Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-14T13:20:22Z No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes de Assumpção_.pdf: 1366294 bytes, checksum: d6f72a0485f925632d89ecf2f65f6876 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T13:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Gomes de Assumpção_.pdf: 1366294 bytes, checksum: d6f72a0485f925632d89ecf2f65f6876 (MD5) Previous issue date: 2017-10-26 / Nenhuma / A Constituição brasileira de 1988 foi o primeiro texto constitucional pátrio a consagrar o direito à saúde como direito fundamental, estabelecendo que, além de ser direito de todos e dever do Estado, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A novidade trazida foi a adoção de um sistema universal de acesso aos serviços públicos de saúde, acentuando a solidariedade entre as pessoas jurídicas de direito público interno, estabelecendo a igualdade da assistência à saúde. Diante disso, tem-se que a política pública de saúde suplementar é um desdobramento da política de saúde, pois as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde e segundo as diretrizes deste. Sendo assim, verificase uma forte influência social e econômica na regulação da política pública de saúde suplementar, o que é materializado nas obrigações impostas às Operadoras de Planos de Saúde, gerando importante discussão socioeconômica acerca do aumento de obrigações repassadas ao setor privado. À vista disso, destaca-se que a função estatal de proteção do interesse público diante das estratégias econômicas dos agentes privados é atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tendo por base a concepção de um Estado regulador epor missão, a promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. Relevante ainda se faz salientar que o processo de regulação está inserido num cenário de disputas de interesses conflitantes que especificam o seu formato e extensão.Diante dessa realidade, a articulação entre os setores público e privado na assistência à saúde é um tema relevante para o sistema de saúde no Brasil, eis que a saúde coletiva constituiu-se fundamentalmente da análise das relações entre a medicina como prática social, e a estrutura das sociedades concretas em que ela cresce. A saúde não pode ser compreendida fora de seu contexto, pois fatores sociais, econômicos, políticos, culturais, comportamentais e ambientais causam influência tanto na ocorrência de problemas de saúde, quanto na concepção e estrutura da política e dos serviços ofertados.Nessa perspectiva, compreende-se o Sistema Cooperativo Unimed, que consiste na maior rede de assistência médica do Brasil e no maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo, além das tensões que surgem nas relações entre operadoras de planos de saúde, beneficiários e Agência Nacional de Saúde Suplementar.Há dificuldades de diálogo entre os setores público e privado para o desdobramento de uma eficiente política de saúde suplementar.Na busca da prestação dos serviços assistenciais, por sua vez, observa-se a necessidade da ampliação dos espaços de diálogo entre a ANS e as operadoras de plano de saúde, com o fito de aprimorar o entendimento sobre o ideário da promoção da saúde e sobre as possíveis estratégias de implantação de práticas sustentadas nos princípios norteadores e que dizem respeito à concepção holística, equidade, intersetorialidade, participação social e sustentabilidade. / Brazilian Constitution of 1988 was the first constitutional text to recognize the right to health as a fundamental right, establishing that, besides being the right of everyone and the duty of the State, health care is free to private initiative. The novelty was the adoption of a universal system of access to public health services, intensifying solidarity among legal entities under domestic public law, establishing equality of health care. Supplementary public health policy is an unfolding of health policy, since private institutions may participate in a complementary way to the single health system and according to their latter's guidelines. There is a strong social and economic influence in the regulation of the supplementary public health policy, which is materialized in the obligations imposed on the Health Plan Operators, causing an important socioeconomic discussion about the increase of obligations passed on to the private sector. The State function of protecting public interest before economic strategies of private agents is attributed by the National Agency of Supplementary Health (ANS), based on the conception of a regulatory State and, by mission, the promotion of public interest defense in supplementary health care. The regulatory process is embedded in a scenario of conflicting interests disputes that specify its shape and extension. The articulation between the public and private sectors in health care is a relevant theme for the health system in Brazil, since collective health was constituted fundamentally by analyzing the relations between medicine as a social practice, and the structure of