Resumo: No trâmite de algumas demandas judiciais, faz-se necessária a avaliação de imóveis que quantifique o valor daquele bem, não de forma contemporânea ao momento da realização da perícia judicial, mas sim que identifique quanto tal bem valia em um determinado momento no passado. De antemão, pode-se dizer que esta atividade de avaliação retrógrada é particularmente complexa, visto que não se pode verificar qual era a efetiva condição do bem e de outros aspectos que interferem diretamente na valoração pelo avaliador. A problemática está no fato de, por um lado, a NBR 14.653/1, que normatiza os procedimentos gerais de avaliação, obrigar o avaliador a realizar uma vistoria técnica no bem. De outro vértice, há o transcurso do tempo que, certamente, alterou as condições do imóvel. Ainda assim, alguns peritos entendem pela possibilidade da avaliação pretérita, utilizando-se de dados amostrais históricos, coletados por meio de pesquisa em jornais e revistas antigos ou, ainda, com base em um banco de dados pré-existente. Este trabalho pretendeu trazer à tona tal discussão. Foram arrecadados 5 laudos de perícias judiciais, datados entre os anos 1999 e 2005, nos quais o perito realizou a avaliação de um imóvel, pertinente à época de elaboração do laudo. De posse somente dos dados básicos sobre tais imóveis - como localização, área e frente - buscou-se, agora, refazer as avaliações. Entretanto, as informações utilizadas nesta nova valoração foram somente aquelas possíveis de serem angariadas atualmente, como as disponíveis em jornais e revistas antigos (referente à época do laudo original) conservados até o presente. Não foi considerado nenhum outro dado trazido pelo perito que elaborou o laudo pericial original. Comparando-se os resultados obtidos agora com os aferidos pelos laudos judiciais, pôde-se observar que, em casos normais, há uma relação entre os valores. Isso induz a conclusão de que as avaliações atuais, que buscam aferir os valores de bens em determinado momento no passado, podem ser realizadas, desde que o Perito consiga angariar informações suficientes sobre a localidade e o mercado imobiliário existentes àquela época e, ainda, esclareça aos envolvidos acerca das peculiaridades e limitações do procedimento seguido.

Orientador: Ana Lúcia de Castro / Banca: Maria Celeste Mira / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Resumo: Este trabalho se propõe a tratar do tema consumo, mais especificamente o universo do consumo de bens antes restritos às classes mais altas, com ênfase nas relações e conflitos de classes brasileiras, os quais se intensificaram com as mudanças econômicas e sociais que se desenvolveram principalmente a partir do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro momento do trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico acerca das circunstâncias que proporcionaram terreno fértil para mudanças nas políticas econômicas, também com relação às políticas sociais, de transferência de renda. Também se fez necessário tratar das políticas sociais que mais trouxeram mudanças à sociedade brasileira, de que forma foram implementadas e como transformaram a vida dos brasileiros. Para tal, foram utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para acompanhar as mudanças no consumo das famílias brasileiras, com destaque para os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Após trabalhar o contexto econômico e suas consequências, foi necessário atualizar o debate sobre consumo, utilizando a bibliografia internacional que é vasta sobre a temática, bem como autores nacionais que já pensam nesta questão. Outro material utilizado para a realização da pesquisa como fonte foram notícias e publicações na internet, cujo tema central seria o novo consumidor, ou a chamada "nova classe média" que aumentou após a mudança dos contextos econômicos. O intuito deste trabalho é discutir e relativizar a ideia de "democratização do acesso aos bens de consumo", enfocando o incômodo das elites tradicionais ao acesso a bens e serviços pelas classes populares sem, contudo, negar que a sociedade brasileira passou por um período de ascensão econômica e, por consequência, passou a consumir mais e melhor. Por outro... / Abstract: Not available / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000412828-Texto+Completo-0.pdf: 397987 bytes, checksum: 5345f6d558b2d3b376bdf4dd35beac5c (MD5) Previous issue date: 2009 / The emergency of the companies if to locate in more competitive markets each time by means of launching of new products has collaborated so that the search of market information occurs of more intense form. The involvement of customers in processes of development of products has been used for some companies as alternative for increment in the launching of new products for the market. Additionally, the marketing literature has presented quarrels on the potentiality of the value co-production. Ahead of this context, a qualitative research with companies of goods of consumption located in the south region of Brazil with objective was developed to analyze as the companies carry through the involvement of customers in processes of development of products. The analysis of content of the interviews of the managers of the companies provided a set of important findings for