Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / El objeto del presente trabajo es, mediante el proceso de reforma del Poder Judicial, contemplar la Sumula Vinculante , mecanismo introducido en ese contexto. La (re)democratización que inicióse en Brasil en la década de 1980 resultó decisivo para la alteración en el papel de algunas instituciones del Estado. El Poder Judicial ve ampliada su importancia, incluyéndose su poder de resolución de controversias entre las variables de un juego que antes restringíase al sector político. En función del avance liberal hacia las funciones-claves de la estructura estatal en el decurso de la década del 90 del siglo XX, el modelo de Estado desplieguista, que hubo dominado la máquina administrativa nacional en las décadas antecedentes, fue sustituido por un modelo liberal. Modelo este, que se basa en la eficiencia económica empresarial y en la imposición de controles, según la concepción vigente en la época. En medio a los avances y repliegues de la discusión, en la década siguiente, el ideal de reformas ha llegado también al Poder Judicial, como respuesta a la judicialización de la política y del(os) derecho(s). Esa somatoria de condicionantes ha ampliado la discusión con respecto a aquel poder, poniendo en relieve la necesidad de una nueva lógica operativa en condiciones de ofrecer respuestas procesuales con mayor brevedad y Seguridad Jurídica, esenciales a la previsibilidad de los actos judiciales. Uno de los mecanismos para la garantización de esos elementos, según los idealizadores de la reforma es la Súmula Vinculante . Ella posibilita la edición de un enunciado, por parte del Supremo Tribunal Federal , instancia máxima del sistema judicial, cuyo objetivo es resolver el dilema de la acción colectiva, determinando la interpretación referente al ejercicio de un derecho a ser seguido por toda la estructura del Poder Judicial, así como por los otros poderes. De esa forma, la Súmula Vinculante ascende como un objeto de investigación. La observación del mecanismo se realiza por intermedio de su análisis conceptual, observándose los enunciados actuales, de forma a contemplar a las materias que más han sufrido determinación de resolución de controversias y como fue consolidada la jurisprudencia de aquel tribunal. / O objetivo do presente trabalho é, observado o processo de reforma do Poder Judiciário, contemplar a Súmula Vinculante, mecanismo introduzido nesse contexto. O processo de (re)democratização brasileiro iniciado na década de 1980 foi decisivo para a alteração no papel de alguns dos poderes do Estado. O Judiciário, a partir desse momento, vê sua importância ser ampliada, incluindo-se seu poder de resolução de controvérsias entre as variáveis de articulação de um jogo antes restrito apenas ao ambiente político. Graças ao avanço liberal às posições-chave da estrutura estatal da década de 90 do séc. XX, o modelo desenvolvimentista de Estado, que dominou a máquina administrativa nacional nas décadas prévias à (re)democratização, foi substituído por um modelo liberal. Modelo baseado na eficiência econômica empresarial e na imposição de controles, segundo a concepção político-econômica vigente à época. Em meio aos avanços e retrocessos da discussão, na década seguinte, o ideal reformista atingiu também o Poder Judiciário, como uma resposta ao processo de judicialização da política e do(s) direito(s). Esse somatório de condicionantes ampliou a discussão acerca daquele poder, tornando evidente a necessidade de uma nova lógica operacional, apta a dar respostas processuais com maior celeridade e Segurança Jurídica, essenciais à previsibilidade dos atos judiciais. Um dos mecanismos de garantia desses elementos, segundo os idealizadores da reforma, é a Súmula Vinculante. Ela possibilita a edição de um enunciado, por parte do Supremo Tribunal Federal, instância máxima de um sistema judicial, cujo objetivo é resolver o dilema da ação coletiva, determinando uma interpretação acerca do exercício de um direito a ser seguido por toda a estrutura do judiciário, bem como pelos demais poderes. Dessa forma, a Súmula Vinculante ascende como objeto de pesquisa. A observação do mecanismo é realizada por intermédio da sua análise conceitual, observando-se os enunciados ora constantes desta, de modo a contemplar as matérias que mais sofreram determinação de resolução de controvérsias e como foi consolidada a jurisprudência daquele tribunal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1622_1.pdf: 1127397 bytes, checksum: eb655e952a7774cc219160acdfc29507 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A emergência de economias em transição para o mercado contribui para com novas oportunidades, alterando