concrete societies in which it grows. Health can not be understood outside its context, since social, economic, political, cultural, behavioral and environmental factors influence both the occurrence of health problems and the design and structure of policy and services offered. The Unimed Cooperative System consists of Brazil's largest healthcare network and the largest cooperative medical work system in the world. There are tensions in the relations between health plan operators, beneficiaries and the National Supplementary Health Agency. There are difficulties in dialogue between the public and private sectors to unfold an efficient supplementary health policy. In the search to provide healthcare services, it is necessary to expand the spaces for dialogue between ANS and health plan operators, in order to improve the understanding of health promotion ideals and possible strategies of practices implementation based on guiding principles that are related to the holistic conception, equity, intersectoriality, social participation and sustainability.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-30T12:26:09Z No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T12:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROEX - Programa de Excelência Acadêmica / O presente estudo versa sobre os espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas. Tem como objetivo analisar as mediações pedagógicas e contratos estabelecidos nos espaços de controle social, do sistema, com destaque para as comissões de obra do Orçamento Participativo (OP), Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal do OP, a partir da identificação de possíveis sentidos que se inscrevem na realidade discursiva e que permitem uma melhor compreensão da organização dessas ferramentas de controle social no OP e da sua relação com uma conjuntura maior, na qual orçamento participativo e linguagem estão situados. A investigação tem também no horizonte a pesquisa participante, tendo como princípio o diálogo com os diversos setores envolvidos no sistema. O trabalho é decorrente da participação em diferentes espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas ao longo do ano de 2016. Os resultados da pesquisa são apresentados em dois artigos intitulados: Controle social, reconhecimento coletivo e educação para a cidadania em discurso do sistema de participação popular e cidadã de Canoas; A construção discursiva no orçamento participativo enquanto mediação pedagógica. O primeiro pretende refletir sobre como os espaços de controle social contribuem para um reconhecimento coletivo como um processo de educação para cidadania. O segundo analisa o contrato de comunicação dos diferentes sujeitos em espaços de controle social que demonstrem as mediações pedagógicas em jogo. Os resultados apontam para a importância do senso de coletividade nos espaços de controle social no processo de educação para a cidadania através da participação popular, mostrand comoos sujeitos envolvidos utilizam de estratégias linguísticas visando ao sucesso do contrato de comunicação enquanto mediação pedagógica. / This project studies the spaces of social control of the Popular Participation System and Citizen of Canoas. This dissertation's goal is to analyse the pedagogical mediations and contracts established in the spaces of social control, of the system, highlighting the commissions responsible for public works of the Participatory Budget (PB), the County Health Council and the County Council of the PB, based on the identification of the possible meanings that are inscribed in the discursive reality, and that allow a better understanding of the organization of these social control tools in the PB and their relationship with a broader context, in which the Participatory Budget and language are situated. The investigation also relies on aspects of participatory research, having as a goal the dialogue with diverse sectors involved in the system. The dissertation is the result of the participation in different spaces of social control of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas during the year of 2016. The results of the research are presented in two articles intitled: Social Control, collective recognition and education for citizenship in the Discourse of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas; The discursive construction in the Participatory Budget as a pedagogical mediation. The first article pretends to reflect about how the spaces of social control contribute to the collective recognition as a process of education to citizenship. The second analyzes the communication contract of the different subjects in spaces of social control that demonstrate the pedagogical mediations. The results confirm the importance of the sense of collectivity in the spaces of social control in the process of education for citizenship through popular participation, revealing how the subjects involved utilize linguistic strategies aiming the success of the communication contract as a pedagogical mediation.

