Legal aspects of the single European currency adoption in the Czech Republic The Czech Republic as a member state of the European Union is obliged to adopt the single European currency as soon as possible. This commitment is connected with plenty of tasks that have to precede the euro adoption. The fulfilment of convergence and legal criteria belongs to main assignments. The purpose of my thesis is to define the main aspects connected with the adaptation process of the Czech legal environment according to demands of the European law that have to precede the euro introduction and prepare a suitable environment for its troublefree functioning. The thesis consists of five chapters, each of them dealing with different aspects of the single European currency adoption. First chapter is introductory and outlines the main questionable issues that I deal with in my thesis. Second chapter brings general aspects of the single European currency introduction, especially explains briefly a history of the constitution of the economic and monetary union, further specifies legal and economic conditions necessary for euro adoption. A brief appraisal of the functioning of this unique concept is included at the end of this chapter. Third chapter focuses at the beginning on evaluation of fulfilment of legal and...

O objetivo desta dissertação, composta por dois ensaios, é estudar a condução da política monetária brasileira com base no arcabouço teórico popularizado por Svensson (1997) e Ball (1999), centrado em um banco central otimizador restrito à estrutura da economia. Nesse sentido, o primeiro ensaio atualiza o trabalho de Aragón e Portugal (2009), buscando identificar as preferências do Banco Central do Brasil (BCB) durante a vigência do Regime de Metas de Inflação (RMI) por meio da calibragem do modelo otimização intertemporal. Os resultados mostram que, enquanto o hiato do produto possui menos de 10% de ponderação nas preferências do BCB, a extensão da amostra de 2007 até 2011 aumenta o peso do objetivo de suavização da taxa de juros. Apesar disso, a meta de inflação permanece preponderante nas preferências da autoridade monetária brasileira. Ademais, expandindo a metodologia para investigar se a trajetória da taxa de juros reflete fear of floating por parte do BCB, os resultados evidenciam que a taxa de câmbio não parece desempenhar papel relevante em seus objetivos. O segundo ensaio objetiva verificar as consequências da consideração da restrição de não negatividade sobre a taxa de juros nominal, ignorada em grande parte da literatura, quando o modelo de otimização da política monetária é aplicado ao caso brasileiro. Para obtenção da solução do modelo restrito recorre-se ao método numérico de colocação (collocation method), proposto por Kato e Nishiyama (2005). A despeito da intuição de que a restrição de não negatividade deve ser irrelevante para a formulação de regras monetárias ótimas em países de inflação moderada para alta, como o Brasil, os resultados encontrados mostram que, mesmo levando em conta os estados pelos quais transitou a economia brasileira nos últimos 12 anos, tal relevância pode ser verificada, mas depende crucialmente dos parâmetros de preferências atribuídos ao banco central. No que diz respeito à identificação das preferências do BCB, um exercício de calibragem produz resultados não conclusivos, com algumas evidências de relevância da restrição de não negatividade. / The purpose of this dissertation, composed of two essays, is to assess the Brazilian monetary policy using the theoretical framework popularized by Svensson (1997) and Ball (1999), based on an optimizer central bank restricted to the structure of the economy. The first essay updates Aragon and Portugal’s (2009) paper, seeking to identify the Central Bank of Brazil’s (CBB) preferences during inflation targeting regime using model calibration. The results show that while the weight on output gap in CBB’s preferences is less than 10%, the sample extension from 1997 to 2011 increases the importance of interest rate smoothing. Nevertheless, inflation stabilization remains predominant in CBB’s objectives. Furthermore, expanding the methodology to check the presence of fear of floating behavior, the results show that exchange rate does not seem to play a relevant role in the monetary authority’s preferences. The second essay aims to verify the consequences of the non-negativity constraint (zero lower bound) on nominal interest rate in the same type of model applied to Brazil. To obtain the solution of the restricted model the numerical collocation method, proposed by Kato and Nishiyama (2005), is adopted. Despite the intuition that the non-negativity constraint should be irrelevant to the formulation of optimal monetary rules in countries with moderate to high inflation, such as Brazil, the results show that, even taking into account the states Brazilian economy has been through during inflation targeting regime, this relevance can be ascertained, but depends crucially on the preferences parameters imputed to the central bank. Regarding the consequences of the zero lower bound to identification of CBB’ preferences, a calibration exercise produces inconclusive results, with some evidence of relevance of the non-negativity constraint.

