Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-26T12:39:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Larissa Carvalho de Oliveira - 2017.pdf: 1745930 bytes, checksum: a6ed647bd775757e3ad48dd8d1cc7b77 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-04-26T12:40:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Larissa Carvalho de Oliveira - 2017.pdf: 1745930 bytes, checksum: a6ed647bd775757e3ad48dd8d1cc7b77 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T12:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Larissa Carvalho de Oliveira - 2017.pdf: 1745930 bytes, checksum: a6ed647bd775757e3ad48dd8d1cc7b77 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This dissertation considers the right of peasant women to produce. In Brazil, the oppressions suffered and the intense workloads in the production for the self-consumption are some of the daily features of the peasant women. Thus, it is intended to verify a perspective of the reality of rural women, especially if their right to produce has been respected socially and institutionally and how this right relates to the principle of gender equality in peasant space. The development follows bibliographical analysis, with a descriptive and supposedly critical approach. It is based on the hypothesis that peasant women are in subaltern socioeconomic position and experience conditions of inequality, when compared to men. In the first part of the text, it is considered especially on the rural land and aspects pertinent to the agrarian and social reality of the peasant women. Some tensions surrounding the peasantry and agribusiness debate are highlighted and explain that this analysis considers women of low social class, linked to a family-based model of agriculture. The debate about some meanings of the word gender appears in the second part of the text. Power relations are thrown open in patriarchal practices, which reflect male domination and demand certain patterns of social behavior from the rural women. In the third part of this dissertation are related legal discourses of the Food and Agriculture Organization of the United Nations and perspectives on Brazilian agrarian law related to peasant women. It concludes with an analysis of the productive organizations of peasant women as a form of exercise of the agrarian right to produce. / Essa dissertação aborda o direito de produzir das mulheres camponesas. No Brasil, as opressões sofridas e as cargas de trabalho intensas na produção para o autoconsumo são algumas das feições do cotidiano das camponesas. Assim, pretende-se verificar uma perspectiva da realidade das mulheres do campo, especialmente se o direito de elas produzirem tem sido respeitado social e institucionalmente e como esse direito se relaciona com o princípio da igualdade de gênero em espaço camponês. O desenvolvimento segue análise bibliográfica, com enfoque descritivo e pretensamente crítico. Parte-se da hipótese de que camponesas estão em posição socioeconômica subalterna e vivenciam condições de desigualdade, se comparadas aos homens. Na primeira parte do texto, considera-se especialmente sobre a terra rural e aspectos pertinentes à realidade agrária e social das camponesas. Algumas tensões que envolvem o debate sobre campesinato e agronegócio são elencadas e explicitam que a presente análise considera mulheres de classe social baixa, vinculadas a um modelo de agricultura de base familiar. O debate sobre alguns sentidos da palavra gênero aparece na segunda parte do trabalho. As relações de poder são escancaradas em práticas patriarcais, que refletem a dominação masculina e exigem determinados padrões de comportamento social das mulheres do campo. Na terceira parte dessa dissertação, estão relacionados discursos jurídicos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e perspectivas sobre direito agrário brasileiro relativos às camponesas. Conclui-se com análise das organizações produtivas das camponesas como uma forma de exercício do direito agrário de produzirem.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Cesar da Rocha.pdf: 1151151 bytes, checksum: 48f1fb7a3fb7a835f8ca3daeab3b567a (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / The Brazilian Federal Constitution, promulgated on 1988, provides the property right; nevertheless it‟s related to a social purpose. Therefore the Magna Carta asserts that the right to a healthy or adequate environment is itself a human right, which leads to the citzens and the State the responsibility of ensuring the needs and interests of present and future generations fully safeguarded, covering a variety of issues including protection of the environment. Furthermore, the Union has the authority to determine land expropriation of the areas which are not committed with a social purpose, featuring these lands for agrarian reform. Hence, knowing both constitutional guidelines, comes to a closer discussion the compensation for the environmental when there‟s a land expropriation penalty. Focusing this, an analyses could be done in a way that using the land expropriation penalty could be a legal instrument leading to environmental protection. Considering the procedures of land expropriation penalty, the expropiating entity checks the rural property including the environmental damage of it. Thus, if environmental damage is found, the State should mention demand for restitution of the area in the expropriation procedures, under penalty of handle it hereafter, counting as damage to the treasury. Moreover, there was verified the real legal intent of this kind of expropriation. In this way, it suggests a new designation of the institute and formulated a new concept of Desapropriação Agrária Sancionatória. In this inquiry, we adapt the a deductive technique, using a literature research, judicial precedents and legislative. The process used is the positivism, mitigated by Miguel Reale in Teoria Tridimensional do Direito , referring not only, in norms and brazilian courts decisions, but in historical and contemporary facts, as well as moral questions raised as instrument used in the description of the object of study. / A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga competência à União de desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Na conjugação dessas diretrizes constitucionais, vem a lume a discussão sobre a reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória. Nessa medida, analisa-se a utilização da desapropriação agrária sancionatória como instrumento jurídico para a preservação ambiental. Dentro do procedimento de desapropriação agrária sancionatória o ente expropriante avalia o imóvel rural e nessa avaliação também deverá verificar a existência de dano ambiental. Assim, constatado o dano ambiental o Estado deverá exigir a sua reparação no procedimento expropriatório, sob pena de ter que arcar com tal ônus futuramente, com prejuízo ao erário. Ademais, incidentalmente nessa pesquisa, foi verificada a real natureza jurídica dessa modalidade de desapropriação. Deste modo, foi proposta nova denominação do instituto e foi formulado novo conceito da Desapropriação Agrária Sancionatória. Nessa pesquisa, apropriar-se-á da técnica dedutiva, por meio da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O método utilizado é o positivismo, mitigado pela Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, reportando-se, não apenas em normas e jurisprudência, mas também em fatos históricos e contemporâneos, bem como questões de ordem moral, como instrumentais de suma relevância na descrição do objeto de estudo.