O presente trabalho se debruça sobre os elementos da cultura digital de nossos dias, que têm se tornado objetos presentes em toda a vida social, em suas mais diferentes esferas os telefones celulares. O intuito é descrever e analisar alguns dos fenômenos imbricados na construção desta cadeia de conectividade da qual celulares e todos nós, enquanto usuários, fazemos parte. Para tanto, o esforço empreendido foi o de compreender como estes objetos se inserem e compõem um amplo arranjo sociotécnico no qual circulam discursos, saberes, práticas, relações, circustâncias e eventos, envolvendo o mercado, os produtores, as inovações tencológicas de um lado e, consumidores e suas diversas práticas de uso e formas de vida, de outro. Demonstra-se como que toda esta rede não escapa aos eixos do mercado, pelo contrário, engloba-os e os faz crescer e os celulares constituem elementos agenciadores deste processo à medida em que fazem as próprias vidas de seus usuários circular pelas infovias, alterando os regimes de relações que envolvem o contato com o outros, as formas de ser estar no mundo, as formas de controle e os regimes de subjetivação. A principal contribuição deste estudo é, assim, mostrar que se está diante de novos vetores de poder que incidem diretamente sobre a gestão das vidas de cada um, às formas de uso do tempo, constituição de afetos, contribuindo, igualmente para dar novos contornos aos processos de geração de valor, cada vez mais atrelados aos momentos de consumo. Em suma, entender quais novas roupagens de questões, caras à teoria social, tais como governamentalidade e sociedade do controle entram em jogo, a partir do momento em que este objeto torna-se onipresente nas práticas sociais e de que forma estas questões se atualizam, é o que consistiu na tarefa primordial deste trabalho / This thesis focuses on one representative element of the current digital culture, which has become present in all social life in its different spheres the mobile phone. Our aim is to describe and analyze some of the overlapping phenomena in the construction of this connectivity chain to which mobile phones and we, as users, belong. To this end, the effort undertaken was to understand how these artifacts are inserted and comprise a broad socio-technical arrangement in which discourses, knowledge, practices, relationships, circumstances and events flow, involving the market, the producers, the technological innovations on one side and the consumers, and their various daily use practices and life habits on the other. We try to show how this whole network does not escape to the axes of the market, by contrast, it embraces and makes them grow and how the mobile phones are important elements of this process because they made the lives of its users move through the networks flows, changing, by this way, the relationships that involve the contact with the other, the ways of being in the world, the control practices and the regimes of subjectivity. The main contribution of this study is thus to show that one is facing new vectors of power that directly affect the management of each other\'s lives, the time use forms, the constitution of affects, contributing also to give new dimensions to processes of value creation, which are increasingly tied to consumption occasions. In short, to understand how new social issues, come into play, from the time that this artifacts become ubiquitous in social practices and how these are updated in terms of governmentality and social control is the primary task of this work

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 iumaraDissertacao.pdf: 799110 bytes, checksum: d4f6577a95578b3dc288076811319b6f (MD5) Previous issue date: 2011-04-27 / Social control and the participation of organized civil society strengthened in Brazil after the democratization process of the 1980s. With the institutionalization of mechanisms for public participation in policy making and administration in the Constitution of 1988, and the regulation of laws 8080/90 and 8142/90: councils and conferences came to be the main spaces for mobilization of civil society to control and monitor government health care actions. To reinforce these spaces of democratic participation it is highly important to give continuity to the struggle initiated by the Movement for Healthcare Reform, which sought universal and egalitarian healthcare, with a State that truly meets its responsibility to provide quality healthcare to its citizens. This work focuses on the Municipal Healthcare Council of Pelotas, and specifically on the council members who represent users. It analyzed how their participation took place at plenary sessions, and sought to identify which council members represent users of the UBS, and the participation of users on the councils and determine if there is articulation and communication between representatives and those they represent. The study concluded that there is a significant presence of user representatives on the Council, but this presence does not indicate participation because only a minority of the representatives speak at the meetings. The study indicated that there are no representatives of users of the UBS on the council. In terms of articulation and communication between the representatives and those they represent, the study concluded that this interaction is fragmented and there is no articulation of positions. This is because the council members are not able to meet with their entities to discuss the issues before the Council. The analyses show that this lack of articulation and communication is also a determining factor in the lack