Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Luana Patrícia de Oliveira Porto (luana_porto_23@hotmail.com) on 2010-03-11T17:51:45Z No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-14T13:51:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-14T13:51:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MelinaWieringVilasBoas.pdf: 848356 bytes, checksum: 38e0a9d09ee44d758710640d61c585c8 (MD5) Previous issue date: 2008-05 / Diante de problemas graves advindos da produção de riscos pela sociedade moderna, a atuação preventiva torna-se fundamental na proteção do meio ambiente. O licenciamento ambiental configura-se num importante instrumento de gestão a partir do qual o Poder Público estabelece limites e restrições às atividades econômicas para prevenir ou reduzir os riscos delas decorrentes, na busca do desenvolvimento sustentável. Ocorre que tanto a União como os Estados e os Municípios possuem competência para legislar e atuar na proteção do meio ambiente, gerando muitas vezes, conflitos e incompatibilidades entre estados diferentes e instâncias governamentais distintas. A partir da análise do licenciamento ambiental de atividades agrícolas nos estados de Pernambuco e Bahia, especificamente nos municípios de Petrolina e Juazeiro, a pesquisa confirmou que os estados possuem ampla liberdade para legislar sobre o licenciamento ambiental, o que favorece a existência de incompatibilidades entre os sistemas estaduais de meio ambiente, como, por exemplo, os parâmetros utilizados para a dispensa de licença ambiental para a referida atividade. Tendo em vista que os problemas ambientais não se detêm nas linhas geográficas que separam os municípios ou estados da federação, faz-se necessário que o controle e a proteção do meio ambiente por meio do licenciamento ambiental se dê de maneira uniforme, obedecendo uma legislação que se aplique em todo território brasileiro, mas que leve em consideração as características ambientais das diversas regiões. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the face of serious problems arising from the production of risks by modern societies, certain preventive controls are required to protect the environment. Environmental licensing is an important control tool that allows the public authority to set limits and restrictions on economic activities and, as a result, prevents or reduces pollution and encourages sustainable development. One critically important point is that the authority to pass legislation to protect the environment is similar at the federal, state, and local levels, creating conflict and incompatibility among different states and different governmental bodies. From the analysis of the environmental licensing of agricultural activities in the states of Pernambuco and Bahia, specifically in the municipalities of Petrolina and Juazeiro, the research confirmed that both states have broad freedom to legislate on environmental issues, which creates incongruities between the state structures of the environment, such as the parameters used for the exemption from environmental licensing regulations. Since environmental problems do not stop at geographical lines, separate municipalities or states of the federation, must collaborate to control and protect the environment with a uniform approach, by enacting laws that apply throughout Brazilian territory, while taking into consideration the environmental characteristics of the diverse regions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2008. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2010-03-16T13:01:44Z No. of bitstreams: 1 2008_MissifanySilveira.pdf: 4434358 bytes, checksum: adad3e1d54fc5d0542f22ceab55b61e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-09T23:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MissifanySilveira.pdf: 4434358 bytes, checksum: adad3e1d54fc5d0542f22ceab55b61e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-09T23:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MissifanySilveira.pdf: 4434358 bytes, checksum: adad3e1d54fc5d0542f22ceab55b61e1 (MD5) Previous issue date: 2008-07-07 / As questões ambientais que interferem na saúde humana são uma preocupação crescente. Foi somente a partir da década de 1970, que as preocupações com a conservação e preservação dos recursos naturais tem um destaque nas discussões sobre a qualidade de vida, e só então algumas questões, como o dilema do desenvolvimento e a preservação-conservação foram discutidas mais amplamente. O debate sobre os problemas causados pelos impactos de grandes empreendimentos culminou na preparação e institucionalização do licenciamento ambiental como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Sobre este aspecto se coloca em debate um tema de grande relevância na atualidade, a relação entre saúde e meio ambiente. A partir do licenciamento ambiental como instrumento de inserção das questões de saúde se abre uma discussão acerca dos problemas decorrentes da poluição e dos efeitos adversos provocados pela implantação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras, e seus impactos sobre a saúde humana. Para a realização de algumas das etapas metodológicas o Inventário Nacional de Saúde Ambiental, instrumento da Vigilância em Saúde Ambiental, foi utilizado como instrumento de aproximação entre as três esferas do SUS, para coleta e analise das informações. O levantamento das informações propiciou a realização de uma oficina de trabalho para apresentação das experiências da participação, destas esferas, nos processos de licenciamento ambiental. Outra etapa da pesquisa demonstrou como o setor saúde vem atuando junto ao IBAMA nesses processos de licenciamento, por meio de informações coletada no Sistema de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Esta pesquisa apresenta um diagnóstico preliminar da atuação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental como contribuição as políticas públicas que sejam favoráveis à saúde e ao meio ambiente, para o desenvolvimento de projetos ecologicamente sustentáveis. