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A a??o civil p?blica e a tutela da moralidade nas rela??es de trabalho na administra??o p?blica

Beserra, Fabiano Holz 24 March 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401154.pdf: 110195 bytes, checksum: 3a9154627bfa27a233854e7b485d1c0d (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / A pr?tica tem revelado graves distor??es nas rela??es de trabalho estabelecidas na administra??o p?blica brasileira, violando o princ?pio da moralidade. As conseq??ncias principais v?o desde o desrespeito ? exig?ncia constitucional de concurso p?blico e a precariza??o das rela??es de trabalho, at? a forma??o de um elevado passivo judicial, causando grave preju?zo ao er?rio. Para ser um instrumento efetivo, a a??o civil p?blica deve se adaptar ao objeto tutelado, adequando o processo e o procedimento ?s exig?ncias do direito material. Entre outras implica??es, ? necess?rio, ao lado das medidas a serem tomadas perante o ente administrativo, responsabilizar o gestor p?blico, sob pena de inefic?cia da tutela judicial. Assim, a a??o civil p?blica ser? um instrumento efetivo para a tutela da moralidade nas rela??es de trabalho na administra??o p?blica
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Participa??o social na gest?o municipal da seguran?a p?blica : analisando o conselho municipal de justi?a e seguran?a de Porto Alegre

Xavier, Maralice Fernandes 28 April 2017 (has links)
Submitted by Tatiana Lopes (tatiana.lopes@pucrs.br) on 2017-08-30T12:22:13Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARALICE_FERNANDES_XAVIER_COMPLETO.pdf: 777508 bytes, checksum: 99c8fc8b2e3a6b482b34e179d6870634 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARALICE_FERNANDES_XAVIER_COMPLETO.pdf: 777508 bytes, checksum: 99c8fc8b2e3a6b482b34e179d6870634 (MD5) Previous issue date: 2017-04-28 / This study addresses the social participation in the Municipal Public Security Management: Analyzing the Municipal Council of Justice and Security of Porto Alegre. It has a relevant impact on the lives of citizens and one of the objectives proposed here refers to the extent to which this social participation can contribute to the debate and discussion of the management of public safety policies in the city of Porto Alegre. This dissertation explores the dynamics of functioning of the Municipal Council of Justice and Security of Porto Alegre in the year 2015, observed in its monthly meetings of that year. It can be said that the space model is adequate, but participation is very incipient, dependent on public management. As well as pointing out that, prior to the idea of how to think about public security policy, there is the reform and strengthening necessary for institutions, such as police. As a proposal of continuity of this study is the research of strategies of motivation between the residents and institutional representatives. Stimulating knowledge of their realities to align with political practice. / Este estudo aborda a participa??o Social na Gest?o Municipal da Seguran?a P?blica: Analisando o Conselho Municipal de Justi?a e Seguran?a de Porto Alegre. Ela tem impacto relevante na vida dos cidad?os e um dos objetivos aqui propostos se refere em que medida essa participa??o social pode contribuir para o debate e a discuss?o da gest?o das pol?ticas p?blicas de seguran?a no munic?pio de Porto Alegre. Essa disserta??o explora a din?mica de funcionamento do Conselho Municipal de Justi?a e Seguran?a de Porto Alegre no ano de 2015, observada em suas reuni?es mensais desse ano. Pode-se dizer que o modelo de espa?o ? adequado, mas a participa??o ? muito incipiente, dependente da gest?o p?blica. Assim como apontar que, anterior ? ideia de como pensar em pol?tica p?blica de seguran?a, est?o a reforma e o fortalecimento necess?rios ?s institui??es, como por exemplo, as pol?cias. Como proposta de continuidade desse estudo est? a pesquisa de estrat?gias de motiva??o entre os moradores locais e representantes institucionais. Estimulando assim o conhecimento de suas realidades para alinhar com a pr?tica pol?tica.
