VIANA, Luiz Fernando Gonçalves. Proposta de modelo de cobrança de água bruta no estado do Ceará: uma revisão do modelo atual. 2011. 85 f.: Dissertação (mestrado) - Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciência Agrárias, Departamento de Economia Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza-CE, 2011 / Submitted by Kepler Barroso (keplercavalcante@hotmail.com) on 2013-10-24T17:08:07Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_lfgviana.pdf: 779213 bytes, checksum: 496f5b1504de48c5eb8cd1c6f2af5fec (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2013-11-04T19:24:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_lfgviana.pdf: 779213 bytes, checksum: 496f5b1504de48c5eb8cd1c6f2af5fec (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-04T19:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_lfgviana.pdf: 779213 bytes, checksum: 496f5b1504de48c5eb8cd1c6f2af5fec (MD5) Previous issue date: 2011 / The aim of this study was to propose a new model of charging for water use which considers the granted rights, the capitation volumes, and the discarded domestic sewage. For this purpose, the main charging models applied in federal river basins, implemented by the ANA, were analyzed: Paraíba do Sul river, Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers, and São Francisco river. After defining the model that better adapts to the reality of Ceará State, considering simplicity and applicability of each model, the valuation of water as an economic good was performed in the Salgado river basin, in Cariri region. Optimal prices for water supply and domestic sewage was calculated based on the economic theory of general equilibrium, known as second best. The results showed that elasticity of demand, for each purpose of use, is inelastic reinforcing the results of other studies on water charging. The calculated optimal prices were R$ 0,0148/m3 for water supply, and R$ 0,1914/kg DBO for domestic sewage. / O objetivo deste estudo é propor um novo modelo de cobrança pelo uso da água que considere volumes outorgados, captados e lançamento de efluentes domésticos. Para tanto, foram analisados os principais modelos de cobrança adotados nas bacias hidrográficas de rios federais, implementados pela Agência Nacional de Águas (ANA): rio Paraíba do Sul, rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e rio São Francisco. Após a definição do modelo que melhor se adéqua à realidade do Ceará, considerando os aspectos de simplicidade e aplicabilidade, procedeu-se à valoração da água como bem econômico na bacia hidrográfica do rio Salgado, na região do Cariri. A determinação dos preços ótimos pelo uso da água, para os usos de abastecimento público e esgoto doméstico, foi calculada com base na teoria econômica de equilíbrio geral em second best. Os resultados demonstraram que a elasticidade-preço da demanda, em cada um dos usos, é inelástica, reforçando os resultados de outros estudos sobre a cobrança. Os preços ótimos calculados foram de R$ 0,0148/m3 para o abastecimento público, e R$ 0,1914/kg DBO para o lançamento de efluentes domésticos.

O presente trabalho analisa a implantação de uma metodologia de cobrança pelo uso da água no qual os aspectos econômicos e ambientais são considerados como variáveis fundamentais na determinação do valor a ser cobrado. Evidencia formas de mensurar a capacidade de pagamento dos usuários de água, a fim de confrontar este dado com os valores da cobrança. Os resultados apontam que dependendo do grau de saturação do corpo d\'água, mesmo com capacidade de pagamento positiva, alguns setores teriam dificuldades de honrar com o pagamento de cobrança, o que evidencia a importância de um processo de gestão que considere o binômio localização - tipologia no processo de tomada de decisão quanto à implantação de atividades econômicas. Outro aspecto interessante se refere a elasticidade preço da demanda. Dependendo das condições de elasticidade uma unidade de produção, mesmo com situação financeira precária, estaria em condições de honrar com o pagamento da cobrança. / This study analyses the introduction of a method for levied on the use of water in which economic and environmental aspect, are considered as basic variables in the determination of the amount to be charged. It presents various ways for measuring the willingness of the users to pay for water in order to compare it to the the charges levied. The willingness to pay is an important mechanism for obtaining information about the economic impact of the policy of levying taxes. The results show that, depending upon the saturation degree of the water bodies, some sectors would have difficulty in paying the charges even when they show positive willingness to pay. It shows the importance of a management policy that considers the duality site-type in the decision-making process as regards the implantation of economic activities. Elasticity in demand prices is another important factor in this process. Depending upon the conditions of elasticity, a production unit would be able to honor its tax liabilities despit its delicate financial situation.