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental issues that affect human health are a growing concern. It was only from the 1970s, that the concerns with the conservation and preservation of natural resources became prominent in the discussions on the quality of life, and only then some issues, like the dilemma of development and conservation-preservation were widely discussed. The debate on the problems caused by the impact of large ventures culminated in the preparation and institutionalization of environmental licensing as a key instrument of the National Environment Policy. This debate brings into view a matter of great importance: the relationship between health and environment. From the environmental licensing, used as an instrument of incorporation of health issues, an open discussion about the problems of pollution and the adverse effects caused by potentially polluting activities, and its impacts on human health, arises. To achieve some of the methodological steps, the National Inventory of Environmental Health, an instrument of surveillance in Environmental Health, was used as an instrument of rapprochement between the three spheres of the Unified Healthcare System (SUS), for the collection and analysis of information. The gathering of the information made possible the organization of a workshop for the presentation of the work experiences of these spheres in the processes of environmental licensing. Another stage of the research demonstrated how the health sector is working together with the Environmental Agency (IBAMA) in these licensing procedures, through information collected in the Environmental Licensing System of the IBAMA. This research presents a preliminary diagnosis of the performance of the health sector in the processes of environmental licensing, as a contribution to public policies that are favorable to health conditions and the environment, for the development of ecologically sustainable projects.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-22T20:48:29Z No. of bitstreams: 1 2009_IgorFerrazdaFonseca.pdf: 1004522 bytes, checksum: 62caf26797157fe63fa72a08f26cb270 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-07T13:42:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_IgorFerrazdaFonseca.pdf: 1004522 bytes, checksum: 62caf26797157fe63fa72a08f26cb270 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-07T13:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_IgorFerrazdaFonseca.pdf: 1004522 bytes, checksum: 62caf26797157fe63fa72a08f26cb270 (MD5) Previous issue date: 2009-08 / Existe um fosso entre o discurso e a prática na questão ambiental no Brasil. Esta dissertação tem por objetivo geral contribuir para a análise de tal fosso, demonstrando como essa distância se manifesta no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento sustentável, notadamente nas Agendas 21 locais. O processo decisório e de implementação de políticas ambientais tende a adotar práticas que obedecem a critérios que se consagram internacionalmente como condições de possibilidade e de suficiência para que os fins desejados sejam atingidos. É como se existisse uma cartilha que estabelecesse as regras gerais da busca do desenvolvimento sustentável. Uma espécie de manual (virtual) da boa governança serve de guia e pré-requisito na elaboração de programas e projetos socioambientais na atualidade. Porém, a reprodução indiscriminada e a ampliação interminável, ao longo do tempo, da lista de quesitos considerados como ingredientes necessários, pode ter efeito contrário ao esperado e constituir obstáculo para que as políticas ambientais e de desenvolvimento sejam eficientes. A preocupação em cumprir formalmente com critérios gerais pode obscurecer a expressão substantiva dos mesmos. Com isso, há espaço para os free-riders discursivos, que são atores que reproduzem formalmente o discurso da sustentabilidade, mas sua prática cotidiana é guiada por interesses particulares que, muitas vezes, entram em choque com o discurso utilizado como instrumento de retórica. O objetivo desse estudo é demonstrar como os quesitos considerados necessários para uma boa governança são produzidos e reproduzidos ao longo do tempo. Esta dinâmica, sob a égide do manual, favorece a banalização e a volatilidade dos quesitos mencionados. Ao banalizar a sustentabilidade, amplia-se cada vez mais a distância entre o discurso politicamente correto e a eficácia prática de políticas ambientais e de desenvolvimento. Dessa maneira, esta dissertação aponta elementos que contribuem para explicar porque alguns projetos voltados ao desenvolvimento sustentável em escala local são relativamente bem sucedidos, enquanto outros fracassam no momento de sua aplicação prática. Para tanto, foram analisados os processos de Agendas 21 locais de Alta