Spelling suggestions: "subject:"agência"" "subject:"exigências""
31 |
Os modos de fabricação das campanhas eleitorais: Pernambuco (1950-1958)Matta, Giuliana de Cássia Pinto da 31 July 2013 (has links)
Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-09T12:37:00Z
No. of bitstreams: 2
Dissertaçao de Giuliana da Matta Versão Final_Completa2.pdf: 2298948 bytes, checksum: 37df5aab5e17060486559fc8d555c5a7 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:37:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2
Dissertaçao de Giuliana da Matta Versão Final_Completa2.pdf: 2298948 bytes, checksum: 37df5aab5e17060486559fc8d555c5a7 (MD5)
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Previous issue date: 2013-07-31 / Este trabalho visa desnaturalizar os discursos que associaram as campanhas eleitorais a meros atos
de ação político-ideológica, ou acordos partidários, entre os anos de 1950 e 1958, em Pernambuco.
Durante este período as eleições sofriam influências diretas das praticas de mandonismo local,
entretanto, é possível notar que estas práticas já não se mostravam suficientes para a vitória de um
determinado candidato. Através da documentação analisada percebeu-se que era cada vez mais
comum uma sistematização das campanhas eleitorais, com a contratação de profissionais de
propaganda para elaborar músicas promocionais, cartazes ou oferecer diretrizes para a organização
de comícios. Esta organização profissionalizou-se ao ponto de, em 1958 pela primeira vez, ser
contratada uma agência de publicidade especificamente para a realização de uma campanha
eleitoral.
|
32 |
Ter funcionários satisfeitos é ter clientes satisfeitos: realidade ou indícios? Um estudo em agências de viagensde Melo Rêgo Souto, Christiane January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo1482_1.pdf: 1377191 bytes, checksum: 3d20cc85930afbb7d57638ef54b13eca (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2005 / Esta dissertação lida com a satisfação de funcionários com seu trabalho, associando-a com a
satisfação dos clientes que utilizam os serviços das agências de viagens de Recife. O principal
objetivo, foi o de identificar a possível existência de uma associação entre a satisfação de
funcionários e clientes, das agências de viagens. A metodologia caracterizou-se por uma
combinação de técnicas qualitativas e quantitativas, com destaque para a realização de dois
questionários aplicados nas agências de viagens (91 funcionários) e no Aeroporto Internacional
dos Guararapes (125 clientes). Os principais resultados indicaram que a satisfação dos clientes
pesquisados é conseqüência de uma série de fatores relacionados com o contato face a face entre
eles e os funcionários das agências de viagens. Entretanto, mesmo com estas evidências, não foi
possível identificar neste estudo, de forma consistente, qual o grau de relação existente entre estes
dois construtos
|
33 |
Controle da atividade normativa das agências reguladorasARAUJO, Luiz Eduardo Diniz 31 January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo268_1.pdf: 452881 bytes, checksum: 814e1c6c64e95f3136305aef4f74a348 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2010 / As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes,
sem que exista um controle organizado para a fiscalização do exercício desses poderes.