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T16:52:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Leonardo Henrique Vera.pdf: 9466345 bytes, checksum: 350464b6cab3791f250a2e864ed8cae1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T16:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Leonardo Henrique Vera.pdf: 9466345 bytes, checksum: 350464b6cab3791f250a2e864ed8cae1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / O presente trabalho consiste em um estudo sobre a atuação da cobrança como instrumento de gestão na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco de acordo com os objetivos definidos na Lei 9.433/97. Foram abordadas as experiências federais de cobrança nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ) que serviram de modelo para definição dos mecanismos e valores adotados na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Em termos de arrecadação de recursos financeiros, o setor de irrigação contribui com cerca de 9% do total, entretanto, responde pelo maior volume de captação da bacia, com mais de 70 % do total. Foram comparados os valores cobrados e arrecadados para observar a aceitação do usuário em relação ao pagamento e à capacidade financeira de atender as ações previstas no Plano de Investimento da bacia. Foi também analisada a evolução dos usos da água para usuários presentes no pagamento da cobrança entre janeiro de 2011 à dezembro de 2013, para aferir a influência da cobrança no uso racional dos recursos hídricos, e a situação de aplicação dos recursos arrecadados. Observou-se que a aceitabilidade dos usuários em relação à cobrança vem aumentando gradativamente. Entretanto, em termos de racionalização de uso, os efeitos são bastante discretos, requerendo ajustes e revisões nos seus mecanismos e valores, bem como na gestão da aplicação dos recursos cujos resultados estão aquém da real necessidade. De uma forma geral, a implantação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco apesar de ser recente, é um processo que aos poucos vem se consolidando e contribuindo para a sustentabilidade ambiental da bacia.

O gerenciamento de resíduos sólidos municipais não vem contemplando adequadamente a multidimensionalidade da realidade urbana num mundo globalizado e pouco tem auxiliado na necessária transformação dos padrões de consumo nas comunidades locais. Face a incerteza inerente dos sistemas sociais, a complexidade vem sendo, progressivamente, reconhecida como a expressão paradigmática dessa realidade. Neste trabalho, desenvolve-se o conceito de sistema de resíduos sólidos sob a perspectiva de um sistema complexo, assim como caracteriza-se a dinâmica das suas interações. A partir dessa concepção teórica, discute-se a busca da sustentabilidade por meio do gerenciamento de resíduos e as formas de complexificar a sua metodologia de atuação, na qual a cobrança da coleta de resíduos domiciliares é identificada como um importante instrumento neste processo. Propõe-se um modelo de cobrança desses serviços cuja viabilidade é verificada na simulação feita para o município de Santo André-SP. Levanta-se, ainda, dados sobre as formas de cobrança existentes em diversos municípios e a situação dos serviços de limpeza urbana no Brasil. Conclui-se que o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser executado no âmbito de uma política pública local para o setor e que o modelo de cobrança proposto tem maior aplicabilidade em cidades de médio a grande porte. / Municipal solid waste management does not give appropriate consideration to the urban multidimensional reality in a globalized world and it has not promoted the necessary change of consumer standards in the local community. Due to the inherent uncertainty of the social systems, the complexity has been progressively recognized as a paradigmatic expression of this reality. In this study the concept of solid waste system is explained in the perspective of a complex system and how to characterize the dynamics of its interactions. From this theoretical standing the search for sustainability through solid waste management and the way to improve the complexity of its methodology is discussed wherein the household waste collection tax is identified as an important tool. A model for a waste collection tax is proposed the feasibility of which is validated by a simulation applied in Santo Andre city. Data on waste collection tax was acquired from several municipal districts and they represent the situation of the urban cleaning services in Brazil. Conclusions state that solid waste management should be carried out in the context of local public policies for this sector and that the proposed model for waste collection tax presents high feasibility for medium and large cities.