os mecanismos responsáveis pela formação das estruturas sociais, e possibilitando uma maior dinâmica do empreendedorismo nos Estados. A partir da década de 1980, ocorre então o surgimento de uma nova era global, com novas economias socialistas optando pela implantação de mecanismos voltados para a abertura de seus mercados. Entre as nações socialistas que aos poucos se tornam favoráveis ao processo da transição para uma economia de mercado, destaca-se o caso chinês. Por outro lado, a idéia da economia de mercado não tem se tornado compatível com os preceitos políticos da China, o que torna ainda mais interessante um mergulho mais profundo em seu processo de transição. A preocupação maior está em desvendar como uma reforma institucional contribui com a transição para o mercado em um Estado pós-socialista. Para isso, analisa-se o caso da transição chinesa para o mercado. Considera-se que a jornada da China para a transição do mercado é um processo de duas fases. A primeira fase dura cerca de quinze anos, entre 1979 e 1993. Durante esse período, o sistema é reformado para que os incentivos sejam aperfeiçoados e a competição criada, além de que o governo permite uma maior dinamização de pequenos empreendimentos (coletividades agrícolas e privatizações). A segunda fase ocorre a partir de 1994 em diante. Daí então, a China passa a estabelecer regras de mercado, maiores privatizações e reestruturação de suas empresas estatais. Entretanto, desafios ainda precisam ser encarados pelo governo chinês. A presente pesquisa se restringe à primeira fase do processo de transição, entre 1979 e 1993, pois se faz necessário restringir o foco dessa análise. Com isso, através de uma ampla revisão da literatura sobre mudança institucional e economias em transição, parte-se do princípio de que a reforma na China durante essa primeira fase é realizada a partir de três mecanismos principais: a descentralização fiscal do governo central, transformação das coletividades agrícolas e introdução de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs)

Submitted by Tatiana Lopes (tatiana.lopes@pucrs.br) on 2017-08-30T12:22:13Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARALICE_FERNANDES_XAVIER_COMPLETO.pdf: 777508 bytes, checksum: 99c8fc8b2e3a6b482b34e179d6870634 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARALICE_FERNANDES_XAVIER_COMPLETO.pdf: 777508 bytes, checksum: 99c8fc8b2e3a6b482b34e179d6870634 (MD5) Previous issue date: 2017-04-28 / This study addresses the social participation in the Municipal Public Security Management: Analyzing the Municipal Council of Justice and Security of Porto Alegre. It has a relevant impact on the lives of citizens and one of the objectives proposed here refers to the extent to which this social participation can contribute to the debate and discussion of the management of public safety policies in the city of Porto Alegre. This dissertation explores the dynamics of functioning of the Municipal Council of Justice and Security of Porto Alegre in the year 2015, observed in its monthly meetings of that year. It can be said that the space model is adequate, but participation is very incipient, dependent on public management. As well as pointing out that, prior to the idea of how to think about public security policy, there is the reform and strengthening necessary for institutions, such as police. As a proposal of continuity of this study is the research of strategies of motivation between the residents and institutional representatives. Stimulating knowledge of their realities to align with political practice. / Este estudo aborda a participa??o Social na Gest?o Municipal da Seguran?a P?blica: Analisando o Conselho Municipal de Justi?a e Seguran?a de Porto Alegre. Ela tem impacto relevante na vida dos cidad?os e um dos objetivos aqui propostos se refere em que medida essa participa??o social pode contribuir para o debate e a discuss?o da gest?o das pol?ticas p?blicas de seguran?a no munic?pio de Porto Alegre. Essa disserta??o explora a din?mica de funcionamento do Conselho Municipal de Justi?a e Seguran?a de Porto Alegre no ano de 2015, observada em suas reuni?es mensais desse ano. Pode-se dizer que o modelo de espa?o ? adequado, mas a participa??o ? muito incipiente, dependente da gest?o p?blica. Assim como apontar que, anterior ? ideia de como pensar em pol?tica p?blica de seguran?a, est?o a reforma e o fortalecimento necess?rios ?s institui??es, como por exemplo, as pol?cias. Como proposta de continuidade desse estudo est? a pesquisa de estrat?gias de motiva??o entre os moradores locais e representantes institucionais. Estimulando assim o conhecimento de suas realidades para alinhar com a pr?tica pol?tica.