As formas de controle existentes ainda estariam atreladas ao gasto direto de recursos
públicos, típicos do modelo de Estado social, sem que se tenha atualizado a noção de
controle para o paradigma do Estado regulador. O poder normativo das agências
reguladoras será estudado à luz da doutrina e da jurisprudência. A abordagem iniciará
com uma discussão da doutrina brasileira a respeito da possibilidade de as agências
reguladoras estarem restringidas à fiel execução de lei ou se lhes é dada a possibilidade
de desenvolver regras a partir de panoramas genéricos estabelecidos em lei. Pretendese
demonstrar que a atividade das agências reguladoras, em razão de sua própria natureza, em muito se distancia da fiel execução de lei, posicionando-se mais perto das
atividades desenvolvidas pelos juízes da common law, que possuem um caráter eminentemente criativo. Será analisada a relação entre Poder Executivo e as agências
reguladoras. A relação entre Poder Legislativo e agências reguladoras também será objeto de abordagem. Pretende-se demonstrar que, como principal responsável pela concessão de liberdade às agências, o Poder Legislativo deve ter papel destacado no controle do exercício dessa liberdade. Por fim, será dada ênfase ao controle judicial dos atos normativos das agências, problematizando-se os instrumentos e os parâmetros
de controle
|
34 |
Defesa da concorrência em mercados regulados: soluções aos conflitos de competência entre o CADE e as agências reguladorasLeão, Gustavo Ramos Carneiro January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo6007_1.pdf: 772840 bytes, checksum: 5da05b6245f2547172d3ea079973dadf (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2006 / O presente trabalho se propõe a oferecer alternativa de desenho institucional no que toca à defesa da concorrência em mercados regulados. Em decorrência da reforma do Estado, a relação do Poder Público com a economia modificou-se sensivelmente, de maneira que a regulação passou a exercer papel de destaque no cenário contemporâneo. Por outro lado, a defesa da concorrência, instituto até então dedicado à iniciativa privada, começou a ser aplicado aos serviços públicos, agora privatizados. Em muitos momentos, há o choque entre a atuação da autoridade regulatória e a da autoridade de defesa da concorrência, sendo esse o problema enfrentado na pesquisa. A solução apresentada é a caracterização do CADE como entidade regulatória e a conseqüente prevalência de suas decisões frente às das agências reguladoras, ante sua especialidade
|
35 |
Licitações nos transportes públicos de passageiros: uma abordagem baseada na mediação entre atoresCOSTA, Cláudia Guerra Oliveira da 31 January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo2212_1.pdf: 1049292 bytes, checksum: acea85317330d4ca708afe309180df26 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2009 / De acordo com a Constituição Federal, o transporte de passageiros nos municípios é um
serviço público essencial. Ainda de acordo com o artigo 175 da Constituição a prestação
desse serviço deve ser feita diretamente pelo Estado ou através da delegação a operadores
privados mediante prévio processo de licitação pública. Esse quadro jurídico se completa
com a edição da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Lei de Concessões. Não obstante
a existência dessas regras jurídicas estabelecidas, na grande maioria das cidades brasileiras a
licitação para concessão da prestação desse serviço público não vem ocorrendo, ou ocorre de
forma lenta, em detrimento da qualidade do serviço prestado e do atendimento ao interesse
público. A Dissertação tem como objetivo discutir e analisar os fatores que dificultam a
realização dos processos licitatórios no Brasil e, em particular no caso da aglomeração do
Recife. A pesquisa realizada constatou a existência, ao longo dos anos de uma relação de
constante competição, de carência de confiança recíproca entre os atores envolvidos na
prestação desse serviço público - poder público, operadores privados e usuários -. Assim,
considerando a responsabilidade indelegável do Estado de garantir a prestação dos serviços
públicos e de promover a abertura dos processos licitatórios para a sua delegação, os
resultados da pesquisa apontam para a necessidade da adoção do instituto da mediação como
uma ferramenta moderna, consistente e eficaz no restabelecimento da confiança entre as
partes envolvidas, favorecendo a cooperação recíproca entre os atores para o atendimento do
interesse público. As conclusões da pesquisa apontam também para o papel de mediador a serdesempenhado pela Agência Reguladora. Ela possui os requisitos necessários ao exercício
dessa atribuição, pelas suas características inerentes e sua missão institucional, prevista
inclusive em sua lei instituidora. Espera-se que esse novo ator mediador venha contribuir
decisivamente para a realização de licitações públicas para que o serviço de transporte possa
ser prestado com qualidade à população
|
36 |
As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do FustD’Albuquerque, Daniel Martins January 2012 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:59:54Z
No. of bitstreams: 1