lt;p align="justify"gt; Este trabalho visa propor uma simulação do instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piracicaba no Estado de Minas Gerais. Nesta bacia destacam-se como principais segmentos de usuários, o setor de mineração no alto e médio Piracicaba e o setor de siderurgia que representa o maior complexo siderúrgico da América Latina, com suas plantas instaladas na porção do baixo curso do rio Piracicaba, na região conhecida como Vale do Aço. Inicialmente foram apresentadas as legislações de recursos hídricos a nível federal e estadual, particularmente a do Estado de Minas Gerais, destacando seus avanços em relação à federal. Posteriormente foi caracterizada a bacia hidrográfica considerando aspectos físicos e sócio-econômicos, bem como o levantamento dos principais usos dos recursos hídricos para o ano de 2006. Utilizou-se como principal referencia para a simulação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Piracicaba, a metodologia de cobrança aplicada na bacia do rio Paraíba do Sul, (CEIVAP). A partir dos valores dos parâmetros utilizados naquela bacia estimou-se o valor a ser arrecadado com a cobrança na bacia hidrográfica do rio Piracicaba. Recomenda-se a necessidade de reavaliação da metodologia utilizada quando o Comitê IX da Bacia optar pela implantação da cobrança na bacia do rio Piracicaba podendo ser utilizada a nova fórmula de cobrança do CEIVAP que define novos critérios e valores para a cobrança a partir de 2007. Por fim concluiu-se que de uma forma geral a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia atende os objetivos da legislação federal e estadual de recursos hídricos.lt;/pgt; / lt;p align="justify"gt; This work seeks to simulate the implementation of the management instrument of water use charge in the Piracicaba river basin in the State of Minas Gerais. In this watershed, those which stand out as main user segments are the mining sector, in the upper and medium Piracicaba basin, where the largest minerary complex of the world is located; and the metallurgy sector, that has its largest metallurgical complex in Latin America installed mainly in the lower Piracicaba basin, in the area known as Steel Valley. Initially, the legislation of water resources was presented at federal and state level, particularly of the State of Minas Gerais, detaching its progresses in relation to the norms of federal ambit. Then it was presented a description of the river basin considering physical, climatic and socioeconomic aspects, as well as the survey of the main uses of the water resources in the basin in the year of 2006. It was presented the volume of water granted in the basin for superficial and underground abstractions, per user sector. For the simulation of the water use charge in the basin, it was used the methodology of CEIVAP for the charge in the Paraíba do Sul watershed. From the values of the parameters used in that basin, it was estimated the value to be collected with the charge in the Piracicaba watershed. Then, recommendations were presented for the reevaluation of this methodology when the Basin Committee decides to implement the charge, once the current formula used by CEIVAP for water use charge will be reformulated by 2007. Finally it was concluded that, in a general way, the water use charge in the basin attains the objectives of the federal legislation - the "Water Law", as Law nº 9.433/97 is known -, once it recognizes the economical value of water and gives dimension of its real value to the user; works as an incentive for the user for the rationalization of its use and propitiates the means to obtain funds, what makes possible the financing of programs and interventions foreseen in Water Resources Plans.lt;/pgt;

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-08-06T17:16:31Z No. of bitstreams: 1 LUCAS VIERA DE SOUZA - DISSERTAÇÃO PPGCC 2012..pdf: 7997009 bytes, checksum: e5aaa6bb999df33f4638781b37b9dde5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-06T17:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCAS VIERA DE SOUZA - DISSERTAÇÃO PPGCC 2012..pdf: 7997009 bytes, checksum: e5aaa6bb999df33f4638781b37b9dde5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Capes / O avanço dos recursos computacionais dos aparelhos portáteis e a convergência de novas funcionalidades nestes dispositivos, tem criado novas oportunidades para o universo da computação pervasiva. Esses novos atributos, aliados a facilidade de conectividade entre eles e a disponibilização de serviços móveis, tem motivado o compartilhamento e a bilhetagem de recursos entre os usuários desses dispositivos. São exemplos de serviços: o compartilhamento de conteúdo multimídia, o controle de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, o acesso à Internet, entre outros. Os aplicativos móveis que oferecem a