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A legitimidade do Minist??rio P??blico para propor a????o civil p??blica em mat??ria tribut??ria

Milhomem, Eduardo Borges 24 September 2016 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:27:05Z No. of bitstreams: 1 EduardoBorgesMilhomemDissertacao2016.pdf: 1205417 bytes, checksum: afc9b0c3f5e23392aeca9f6e745e55c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:27:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EduardoBorgesMilhomemDissertacao2016.pdf: 1205417 bytes, checksum: afc9b0c3f5e23392aeca9f6e745e55c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EduardoBorgesMilhomemDissertacao2016.pdf: 1205417 bytes, checksum: afc9b0c3f5e23392aeca9f6e745e55c0 (MD5) Previous issue date: 2016-09-24 / This paper approaches the legitimacy of the Public Prosecutor's Office to file civil actions in the public interest on tax matters. Regarding such theme, the first subject to be addressed herein shall be the prohibition contained in sole paragraph of Article 1 of the Public Interest Civil Action Act, which prohibits the use of such instrument in claims involving taxes. Such rule, when confronted with the constitutional principle of non-obviation of jurisdiction, in its collective dimension, is deemed as unconstitutional in this paper, because, in such case, a collision of fundamental rights capable of justifying such a restriction of access to the collective action, could not be verified. Along with the legal issue, this research analyzes the precedents of the Supreme Federal Court on the subject, once it was verified that, already in the systematization of general repercussion, the court denied the legitimacy of the Public Prosecutor's Office to file civil actions in the public interest in favor of taxpayers, whereas such actions were admitted when the participation of the Public Prosecutor's Office was in favor of tax authorities. It turns out that after confronting such decision with the specialized doctrine, including previous precedents of the Supreme Federal Court itself, it appears that none of the commands, i.e., the one lacking standing (in the case of actions in favor of taxpayers), and the one with standing (in the case of defense of the tax authorities) should be regarded in a restrictive way, as if worthy of being relativized, because it is necessary to verify, in a concrete case, if there is social interest capable of supporting the legitimacy of the Public Prosecutor's Office. In the case of actions defending taxpayers, such social interest can be demonstrated both by the social dimension inherent to the majority of tax relations and by the broad scope of the claim discussed herein, or even by the taxpayers??? condition. Regarding the demands in favor of tax authorities, although the conclusion is similar, it is more restrictive considering that the legitimacy of the Public Prosecutor's Office shall be characterized only when there is evidence of the existence of primary public interest justifying the actions of the ???parquet???. / O trabalho versa sobre a legitimidade do Minist??rio P??blico para propor a????o civil p??blica em mat??ria tribut??ria. Para avan??ar em tal tem??tica, aborda-se, inicialmente, a veda????o contida no par??grafo ??nico do artigo 1?? da Lei da A????o Civil P??blica, que pro??be a utiliza????o do instrumento em pretens??es que envolvam tributos. Regra esta que, ao ser confrontada com o princ??pio constitucional da inafastabilidade de jurisdi????o em sua dimens??o coletiva, ?? considerada inconstitucional neste estudo. Isso porque n??o se verifica na hip??tese uma colis??o de direitos fundamentais apta a justificar tal restri????o de acesso ao processo coletivo. Al??m da quest??o legal, a presente pesquisa analisa a jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, verificando-se que a corte, j?? na sistem??tica da repercuss??o geral, negou a legitimidade do Minist??rio P??blico para propor a????o civil p??blica em favor do contribuinte ao passo que admitiu tais a????es quando a atua????o do Minist??rio P??blico for em favor do Estado. Ocorre que, ap??s confrontar tais julgados com a doutrina especializada e inclusive com precedentes do pr??prio supremo, constata-se que tais comandos, de ilegitimidade (no caso de a????es em favor do contribuinte) e de legitimidade (no caso de defesa da Fazenda P??blica), n??o devem ser vistos de forma taxativa, merecendo relativiza????es. Isso porque ?? necess??ria uma verifica????o se, no caso concreto, existe interesse social apto a fundamentar a legitimidade do Minist??rio P??blico. No caso das a????es em defesa do contribuinte, esse interesse social pode ser demonstrado tanto pela dimens??o social inata ?? maioria das rela????es tribut??rias, como pelo largo alcance da pretens??o discutida, ou ainda, pela condi????o dos contribuintes. Com rela????o ??s demandas em favor do Patrim??nio P??blico, a conclus??o ?? semelhante, todavia, mais restritiva, tendo em vista que a legitimidade do Minist??rio P??blico ficar?? caracterizada somente quando se evidenciar a exist??ncia de interesse p??blico prim??rio que justifique a atua????o do parquet.
