Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T15:45:31Z No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T15:45:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T15:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T15:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) Previous issue date: 1980

Made available in DSpace on 2015-05-19T13:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 177.pdf: 569550 bytes, checksum: 51a19ef1eb3dea3e8e9508cf6b026476 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / Os sistemas de saúde de países latino-americanos, inclusive o Brasil, passaram por programas de ajustes estruturais e reformas setoriais para melhorar resolutividade de sua atenção à saúde. Porém, a iniquidade e a ineficiência dos sistemas de saúde ainda são problemas centrais. Com o objetivo de reduzir os custos, ampliar a cobertura das ações e melhorar a qualidade da oferta de serviços de saúde, foi promovida a implantação de redes integradas de serviços de saúde (RISS). A pesquisa multicêntrica Impacto na equidade de acesso e eficiência de redes integradas de serviços de saúde na Colômbia e no Brasil (Equity-LA), se propõe a analisar o impacto da formação de RISS. No presente estudo, foi observado um objetivo das RISS, a melhora na coordenação assistencial (CA). CA pode ser definida como a articulação entre todos os serviços relacionados com a atenção a saúde, independente do lugar onde se recebe, de forma sincronizada e que se alcance o objetivo comum sem conflitos. O prontuário clínico é um importante instrumento de CA. Porém, estudos apontam a falta de valorização desse documento que acarreta inúmeros problemas à utilização desse instrumento para a análise da CA. Para verificar a existência de CA e descrever as dificuldades de um estudo de CA baseado em prontuários na rede de atenção à saúde do Recife, utilizou-se uma condição traçadora, o diabete melito tipo 2 (DM). Na abordagem quantitativa a matriz de indicadores sugeriu inadequações no controle da DM e na abordagem qualitativa evidenciaram-se dificuldades relacionadas a diversos aspectos: preenchimento e qualidade dos dados, recepção dos profissionais da saúde quanto a pesquisas e o acesso e organização dos prontuários clínicos nos serviços de saúde. Esse estudo aponta para a pouca valorização do prontuário clínico quanto ao preenchimento, uso para avaliação dos serviços de saúde e tomada de decisão que contribui para uma deficiente coordenação assistencial

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-09-12T20:18:33Z No. of bitstreams: 1 2016_ThalitaAraújoRibeiro.pdf: 824646 bytes, checksum: 147564f52bb9c64ce7c4b07b7df92ae4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-21T17:28:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ThalitaAraújoRibeiro.pdf: 824646 bytes, checksum: 147564f52bb9c64ce7c4b07b7df92ae4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T17:28:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ThalitaAraújoRibeiro.pdf: 824646 bytes, checksum: 147564f52bb9c64ce7c4b07b7df92ae4 (MD5) / Esta dissertação analisou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Paracatu- MG, com recorte no período de 2006 a 2015, apresentando as dificuldades que o município tem encontrado para consolidação desse sistema, considerando o cofinanciamento da assistência social no contexto de ajuste fiscal em curso no país. Para tanto, foram consideradas as bases legais que institucionalizaram a Assistência Social como política pública, bem como, os contextos históricos e os gastos orçamentários das três esferas da federação, no período estudado, dedicando-se a uma aproximação sobre a gestão financeira da assistência social no município de Paracatu-MG. A necessidade de reconhecimento da assistência social como direito social e a garantia ao acesso aos serviços socioassistenciais por aqueles que dela necessitarem sinalizam para uma realidade que tende a se afastar de concepções historicamente construídas. Deliberado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social de 2003, a implementação do SUAS é orientada por princípios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considerados na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e é organizado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). O SUAS deve ter a gestão das ações baseando-se na descentralização político-administrativa, a participação e o cofinanciamento. Assim, no âmbito do cofinanciamento, verificou-se que entre todos os entes da federação, os estados têm apresentado pouca evolução na participação do financiamento da assistência social. Considerou-se também o debate em torno do fundo público, buscando compreender sua funcionalidade, principalmente em tempos de priorização de políticas econômicas, com estratégias de ajustes fiscais. Os resultados identificados