of compliance and respect by the part of administrators for the issues that the Council deliberates. This leads to a lack of trust in the Council by users and council members. It can be asked if the Municipal Healthcare Council of Pelotas is truly meeting its function of being a decision making body that oversees municipal healthcare policy. The study showed that continuous training is necessary, because researchers unanimously recognize that there are difficulties in understanding the technical terms used in the projects presented. Concerning the representation that is being exercised by the council members who represent users, a practice of representative democracy is found, in which a representative is elected, which does not mean that this representative will respond to the needs and desires of those he or she represents. With all the difficulties confronted by the Municipal Healthcare Council of Pelotas, it continues to be a space for social mobilization, with the goal that every citizen exercises his or her citizenship and thus realize social control in municipal healthcare policy / A partir do processo de democratização na década de 1980, o Controle Social e a participação da sociedade civil organizada começaram a tomar vulto no Brasil. Com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de mobilização da sociedade civil para controlar e fiscalizar as ações do governo na política de saúde. Reforçar esses espaços de participação democrática é de total relevância para dar continuidade à luta iniciada pelo Movimento da Reforma Sanitária, que preconiza uma saúde universal e igualitária, com um Estado que realmente cumpra o dever de prover uma saúde de qualidade aos seus cidadãos. Este trabalho enfoca o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, mais precisamente os conselheiros representantes dos segmentos dos usuários, buscou analisar como acontece a participação dos mesmos nas plenárias, procurou identificar entre os conselheiros quem representa os usuários das UBS, assim como analisar a participação dos usuários nas mesmas e verificar se há uma articulação/comunicação entre representantes e representados. A pesquisa concluiu que existe uma presença significativa dos representantes dos usuários no Conselho, mas presença não significa participação, pois é, uma minoria que se manifesta nas plenárias. A pesquisa apontou que não há representantes dos usuários das UBS no Conselho. Quanto à articulação/comunicação dos representantes e representados, o estudo chegou a conclusão de que a comunicação com as entidades é fragmentada, e a articulação dos representantes com seus representados é inexistente. Isso porque os conselheiros não conseguem reunir-se com suas entidades para tratar assuntos do Conselho. As análises mostraram que essa falta de articulação/comunicação também tem como fator determinante o descumprimento e o desrespeito por parte do gestor das questões deliberadas no Conselho, o que faz com que os usuários e os próprios conselheiros fique descrente, e há se perguntarem se de fato o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas está cumprindo a função de ter caráter deliberativo, fiscalizador da política de saúde no município. A pesquisa mostrou que se faz necessária uma capacitação continua, pois, os pesquisados foram unânimes em reconhecer que tem dificuldades de entendimento no que tange aos termos técnicos utilizados nos projetos apresentados. Quanto à representatividade que está sendo exercida pelos conselheiros representantes dos usuários, mostra a prática da democracia representativa, na qual se elege um representante, no caso do conselho se indica, mas isso não significa que esse representante irá responder as necessidades e anseios de seus representados. Com todas as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, ele continua sendo um espaço de mobilização da sociedade, para que todo cidadão exerça sua cidadania e, assim, efetive-se de fato o Controle Social na política de saúde do município

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.pdf: 796951 bytes, checksum: 82611c16d7b40289d43c9c832b939f8a (MD5) Previous issue date: 2010-10-14 / Perspective of modernity and rationality this work addresses the issue of health and social control, is prepared in three chapters. The first traces of a historical overview of the research conducted in space 2 working researcher who is Northwest Health District. Goiânia was constructed from a conception of a planning and with traits of modernity, but its disorderly expansion has submitted to municipal management various challenges. One relates to the issue of lack of housing, the invasions of public and private areas have effective steadily. The first organized occupations of goiana capital occurred in Garden New hope and in nearby areas, the importance of social movements and the installation of the first residence multiprofessional health family in the capital. The second deals with the relationship between the local councils and the Municipal Council of health by focusing on the creation of local health councils from the 1st Conference of Health from Goiânia, the mapping of conferences and councils created in period searched: 1989-2009. The third chapter deals with the insertion of Social Service in Municipal Department of health and the importance of the work performed by social workers next to social control in the institution, in particular in the continuous training of health advisers. / Numa perspectiva de modernidade e racionalidade o presente trabalho aborda a questão do controle social na saúde e, encontra-se elaborado em três