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Subs?dios para o desenvolvimento municipal: o caso de Barra do Pira? - RJ / Subsidies for urban development: the case of Barra do Pirai - RJ

DIAS, J?lio C?sar Sobral Pinto 29 January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T20:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009 - Julio Cesar Sobral Pinto Dias.pdf: 8513249 bytes, checksum: a7b70bdc2014f94645d1ab3a922173a3 (MD5) Previous issue date: 2009-01-29 / This study had as objective to investigate the several forms of urban management, and generate subsides to the elaboration of a planning for the development of Barra do Pira?. It was prepared an analysis in the evolution of the town from 2000 up to 2005, and investigated documents, plans, public administration files and elaboration of a external inquiry about the local dynamics. The supposition is that the development of Barra do Pira? may be aimed with a public politics based in participative planning, implementing actions that may bring new industries (firms), generates new work points and promotes the funds distribution, having as consequence the social inclusion and the improvement of the inhabitants quality of life. The conclusion was that despites Barra do Pira? has passed for a period of great empting caused by the changing of the modal railroad for highways, the construction of Presidente Dutra Highway and the construction of Companhia Sider?rgica Nacional in Volta Redonda, the city may respond with a participatory management, wich respects its natural vocation and dedicated to social inclusion. Nowadays the city is attracting new firms and developing its touristic potentials and reconnect the federal and state leaders to start the reversal of framework of stagnation in which it was. / Este estudo teve como objetivo investigar as diversas formas de gest?o urbana e gerar subs?dios para elabora??o de um planejamento para o desenvolvimento de Barra do Pira?. Foi realizada uma an?lise na evolu??o do munic?pio entre 2000 e 2005, atrav?s de relat?rios, planos e arquivos p?blicos oficiais e elaborada uma pesquisa de campo sobre a din?mica local. A suposi??o ? que o desenvolvimento de Barra do Pira? pode ser conquistado com uma pol?tica p?blica embasada no planejamento participativo, implementando a??es que atraiam novas empresas, gerem novos postos de trabalho e promovam a distribui??o de renda, tendo como conseq??ncia a inclus?o social e melhoria da qualidade de vida da popula??o. A conclus?o foi que apesar de Barra do Pira? ter passado por um per?odo de grande esvaziamento, ocasionado pela mudan?a do modal ferrovi?rio pelo rodovi?rio, pela constru??o da rodovia Presidente Dutra e pela implanta??o da Companhia Sider?rgica Nacional em Volta Redonda, o munic?pio pode reagir com uma gest?o participativa, que respeite sua voca??o natural e privilegie a inclus?o social. Atualmente o munic?pio j? est? atraindo novas empresas, desenvolvendo seu potencial tur?stico e se reaproximando das lideran?as federais e estaduais, dando in?cio ? revers?o do quadro de estagna??o em que se encontrava.
