Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Banca: Maria Isabel Nogueira Tuppy / Banca: Irandi Pereira / Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os fundamentos e pressupostos presentes na legislação a respeito de adolescentes autores de ato infracional e suas implicações na atuação dos profissionais que trabalham com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Para a concretização do objetivo proposto, inicialmente, fez-se levantamento das leis e políticas públicas que preveem a aplicação e execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida de 1927 até 2010. A partir desse levantamento, foram analisados os pressupostos que fundamentam a legislação sobre adolescentes autores de ato infracional, os significados e a importância atribuídos à escolarização e profissionalização nesse processo. Após análises legais e bibliográficas, realizamos o estudo em Projeto cujo objetivo é a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Iniciamos com a análise dos Relatórios Demonstrativos do ano de 2010, os quais foram subdivididos nas seguintes categorias: número de adolescentes atendidos ao mês durante o ano de 2010; o nível de escolaridade dos adolescentes; a frequência escolar nas escolas regulares; a frequência a cursos profissionalizantes; o número de adolescentes empregados com ou sem vínculo empregatício. Em seguida, realizamos a entrevista semiestruturada com 3 (três) Orientadoras e a Coordenadora do Projeto em questão. Os dados foram analisados de acordo com as seguintes categorias: a atuação das Orientadoras de medida socioeducativa; a custódia do adolescente e as medidas socioeducativas; os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e as explicações para cometer o ato infracional; a escolarização e profissionalização na fala das entrevistadas; as limitações e as propostas". Os estudos revelaram que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research aims at analyzing the fundamentals and assumptions contained in the law of teenagers who have an infraction and its implications in the actions of professionals who work with adolescents in compliance by social-educational Freedom Assisted step. To achieve the proposed objective, initially, was made a survey of laws and public policies that foresee the implementation and enforcement of the socio-educational Assisted Freedom step from 1927 to 2010. From this survey, we analyzed the assumptions that substantiate the legislation about teenagers who have an offense, the meanings and importance attributed to education and vocational training in this process. After legal and literary analysis, we conducted the study in project whose goal is the implementation of the social-educational Freedom Assisted step. We began with analysis of demonstrative reports of 2010, which were subdivided into the following categories: number of adolescents treated each months during 2010; the level of education of these teenagers; school attendance in regular schools; the professionals courses attendence; the number of teenagers employed with or without employment link. Then, we performed semi-structured interviews with 3 (three) Advisors and Project Coordinator in question. The data were analyzed according to the following categories: the performance of Advisors of the social-educational step; custody of the teenager and socio-educational step; teenagers under the socio-educational fulfillment and the explanations about the offense; the education and vocational training in speech of the interviewees; the limitations and the proposals". Studies have shown that the laws have become over the years, as well as institutions for the care of children and teenagers. Based on these changes, we realized... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-29Bitstream added on 2014-06-13T19:10:45Z : No. of bitstreams: 1 bombarda_f_me_rcla.pdf: 334012 bytes, checksum: b55fd3a99b3fce7772c75da506233eb3 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os fundamentos e pressupostos presentes na legislação a respeito de adolescentes autores de ato infracional e suas implicações na atuação dos profissionais que trabalham com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Para a concretização do objetivo proposto, inicialmente, fez-se levantamento das leis e políticas públicas que preveem a aplicação e execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida de 1927 até 2010. A partir desse levantamento, foram analisados os pressupostos que fundamentam a legislação sobre adolescentes autores de ato infracional, os significados e a importância atribuídos à escolarização e profissionalização nesse processo. Após análises legais e bibliográficas, realizamos o estudo em Projeto cujo objetivo é a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Iniciamos com a análise dos Relatórios Demonstrativos do ano de 2010, os quais foram subdivididos nas seguintes categorias: número