Floresta, Marcelândia e Sorriso, no Mato Grosso, identificando oportunidades e obstáculos na aplicação prática de uma política pública socioambiental que pauta suas ações pela busca da melhoria do processo de governança local. As conclusões ressaltam que as Agendas 21 locais devem ser redimensionadas em nome da efetividade e da eficiência da política. Para tanto, a atuação dessa política deve partir das singularidades do contexto local e focar aspectos essenciais, separando o desejado do possível e do indispensável, conforme o referencial da governança suficientemente boa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / There is a gap between discourse and practice in the consideration of the environmental question in Brazil. This dissertation is a contribution to the analysis of such gap, and demonstrates how it is manifested in public policies aiming at sustainable development, particularly in the local Agendas 21. The decision making process and the implementation of environmental policies tend to adopt practices according to some criteria that are internationally legitimated as conditions of possibility and sufficiency to the achievement of desired goals. It is as if there was a kind of manual establishing the general rules for the achievement of sustainable development. This good governance (virtual) manual serves as a reference guide and as a pre-condition for sócio-environmental projects nowadays. However, its replication and an endless aggregation of new pre-requisites that are considered to be indispensable, can have an opposite effect, and become a barrier instead of enforcing environmental and development policies. The concern in just fulfilling formally those criteria can shadow a substantial expression of goals. This is a rich field for the discourse free-riders: actors that express formally their agreement with sustainability, but whose practices are oriented by their own private interests, not necessarily corresponding to their rhetoric. The aim of this study is to demonstrate how the items considered as necessary to good governance are produced and reproduced along the time. Such a dynamic, framed by the manual, work as to banalize and volatilize those items. In banalizing sustainability, it increases the distance between a politically correct discourse and practice and the effectiveness of environmental and development policies. According to this perception, this dissertation points to some aspects that can help to explain why some projects aiming at sustainable development at a local scale are well succeeded, while others are not. Three cases of local Agenda 21 in the Brazilian Amazon (Alta Floresta, Marcelândia and Sorriso) were studied as a way to identify opportunities and obstacles to the application of a socio-environmental public policy focusing on the improvement of local governance. Among the conclusions, it is worth to mention that the strategy of building local Agenda 21 must be reconsidered, in order to improve the results. The policy must start from the particularities of local situations, with a focus on their real aspects, separating what is desirable from what is possible and indispensable, according to the notion of good enough governance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-24T15:07:18Z No. of bitstreams: 1 2009_FabricioRamosFerreira.pdf: 503115 bytes, checksum: af71137a6452ce741957dac4e7ce494e (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-09T23:10:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FabricioRamosFerreira.pdf: 503115 bytes, checksum: af71137a6452ce741957dac4e7ce494e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-09T23:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FabricioRamosFerreira.pdf: 503115 bytes, checksum: af71137a6452ce741957dac4e7ce494e (MD5) Previous issue date: 2009 / O objetivo do presente trabalho é estudar o contrato de bioprospecção para o acesso aos recursos genéticos existentes no Brasil, como um instrumento válido para que possam ser conjugados os interesses existentes nos regimes internacionais de propriedade intelectual, materializado pelo acordo TRIPS e, os constantes da CDB, que concernem à repartição de benefícios, a transferência de tecnologia e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais. São conjugados os estudos produzidos acerca da governança pública e a governança privada, para se justificar a adoção de um entendimento que interligue ambos, notadamente, por meio dos contratos de bioprospecção, pois, cada um, isoladamente, não se apresentou suficiente para regular o acesso aos recursos genéticos. Ao final, é feita uma análise da legislação brasileira pertinente ao tema, notadamente no que concerne aos contratos, bem como, são tecidos alguns comentários acerca do Projeto de Lei que pretende substituir a Medida Provisória n. 2.168-16/2001. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is the contract of bioprospecting for access to genetic resources existing in Brazil, as a valid instrument to be coupled the existing interests in the international regimes of intellectual property embodied by TRIPS and the CBD in, which concern the allocation of benefits, technology transfer and the rights of traditional communities. Are combined the studies produced on public governance and private governance, to justify the adoption of an understanding that link them, notably by means of contracts for bioprospecting, therefore, each alone, did not appear sufficient to regulate access to genetic resources. Finally, an analysis is made of Brazilian legislation relevant to the subject, especially when it comes to contracts, and tissues are some comments about the Projeto de Lei that would replace the Medida Provisória No. 2.168-16/2001.