A presente tese é constituída por três ensaios relacionados à política monetária brasileira no período pós metas de inflação. Em todos os ensaios buscou-se ressaltar a importância do papel das expectativas, considerando-se em todos os modelos utilizados expectativas forwardlooking. No primeiro e terceiro ensaios, buscamos contribuir com a recente literatura a respeito da estimação das preferências do Banco Central do Brasil e no segundo ensaio estimamos a taxa natural de juros brasileira. No primeiro artigo, utilizamos um modelo novo-keynesiano padrão com expectativas forward-looking, conforme proposto por Givens (2010), para a estimação das preferências do Banco Central do Brasil. A consideração de expectativas racionais no modelo separa as políticas em dois casos possíveis, regras e discrição e, portanto, permite avaliar com qual desses dois casos os dados são mais consistentes. Usando observações trimestrais, para o período de 2000-1 a 2010-4, os resultados obtidos permitem afirmar que, para o período considerado, os dados favorecem uma política discricionária. As estimativas da função perda revelam que a autoridade monetária dá um grande peso para a estabilização da inflação, seguida pela suavização da taxa de juros e pela estabilização do hiato do produto. No segundo artigo, estimamos a taxa natural de juros para o Brasil usando um modelo DSGE (modelo dinâmico e estocástico de equilíbrio geral). Para a estimação do modelo, são utilizados métodos bayesianos, sem a necessidade de extração da tendência a priori, diferente do que ocorre na maioria dos trabalhos anteriores e na totalidade dos estudos empíricos para o Brasil. Adicionalmente, são fornecidas estimativas para o hiato do produto e para a meta de inflação implícita de longo prazo. Os resultados obtidos apontam para uma taxa natural de juros real com tendência declinante no período, com uma taxa média de 8.03% a.a. considerando a amostra toda. Além disso, através da análise do hiato da taxa de juros, é possível afirmar que o Banco Central adotou uma política conservadora até meados de 2007 e, desde então, vem adotando uma política expansionista, fato consistente com o recente comportamento da inflação brasileira e seu descolamento em relação ao centro da meta. Já o terceiro artigo, aperfeiçoa o entendimento das preferências do Banco Central no Brasil bem como o primeiro ensaio desta tese, utilizando um modelo DSGE para uma pequena economia aberta para estimá-las. O modelo usado neste trabalho, considera que o Banco Central minimiza uma função perda, levando em consideração o desvio da inflação em relação a meta, a estabilização do produto, a suavização da taxa de juros e, distintamente dos trabalhos anteriores, a taxa de câmbio. Os resultados permitem afirmar que a maior preocupação da autoridade monetária no período foi com a estabilização da inflação, seguida pela suavização da taxa de juros, estabilização do produto e, por último, a estabilização da taxa de câmbio. / This thesis consists of three essays related to the Brazilian monetary policy during the inflation targeting regime (2000-2011). In all essays we sought to highlight the important role of expectations. In all models, we used forward-looking expectations. In the first and third essays, we contribute to the recent literature about estimating the preferences of the Central Bank of Brazil, while the brazilian natural interest rate is estimated in the second essay. In the first essay, we use a standard new-Keynesian model with forward-looking expectations, as proposed by Givens (2010) to estimate the preferences of the Central Bank. The presence of rational expectations in the model makes a distinction between two modes of optimization, commitment and discretion, and thus allows us to evaluate which of these specifications is favored by the data. Using quarterly data for the period from 2000-1 to 2010-4, the obtained results allow us to affirm that the data favors a discretionary policy. Estimates of the loss function show that the monetary authority gives great weight to inflation stabilization, followed by interest rates smoothing and stabilization of the output gap. In the second essay, we estimate the natural interest rate for Brazil using a DSGE model (dynamic stochastic general equilibrium). For model estimation, Bayesian methods are used, without the need to extract the trend a priori, unlike most of the previous work and the totality of empirical studies for Brazil. Furthermore, estimates about the output gap and implicit inflation target long-term are provided. The results suggest a natural real interest rate with decreasing tendency during the period, with an average rate of 8.3% per year considering the whole sample. Furthermore, by examining the gap in interest rates, one can state that the Central Bank adopted a conservative policy by mid 2007 and since then has adopted an expansionist policy, which is consistent with the recent behavior of inflation in Brazil and its displacement from the center of the target. The third essay improves the understanding of the Brazil’s Central Bank preferences just like the first essay of this thesis, using a DSGE model for a small open economy to estimate these ones. The model used in this study considers that the Central Bank minimizes a loss function, taking into account the deviation of inflation relative to target, output stabilization, the interest rates smoothing and, unlike the previous work, the exchange rate. The results allow us to affirm that the major concern of the monetary authority in the period was the stabilization of inflation, followed by the interest rates smoothing, stabilization of the product and, finally, the stabilization of the exchange rate.