the understanding of the subject. The mechanisms of involvement, periods of training of the process of development of products that the involvement occurs and levels of intensity of involvement of customers found in the searched companies are presented. Finally, the managerial and academic implications in the results of the study, as well as, the limitations and recommendations of future studies are presented. / Na última década, emergiu na literatura de marketing uma série de discussões sobre a coprodução de valor, perspectiva na qual interação e diálogo entre empresa e consumidor são elementos fundamentais para a geração de valor superior para o mercado e de melhor desempenho para as empresas. Neste contexto, destaca-se o conceito de envolvimento de consumidores nos processos de desenvolvimento de produtos (PDP), cujo significado associa-se à interação e à inserção de consumidores nos processos de criação de valor (GALLOUJ; WEINSTEIN, 1997; VARGO; LUSCH, 2004). O presente trabalho aborda uma pesquisa qualitativa realizada junto a empresas de bens de consumo no Brasil, com o objetivo de analisar como ocorre o envolvimento de consumidores no PDP. A análise de conteúdo das entrevistas com gestores das empresas proporcionou um conjunto de achados importantes para a compreensão do tema. Observou-se que, apesar das empresas apresentarem fortes traços de inovação em novos produtos, o envolvimento dos consumidores no PDP ocorre com intensidade variada e a partir de mecanismos bastante distintos. Como desdobramentos deste resultado, são caracterizados em maiores detalhes os mecanismos de envolvimento, os estágios do PDP em que o envolvimento ocorre e os níveis de intensidade de envolvimento de consumidores. Por fim, são apresentadas as implicações gerenciais e acadêmicas do estudo, bem como suas limitações e recomendações de estudos futuros.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431348-Texto+Parcial-0.pdf: 90674 bytes, checksum: 600738808f0320abf013e5f0ab8003dd (MD5) Previous issue date: 2011 / La dissertazione attuale, collegati con la zona di concentrazione “Fondamenti Costituzionale del Diritto Pubblico e del Diritto Privato” e della linea di ricerca “Efficacia ed Effetfività della Costituzione e dei Diritti Fondamentali nel Diritto Pubblico e nel Diritto Privato”, abborda la tematiche del diritto fondamentale all'alloggiamento ed all'uso dei beni pubblichi. Il tema oggetto è sviluppato dall'analisi della dottrina, della giurisprudenza, dei trattati, delle convenzioni e delle dichiarazioni internazionali dei diritti umani, l'interpretazione della costituzione federale e della legislazione brasiliana infraconstitutional. La dissertazione abborda il diritto fondamentale all'alloggiamento, avendo per filo conduttore il principio della dignità della persona umana, sua previsione nel sistema internazionale dei diritti e nel diritto brasiliano, sua natura prestacional e della competenza costituzionali del Stato per l'adempimento. Si dedica anche allo studio dei beni pubbliche, comprensione la relativa classificazione, suo regime legale e la funzione sociale della proprietà pubblica, così come li istitui giuridici applicabili all'alienazione e la concessione dell'uso dei beni pubblichi a quelle particolari, con speciale attenzione all'analisi degli istituti giuridici utilizzato dalle autorità pubbliche per dare effetfività alla diritto all'alloggiamento, per mezzo dell'alienazione dei beni pubblichi, che sono: vendita, donazione e legittimazione della possesso; e per mezzo della concessione dell'uso dei beni pubblichi, che sono: concessione dell'uso speciale per ai fini di alloggiamento, concessione del diritto reale di uso, fuero e cessione dell’uso. ita / A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é desenvolvido a partir da análise da doutrina, da jurisprudência, de tratados, das convenções e das declarações internacionais dos direitos humanos, da interpretação da Constituição Federal Brasileira e da legislação infraconstitucional brasileira. A dissertação aborda o direito fundamental à moradia, tendo por fio condutor o princípio da dignidade da pessoa humana, sua previsão no sistema internacional de direitos e no direito brasileiro, sua natureza prestacional e as competências constitucionais do Estado para sua efetivação. Dedica-se, também, ao estudo dos bens públicos, compreendendo sua classificação, seu regime jurídico e a função social da propriedade pública, assim como os institutos jurídicos aplicáveis à alienação e à outorga do uso de bens públicos aos particulares, com especial ênfase à análise dos institutos jurídicos utilizados pelo Poder Público para dar efetividade ao direito à moradia, por meio da alienação de bens públicos, que são: venda, doação e legitimação da posse; e por meio da outorga do uso de bens públicos, quais sejam: concessão de uso especial para fins de moradia, concessão de direito real de uso, aforamento e cessão de uso.