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-06-02T19:40:27Z No. of bitstreams: 1 2009_MarcoAurelioGuimaraes.pdf: 796414 bytes, checksum: ed54c833ec6dc49632b94090c12296e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-04T18:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MarcoAurelioGuimaraes.pdf: 796414 bytes, checksum: ed54c833ec6dc49632b94090c12296e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T18:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MarcoAurelioGuimaraes.pdf: 796414 bytes, checksum: ed54c833ec6dc49632b94090c12296e5 (MD5) Previous issue date: 2009-03-06 / Desde o período colonial até meados do século XX, o Estado brasileiro patrocinou, induziu e, em alguns casos, executou diretamente políticas de desenvolvimento exclusivamente voltadas para o crescimento econômico. Na década de 1970 verificou-se que existia a necessidade de orientar a ação dos agentes econômicos sobre o meio ambiente, sendo que nas décadas de 80 e 90 seguintes foram criadas estruturas governamentais, políticas e de instrumentos de gestão brasileiras voltadas para o meio ambiente. Neste contexto, o Exército Brasileiro (EB) também procurou se adequar a essa realidade. O Comando do Exército, por meio das Portaria n 570 e 571, de 6 de novembro de 2001, aprovou e colocou em execução a Política de Meio Ambiente e a Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro, que têm como premissas básicas colaborar com a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e implementar e desenvolver, no Exército, a gestão ambiental, permitindo a continuidade do cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias. Esta dissertação procura analisar a Política de Meio Ambiente e a Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. Para tanto, faz um histórico da gestão ambiental no século XX, destacando as políticas ambientais do Brasil e dando ênfase à inserção do Exército nas preocupações ambientais. Para analisar a eficácia foi utilizado o método de avaliação formal que verifica os resultados dos processos de gestão, por meio da comparação das ações de gestão ambiental das diversas organizações militares com os objetivos e diretrizes da Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro e sua avaliação por meio do emprego de pesquisas junto às áreas fins do EB empregando questionários. Os resultados da pesquisa indicam que falta uma melhor estruturação da Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro, com um eficiente levantamento de dados estatísticos, elaboração de metas e avaliação permanente, para que o público do Exército Brasileiro possa ter uma Instrução Geral de Gestão Ambiental eficaz. Por fim, seguem as recomendações aos diversos órgãos do EB, com responsabilidade na gestão ambiental, com o objetivo de adoção ou mudança de procedimentos para a melhoria da gestão ambiental. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / From colonial times up until the mid-20th century, the Brazilian State sponsored, induced, and in some cases directly carried out development policies aimed exclusively at economic growth. In the 1970s it became clear that there was a need to guide the actions of the economic agents regarding the environment, and in the 1980s and 1990s government structures, policies, and managerial instruments focusing on the environment were created. Within this context, the Brazilian Army also sought to adjust to this reality. The Army Command, through the Administrative Acts No. 570 and 571, of 6 November 2001, approved and put in place the Brazilian Armys Environmental Policy and Environmental Management Strategic Guideline, whose basic premises are to collaborate with the implementation of the National Environmental Policy and to implement and develop environmental management within the Army, enabling the continuity of the fulfillment of its constitutional mission and subsidiary duties. This dissertation seeks to analyze the Brazilian Armys Environmental Policy and Environmental Management Strategic Guideline. In order to do this, it presents a historical outline of environmental management throughout the 20th century, highlighting the Brazilian environmental policies and focusing on the participation of the Army in environmental concerns. The effectiveness was analyzed by using a formal evaluation method which examines the results of the management processes through the comparison of the environmental management actions of the various military organizations with the aims and guidelines of the Brazilian Armys Environmental Management Policy and its evaluation through research within the primary areas of the Brazilian Army by means of questionnaires. The results of the research indicate that there is a need for a better structuring of the Brazilian Armys Environmental Management Policy, with an efficient survey of statistical data, the establishment of goals and permanent evaluation so that the public of the Brazilian Army may have an effective General Instruction on Environmental Management. Finally, recommendations are made to the various entities of the Brazilian Army which have responsibility in environmental management, aiming at the adoption or change of procedures for the improvement of environmental management.