Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Simonetti Garcia.pdf: 681999 bytes, checksum: 86abac5a9cbfd08222f675043aacfe62 (MD5) Previous issue date: 2008-06-19 / This paper focuses on the capital pulverization phenomenon in Brazilian corporations and the effects arising therefrom in terms of control power organization in the light of Law No. 6404, enacted on December 15, 1976 ( LSA Corporation Law), its possible consequences, and proposes feasible solutions for conflicts that may surface in this new scenario. For this purpose, control power in joint stock companies was analyzed according to the manner it is regulated in the LSA, its diverse classifications, characteristics, and outstanding implications, as well as the bodies within joint stock companies that are directly affected as a result of capital pulverization in corporations, the concepts that act as guidelines for corporate governance in Brazil and, finally, the company s social role. Based on these studies, control in corporations with pulverized capital was submitted to a critical examination in order to assess if existing legal rules and mechanisms in our laws are adequate for the new reality. The intention was to demonstrate with this thesis that capital pulverization will demand adjustments to LSA and/or to the regulations of the CVM (Securities and Exchange Commission) and of the differentiated markets of corporate governance regarding the diverse control implications in a joint stock company with pulverized capital so as to ensure legal security which is essential for the continuous growth of our capital market and, ultimately, for our economy / O presente trabalho tem como objeto investigar o fenômeno da pulverização do capital das companhias abertas brasileiras e os efeitos que essa pulverização acarreta em termos de organização do poder de controle à luz da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( LSA ), as suas eventuais conseqüências e propostas de possíveis soluções para os conflitos que podem emergir desse novo cenário. Para tanto, foram analisados o poder de controle na sociedade anônima tal como apresentado e regulado pela LSA, as suas diversas classificações, características e implicações mais marcantes, bem como os órgãos da sociedade anônima que sofrem diretamente impacto em decorrência da pulverização do capital das companhias abertas, os conceitos que norteiam a governança corporativa em nosso país e, finalmente, a função social da empresa. Com base nos referidos estudos, foi realizada uma análise crítica do controle nas companhias abertas de capital pulverizado de modo a avaliar a adequação das normas e mecanismos jurídicos existentes em nossa legislação à nova realidade que se apresenta. Pretendeu-se demonstrar com o desenvolvimento da presente tese que a pulverização do capital demandará ajustes na LSA e/ou nas regulamentações da CVM e dos mercados diferenciados de governança corporativa no tocante às diversas implicações do controle de uma sociedade anônima de capital pulverizado, a fim de garantir a segurança jurídica imprescindível ao contínuo desenvolvimento do nosso mercado de capitais e, em última análise, da nossa economia

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:04:48Z No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:08:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Esta dissertação analisa o controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity e venture capital (PE/VC). Lerner e Schoar argumentam que os fundos de PE/VC assumem o controle através da participação acionária majoritária em países do civil law, como o Brasil, em virtude dos baixos índices de proteção aos investidores. Este trabalho investiga a aplicabilidade dessa hipótese nas companhias com investimento de fundos de PE/VC que realizaram a abertura de capital entre os anos de 2004 a 2008. Neste período, 38 companhias com investimento de fundos de PE/VC ingressaram no Novo Mercado da BM&FBovespa. Algumas companhias do Novo Mercado possuem uma estrutura de propriedade mais dispersa e a ausência de um controlador definido. Nessas companhias, acionistas vinculam os seus direitos de voto em um acordo de acionistas para obtenção de mais de 50% do capital votante e para o exercício do controle da sociedade. O acordo de acionistas, portanto, serve como um substituto à participação majoritária em algumas companhias do Novo Mercado. Desta forma, este trabalho analisa a hipótese de que o acordo de acionistas serve como substituto à participação acionária nas companhias com investimentos de fundos de PE/VC, regulando um controle compartilhado. / This research analyzes the corporate control in private equity and venture capital fund (PE/VC) backed companies. Lerner and Schoar argue that PE/VC funds take control over the majority stake in civil law countries, such as Brazil, because of low rates protection for investors. This work investigates the applicability of this assumption in companies with PE/VC investment funds that made an IPO in BM&FBovespa between the years 2004 to 2008. During this period, 38 PE/VC backed companies in the Novo Mercado have a more dispersed ownership structure and the absence of a controlling shareholder. In these companies, investors bind their voting rights in shareholders agreements works as a substitute for a majority stake in some companies in Novo Mercado. This study analyses the assumption that shareholders’ agreement works as a substitute for majority ownership in PE/VC backed companies regulating a joint control.