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-05-13T19:16:07Z No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) / Rejected by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br), reason: Inserir abstract. on 2010-05-17T17:34:58Z (GMT) / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-05-17T19:12:09Z No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-18T02:25:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T02:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JosueMagalhaesdeLima.pdf: 3861388 bytes, checksum: 97540a1b004c234f677ff67657c71af0 (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / O Brasil vem experimentando uma nova forma de planejamento urbano, centrada em valores sociais e inclusivos e, sobretudo, no princípio constitucional da função social da propriedade. Os instrumentos urbanísticos, em sintonia com esse momento, são as ferramentas de que dispõem as cidades para materializar princípios cunhados no âmbito de movimentos sociais, voltados para a gestão social e contrários à concepção especulativa da propriedade urbana. A outorga onerosa de alteração de uso é uma dessas ferramentas, disciplinadas pelo Estatuto da Cidade, à disposição das cidades para dinamizar os espaços urbanos, tornando-os mais adequadas às necessidades coletivas. Entretanto, o instrumento possui, do mesmo modo, potencial para incrementar o valor das propriedades, o que o torna alvo de constantes ações de proprietários e do mercado imobiliário e, em conseqüência, do jogo político. As condições urbanísticas peculiares encontradas no Plano Piloto e nos núcleos urbanos mais próximos fizeram desses espaços uma aspiração natural, o que resulta em estratégias de inserção e permanência materializadas por alterações de uso. Conjugados - “quitinetes” - em zonas comerciais, comércio em zonas residenciais, atividades produtivas licenciadas fora do zoneamento original, intensa produção de leis que transformaram o uso de lotes comerciais para abrigar postos de gasolina, decisões judiciais que reverteram os usos originais, etc. Há um grande volume de conflitos que envolvem uma prática que contradiz as normas de uso e ocupação do solo. Entretanto, se à primeira vista parece tratar-se de simples formas individualistas de utilização das propriedades, por outro lado, parece questionar a forma como o planejamento vem vislumbrando os espaços urbanos ao longo do tempo. Ao analisar mais detidamente a ocorrência de alterações de uso de imóveis no DF, os interesses e a “queda de braços” entre gestão social e práticas voltadas a interesses individuais, existente nos bastidores da aplicação do instrumento, o trabalho pretende contribuir com o entendimento e enfrentamento dos problemas urbanos por parte dos órgãos de planejamento e gestão. Afinal, como se dá a captura dos valores gerados com alterações nas regras de uso? Qual a lógica que fundamenta a aplicação prática do instrumento? Apropriação individual ou gestão social? __________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has been experiencing a new way of urban planning, centered on social and inclusive values, above all on the constitutional principle of the social function of property. Urban tools in sync with this moment are essential tools at the city’s disposal’s to materialize principles grounded by social movements, leaning towards social management and contrary to the speculative nature of urban property. The charged grant for altering the original use of the land is one of these mechanisms, regulated by the City’s Bylaw, at each city’s disposal to maximize the use of urban spaces – making them more adequate to the needs of its citizens. However, this very mechanism can, in the same way, have the power to increase the value of properties – which makes it the ideal target for constant lawsuits and real estate speculator to juggle with the legislation as a consequence of the political game. The unique urban conditions found in the Plano Piloto and in its closest surrounding urban areas have made them, a natural contender to the ongrowing desire of real estate expansion, which results in strategies of insertion and permanence made real by alterations in the usage of these regulations. Kitchenettes located in commercial areas, shops in residential areas and licensed labor activities out of their original designated plot zone in the original configuration of the city – all these result from an intense production of laws and/or judicial decisions which transformed the use of commercial areas into gas stations or even reversed the primary uses of the original areas. There is an array of conflicts involving a practice that contradicts the rules of usage and occupation of the above mentioned areas. In spite of what it seems, if at first it seems to be an individualist take on how the properties are utilized, on a second look, one is led to the questioning of the way this urban planning has been carried out so far through a long time perspective. Throughout careful analysis of the frequency of the alteration of the primary use of real estate properties in DF, personal interests and the real ‘tug of war’: social management versus the practice focused on the individual agenda – which clearly exists behind the implementation of the instrument – this research intends to contribute to the understanding and facing of urban problems met by urban planning and urban management agencies. After all, how are resources generated and captured with alterations in the rules of usage? What logic fundaments the practical application of the mechanism? Individual appropriation or social management?

