Made available in DSpace on 2016-07-27T13:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MANOEL DO BOMFIM RODRIGUES DE SOUZA.pdf: 2061852 bytes, checksum: cf6ae4e15b2ab6b0046ff35e7ce7fcb3 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / This dissertation analyses the activities carried out by the Pastoral Carcerária (Prison Pastoral) at Pires do Rio since its foundation in 27th February 1997, giving particular emphasis to the outcomes of the reflections and actions undertaken by the Pastoral. This analysis demonstrates that violence is placed in all communities and societies and that, often, it is even legitimated by and deep-rooted in the religious phenomenon. Currently, the determinant causes of criminality are inbuilt in structural and social problems, but despite that there remain ideological subterfuges exempting the State, the system and the society itself. Looking at the results or the mentioned anomies that burden the convicts and the ex-convicts, it is possible to perceive that the genesis of this problematic is predominantly social. Inside this context, the religious phenomenon can become either an element of rescue and transformation of the convict him/herself, or a mere aid work aiming at corroborating the social order and current structures. The performance of Pires do Rio s Prison Pastoral became an inquiring element in this dominant paradigm encouraging a new attitude of society towards convicts and evicts.Through its work, the Prison Pastoral questions the prison system which is bankrupted; points out to solutions and agglutinate transforming actions. In this perspective, the prisoners supported by the Pastoral feel themselves agents of transformation of this reality retrieving their self-esteem, their citizenship, being and feeling no longer the segregated, the leftover of society. And that allows them to socially interact, turning them into protagonists of their own history. / Esta dissertação visa levantar os dados e as atividades da Pastoral Carcerária de Pires do Rio, desde sua fundação em 27 de fevereiro de 1997, ressaltando os desdobramentos das reflexões e ações desta pastoral. Esta análise demonstra que a violência está inserida em todas as comunidades e sociedades, muitas vezes, legitimada e arraigada no próprio fenômeno religioso. Na atualidade, as causas determinantes da criminalidade estão inseridas nas questões estruturais e sociais, mas permanece um subterfúgio ideológico, isentando o Estado, o sistema e a própria sociedade. Percebe-se, a partir dos resultados das ditas anomias que pesam sobre cada um dos presos e egressos, a gênese desta problemática é, predominantemente, social. O fenômeno religioso dentro deste contexto de presídio se torna um elemento de resgate e transformação do próprio preso ou de um mero assistencialismo para corroborar com a ordem social e estrutura vigente. A atuação da Pastoral Carcerária em Pires do Rio se tornou um elemento questionador deste paradigma dominante provocando uma nova postura da sociedade em relação aos presos e aos egressos. Em sua atuação, a Pastoral Carcerária questiona o próprio sistema carcerário, que se encontra falido, apontando soluções e aglutinando ações transformadoras. Neste prisma, os presos respaldados pela Pastoral sentem-se, eles próprios, agentes de transformação desta realidade, resgatando sua auto-estima, o seu ser cidadão; sendo não mais os segregados, os sobrantes da sociedade. O que lhes permite interagir socialmente, tornando-os protagonistas de sua história.

This dissertation, adopting the deductive method, aims to study the theoretical framework of the right to work of the incarcerated individuals, defending, initially, the fundamentality of such right as an expression of the fraternal stage of contemporary constitutionalism, as well as its enforceability towoards the State since, by depriving the individual of his freedom, he establishes with the condemned a special juridical relation, assuming the duty to give full effect to the rights of the prisoners, both as a way of guaranteeing their re-socialization, as well as implement the right to development that they hold, particularly because of their status as a socially vulnerable group. Finally, it's discussed the legal regime applied to the incarcerated work in a constitutional perspective, since the absence of normative discipline on the subject, as well as the inadequacy of the norms currently in force with the Federal Constitution of 1988, causes insufficient protection of the legal order to the right to work of the imprisoned. / A presente dissertação, adotando o método dedutivo, tem como objetivo estudar os referenciais teóricos do direito ao trabalho do indivíduo penalmente condenado, defendendo, inicialmente, a fundamentalidade de tal direito como expressão da etapa fraternal do constitucionalismo contemporâneo, bem como a sua exigibilidade perante o Estado, uma vez que este, ao privar o indivíduo de sua liberdade, estabelece com o condenado uma relação jurídica especial, assumindo para o si o dever de dar plena efetividade aos direitos dos presos, tanto como forma de garantir a ressocialização destes, como também concretizar o direito ao desenvolvimento por eles titularizado, particularmente em razão da sua condição de grupo socialmente vulnerável. Por fim, discute-se o regime jurídico aplicado ao trabalho encarcerado em uma perspectiva constitucional, uma vez que a ausência de disciplina normativa sobre o tema, bem como a inadequação das normas atualmente vigentes com a Constituição Federal de 1988 provocam uma proteção insuficiente da ordem jurídica direito de trabalhar do apenado.