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-06-16T19:33:41Z No. of bitstreams: 1 RenataCostaDireitoProt.pdf: 4904378 bytes, checksum: c4074a47cdfc8f47600e4fc768dcc594 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T19:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataCostaDireitoProt.pdf: 4904378 bytes, checksum: c4074a47cdfc8f47600e4fc768dcc594 (MD5) Previous issue date: 2010-02-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente tese tem como objetivo analisar a forma pela qual o terror e o medo se propagam em uma sociedade complexa e de risco. Procura, para tanto, estabelecer as características da sociedade contemporânea correlacionando-as com o Estado (elemento central do Direito Penal) e a maneira como ele regula e reage ao medo. Intenta demonstrar as causas do desenvolvimento de uma cultura do medo mediante exemplos paradigmáticos, incluídos, aí, o Brasil. Ainda, analisa a absorção do sistema jurídico dessa ambiência de evitatividade e de inimigos. Estabelece a comunicação como o pano de fundo para a percepção do papel da mídia na manutenção do medo como elemento do sistema social e, portanto, do terrorismo como uma nova roupagem do temor. Verifica o modo de regulação estabelecido em sede internacional para o combate ao terrorismo. Estuda o caso do Primeiro Comando da Capital, exemplo de como a realidade circundante, mediante comunicação, é capaz de criar novas formas de medo dentro de instituições destinadas a arrefecê-lo. A metodologia da pesquisa se baseia nos postulados da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, especificamente em duas categorias: risco e comunicação. Os resultados demonstram que, no Brasil, o denominado terrorismo é fomentado a partir do interior das instituições sociais destinadas a combatê-lo. Com isso, tem-se uma forma muito particular de comunicação, transmutada a partir de conceitos externos e adaptados para a realidade brasileira em função da característica autocriativa dos sistemas sociais. / This thesis intends to analyze the way how spreads terror and fear in a risk and complexity society. In this sense to search to determinate the characteristics of contemporary society and it`s correlations with the State (central elemental of the Criminal Law) and how it regulates and reacts to fear.Attempts to show the causes of the development of a culture of fear by paradigmatic examples where it includes Brazil.Still, analyzes the absortion of the Law System from this ambiency of enemies. Establish communication as the background for the perception of the media`s role in fear`s maintenance as part of the social system and therefore of the terrorism as a new form of fear.Check the mode of regulation internationally established for the fight against terrorism.Study the case of the First Capital Comand, example of how the surrounding reality, through communication, is able to create new ways of fear within institution made to fight against it. The research methodology is based in the principles of Niklas Luhmann social system theory, specifically in two categories: risk and communication.The results shows that in Brazil the so-called terrorism is feeded from and within the social institutions designed to combat it. Thus, emerge a very particular way of communication, transmuted from external concepts and adapted to Brazilian reality on the basis of self-creative characteristic of social systems.

Submitted by Patrícia Valim Labres de Freitas (patricial) on 2016-04-08T18:56:13Z No. of bitstreams: 1 Emanuel Felipe Bortulini_.pdf: 2236149 bytes, checksum: 7082c8bfa4da3a88a388cac5cd9cd891 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-08T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel Felipe Bortulini_.pdf: 2236149 bytes, checksum: 7082c8bfa4da3a88a388cac5cd9cd891 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Nenhuma / Nos últimos anos o governo brasileiro tem aumentado a divulgação de dados das instituições públicas, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação. Os governos federal, estaduais e municipais têm agora de apresentar evidências da sua eficácia, eficiência, efetividade e ética na administração pública. A sociedade brasileira hoje em dia pode supervisionar várias instâncias da administração pública e aumentar o controle social. Esta pesquisa avalia a percepção dos auditores públicos externos no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a qualidade, utilidade e suficiência das informações, sistemas e procedimentos disponíveis. Uma amostra com 131 auditores respondeu um questionário e entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a 10 coordenadores de auditoria nas unidades regionais do TCE-RS. Os resultados mostram que os auditores e coordenadores acreditam que os dados disponíveis ao público têm frequência e formato adequado, mas é insuficiente para o efetivo controle social, o que é parcialmente explicado pela falta de compreensão do público e pela ausência de uniformidade entre os relatórios do governo e portais. No entanto, os auditores e coordenadores