Cette thèse comprend trois essais sur le futur des banques centrales et sur la manière dont elles doivent réguler la liquidité. Réguler la liquidité pour le futur, nécessite pour les banques centrales, de justifier et de concevoir une politique de la liquidité. Cette politique de la liquidité existe de fait sous la forme des mesures non conventionnelles mais n’est pas formalisée. L’apport de cette thèse est de proposer une conceptualisation de la politique de la liquidité, comme élément marquant du futur des banques centrales et comme fondation théorique des rôles en dernier ressort des banques centrales. La thèse montrera qu’il s’agit en fait d’une politique des liquidités du fait de l’existence de différents types de liquidités. Elle l’illustrera par la proposition d’un modèle théorique et mettra en relation théorie et pratique des liquidités. La thèse traite le rôle de la banque centrale sur la liquidité tout d’abord sous la forme d’un preneur de risque en dernier ressort puis ensuite sous la forme d’un agent central agissant sur les différentes formes de liquidité. Les deux premiers essais couvrent la problématique de la banque centrale, preneur de risque en dernier ressort, sous un aspect positif dans le premier essai puis sous un aspect normatif dans le deuxième. Le dernier essai intègre le concept de preneur de risque en dernier ressort dans un ensemble plus large d’actions de la banque centrale, couvrant les différentes formes de liquidité. / This PhD thesis includes three essays on the future of central banks and how they should regulate liquidity. Regulating liquidity for the future, requires for central banks to justify and design a liquidity policy. This policy of liquidity actually exists in the form of unconventional measures but is not formalized. The contribution of this thesis is to propose a conceptualization of a liquidity policy as a key element for the future of central banks and as a theoretical foundation for the roles of central banks as last resorts. The thesis will show that it is actually a policy of liquidities because of the existence of different types of liquidity. It will illustrate it by proposing a theoretical model and by linking theory and practice of liquidity. The thesis deals with the role of the central bank on liquidity, first in the form of a risk taker of last resort and then in the form of a central agent acting on the various forms of liquidities. The first two essays cover the problem of the central bank as risk taker of last resort, under a positive aspect in the first essay and then under a normative aspect in the second. The last essay incorporates the concept of risk taker of last resort into a broader set of central bank actions covering different forms of liquidities.