de adolescentes atendidos ao mês durante o ano de 2010; o nível de escolaridade dos adolescentes; a frequência escolar nas escolas regulares; a frequência a cursos profissionalizantes; o número de adolescentes empregados com ou sem vínculo empregatício. Em seguida, realizamos a entrevista semiestruturada com 3 (três) Orientadoras e a Coordenadora do Projeto em questão. Os dados foram analisados de acordo com as seguintes categorias: a atuação das Orientadoras de medida socioeducativa; a custódia do adolescente e as medidas socioeducativas; os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e as explicações para cometer o ato infracional; a escolarização e profissionalização na fala das entrevistadas; as limitações e as propostas”. Os estudos revelaram que... / This research aims at analyzing the fundamentals and assumptions contained in the law of teenagers who have an infraction and its implications in the actions of professionals who work with adolescents in compliance by social-educational Freedom Assisted step. To achieve the proposed objective, initially, was made a survey of laws and public policies that foresee the implementation and enforcement of the socio-educational Assisted Freedom step from 1927 to 2010. From this survey, we analyzed the assumptions that substantiate the legislation about teenagers who have an offense, the meanings and importance attributed to education and vocational training in this process. After legal and literary analysis, we conducted the study in project whose goal is the implementation of the social-educational Freedom Assisted step. We began with analysis of demonstrative reports of 2010, which were subdivided into the following categories: number of adolescents treated each months during 2010; the level of education of these teenagers; school attendance in regular schools; the professionals courses attendence; the number of teenagers employed with or without employment link. Then, we performed semi-structured interviews with 3 (three) Advisors and Project Coordinator in question. The data were analyzed according to the following categories: the performance of Advisors of the social-educational step; custody of the teenager and socio-educational step; teenagers under the socio-educational fulfillment and the explanations about the offense; the education and vocational training in speech of the interviewees; the limitations and the proposals. Studies have shown that the laws have become over the years, as well as institutions for the care of children and teenagers. Based on these changes, we realized... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EmiliaRPA.pdf: 930406 bytes, checksum: 595c538c7102553228fb378bba6a6dd5 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10 / Guided by the social-historical perspective, this research aimed to understand how the adolescents in Assisted Freedom measure have meaning the family institution. The Pastoral Minor, located in the city of Natal, was chosen as space of investigation, whose social-educative program is the source of our concerns about the attendance of adolescents in conflict with law. The corpus was accomplished, mainly, through the individual semi- structured interview with four adolescents and seven of their relatives that participated of the research. We use another instruments to constitute the corpus, like the documental research of the technical reports on the participants of program files, and the registered notes in the field diary. As resource to data treatment, we use the Thematic Content Analysis. The data discussion was focused on the three thematic units that emerged: Family, Social-Educational Measure, Family and Social-Educational Measure. On the adolescents perspective, the family configures as a group based on the existence of affective bonds. Despite of the vulnerability of their familiar reality and their wish for freedom with their peers, the affective bonds revealed it as being important in their lives. This study, glimpse possibilities to contribute for the construction of public politics and attendance programs, that can be closer of the social-familiar reality of the adolescents who are in conflict with the law and, in this case, to promote their access to the statute of subjects of rights / Esta pesquisa tem como objetivo geral compreender, a partir de uma abordagem s?cio-hist?rica, como os adolescentes que est?o em cumprimento de Liberdade Assistida t?m significado a institui??o fam?lia. O espa?o eleito para a realiza??o de tal investiga??o foi a Pastoral do Menor da cidade de Natal, cujo programa s?cio-educativo se constitui fonte de nossas inquieta??es em torno do atendimento ao adolescente em conflito com a lei. A constitui??o do corpus foi viabilizada pelo emprego, principalmente, da entrevista individual semi-estruturada, junto a quatro adolescentes e aos sete familiares que tamb?m se fizeram sujeitos. Como fontes