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Barreiras ? implementa??o da lei de acesso ? informa??o : estudo de caso nos tr?s poderes do Estado do RS

Ravazolo, Rafael Fabiano 31 August 2016 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-12-09T11:05:45Z No. of bitstreams: 1 DIS_RAFAEL_FABIANO_RAVAZOLO_COMPLETO.pdf: 1861782 bytes, checksum: 42227653e8ee73f606e7372fe93e5d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-09T11:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_RAFAEL_FABIANO_RAVAZOLO_COMPLETO.pdf: 1861782 bytes, checksum: 42227653e8ee73f606e7372fe93e5d6c (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / The transparency of governmental actions strengthens citizenship and democracy. Numerous nations have focused on transparency; its proof is the worldwide proliferation of laws on access to information. Brazil which its underlied by the opacity culture has recently enacted Law 12.527/2011 (Access to Information Act - AIA) which seeks to promote an open government culture. However, previous studies have shown that many organizations do not meet their guidelines. This work aims to analyze the main barriers faced by public organizations to implement AIA guidelines. Thus, an exploratory qualitative study was conducted by case of study means, applied on the board of governors of Executive, Legislative and Judiciary of Rio Grande do Sul state. The data collection occurred in three distinguished phases: 1) active transparency (analyses of the available information in electronic sites); 2) passive transparency (electronic request of information); and 3) interview with five experts in access to information and the three Citizen Information Services managers from the institutions. Such method allowed crosschecking between organizational practice and management perception, providing a broader understanding of the barriers AIA faces in public organizations. The interviews were analyzed with the Content Analyses Technician?s support and acquired as a final result the identification of seventeen main barriers, which were classified in six categories: Quantity of Information, Quality of Information, Organizational Culture, Processes and Technology of Work, People (civil servants) and Organizational Structure. / A transpar?ncia das a??es governamentais fortalece a cidadania e a democracia. In?meras na??es t?m dado aten??o ? transpar?ncia, prova disso ? a prolifera??o de leis sobre acesso a informa??es em todo o mundo. O Brasil, com sua hist?ria pautada pela cultura da opacidade, promulgou recentemente a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso ? Informa??o ? LAI), que busca promover uma cultura de governo aberto. Entretanto, estudos pr?vios t?m mostrado que diversas organiza??es n?o cumprem suas diretrizes. Este trabalho tem como objetivo analisar as principais barreiras enfrentadas pelas organiza??es p?blicas para a implementa??o das diretrizes da LAI. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo, do tipo explorat?rio, por meio do m?todo de estudo de caso, aplicado na c?pula dos poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio do estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados ocorreu em tr?s fases distintas: 1) transpar?ncia ativa (an?lise das informa??es disponibilizadas nos s?tios eletr?nicos); 2) transpar?ncia passiva (pedido eletr?nico de informa??es); e 3) entrevistas com cinco especialistas em acesso ? informa??o e com os tr?s gestores dos Servi?os de Informa??o ao Cidad?o das institui??es. Tal m?todo permitiu o cruzamento de dados entre a pr?tica organizacional e a percep??o gerencial, oferecendo uma compreens?o mais ampla sobre as barreiras que a LAI enfrenta nas organiza??es p?blicas. As entrevistas foram analisadas com suporte da t?cnica de An?lise de Conte?do e obtiveram como resultado final a identifica??o de 17 barreiras principais, as quais foram classificadas em seis categorias: Quantidade de informa??o, Qualidade da informa??o, Cultura organizacional, Tecnologia e processos de trabalho, Pessoas (servidores) e Estrutura organizacional.
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Estudo sobre os fatores que influenciam a decis?o pela ado??o do software livre em institui??es p?blicas

Oliveira, Klaus Felinto de 05 August 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426626.pdf: 949264 bytes, checksum: 14518dc90323e35b410ec9f2a3fd92fb (MD5) Previous issue date: 2010-08-05 / A crescente demanda pelos servi?os estatais faz com que seja cada vez mais exigido das entidades governamentais o bom uso do dinheiro p?blico, para que as necessidades dos cidad?os sejam atendidas de modo mais eficiente e eficaz. Some-se a isso um contexto mundial de ajuste fiscal, no qual os governos t?m buscado reduzir gastos de modo a evitar a ocorr?ncia de d?ficits or?ament?rios, dado os seus indesej?veis efeitos nas economias nacionais, como infla??o e redu??o do n?vel de atividade econ?mica. Nesse cen?rio, tomam vulto iniciativas que possam prover alternativas para o aumento da efici?ncia da m?quina p?blica, bem como para a redu??o de gastos, com a aquisi??o de bens e servi?os de qualidade no menor valor dispon?vel no mercado. Assim como nas demais organiza??es, os gastos de entidades p?blicas com a aquisi??o e uso de tecnologia da informa??o vem crescendo expressivamente nos ?ltimos anos. Paralelamente observa-se, tanto no pa?s quanto no exterior, o crescimento do uso de sistemas de software livre por entidades governamentais, que t?m confiado na qualidade dessa solu??o de tecnologia, considerando-a como uma alternativa vi?vel e eficaz para a consecu??o de seus objetivos. O surgimento do software livre, por sua vez, traz em seu bojo todo um novo conjunto de conceitos, inclusive um novo modelo de produ??o e neg?cios, um modelo colaborativo e descentralizado, em contraponto com o tradicional modelo centralizado do software propriet?rio.Registro revisadoO presente trabalho, de car?ter explorat?rio e qualitativo, discute, a partir da pesquisa bibliogr?fica, os diversos conceitos associados ao software livre, e analisa, a partir da realiza??o de entrevistas semi-estruturadas com gestores e t?cnicos de TI, o uso desse tipo de software, para que seja poss?vel identificar os fatores que influenciam a decis?o pela utiliza??o do software livre em institui??es p?blicas. As conclus?es do trabalho revelam uma s?rie de motivos alegados para a ado??o do software livre, com destaque para motivos pol?ticos e ideol?gicos.