As Narrativas Políticas são histórias que contêm começo, meio e fim; vilões e heróis; perdas e ganhos; e, sobretudo, uma moral (soluções políticas). E por que estes elementos narrativos são importantes nesse estudo? Por meio de sua análise, pudemos compreender aquilo que é considerado a pedra fundamental das articulações e mudanças políticas: As ideias e os interesses. A Política Científica e Tecnológica (PCT) brasileira apresentou distintas narrativas nas últimas décadas, os documentos oficiais de C&T da década de 1970, como o I e II Plano Nacional Básico de Ciência Tecnologia (PBDCT, 1972-74 e 1976-1979, respectivamente), tinham como meta, impulsionar a autonomia nacional em setores estratégicos e suprir a demanda de mão-de-obra qualificada para que o processo de industrialização nacional fosse finalizado. Todavia, á medida que a crise econômica aumentava na década de 1980, a C&T perdia a imagem de ferramenta para o progresso, desta forma, o fomento público foi retirado progressivamente e a Academia teve que seguir sem amplo amparo estatal dos Planos anteriores, como vimos no III PBDCT (1980-1985). O resultado desta falta de financiamento público à C&T foi catastrófico: Houve um verdadeiro desmonte no setor, ocasionada pela falta de recursos. A C&T não tinha espaço estratégico na Agenda pública. A situação foi, gradualmente, revertida quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995 e promoveu inúmeras reformas, entre elas, tentar tornar o setor de C&T mais eficaz, empreendedor e inovativo. Para isto, era preciso desenvolver rearranjos estatais, como os que foram postulados no PlanoPluriAnual (PPA, 1997), no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sobretudo, em sua terceira fase (III PADCT, 1998-2004), no Livro Verde (2001) e Livro Branco (2002). Estes documentos apontavam que as políticas públicas C&T estariam empenhadas em assumir novos desafios, convidar novos atores para sua fabricação e remodelar sua dinâmica de produção para atender um objetivo central: Produzir Inovações Tecnológicas por meio da interação universidade-empresa. Tal sinergia foi apresentada como peça-chave na transformação de conhecimento em riqueza, isto agregaria competitividade às nossas empresas, provocando uma nova inserção do Brasil nas relações comerciais internacionais. Essa seria a justificativa última para o financiamento público da ciência. Esta e demais premissas, também estavam presentes nos documentos de C&T&I de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como nos textos da Lei da Inovação (2004) 3º Conferência Nacional de C&T&I (2006) e Livro Azul (2010). Nosso estudo buscou analisar os elementos narrativos de todos os documentos citados e, ao analisa-los, pudemos concluir que desde 1995 o Paradigma que informa a Política Nacional de C&T é lastreado em pressupostos bem distintos daqueles vividos pelo auge do binômio na década de 1970. Acreditamos que esta reorientação se deve, sobretudo, pelo fato da Comunidade Científica ter absorvido, há quinze anos, o discurso da Inovação tecnologia empresarial como alternativa para manter-se no bojo do processo decisório da PCT, captar recursos e continuar a Pesquisa, instrumentos inviáveis nas décadas de 1980-90. / Policy Narratives are stories that contain \"beginning, middle and end\"; villains and heroes; losses and gains; and, above all, a moral (political solutions). And why these narrative elements are important in this study? Through its analysis, we understand what is considered the cornerstone of the joints of political changes: The ideas and the interests. The Science and Technology Policy (PCT) Brazilian showed distinct narratives in recent decades, the official documents of S & T in the 1970s, as the Basic I and II National Plan for Science, Technology (PBDCT, 1972-74 and 1976-1979, respectively), had as its goal, to boost national autonomy in strategic sectors and meet the demand for skilled labor for the national industrialization process was finalized. However, as the economic crisis grew in the 1980s, S & T lost its image as a \"tool\" to progress. In this way, the public support was withdrawn and the Academy had to follow on without extensive state support given by the earlier Plans, as we saw in PBDCT III (1980-1985). The result of this lack of public funding to the S & T sector was catastrophic: There was a real disassemble the sector, caused by lack of resources. The S & T had no strategic space in the public agenda. This situation was gradually reversed when Fernando Henrique Cardoso took office in 1995. The new President promoted numerous reforms, among them, the one trying to make the most effective use of S & T sector, as a tool for innovation and entrepreneurship. In order to reach this results, it was necessary to promote institutional rearrangements, which