foram que, em Paracatu-MG, as principais dificuldades de consolidação do SUAS são: a maioria das equipes técnicas de referências não estão completas; expressiva oferta de serviços socioassistenciais por entidades; inexistência de CRAS Volante para atendimento da população que vive em área rural e inexistência de sede própria para os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Ação Social (SEDAS). __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzed the Single Social Assistance System ( SUAS ) in the municipality of Paracatu, Minas Gerais, with cut in the period 2006-2015 , with the difficulties that the municipality has found to consolidate this system, considering the co-financing of social assistance in the context of fiscal adjustment underway in the country .Therefore, the legal bases were considered that institutionalized social assistance as a public policy, as well as historical contexts and budget expenditures of the three levels of the federation, in the period studied, dedicated to an approach on the financial management of social assistance in Paracatu-MG. The need for recognition of social care as a social right and ensuring access to social assistance services for those who need it signal to a reality that tends to move away from historically constructed conceptions. Decided by the Fourth National Conference on Social Assistance 2003, the implementation of SUAS is guided by principles established by the Organic Law of Social Assistance (LOAS) , considered the National Social Assistance Policy (PNAS) and is organized by the Basic Operational Norm (NOB / SUAS). The SUAS must have the management of actions based on the political and administrative decentralization, participation and cofinancing. Thus, under the co-financing, it was found that among all the entities of the federation, the states have shown little improvement in the share of funding for social assistance. O. It was also considered the debate surrounding the public fund, seeking to understand its functionality, especially in prioritizing times of economic policies, with strategies of fiscal adjustments. The results were identified that in Paracatu-MG, the main difficulties SUAS consolidation are most technical references teams are not complete; significant supply socioassitencias services by entities; lack of CRAS Volante to meet the population living in rural areas and lack of proper headquarters for the Specialized Reference Centers of Social Assistance (CRAS), Reference Center for Specialized Social Assistance (CREAS) and the Municipal Development and Social Action (SEDAS).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-23T13:03:58Z No. of bitstreams: 1 2016_SamaraHaddadSimõesMachado.pdf: 11988669 bytes, checksum: 93e1da7dbf4e8aa90a7b507e3e2d2175 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-21T14:02:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_SamaraHaddadSimõesMachado.pdf: 11988669 bytes, checksum: 93e1da7dbf4e8aa90a7b507e3e2d2175 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T14:02:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_SamaraHaddadSimõesMachado.pdf: 11988669 bytes, checksum: 93e1da7dbf4e8aa90a7b507e3e2d2175 (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo propor um modelo prático de implementação de Políticas Públicas de medicamentos junto à judicialização da saúde. A judicialização, ou controle jurisdicional de Políticas Públicas, é uma competência legítima do Poder Judiciário de exigir a prestação dos direitos positivos constitucionais por parte do Poder Público, quando da falta ou omissão pela Política Pública responsável. Assim, faz-se importante discutir as questões inerentes ao direito à saúde, no que tange ao acesso aos medicamentos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica/Política Nacional de Assistência Farmacêutica, bem como pela via judicial, no Distrito Federal. Além do marco teórico sobre a implementação e o controle jurisdicional, a abordagem sobre as teorias que tratam da coordenação interorganizacional e as funções administrativa também se fez presente, a fim de embasar a análise dos aspectos de gestão relacionados aos seguintes fenômenos: implementação do Componente em questão e operacionalização do controle jurisdicional. Para atingir o objetivo da pesquisa, os fenômenos supramencionados foram analisados individualmente e quanto às suas interfaces e pontos de influência. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, interpretativista, com finalidades exploratória e descritiva, e com estratégia de estudo por múltiplos casos. As fontes de evidências são qualitativas, fazendo uso de documentos oficiais, reportagens jornalísticas, artigos científicos e entrevistas. As entrevistas se deram com representantes do sistema de saúde e do sistema judiciário. Os documentos foram organizados, classificados e transferidos para o software Nvivo® – instrumento que apoiou o processo de codificação para a aplicação da análise de conteúdo. A princípio, os resultados permitiram uma descrição detalhada de cada um dos casos, seguida de uma análise integrativa. Neste sentido, foi possível notar que os dois fenômenos possuem o mesmo problema em comum: garantir o acesso da população aos medicamentos. Como resultado evidente, a Política tratada dispõe de previsão normativa consistente e um aparato administrativo bem estruturado, incluindo recursos financeiros custeados pelos entes federativos, estrutura descentralizada para a gestão, atividades e fluxos bem descritos e padronizados nacionalmente. As competências são bem definidas para a União e o Distrito Federal, garantindo responsabilidade nos processos. Para a judicialização, além dos órgãos essenciais à justiça e dos órgãos do Poder Judiciário, já bem estabelecidos, foi passível de identificação uma estrutura para a execução das demandas judiciais no Poder Executivo, que é recente e não dispõe de recursos humanos e financeiros suficientes ou formalização das atividades e dos fluxos. Foram evidenciados aspectos passíveis de melhoria no que diz respeito ao processo de judicialização, que envolve a atuação paralela dos Poderes Judiciário e Executivo. À esta relação se nomeou Sistema Interorganizacional Executivo-Judiciário, após identificar a lacuna de estudos na área. Pela ausência de estudos prévios, foram adaptadas as teorias de funções administrativas e coordenação para a sugestão de ações práticas que promovam maior efetividade e eficiência para o fluxo operacional da judicialização de medicamentos. Além deste fluxo operacional, o estudo também contribui com a proposição de um modelo teórico de categorias para o estudo da relação Executivo-Judiciário em pesquisas futuras. / This research had as its objective the proposal of a practical model for implementation of policy with respect to access to medication in conjunction with judicialization. Judicialization, or the jurisdictional control of public policies, is a legitimate competence of Brazilian judiciary to compel the provision of a positive constitutional right by the government when there is failure or omission on the part of the public policy in question. This study looks at the right do health with respect to the access to medications provided through the Specialized Component of the National Policy for Pharmaceutical Assistance (CEAF/PNAF) and via the judicial process in the Federal District. The theoretical framework, in addition to discussion of policy implementation and jurisdictional control, included related to interorganizational coordination and to the functions of public administration. These were chosen to support analysis of aspects related to the management of the phenomena of interest, implementation of the CEAF/PNAF and the operationalization of jurisdictional control, respectively. To fulfill research objectives, these two phenomena were analyzed first as individual cases and then with respect to their points of interface and influence. The research undertaken was qualitative and interpretative in nature, exploratory and descriptive in purpose, and used a multiple case study strategy. The sources of evidence employed were qualitative in nature and of four different types: official documents, journalistic accounts, scientific articles, and interviews. The interviews were conducted with representatives of the health system and the judiciary system. The documents were organized, classified and transferred to Nvivo® software, which was used to support the process of codification for the content analysis carried out. As results, detailed descriptions of each of the two cases studied were produced, followed by integrative analysis of the two. It was observed that the two phenomena share a common problem: assuring access of the population to medications. Principal findings revealed that CEAF/PNAF is supported by consistent rules, a well-structured administrative apparatus, including financial resources from the respective federal entities, a decentralized management structure, and well-described and nationally standardized flows of activities and resources. The respective competences of the Federal and Federal District governments are well defined, assuring accountability in the processes. In addition to the independent organs considered essential to the judicial process, and the organs of the judiciary branch itself, all of them well-established, it was found that a structure exists in the executive branch for the execution of demands arising from the judicialization process. This structure is recent and has no human or financial resources of its own nor any formalized activities and flows. Aspects of the judicialization