e instrumentos complementares de dados, procedemos, ainda, a uma pesquisa documental junto aos relatos t?cnicos existentes nas pastas-arquivo dos s?cios-educandos, assim como recorremos ?s notas registradas em di?rio de campo. Para tratamento dos dados obtidos, empregamos a an?lise de conte?do tem?tica. A discuss?o, ao final, ocorreu em torno de tr?s unidades tem?ticas: Fam?lia, Medida S?cio-educativa, Fam?lia e Medida S?cio-educativa. Na perspectiva dos adolescentes, a fam?lia se configura como um grupo fundamentado na exist?ncia de la?os afetivos que, a despeito das vulnerabilidades de sua realidade familiar concreta e do seu anseio por maior liberdade junto aos seus, revelam-se importantes em suas vidas. Com este estudo, vislumbramos possibilidades de contribuir para a constru??o de pol?ticas p?blicas e programas de atendimento mais pr?ximos da realidade s?cio-familiar dos adolescentes que est?o em conflito com a lei e, dessa forma, favorecer o seu acesso ao estatuto de sujeitos de direitos

Submitted by JOICY ANNE SILVA Silva (jaspsico@hotmail.com) on 2016-08-02T00:12:23Z No. of bitstreams: 1 JOICY- dissertação corrigida autoarquivamento pdf 2.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-08-03T16:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_ja_me_assis.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T16:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_ja_me_assis.pdf: 1297458 bytes, checksum: 35070a8440b3667929e9427e1ff2b0c3 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / A presente Dissertação é resultado da experiência do psicólogo enquanto técnico responsável no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (L.A). Buscou-se, através do estudo, compreender os atos infracionais sob uma perspectiva psicanalítica, abordando a adolescência e a influência da sociedade de consumo na estruturação psíquica do sujeito, na contemporaneidade. Tendo em vista a recente política de socioeducação efetivada por meio de uma legislação própria, o SINASE (2012), que prioriza a promoção do adolescente, de estímulo ao desenvolvimento de sua autonomia, melhora da relação consigo mesmo, do reconhecimento de sua singularidade, devendo as ações socioeducativas propiciar a oportunidade de o jovem ressignificar seus valores, enquanto sujeito e cidadão de direitos e deveres, procurou-se analisar as práticas dos trabalhadores da socioeducação e tecer considerações necessárias para o incremento de um processo socioeducativo mais efetivo. Nesse sentido, foram observados os pilares nos quais essa política está pautada, referentes à inserção do adolescente na educação e no mercado de trabalho, levando-se em conta os aspectos psicológicos que contribuem para a autoria das infrações, na adolescência. Todos os questionamentos levantados durante o estudo resultaram da prática do psicólogo no cotidiano de uma instituição executora de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A). Esta consiste em uma das modalidades de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem infrações, a qual não prima pela privação de liberdade, porém, é caracterizada pelo acompanhamento, auxílio e orientação a essa clientela específica. Considera-se que o dispositivo da LA possa vir a se constituir como um espaço de estímulo ao protagonismo do jovem, da vivência de uma relação do sujeito atuante com as condições de sua produção, possibilitando que este se reconheça enquanto produto e produtor de sua realidade. Escolheu-se como metodologia o Estudo de Caso de um adolescente acompanhado em Liberdade Assistida, por se acreditar que o contato com o indivíduo permite ao pesquisador em psicanálise escutar diferentes experiências emocionais, pelas manifestações verbais do sujeito, sem fins descritivos, de prescrição ou de controle. Com a intenção de elaborar um trabalho que auxilie o profissional da Assistência Social a pensar sobre sua atuação, de informar a sociedade sobre a importância e o papel dela no desenvolvimento dos adolescentes, de ajudar as instituições a terem visões diferenciadas sobre a complexidade do fenômeno, espera-se poder construir um trabalho ético e de contribuição social aos adolescentes e suas famílias. / This work is result of the psychologist’s experience as a technical responsible in monitoring of adolescents in compliance with socio-educational measure of Assisted Freedom (A.F). We try through of the study understand the illegal acts under a psychoanalytic perspective, approaching adolescence and the influence of consumer society in the psychic structure of the subject in contemporary times. In view of the recent socio-educational policy effected through its own legislation, SINASE (2012) that prioritizes the teenager’s promotion, of the encourage the development of their autonomy, improve the relationship with themselves, recognition of its singularity and should the socio-educational actions propitiate to the young the