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Marcos Felipe Gonçalves Maia (felipehowards@gmail.com) on 2010-06-29T23:39:29Z No. of bitstreams: 1 f_assuncao.pdf: 2207119 bytes, checksum: 27270f4bc34170c83b5187eb8f037a20 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-30T18:05:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 f_assuncao.pdf: 2207119 bytes, checksum: 27270f4bc34170c83b5187eb8f037a20 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-30T18:05:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 f_assuncao.pdf: 2207119 bytes, checksum: 27270f4bc34170c83b5187eb8f037a20 (MD5) Previous issue date: 2006-07 / O licenciamento ambiental é um dos mais importantes e polêmicos instrumentos da política ambiental brasileira, que enfrenta, na sua implementação, inúmeros problemas de ordem técnica e operacional e de cunho político e econômico. Em função disso, diferentes segmentos da sociedade brasileira, questionam a eficiência e a eficácia do licenciamento no controle de danos ambientais, enquanto outros segmentos continuam a defendê-lo e a cobrar, dos órgãos gestores do meio ambiente, ações para seu fortalecimento. Os defensores desse instrumento buscam consolidar os espaços de participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental, de modo que as comunidades a serem afetadas pelos efeitos adversos de empreendimentos e/ou atividades possam contribuir para torná-lo transparente e reduzir as ingerências política e econômica. Este estudo abordou a participação da sociedade no processo decisório do licenciamento ambiental, especificamente na Bahia, e sua contribuição para o fortalecimento desse instrumento de controle da política ambiental. Na pesquisa de campo foram coletados dados e informações sobre os dois momentos do processo de licenciamento ambiental que registram a participação da sociedade. O primeiro deles corresponde às audiências prévia e pública, onde os indivíduos participam diretamente, sem interlocução de terceiros. O segundo é o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), onde representantes da sociedade, indicados pelas entidades ambientalistas, participam do processo decisório de concessão ou não da licença ambiental. Os dados e informações foram analisados com base na técnica de Análise de Discurso, categorizada em três dimensões - contextualização, prática discursiva e prática social. A pesquisa confirmou que a sociedade, apesar dos vários fatores que impedem sua efetiva participação no processo de licenciamento, tem um papel primordial na implementação desse instrumento, e que, portanto, o processo participativo deve ser objeto de aprimoramento. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental licencing is one of the most controversial instruments in Brazilian environmental policy. It faces many technical and operational problems and political and economic restrictions in its implementation. As a consequence, different sectors of Brazilian society question the efficiency and effectiveness of licensing for the purpose of controlling environmental damages, while others defend it and demand that enviromental management agencies enforce it more decidedly. Defenders of this instrument seek to consolidate social participation in environmental licensing, so that affected communities may contribute to the process and allow information to flow more freely and openly, independently of political and economic influences. This study examined the contributions of social participation in the decision-making process of environmental licencing, specifically in the Brazilian state of Bahia. Field research allowed the collection of data and information concerning two distinct moments of public participation in environmental licencing. The first relates to preliminary and public hearings, in which individuals participate directly, without discussions with other parties. The second involves the State Environmental Council (Cepram), in which representatives of environmental organizations participate in the decision-making process. Pertinent information was processed on the basis of the method of discourse analysis, that divides matters into context, discoursive practice and social practice. Research confirmed that society has a fundamental role in the implementation of environmental licensing, despite several obstacles to its effective participation, indicating that it should be improved.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-10T22:11:24Z No. of bitstreams: 1 2010_Daniele da Costa Cunha.pdf: 3187803 bytes, checksum: 329ea02b8106d0dfe44151e9896e7d84 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-10T22:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Daniele da Costa Cunha.pdf: 3187803 bytes, checksum: 329ea02b8106d0dfe44151e9896e7d84 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T22:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Daniele da Costa Cunha.pdf: 3187803 bytes, checksum: 329ea02b8106d0dfe44151e9896e7d84 (MD5) / Uma das questões prioritárias dos tempos atuais é a relação do ser humano com o ambiente, uma vez que a exploração predatória do ambiente natural poderá inviabilizar o futuro da humanidade. A floresta amazônica ocupa lugar de destaque em função de seu valor ambiental e paisagístico ameaçado pela intervenção