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Shirley M M F Oliveira.pdf: 1043551 bytes, checksum: 336fbc6a82875debf7c286437235844f (MD5) Previous issue date: 2007-05-07 / This dissertation addresses the effects of globalization on the civil liability of directors & officers of joint-stock companies. Starting with the evolution of capitalization until the consolidation of a new world economic order, this work elaborates on one of the most relevant effects of the latest developments in international trade: the competition among domestic and international companies. Within this context, the pursuit of new markets by global companies and their concern with investment costs have stood out. Going public as a means of surviving fierce competition is analyzed, followed by an overview of the capital market and its recent growth. To that end, the evolution of the capital market and of companies is given due consideration. It is thus shown that investors and stakeholders have become increasingly knowledgeable and demanding in terms of greater business security and transparency. This growing awareness has evolved into the so-called corporate governance, which instituted duties, obligations and above all the liability of directors & officers. As this dissertation develops, it will also focus on the duties of directors & officers and on the evolution of civil liability, always demonstrating that legal changes have come in the sway of the globalization of economies / Discutem-se neste trabalho os reflexos da globalização na responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas. O enfoque parte da evolução do capitalismo até a criação da nova ordem econômica mundial. Passa-se então a analisar um dos mais importantes efeitos do desenvolvimento do Comércio Internacional: a competição entre as empresas nacionais e internacionais. Com isso, destaca-se a procura de novos mercados pelas empresas e a preocupação com o custo de seus investimentos. Pondera-se a respeito da abertura do capital social como forma de ganhar força na competição acirrada, e, portanto, do crescimento do mercado de capitais. Diante disso, estuda-se a evolução do mercado de capitais e das sociedades. Buscamos demonstrar que os investidores e os terceiros com o tempo foram se tornando mais conscientes e exigindo garantias, como segurança e transparência na condução dos negócios. Surge então um movimento conhecido como governança corporativa, que institui deveres, obrigações e acima de tudo responsabilidades aos administradores. Por fim, trataremos dos deveres dos administradores e da evolução da responsabilidade civil, procurando sempre demonstrar que as alterações da legislação foram reflexos da internacionalização das economias

Submitted by Joao Rodrigo Maier (jmaier@tavanomaier.com.br) on 2018-09-19T22:59:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-20T14:12:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-20T16:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T16:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final JoaoMaier Set2018.v3.pdf: 637076 bytes, checksum: 8f112ee15ab7de85bdb200026a094649 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / Com o objetivo de aferir a aplicação de lei supletiva quando facultativa e quando obrigatória, notadamente para compreender as implicações da sujeição da sociedade limitada às normas das sociedades anônimas decorrente da opção dos sócios, este trabalho analisa algumas possibilidades de aplicabilidade da regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada em razão da faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.053 do Código Civil. Procura verificar também, mediante análise da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores e de alguns tribunais estaduais, em que circunstâncias era aplicada a Lei das Sociedades Anônimas na vigência do Decreto nº 3.708/19, que determinava, de forma imperativa, a aplicação da lei do anonimato. Pretende-se, por conseguinte, neste trabalho, mostrar a importância de fazer constar no contrato social ex ante, situações específicas estabelecidas na Lei das Sociedades Anônimas - convenientes aos sócios e à sociedade - e não albergadas no Código Civil, ainda que haja previsão genérica da aplicação supletiva da lei do anonimato, de forma a permitir que os sócios tenham mecanismos pré-definidos para condução dos negócios sociais e mitigar, nestes pontos, a possibilidade de intervenção judicial. / With the purpose of ascertaining the application of an alternative law, when it is optional and when it is mandatory, notably to understand the implications of the subjection of a limited liability company to the rules of joint-stock companies, as a result of a choice by the quotaholders, this paper analyzes some of the possibilities of alternative application of the Corporations Law to a limited liability company, due to the option given in the sole paragraph of article 1,053 of the Civil Code. It also seeks to verify, by means of an analysis of the doctrine and the case law of the superior courts and some state courts, under which circumstances the Corporations Law was applied during the term of effectiveness of Decree No. 3,708/19, which set forth, in an imperative manner, the application of the law of joint-stock companies. Therefore, the purpose of this paper is to show the importance of including in the ex ante articles of association specific situations established in the Corporations Law – convenient to the quotaholders and to the company – and not covered by the Civil Code, even if there is a generic provision for the alternative application of the joint-stock companies law, so as to allow the quotaholders to have previously defined mechanisms to carry out the company’s businesses and mitigate, in such points, the possibility of court intervention.