bilhetagem de recursos, em sua maioria, apresentam apenas formas de cobrança online, com necessidade de uma conexão com a internet para a validação das transações. ne, com a necessidade de uma conexão com a Internet para a validação das transações. Outras aplicações apresentam uma forma de cobrança offline, porém são soluções que necessitam de um hardware específico para o seu funcionamento, o que inviabiliza a adoção de diversos dispositivos já presentes no mercado. Tendo em vista esses aspectos, neste trabalho é apresentada uma infraestrutura para o desenvolvimento de aplicações com suporte a bilhetagem em modo offline e sem a necessidade de um hardware específico para seu funcionamento. A validação do trabalho foi realizada a partir da implementação de um estudo de caso de um serviço de envio de mensagens SMS, que encaminha mensagens texto para dispositivos celulares a partir da transferência de arquivos, demonstrando o suporte oferecido pela infraestrutura para o desenvolvimento de aplicações móveis que oferecem bilhetagem de recursos. / The improvement of computational resources of mobile devices and the convergence of new features in these devices has created new opportunities for the world of pervasive computing. These new attributes, combined with ease of connectivity between them and the provision of mobile services has motivated the sharing of resources and billing between the users of these devices. Examples of services: the sharing of multimedia content, the electronics control and appliances, Internet access, others. Mobile applications that offer resource billing, most of them, have only online charging, with the need of an Internet connection to validate transactions. Other applications presents offline charging, but they are solutions that require specific hardware for its operation, which prevents the adoption of devices already on the market. Considering these aspects, this work presents an infrastructure for developing applications that supports service billing, which offers a new way of charging. The infrastructure allows billing in offline mode without the need for specific hardware to function. The work validation was performed by implementing a case study of a service for sending SMS messages, which sends text messages to mobile phones through file transfer, showing the support offered by the infrastructure for the development of mobile applications that provide the service billing.

Um dos instrumentos de gestão que podem elevar a eficiência do uso de recursos hídricos é a cobrança a partir da aplicação do princípio usuário-pagador. Esta definição aparece nas propostas dos planos de bacia com diferentes critérios de cobrança, tanto em termos de valores como de unidade de cobrança. A irrigação é o uso mais importante de água no mundo, sendo que o atendimento a esta demanda pode ser realizado por um ordenamento do uso ou da oferta. No Rio Grande do Sul, a irrigação do arroz atinge uma superfície de cerca de um milhão de hectares e representa praticamente a totalidade do uso da água anual de algumas bacias, concentrada em poucos meses. Sendo a distribuição da água para irrigação realizada principalmente por canais em terra não revestidos e de pequena declividade, a determinação da quantidade de água derivada apresenta limitantes ao uso de algumas opções correntes, sendo usual a substituição da vazão pela área irrigada como medida proposta para a cobrança pela água. O estudo analisa o comportamento de irrigantes frente à implantação da cobrança pelo uso da água, determinando o valor referencial para a irrigação do arroz em duas bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul e avaliando a aceitação do valor proposto pelo Instituto Nacional da Água em Portugal. Avalia, também, o efeito da cobrança com a aplicação de valores superiores aos aceitáveis por parte dos irrigantes. A partir da experiência portuguesa e de casos citados na bibliografia, verifica-se o comportamento do irrigante frente à cobrança por área ou por volume, apontando para a inadequação do parâmetro de superfície irrigada como base da cobrança em termos de eficiência do uso da água no arroz irrigado. Sobre sistemas coletivos de irrigação, adotados como campo de pesquisa, testa a viabilidade de determinação da vazão a partir de estruturas existentes, definindo-se o comportamento do sistema de distribuição ao longo da safra, a eficiência do operador, a lógica de controle adotada e a vazão específica em diferentes trechos de um sistema público de irrigação no Rio Grande do Sul. Confrontando os resultados obtidos, conclui-se que a estrutura implantada não permite uma gestão eficiente da água. Como alternativa de determinação de vazão, o estudo apresenta solução simples e acessível para canais não revestidos, de baixo custo, fácil construção, pequena perda de carga e nenhuma