capítulos. O primeiro traça um panorama histórico do espaço da pesquisa realizada no lócus de trabalho da pesquisadora que é Distrito Sanitário Noroeste. Goiânia foi construída a partir de uma concepção de um planejamento com traços de modernidade, porém a sua expansão desordenada tem apresentado à gestão municipal desafios diversos. Um deles relaciona-se à questão da falta de habitação, as invasões de áreas públicas e particulares têm se efetivado de forma constante. As primeiras ocupações organizadas da capital goiana ocorreram no Jardim Nova Esperança e em áreas próximas localizadas na Região Noroeste de Goiânia, a importância dos movimentos sociais e a instalação da primeira residência multiprofissional em saúde da família na capital. O segundo trata da relação entre os conselhos locais e o conselho municipal de saúde ao enfocar a criação dos conselhos locais de saúde a partir da 1ª Conferência de Saúde de Goiânia, o mapeamento das conferências e dos conselhos criados no período pesquisado: 1989 a 2009. O terceiro capítulo trata da inserção do Serviço Social na Secretaria Municipal de Saúde e a importância do trabalho realizado pelas assistentes sociais junto ao controle social

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VANIA MARIA DA SILVA.pdf: 11146013 bytes, checksum: 230b9ba06fef2b14a1719d1b54d25f28 (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 / This study sought to identify the constitution / organization of the Health Municipal Councils of the Southwest Region I / Go: Districts from Santa Helena de Goias and Rio Verde in the period of 2007 to 2010 and to plan the profile of the representation of the civil society, of health institutional agents and municipal managers of health in the health Councils of these districts. Both of Districts selected are references in the Healthy Services in the Southwest Region of Goias. It was identified the forms of participation of the Municipal Councils, having as a focus its contribution for the design and implementation of the Politics of the women and environmental health for the managers of these districts. The information were obtained through interviews and form application together with Councils, Councils Presidents, Managers of the health section and analysis of the documents concerning to the meetings of the Councils. The study showed that the Municipal Councils of Santa Helena de Goias and Rio Verde showed weakness in its constitution and in the conversation with the municipal administration principally in relation to the representatives of the users don t have focused on the physical and administrative structure. The meetings, in general, are financial agenda - It explains the accounts showed for the managers and no focused on the inspection and assessment in relation to the implementation and development of the health program that are implanted or that should be implanted or even for the discussions about the population s health and environmental / Este estudo buscou identificar a constituição/estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Sudoeste I/GO: Municípios de Santa Helena de Goiás e de Rio Verde no período de 2007 a 2010 e traçar o perfil da representação da sociedade civil, agentes institucionais de saúde e gestores municipais de saúde nos Conselhos de Saúde desses municípios. Os dois Municípios selecionados são referências nos Serviços de Saúde da Região Sudoeste I de Goiás. Foram identificadas as formas de participação dos/as Conselheiros/as Municipais, tendo como foco a sua contribuição para a elaboração e implementação das Políticas de Saúde da Mulher e Ambientais pelos gestores desses Municípios. As informações foram obtidas por meio de entrevistas e aplicação de formulários junto aos/às Conselheiros/as, presidentes dos Conselhos, Gestores do setor saúde e análise dos documentos referentes às reuniões dos Conselhos. O estudo demonstrou que os Conselhos Municipais de Santa Helena de Goiás e Rio Verde apresentaram fragilidade na sua constituição e na interlocução com as gestões municipais, principalmente em relação aos/às representantes dos/as usuários/as não tem estrutura física e administrativa. As reuniões, em geral, estão voltadas para a pauta financeira − prestação de contas apresentadas pelos gestores − e não focadas na fiscalização e avaliação quanto à implementação e desenvolvimento dos programas de saúde que estão implantados ou que deveriam ser implantados ou mesmo para as discussões sobre a saúde da população e saúde ambiental.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isaias Cantoia Luiz.pdf: 655726 bytes, checksum: 59af4680b4fb5f1f720904ec9e95cc15 (MD5) Previous issue date: 2007-03-05 / This study analyzes the participation of the society in the management of the public health from the creation of the Local Advice of Health, in the city of Ponta Grossa - Paraná after 2002. It investigates the process of rganization, the dynamics of functioning and which the strategies used for the effectuation of the Local Advice of Health, considered as a new space of negotiation between State and Society. The research procedures had constituted in literature revision on the thematic ones that they surround the research object, systematization about the politics of health in Brazil as determinative of the configurations of the municipal politics and inquiry of the local reality through documentary research and interviews with the significant citizens that had lived deeply the experience of implantation and development of the Local Advice of Health in Ponta Grossa. / Este estudo analisa a participação da sociedade na gestão da saúde pública a partir da criação dos Conselhos Locais de Saúde, no município de Ponta Grossa - Paraná após 2002. Investiga o processo de organização, a dinâmica de funcionamento e quais as estratégias utilizadas para a efetivação dos Conselhos Locais de Saúde, considerados como um novo espaço de negociação entre Estado e Sociedade. Os procedimentos de pesquisa se constituíram em revisão de literatura sobre as temáticas que cercam o objeto de pesquisa, sistematização sobre as políticas de saúde no Brasil como determinantes das configurações das políticas municipais e investigação da realidade local através de pesquisa documental e entrevistas com os sujeitos significativos que vivenciaram a experiência de implantação e desenvolvimento dos Conselhos Locais de Saúde em Ponta Grossa.