spelled out in the PlanoPluriAnual (PPA, 1997), in the Third phase of the Plan for Support of Scientific and Technological Development, mainly, the third step (III PADCT, 1998-2004) the Green Paper (2001) and White Paper (2002). These documents indicated that S & T policies would now be committed to take on new challenges, invite new players to reshape the dynamics of their production in order to meet a central goal: to produce technological Innovations through university-industry interaction. This synergy was presented as a key in transforming knowledge into wealth. And by doing that, science would add competitiveness to our companies, supporting a new insertion of Brazil in international market. This and other assumptions were also present in the documents of S & T & I of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva, as the texts of the Innovation Law (2004) 3rd National Conference on S & T (2006) and Blue Book (2010). That said, our study investigates the narrative elements of any cited documents and to analyze them, we concluded that since 1995 the paradigm that informs the National Policy of S & T is backed by very different assumptions of those experienced by the binomial peak in decade 1970. we believe that this shift is due, above all, because the scientific community has absorbed fifteen years ago, the discourse of Innovation with half remain at the core of decision-making of the PCT, raise funds and continue the search, viable instruments in decades of 1980-90.

As Narrativas Políticas são histórias que contêm começo, meio e fim; vilões e heróis; perdas e ganhos; e, sobretudo, uma moral (soluções políticas). E por que estes elementos narrativos são importantes nesse estudo? Por meio de sua análise, pudemos compreender aquilo que é considerado a pedra fundamental das articulações e mudanças políticas: As ideias e os interesses. A Política Científica e Tecnológica (PCT) brasileira apresentou distintas narrativas nas últimas décadas, os documentos oficiais de C&T da década de 1970, como o I e II Plano Nacional Básico de Ciência Tecnologia (PBDCT, 1972-74 e 1976-1979, respectivamente), tinham como meta, impulsionar a autonomia nacional em setores estratégicos e suprir a demanda de mão-de-obra qualificada para que o processo de industrialização nacional fosse finalizado. Todavia, á medida que a crise econômica aumentava na década de 1980, a C&T perdia a imagem de ferramenta para o progresso, desta forma, o fomento público foi retirado progressivamente e a Academia teve que seguir sem amplo amparo estatal dos Planos anteriores, como vimos no III PBDCT (1980-1985). O resultado desta falta de financiamento público à C&T foi catastrófico: Houve um verdadeiro desmonte no setor, ocasionada pela falta de recursos. A C&T não tinha espaço estratégico na Agenda pública. A situação foi, gradualmente, revertida quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995 e promoveu inúmeras reformas, entre elas, tentar tornar o setor de C&T mais eficaz, empreendedor e inovativo. Para isto, era preciso desenvolver rearranjos estatais, como os que foram postulados no PlanoPluriAnual (PPA, 1997), no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sobretudo, em sua terceira fase (III PADCT, 1998-2004), no Livro Verde (2001) e Livro Branco (2002). Estes documentos apontavam que as políticas públicas C&T estariam empenhadas em assumir novos desafios, convidar novos atores para sua fabricação e remodelar sua dinâmica de produção para atender um objetivo central: Produzir Inovações Tecnológicas por meio da interação universidade-empresa. Tal sinergia foi apresentada como peça-chave na transformação de conhecimento em riqueza, isto agregaria competitividade às nossas empresas, provocando uma nova inserção do Brasil nas relações comerciais internacionais. Essa seria a justificativa última para o financiamento público da ciência. Esta e demais premissas, também estavam presentes nos documentos de C&T&I de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como nos textos da Lei da Inovação (2004) 3º Conferência Nacional de C&T&I (2006) e Livro Azul (2010). Nosso estudo buscou analisar os elementos narrativos de todos os documentos citados e, ao analisa-los, pudemos concluir que desde 1995 o Paradigma que informa a Política Nacional de C&T é lastreado em pressupostos bem distintos daqueles vividos pelo auge do binômio na década de 1970. Acreditamos que esta reorientação se deve, sobretudo, pelo fato da Comunidade Científica ter absorvido, há quinze anos, o discurso da Inovação tecnologia empresarial como alternativa para manter-se no bojo do processo decisório da PCT, captar recursos e continuar a Pesquisa, instrumentos inviáveis nas décadas de 1980-90. / Policy Narratives are stories that contain \"beginning, middle and end\"; villains and heroes; losses