As classes C, D e E no Brasil, que compõem a maioria da população do país, são extremamente relevantes, tanto do ponto de vista social como econômico, representando uma enorme parcela a ser atendida com produtos e serviços específicos. Diante da importância destes grupos, muitas empresas têm atuado para atendê-los. Revistas e jornais vêm mostrando, ano a ano, exemplos isolados de corporações que alcançaram o sucesso focando seus esforços no público de menor renda. No entanto, é fundamental conhecer o efetivo desempenho das organizações que atendem as camadas mais pobres da população, ainda mais ao considerarmos que a maioria das empresas sempre deu uma grande importância para os mercados de alta renda, em função da lógica de que vale mais trabalhar com produtos caros e de altas margens de lucro. O principal objetivo deste trabalho é verificar o desempenho das empresas atuantes no mercado de bens populares, especificamente nos setores de alimentos, bebidas e fumo, higiene e limpeza, vestuário, eletrodomésticos e comércio varejista, em comparação ao desempenho das empresas que atuam no mercado de alta renda. O trabalho identifica ainda o perfil estratégico das empresas que atuam nos dois segmentos. Uma pesquisa de campo foi realizada com uma amostra de 75 empresas, sendo as informações coletadas combinadas com os dados financeiros de crescimento e rentabilidade das empresas, obtidos por meio de publicações especializadas. Realizou-se uma análise descritiva do desempenho das firmas da amostra, cobrindo o período de 1997 a 2001. Como resultado, constatou-se que as empresas orientadas para o mercado popular obtiveram resultados sensivelmente melhores do que as predominantemente orientadas para as classes A e B, mesmo em uma época com baixo crescimento do PIB e pouca melhoria da distribuição da renda. Estes resultados confirmam o potencial do mercado de baixa renda e reforçam a importância destas empresas para a economia do país. / The lower income classes C, D and E, which correspond to the majority of the Brazilian population, are extremely relevant for both social and economic points of view. These three classes represent an enormous portion of the population that demand specific products and services. Considering the importance of this group, many companies work towards their consumption needs, as shown in various magazine and newspaper articles, year after year, with many isolated examples of successful companies that focused their efforts to the lower income classes. This represents an enormous potential, but it is important that business, as well as the Brazilian society, evaluate the overall performance of organizations that provide services and products for the low-income population. This becomes more relevant if one considers the strategy that most sophisticated companies use is that of attending high-income consumers, with more expensive products that result in higher profit margins. The objective of this work is to verify the performance achieved by companies that cater predominantly to the low-income consumers with popular goods in sector such as food and beverage, tobacco, hygiene and cleaning, clothing, electro domestics and consumer goods in general, comparing their performance with that of companies focused on of the higher-income consumer. The work also seeks to identify the profile of the strategic dimensions of both types of companies. With these data, an effort is made to better understand the business potential of the popular goods market, which is an importance for the country, not only from the economic point of view but also from a social standpoint. The data were collected through a survey with 75 companies and linked with the financial numbers obtained by specialized publication. A descriptive analysis was made with the performance of the companies between 1997 and 2001. The conclusion was that companies focused on the popular good market obtain better results than those oriented to the upper income groups, even an environment in low GDP growth and little income distribution improvement. This conclusion supports the recognition of the attractiveness of the popular goods markets and the low-income consumer and enforces the importance of these companies to the Brazilian economy.