percebem uma crescente utilização de instrumentos e sistemas de transparência pública, e acreditam que estes sejam úteis para a execução de suas tarefas internas, em particular quando a informação é agrupada. / In recent years the Brazilian government has increased the disclosure of public institutions data, as required by the Access to Information Law. Federal, state and city governments now have to present evidence of their efficacy, efficiency, effectiveness and ethics in public administration. The Brazilian society can oversight many instances of the public administration and increase its social control. This research evaluates the perception of the external public auditors at the Auditor’s Court of the State of Rio Grande do Sul (TCE-RS) about the quality, sufficiency, and usefulness of the available information, systems and procedures. A sample of 131 auditors responded a survey and semi-structured interviews were applied to 10 audit coordinators in each of the TCE-RS' regional units. Results show that auditors and coordinators believe that the data available to the public have adequate frequency and format, but it is insufficient to effective social control, which is partially explained by the lack of comprehension of the public and by the absence of uniformity among government's reports and websites. Nevertheless, auditors and coordinators perceive an increasing use of public transparency instruments and systems, and find it useful to their internal tasks, in particular when the information is gathered together.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ILIDIO RODA NEVES.pdf: 5474371 bytes, checksum: 6bdfbedd9dc3ec92ad8394af814c0d4a (MD5) Previous issue date: 2013-10-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The workers health, human rights and duty of the state guaranteed by the Brazilian Constitution, has its proposal of construction in the National Network of Integrated Attention to Worker s Health (Renast) within the Unified Health System (SUS) and its instrument for implementation in the Reference Centres in Workers Health (Cerest). In this dissertation we seek to analyse the implementation process of the workers health policy in the microregion of Corumbá, where Cerest is its main strategy. The research relies on the network concept to interconnect information obtained from documents produced by the Union, state, municipality, Cerest, municipal health council as well as local media, with information from final bachelor papers, direct observations, informal conversations, audio and video recordings, from the active participation in the intersectoral workers health committee (Cist), and from the specialisation course intended for Cerest s professionals. Through the thread of all this information a reading of that implementation is made, highlighting the changes which occurred in the four years of field research, specifically after the effective participation of workers in the social control, as well as that of healthcare professionals and students of the specialisation course, concluding that Cerest Corumbá does not exist as a result of popular demand, but from the external pressures of the Union and the state. The way workers health was managed and delivered in the municipality (traditional, hegemonic, biocentric) was its own antithesis and left the professionals under working conditions against the workers' health principles, resulting in work alienation and meaninglessness. However, interventions from Cist, healthcare professionals and students of the specialisation course resulted in changes in the service that may lead to a rupture of the previously enforced practices and to a reference centre in workers health built by the workers / A saúde do trabalhador, direito da população e dever do Estado, garantido pela constituição brasileira, tem na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador a sua proposta de construção no interior do SUS e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) o seu instrumento de execução. A saúde do trabalhador, direito da população e dever do Estado, garantido pela constituição brasileira, tem na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador a sua proposta de construção no interior do SUS e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) o seu instrumento de execução. Nesta tese analisamos o processo de implantação da política de saúde do trabalhador na microrregião de Corumbá, onde o Cerest é sua principal estratégia. A pesquisa se vale do conceito de rede para interconectar informações obtidas em documentos produzidos pela união, estado, município, Cerest, conselho municipal de saúde e mídia local, com trabalhos de conclusão de curso, observações diretas, diálogos informais, gravações de áudio e vídeo e a participação ativa na comissão intersetorial de saúde do trabalhador (Cist) e no curso de especialização voltado aos profissionais do Cerest, para construir, através da trama destas informações, uma leitura dessa implantação, apontando as mudanças ocorridas nestes quatro anos de