A presente tese é constituída por três ensaios relacionados à política monetária brasileira no período pós metas de inflação. Em todos os ensaios buscou-se ressaltar a importância do papel das expectativas, considerando-se em todos os modelos utilizados expectativas forwardlooking. No primeiro e terceiro ensaios, buscamos contribuir com a recente literatura a respeito da estimação das preferências do Banco Central do Brasil e no segundo ensaio estimamos a taxa natural de juros brasileira. No primeiro artigo, utilizamos um modelo novo-keynesiano padrão com expectativas forward-looking, conforme proposto por Givens (2010), para a estimação das preferências do Banco Central do Brasil. A consideração de expectativas racionais no modelo separa as políticas em dois casos possíveis, regras e discrição e, portanto, permite avaliar com qual desses dois casos os dados são mais consistentes. Usando observações trimestrais, para o período de 2000-1 a 2010-4, os resultados obtidos permitem afirmar que, para o período considerado, os dados favorecem uma política discricionária. As estimativas da função perda revelam que a autoridade monetária dá um grande peso para a estabilização da inflação, seguida pela suavização da taxa de juros e pela estabilização do hiato do produto. No segundo artigo, estimamos a taxa natural de juros para o Brasil usando um modelo DSGE (modelo dinâmico e estocástico de equilíbrio geral). Para a estimação do modelo, são utilizados métodos bayesianos, sem a necessidade de extração da tendência a priori, diferente do que ocorre na maioria dos trabalhos anteriores e na totalidade dos estudos empíricos para o Brasil. Adicionalmente, são fornecidas estimativas para o hiato do produto e para a meta de inflação implícita de longo prazo. Os resultados obtidos apontam para uma taxa natural de juros real com tendência declinante no período, com uma taxa média de 8.03% a.a. considerando a amostra toda. Além disso, através da análise do hiato da taxa de juros, é possível afirmar que o Banco Central adotou uma política conservadora até meados de 2007 e, desde então, vem adotando uma política expansionista, fato consistente com o recente comportamento da inflação brasileira e seu descolamento em relação ao centro da meta. Já o terceiro artigo, aperfeiçoa o entendimento das preferências do Banco Central no Brasil bem como o primeiro ensaio desta tese, utilizando um modelo DSGE para uma pequena economia aberta para estimá-las. O modelo usado neste trabalho, considera que o Banco Central minimiza uma função perda, levando em consideração o desvio da inflação em relação a meta, a estabilização do produto, a suavização da taxa de juros e, distintamente dos trabalhos anteriores, a taxa de câmbio. Os resultados permitem afirmar que a maior preocupação da autoridade monetária no período foi com a estabilização da inflação, seguida pela suavização da taxa de juros, estabilização do produto e, por último, a estabilização da taxa de câmbio. / This thesis consists of three essays related to the Brazilian monetary policy during the inflation targeting regime (2000-2011). In all essays we sought to highlight the important role of expectations. In all models, we used forward-looking expectations. In the first and third essays, we contribute to the recent literature about estimating the preferences of the Central Bank of Brazil, while the brazilian natural interest rate is estimated in the second essay. In the first essay, we use a standard new-Keynesian model with forward-looking expectations, as proposed by Givens (2010) to estimate the preferences of the Central Bank. The presence of rational expectations in the model makes a distinction between two modes of optimization, commitment and discretion, and thus allows us to evaluate which of these specifications is favored by the data. Using quarterly data for the period from 2000-1 to 2010-4, the obtained results allow us to affirm that the data favors a discretionary policy. Estimates of the loss function show that the monetary authority gives great weight to inflation stabilization, followed by interest rates smoothing and stabilization of the output gap. In the second essay, we estimate the natural interest rate for Brazil using a DSGE model (dynamic stochastic general equilibrium). For model estimation, Bayesian methods are used, without the need to extract the trend a priori, unlike most of the previous work and the totality of empirical studies for Brazil. Furthermore, estimates about the output gap and implicit inflation target long-term are provided. The results suggest a natural real interest rate with decreasing tendency during the period, with an average rate of 8.3% per year considering the whole sample. Furthermore, by examining the gap in interest rates, one can state that the Central Bank adopted a conservative policy by mid 2007 and since then has adopted an expansionist policy, which is consistent with the recent behavior of inflation in Brazil and its displacement from the center of the target. The third essay improves the understanding of the Brazil’s Central Bank preferences just like the first essay of this thesis, using a DSGE model for a small open economy to estimate these ones. The model used in this study considers that the Central Bank minimizes a loss function, taking into account the deviation of inflation relative to target, output stabilization, the interest rates smoothing and, unlike the previous work, the exchange rate. The results allow us to affirm that the major concern of the monetary authority in the period was the stabilization of inflation, followed by the interest rates smoothing, stabilization of the product and, finally, the stabilization of the exchange rate.