humana. A partir dessa motivação, o objetivo deste estudo foi investigar os processos cognitivos que embasam a decisão de conservar e/ou transformar a floresta amazônica em função de necessidades sociais. Para isso admitiu-se o método clínico piagetiano, que busca responder como a representação da realidade é construída e organizada mentalmente pelas pessoas. A estratégia utilizada para promover essas respostas consistiu em criar uma situação representacional e avaliar as atuações e explicações do sujeito. Utilizou-se um instrumento para análise de cognição ambiental que propõe a realização de uma tarefa simbólica de transformação da floresta a partir de uma maquete composta por nove blocos removíveis que representam as diversas áreas da floresta Amazônica. A maquete incluiu ambientes construídos que totalizam 12 blocos representativos da infraestrutura urbana, objeto de escolha para substituição, ou não, dos blocos de floresta originais da maquete. Para investigar o entendimento dos participantes acerca de áreas florestais foi desenvolvido um roteiro de entrevista semi-estruturada. Participaram deste estudo 142 jovens (72 F e 70 M), entre 13 e 19 anos, residentes no Distrito Federal, em Ceres-GO e em Manaus-AM, matriculados em escolas públicas, escolas privadas e em uma escola agrotécnica pública federal. Foram analisadas tanto as elaborações verbais produzidas a partir da entrevista, quanto a ação dos participantes na transformação da maquete. As elaborações verbais foram submetidas ao software ALCESTE e à análise clínica piagetiana. As ações de transformação da maquete foram avaliadas a partir dos índices de entendimento ecológico que são: valor verde (quantidade de áreas verdes que o participante deixou na maquete), conhecimento conservacionista (qualidade de áreas verdes que o participante retirou da maquete) e conhecimento técnico (coerência técnica das transformações efetuadas). O local de moradia e o tipo de escola dos participantes exerceram influências significativas no entendimento acerca do funcionamento do bioma amazônico e nos critérios adotados para a transformação de áreas verdes. Em contrapartida, as variáveis idade e sexo não exerceram influência. Estes resultados sugerem que o tipo de escola e o local de moradia, contextos sociais investigados neste estudo, influenciam no entendimento e na importância atribuídos pelos participantes ao bioma amazônico. Os resultados indicaram que os jovens possuem as bases para identificar que muitos dos problemas urbanos vivenciados estão relacionados à maneira como foram planejadas as cidades e às formas de relação entre o ser humano e os recursos naturais. Além disto, os participantes demonstraram entender a questão ambiental como importante e problemática, pois ao serem estimulados pelo instrumento de pesquisa revelaram sua preocupação e abertura para discutir tais questões. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / A question of great priority now days is the relationship between human beings and the environment given that the predatory exploitation of nature may jeopardize mankind future. The Amazon rainforest is a major concern because of its environmental value and landscape constantly threatened by human intervention. Based on this motivation this study aimed to investigate the cognitive processes that support the decision of preserving and/or transforming the Amazon rainforest in order to attend social needs. The piagetian clinical method, which seeks to answer how the representation of reality is mentally constructed and organized by individuals, was utilized. This strategy gives rise to a representational situation that evaluates the explanations and actions of individuals. In this regard, this instrument of analysis of environmental cognition was planned as a symbolic task allowing the transformation of the forest from a model with nine removable blocks representing the various areas of the Amazon rainforest. The model included a total of 12 blocks representative built elements of the urban infrastructure, which were the objects of choice for replacing, or not replacing the original forest blocks of the model. A semistructured interview intending to assess the understanding, the knowledge and the importance of the forests and of the areas that replaced the forest was undertaken. The study included 142 adolescents (72 f, 70 m), from 13 to 19 years of age, residents of the Federal District, Ceres-Go and Manaus-AM, enrolled in private schools, in state public schools and in a federal public agricultural school. The results derived from the interview and the actions performed by of the participants in the transformation of the model were analyzed. The verbal data were processed by the software ALCESTE and analyzed in view of the piagetian clinical method. The actions to transform the model were evaluated from three ecological understanding indicators: green value (the amount of green areas left by the participants in the model), conservation knowledge (the quality of green areas that the participants withdrew from the model) and technical knowledge (technical coherence of the transformations made). The local of residency and the type of school of the participants showed significant influences on the understanding of the Amazon biome and on the criteria adopted for the transformation of green areas. Nevertheless, the variables age and sex made no influence. These results suggest that the participants‟ type of school and of residency, social contexts investigated in this study, play a role in the understanding and the importance that they attach to the Amazon biome. The results indicated that the participants of this study identified that many of the urban problems are related to the way cities were planned as well as to the kind of relationship established between human beings and the natural resources. In addition, the participants demonstrated to understand environmental questions as important and problematic, therefore the stimulation provided by the research was instrumental for presenting their concern and willingness to discuss environmental issues.