pesquisa de campo, sobretudo após a efetiva participação dos trabalhadores no controle social e dos profissionais de saúde, alunos do curso de especialização, concluindo que o Cerest Corumbá não surge das demandas populares, mas antes das pressões da União e do Estado. A forma como era gerida e executada a saúde do trabalhador no município (tradicional, hegemônica, biocêntrica) era a antítese da própria saúde do trabalhador e colocava seus profissionais sob condições laborais contra as quais a própria saúde do trabalhador se contrapõe, provocando a alienação do trabalho e a sua ausência de sentido. No entanto as intervenções da Cist e dos profissionais de saúde/alunos do curso de especialização provocaram mudanças no serviço que podem levar à ruptura do até então posto e a construção de um centro de referência em saúde do trabalhador, pelos trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Diniz.pdf: 11212582 bytes, checksum: e1d25a53a180a1ab8cb02d136249458a (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research reflect how the procedural documents called the propriety of conduct law that compose the Autos Crimes were used by police in São Paulo and permeated the daily life of the city during the end of Empire. It was through this legal structure that São Paulo police expanded their forms of control before the so-called crimes of conduct , especially idleness and vagrancy and persecuted subjects that is best suited the new society rules and moral. The Costumes of Police / Police of morals worked the street of the capital backed up by decrees and law is a time of social changes political, economic and urban. We seek to discuss as occurred the relationship between the subjects considered criminals and the police, the debate, about the people who acted and the police that reacted, the assessments and the resistances. We reflect on these questions by means of selected documentation between processes of breach of the propriety of conduct law, Code of Postures of the city, Reports of Chiefs of Police, police records and memorialists / Esta pesquisa reflete sobre como os documentos processuais chamados Termos de Bem Viver que compõem os Autos Crimes foram utilizados pela polícia de São Paulo e permearam o cotidiano da cidade durante o fim do Império. Foi através dessa estrutura jurídica que a polícia paulista ampliou suas formas de controle diante dos chamados crimes de conduta , sobretudo, da vadiagem e ociosidade e perseguiu sujeitos que não se adequavam às novas regras sociais e morais. A Polícia dos Costumes atuou nas ruas da capital respaldada por Decretos e Leis em uma época de transformações sociais, políticas, econômicas e urbanas. Procuramos aqui discutir como ocorria a relação entre os sujeitos considerados infratores e a polícia, o debate acerca da modernidade e do trabalho em contraposição ao estigma da vadiagem, sobre o povo que agia e a polícia que reagia, as autuações e as resistências. Buscamos refletir sobre tais questões por meio da documentação selecionada entre processos de infração dos Termos de Bem Viver, Código de Posturas da Cidade, Relatórios de Chefes de Polícia, Registros policiais e Memorialistas

Cette recherche s'intéresse aux pratiques de consommation déviantes et examine le moment où ces consommateurs sont pris dans des systèmes normatifs contradictoires : celui de l'univers de consommation et celui de leur pratique. S'adossant à l'étude de deux cas, la consommation excessive d'alcool et la pratique du jeu en réseau, les données ont été recueillies selon une approche d'inspiration ethnographique puis analysées par comparaison constante et suivant un processus itératif de codage, de catégorisation et d'abstraction des données. Adoptant une lecture interactionniste, les conclusions de l'étude présentent les principales étapes de la carrière de ces consommateurs : (1) l'engagement dans la pratique, (2) l'entrée dans la déviance, et (3) la construction d'apparences normales. En définitive, les résultats indiquent que, durant les rencontres avec des consommateurs « normaux », les déviants mettent en œuvre des méthodes de naturalisation pour négocier leur place dans l'échelle des normalités structurant l'univers de consommation. / This research focuses on deviant consumption practices. It examines when these consumers are caught in conflicting normative systems : the world of consumption and their practice. Based on an ethnographic method, two cases are studied: the excessive alcohol consumption and of online video games practice. Data were analyzed by constant comparison and an iterative process of coding, categorization and data abstraction. From an interactionist reading the findings indicate the main stages of the career of these consumers : (1) engaging in practice, (2) entry into the deviance, and (3) the construction of normal appearances. Finally, the results show that, during the meetings with 'normal' consumers, deviant mobilize naturalization methods to negotiate their place in the scale of normalities structuring the world of consumption.