opportunity reframe their values as citizens and subjects of rights and obligations, we analyze the practices of socio-educational workers and realize considerations necessary for the increase of a social and educational process more efective taking into consideration the pillars on which this policy is guided, referred to adolescent inclusion in education and the labor market, but also consider the psychological aspects that contribute to the authorship of the offenses in adolescence. All questions raised during the study resulted from the practice of psychologist in the daily life of a performing institution of social and educational measures for the Community Service Delivery (PSC) and Assisted Freedom (A.F). This is one of the modalities of educational measures applied to adolescents who commit offenses and do not press for the deprivation of liberty, but for monitoring, assistance and guidance to this specific custom. We consider that the AF can be as a stimulus space to the protagonism of the young, the experience of a relationship of the acting subject to the conditions of its production, enabling that their recognized themselves as a product and producer of its realidade. We choose the methodology as the case study of a teenager who was accompanied on Assisted Freedom for believing that contact with the individual allows the researcher in psychoanalysis listen to different emotional experiences through the verbal manifestations of the subject without descriptive purposes, for prescription or control. With the intention to prepare a job to assist the professional of the social assistance to think about his performance, to inform the society about the importance and her role in the development of adolescents, to help institutions have different views about the complexity of the phenomenon, we hope we can build a work ethic and social contribution to adolescents and their families.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A pesquisa de carÃter qualitativo tem como objetivo geral conhecer o modo de vida comunitÃrio dos adolescentes em regime de Liberdade Assistida-LA moradores do Lagamar a fim de estabelecer um diÃlogo com a aplicaÃÃo da medida sÃcio-educativa de liberdade assistida realizada pela prefeitura Municipal de Fortaleza atravÃs do Projeto RaÃz de Cidadania Para isso foram estabelecidos os seguintes objetivos especÃficos: identificar as atividades coletivas mais frequentes entre os adolescentes, compreender o processo de significaÃÃo de comunidade e analisar a aplicaÃÃo da LA a partir da vivÃncia dos sÃcio-educandos Fundamentada nos construtos teÃricos da Teoria histÃrico-cultural e da Psicologia ComunitÃria utilizou a anÃlise temÃtica ou anÃlise por temas como instrumento para ordenar os dados colhidos atravÃs de entrevistas individuais e coletivas Ao final da pesquisa foi possÃvel depreender que as aÃÃes que compÃem o acompanhamento desses adolescentes nÃo tem levado em conta a realidade comunitÃria objetiva e subjetiva desses sujeitos configurando-se como aÃÃes pontuais e desconectadas voltadas para o disciplinamento e inserÃÃo institucional ( escola, programas, projetos, cursos profissionalizantes) NÃo adota a polÃtica pedagÃgica emancipatÃria preconizada pelo ECA e por isso nÃo consegue promover de forma satisfatÃria o processo de resignificaÃÃo das vidas desses adolescentes A pesquisa aponta ainda a necessidade de diÃlogo entre a execuÃÃo de polÃticas pÃblicas e a realidade local onde està inserida como caminho para a efetiva participaÃÃo popular e a possibilidade de superaÃÃo das condiÃÃes adversas para as quais estÃo destinadas / This qualitative study sought to evaluate the relationships between the lifestyle of teenagers with criminal records and the social insertion program sponsored by the Estatuto da CrianÃa e do Adolescente ECA Lagamar region one of the most violent and poorest areas of Fortaleza was studied The social insertion proposal is practically applied by the project RaÃz de Cidadania, associated to the Prefeitura Municipal de Fortaleza and it is based upon the historic and cultural principles of social psychology using thematic analysis derived from directed individual and collective interviews Four male teenagers with age between fifteen and nineteen years constituted the subjects of this research Three specific objectives were established in order to evaluate the general objective i e to assess their social lifestyle These specific objectives are (1) to identify their most common social activities (2) to understand the process of attributing meaning to social interactions and (3) to analyze the application of the instrument of assisted freedom from the point of view of the subjects The results demonstrate some incongruence between the objectives of the assisted freedom mechanism and the measures leading to its application We have verified that these activities were rather exercises seeking to change habits reinforce discipline and rules observance than measures destined to create emancipation transformation of life and rebuilding of long term projects the primary objectives of the socio-educative instrument of assisted freedom It was also verified disarticulation between its application and the social life of the teenagers Thus such actions have revealed themselves as punctual disconnected and unassociated with the social scenarios