interferência no transporte de material sólido pela água de irrigação, cuja precisão é equivalente a obtida com outras estruturas. / One of the management tools that helps to increase the efficiency in the use of hydrological resources is the charge based in the user/payer principle. This definition can be found in proposals of basin plans with different charge criteria, both in terms of amount and charge units. Irrigation is the most important of all water uses in the world, and the satisfaction of this demand can be obtained through the planning of use or supply. In Rio Grande do Sul, rice irrigation covers about one million hectares and represents practically the whole water use of certain basins, concentrated over a few months. With the distribution of water for irrigation done mainly through underground uncovered channels with low declivity, the options for determining the amount of derived water are limited, being common the substitution of water flow for irrigated area as a proposed measure for the water charge. This study analyses the irrigant’s behavior face to the implementation of the water charge, determining the referential value for rice irrigation in two hydrographical basins of Rio Grande do Sul and evaluating the acceptance of the value proposed by the National Water Institute of Portugal. Moreover, this study evaluates the effect of the charge with superior values as the ones accepted by the irrigants. From the Portuguese experience and the cases referred to in the bibliography, the behavior of the irrigant face to the charge per area or volume act can be verified, which points out that the parameters of irrigated surfaces are inadequate in terms of efficiency of water used for the irrigated rice. As for the collective irrigation systems adopted as a research field, it examines the viability the determination of flow from the existing structures, defining the performance of the distribution system throughout the crop, the efficiency of the operator, the logic of control adopted and the specific flows in different passages of a public irrigation system in Rio Grande do Sul. By confronting the obtained results, it is possible to conclude that the applied structure does not allow an efficient management of water. As an alternative for the calculation of the flow, the study presents a simple and accessible solution for uncovered channels, with low-cost, easy building, little charge loss and which would not interfere in the transportation of solid material through the irrigation water, whose precision is equivalent to the one obtained with other structures.

We initiate by making a brief summary concerning the importance of water resources and its multiple uses, informing of the environmental crisis. Afterwards the international and national Statutes about water resources are situated historically. A new view of the Constitutional Law in the competency aspect is proposed in the water resource field. It is defined that the access to water resources are a fundamental right. The management of the water is, in itself, a restriction to fundamental rights. Restrictions to fundamental rights are only viable to introduce in the jurisdictional system by means of a Legislative Act. To price the water resource as did the Water Act implies in the establishment of a restriction to fundamental rights, witch can only be legitimated if it is instituted by a Legislative Act. The polluter-pays principle informs the necessity of preservation of water resources. This principle, the fundamental rights theory, the public goods and externalities theory, the Pareto Law and the enlargement of the anthropocentrism are legitimate arguments that sustains the environment taxation. The price of water resource established in the Water Act is a tax, because all the elements in legal definition of a tax are present. The price of water resource established in the Water Act is qualified as a tax to intervene in the economical domain (species of Brazilian taxes). All the aspects in tax instituted in Water Act are identified. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho inicia-se fazendo um apanhado sobre a importância e os diversos usos da água, informando que existe uma crise ambiental. Após, situa-se a água historicamente nos diplomas internacionais e nacionais. Faz-se uma releitura constitucional das competências em matéria de águas. Define-se o direito ao acesso aos recursos hídricos como direito fundamental. A gestão de recursos hídricos traz consigo a idéia de restrição ao direito fundamental de uso. Restrições a direito fundamental só podem ser feitas através de lei. A cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos é uma restrição a direito fundamental, logo só pode ser instituída por lei. O princípio do poluidor-pagador afirma a necessidade de preservação da água. Esse princípio, ao lado da teoria dos direitos fundamentais, da teoria de Pigou, do Ótimo de Pareto e do antropocentrismo alargado são fundamentos que legitimam a tributação ambiental. A cobrança de água é um tributo porque estão presentes, em sua caracterização, todos os elementos do conceito legal. A cobrança na Lei de Águas é uma contribuição de intervenção no domínio econômico. Apontam-se, então, os critérios material espacial, temporal e pessoal da hipótese de incidência.