process admitting of improvement were identified. This process was seen to involve parallel activities by the executive and judiciary branches of government. The relationship of the two branches with respect to the judicialization of medications, after identification of a gap in studies in the area, was called the Interorganizational Executive- Judiciary System. In view of the lack of previous studies of this relationship, concepts were adapted from theories about administrative functions and interorganizational coordination for suggestion of practical actions to promote greater effectiveness and efficiency in the operational flow of the process of judicialization of medications. Another contribution of this study is the proposal of a theoretical model for future studies of the executive-judiciary relationship.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-19T18:01:05Z No. of bitstreams: 1 2015_FábioMoassabBruni.pdf: 1297276 bytes, checksum: 81af565e6b264ef68f9ffdb88ab94097 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-02-11T11:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_FábioMoassabBruni.pdf: 1297276 bytes, checksum: 81af565e6b264ef68f9ffdb88ab94097 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T11:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_FábioMoassabBruni.pdf: 1297276 bytes, checksum: 81af565e6b264ef68f9ffdb88ab94097 (MD5) / A Constituição Federal de 1988 considerou a assistência social como um direito, e a instituição da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993 definiu a organização de um sistema descentralizado e participativo na prestação da assistência social no Brasil. Ainda assim existem muitos entraves à efetivação da política de assistência social no país, notadamente no nível municipal. A criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em 2005, tem sido considerada um marco no país, pois introduziu regras estáveis de cooperação e financiamento para a prestação de serviços socioassistenciais nos município. Entretanto, faltam estudos empíricos que mostrem qual foi de fato o impacto do SUAS na política de assistência social. O presente trabalho busca suprir essa lacuna ao investigar a evolução das capacidades administrativas dos municípios brasileiros na prestação de assistência social. O estudo cobre um período de dez anos, de 2005 a 2014, e utiliza o universo de todos os 5570 municípios brasileiros. A pesquisa utiliza dados secundários provenientes de diversas fontes, sendo as mais importantes o Censo SUAS e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Em termos gerais, os resultados indicam que houve evolução da capacidade administrativa dos municípios em termos de assistência social no período analisado, com diferenças significativas quando são comparadas a região, o porte, a taxa de extrema pobreza e a extensão territorial dos municípios. Embora os resultados mostrem evolução na capacidade dos municípios, ainda permanecem muitos desafios, em especial, em relação à gestão participativa e ao perfil do pessoal ocupado. Ao final do texto são sugeridas explicações para os resultados encontrados, bem como uma agenda de pesquisas futuras a respeito do tema. / Federal Constitution of 1988 considered welfare policy as a right, and the Organic Law of Social Assistance in 1993 defined the organization of a decentralized and participatory system to provide social assistance in Brazil. Even so, there are still many obstacles to the implementation of social assistance policy in the country, especially at the municipal level. The creation of the Social Assistance Unique System – SAUS, in 2005, has been considered a landmark in the country since it introduced stable rules of cooperation and funding for the provision of social assistance services by the municipalities. However, there is not enough empirical studies about the impact of SAUS in social assistance policy. This study aims to fill this gap by showing the evolution of administrative capacity of Brazilian municipalities in providing social assistance. The study covers a period of ten years, 2005-2014, and uses data of all 5570 Brazilian municipalities. The research uses secondary data from various sources, mainly the SAUS Census and the Survey of Basic Municipal Information. In general the results indicate that there was an increase of the administrative capacity in terms of social assistance, with significant differences regarding region, population, rate of extreme poverty and territorial extension of the municipalities. Even though the results show an evolution of municipalities capacities, there are some remaining challenges, in particularly regarding participatory management and the profile of the employed persons. The text suggests explanations for the findings, as well as a future research agenda on the subject.