O objetivo desta dissertação, composta por dois ensaios, é estudar a condução da política monetária brasileira com base no arcabouço teórico popularizado por Svensson (1997) e Ball (1999), centrado em um banco central otimizador restrito à estrutura da economia. Nesse sentido, o primeiro ensaio atualiza o trabalho de Aragón e Portugal (2009), buscando identificar as preferências do Banco Central do Brasil (BCB) durante a vigência do Regime de Metas de Inflação (RMI) por meio da calibragem do modelo otimização intertemporal. Os resultados mostram que, enquanto o hiato do produto possui menos de 10% de ponderação nas preferências do BCB, a extensão da amostra de 2007 até 2011 aumenta o peso do objetivo de suavização da taxa de juros. Apesar disso, a meta de inflação permanece preponderante nas preferências da autoridade monetária brasileira. Ademais, expandindo a metodologia para investigar se a trajetória da taxa de juros reflete fear of floating por parte do BCB, os resultados evidenciam que a taxa de câmbio não parece desempenhar papel relevante em seus objetivos. O segundo ensaio objetiva verificar as consequências da consideração da restrição de não negatividade sobre a taxa de juros nominal, ignorada em grande parte da literatura, quando o modelo de otimização da política monetária é aplicado ao caso brasileiro. Para obtenção da solução do modelo restrito recorre-se ao método numérico de colocação (collocation method), proposto por Kato e Nishiyama (2005). A despeito da intuição de que a restrição de não negatividade deve ser irrelevante para a formulação de regras monetárias ótimas em países de inflação moderada para alta, como o Brasil, os resultados encontrados mostram que, mesmo levando em conta os estados pelos quais transitou a economia brasileira nos últimos 12 anos, tal relevância pode ser verificada, mas depende crucialmente dos parâmetros de preferências atribuídos ao banco central. No que diz respeito à identificação das preferências do BCB, um exercício de calibragem produz resultados não conclusivos, com algumas evidências de relevância da restrição de não negatividade. / The purpose of this dissertation, composed of two essays, is to assess the Brazilian monetary policy using the theoretical framework popularized by Svensson (1997) and Ball (1999), based on an optimizer central bank restricted to the structure of the economy. The first essay updates Aragon and Portugal’s (2009) paper, seeking to identify the Central Bank of Brazil’s (CBB) preferences during inflation targeting regime using model calibration. The results show that while the weight on output gap in CBB’s preferences is less than 10%, the sample extension from 1997 to 2011 increases the importance of interest rate smoothing. Nevertheless, inflation stabilization remains predominant in CBB’s objectives. Furthermore, expanding the methodology to check the presence of fear of floating behavior, the results show that exchange rate does not seem to play a relevant role in the monetary authority’s preferences. The second essay aims to verify the consequences of the non-negativity constraint (zero lower bound) on nominal interest rate in the same type of model applied to Brazil. To obtain the solution of the restricted model the numerical collocation method, proposed by Kato and Nishiyama (2005), is adopted. Despite the intuition that the non-negativity constraint should be irrelevant to the formulation of optimal monetary rules in countries with moderate to high inflation, such as Brazil, the results show that, even taking into account the states Brazilian economy has been through during inflation targeting regime, this relevance can be ascertained, but depends crucially on the preferences parameters imputed to the central bank. Regarding the consequences of the zero lower bound to identification of CBB’ preferences, a calibration exercise produces inconclusive results, with some evidence of relevance of the non-negativity constraint.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-12T11:17:37Z No. of bitstreams: 1 ronaldotrogodealmeida.pdf: 1648591 bytes, checksum: 8908c04560a36cd8ba7b3e2a5858d5a0 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Renata, não entendi porque o título está entre aspas “O efeito da transparência sobre a incerteza inflacionária no Brasil dentro do regime de metas” on 2016-02-26T12:10:54Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-26T12:14:59Z No. of bitstreams: 1 ronaldotrogodealmeida.pdf: 1648591 bytes, checksum: 8908c04560a36cd8ba7b3e2a5858d5a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-03-03T13:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ronaldotrogodealmeida.pdf: 1648591 bytes, checksum: 8908c04560a36cd8ba7b3e2a5858d5a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T13:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ronaldotrogodealmeida.pdf: 1648591 bytes, checksum: 8908c04560a36cd8ba7b3e2a5858d5a0 (MD5) Previous issue date: 2014-05-15 