Submitted by RENATO HENRIQUE REHDER REHDER (rhrehder@gmail.com) on 2018-02-24T11:40:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Renato Henrique Rehder 2017.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) Previous issue date: 2017-10-03 / A prática de atos infracionais por adolescentes é um problema que tem gerado grande repercussão no cenário nacional com visões bastante controversas. Enquanto a exposição midiática incita propostas visando a redução do marco inicial da responsabilidade penal, sob a justificativa de que os adolescentes infratores não são responsabilizados, a Constituição Federal e, mais especificadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscam garantir outros caminhos como forma de responsabilização dos adolescentes quando da prática do ato infracional. É justamente em meio a este debate que se insere esta dissertação que apresenta como objeto de pesquisa a medida socioeducativa (MSE) de liberdade assistida (LA), uma política pública que busca a responsabilização dos adolescentes diante de atos infracionais, respeitando seus direitos e sua particular necessidade de atenção. A pesquisa buscou analisar a MSE de LA na perspectiva de investigar se durante o seu cumprimento é garantido ao adolescente autor de ato infracional a proteção de seus direitos fundamentais e sociais e, desta forma, verificar se tal medida pode ser considerada como instrumento de cidadania. Para a consecução dos fins pretendidos, a pesquisa foi dividida em duas partes principais: a primeira, de base teórica, correspondeu à prospecção de fontes bibliográficas sobre os direitos infanto-juvenis e cidadania; a segunda, de base empírica, e vinculada à primeira, consistiu na investigação do modelo de aplicação da MSE implementado na cidade de São Carlos/SP, referência na aplicação das medidas socioeducativas e proteção aos direitos infanto-juvenis. As pretensões da pesquisa realizada se construíram na perspectiva de observar neste estudo de caso se os direitos infanto-juvenis estão sendo tutelados durante o cumprimento da MSE de LA, bem como se a mesma é capaz de resguardar e disseminar, de fato, a noção de cidadania. Sua intenção fundamental foi, à luz deste estudo de caso, contribuir para um debate mais amplo sobre políticas públicas e direitos dos adolescentes autores de ato infracional, na perspectiva da cidadania. / The practice of infractions by adolescents is a problem that has generated great repercussion in the national scenario with very controversial views. While the media exposure prompts proposals aimed at reducing the initial frame of criminal responsibility, on the grounds that juvenile offenders are not held responsible, the Federal Constitution and, more specifically, the Child and Adolescent Statute (ECA), seek to guarantee others as a form of accountability of adolescents in the practice of the infraction. It is precisely in the midst of this debate that this dissertation is inserted that presents as object of research the socioeducative measure (MSE) of assisted freedom (LA), a public policy that seeks the accountability of adolescents in face of infractions, respecting their rights and their particular need for attention. The research sought to analyze the MSE of LA in order to investigate whether during its compliance the adolescent author of an infraction is guaranteed the protection of his fundamental and social rights and, in this way, to verify if such a measure can be considered as an instrument of citizenship. In order to achieve the intended ends, the research was divided into two main parts: the first, on a theoretical basis, corresponded to the prospecting of bibliographic sources on children's rights and citizenship; The second one, based on the empirical one, was related to the first one. It consisted in the investigation of the MSE implementation model implemented in the city of São Carlos / SP, a reference in the application of socio-educational measures and protection of children's rights. The pretensions of the research were built in the perspective of observing in this case study if the rights of children and youth are being protected during the fulfillment of the MSE of LA, as well as if it is able to protect and disseminate, in fact, the notion of citizenship. Its fundamental intention was, in the light of this case study, to contribute to a broader debate on public policies and the rights of adolescents who commit an offense, in the perspective of citizenship.