Made available in DSpace on 2018-06-19T12:03:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000488914-Texto+Completo-0.pdf: 1248371 bytes, checksum: 805c7dbc1c3932cf54fe9e3fe4b0309f (MD5) Previous issue date: 2018 / Esta dissertação propõe-se a discutir a relação entre matricialidade sociofamiliar, política de assistência social e pensamento conservador. Matricialidade sociofamiliar compreendida enquanto centralidade da família no Sistema Único de Assistência Social, sendo eixo estruturante do mesmo. O pensamento conservador busca universalizar os valores das famílias burguesas nas famílias pobres da assistência social, que em sua historicidade adquiriu diferentes funções sociais e, contemporaneamente, é funcional à manutenção da sociedade capitalista através de algumas normativas, valores que prometem um futuro feliz, disciplinado e hierarquizado. A centralidade das famílias em uma política social, que tardiamente configurou o campo das políticas sociais, apresenta inovação, mas também contradições que são permeadas pelo pensamento conservador no Brasil, apresentando particularidades em relação ao pensamento conservador clássico. A família, conforme a Constituição Brasileira de 1988, deve ser protegida pelo Estado e dividir com este a função de promoção do bem-estar de seus membros. Tal partilha, concretamente, não ocorre de forma consensual. Entendemos a família como a esfera da vida privada e o Estado, através das políticas sociais, como esfera pública, e a relação entre essas esferas através da matricialidade sociofamiliar é atravessada pelo pensamento conservador, o que procuramos evidenciar nesta dissertação.A pesquisa de abordagem qualitativa é norteada pelo método dialético-crítico e tem como problema de pesquisa o questionamento: como se manifesta o pensamento conservador no âmbito da matricialidade sociofamiliar, eixo estruturante do SUAS, materializado pela política de assistência social, através das orientações da própria política? Trata-se de uma pesquisa documental de fonte primária, na qual analisamos um documento próprio da política de assistência social que aponta subsídios para o trabalho social com famílias, desenvolvido no âmbito da matricialidade sociofamiliar, voltando-se para proteção social básica da assistência social. Como instrumento de coleta de dados utilizamos um roteiro de análise que contemplasse as categorias teóricas da pesquisa. Os achados da pesquisa advertem para a necessidade de manter a vigilância sobre o trabalho realizado, pois o mesmo corre o risco de apenas reproduzir os valores burgueses, reafirmando o caráter contraditório das políticas sociais que são um campo de luta para a garantia de direitos, mas também são funcionais ao sistema capitalista.

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-15T19:04:05Z No. of bitstreams: 1 BRUNA DA SILVEIRA VIANA.pdf: 1404870 bytes, checksum: 5f791e6d5727146cbad0ebdf36570d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T19:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA DA SILVEIRA VIANA.pdf: 1404870 bytes, checksum: 5f791e6d5727146cbad0ebdf36570d6c (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Programa de Bolsas de Monitoria de Pós-Graduação - PROMOP / This research sought to understand the process of institutionalization of psychiatric care for children and young people in the state of Santa Catarina. As the main documentary source was used the patient records of the former Colônia Sant’Ana Hospital, taking as time cutting its first 10 years of operation (1942 -1951). The establishment of this hospital was considered the advent of a specialized psychiatric care in the state of Santa Catarina. The treatment used for patients would have a scientific character, no longer supported in philanthropic assistance, as occurred in the old psychiatric institutions of the state. In spite of significant changes during this period to treat those considered mentally ill in the state, many permanencies are identified. One concerns the hospital admission and treatment to children and young people. As per legislation in the period, they shouldn’t remain hospitalized together with adults, dedicated institutions were required only to them. Despite this, shared internment practice was present at the hospital. Among the main data analyzed are those that helped to understand, especially, who were these children and young people; how they were diagnosed and treated. / Nesta pesquisa buscou-se compreender o processo de institucionalização da assistência psiquiátrica a crianças e jovens no estado de Santa Catarina. Como principal fonte documental foram utilizados os prontuários do antigo Hospital Colônia Sant?Ana, tomando como recorte temporal seus primeiros 10 anos de funcionamento (1942?1951). A criação do referido hospital foi considerada o advento de uma assistência psiquiátrica especializada no estado de Santa Catarina. O tratamento empregado aos pacientes passaria a ter um caráter científico, não mais respaldados em assistência filantrópica, como ocorria nas antigas instituições psiquiátricas do estado. Apesar das significativas transformações ocorridas neste período no tratamento aos considerados doentes mentais no estado, muitas são as permanências identificadas. Uma delas diz respeito à internação e tratamento a crianças e jovens. Conforme a legislação vigente no período estes não deveriam permanecer internados juntos aos adultos, sendo exigido instituições dedicadas exclusivamente à eles. Apesar disso, a prática de internamento compartilhado esteve presente no hospital. Entre os principais dados analisados estão aqueles que ajudam compreender, especialmente, quem foram essas crianças e jovens; como foram diagnosticadas e os tratamentos aos quais foram submetidas.