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Requisitos para contrata????o de servi??os em computa????o em nuvem pela Administra????o P??blica Federal

Lopes, Thiago Ferreira 27 August 2015 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-17T19:05:19Z No. of bitstreams: 1 ThiagoFerreiraLopesDissertacao2015.pdf: 1405460 bytes, checksum: 129ad19fc44bf922d85dac42cc3ac6d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-04-17T19:05:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThiagoFerreiraLopesDissertacao2015.pdf: 1405460 bytes, checksum: 129ad19fc44bf922d85dac42cc3ac6d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T19:05:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoFerreiraLopesDissertacao2015.pdf: 1405460 bytes, checksum: 129ad19fc44bf922d85dac42cc3ac6d8 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / The constantly rising business opportunities has forced IT to move toward an adaptive utility model by adopting the cloud computing model, in most cases, due to the speed and low cost offered by this model. However, there are still some issues that are not clear in the adoption of this model, both for customers and for service providers that still experience difficulties in specific segments calls that require the processing of large loads, specific issues related to security, laws and regulations. This research presents the specific requirements that must be considered in preparing the service contract with the cloud computing provider to the Federal Public Administration. With these requirements, evaluations were made of notices published in recent years in order to verify that the requirements were found used or not. / O constante aumento das possibilidades de neg??cio for??ou a tecnologia da informa????o a se mover em dire????o a um modelo de utilidade adaptativo com a ado????o do modelo de computa????o em nuvem, na maioria dos casos, devido ?? agilidade e baixo custo oferecidos por este modelo. Entretanto, ainda h?? pontos que n??o est??o claros na ado????o deste modelo, tanto para clientes quanto para os provedores do servi??o, que ainda demonstram dificuldades para atendimentos de segmentos espec??ficos que exigem o processamento de grandes cargas, quest??es espec??ficas relacionadas com a seguran??a, leis e regulamenta????es. Esta pesquisa apresenta os requisitos espec??ficos que devem ser considerados na elabora????o do contrato de servi??o com o provedor de computa????o em nuvem para os ??rg??os da Administra????o P??blica Federal. De posse destes requisitos, foram feitas avalia????es de editais publicados nos ??ltimos anos para verificar se os requisitos encontrados foram utilizados.