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:01:44Z No. of bitstreams: 2 TESE NELSON DA CRUZ MONTEIRO FERNANDES.pdf: 1903507 bytes, checksum: a5c1b63b73cf8202bfccc09b85ec1b00 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE NELSON DA CRUZ MONTEIRO FERNANDES.pdf: 1903507 bytes, checksum: a5c1b63b73cf8202bfccc09b85ec1b00 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-09-19 / Este estudo se insere em uma abordagem Pós-estruturalista, uma vez que tem por objetivo utilizar do conceito de discurso desenvolvido por Laclau e Mouffe (2001) para aprofundar as reflexões teóricas em torno de uma comunidade open source, estudando os significados articulados nas atividades criativas de desenvolvimento e uso de software livre, situando o debate nas esferas econômica, política e social. Essa perspectiva de produção de inovação expõe os limites das teorias de inovação vigentes no campo da administração que tendem a deixar o usuário final de fora da equação de valor ao não considerar a dinâmica de gostos, preferências e demandas de produtos em função do fluxo contínuo entre atividades desenvolvidas por produtores, distribuidores e intermediários, no âmbito das práticas de produção e consumo de software livre como bem simbólico. Essa comunidade é portadora de um discurso que os insere num cenário exposto à influência da rede internet que traz uma retórica de empoderamento e personalização das demandas do usuário. Isso ocorre a partir de um manancial de inovações que tendem a protagonizar tensões e aderências com a lógica hegemônica do mercado. No estudo, são identificadas as estratégias de construção discursiva articuladas pela comunidade PUG-PE, uma iniciativa de um grupo de mais de 500 desenvolvedores e usuários interessados em compartilhar e aprender experiências relacionadas à linguagem de programação Python e software livre no estado de Pernambuco. As análises indicam que o discurso da comunidade estudada expressa sentidos que oscilam entre o trabalho voluntário caracterizado pela “governança bazar e “ética hacker” e a adição de traços que reproduzem a lógica de empreendedores individuais à procura de comunidades colaborativas para a realização dos seus projetos e tecnologias. Isso acarreta a inserção de novos elementos discursivos que expandem a cadeia equivalencial e a formação de significantes vazios.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:26:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luis Neco - versão digital.pdf: 9604561 bytes, checksum: b3d40a5697376ed8a151fce0e1fcb2f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luis Neco - versão digital.pdf: 9604561 bytes, checksum: b3d40a5697376ed8a151fce0e1fcb2f0 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / CAPES / A contabilidade aplicada ao setor público passa por um estágio de transformação, com vistas a convergi-las aos padrões internacionais propostos pelo International Public Sector Accounting Standards Boards (IPSASB). Essa mudança se reflete de forma crítica no tratamento proposto para o reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio público, particularmente no que diz respeito aos bens culturais obtidos a título gratuito. As recomendações encontradas nos normativos aplicados ao setor público propõem a utilização do valor justo para a mensuração de bens incorporados aos ativos sob essas condições. Dessa forma, usando como caso exemplificativo as obras de Cícero Dias incorporadas ao acervo do Museu do Estado de Pernambuco (MEPE) a título gratuito, esse estudo intenta apresentar uma proposta de mensuração a valor justo desses bens musealizados. Para atingir o objetivo propostos, o estudo realizou pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e colheu dados qualitativos e quantitativos sobre as negociações ocorridas em leilões com obras de Cícero Dias, completando o material de investigação com informações sobre as características qualitativas do acervo do MEPE que delimitaram o objeto a ser investigado às técnicas óleo sobre tela, aquarelas e litografias. Do material coletado, foram extraídas as informações consideradas como suficientes para a mensuração pelo método comparativo direto de mercado. Porém, como as informações faziam referência a obras assemelhadas, mas não iguais, a recomendação é que se faça a mensuração pelo valor justo ao nível dois, que permite tratamento dos dados numérico coletados. Dessa forma, considerando as características qualitativas e quantitativas encontradas nos dados coletados, este estudo optou pela utilização da regressão linear múltipla, com a utilização de variáveis dummy, objetivando encontrar um modelo explicativo que fosse melhor que a média. Os resultados sugerem que o modelo de regressão encontrado não viola os pressupostos de linearidade, independência e normalidade de erros e igualdade de variância ou homocedasticidade. Satisfeitas essas condições para validação, o modelo foi utilizado para mensuração das obras de Cícero Dias, constantes do acervo do MEPE, como um caso exemplificativo. Os valores estimados se apresentam como uma sugestão de mensuração para essa categoria de bens, mas a pesquisa reconhece que, em razão da natureza dos dados coletados, esse modelo não se propõe a extrapolações, pelo que se recomenda o aprofundamento de estudos sobre o tema.