Made available in DSpace on 2016-04-19T12:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478180-Texto+Parcial-0.pdf: 56292 bytes, checksum: efe38fa93e045fa42faec0b7e0c04ea9 (MD5) Previous issue date: 2015 / The subject of taxes immunities is rich in controversies. This controversy appears on the books, judicial decisions and debates, making this an interesting subject to do a research. The immunity is a norm of negative competence that prohibits the rule, the creation or the enforcement of taxes. In this case on study, there is express disposition forbidding the creation of any tax. Hence, as the legislator must create a rule to the application of the norm, he must create a rule to the immunities to better ensure the institution. This avoids the depletion of the legal rule of the norm or, in the other way, inflation of the immunities cases. The subject is vast and the aim of this research is to analyze two kinds of immunitie. The first one is expressed on the article 150, VI, “c”; the second is that expressed on the article 195, §7º, specially the applicable taxes, to whom is directed and the requirements to its use, on the lights of a logical-systematical Constitution interpretation. / A imunidade tributária é um instituto rico em divergências doutrinárias e jurisprudenciais, debates e peculiaridades, o que o torna um tema instigador para ser pesquisado. A imunidade é norma de competência negativa, que retira a possibilidade de se instituir uma regra matriz de incidência tributária. No caso das imunidades objeto deste trabalho, há expressa disposição desta vedação. Todavia, assim como se deve criar uma regra matriz para a aplicação de uma norma de incidência tributária, deve-se também criar uma regra matriz de incidência da norma imunizante para melhor se aplicar o instituto, evitando que se esvazie a norma imunizante ou que, ao revés, aplique-se a norma de incompetência de forma exacerbada. O tema “imunidade” é vasto e o escopo do trabalho é a análise de duas imunidades em especial, de forma que o aprofundamento sobre o tema será direcionado quando da análise das imunidades específicas. Neste trabalho, analisam-se duas imunidades: a primeira, prevista no art. 150. VI, “c”; e a segunda prevista no art. 195, §7º, especialmente quanto aos tributos a que são aplicáveis, a quem é aplicada e aos requisitos necessários à sua fruição, à luz de uma interpretação lógico-sistemática da Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2014-07-16T02:02:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459236-Texto+Completo-0.pdf: 2105840 bytes, checksum: df8237c778a122d416ec2d006a856be7 (MD5) Previous issue date: 2014 / The object of study in the present dissertation is operationalization of social assistance in the ambit of private social entities around the Partenon area, located in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. The aim is to analyze how this public politics is being put in practice together with private social entities, given the goals and actions of the Unified Social Assistance System. The discussion is based on a theoretical background sustained in the following theoretical categories: Social Assistance, Unified Social Assistance System, Social Entities, Social Assistance Services and Social Participation, as well as on empirical data taken from the research conducted during 2012 and 2013. The investigation method used here is the dialectical and historical materialism and the type of study is the descriptive-explanatory qualitative one. The data collection technique chosen was the documentary research and the semi structured interview, which instruments were, respectively, documentary research script and interview script, via the non-probabilistic type of sampling. The study has the participation of workers, users and managers, linked to five entities from the selected area, totaling fourteen subjects. The treatment and examination of data were oriented by the technique of analysis of content. At the end of the process, the research contributed to understand and gather the following results: the social entities from the Partenon area