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Dos conv?nios da administra??o p?blica

Todero, Domingos Roberto 13 December 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388693.pdf: 2056913 bytes, checksum: a0f9d9bd3f371a671ec2a712db9faf29 (MD5) Previous issue date: 2006-12-13 / A Disserta??o estuda, sistematiza e opina em rela??o ao assunto Conv?nios da Administra??o P?blica, notadamente no Brasil. O trabalho incide sobre tema que tem sido tratado, em nossa p?tria, de forma insuficiente, limitada e fragment?ria. O estudo examina as insufici?ncias e procede ? desestrutura??o dos principais entendimentos que distinguem os pactos de car?ter convenial em rela??o aos Contratos da Administra??o e os Contratos, quais sejam, os exames a partir, nas rela??es entre os part?cipes, das dicotonomias converg?ncia-antagonismo, ocorr?ncia ou n?o de obriga??es rec?procas, exist?ncia ou n?o de acordo de vontades para a forma??o de v?nculo jur?dico e obrigacional, a ocorr?ncia ou n?o da retirada unilateral e da den?ncia, a igualdade e a paridade ou a aus?ncia das mesmas. O trabalho caracteriza os tra?os fundamentais dos Conv?nios da Administra??o P?blica, e encontra os mesmos notadamente nos seguintes elementos: exist?ncia, nas rela??es entre os part?cipes, da coopera??o, colabora??o, coordena??o, parceria, aux?lio e/ou ajuda e, ainda, aus?ncia de lucro, pre?o e/ou remunera??o; compromisso no sentido de destinar recursos, verbas e contrapartidas para a realiza??o do objeto e do ajustado; obriga??o de utilizar, gerir, gerenciar e/ou administrar os recursos, verbas e contrapartidas de forma adequada, boa, correta, econ?mica e regular; sujei??o ? fiscaliza??o, controle e presta??o de contas sobre a realiza??o do objeto, o atendimento do acordado e o respeito ao ordenamento jur?dico nacional. Igualmente, constata que mesmo os tra?os apontados que, no seu conjunto, particularizam os Conv?nios da Administra??o P?blica, n?o impedem que se verifique a exist?ncia dos referidos elementos em outros Contratos. O estudo defende que os Conv?nios da Administra??o P?blica, inclusive pelas fragilidades das concep??es anotadas e pela desestrutura??o procedida nos denominados elementos que os distinguem dos Contratos, s?o pactos que se configuram como de natureza contratual. Considera, ainda, que os ajustes de natureza convenial, pela fisionomia diferenciada dos mesmos, t?m um regime jur?dico pr?prio no ?mbito dos acordos contratuais. O trabalho trata tamb?m de alguns poucos temas que se vinculam a tem?tica Conv?nios de forma mais particularizada, quais sejam, a quest?o dos part?cipes, e, ainda, da cria??o de organiza??es para a sua gest?o, como tamb?m da licita??o e procedimentos assemelhados nos mesmos pactos
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Projeto de interven??o direcionamento estrat?gico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Russo, Carlos Eduardo Artioli 01 November 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-12-04T21:47:09Z No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-12-11T19:18:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-11T19:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosEduardoArtioliRusso_DISSERT.pdf: 3835839 bytes, checksum: facee59a8eed6c0db4579de4b5469c7c (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / A presente proposta de Interven??o examina a quest?o do planejamento estrat?gico com foco em uma institui??o do Poder Legislativo no ?mbito da Gest?o P?blica Estadual. O principal objetivo deste trabalho consiste em propor um modelo de direcionamento estrat?gico capaz de envolver o aprimoramento dos procedimentos legislativos, atendendo os anseios da sociedade com garantias de perenidade nas a??es administrativas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para tanto, utilizou-se de question?rios estruturados a fim de se realizar um diagn?stico interno e externo da situa??o atual e das perspectivas futuras do Parlamento Potiguar, utilizando-se para isso requisitos como imagem, desempenho, situa??o atual de seu planejamento estrat?gico e vis?o de futuro. Esses question?rios foram aplicados em tr?s categorias de p?blico: servidores, deputados estaduais e sociedade. A t?cnica utilizada para a an?lise dos question?rios foi a an?lise de conte?do cujos resultados, comparados entre si e com a an?lise do planejamento estrat?gico 2017-2018, contribu?ram para a elabora??o de um mapeamento de tend?ncias, o qual foi analisado com foco na elabora??o da proposta e foi submetido ? valida??o por meio de um Grupo Focal que executa o planejamento estrat?gico em vigor na ALRN. Da an?lise dos question?rios, concluiu-se que o gerenciamento por diretrizes ? necess?rio para que a cultura estrat?gica possa se perpetuar na Casa Legislativa, que hoje possui baixa intera??o com a