61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1
61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / A década de 90 no Brasil foi marcada pela alteração dos contornos na forma de
intervenção do Estado na economia, em especial com a instituição de agências de
regulação dotadas de maior autonomia reforçada e constituídas em posição
equidistante aos interesses dos atores nos setores que regulam. O objetivo deste
trabalho é discutir o papel desempenhado por essas agências na formulação e na
implementação das políticas públicas dos setores em que elas operam. A partir da
discussão acerca da regulação e das políticas públicas, dialoga-se com a ideia de
que inexistem fronteiras rigidamente limitadas entre essas atividades e que as
políticas públicas, no contexto de Estado regulador, dependem da mediação das
agências reguladoras. É falacioso e reducionista afirmar uma dicotomia rígida que
imputa à regulação implementar o que a política estabeleceu. Além de ponderar e
redimensionar no tempo os objetivos específicos contidos nas políticas públicas,
lacunas jurídicas e indeterminações simbólico-linguísticas conferem às agências
reguladoras papel e influência preponderantes no processo de formulação das
políticas públicas. Ainda, elas dispõem de conhecimentos técnicos e expertise que
são insumos relevantes para o desenho e conformação das políticas públicas dos
complexos setores regulados. Merece prosperar a tese de Aranha que propõe que
as agências reguladoras são, em verdade, espaço público para a participação e
discussão política qualificada, legítima e acessível, com poder e influência para
formular as políticas públicas. Estabelecidas essas ideias, a análise empírica dirigese
às políticas públicas relativas à universalização das telecomunicações por meio
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A
participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no desenho das
metas de universalização revela o papel central da agência no processo de
formulação da política, haja vista que a própria Agência é quem propõe ao Chefe do
Poder Executivo o seu desenho. A universalização das telecomunicações aponta
que a Anatel não só implementa, mas, também participa da formulação da política,
constituindo-se, ademais, um espaço público privilegiado para o exercício da virtude
política e para encontro dos interesses contrapostos. Ela revela, ainda, que, após
tentativas de levar a cabo, por meio do Fust, uma política de expansão de redes
digitais de informação, em especial para estabelecimentos públicos de ensino, existe
um movimento que termina por esvaziar esse espaço público materializado na
atuação da Anatel. O governo federal, por meio dos programas ‘Banda Larga nas
Escolas’ e ‘Banda Larga Popular’, não se valeu dos mecanismos institucionais afetos
ao serviço universal e, com isso, diminui a participação da Anatel no desenho da
política pública e impacta o modelo de governança do próprio setor.
|
37 |
Articulação regulatória com informação sobre riscos: abordagem conceitual ilustrada com a indústria de tratamento fitossanitário com radiaçãoWIELAND, Patricia 03 1900 (has links)
Submitted by Almir Azevedo (barbio1313@gmail.com) on 2013-10-30T13:34:19Z
No. of bitstreams: 1
PATRICIA WIELAND_D.pdf: 1949356 bytes, checksum: 32794ea8ddf2a73d9dd5689ed808303a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T13:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
PATRICIA WIELAND_D.pdf: 1949356 bytes, checksum: 32794ea8ddf2a73d9dd5689ed808303a (MD5)
Previous issue date: 2012 / Órgãos reguladores atuam nas áreas da saúde, ambiente, segurança, transportes, finanças ou qualquer outra área estratégica para o desenvolvimento nacional, onde a livre ação de agentes econômicos e sociais não produz resultados socialmente desejáveis. No Brasil, atividades industriais de impacto sobre diferentes segmentos da sociedade e da economia podem estar sujeitas a regulação de vários órgãos governamentais com diferentes culturas, exigências, procedimentos e prazos. Quase sempre, na aprovação de um empreendimento industrial, cada agência reguladora analise isoladamente o aspecto que lhe concerne. Também nas atividades de monitoramento e fiscalização, as agências agem isoladamente. A proliferação e fragmentação da regulação têm, em alguns casos, atrasado ou até inibido o desenvolvimento de atividades industriais contrariando, assim, o propósito da regulação. Este trabalho de tese ilustra a situação atual com a regulação sobre a irradiação de alimentos, propõe e justifica uma estrutura para intensificar a articulação entre as agências reguladoras, alinhando suas atividades e evitando inconsistências, duplicidades e omissões. Tal estrutura contempla, entre outros mecanismos, um portal único na internet sobre regulação federal, a análise de risco integrado e dinâmico e a harmonização do processo de tomada de decisão. O propósito é promover a previsibilidade na regulação, a consistência da atuação regulatória, o melhor uso de recursos públicos, a transparência nas decisões das agências e trazer benefícios para os empresários por meio do acompanhamento a tempo real e maior agilidade nos processos.