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve por objetivo analisar a relação entre incerteza inflacionária e transparência do banco central dentro do período de metas de inflação, de julho de 2003 a maio de 2010. Para tanto, foram realizados dois desenvolvimentos teóricos, em que no primeiro se fez uso do desenvolvimento de Demertzis e Hallet (2007) com o arcabouço teórico da curva de oferta de Lucas como restrição, enquanto o segundo utilizou o arcabouço teórico da curva de Phillips novo-keynesiana que, além de contar com a função perda do banco central, incorpora a função perda dos agentes, passando estes a serem afetados diretamente pelas decisões da autoridade monetária. Cabe ressaltar que nos desenvolvimentos realizados houve uma modificação crucial em relação à literatura no que tange a importância da transparência no ambiente econômico, usualmente avaliada sobre a trajetória das variáveis econômicas e suas variâncias, conforme resultados de Demertzis e Hallet (2007). Contudo, nesta dissertação, a importância da transparência incide essencialmente sobre a incerteza dos agentes econômicos em relação à inflação futura através dos erros de previsão destes, baseado fundamentalmente nos pressupostos de Lahiri e Sheng (2010), em que os agentes econômicos no caso brasileiro são representados pelos participantes da pesquisa Focus. Dado o arcabouço utilizado no primeiro modelo, as relações teóricas encontradas não apontaram importância da transparência sobre a incerteza inflacionária dos indivíduos, sendo esta medida afetada essencialmente pelos choques de oferta da economia. No entanto, no que concerne ao exercício empírico, os resultados sugerem que uma parcela substancial da variabilidade observada na incerteza individual não é explicada pela variação observada nos choques de oferta, havendo, portanto, a possibilidade de que outros fatores possam ser incorporados, uma vez que o modelo teórico sugere que, caso os agentes não enfrentem problemas de comunicação com a autoridade monetária, os choques de oferta deveriam ser a origem da incerteza individual. Desta forma, existe espaço para explorarmos o problema considerando um novo arcabouço teórico representado pela curva de Phillips novo-keynesiana, que permitiu a inserção da discussão da transparência sobre a incerteza inflacionária dos agentes. Os resultados empíricos comprovaram as relações teóricas apresentadas, ou seja, a variável referente à transparência política do banco central foi assaz importante na explicação da incerteza inflacionária dos agentes durante o período de interesse. / This study aimed to analyze the relation between inflation uncertainty and transparency of the central bank within the period of inflation targeting, from July 2003 to May 2010. Therefore, there were two theoretical developments, in which the first was made use of development Demertzis and Hallet (2007) with the theoretical framework of the Lucas supply curve as restriction, while the second used the theoretical framework of the new-Keynesian Phillips curve, in addition to the central bank’s loss function, incorporates loss function of the agents, passing these to be directly affected by the decisions of the monetary authority. Note that the developments made there was a crucial change from the literature regarding the importance of transparency in the economic environment, usually evaluated on the trajectory of economic variables and their variances, according to results of Demertzis and Hallet (2007). However, in this work, the importance of transparency essentially concerns the uncertainty of economic agents regarding future inflation through the forecast errors of these fundamentally based on the assumptions of Lahiri and Sheng (2010), in which economic agents in the Brazilian case are represented by the research participants Focus. Given the framework used in the first model, the theoretical relationships found not pointed importance of transparency on inflation uncertainty of individuals, and this measure is affected primarily by supply shocks in the economy. However, regarding the empirical exercise, the results suggest that a substantial portion of the variability in the individual uncertainty is not explained by variation in the supply shocks observed, and therefore there is the possibility that other factors can be incorporated once the theoretical model suggests that if the agents do not face communication problems with the monetary authority, the supply shocks should be the origin of individual uncertainty. Thus, there is room to explore the problem considering a new theoretical framework represented by the new-Keynesian Phillips curve, which allowed the insertion of the discussion of transparency on inflation uncertainty of the agents. The empirical results confirm the theory with the relations, that is, the variable on the central bank policy transparency was quite important in explaining inflation uncertainty of the agents during the period of interest.