deal with social assistance in a way that it oscillates from being a right and a non-right. They realize that the actions related to such politics are predefined and regulated by the State and suggest changing processes in the entities’ organizational method since the implementation of the Unified Social Assistance System, with special attention to the networking, the unification of social assistance services and, consequently, the overcoming of assistencialism. Although there is an agreement with the public municipal power, the biggest challenge they face is the scarcity of financial resources, given the complex growing needs and demands from the population who has access to their services, such as survival and acceptance security. Even though, it is possible to identify the development of actions in a planned continuous way, which guarantees quality services. However, some aspects of their practices indicate the need for improvement regarding promotion and fostering of participation and social control. Such aspects relate to the exercise of rights defense, allowing awareness, organization and collective mobilization from the users in the search for political and economic structural changes, both inside and outside the entities. / Esta dissertação tem como objeto de estudo a operacionalização da assistência social no âmbito das entidades sociais privadas na região Partenon, localizada no município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Objetiva-se analisar como esta política pública vem sendo desenvolvida junto às entidades sociais privadas frente aos propósitos e ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A discussão está embasada num referencial teórico que se sustenta nas seguintes categorias: Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social, Entidades Sociais, Serviços Socioassistenciais e Participação Social, assim como nos dados empíricos obtidos na pesquisa realizada nos anos de 2012 e 2013. O método de investigação adotado é o materialismo histórico e dialético e o tipo de estudo caracteriza-se como descritivo-explicativo, de cunho qualitativo. Como técnica de coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental e a entrevista semiestruturada, cujos instrumentos para coleta de dados foram, respectivamente, roteiro de pesquisa documental e roteiro de entrevista. Optou-se pelo tipo de amostra não probabilística por tipicidade. Participaram do estudo: trabalhadores, usuários e gestores, vinculados a cinco entidades sociais da região de abrangência, somando quatorze sujeitos. O tratamento e análise dos dados foram orientados pela técnica de análise de conteúdo. Ao término deste processo, a pesquisa contribuiu para compreender e obter os seguintes resultados: as entidades sociais pesquisadas operacionalizam a assistência social, a partir de uma compreensão de que esta oscila entre o direito e o não direito. Percebem que as ações correspondentes a esta política estão predefinidas e reguladas pelo Estado. Sugerem processos de mudança no modo de organização do trabalho da entidade desde a implantação do SUAS, tendo destaque o trabalho em rede, a unificação dos serviços socioassistenciais e, consequentemente, o inicio da superação do assistencialismo. Embora disponham de convênio com o poder público municipal, vivenciam como maior desafio a escassez de recursos financeiros frente às complexas e crescentes necessidades e demandas da população que acessa os seus serviços, as quais estão relacionadas à segurança de sobrevivência e segurança de acolhida. Assim mesmo, identifica-se o desenvolvimento de ações de caráter planejado e continuado, elementos que possibilitam a garantia de acesso a serviços de qualidade. Contudo, alguns aspectos de suas práticas indicam a necessidade de aprimoramento referente à promoção e incentivo da participação e do controle social. Tais aspectos relacionam-se ao exercício da função de defesa de direitos, a qual possibilita a conscientização, organização e mobilização coletiva dos usuários em busca de mudanças estruturais, de caráter político-econômico, seja no âmbito da entidade ou para além deste.