|
38 |
A autonomia das agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicasTorres, Caroline de Fátima da Silva 07 February 2013 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T13:16:35Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Dissertação Caroline de fátima da Silva Torres.pdf: 1278649 bytes, checksum: 02994fc38d1339b2f234b34849960b0d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Dissertação Caroline de fátima da Silva Torres.pdf: 1278649 bytes, checksum: 02994fc38d1339b2f234b34849960b0d (MD5)
Previous issue date: 2013-02-07 / Diante da transição do Estado executor para o Estado orientador das atividades voltadas à concretização do interesse geral, tornou-se indispensável o fortalecimento da regulação, que visa, precipuamente, defender o interesse público contra as perdas de bem-estar associadas às falhas de mercado. Entretanto, existe o risco da configuração do fenômeno das capturas e politização das agências reguladoras brasileiras, causado pela carência de autonomia funcional dessas entidades, que passam a desprezar o interesse público e a representar meros instrumentos no interesse do capital privado. A pesquisa corresponde a uma análise da autonomia atribuída às agências reguladoras brasileiras, enquanto modelo regulatório adotado no contexto da reforma do Estado brasileiro, na tentativa de estabelecer um mecanismo de governança regulatória adequado à política econômica setorial empregada nos mercados regulados; e do risco de capturas envolvido na sua operacionalidade, à luz da teoria econômica. O estudo sobre a autonomia das agências reguladoras brasileiras tem por base a Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União 012.693/2009-9, nas agências reguladoras incumbidas de setores de infraestrutura, considerados estratégicos para o desenvolvimento da economia do país. A teorização acerca do fenômeno das capturas dos entes reguladores é realizada através da revisão teórica dos artigos seminais da Escola de Chicago (George Stigler, Richard Posner e Sam Peltzman), analisando as suas principais causas, dentre as quais se destaca a carência de autonomia funcional, comprovada em relação às agências reguladoras nacionais.
|
39 |
O trabalho criativo em agências de publicidadeRomeiro, Alexandre Anderson 26 February 2013 (has links)
Submitted by Alexandre Romeiro (romeiroalexandre@gmail.com) on 2013-03-08T18:49:37Z
No. of bitstreams: 1
Dissertação Alexandre - 2013 - O trabalho criativo em agências de publicidade.pdf: 420473 bytes, checksum: 954783d0637c7102807f9b28aff53d4e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-08T19:47:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação Alexandre - 2013 - O trabalho criativo em agências de publicidade.pdf: 420473 bytes, checksum: 954783d0637c7102807f9b28aff53d4e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-08T19:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação Alexandre - 2013 - O trabalho criativo em agências de publicidade.pdf: 420473 bytes, checksum: 954783d0637c7102807f9b28aff53d4e (MD5)
Previous issue date: 2013-02-26 / Esta pesquisa explora o trabalho criativo de geração de artefatos simbólicos no contexto organizacional. Ele tem conquistado importância com base na emergência das indústrias criativas, que combinam a criatividade com a lógica comercial. Faltam estudos que o investiguem em profundidade a partir da teoria da criatividade em contexto. Para contribuir com o preenchimento de tal lacuna, foi realizada uma pesquisa com 18 profissionais criativos de agências de publicidade e observação do trabalho in loco. Os resultados indicam que os profissionais e os times funcionam criativamente, no entanto uma série de condicionantes modela e limita a atividade, com base em características específicas, as quais são discutidas: (i) criatividade coletiva; (ii) tensão entre ineditismo e aceitação; (iii) tempo como fator essencial. A pesquisa conclui que a criatividade é limitada no contexto das agências de publicidade, porque este é gerador de restrições à experiência criativa. Nesse sentido, contribui para o desenvolvimento do conceito de criatividade limitada (bounded creativity).