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2010. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-06-15T18:14:17Z No. of bitstreams: 1 2010_CamilaGuedesAriza.pdf: 4564494 bytes, checksum: 6a01abe031672d254b780243bf84ea83 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-16T12:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CamilaGuedesAriza.pdf: 4564494 bytes, checksum: 6a01abe031672d254b780243bf84ea83 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-16T12:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CamilaGuedesAriza.pdf: 4564494 bytes, checksum: 6a01abe031672d254b780243bf84ea83 (MD5) / A presente dissertação aborda a questão a qualidade ambiental em áreas urbanas com especial foco na gestão dos recursos hídricos. A água foi escolhida para se fazer esta analise por ser o elemento que faz a interligação entre os meios físico, social e biológico. Para o estudo foi escolhida Águas Lindas de Goiás, cidade localizada no Entorno de Brasília e que apenas com 15 anos desde sua emancipação viu sua população crescer e aumentar os problemas ambientais. Como metodologia de estudo foi escolhida a matriz P.E.I.R. (pressão-estado-impacto-resposta) desenvolvida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que vem sendo utilizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no projeto GEO Cidades. O trabalho procura fazer uma análise da qualidade ambiental de Águas Lindas de Goiás para então propor medidas para a melhoria das condições de vida da população. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation addresses the issue of environmental quality issue in urban areas with special focus on the water resource management. The water was chosen to make this analysis because it’s the element that brings connection among physical, social and biological environment. Aguas Lindas de Goias was chosen for this study, a city located in the surrounding areas of Brasilia an that only 15 year since its emancipation has seen its population grow and increase its environment problems. The methodology chosen was the PSIR matrix (pressure-state-impact-response) designed by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), which UNEP (United Nations Environment Programme) has been using in the GEO Cities Project. The work attempts to analyze the environmental quality of Aguas Lindas de Goias and then propose means to improve the living conditions of the population.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, CDS - Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010. / Submitted by Débora Amorim Romcy Pereira (deboraromcy@bce.unb.br) on 2011-06-21T13:54:08Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielaMariaRoccoCarneiro.pdf: 12097392 bytes, checksum: 4c1722facdbd5b06c5877019cfcabaff (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-21T16:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielaMariaRoccoCarneiro.pdf: 12097392 bytes, checksum: 4c1722facdbd5b06c5877019cfcabaff (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-21T16:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielaMariaRoccoCarneiro.pdf: 12097392 bytes, checksum: 4c1722facdbd5b06c5877019cfcabaff (MD5) / O atual sistema produtivo, aliado à sua lógica de consumo, tem desencadeado transformações sociais, econômicas, culturais e ambientais bastante expressivas em todo o mundo. A geração de resíduos sólidos na maioria das vezes não está conciliada com ações que corroboram para a diminuição dos impactos ambientais negativos. O intuito desta dissertação de mestrado é analisar o processo de reciclagem de lâmpadas que contêm mercúrio em Belo Horizonte/MG, considerando a importância da educação e gestão ambiental neste processo. Relaciona-se o discurso produzido sobre os benefícios “ecológicos” do uso das lâmpadas fluorescentes com a produção, consumo e descarte dessas lâmpadas que contêm mercúrio na sua composição, evidenciando-se a contradição no contexto da legislação e políticas públicas brasileiras quanto à comunicação pública acerca do risco ambiental e das práticas seguras de descarte e reciclagem do material. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (que tramitou no Congresso Nacional Brasileiro por mais de duas décadas) tenha recebido sanção presidencial em agosto de 2010, ainda não há uma legislação federal específica sobre esses tipos de lâmpadas. O mercúrio é uma substância metalizada potencialmente tóxica e, em contato com solo e água, pode contaminar o meio ambiente afetando inclusive a saúde dos ecossistemas assim como a saúde humana. A metodologia adotada neste trabalho consistiu na pesquisa do tipo qualitativa, com estudo de caso em Belo Horizonte/MG. Para subsidiar as pesquisas de ordem documental e bibliográfica, bem como o entendimento de todo o processo que envolve a reciclagem das lâmpadas, foi necessária aplicação de roteiros de entrevista com alguns atores sociais, representados pelo/por: Poder público, Universidade, Empresa recicladora de lâmpadas, Funcionários desta empresa e Consumidores de lâmpadas que contêm mercúrio. O que se constatou com a pesquisa, entre outras questões, é que a reciclagem emerge como valiosa alternativa para a gestão de resíduos sólidos (no curto-prazo) e saneamento ambiental e quão importante é associar a logística reversa e educação ambiental no processo de reciclagem. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current production system, along with its consumerist culture has led to quite significant social, economic, cultural and environmental changes in the world. The production of solid waste in most cases is not reconciled with actions that support the reduction of negative environmental impacts. The purpose of this master dissertation is to analyze the process of mercury-containing lamps’ recycling in Belo Horizonte / State of Minas Gerais (MG) - Brazil, considering the importance of both environmental education and management in this process. The research sought to relate the discourse on the ‘green’ benefits produced through the use of fluorescent lamps and the whole process of production, consumption and disposal of these mercury-containing bulbs, highlighting contradictions in the context of Brazilian public policies and legislation regarding public communication about environmental risks and safe practices for the disposal and recycling of material. After over two decades of submission in the Brazilian Parliament for analyses and approval, the National Policy on Solid Waste has finally received presidential approval on August 2010, and despite this there is still no specific federal legislation to deal with matters about these types of bulbs. Mercury is a metallic substance and potentially toxic for the ecosystems, wildlife and humans. For this study we adopted a qualitative methodological framework based on a case study carried out in the City of Belo Horizonte / State of Minas Gerais, in Brazil. We conducted a general documental and scientific literature review seeking understanding of the entire process that involves the recycling of lamps. We also interviewed some social actors representing the Public sector, the Academia, lamp recycling private companies (including the Staff of such companies) and consumers of these Hg-containing lamps. Among several other issues, we found that recycling emerges as a valuable alternative for the management of solid waste on short-term basis as well as environmental sanitation. In addition, we realized how important it is to associate the reverse logistics and environmental education in the recycling process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Gabriela Ribeiro (gaby_ribeiro87@hotmail.com) on 2011-06-22T21:30:08Z No. of bitstreams: 1 2011_MariaAuxiliadoraPereira.pdf: 1067337 bytes, checksum: 516d4f821668c3ac6540ea5363941443 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-13T23:26:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MariaAuxiliadoraPereira.pdf: 1067337 bytes, checksum: 516d4f821668c3ac6540ea5363941443 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-13T23:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MariaAuxiliadoraPereira.pdf: 1067337 bytes, checksum: 516d4f821668c3ac6540ea5363941443 (MD5) / A restrição brasileira à importação de pneus usados e remoldados adotada pelo Brasil como política necessária a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde foi questionada em dois tribunais internacionais: do MERCOSUL e da Organização Mundial do Comércio, tendo em vista as medidas ambientais adotadas pelo Governo brasileiro em detrimento do livre comércio. O posicionamento distinto adotado pelo País em ambos os fóruns internacionais de solução de controvérsias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as políticas internas, bem como repercutiram na decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, referente a concessão de liminares, por parte juízes e tribunais, órgãos de primeira e segunda instâncias do Judiciário para a liberação da importação dos pneus usados em atendimento aos interesses da indústria nacional de pneus remoldados. Esta dissertação analisará em que medida estes fatos beneficiaram a política ambiental no Brasil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazilian restrictions on imports of used and retreaded tyres were adopted in order to mitigate harmful effects on health and environment. However, the measure has been challenged by two international tribunals: MERCOSUR and the World Trade Organization, who see it as favouring the environment at the expense of free trade. The distinct position adopted by Brazil toward dispute settlement and its outcomes at both these international fora has much influenced domestic politics. This is well exemplified by the Supreme Court‘s decision in a recent case (the Allegation of Breach of Fundamental Precept), which concerned the granting of injunctions by judges and courts at both first and second instances of the Judiciary for the release of used tyre imports as required by the national retreading industry. This thesis will examine to what extent these events have benefited environmental environmetal policy in Brazil.