Introdução: A Constituição Federal de 1988 apresenta a saúde como um direito de todos e dever do Estado e institui a universalidade como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que remete a saúde ao campo dos direitos humanos e sociais garantidos por um Estado Democrático de Direito. Apesar do discurso constitucional não ser uma realidade de acesso a todos a condições favoráveis de saúde e de qualidade de vida, este é muito significativo para a constituição da cidadania. As lutas contra-hegemônicas de resistência ao capitalismo e de defesa dos direitos humanos devem buscar ganhar potência na promoção da cidadania sob a perspectiva da justiça e da equidade social. Os conselhos, arenas de participação e de negociação legítimas, estão abertos a interesses particulares ou corporativos e a presença do poder hegemônico nesses espaços reforça a dimensão privada e particularista no processo de formulação das políticas públicas. Pressuposto: A atuação dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) ilustra a guerra de posições nos espaços nacionais de participação e controle social em saúde onde a resistência contra-hegemônica se dá no contexto da lógica dominante do poder hegemônico. Objetivo: Compreender e interpretar a perspectiva discursiva dos conselheiros do CES-SP em sua reivindicação pelo direito à saúde e sua universalidade, se esta se aproxima mais ao discurso hegemônico de manutenção e reprodução do status quo ou contra-hegemônico de transformação e emancipação social. Método: Pesquisa social qualitativa desenvolvida em três etapas: exploratória; trabalho de campo; e análise e tratamento do material coletado. A principal ferramenta para a coleta de dados foi a observação não participante de cinco reuniões do CES-SP e da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Os achados foram coletados a partir de dados públicos (ata e vídeo das reuniões). Para a análise foi utilizada a abordagem hermenêutica-dialética. Resultados: Os achados foram as falas dos conselheiros do CES-SP durante reunião sobre o Plano Estadual de Saúde 2016-2019, em torno ao debate sobre a proposta de retirar da administração da Organização Social as centrais estaduais de regulação de leitos e distribuição de medicamentos. Conclusões: Há uma disputa em torno à organização do SUS, que vem sendo implementado sob a perspectiva hegemônica dos serviços de atenção à doença, na contramão da resistência contra-hegemônica que defende o sistema público de atenção universal e a indissociação dos princípios da universalidade, integralidade e equidade ao exercício da formulação de políticas, organização dos sistemas e serviços e desenvolvimento das ações de saúde. / Introduction: The Brazilian Federal Constitution of 1988 states that health is a right of everyone and a duty of the State, and universality is a fundamental principle of SUS the Brazilian public health system. Universality means that health is a human and social right guaranteed by a Democratic Rule-of-Law State. Although the Constitution statement is still not a reality, where everyone has access to favourable health conditions and life quality, it is very meaningful to the constitution of citizenship in Brazil. The counter-hegemonic resistance against capitalism and for human rights should aim at powerfully promoting citizenship, based on the social justice and equity approach. The councils, spaces of legitimate participation and negotiation, are open to private or corporate interest, and the presence of hegemonic power in the councils enhance the private and individual dimension in the public policies formulation process. Assumption: The performance of the councillors of the Sao Paulo State Health Council illustrates the war of positions in the national spaces of social participation and control in health, where the counter-hegemonic resistance takes place within the dominant logic of the hegemonic power. Objective: To understand and interpret the discursive perspective of the councillors of the Sao Paulo State Health Council in their advocacy for the right to health and for universality, if it would come closer to the hegemonic discourse of the status quo maintenance and reproduction, or to the counter-hegemonic one for social transformation and emancipation. Method: Social qualitative research developed in three stages: exploratory phase; fieldwork; and data analysis and treatment. The main technique for data collection was non-participant observation of five meetings of the Sao Paulo State Health Council and the 15ª National Health Conference; the findings were collected from public data (meetings minute and video). Data analysis was based on the hermeneutic-dialectic approach. Results: The findings were the statements of the councillors of the Sao Paulo State Health Council on a debate around the proposal of taking the management of both São Paulo State medicine distribution and bed management centres out of the hands of a Social Organization; the debate took place during a meeting on the Health State Plan 2016-2019. Conclusions: There is a dispute over the SUS management, which has been implemented according to a hegemonic perspective that advocates for services focused on the disease, different from counterhegemonic perspective that advocates for the public universal healthcare and for the undissociation of the universality, integrality and equity principles to the policy formulation, system and services organization, and health actions development.

