SOUZA, André Luís Souto. Determinantes do investimento público no Brasil: uma abordagem em painel dinâmico para os Estados Brasileiros . 2011. 45f Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-16T20:08:53Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_alssouza.pdf: 301734 bytes, checksum: f595da1ad92f72d7fffcfc4a8b877616 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-16T20:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_alssouza.pdf: 301734 bytes, checksum: f595da1ad92f72d7fffcfc4a8b877616 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T20:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_alssouza.pdf: 301734 bytes, checksum: f595da1ad92f72d7fffcfc4a8b877616 (MD5) Previous issue date: 2011 / The study aims to contribute with the debate concerning the fiscal adjustment proposed in the last decades and consists in an empirical investigation about the determinants of public investment in of the Brazilian states from a panel of data spanning the period from 2005 to 2008. Dynamic panel econometric models by Generalized Method of Moments (GMM) are developed and estimated for three variables considered as routes for public investment: investment, payroll and costing expenses. The robustness of the estimates allow us to infer that: i) fiscal adjustment of Brazilian states was based upon expansion of the tax burden and the reduction of public investment, ii) the last year before new elections, the public investment and the primary result of the last periods and, mainly, credit revenues contribute to the expansion of public investment, iii) adjustments in the tax instruments used to keep public finances stable can help in order to reverse the downward trend of investment without compromising the states’ fiscal balance. / Visando contribuir com o debate sobre o ajuste fiscal proposto nas últimas décadas, este estudo consiste em uma investigação empírica acerca dos determinantes dos investimentos públicos nas administrações estaduais a partir de um painel de dados compreendendo o período de 2005 a 2008. Modelos econométricos em painel dinâmico são elaborados e estimados via Método Generalizado dos Momentos (MGM) para três variáveis consideradas como vias para o investimento público, quais sejam: investimento, gastos com pessoal e despesas de custeio. A robustez das estimativas permite inferir que: i) o ajuste fiscal dos Estados brasileiros fundamentou-se na ampliação da carga tributária e na redução dos investimentos públicos; ii) o último ano de mandato de governo, o investimento público defasado, o resultado primário defasado e, principalmente, as receitas de operação de crédito contribuem para a ampliação do investimento público; iii) ajustes nos instrumentos fiscais utilizados para o controle das finanças públicas dos Estados podem ajudar na reversão da trajetória de queda dos investimentos estaduais sem comprometer o equilíbrio de suas finanças.

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385156-Texto+Completo-0.pdf: 699826 bytes, checksum: b001cb8de69630b5fa9c8aac3cc2e17e (MD5) Previous issue date: 2006 / The present study it has as objective the analysis of the undertaken fiscal adjustment in the Brazilian economy in period 1995-2005, with fulcrum in the concept of sustentabilidade of the tax policy, its results and consequences in the economic development of the country. The proceeded analysis has as base the incorporation of ethical principles to the adopted models. These principles are developed in the body of the study and, on the basis of the constructed model, to analyze the results of the implanted program and its results and consequences. To the light of the related model its sustentabilidade under the economic and social aspect is verified. Taking in account to the changes of occured matrix politician in the period, one verifies differences or similarities in the model adopted, caused for changes in the management of the economy during of studied time. / O presente estudo tem como objetivo a análise do ajuste fiscal empreendido na economia brasileira no período 1995-2005, com fulcro no conceito de sustentabilidade da política fiscal, seus resultados e reflexos no desenvolvimento econômico do país. A análise procedida tem como base a incorporação de princípios éticos aos modelos adotados. Esses princípios estão desenvolvidos no corpo do estudo e, com base no modelo construído, analisar os resultados do programa implantado e seus resultados e conseqüências. À luz do referido modelo é verificada a sua sustentabilidade sob o aspecto econômico e social. Levando em conta às mudanças de cunho político ocorridas no período, verifica-se eventuais diferenças