Orientador: Maria Madalena Gracioli / Resumo: O presente estudo buscou identificar se e como o acompanhamento em MSE em Meio Aberto garante a profissionalização de jovens autores de ato infracional, a partir das percepções da equipe executora do município de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, considerando a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem. Composto por uma pesquisa de campo, que para a obtenção dos dados foi utilizado como instrumento entrevistas semiestruturadas, realizada com cinco Orientadores Sociais responsáveis por acompanharem os jovens em situação de cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em meio aberto, em duas Organizações da Sociedade Civil do referido Município. Realizadas individualmente e gravadas em áudio, as entrevistas foram transcritas na íntegra e categorizadas. Como repertório teórico para discussão dos dados, o estudo pautou-se nas principais legislações que preconizam o direito a profissionalização do jovem, sendo elas: Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude e Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e, a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem e, o Decreto n° 8.740/2016, que dispõe sobre a experiência prática do jovem aprendiz. Também compuseram o referencial teórico os estudos de Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, dentre outros, que abordam a juventude considerando as suas mais variadas expressões, porém, com enfoque para exclusões sofridas pelas classes menos favorecidas no processo de afirmação da ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study aimed to identify if and how the follow-up in MSE in the open environment guarantees the professionalization of young offenders, from the perceptions of the executing team of Ribeirão Preto - State of São Paulo, considering Law 10.097 / 2000 - Law of Learning. Composed of a field survey, which was used as an instrument for semi-structured interviews, with five social counselors responsible for accompanying young people in compliance with a socio-educational measure (MSE) in an open environment in two civil society organizations of said Municipality. Performed individually and recorded in audio, the interviews were transcribed in full and categorized. As a theoretical repertoire for the discussion of data, the study was based on the main legislation that advocates the right to professionalization of the youth, such as: Law No. 8.069 / 1990 - Statute of the child and adolescent, Law No. 12.852/2013 - Youth Statute and Law No. 12.594/2012 - National Socio-Educational Assistance System and Law 10.097 / 2000 - Learning Law and Decree No. 8.740 / 2016, which provides for the practical experience of the young learner. Also included in the theoretical reference are the studies of Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, among others, that approach the youth considering their most varied expressions, but with a focus on exclusions suffered by the less favored classes in the process of affirmation of the juvenile condition , and consequently, the subject of rights at a pecul... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-08-19T00:30:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-19T00:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Crisna Maria.pdf: 5531884 bytes, checksum: 88df8a46747b7751a0ee1d9aa1498e5b (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os limites e as possibilidades de execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) no contexto da medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) no Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - PEMSE de Ponta Grossa/PR, sob a perspectiva da socioeducação. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, que articula as dimensões qualitativas e quantitativas, por meio do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre janeiro a junho de 2015, observação não estruturada, entrevistas semi-estruturadas tendo por sujeitos os adolescentes que tiveram extinta a LA no período indicado, seus responsáveis e os profissionais que laboram no PEMSE. Os depoimentos dos sujeitos entrevistados foram analisados com o auxílio da técnica da análise de conteúdo na modalidade categorial. O tema permitiu que o trabalho fosse dividido em três capítulos, acrescidos de uma Introdução e Conclusão. O primeiro capítulo objetiva resgatar os principais documentos internacionais e nacionais que consolidaram o direito da criança e do adolescente, analisados sob o recorte da socioeducação. Nesta construção, o estudo se aproxima do atual modelo de responsabilização proposto pelo ECA e regulamentado pelo SINASE, da compreensão da essência do ato infracional e das medidas socioeducativas, especificamente a LA. O segundo capítulo parte da reflexão acerca da fase da adolescência para abordar a categoria Socioeducação. Ainda, aprofunda o PIA, suas características e objetivos. O terceiro capítulo destina-se a descrever o PEMSE de Ponta Grossa/PR, além de apresentar e analisar o perfil dos adolescentes que cumpriram a LA, com base nos resultados extraídos dos seus PIA’s, e analisar o conteúdo das entrevistas a partir das categorias identificadas. O que fica mais evidente através da pesquisa realizada é que o PIA é uma relevante ferramenta de planejamento, registro e articulação das metas pactuadas no atendimento socioeducativo. No caso da execução do PIA junto a LA no PEMSE foram identificados limites como