves attention from public administration scholars.