and gains; and, above all, a moral (political solutions). And why these narrative elements are important in this study? Through its analysis, we understand what is considered the cornerstone of the joints of political changes: The ideas and the interests. The Science and Technology Policy (PCT) Brazilian showed distinct narratives in recent decades, the official documents of S & T in the 1970s, as the Basic I and II National Plan for Science, Technology (PBDCT, 1972-74 and 1976-1979, respectively), had as its goal, to boost national autonomy in strategic sectors and meet the demand for skilled labor for the national industrialization process was finalized. However, as the economic crisis grew in the 1980s, S & T lost its image as a \"tool\" to progress. In this way, the public support was withdrawn and the Academy had to follow on without extensive state support given by the earlier Plans, as we saw in PBDCT III (1980-1985). The result of this lack of public funding to the S & T sector was catastrophic: There was a real disassemble the sector, caused by lack of resources. The S & T had no strategic space in the public agenda. This situation was gradually reversed when Fernando Henrique Cardoso took office in 1995. The new President promoted numerous reforms, among them, the one trying to make the most effective use of S & T sector, as a tool for innovation and entrepreneurship. In order to reach this results, it was necessary to promote institutional rearrangements, which spelled out in the PlanoPluriAnual (PPA, 1997), in the Third phase of the Plan for Support of Scientific and Technological Development, mainly, the third step (III PADCT, 1998-2004) the Green Paper (2001) and White Paper (2002). These documents indicated that S & T policies would now be committed to take on new challenges, invite new players to reshape the dynamics of their production in order to meet a central goal: to produce technological Innovations through university-industry interaction. This synergy was presented as a key in transforming knowledge into wealth. And by doing that, science would add competitiveness to our companies, supporting a new insertion of Brazil in international market. This and other assumptions were also present in the documents of S & T & I of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva, as the texts of the Innovation Law (2004) 3rd National Conference on S & T (2006) and Blue Book (2010). That said, our study investigates the narrative elements of any cited documents and to analyze them, we concluded that since 1995 the paradigm that informs the National Policy of S & T is backed by very different assumptions of those experienced by the binomial peak in decade 1970. we believe that this shift is due, above all, because the scientific community has absorbed fifteen years ago, the discourse of Innovation with half remain at the core of decision-making of the PCT, raise funds and continue the search, viable instruments in decades of 1980-90.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas, hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na sociedade neoliberal. / [en] This study aims to defend the institutional reform of Brazilian police as a key mechanism of transitional justice, attuned to the modern phase of the transitional justice project that seeks to put together transitional mechanisms, and the needs of the society they are applied to, with the main purpose of promoting positive peace whilst reconciliation and reduce antagonistic social identities and recognizing the material effects of conflicts to achieve feasibility of forgiveness. It s necessary to recognize that Brazilian society is heavily militarized and that this militarization is a consequence of the specialized anti-communist propaganda and dissemination of national security doctrine promoted by the military government to effectively include Brazil in the global capitalism under the leadership of the United States. The transition to democracy will not be complete without the destruction of militarized gears that continuously facilitate torture, extermination and jolt the free exercise of political rights for Brazilian citizens. The military presence in the domestic public security, management and control of the military police is a dictatorial legacy that hinders the democratic development of the police institution in pursuing minority protection and safeguarding the free exercise of fundamental rights. The reform intends to contain the repetition of serious human rights violations perpetrated by the police, recognizing that antagonistic group identities - yesterday communist, today black and brown marginalized populations - facilitate the implementation of the elitist security project and maintenance of social inequalities in the neoliberal society.