|
40 |
Análise dos conflitos, das negociações e dos contratos gerados pelo compartilhamento de infra-estrutura entre empresas reguladas pelas agências ANEEL, ANATEL e ANP / Analysis of the conflicts, the negotiation, and de contracts generated by infrastructure sharing between companies regulated by ANEEL, ANATEL e ANP agencies of the Brazilian governmentBandos, Melissa Franchini Cavalcanti 10 December 2008 (has links)
O compartilhamento de infra-estrutura entre empresas dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo é fonte de negociações, muitas vezes conflituosas, uma vez que a infra-estrutura construída para determinado serviço deve, por lei, ser compartilhada por outro, sempre que possível. Neste contexto, a presente tese analisou os contratos homologados, gerados pela necessidade de compartilhamento de infra-estrutura, entre esses setores, principalmente sob a ótica do direito de propriedade, bem como eventuais conflitos que envolvem as respectivas agências reguladoras (ANEEL, ANATEL e ANP). Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa, inicialmente exploratória, visando conhecer o assunto em geral. Na seqüência, foram desenvolvidas pesquisas descritiva e analítica, com base nos contratos de compartilhamento de infra-estrutura, em entrevistas e questionários com os envolvidos na questão, utilizando a análise de conteúdo. Constatou-se a efetiva aplicabilidade prática da Resolução Conjunta no 01/1999 (que dispõe sobre o compartilhamento de infra-estrutura), e que o preço é a principal divergência entre as empresas, existindo, todavia, uma abertura nas agências para essa discussão, como na Audiência Pública no 07/2007, realizada pela ANEEL e ANATEL. A liberdade de negociação das questões comerciais e de preço deve permanecer como o meio das partes buscarem por interesses comuns, sugere-se, contudo, considerar alterações na legislação vigente, que permita a inserção de uma metodologia que sirva de parâmetro legal nos conflitos para estabelecer preços, dando agilidade aos processos submetidos à arbitragem pelas agências reguladoras. Com isso, ampliar-se-ia o uso da via administrativa, em detrimento da via judicial, aumentando a utilização da Resolução no 02/2001 (que dispõe sobre a solução de conflitos das empresas pelas agências) e o efetivo uso do poder mediador das agências reguladoras, revertendo em benefícios às próprias empresas. / The infrastructure shared among companies from the electric energy, telecommunications, and oil sectors is a source of avid negotiation but not devoid of frequent conflicts. This is due to fact that the infrastructure constructed for one of the services must by law, be used for the other ones whenever possible. Within this context, the present dissertation analyzed homologated contracts, drawn up through the necessity of infrastructure sharing among these sectors, mainly in view of property rights, as well as eventual conflicts involving the respective regulating agencies (ANEEL, ANATEL and ANP). Therefore qualitative research methods were used, which were initially exploratory, in order to get to know the subject matter in a general manner. Following this, descriptive and analytical researches were developed based on infrastructure sharing contracts, interviews, and questionnaires among the involved parties, using content analysis. The practical application of Resolution no 01/1999 (which deals with infrastructure sharing) was taken into account, as well as the fact that the price was the main divergence among the companies. However, there has been some flexibility when the topic has been discussed by the respective agencies, as in the Open Meeting no 07/2007, held by ANEEL and ANATEL. The free negotiation of commercial issues as well as the prices involved must remain the way in which all parties seek their common interests. Furthermore, alterations can be suggested to the current law to permit the insertion of a methodology which would make a legal parameter possible in light of the conflicts involving establishing prices and quickening the processes submitted for arbitration by the regulating agencies. Thus, the use of the administrative method would be extended, in detriment to the judicial method, increasing the use of Resolution no 02/2001 (which deals with the solution of companies conflicts by the agencies) and the effective use of their mediating power, providing benefits to the companies themselves.
|
Page generated in 5.8386 seconds