ou semelhanças no modelo adotado, causadas por mudanças na gestão da economia durante o interregno de tempo estudado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9113_1.pdf: 661190 bytes, checksum: 63ebd7da8393f842862c72ff401a38ac (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A Assistência Social alcançou status de política pública, a partir da Constituição de 1988, quando a reconhece como política de seguridade social, desmercadorizável, com gestão participativa e com fontes definidas de financiamento. Estas conquistas, portanto, foram implementadas em um contexto político e econômico de ajuste fiscal com implicações político-ideológicas que demarcam as atuais tendências de retorno da filantropia sob a égide do ideário neoliberal. Tal problematização faz-se necessária, dado as características focalizadas e seletivas que demarcam a Assistência Social no Brasil, em detrimento de políticas concretizadoras dos direitos sociais. Este trabalho pretende obter uma aproximação e compreensão da política de Assistência Social, através da problemática do seu financiamento, elucidando os avanços e os impasses políticos e econômicos que a mesma vem enfrentando para o alcance deste estatuto de política pública previsto no plano jurídico. O financiamento das políticas sociais no Brasil e no município de Campina Grande-PB, nosso estudo de caso, e em específico da Assistência Social, oferece, portanto, um campo vasto de análise, no sentido de elucidar a concepção política e econômica assumida pelos governos (nas três esferas de governo), bem como as disputas políticas em prol do fundo público. A pesquisa ora apresentada revelou que a definição e execução orçamentárias da Política de Assistência Social no município de Campina Grande-Pb não vêm contribuindo com mudanças significativas para o alcance da Assistência Social, enquanto política de inclusão social, evidenciando ainda a manutenção da tradição política no trato desta política. Esta constatação foi apresentada na exposição e análise dos dados e nas considerações finais, onde buscamos pontuar alguns fatores presentes na realidade deste município, que vêm contribuindo para este desempenho. Os resultados empíricos comprovaram a importância de um maior aporte financeiro para o avanço nesta política para que ela possa cumprir o seu papel de política garantidora de direitos sociais

Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004 - Wanderleia das Gracas Silva.pdf: 1067964 bytes, checksum: 151c14c40e5cb592c313c25fd79a526b (MD5) Previous issue date: 2004-08-31 / This work was developed with the objective to analyze, ahead of the implantation of plus a plan of economic stability, the possibilities of the control of the Brazilian inflationary process. To understand these possibilities, one searched to after make a historical trajectory of the process the second half of the decade of 1980, emphasizing, superficially, the considered plans of stabilization before the implantation of the Real Plan, with objective to badly demonstrate to which the procedure of the economic plans in relation to one that it devastates the country. Working in this recital, it had an aiming of the present work in the errors and rightnesss of these plans, attempting against itself only to the inertial component, diagnosised as cause of the inflation in the period in analysis. Working in this recital, the three phases that had been primordial for the implantation of the Real Plan, had contributed for the aiming of the present work. The analysis of these two periods, of the 80 phase and second half decade of the Real Plan, had detached the importance of if getting the objective initially considered by this last one. In chapter III, it is demonstrated, superficially, some of the impacts in the Brazilian economy. / Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar, diante da implanta??o de mais um plano de estabilidade econ?mica, as possibilidades do controle do processo inflacion?rio brasileiro. Para entender essas possibilidades, buscou-se fazer uma trajet?ria hist?rica do processo ap?s a segunda metade da d?cada de 1980, enfatizando, superficialmente, os planos de estabiliza??o propostos antes da implanta??o do Plano Real, com objetivo de demonstrar qual o procedimento dos planos econ?micos em rela??o a um mal que assola o pa?s. Trabalhando nesta fundamenta??o, houve um direcionamento do presente trabalho nos erros e acertos destes planos, atentando-se apenas ao componente inercial, diagnosticado como causa da infla??o no per?odo em an?lise. Trabalhando nesta fundamenta??o, as tr?s fases que foram primordiais para a implanta??o do Plano Real, contribu?ram para o direcionamento do presente trabalho. A an?lise destes dois per?odos, segunda metade da d?cada de 80 e fases do Plano Real, destacaram a import?ncia de se obter o objetivo inicialmente proposto por este ?ltimo. No cap?tulo III, s?o demonstrados, superficialmente, alguns dos impactos na economia brasileira.