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T12:27:37Z No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T12:27:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T12:27:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-10T12:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present study analyzes the legal mechanisms and the management system for water resources at the Amazonas state and its relationship with the Law 9.443, from January 8th, 1997, emphasizing the different variables that exist in the great hydrographic basin of Amazonas, which are fundamental for the conception of the legal mark in the state of Amazonas. It was also considered that isolation and distance specificity in comparison with other states can not serve as a parameter for using already elaborated models. This work presents the national policy of water resources and describes the current phase of water resources management in the states of Amazonas and Rio de Janeiro. In the following, it develops a criticai analysis of the state law that established the state policy of water resources for Amazonas state, and does a comparative evaluation of the entities and mechanisms from both states. The work methods include a documental and bibliographic research aiming to describe and provide material for a deeper study on the water resource management in the Amazonas state. Field research has been developed in order to obtain a more profound criticai analysis. As a result, it may be emphasized the need for altering current laws and for an administrative restructuring of environmental organs. / Este estudo analisa os instrumentos legais e o sistema de gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas e sua relação com a Lei n° 9.443, de 8 de janeiro de 1997, destacando as diferentes variáveis existentes na grande bacia hidrográfica do Amazonas que são determinantes na elaboração do marco legal no estado do Amazonas. Considerou-se, também, que a especificidade de isolamento e distanciamento existente em comparação com outros estados não pode servir de parâmetro para utilização de modelos já elaborados. O trabalho apresenta a política nacional de recursos hídricos, descreve o estágio atual da gestão de recursos hídricos nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Em seguida, analisa criticamente a lei estadual que estabeleceu a política estadual de recursos hídricos do Amazonas, e avalia comparativamente as entidades e instrumentos dos dois estados. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão de recursos hídricos do estado do Amazonas. A pesquisa de campo foi realizada para aprofundamento da análise crítica. Como resultados, destacam-se a necessidade da alteração da legislação atual e reestruturação administrativa dos órgãos ambientais.

Orientador: Prof. Dr. Thales Sousa / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, 2017. / As perdas não técnicas ou perdas comerciais são um grande problema enfrentado pelas distribuidoras de energia elétrica e pelo órgão regulador. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo propor ações de redução das perdas não técnicas, bem como das perdas financeiras das distribuidoras de energia elétrica em decorrência da inadimplência. Para tanto, serão apresentadas medidas de campo que permitam mudanças no comportamento dos consumidores, em especial aqueles em situação de risco social no que tange ao pagamento e à inadimplência. Serão também propostos métodos de cobrança e faturamento que permitam a redução das perdas não técnicas e da inadimplência. As contribuições do presente trabalho permitirão uma melhor gestão de cobrança e um novo sistema de corte horo-sazonal. / Non-technical losses or commercial losses are a major challenge faced by the electricity distribution companies and the regulatory agencies. This paper aims proposing actions to reduce non-technical losses and financial losses of electricity distribution as a result of default. Therefore, field measurements will be presented, which allow changes in consumer behavior, particularly those in social risk, with regard to payment and default. There will be proposed collection methods and billing that enable the reduction of non-technical losses and defaults. Contributions of this work will allow a better billing management and a new cut-off method based on daytime.