Dissertação sobre o regime jurídico das infrações e sanções administrativas aplicadas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil em conformidade com a legislação do Sistema Financeiro Nacional, especialmente a Lei 4.595/64. Apresenta o regime de distribuição da função legislativa a partir da Constituição Federal de 1998, o sistema jurídico das infrações e sanções administrativas e a diferenciação destas em relação a outros atos derivados do denominado poder de polícia. Em seguida, analisa a recepção pela Constituição Federal de 1988 do modelo normativo trazido pela Lei 4.595/64 e os limites da discricionariedade administrativa para aplicação de infrações e sanções administrativas à luz dos princípios da legalidade e da tipicidade apresentados pela doutrina. / Dissertation on the legal regime of the administrative infractions and penalties imposed by the National Monetary Council and the Central Bank of Brazil in accordance with the rules of the Financial System, especially the Law 4.595/64. Displays the distribution scheme of the legislative function from the Federal Constitution of 1998, the system of legal administrative infractions and penalties and differentiation of these acts in relation to others derived from the so called police powers. It then goes through the reception by the Constitution of 1988 of the normative model issued by Law 4.595/64 and the limits of the administrative authorities discretion for application of administrative infractions and sanctions in the light of the principles of legality and typicality as presented by the doctrine.

Aiming to speak to broader debates about the nature of state power in relation to the economy this thesis concentrates on central bank agency and monetary governability. More specifically, it focuses on a single case: The agency of the European Central Bank (ECB) and the making, unmaking, and re-making of monetary governability in the euro area from 1999 through 2014. This choice is motivated by the euro area representing a unique ‘natural experiment’ in establishing monetary governability from scratch under conditions of 21st century financialised capitalism. The thesis is divided into two parts. Chapters one and two develop an original analytical and conceptual framework for the study of central bank agency. Starting out from the premise that governability is not a natural feature of the economy but needs to be actively established, I argue that any attempt to answer the question of the ECB’s role in that process has to account for the fundamental hybridity of central bank agency both as a central bureaucratic authority and as a bank, as well as for its multidimensionality as it addresses different governability challenges posed by different audiences. It is on the basis of these inductively won observations that I embrace the theoretical vocabulary of performativity, conceptualising governability as a performative effect of the interactions between the ECB and its audiences. The arrangements that govern these interactions are described, using a Foucauldian concept, as ‘apparatuses’. On that basis, the second part of the thesis comprises three empirical chapters on the financial apparatus of monetary policy implementation, the communicative apparatus of expectation management, and the ideological apparatus of monetary trust. The sixth chapter brings the analysis of the three apparatuses up to date by focusing on three key episodes from the recent financial and economic crisis. / Doctorat en Sciences politiques et sociales / info:eu-repo/semantics/nonPublished

The paper investigates the role of central bank communication for monetary policy implementation. Firstly, we use a multi-disciplinary approach to disentangle several problematic contingencies of central bank communication, analyzing from this perspective the role of complex phenomena such as public opinion, perceptions, beliefs, framing, subjective probability, rhetoric, persuasion, cognitive limits and distortions, psychological and cultural biases etc. The result is a comprehensive survey of theory and practice in central bank communication, from the perspective of political science, social-psychology and media studies. Secondly, we attempt to draw on more psychological realism to central bank communication in the context of financial crises, using a parallel with risk management in the case of natural disasters. Thirdly, we conceive central bank information as a public good, thereby we construct a novel schematic model of supply and demand based on two respective behavioral logistic functions, in order to derive central bank informational equilibrium. / Doctorat en Sciences économiques et de gestion / info:eu-repo/semantics/nonPublished