a efetiva participação do adolescente e dos seus responsáveis, baixa escolaridade, evasão escolar, uso de drogas, gravidez na adolescência, frágil atendimento interdisciplinar, desarticulação da rede de proteção e serviços das políticas públicas, entre outros. As possibilidades de execução do PIA dizem respeito ao salutar vínculo estabelecido entre o socioeducando e seu orientador, as iniciativas de modificação da prática do atendimento e avaliação interdisciplinar, encaminhamentos da LA de acordo com as peculiaridades de cada adolescente. Permanece o desafio de superar os limites para efetivamente ofertar uma prática socioeducativa. / The present research has as its main objective to understand the limits and the possibilities for the execution of the Individual Care Plan (ICP) in the context of the socioeducational measures of Assisted Freedom (AF) in the execution of the Program of Implementation of Socio-educational Measures in Open Environment in Ponta Grossa/PR, from a socioeducational perspective. It is an interdisciplinary, socio-legal research that articulates the qualitative and quantitative dimensions through a case study. The methodological procedures applied herein were a bibliographical research, a documentary research, with a temporal cut between January and June 2015, unstructured observations, semi-structured interviews with subjects who terminated the AF during the study period, their caregivers and professionals who work at the PEMSE. The interview responses were analyzed with the aid of the content analysis technique in the modality category. The theme allowed for the study to be divided into three chapters, plus an Introduction and Conclusion sections. The first chapter aims to recover the main international and national documents that have consolidated child and adolescent rights, analyzed under the socio-educational section. In this construction, the study approaches the present model of accountability proposed by the ECA and regulated by SINASE, of the understanding of the essence of the infraction act and socioeducational measures, specifically AF. The second chapter begins at a reflection on the adolescence phase to approach the socioeducational category. It also deepens the ICP, its characteristics and objectives. The third chapter aims to describe the Ponta Grossa/PR PEMSE, as well as present and analyze the profile of the adolescents who fulfilled AF, based on the results extracted from their ICPs, and analyze the interview contents from the identified categories. What is most evident through the carried out research is that the ICPs a relevant tool for planning, recording and articulating the goals agreed in socio-educational services. Limits were identified regarding the implementation of the ICP with AF in the PEMSE, such as the effective participation of adolescents and their caregivers, low schooling, school dropout, drug use, teenage pregnancy, fragile interdisciplinary care and the disarticulation of the protection network and public policy services, among others. The possibilities for implementing the ICP relate to the salutary link established between the socio-educator recipient and his/her counselor, the initiatives to modify the care practice and interdisciplinary evaluations and AF referrals according to the peculiarities of each adolescent. The challenge remains to overcome these limits to effectively offer a socioeducational practice.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Martins Gil.pdf: 1360215 bytes, checksum: f9e2afe256a8658255685b491fb09ed2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Martins Gil.pdf: 1360215 bytes, checksum: f9e2afe256a8658255685b491fb09ed2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to discuss the socioeducative program called “liberdade assistida” - assisted freedom by analyzing the trajectories of a adolescent who has passed through it, investigating whether the program constituted support network for the adolescent. Therefore, we chose to work with the characterization and analysis of the trajectories of the adolescent before and after accomplishing the program. For the construction of the trajectory, we selected interviews with the adolescent and observed her life routines, since we chose to work with the girl in different places where she moved in 2016, in a coastal city in Sao Paulo state. The construction of a trajectory map together with the adolescent was another research strategy. To fulfill the aims proposed, this dissertation is organized in three chapters. The first chapter discusses the socioeducative program of assisted freedom, focusing the place of the networks in its implementation and the place of the adolescent women in the socioeducative system, based on the literature review of the field. The theoretical-methodological perspective that guided this work, focused on the Institutional Analysis, and the analysis of the researcher's implication in the connection with the adolescent are the theme of the second chapter, especially since the researcher was a teacher of the adolescent in the process of compliance with the program. The narratives of the adolescent, the itinerary map and the researcher's records in the field diary included the study of her trajectories, her support networks and her singular searches, presented in the third chapter around two axes: 1) Freedom Assisted, its function and its network effects; 2) The nets of life on the streets. The results of