O presente estudo se debruça sobre a polícia paulista no final do Império em suas variantes corporativas - Corpo Policial Permanente, polícia local e Companhia de Urbanos - a partir de uma abordagem sociocultural do policial e do policiamento. Além de verificar o papel institucional da polícia na construção de um espaço público liberal, por meio do seu evolver normativo, pretendemos dissecar o cotidiano do agente policial na sua rotina de trabalho, nos momentos de lazer e na sua interface com a população nos seus diversos matizes - do escravo ao senhor - para verificar como essa relação influenciava no policiamento. Em outro sentido, pretendemos estudar a construção de uma subcultura policial, alheia aos desígnios da cúpula administrativa, mas imbricada com aspectos culturais populares mais amplos. Buscamos realizar, ainda, um perfil socioeconômico do policial paulista como um recorte válido para análise mais global da população pobre em geral num momento de expansão do mercado de trabalho livre. / The present work studies the São Paulo State police at the end of the Empire in its institutional variations - Corpo Policial Permanente, polícia local, e Companhia de Urbanos - through a sociocultural approach of the policemen routine. Aside the analysis of the institutional role of the police in the construction of a public and liberal realm, within its normative evolution, we intend to stress the officer\'s daily life, either in its job routine or at leisure breaks and its relation to the public - from slaves to slaves owners - trying to understand how this interface influenced policing policies. In another sense, we study the process of the building of a police subculture, beyond the interests of the bureaucracy chiefs, but intimate to a wide range of popular cultural aspects. We seek to determinate a socioeconomic profile of São Paulo State policemen in the end of the Empire, as a valid instrument to the analysis of other strata of the poor population in an important historical period which indicates a growing of the free labor market.

Este estudo visa a contribuir para a reflexão sobre transparência e participação social da gestão pública brasileira, realizando uma análise crítica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da análise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contribuíram para o exercício do controle social com base na transparência e no acesso a informação. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participação em conferências nos fóruns de discussão para a formulação de propostas. A participação se deu na etapa municipal - nos municípios de Macaé e Rio de Janeiro -, na conferência regional Niterói-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferência livre do CRC RJ e na conferência virtual, com a descrição das etapas preparatórias. Por meio da análise das propostas priorizadas na última etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgação das informações referente à administração pública, à exteriorização das competências dos instrumentos de participação social e à capacitação do cidadão para o exercício da participação social. Algumas falhas foram detectadas na formulação das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparência e das atribuições das ferramentas de participação social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidadão para esse tipo de conferência, realizando seminários, reuniões, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparência e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcançar uma participação maior da sociedade nas questões governamentais consiste no ensino das crianças e jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. / This study aims to contribute to the debate on transparency and social participation of Brazilian public management, performing a critical analysis on the proposals made by participants of the 1st National Conference on Transparency and Social Control on its axis 1. The methodology used was exploratory and participatory research. The researcher took part as a member of the group analyzed, using participation in conferences, in the discussion forums, to formulate proposals. The participation occurred in the municipal stage, in the municipalities of Macae, Rio de Janeiro, regional conference Niterói- Mangaratiba, in the state of Rio de Janeiro, the conference free of CRC RJ and virtual conferencing. It presents information regarding the 1st Consocial the methodology applied to the conference describing preliminary stages. Through the analysis of the proposals prioritized in the last step of the 1st Consocial, this researcher observed the need for greater disclosure of information concerning public administration, the externalization of the powers of the instruments of social participation and empowerment of citizens to exercise participation. Some faults were detected in the formulation of proposals consocial, factors such as the lack of participants about the existing laws and the powers of the tools of social participation. There is a need to empower the citizen for this type of conference, conducting seminars, meetings, lectures and cultural events explanatory on the subject Transparency and Social Control. Another point to be worked to achieve greater participation in government affairs of society consists in teaching children and youth about the importance of requiring transparency of public data and search for coverage in the participation. The Law of Transparency meet their goals, to the extent that the citizen be aware of their role in searching and monitoring information.