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2423_1.pdf: 2963022 bytes, checksum: 99674617158f93bd5688a2ff77310c13 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal da Bahia / O presente trabalho versa sobre a falta de legitimidade da intervenção penal na ordem econômica. Para tanto, identifica o aparecimento do direito penal econômico a partir das convenções de Paris e do Sherman Act, preocupados, pois, com marcas e patentes e com a tutela anti-truste. Além disso, mostra que a criação destes novos bens jurídicos, ligados à economia, estão indissociavelmente vinculados à noção de cultura. Nestes bens culturais, aparece, ainda, o método usado no direito penal. Os bens jurídicos tradicionais são marcas da civilização, são bens corpóreos, tangíveis. Os bens culturais são incorpóreos, intangíveis. Estes bens são derivação de novas necessidades, criadas pela sociedade em que novos riscos são incrementados. Para tratar destes novos bens, a tipicidade penal, tradicionalmente marcada pela exigência da taxatividade, teria de ceder espaço para a criação de tipos abertos, repletos de elementos normativos, de normas penais em branco, haja vista que a mutabilidade dos bens culturais é incompatível com os rigores da tipicidade. Para além disso, como nestes bens culturais existe uma preocupação muito grande em evitar lesões, há um uso freqüente de crimes de perigo abstrato, antecipando a tutela penal. Assim, as garantias do direito penal restam desfiguradas, tendo as garantias da dogmática penal cedido espaço para as exigências da vida prática. Demonstra-se, adiante, a falta de legitimidade da intervenção penal na ordem econômica, expondo-se, para isso, o conceito de legitimidade, diferenciando-o de legitimação e de legitimidade. Expõe-se, assim, que a intervenção penal somente é legítima quando é necessária, justa e adequada. Apreciaram-se, ademais, as críticas da criminologia em relação ao direito penal econômico, examinando todas as teorias da pena, a evidenciar que a política criminal não tem como justificar e nem como fundamentar o direito de punir para o direito penal econômico. Adiante, cuida-se de apresentar alternativa, pautada no direito sancionador, meio termo entre o direito penal e o direito administrativo, apresentando, pois, todos os princípios inerentes, diferenciando-o o direito penal e do direito administrativo. Apresentaram-se as características do direito sancionador, do direito da intervenção, do direito penal de duas velocidades e do direito das contra ordenações. Critica-se a manifestação contrária ao direito sancionador, por meio do posicionamento dos chamados sistemas penais paralelos. Defende-se, pois, a aplicação de um direito punitivo enérgico, com diversas garantias (flexibilizando-se apenas a taxatividade e a jurisdicionalidade). Este direito, com tais garantias, apresenta sanções, que não podem conduzir a pena de prisão. Conclui-se a tese, demonstrando que a tutela penal deve reconhecer sua ilegitimidade para tutelar relações advindas da economia, destes bens culturais, cedendo espaço para o direito sancionador

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5543_1.pdf: 740367 bytes, checksum: 7adf76f071ae93cacec3864d3a06f35c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O presente trabalho constitui tese acadêmica, exigência final, para conclusão do curso de doutorado e a obtenção do título de Doutor em Direito. O estudo trata do conflito entre o direito à propriedade, e o direito ao patrimônio cultural preservado, ambos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal o que, longe de ser apenas uma questão jurídica, expõe aspectos relacionados à origem do Estado brasileiro, sua formação cultural e política. Neste contexto examina-se o conceito elitista de cultura e a ausência de uma política pluralista e refletir-se no comedimento da doutrina e da jurisprudência brasileiras em definir os limites do exercício do direito de propriedade sobre os bens de interesse cultural. Objetiva-se abordar a evolução do conceito de patrimônio cultural no Brasil realizando uma análise dos fatos históricos e sociais que influenciaram na sua construção, especialmente, no que se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional SPHAN e também a evolução do conceito de propriedade privada, adequação do seu conteúdo e à possibilidade de admissão de sacrifícios ao direito à propriedade privada. Constitui preocupação central do estudo a comprovação da possibilidade jurídica, fundada no princípio republicano e democrático que norteia o Estado brasileiro, de submeter a propriedade privada, quando ao exercício de suas prerrogativas, à obrigação de atender a função social como condição de seu reconhecimento pelo Estado, bem como ter o seu exercício vinculado aocumprimento dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, especialmente quando se tratar do exercício do direito de propriedade sobre bens de interesse cultural