sociedade, apresentando baixa efici?ncia, efic?cia e efetividade no desempenho das atividades final?sticas, que s?o os processos legislativos. Com isso, houve uma preocupa??o voltada para o aumento da credibilidade, com maior participa??o popular, trazendo elementos de ?tica, transpar?ncia e comunica??o que devem estar alinhados com um direcionamento estrat?gico adequado. Pretende-se com a cria??o desta proposta contribuir para a melhoria da gest?o legislativa com foco nos conceitos da Nova Gest?o P?blica e com a inser??o de elementos de accountability, visando evoluir o Poder Legislativo no Estado do Rio Grande do Norte e garantir a melhoria de qualidade das pol?ticas p?blicas e da qualidade da Lei. Considerando que para o caso concreto a mensura??o dos resultados s? poder? ser realizada em caso de implanta??o efetiva pela Mesa Diretora da Casa, a presente pesquisa constitui na proposta de modelo de interven??o. / The present proposal for intervention examines the issue of strategic planning focusing on an institution of the Legislative Branch within on a State Public Administration. The main objective of this paper is to propose a model of strategic orientation capable of involving the improvement of the legislative procedures, meeting the society's longings with guarantees of continuity in the administrative actions of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. Therefore, structured questionnaires were used in order to make an internal and external diagnosis of the current situation and future perspectives of the Rio Grande do Norte Parliament, using for such requirements such as image, performance, current situation of its strategic planning and vision of future. These questionnaires were used for three categories: public server, parliamentarians and society. The technique used to analysis the questionnaires was the content analysis whose results, compared to each other and to the analysis of the 2017-2018 strategic planning, contributed to the development of a trend mapping, which was analyzed with a focus on the elaboration of the proposal which was submitted to validation through a Focal Group that executes the strategic planning in force in the ALRN. From the analysis of the quiz, it was concluded that management by guidelines is necessary so that the strategic culture can be perpetuated in the Rio Grande do Norte Legislative Assembly, which today has low interaction with society, presenting low efficiency, effectiveness and effectiveness in the performance of the finalistic activities, which are legislative processes. In this way, there was a concern focused on increasing credibility, with greater popular participation, bringing elements of ethics, transparency and communication that should be aligned with an appropriate strategic direction. The aim of this proposal is to contribute to the improvement of legislative management focused on the concepts of New Public Management and the insertion of elements of accountability, aiming to evolve the Legislative Branch in the State of Rio Grande do Norte and ensuring improvement quality of public policies and the quality of the Law. Whereas for the case the measurement of the results can only be performed in case of effective implementation by the Board of Directors of the ALRN, the present research constitutes a proposal of intervention.
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An?lise de desperd?cios com base nos princ?pios da administra??o p?blica e do lean office: um estudo realizado em uma Universidade Federal

Ubarana, Rosaneide Maria Garcia da Silva 27 October 2017 (has links)
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No. of bitstreams: 1 RosaneideMariaGarciaDaSilvaUbarana_DISSERT.pdf: 2306824 bytes, checksum: 12c213a4cbab51474876957a4f85cf62 (MD5) Previous issue date: 2017-10-27 / Este trabalho tem o objetivo de analisar os desperd?cios no fluxo do processo referente ? tramita??o de projetos acad?micos, na Coordena??o de Conv?nios e Contratos da Pro-Reitoria de Planejamento e Coordena??o Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ? luz dos princ?pios da Administra??o P?blica, expressos no caput do Art. 37 da Constitui??o Federal de 1988, e do Lean Office. Tendo em vista o contexto da pesquisa e por se tratar de uma institui??o p?blica, fez-se a revis?o bibliogr?fica sobre Administra??o P?blica, enfatizando os princ?pios basilares expressos na Constitui??o Federal de 1988 e o modelo gerencial, bem como sobre gest?o de processos e produ??o enxuta. Optou-se pela abordagem qualitativa, sendo a pesquisa um recorte de um Projeto maior que est? em execu??o na referida Coordena??o, cuja finalidade ? melhorar os processos de tramita??o de projetos acad?micos. Para coleta de dados, fez-se uso de grupo focal para identificar os desperd?cios do processo