Submitted by Laura Campedelli (romanocampedelli@gmail.com) on 2016-04-06T18:08:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-06T18:19:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T21:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This paper aims to propose a new approach to the tax aspects involved in the implementation of international accounting standards (IFRS) in Brazil, based on the theoretical framework of law and development. After presenting the international accounting harmonization movement and the contextualization of the historical and legislative evolution in the implementation of IFRS in Brazil, is held a literature review from the national legal and tax doctrine, about the impacts that arise from the use of new accounting standards for tax matters, identifying four kinds of problems: (i) qualification problems, related to the use of the "substance over form" principle; (ii) problems related to temporal conflicts at the recognition moment of accounting and tax results; (iii) problems related to the emergence of legal gaps and; (iv) problems related to the subjectivism of the new accounting standards. Following is argued that this strictly 'legal and tax' approach on the subject, named in this paper as a "legal and tax perspective', has led to the idea that the IFRS would be the bearers of complexities and insecurities that permeates the brazilian taxation, which may represent a narrow analysis paradigm for the issue. From the legal and institutional perspective, typical of the law and development approach, the paper presents a new analysis paradigm for the theme, classifying the IFRS implementation movement in Brazil as a process of institutional reform and developing the hypothesis that the problems presented by the legal and tax doctrine are only symptoms of the existence of a path dependence in tax matters in Brazil, concept of law and development literature which means "dependency of the previous institutional trajectory'. The adoption of this distinct analysis referential has the scope to increase the debate, making room to reframe the problems presented by tax doctrine and consider the legal and institutional re-accommodations that may be necessary in the national tax system in favor of a greater demand for development: align brazilian accounting practices to international practices, using the tax system as an element that enables this change, not as a barrier designed to prevent it. / O presente trabalho tem o objetivo de propor uma nova abordagem para os aspectos tributários envolvidos na implementação das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no Brasil, o que se faz a partir do referencial teórico do direito e desenvolvimento. Após a apresentação do movimento de harmonização contábil internacional e a contextualização da evolução histórica e legislativa da implementação das IFRS no Brasil, realiza-se um levantamento bibliográfico, a partir da doutrina jurídico-tributária nacional, sobre os impactos decorrentes da utilização das novas normas contábeis em matéria tributária, identificando-se quatro ordens de problemas: (i) problemas de qualificação, relacionados à utilização do princípio da primazia da essência sobre a forma; (ii) problemas relacionados a conflitos temporais no momento de reconhecimento dos resultados contábeis e tributários; (iii) problemas relacionados ao surgimento de lacunas jurídicas e; (iv) problemas relacionados ao subjetivismo das novas normas contábeis. Em seguida, argumenta-se que essa abordagem estritamente jurídico-tributária sobre o tema, denominada no trabalho de perspectiva jurídico-tributária, tem conduzido à ideia de que as IFRS seriam as portadoras das complexidades e inseguranças que permeiam a tributação no Brasil, o que pode representar um paradigma de análise estreito sobre a questão. A partir da perspectiva jurídico-institucional, própria do direito e desenvolvimento, o trabalho apresenta um novo referencial de análise para o tema, classificando o movimento de implementação das IFRS no Brasil como um processo de reforma institucional e desenvolvendo a hipótese de que os problemas apresentados pela doutrina jurídico-tributária são apenas sintomas da existência de uma path dependence em matéria tributária no Brasil, conceito da literatura de direito e desenvolvimento que significa 'dependência da trajetória institucional pregressa'. A adoção desse referencial de análise distinto tem o escopo de incrementar o debate, abrindo margens para se ressignificar os problemas apresentados pela doutrina tributária e considerar as reacomodações jurídico-institucionais que se façam necessárias no direito tributário nacional em prol de uma demanda maior por desenvolvimento, qual seja: alinhar as práticas contábeis brasileiras às internacionais, usando o ordenamento tributário como um elemento que viabilize essa mudança, e não como uma barreira destinada a evitá-la.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-09-29T00:00:00Z / The author analyzes the proposal, by Covas government, of an institutional reform, its possibilities and limitations, to demonstrate that the process of reform of the State - generally considered - doesn't have universal character. Comparative studies evidence the historical singularity of each experience. In the case of the state of São Paulo, Brazil, the most typical characteristic of government's experience during the period 1995-1998 is the coexistence and complementarity of two processes: the adjustment of public finances and the administrational reform. / A autora analisa a proposta de reforma institucional do governo Covas, suas possibilidades e limitações, para demonstrar que os processos de reforma do Estado não têm caráter universal. Os estudos comparativos evidenciam a r singularidade histórica de cada experiência. No caso de São Paulo, a experiência de governo que transcorreu entre 1995 e 1998 apresentou como principal característica a imbricação entre os processos de ajuste das contas públicas e a reforma administrativa.