Made available in DSpace on 2014-11-08T01:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462499-Texto+Parcial-0.pdf: 88854 bytes, checksum: 50bd2d6bb05d85e1007f9f491b40980d (MD5) Previous issue date: 2014 / Since the publication of Constitution of 1988, Brazil started to implement series of public policy aiming to develop the Welfare State, wherefore guarantee the population’s wellness. The important conquest happened in 2004 when was formulated the Política Nacional de Assistência Social (PNAS), that policy regulates the framing of Sistema Único de Saúde (SUS), that organize the actions whit the objective of to attempt individuals and families with risk and social vulnerability. In the organization of SUAS, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), one of the services offered by Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), acts preventively in order to strengthen the family and communitarian ties, besides to promote and guarantee of social rights of families and individuals in social vulnerability. Among the professionals who started to work in Social Assistance are the psychologists, the Community Social Psychology, knowledge area of Psychology, is composed by different theoretical and practical repertoires to comprehend how the psychosocial phenomena interact in between individuals and society. In this way, the Social Support emerges as an important research issue and intervention of Psychology in a public policy area. Therefore, was proposed the study in order to identify the structural and functional configuration of Social Support in different families accompanied by PAIF de Porto Alegre. The research was composed by a sequential mixed design, contemplating, initially, a quantitative study and a qualitative study posterior. In the first state were exerted questionnaires to identify the perception of social support and family support in 91 individuals accompanied by PAIF. The results of first study indicate a relation between family autonomy and follow-up period in CRAS, about scholarship and family adaptation and between scholarship and perception of family support. It was indicated the difference between support network of women and men, a relation between communitarian participation and financial income, communitarian integration and age, time tracking and financial value of social benefit. Besides, there was a relation between the dimensions of Social Communitarian and Family Support. After the quantitative stage, it was started the qualitative study in wich the objective is to identifying how the resources and stressors of Social Support influenced the development of families supported by PAIF. Four participants were selected, withal extreme levels of Social Support and Family Support in quantitative study. Biographical interviews of narrative character and analyzed by the perspective of Content Analysis. The results of the content of narratives were organized in two central axes: the vital stressors happenings and the different psychosocial resources. In this way, it was identify the importance of neighbors, religious institutions and public services in communitarian support, and family has not a major role as requester or provider of support. / A partir da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil implementou uma série de políticas públicas que visam a construção da Seguridade Social na perspectiva de garantir o bem estar da população. Uma importante conquista ocorre em 2004 quando fora formulada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que regulamenta a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que por sua vez, organiza as ações na busca em atender indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Dentro da organização do SUAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), um dos serviços ofertados pelo Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS), atua de maneira preventiva com o intuito de fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de promover a garantia de direitos sociais de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Entre os profissionais que passam a atuar no campo socioassistencial encontram-se os psicólogos. A Psicologia é composta por múltiplos e diferentes repertórios teóricos e práticos, por sua vez, a Psicologia Social busca compreender como os fenômenos psicossociais interagem nos indivíduos e na sociedade. Neste sentido, o Apoio Social, ou Suporte Social, surge como um importante tema de pesquisa e intervenção da psicologia no campo das políticas públicas. Neste sentido, foi proposto o presente estudo cujo objetivo foi identificar a configuração estrutural e funcional de Apoio Social em algumas famílias acompanhadas pelo Serviço PAIF de Porto Alegre. A pesquisa foi composta por um delineamento misto sequencial, contemplando inicialmente um estudo quantitativo e posteriormente um estudo qualitativo. Na primeira etapa foram utilizados questionários para identificar a percepção do apoio social e do suporte familiar com 91 pessoas acompanhadas pelo Serviço PAIF. Os resultados do primeiro estudo indicam a relação entre maior Percepção de Suporte Familiar e maior Escolaridade, maior Adaptação Familiar e maior Escolaridade, maior Autonomia Familiar e maior Tempo de Acompanhamento no CRAS. Identificou-se também, diferença entre uma maior Rede de Apoio das mulheres em comparação com a dos homens, relação entre maior Participação Comunitária e menor Renda, maior Integração Comunitária e maior Idade da Pessoa, maior Tempo de Acompanhamento no CRAS e maior Valor do Beneficio Social. Além disso, houve correlação entre as dimensões do Apoio Social Comunitário e do Suporte Familiar. Após a etapa quantitativa, iniciou-se o estudo qualitativo que buscou identificar como os recursos e estressores de Apoio Social influenciam no desenvolvimento das famílias acompanhadas pelo Serviço PAIF. Foram selecionados quatro participantes, com níveis extremos de Apoio Social e Suporte Familiar do estudo quantitativo. Foram realizadas entrevistas biográficas de caráter narrativo e analisadas sob a perspectiva da Análise de Conteúdo. Os resultados a partir dos conteúdos das narrativas foram organizados em dois eixos centrais: Acontecimentos Vitais Estressantes e os diferentes Recursos Psicossociais. Assim, a partir das narrativas pode-se identificar múltiplos e contínuos eventos vitais estressantes, a importância dos vizinhos, das instituições religiosas e dos serviços públicos no apoio comunitário. Quanto ao apoio familiar, a família não teve maior papel como requisitante ou provedora de suporte.