na percep??o dos usu?rios, workshop sobre processos, para construir o fluxo e observa??o participante durante a reuni?o de an?lise do processo juntamente com a equipe de trabalho. A an?lise dos dados qualitativos ocorreu ap?s as transcri??es dos ?udios do grupo focal e da reuni?o de an?lise de processos. Foi realizada atrav?s de conte?do categorial, com o aux?lio do software NVivo?. Os principais resultados encontrados foram: o desperd?cio Espera e o Princ?pio da Efici?ncia, al?m de serem os mais incidentes no fluxo, possuem uma rela??o direta entre si, sendo que a espera tamb?m tem origem nas exig?ncias legais do processo, em atendimento ao Princ?pio da Legalidade. Contudo, observou-se que pode ser reduzida. Verificou-se que o Princ?pio da Legalidade ? um fator limitador para interven??o no fluxo e, nesse contexto, o desperd?cio gerado por Excesso de Processamento, que provoca Espera, Movimento Desnecess?rio e Transporte, torna-se necess?rio para atender ao referido Princ?pio. Constatou-se que h? necessidade de integra??o e outras melhorias nos sistemas para melhorar a efici?ncia do processo. Al?m disso, identificou-se que as etapas Cadastramento e Setor de Minutas s?o as que concentram o maior n?mero de problemas no fluxo e as constantes altera??es nos entendimentos legais foram citadas por todos os sujeitos da pesquisa, demonstrando que se trata de um ponto cr?tico a ser trabalhado pela gest?o. Assim, constatou-se que o grande desafio das institui??es p?blicas ? conciliar suas caracter?sticas e normas ? maior efici?ncia nos servi?os prestados. Espera-se que os resultados obtidos possam direcionar as a??es de melhorias dos processos de tramita??o de projetos acad?micos para cumprimento dos Princ?pios da Administra??o P?blica, bem como auxiliar no desenvolvimento de outros trabalhos acad?micos. / This work aims to analyze the waste in the flow of the process related to the processing of academic projects, in the Coordination of Agreements and Contracts of the Pro-Rectory of Planning and General Coordination of the Federal University of Rio Grande do Norte, in light of the principles of Administration Public, expressed in the caput of Art. 37 of the Federal Constitution of 1988, and of the Lean Production. Considering the context of the research and because it is a public institution, the bibliographic review was done on Public Administration, emphasizing the basic principles expressed in the Federal Constitution of 1988 and the managerial model, as well as on the process management and on the lean production. The qualitative approach and the action research method were chosen, with the research being a cut-off of a larger Project that is being implemented in the said Coordination, whose purpose is to improve the processes of processing academic projects. For data collection, a process workshop and a focus group were used to identify the waste of the process in the client's perception, to build the flow and the participant observation during the process analysis meeting together with the work team. The analysis of the qualitative data occurred after the transcriptions of the audios of the focal group and the meeting of process analysis. It was done through categorical content, with the aid of NVivo? software. The main results were: the Waste of Waiting and the Efficiency Principle, besides being the most incidents in the flow, have a direct relationship between them, being that the wait also originates in the legal requirements of the process, in compliance with the Legality Principle. However, it has been observed that it can be reduced. It has been found that the Legality Principle is a limiting factor for intervention in the flow and, in this context, the waste generated by Excess Processing, which causes Waiting, Unnecessary Motion and Transporting, becomes necessary to comply with the aforesaid Principle. It was found that there is a need for integration and other improvements in the systems to improve the process efficiency. In addition, it was identified that the stages of Registration and Contract Sector are those that concentrate the greatest number of problems in the flow and the constant changes in legal understandings were cited by all the subjects of the research, demonstrating that this is a critical point to management. Thus, it was verified that the great challenge of the public institutions is to reconcile their characteristics and norms to a greater efficiency in the services provided. It is hoped that the results obtained will lead the actions of improvements in the processes of academic projects to comply with the principles of Public Administration, expressed in the Federal Constitution of 1988, as well as to assist in the development of other academic works.

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