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexeyChoi.pdf: 1824087 bytes, checksum: e0eee2659491e889dc79e5f10b72d277 (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / Analysis of the criminal phenomenon fighting by Brazilian Public Ministry, body endowed with constitutional legitimacy that is still seeking a suitable role model with the profile designed by the Republic Constitution of 1988. Diagnosis of the problems and proposals for reconciling the interpretation of penal activity and the extrapenal activity of the institution. To this end, it starts a ministerial historical approach, analyzing it from the profile assumed along of the several periods, whether being under foreign jurisdiction field or the native one. Particularly in this latter regard, the colonial, imperial and republican phases are appreciated, linking them to the profile assumed by the institution at any time. It is held, moreover, a criminological digression, seeking to understand the several ways of the criminal phenomenon interpretation, as directly linked with the activity of the Public Ministry in its work. The study of crime, in this sense, is effected by means of its etiological conception, its critical interpretation and the own post-critical current. Since then, it starts facing the issue initially presented. At first, through the discussion devoted to the actions of the Public Ministry as an advocate of the democratic regime and penal persecutor by the Brazilian Public Ministry, raising questions of the possibility of a crisis existence. In the second and last moment, considering the extrapenal acting of the Brazilian Public Ministry in favor of a possible "social transformation", especially through criminal prevention. I don’t intend to provide final answers, the study will seek to contribute to the discussion involving both the role played by the Brazilian Public Ministry as one of the agents responsible for formal social control, as the lack of basic assumptions to even begin the understanding of what it would be and what the limits of this ministerial function would be as supposed transforming agent. Analysis of the criminal phenomenon fighting by Brazilian Public Ministry, body endowed with constitutional legitimacy that is still seeking a suitable role model with the profile designed by the Republic Constitution of 1988. Diagnosis of the problems and proposals for reconciling the interpretation of penal activity and the extrapenal activity of the institution. To this end, it starts a ministerial historical approach, analyzing it from the profile assumed along of the several periods, whether being under foreign jurisdiction field or the native one. Particularly in this latter regard, the colonial, imperial and republican phases are appreciated, linking them to the profile assumed by the institution at any time. It is held, moreover, a criminological digression, seeking to understand the several ways of the criminal phenomenon interpretation, as directly linked with the activity of the Public Ministry in its work. The study of crime, in this sense, is effected by means of its etiological conception, its critical interpretation and the own post-critical current. Since then, it starts facing the issue initially presented. At first, through the discussion devoted to the actions of the Public Ministry as an advocate of the democratic regime and penal persecutor by the Brazilian Public Ministry, raising questions of the possibility of a crisis existence. In the second and last moment, considering the extrapenal acting of the Brazilian Public Ministry in favor of a possible "social transformation", especially through criminal prevention. I don’t intend to provide final answers, the study will seek to contribute to the discussion involving both the role played by the Brazilian Public Ministry as one of the agents responsible for formal social control, as the lack of basic assumptions to even begin the understanding of what it would be and what the limits of this ministerial function would be as supposed transforming agent. / Análise do enfrentamento do fenômeno criminal pelo Minsitério Público brasileiro, órgão dotado de legitimidade constitucional que ainda busca um modelo de atuação adequado com o perfil traçado pela Constituição da República de 1988. Diagnóstico dos problemas e propostas de compatibilização da interpretação da atuação penal e da atuação extrapenal da instituição. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica ministerial, analisando-a a partir do perfil assumido ao longo das diversas épocas, seja no âmbito dos ordenamentos estrangeiros, seja no âmbito pátrio. Particularmente neste último aspecto, as fases colonial, imperial e republicana são apreciadas, vinculando-as ao perfil assumido pelo Instituição em cada momento. Realiza-se, ademais, uma digressão criminológica, buscando compreender as diversas formas de interpretação do fenômeno criminal, pois diretamente vinculado com a atividade do Ministério Público na sua atuação. O estudo do crime, neste sentido, é efetuado por meio de sua concepção etiológica, sua interpretação crítica e a própria corrente pós-crítica. A partir de então, inicia-se o enfrentamento da problemática inicialmente apresentada. Num primeiro momento, através da dicussão afeta à atuação do Ministério Público como defensor do regime democrático e persecutor penal pelo ministério público brasileiro, indagando-se da possibilidade da existência de uma crise. Num segundo e último momento, apreciando-se a atuação extrapenal do Ministério Público brasileiro em prol de uma possível “transformação social”, mormente através da prevenção criminal. Não pretendendo apresentar respostas finais, o estudo buscará contribuir para a discussão que envolve tanto o papel exercido pelo Ministério Público brasileiro como um dos agentes responsáveis pelo controle social formal, quanto o desconhecimento de premissas básicas para, ao menos iniciar, a compreensão do que seria e quais seriam os limites dessa função ministerial de suposto agente transformador.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andressa Kolody.pdf: 1725636 bytes, checksum: a0a9d051cebfda940a4c3e200a6e1f3b (MD5) Previous issue date: 2012-02-13 / Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná / The present MA thesis aims at analyzing the participation of the civil society segment in the social control of the Municipal Policy of Child and Adolescent Rights in Guarapuava/PR. The approach method is the dialectical as the present study does not deal with contemplative study, nor it is external to reality, but based on concrete reality thus expressing a definite conception of the world. The instruments used in this qualitative and quantitative nature research were as follows: (a) literature and documentary research; (b) data form; (c) semistructured interview; and (d) content analysis. The empirical context of this study was the Municipal Council of Child and Adolescent Rights (COMDICA).The criterion used to select the research subjects was based on their history of participation, presence in meetings, and equality between government and civil society. Therefore, the subjects of this research included a former councilor and a councilor who have participated in Councils of Rights, three councilors of the current management, being two of them nongovernmental and one governmental. In this way, this thesis was organized in two chapters. Chapter one presents the theoretical reflection on the Modern State and its relation with the Brazilian civil society followed by systematization of the social control. In chapter two, the focus of study is the singularity of the social control at COMDICA in Guarapuava, describing the legal aspects of the boys and girls care policy concerning the general aspects of the children and adolescent protection network in the municipal context. The analysis and reflections indicate that the social control is contradictory, showing dual movement between potentiality and fragility. Yet the same time this segment importance grows in terms of political participation and plays the role of a protagonist in this area practice, it still expresses the conflicts between conceptions and practices of social control. / O presente trabalho de dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a participação do segmento sociedade civil no controle social da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Guarapuava/PR. O método de abordagem do fenômeno é o dialético, em virtude principalmente de não se tratar de um estudo contemplativo nem externo à realidade, mas impregnado no concreto, o que expressa uma determinada concepção de mundo. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e quantitativa, sendo seus procedimentos metodológicos/ instrumentos: pesquisa bibliográfica e documental, formulário de dados, entrevista semi-estruturada e análise de conteúdo. O contexto empírico da pesquisa foi o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual foi feita a seleção dos sujeitos participantes, sendo: um ex-conselheiro e um conselheiro com trajetória de participação em conselhos de direitos; três conselheiros da gestão atual, sendo dois não-governamentais e um governamental. Para isso, utilizamos alguns critérios, como: trajetória de participação, presença nas reuniões e paridade entre sociedade civil e governamental. Assim, esta dissertação foi organizada em dois capítulos. No Capítulo 1, tecem-se reflexões teóricas sobre o Estado Moderno e suas relações com a sociedade civil; apresentam-se também considerações sobre estas relações no contexto brasileiro, seguidas de uma sistematização sobre o controle social. No Capítulo 2, o foco de estudo é a singularidade do controle social no COMDICA em Guarapuava, descrevendo os aspectos legais da gestão da política de atendimento aos meninos e meninas e o contexto municipal, tanto no que concerne aos aspectos gerais quanto à rede de proteção às crianças e adolescentes no município. Destacando-se a configuração da sociedade civil e o exercício do controle social na área. As reflexões e análises apontam que o controle social processa-se contraditoriamente, configurando um movimento dual entre a potencialidade e a fragilidade. Ao mesmo tempo em que este segmento ocupa um espaço de participação política e se configura como protagonista das práticas na área, também expressa os embates entre concepções e práticas de controle social.