this research are added to other researches related to this theme in a perspective to stablish a diagnosis of the socio-educational program: devoid of resources, of a sanctioning nature, with fragmented actions and little power to sustain the network, the measure becomes an unassisted freedom for the adolescent author of an infraction / Esta dissertação tem como objetivo discutir a medida socioeducativa de liberdade assistida por meio da análise das trajetórias de uma adolescente que já passou por ela, investigando se a medida constituiu redes de sustentação para a adolescente. Para tanto, escolhemos trabalhar com a caracterização e análise das trajetórias da adolescente antes e depois da medida. Para a construção da trajetória, valemo-nos de entrevistas com a adolescente e da observação dos seus contextos de vida, já que optamos por trabalhar com a jovem em diferentes locais por onde ela transitou no ano de 2016, em um município litorâneo no estado de São Paulo. A construção de um mapa de trajetórias com a própria adolescente foi outra estratégia utilizada. Para cumprir os objetivos delineados, esta dissertação organiza-se em três capítulos. O primeiro capítulo discute a medida socioeducativa de liberdade assistida, focalizando o lugar das redes na sua efetuação e o lugar das adolescentes mulheres no sistema socioeducativo, com base na revisão de literatura da área. A perspectiva teórico-metodológica que orientou este trabalho, centrado na Análise Institucional, e a análise de implicação da pesquisadora na relação com a adolescente são tema do segundo capítulo, especialmente porque a pesquisadora fora professora da adolescente no processo de cumprimento da medida. As narrativas da adolescente, o mapa de itinerários e os registros da pesquisadora no diário de campo compuseram o estudo de suas trajetórias, de suas redes de sustentação e de suas buscas singulares, apresentado no terceiro capítulo em torno de dois eixos: 1) A liberdade assistida, sua função e seus efeitos de rede; 2) as redes da vida nas ruas. Os resultados desta pesquisa somam-se ao de outros estudiosos desta temática no sentido de um diagnóstico da medida socioeducativa: desprovida de recursos, de caráter sancionatório, com ações fragmentadas e pouca potência de sustentação de rede, a medida converte-se em uma liberdade desassistida para o adolescente autor de ato infracional

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orestes de Oliveira Netto.pdf: 488583 bytes, checksum: be40c068ca08306018ab19f07fd47405 (MD5) Previous issue date: 2008-03-06 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research was to analyze how it has developed concrete actions to assist adolescents, authors of illegal action in the implementation of socio-educational measures in open environment, in relation to education compulsory, when applied by the judiciary, according to Statute of the Child and Adolescent Law No. 8069/90, and particularly to the devices of Liberty and Assisted of Services to the Community, understood in this legal document, as measures of social inclusion. Therefore, the collection of data restricted to the documentation filled or supplied by professionals of a non-governmental organization located in the city of the great São Paulo (form of data collection, reports of accompaniment and closing of the measures, opinions prosecutor and Court Orders) authorized by the official agencies to supervise and report the adolescent authors of illegal acts, which the Judiciary Power determined the application of the measures in open way. For the data analysis, I used the evidence model, as Ginzburg (1989) searching to identify signals, clues and evidence that could be presented as way to know for a possible understanding of the social meaning of the school in the socio-educational measures. Concerning the determination of education compulsory, as Sacristán Gimeno (2001), I used the most significant potential that education plays today for everyone, which is of the inclusion / O objetivo desta pesquisa foi o de analisar como tem se desenvolvido as ações concretas de acompanhamento de adolescentes autores de ato infracional na aplicação das medidas sócio-educativas em meio aberto, em relação à educação obrigatória, quando aplicadas pelo poder judiciário, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/90, e em especial aos dispositivos da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, entendidas, neste documento legal, como medidas de inclusão social. Para tanto, a coleta de dados restringiu-se à documentação preenchida ou fornecida pelos profissionais de uma organização não-governamental situada em município da grande São Paulo (formulário de coleta de dados, relatórios de acompanhamento e de encerramento das medidas, pareceres do Ministério Público e Decisões Judiciais), devidamente autorizada pelos órgãos oficiais para efetuar o acompanhamento de adolescentes autores de atos infracionais, aos quais o Poder Judiciário determinou a aplicação das medidas em meio aberto. Para análise dos dados, utilizei o modelo indiciário conforme Ginzburg (1989) buscando identificar sinais, pistas e indícios que pudessem se apresentar como formas de saber para uma possível compreensão do sentido social da escola nas medidas sócio-educativas. Quanto à determinação da educação obrigatória, conforme Gimeno Sacristán (2001), utilizei o potencial mais significativo que a educação desempenha hoje para todos, que é o da inclusão