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf.jpg: 19756 bytes, checksum: 612d981a7780180d09edb78f561e0885 (MD5) 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf.txt: 212002 bytes, checksum: 87ea87c0aef6fb6605f35bcd9a3522c1 (MD5) 2006UlyssesdeMoraes04072008.pdf: 816508 bytes, checksum: b95a4557241c1014fdd544c006efc0bd (MD5) 1_63070100011.pdf: 754542 bytes, checksum: bd4e37589ae9888f59951037946618fc (MD5) Previous issue date: 2008-07-04T00:00:00Z / The purpose of this dissertation is to deepen the study on the macroeconomic effects of the fiscal adjustments by analyzing the trajectory of the Brazilian fiscal policy during the years of 1997 and 2007, period that includes the major fiscal adjustments in Brazil. We use a more precise indicator of the fiscal stance of the government, whose objective is to measure the discretional attitude of the government, called of 'fiscal impulse'. The analysis of the Brazilian case suggests some peculiar characteristics of the fiscal adjustment since 1998. The period between 1997 and 2007 was characterized by the rise of governmental revenues above of the growth of its expenditures. In the episodes of sound fiscal adjustment, an increase of revenues in superior magnitude to the reduction of the expenditures is verified. In such a way, the composition of the fiscal adjustment evidences that the reduction of expenditures was concentrated mainly in high discretional and soft expenditures, and that they include expenditures with investment of the government. The composition of the fiscal adjustment does not have a permanent effect, conclusion strengthened by the trajectory of the expenditures in the period that follow the fiscal adjustments, returning to its previous levels on average two years after the adjustments. However, the maintenance of the primary surplus in the whole period allowed the permanent reduction in the debt/GDP ratio. Therefore, the characteristics of the Brazilian fiscal adjustment between 1999 and 2007 can be considered contradictory. In the perspective of the profile and the composition of the fiscal adjustment, the results clearly do not indicate 'an expectacional effect' in the behavior of the economic agents, because these had not incorporated such adjustments as a permanent reduction in the level of the governmental expenses, which could anticipate the future reduction in the level of the governmental taxation. / O objetivo desta dissertação é aprofundar o estudo sobre os efeitos macroeconômicos dos ajustes fiscais analisando a trajetória da política fiscal brasileira entre os anos de 1997 e 2007, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal. Utilizam-se indicadores mais precisos da postura fiscal do governo, cujo objetivo é mensurar a atitude discricionária da autoridade fiscal, denominado de 'impulso fiscal'. Com base neste indicador e nos conceitos desenvolvidos, a análise do caso brasileiro sugere algumas características do ajuste fiscal realizado a partir de 1998. O período entre 1997 e 2007 foi caracterizado pela elevação das receitas governamentais acima do crescimento de suas despesas. Nos episódios de forte ajuste fiscal, verifica-se um aumento das receitas em magnitude superior à redução das despesas. Desta forma, a composição do ajuste fiscal evidencia que o corte de despesas concentrou-se majoritariamente nas despesas menos rígidas e de elevado caráter discricionário, e que incluem despesas com investimento do governo. A composição do ajuste fiscal realizado não tem caráter permanente, conclusão reforçada pela trajetória das despesas do governo nos períodos que seguem à realização dos ajustes fiscais, pois estas retornam aos seus níveis prévios em média dois anos depois dos ajustes. No entanto, a manutenção da política de realização de superávits primários, em todo o período, permitiu a redução permanente na relação dívida/PIB. Portanto, as características do ajuste fiscal brasileiro entre 1999 e 2007 são contraditórias. No que se refere ao perfil e à composição do ajuste, os resultados não indicam um claro efeito 'expectacional' no comportamento dos agentes econômicos, pois estes não incorporaram os ajustes fiscais como uma redução permanente no nível dos gastos governamentais, de forma a antecipar uma futura redução no nível da tributação governamental.

Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.