Considerando que no Brasil a radiodifusão é um serviço público do Estado executado por terceiros através de autorizações ou concessões, o rádio - reconhecidamente o mais acessível e popular dos meios de comunicação ainda não se percebe e nem é percebido como importante aliado das políticas públicas. Entretanto, ao dar face humana a essas emissoras, verifica-se que muitos radialistas vêm desempenhando um importante papel social e transformador da realidade em seus territórios locais. Dados recolhidos junto a 155 radialistas de 142 emissoras de diferentes naturezas e expressões sobre a formação que buscaram - e ainda buscam - para o exercício de suas atividades cotidianas, permitem uma reflexão crítica acerca da possível ressignificação do veículo a partir da conscientização de seus comunicadores para o papel educativo que ambos têm a desempenhar no almejado protagonismo cidadão. / Considering that in Brazil broadcasting is a State public service performed by third parties through authorizations or concessions, radio broadcast - by far the most accessible and popular media of public communication still does not recognize itself and is not recognized as an important ally of the public politics. However, upon giving human face to those radio stations, it is possible to understand that some radio announcers have developed an important social role, as transformers of the reality in their local areas. Accounts from 155 radio announcers from 142 radio stations with diverse natures and expressions about their circunstances and what kind of formative role they sought - and still seek - for the exercise of its activities, allows a critical reflection about the possible re-signification of the radio in the field of social empowerment, including the possibility of understanding the founding source that Education and formation must perform in the long-sought active citizenship.

Impulsionados por mudanças na legislação e pelo contexto de favorecimento de medidas de publicidade, vários órgãos governamentais vêm ampliando o leque de informações divulgadas nos seus portais de transparência. Entretanto, esse movimento não é uniforme certos órgãos têm tendência maior de serem mais transparentes que outros. Este trabalho sugere a montagem de um modelo de avaliação desses portais em relação à variedade, qualidade e acessibilidade das informações públicas cuja divulgação é exigida por lei e aplica-­o nos sites da Prefeitura de São Paulo, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Foi verificada uma diferença significa na avaliação dos portais entre 2008 e 2013, também desigual de acordo com o órgão. Entrevistas com funcionários dos três órgãos indicam que fatores institucionais específicos como a accountability vertical, a receptividade em relação ao escrutínio público e a fiscalização por órgãos de controle são essenciais para entender a diferença nos estímulos para se ampliar a transparência governamental. / Pushed by legislation changes and by a general context more favorable to government publicity, several public institutions have been adopting broader transparency measures and publishing more data in their websites. However, this movement has not been uniform some departments seems to be more transparent then others. This piece suggests a model for evaluating those transparency sites based on the variety, quality and accessibility of the public information that is required to be published by federal law. After that, this model is applied to the sites of the São Paulo municipality, House of Councilmen and the municipal Accounting Tribunal. The result shows that there has been a relevant difference in the websites evaluation from 2008 to 2013, that also varies among the departments. Interviews with managers and former workers of those institutions show that institutional factors such as the vertical accountability, the receptivity of public criticism and the investigation of external control departments are essential to understand the difference in the incentives for greatening government transparency.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Uma difusa e constante sensação de medo pode ser considerada enquanto principal característica da sociedade globalizada. Como conseqüência inafastável deste forte sentimento de insegurança, tem-se o aumento da preocupação com as novas formas de criminalidade que se apresentam nesta realidade, notadamente as relacionadas às organizações criminosas e ao terrorismo, que fazem com que o Direito Penal experimente um processo de expansão, visto que é eleito pelo legislador como instrumento privilegiado para responder eficazmente aos anseios por segurança da população. Com isso, o medo é inserido no Direito Penal, ou seja, no sentido de dar a uma população cada vez mais atemorizada diante do medo generalizado da violência e das inseguranças da sociedade líquida pós-moderna, uma sensação de “tranquilidade”, restabelecendo a confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-los por meio do Direito Penal, ainda que permeado por um caráter meramente simbólico. No entanto, a inserção do medo no do